Pacote fiscal gera crise no PT e desgasta relação com PSOL

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Boulos e Falcão votaram contra o pacote do governo

Lauriberto Pompeu
O Globo

As votações dos projetos que fazem parte do pacote fiscal elaborado pelo governo expuseram uma divisão interna no PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio à disparada do dólar e a pressão pelo ajuste nas contas, o partido registrou algumas defecções.

O principal recado veio, porém, do deputado Rui Falcão (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e influente quadro da sigla.

DISSE FALCÃO – Após votar contra a alteração de regras como a do abono salarial, ele disse que não é “funcionário do governo” e, portanto, não é obrigado a aderir às iniciativas.

A pauta indigesta para a esquerda também gerou desgaste do governo com o PSOL, cujos parlamentares fizeram questão de discursar de forma contrária em plenário. A legenda faz parte da base e abriga o deputado Guilherme Boulos, que foi o candidato apoiado por Lula a prefeito de São Paulo.

O pacote inclui um Projeto de Lei (PL) que muda a forma de reajuste do salário mínimo e faz ajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL); um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite o bloqueio de emendas, com relatoria de Átila Lira (PP-PI); e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial, sob a responsabilidade do relator Moses Rodrigues (União–CE).

PERDEU VOTOS -Os relatores fizeram mudanças nos textos para atenuar algumas das medidas, mas o acordo não foi suficiente para conquistar os votos de toda a esquerda.

Nenhum deputado do PSOL votou a favor da PEC nem do PLP. Na bancada do partido, foram 12 votos contrários e uma ausência nas duas iniciativas. Para efeitos de comparação, o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro entregou 18 votos favoráveis à PEC relatada por Moses e dez votos no PLP que tem Átila Lira como relator.

No PT, a maioria votou a favor das iniciativas, mas também houve dissidências. Além de Rui Falcão, Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS) se posicionaram contra a PEC.

DISSE FALCÃO – Na votação do PLP, apenas Rui Falcão votou contra. O parlamentar é ex-presidente do PT e tem diálogo direto com o presidente Lula.

— Eu sou do PT, não sou funcionário do governo. O Diretório Nacional tinha questionado as medidas de austeridade, a (presidente do PT) Gleisi (Hoffmann) tinha até dito que é uma política austericida. Nunca votei para reduzir direitos — disse o petista.

No texto do salário mínimo, o relator Isnaldo Bulhões mudou o texto para amenizar os critérios mais duros de liberação do BPC estabelecidos inicialmente pelo governo, mas Falcão disse que a iniciativa ainda não ficou boa. Ele e mais quatro petistas foram contra, junto com a bancada do PSOL.

GANHO REAL – “Pode falar que o salário mínimo continua com ganho real, é verdade, mas com menos. O abono salarial também. E a redução relativa do salário mínimo implica sobre todos os outros, sobre o BPC, sobre a Previdência e assim por diante. São medidas que sequer são aceitas pelo mercado, que quer mais, que diz que é muito pouco. Foi por isso que votei contra” — disse Rui Falcão.

Apesar das queixas, o deputado declarou que continua apoiando o governo e que deseja que Lula seja reeleito.

O ex-presidente do PT reclamou ainda do fato de não ter sido enviado ainda o projeto que vai fazer uma reforma no Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e que propõe maiores cobranças para quem tem renda superior a R$ 50 mil mensais, incluindo salário, aluguel e dividendos, por exemplo.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Falcão é muito influente. Está feia a coisa. (C.N.)

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Inquérito de fake news faz Gonet engolir sapo na Procuradoria

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Procurador-geral Gonet precisa se libertar de Moraes

Wálter Maierovitch
do UOL

Com relação ao inquérito das fake news, com prazo de 180 dias de prorrogação determinado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, virou sapo indigesto para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, continuar a digerir. Este inquérito judicial representa uma excrescência no nosso sistema constitucional.

A competência do Ministério Público foi subtraída, e o PGR Gonet, que é um respeitado jurista, está como mero figurante de Moraes, para dar aparência de legitimidade ao inquérito. Isso tudo porque o juiz-julgador —no nosso sistema constitucional acusatório — é sujeito inerte, distante do acusador público e do defensor técnico.

