Exclusiva: As conexões entre o Caso Faroeste e a Operação Overclean; José Marcos de Moura é citado em extenso relatório da PF

20 de Dezembro de 2024 Carlos Augusto, diretor do Jornal Grande Bahia Manchete

José Marcos de Moura e a empresa MM Consultoria.

José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, foi preso em 10 de dezembro de 2024 durante a Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal. A operação investiga um esquema de desvio de aproximadamente R$ 1,4 bilhão de recursos provenientes de emendas parlamentares, realizado por meio de contratos fraudulentos entre o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e prefeituras administradas por membros do partido União Brasil.

Líder da empresa MM Consultoria, Marcos de Moura é apontado pela Polícia Federal como suposta peça central da organização criminosa. Ele mantém relações próximas com ACM Neto, ex-prefeito de Salvador e atual vice-presidente nacional do União Brasil, e com Bruno Reis, atual prefeito de Salvador. Além de ocupar posição de destaque na direção do partido, suas empresas possuem contratos bilionários com a prefeitura e conexões pessoais com familiares de ACM Neto, ampliando sua influência política e econômica.

Em 19 de dezembro de 2024 (quinta-feira), Marcos de Moura, que estava em prisão preventiva, foi solto por ordem da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniel Maranhão Costa. Em 30 de agosto de 2019, a magistrada recebeu o título de Cidadã de Salvador em sessão solene realizada na Câmara Municipal, presidida por Geraldo Júnior (MDB), à época aliado de ACM Neto e, atualmente, vice-governador da Bahia. A desembargadora federal mantém laços profissionais e pessoais com Salvador, cidade onde possui amizades e memórias significativas.

José Marcos de Moura e a Operação Faroeste

No contexto das investigações, nesta sexta-feira (20/12/2024), o Jornal Grande Bahia (JGB) recebeu, por meio de uma fonte, acesso a documentos sigilosos relacionados à Operação Faroeste. Com data de 15 de dezembro de 2020 e totalizando 102 páginas, o material é parte do Inquérito 1258/DF e detalha nomes e períodos de atuação de indivíduos e organizações envolvidos. A documentação inclui análises realizadas pela Polícia Federal e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), indicando possíveis mecanismos de financiamento de Organizações Criminosas (Orcrim).

Entre os investigados citados, destacam-se o megaempresário José Marcos de Moura e a empresa MM Consultoria, da qual é dirigente. A análise da PF sobre as atividades desenvolvidas pelo empresário e pela empresa abrange o período de 2013 a 2019, revelando movimentações financeiras que totalizam aproximadamente R$ 1,17 bilhão, conforme relata a PF:

“Nesse quadrante, deve ser consignado que o investigado José Pinheiro foi sinalizado pelo COAF por movimentações suspeitas relacionadas ao investigado José Marcos de Moura e à MM Consultoria, os quais venceram uma licitação milionária na área de coleta de lixo na região oeste. Essa transação pode ser a origem de recursos ilícitos em espécie”, diz a PF.

“Em conclusão, a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) apontou movimentações suspeitas no montante de R$ 1.172.811.865,00 (um bilhão, cento e setenta e dois milhões, oitocentos e onze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), relacionadas ao investigado José Marcos de Moura e à sua empresa MM Consultoria. As evidências sugerem que ele pode atuar como um dos canais utilizados para o pagamento de vantagens indevidas aos investigados da Operação Faroeste”, afirma a PF no Inquérito 1258/DF.

A Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro de 2019, desvendou um esquema de corrupção relacionado à aquisição irregular de terras no Oeste baiano. O aprofundamento das investigações revelou indícios de práticas ilícitas em outras regiões da Bahia, abrangendo instâncias judiciais e órgãos do Estado. A apuração identificou a atuação de magistrados, servidores públicos, advogados, empresários e empresas em uma suposta estrutura de organização criminosa que realizava pagamentos indevidos em troca de decisões judiciais favoráveis.

Entre os investigados estão o empresário José Marcos de Moura e a empresa MM Consultoria Construções e Serviços Ltda., apontados como investigado pela PF. Documentos anexados ao processo, como o Relatório de Inteligência Financeira nº 46.681, trouxeram à tona movimentações financeiras consideradas suspeitas, reforçando os indícios de suposto envolvimento no esquema.

Entenda o que diz a PF no Relatório sobre Financiamento do Esquema

Ligação entre empresário e magistrados

Relatórios da Unidade de Inteligência Financeira indicaram movimentações suspeitas de recursos financeiros relacionadas a José Marcos de Moura, incluindo transferências para servidores judiciais e aquisição de bens de luxo. Moura teria registrado uma escalada em seus rendimentos a partir de 2013, com um aumento de aproximadamente 9,4 vezes em sua receita declarada em um único ano.