IMPARCIALIDADE – Não adotamos o sistema de juizado de instrução nem o inquisitorial do direito eclesiástico, aquele de triste memória, da época da Inquisição.

Em outras palavras, no nosso sistema constitucional acusatório, o juiz não investiga, não apura, não acusa. Só julga com imparcialidade e, no devido processo legal, declara o direito.

O ministro Dias Toffoli fingiu esquecer a teoria geral do processo, ou seja, de o juiz não investigar, não imputar e não acusar. Numa imagem, ele usou uma cartola mágica e dela saiu, no lugar do coelho, a ilegítima solução do inquérito judicial.

PODER DE POLÍCIA – Com contorcionismos jurídicos, Toffoli entendeu, com lente de aumento na leitura do regimento interno da corte, deter o STF poder de polícia.

Aí, Toffoli, na presidência do STF, baixou uma portaria e designou, por livre escolha, o ministro Alexandre de Moraes para funções inquisitoriais.

À época, o STF e os seus ministros eram vítimas de uma enxurrada de fake news difundidas em redes sociais. Todas elas eram mensagens, além de falsas, ofensivas. E tinham por trás delas as digitais do beneficiado. No caso, era o então presidente Jair Bolsonaro, interessado em criar um ambiente de confronto entre os Poderes, com rebaixamento dos padrões éticos e a rasgar a Constituição.

MP “ESCANTEADO” – Pela Constituição e leis, uma autoridade judiciária, ao tomar conhecimento de crimes de ação penal pública, tem o poder-dever de encaminhar a notícia ao Ministério Público.

Ao receber a notícia, o Ministério Público —como representante do Estado-administração (único titular do “jus puniendi” —direito de punir) e como instituição legitimada à promoção da ação penal pública— toma as medidas necessárias.

Atenção: o direito de punir é do Estado-administração, e não do Estado-juiz. O Estado-juiz apenas o declara. Dentre as medidas, o MP poderá iniciar investigação ou requisitar a instauração de inquérito pela polícia judiciária.

TUDO ERRADO – Ora, ora. Na portaria de Toffoli subtraiu-se, claramente, a função reservada constitucionalmente ao Ministério Público. E o ministro Moraes começou a atuar como tal, sem legitimação constitucional.

Até a petrificada Têmis, a deusa da Justiça posta na frente do STF, sabia que a procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, e o seu sucessor, Augusto Aras, criariam empecilho às apurações. Como consequência do perfil filo-bolsonarista de Aras, as fake news continuariam.

O STF preferiu abandonar o caminho legal para chamar a PGR à responsabilidade, e isto acionando o Conselho Superior do Ministério Público. Atenção: não estou a falar do Conselho Nacional, mas do Conselho Superior, com competência constitucional para processar o procurador-geral da República.

JUIZ INQUISIDOR – Partiu-se, então, para a solução do inquérito judicial das fake news. E o plenário do STF aprovou a portaria do presidente Toffoli e a designação de Moraes, que passou a atuar como juiz instrutor, preparador, ou melhor, como um inquisidor.

Na época (junho de 2019), a PGR era comandada por Dodge, que solicitou informações ao STF sobre o inquérito e chegou a pedir o seu arquivamento. Aras foi indicado para o cargo em setembro de 2019 por Bolsonaro, e sua gestão ficou marcada por pedidos de arquivamento em ações contra o ex-presidente.

O mandato presidencial de Bolsonaro chegou ao fim, e o golpe de Estado que tentou promover não vingou. O golpismo chegou ao fim.

VÁRIOS CRIMES – Bolsonaro, em julgamento justo, perdeu os direitos políticos. E é objeto de investigações por vários crimes. Desde o peculato das joias, até os relativos aos atestados de falsos de vacinação, e a chegar ao golpe de Estado, atentado violento ao Estado de Direito e formação e liderança de organização criminosa.

A nossa Constituição permanece em pleno vigor. Idem o Estado democrático de Direito e a República. O golpista Bolsonaro saiu da cena oficial. Então, por que o inquérito judicial não é definitivamente enviado ao procurador-geral, Paulo Gonet, com perda do adjetivo judicial? Enfim, passarmos a ter inquéritos sob condução do PGR, como estabelece a Constituição.

Num pano rápido, o STF parece estar disposto a manter a musculatura política, um poder extra adquirido com anabolizante inconstitucional.

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Fundamentalismo islamita está avançando cada vez mais na França

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida da Internet

Luiz Felipe Pondé
Folha

Fundamentalismo religioso é uma expressão que na passagem do século era muito usada pela mídia e pelas universidades. Livros e artigos foram escritos fazendo uso dela para chamar a atenção para o fenômeno identitário que ameaçaria o modo secular de sociedade.

Mas a expressão saiu de moda. O mundo das ideias, como tudo no século 21, é coisa arrastada pelas modas de comportamento e pelo oportunismo. Um fenômeno que atravessou a discussão das identidades antimodernas foi a crítica decolonial e a afirmação de que algumas identidades vítimas poderiam matar por que seriam “resistentes ao colonialismo” —caso emblemático é a carta branca dada ao Hamas pela ONU.

FORA DE MODA – Essa virada teórica da esquerda implicou o abandono do uso da expressão “fundamentalismo religioso” porque ela carregava consigo um valor negativo, do ponto de vista ideológico, quando aplicado a populações “subalternizadas”. No caso do Brasil, o termo era utilizado em grande parte para se referir aos evangélicos.

Vale salientar que, no início do século 20, nos Estados Unidos, evangélicos usavam o termo para si mesmos com valor positivo — viver segundo os fundamentos do cristianismo e recusar a secularização, o feminismo e o darwinismo.

Quase três décadas depois, os evangélicos despontam como o maior grupo religioso do país e, portanto, como um mercado imenso de votos e influência lobista. Há que se tratar bem deles, afinal de contas a democracia é um regime de competição por votos.

EXTREMA DIREITA – Aqueles “ainda” mal comportados recebem o nome de “extrema direita” e ficam ainda na berlinda, por conta de seu mau comportamento eleitoral. No entanto, os grupos descolados entre os evangélicos, e, portanto, de esquerda, são recebidos com honras pela elite da mídia. Sua missão: convencer os evangélicos a votar na esquerda em 2026. Pois bem.

Recentemente, na Bélgica, um livro sobre o fundamentalismo islâmico teve seu lançamento cancelado sob acusação de difamar o islamismo —esses fundamentalistas são chamados pelo termo “islamiste” em francês, para designar o movimento de teor político ideológico que visa colonizar a Europa secular e impor um islamismo radicalizado à sua população, a começar pelos jovens de fé muçulmana.

A obra dos jornalistas Laurence D’Hondt e Jean-Pierre Martin se constitui numa série de entrevistas com professores francófonos de escolas entre França e Bélgica.

EXPULSO DA SALA – Allah n’a Rien à Faire dans Ma Classe” é o título — “Alá nada tem a fazer na minha aula”, com um sentido de que Alá não deve se meter na minha aula.

Os autores citam um professor de história de um “collège” francês, Iannis Roder, que afirma algo essencial: “Se entregarmos à extrema direita a exclusividade do real, deixamos para eles o real”. É o que muitos de nós têm feito —negando o fenômeno descrito pelos autores na sua obra a fim de passar uma imagem de “cool”.

Os autores não são de forma nenhuma reacionários, mas jornalistas que fazem sua lição de casa e dão voz a professores que sofrem com a pressão de alunos fundamentalistas e que não encontram nem na direção da escola, nem nas instâncias superiores responsáveis do governo, espaço ou apoio mínimo para seus impasses dentro da sala de aula.

ISLAMISMO AVANÇA – Todos têm medo de ser acusados de serem de extrema direita ou de sofrer violências cotidianas. Enquanto isso, os fundamentalistas colonizam o ensino francófono. O árabe vai se tornando a língua franca em algumas escolas.

A estratégia do fundamentalismo islamita mudou —o terrorismo pode ser substituído por formas mais brandas de impor sua visão religiosa de mundo, fazendo o uso da educação, cuja entrada está aberta para eles.

Uma professora, Adeline — os nomes são fictícios— narra que, logo após o evento da Charlie Hebdo em 2015, um professor muçulmano afirmou que os cartunistas mereceram e ninguém teve coragem de criticá-lo.