“A análise patrimonial evidencia uma incompatibilidade entre os rendimentos declarados e os bens adquiridos”, destacou o relatório de 2020.

Esse crescimento financeiro chamou a atenção dos investigadores, que associaram parte dos recursos a operações da MM Consultoria. O empresário também é citado em interceptações telefônicas realizadas em 2020, que indicam sua possível proximidade com figuras-chave da organização criminosa e seu papel na articulação de pagamentos para influenciar decisões judiciais.

Envolvimento da MM Consultoria

A MM Consultoria foi apontada como vencedora de licitações de contratos milionários relacionados a serviços de coleta de lixo. Segundo os relatórios, os valores pagos poderiam ter sido utilizados para abastecer contas de terceiros e financiar vantagens indevidas. A investigação também destacou transferências que teriam beneficiado magistrados e integrantes da organização criminosa. Documentos indicam que os contratos milionários eram frequentemente superfaturados, o que gerava excedentes financeiros empregados na compra de bens de alto valor, como joias, imóveis e veículos de luxo.

“Entre 2013 e 2018, as aquisições de bens de luxo ultrapassaram R$ 281.400,00, pagos em espécie e sem declaração fiscal”, informa o Relatório de Análise nº 16/2020.

Outros Detalhes das Investigações

As investigações detalharam a evolução patrimonial de José Marcos de Moura, que apresentou crescimento significativo entre 2013 e 2015. Nesse período, os bens declarados do empresário passaram de R$ 6 milhões para quase R$ 14 milhões. Autoridades identificaram a ausência de compatibilidade entre os rendimentos declarados e as aquisições realizadas. Além disso, escutas telefônicas revelaram diálogos entre José Marcos de Moura e outros investigados que discutiam estratégias para ocultar as origens ilícitas dos recursos e dificultar rastreamentos financeiros.

“Essas transferências reforçam os indícios de um esquema organizado de lavagem de dinheiro”, apontou o relatório do COAF.

Impactos e Próximos Passos

As investigações apontaram para um suposto esquema sistemático de lavagem de dinheiro, com indícios de que os recursos eram utilizados para a compra de joias, imóveis e outras aquisições não declaradas. Além disso, escutas telefônicas apresentaram conversas que reforçam as hipóteses de conluio entre os envolvidos. Em uma das interceptações, José Marcos de Moura teria dito:

“A gente precisa acelerar isso, senão pode complicar mais na Justiça”.

A complexidade do Caso Faroeste e a Operação Overclean têm mobilizado diversas instâncias judiciais e reforçado a necessidade de mecanismos mais eficazes para combater esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Sobre a íntegra do relatório da Polícia Federal

O Jornal Grande Bahia (JGB) prossegue na análise das milhares de páginas relacionadas ao Caso Faroeste. Dada a natureza sensível das informações contidas na documentação vinculada ao Inquérito Federal nº 1258/DF, conduzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão superior do Ministério Público Federal (MPF), o veículo optou por liberar o conteúdo da investigação de forma controlada.

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Na economia, o Brasil age como um cachorro que morde o próprio rabo

Publicado em 19 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Josias de Souza
do UOL

Alguém já disse que os economistas chamam a economia de “ciência maldita” porque é a única maneira de chamá-la de ciência. No fundo, a previsão econômica, como a quiromancia, depende das linhas e dos sinais das mãos de cada um.

O Brasil meteu-se num círculo de suposições infalíveis que empurram a conjuntura para uma profecia autorrealizável. O que vem por aí é uma puxada no freio de mão, com forte desaceleração da atividade econômica.

TUDO ERRADO – A pretexto de reagir ao descontrole das contas nacionais e ao prometido protecionismo de Donald Trump, o mercado, esse ente inanimado, promove altas desenfreadas do dólar. A subida do câmbio puxa para cima a inflação.

Com a carestia rodando acima da meta inflacionária anual, o Banco Central joga nas nuvens a taxa de juros. A elevação da Selic faz explodir a dívida pública. E o pacote fiscal que o governo desembrulhou para cortar as suas despesas fica obsoleto antes de ser aprovado pelo Congresso.

É como se o Brasil rodopiasse em torno dos mesmos problemas feito um cachorro louco que morde o próprio rabo. Ironicamente, essa economia de viés canino mastiga indicadores alvissareiros que agentes financeiros e economistas, agindo como ficcionistas que venceram na vida, não foram capazes de prever.

DADOS ANIMADORES – O crescimento econômico deve bater em 3,5% neste ano de 2024. O mercado de trabalho ficou aquecido, o salário real cresceu.

Como as profecias econômicas vêm sempre com suas próprias justificativas embutidas, os economistas de fora do governo, com a reputação intacta, sustentam que o crescimento não é sustentável. E os economistas de dentro do governo providenciam as bruxarias que convertem boas notícias em providências malévolas.

Operando com as técnicas infalíveis do vodu, enfiam suas agulhas nos bonecos errados.

SOB SIGILO – Há sobre a mesa R$ 50 bilhões em emendas parlamentares e algo como R$ 520 bilhões em gastos tributários que mimam o patrimonialismo nacional com isenções de impostos e favores fiscais. Mas não se deve falar sobre isso em voz alta.

Melhor passar na faca coisas como a política de reajuste do salário mínimo e os benefícios para pobres, idosos e deficientes.

No próximo ano, o crescimento econômico será menor. O desemprego, maior. Mais quem se importa? Os sinos do Natal abafam o uivo dos cachorros loucos

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Uma tempestade a cada semana diante do comandante do Exército

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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General Paiva vai se desviando dos ataques constantes

Marcelo Godoy
Estadão

A cada evento que comparece nas três últimas semanas, o general Tomás Miguel Ribeiro de Paiva, comandante do Exército, é questionado sobre os desdobramentos das investigações da Polícia Federal que já mandaram oficiais generais para a cadeia, revelaram planos e ações para se tentar dar um golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

A todos que o abordam, o general explica que não há nada o que falar no momento, pois ninguém, além dos delegados da PF, do ministro Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sabem a extensão do que foi apurado.

HÁ MUITO SIGILO – Só eles sabem as suspeitas que foram descartadas e o que permaneceu de pé após tantas buscas, perícias e depoimentos. Não se sabe ainda tudo o que a PF reuniu sobre os generais Walter Braga Netto e Estevam Theophilo, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres (Coter) e um dos 40 indiciados no inquérito do golpe, recém-concluído.

Exemplo disso foi que a PF questionou Theophilo sobre uma proposta que ele apresentou ao Alto Comando do Exército na qual defendia a criação de um Comando Multidomínio, que concentraria no Coter as tropas do Comando de Operações Especiais, e o Comando de Defesa Cibernética.

Ao mesmo tempo, a 3.ª Brigada de Infantaria seria passada ao Comando Militar do Oeste, acabando com o Comando Militar do Planalto, que é subordinado ao comandante do Exército. A proposta foi rejeitada pelos demais generais.

TENDÊNCIA MUNDIAL – Aos federais, Theophilo disse: “A sugestão realizada em agosto de 2023 pelo declarante ao Estado-Maior do Exército, de Comando Multidomínio, é uma tendência mundial, que tem relação com o emprego das Forças Armadas para defesa da pátria (guerra externa)”.

O general afirmou que a sugestão não tinha relação com “o objeto da investigação”. Até agora não se sabe a conclusão da PF a esse respeito. A pergunta do delegado Fábio Shor consta do depoimento de Theophilo de 23 de fevereiro.

Na manhã desta terça-feira, dia 17, a cena só não se repetiu mais uma vez, quando Tomás foi à posse do novo comandante militar do Sudeste, general Pedro Celso Coelho Montenegro, porque Tomás saiu sem dar entrevistas.

TEMPESTADE – Uma tempestade parece se erguer a cada semana diante da Força terrestre: dos cortes na Previdência militar à revisão do alcance da Lei de Anistia, defendida pelo ministro Flávio Dino, aos decretos de prisão assinados por Moraes. Todos querem saber o que pensa e como reagirá o general.

A República ainda não se acostumou à cautela do general tem ainda um outro objetivo: evitar que qualquer lado da polarização política se aproprie de uma declaração para atacar a instituição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tomás Paiva sabe jogar o jogo. Pediu pessoalmente que Lula defenda a anistia e depois se fechou em copas, como se diz no carteado. Daqui para a frente, ele é uma esfinge. (C.N.)

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O que Bolsonaro diz sobre Braga Netto fazer uma delação premiada

Publicado em 20 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Bolsonaro não acredita que Braga Netto faça delação

Bela Megale
O Globo

Desde a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, no sábado, Jair Bolsonaro tem sido procurado por aliados para saber a chance de uma eventual delação premiada de seu ex-ministro e candidato a vice de sua chapa em 2022 prosperar. Nas conversas, o ex-presidente tem sido enfático ao dizer que não crê que o militar fará um acordo com a Justiça.