REPRESÁLIAS – Ela o fez e sofreu inúmeras represálias. Em uma delas, um colega, quando era obrigado a sentar no lugar que ela havia sentado, cobria o assento com um plástico, para mostrar todo o nojo que sentia por ela.

Os valores da República —como se fala na França— se tornaram insalubres, quando grande parte dos alunos são profundamente refratários.

Estado laico, secularismo, igualdade de gêneros, crítica das tradições, ciência, Darwin. Os alunos se ofendem com esses assuntos. Professoras mulheres são desrespeitadas. Mas o tema vai além da colonização islamita. O que se revela é algo anterior e grave. O mundo secular, com seus valores líquidos e oportunistas, seu egoísmo, sua infertilidade, não parece páreo para comunidades religiosas coesas férteis. O Sapiens é religioso, antes de republicano.

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Augusto Heleno submergiu para evitar ser preso como Braga Netto

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Augusto Heleno não é melhor nem pior do que Braga Netto

Bela Megale
O Globo

A tensão do entorno do general da reserva Augusto Heleno cresceu após prisão do também general quatro estrelas Walter Braga Netto, no sábado passado. Ambos foram ministros de Jair Bolsonaro e estão indiciados pela Polícia Federal no inquérito da tentativa de golpe de Estado.

Aliados de Heleno, que foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), avaliam que o militar adotou uma postura distinta daquela que teve Braga Netto desde que foi alvo de uma operação de buscas da Polícia Federal, no início do ano. Eles alegam que o general submergiu, enquanto o colega da caserna atuou para conseguir dados sobre a delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid.

CHANCE REMOTA  – O grupo de aliados militares acredita que a chance de uma prisão preventiva de Heleno é remota, mas avalia que a possibilidade do ex-ministro do GSI ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é grande. Heleno tem 77 anos de idade, fator que também pode pesar na decisão sobre uma eventual prisão.

Como informou a coluna, a estratégia de defesa de Heleno, no processo, é tentar argumentar que o então ministro do GSI teria sido escanteado por Jair Bolsonaro, quando o centrão passou a fazer parte do governo, em 2021.

O argumento é que a paródia “se gritar pega centrão, não fica um, meu irmão”, feita pelo militar, teria deixado Heleno sem clima para permanecer com trânsito na alta cúpula do Palácio do Planalto.

AS ACUSAÇÕES – O relatório final da PF diz que Heleno atuou de “forma destacada” no planejamento e na execução de ações para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro e subverter o regime democrático”.

Entre as provas trazidas, há anotações de próprio punho atribuídas ao general, sugerindo estratégias para não cumprir decisões judiciais. Uma agenda de Heleno também continha orientações manuscritas de ataques à credibilidade das urnas eletrônicas.

A PF ainda aponta que o grupo golpista planejava criar um “gabinete de gestão de crise” comandado por Heleno e Braga Netto, depois da prisão ou execução do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Augusto Heleno não será preso preventivamente. O ministro Alexandre de Moraes já percebeu que errou infantilmente na prisão de Braga Netto, que tem direito de responder ao processo em liberdade. O duro é ver que Moraes erra (sempre por excesso), depois percebe que errou, porém jamais reconhece ou corrige o erro. (C.N.)

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Pânico cambial corre solto diante da impotência do governo Lula

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu na Bloomberg

Conforme o real vai se desvalorizando — colocando os mercados do país sob os holofotes internacionais pela primeira vez em anos — uma realidade sombria está se estabelecendo para os principais assessores econômicos do Presidente Lula da Silva. Eles temem não poder fazer muito para deter o pânico.

Lula, que está se recuperando em sua casa em São Paulo de duas cirurgias cerebrais de emergência consecutivas, não tem interesse em ampliar o pacote de austeridade que poderia, se executado com ousadia suficiente, acalmar as preocupações dos investidores com o aumento da dívida e conter a fuga de capitais que levou a moeda a níveis recordes de baixa.

CRISE DA DÍVIDA – Seus assessores tiveram que implorar ao longo de semanas para que ele fizesse isso em primeiro lugar. E os legisladores, observam a equipe econômica, também se opõem a cortar gastos. Os ajustes que estão sendo feitos no projeto de lei durante a tramitação no Congresso têm como objetivo enfraquecer o pacote de cortes de custos.