Bolsonaro ainda tem saído em defesa do militar, reforçando os argumentos que publicou nas redes sociais na noite da prisão. O ex-presidente disse a pessoas próximas que considera a detenção do seu aliado “descabida” e “extemporânea”.

DÚVIDA PROCEDENTE – Na noite de sábado, Bolsonaro foi às redes e publicou a seguinte mensagem: “Há mais de 10 dias o ‘inquérito’ foi concluído pela PF, indiciando 37 pessoas e encaminhado ao MP. Como alguém, hoje, pode ser preso por obstruir investigações já concluídas?”.

Segundo a apresentadora da GloboNews Andréia Sadi, a postagem do ex-presidente foi vista por militares como um aceno para que o general não faça delação premiada.

Braga Netto desponta no inquérito da Polícia Federal como um dos principais artífices do plano de golpe de Estado.

DINHEIRO VIVO – A investigação diz que o general entregou dinheiro vivo a militares das Forças Especiais, os chamados “kids pretos”, em embalagens de vinho.

Segundo o relatório da Polícia Federal, o recurso seria usado para financiar os supostos planos de golpe, como o planejamento de assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É triste presenciar esse momento da política brasileira, em que a economia está grave risco, com o dólar subindo e a Bolsa de Valores despencando, juros em alta, mas o assunto mais discutido é a prisão de um general por obstruir um inquérito oficialmente encerrado há 23 dias, o que é uma espécie de “crime impossível”, tipo matar um cadáver. Por óbvio, se o inquérito está encerrado, como poderá ser obstruído? Dá vergonha assistir a isso. Mas quem se interessa? (C.N.)

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Por que os congressistas tentam esconder a autoria das emendas?

Publicado em 19 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JBosco (O Liberal)

Marcus André Melo
Folha

O assim chamado orçamento secreto ou emendas Pix assentam-se na ocultação da autoria das emendas. Eis um paradoxo: Por que os autores das emendas orçamentárias não reivindicam o crédito pelo seu patrocínio?

Reivindicar crédito por obras e provisão de serviços é parte essencial do que parlamentares fazem em qualquer democracia. A expressão credit claiming entrou no jargão da ciência política através da obra seminal de Mayhew, que também identificou duas outras atividades fundamentais para a sobrevivência política: 1) a propaganda, ex. marcar presença para o reconhecimento do nome; e 2) marcar posição (position taking), que visa defender bandeiras de seu eleitorado mais que mudar políticas.

TIPOS DE VOTOS – Dependendo das características institucionais do país o voto pode ser mais ou menos partidário ou —seu oposto— pessoal, o voto alimentado por benefícios concentrados para localidades específicas (no jargão, pork barrel).

Poder reclamar o crédito político pelo benefício confunde-se universalmente com a atividade parlamentar.

Um senador texano ficou famoso quando afirmou que se por alguma irracionalidade o Congresso americano aprovasse um projeto para uma fábrica de queijo na lua, ele iria querer que “a sede celestial da empresa” fosse no Texas, a empreiteira fosse texana, e que o leite também fosse de vacas texanas.

TROCA-TROCA – David Samuels, em um trabalho pioneiro feito em 2002, argumenta que o patrocínio de projetos localistas não envolve a troca de voto por benefício concentrado, mas sim troca de projetos por recursos de campanha. Assim, projetos localistas irrigavam campanhas políticas locais.

O argumento dava conta de outro paradoxo: a correlação baixa entre voto local e projetos, mas alta entre voto e caixa de campanha. As evidências anedóticas para as eleições de 2024 sugerem o contrário: as emendas asseguraram vitória para seus patrocinadores. Mas o nexo entre financiamento empresarial (ilícito) de campanha e voto reemerge diretamente em novo formato.

A falta de reivindicação de crédito pode se dever assim pelo potencial de dano a seus patrocinadores e simultaneamente como fonte de arranjos corruptos.

CORRUPÇÃO – No entanto, os maiores focos de corrupção não se concentram nesta seara, pois envolveram as maiores empresas públicas, os maiores fundos de pensão e implicaram diretamente o executivo federal.

São modalidades distintas de, eufemisticamente falando, atividade política pouco republicana.

A falta de reivindicação deve-se também obviamente à flexibilidade —liquidez, seria mais preciso— que elas permitem: não há projetos, o que gera grande celeridade.

PROJETOS LOCAIS – Scott Frisch autor de Cheese Factories in the Moon argumenta que os projetos localistas são bons para a democracia americana por fortalecerem o nexo entre representantes e seu eleitorado.

O mesmo raciocínio vale, mutatis mutandis, para a nossa democracia. Mas há uma questão anterior: o que permite que um legislativo que detém quase total controle do orçamento, que é globalmente impositivo, não degenera em um localismo centrípeto, como aqui?