Fazia anos, desde o período que antecedeu a primeira eleição de Lula, em 2002, que os mercados brasileiros estavam convulsionados pelo temor de uma crise da dívida.

E, embora esta ainda possa ser insignificante em comparação com aquela – os títulos estrangeiros do país rendem uma fração do que rendiam naquela época, e há muito menos dívida em dólares agora – em sua essência, é disso que se trata. Assim como na França, os investidores não estão mais dispostos a financiar os déficits que explodiram durante a pandemia e que mal recuaram nos anos seguintes.

ALTO RENDIMENTO – Assim, independentemente da velocidade com que o Banco Central do Brasil aumente as taxas de juros, oferecendo retornos cada vez mais suculentos sobre os ativos locais, os investidores continuarão a retirar dinheiro até que tenham certeza de que o déficit será reduzido.

Haverá inícios e paradas nas saídas, dizem os analistas, mas as preocupações são reais demais para serem disfarçadas com títulos que rendam até 15% ao ano.

“O governo não tem credibilidade”, disse Daniela Da Costa-Bulthuis, que ajuda a supervisionar 200 bilhões de euros (US$ 207 bilhões) de ativos na Robeco Institutional Asset Management. “O mercado de ações e o real estão começando a precificar uma situação econômica muito complicada que será difícil de resolver.”

HADDAD REAGE – Os assessores de Lula estão fazendo o que podem. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem falado publicamente sobre os cortes de gastos do governo e deu a ideia de que haverá melhorias. E o principal contato do governo com o Congresso está fazendo declarações tranquilizadoras sobre sua intenção de persuadir os legisladores relutantes a aceitar a austeridade.

Mas, de acordo com pessoas próximas aos mais altos escalões do governo de esquerda, que pediram para não serem identificadas, discutindo debates internos, a opinião de Lula é que sua proposta de cortar R$ 70 bilhões de gastos até 2026, limitando o crescimento do salário mínimo e tornando mais rígidas as regras sobre os pagamentos da previdência social, é mais do que suficiente. Os analistas discordam, dizendo que o pacote poderia liberar um pouco mais da metade desse valor, de acordo com uma pesquisa do Banco Central.

A intransigência, mesmo com a convulsão dos mercados, está levantando preocupações entre os traders de que o país pode estar caminhando para um cenário conhecido como dominância fiscal. De fato, essa especulação está em alta nos bancos de São Paulo e nas salas de negociação do Rio de Janeiro.

NUMA ARMADILHA – Um coro cada vez maior de observadores do Brasil, desde o investidor veterano Luis Stuhlberger e o ex-banqueiro central Arminio Fraga até o Goldman Sachs e o Morgan Stanley, está alertando que o país está caindo em uma armadilha na qual a expansão fiscal diminui o impacto da tentativa do Banco Central de apertar a política com taxas de juros mais altas.

No quinto leilão da semana, BC vende US$ 3 bi após sucessivos recordes do dólar

O Banco Central é um dos poucos em todo o mundo que está aumentando os custos dos empréstimos. Este mês, o presidente Roberto Campos Neto aumentou as taxas em um ponto percentual, para 12,25%, e a diretoria – em uma decisão unânime – sinalizou dois aumentos adicionais semelhantes até março, em uma mensagem que surpreendeu até mesmo as mais hawkishes das previsões.

AÇÕES CONCRETAS – No entanto, os investidores continuaram a se desfazer dos ativos brasileiros, exigindo ações concretas do governo para resolver o problema fiscal.

O real ampliou as perdas acumuladas no ano para 23%, enquanto os rendimentos dos títulos do governo local subiram para os níveis mais altos desde que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment em 2016. Além disso, a curva local das taxas de swap foi vendida, com os vencimentos mais longos sendo mais afetados.

A dominância fiscal está “se tornando parte da conversa”, disse Katrina Butt, economista sênior da AllianceBernstein em Nova York. “A formulação da política fiscal está claramente afetando a tomada de decisões da política monetária.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O governo Lula é uma negação, que se empenha em transformar o país numa gigantesca Argentina. (C.N.)

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