A resposta passa necessariamente pelo nosso sistema partidário. Como já discuti aqui na coluna, “presidente fraco, freios nos dentes”.

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TSE forma maioria para endurecer ‘ficha limpa’ e veta candidato sem condenação

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

Sede do TSE19 de dezembro de 2024 | 12:49

TSE forma maioria para endurecer ‘ficha limpa’ e veta candidato sem condenação

brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) formou maioria para confirmar decisão que indeferiu registro de candidatura de acusado de envolvimento com organização criminosa nas eleições deste ano, ampliando as regras de inelegibilidade.

A corte já tem quatro votos pela rejeição do recurso do vereador Fabinho Varandão (MDB), de Belford Roxo (RJ), contra a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro de negar o registro de sua candidatura em razão de uma acusação, ainda não julgada, de envolvimento com uma milícia.

A sessão virtual termina na noite desta quinta-feira (18) e ainda restam três votos a serem proferidos. O resultado pode ser alterado caso algum ministro mude seu voto já divulgado.

Procurada, a defesa de Varandão não se manifestou. Quando teve o registro indeferido, o vereador criticou a decisão. “Nunca fui julgado, não tem nenhuma condenação. Entendimento não é lei. Quando chegar em Brasília, vai se prevalecer a lei”, afirmou Varandão em suas redes sociais.

Os termos do voto do relator, o ministro Antônio Carlos Ferreira, ainda não foram divulgados. A decisão, se confirmada, supera entendimento já estabelecido na corte, segundo o qual não cabe ao julgador definir os casos nos quais a vida pregressa do candidato implicará inelegibilidade.

Desembargadores da corte fluminense ampliaram o rigor na análise de registros de candidatura com base em norma constitucional sobre inelegibilidade.

A regra faz alusão à vida pregressa do candidato, probidade administrativa e moralidade. Ela estabelece, no entanto, que uma lei especificará essas situações. Não há nenhuma previsão legal, nem na Lei das Inelegibilidades nem na Lei da Ficha Limpa, que impeça a candidatura apenas pela condição de réu ou acusado.

Os magistrados do Rio de Janeiro afirmaram nas decisões haver situações não contempladas pela legislação eleitoral e declaram não poder “fechar os olhos para a realidade”.

A Folha identificou cinco casos em que o entendimento foi adotado. Só o caso de Varandão chegou ao TSE porque ele foi o único do grupo a conseguir votos suficientes para se eleger.

O vereador foi denunciado sob acusação de ameaçar e extorquir concorrentes na distribuição de sinal de internet em bairros de Belford Roxo. O voto da desembargadora eleitoral Maria Helena Pinto Machado, do TRE-RJ, descreve os depoimentos do inquérito contra Varandão e outras provas da ação penal.

“Ainda que não haja decisão condenatória acerca das acusações, a prática criminosa objeto da ação penal é, definitivamente, incompatível com a moralidade requerida para o exercício do mandato eletivo para o qual pretende concorrer, além de atentar contra a normalidade das eleições.

Especialistas temem uma falta de critério claro na definição sobre quais acusações são suficientes para impedir o registro de uma candidatura.

Um exemplo foi o deferimento da candidatura à reeleição da vereadora Fernanda Costa (MDB), em Duque de Caxias, apesar da condenação por integrar a organização criminosa liderada pelo pai, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

O Ministério Público defendeu o registro da candidatura. Em parecer à Justiça Eleitoral, afirmou que tem ciência da condenação em primeira instância, mas disse que “a sentença ainda não transitou em julgado, nem fo i revista pelo egrégio Tribunal Regional Federal”.

O entendimento não atingiu apenas envolvidos com organizações criminosas armadas.

O empresário Clébio Jacaré (União Brasil) teve o registro indeferido para disputar a Prefeitura de Nova Iguaçu. Ele é acusado de liderar uma organização criminosa que comprou, segundo o Ministério Público, a administração da Prefeitura de Itatiaia e promoveu desvios de recursos públicos.

Clébio foi preso em setembro de 2022, quando concorria a uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele aguarda sentença em liberdade.

O caso dele também indica a falta de critério claro na definição da regra. Fábio Ramos, candidato derrotado à Prefeitura de Valença (RJ), teve a candidatura deferida pela Justiça Eleitoral mesmo tendo sido preso na mesma operação que Clébio Jacaré e sendo réu no mesmo processo.

A gestão da ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência da corte em junho, tem incentivado medidas para combater a influência do crime organizado na eleição e tem acenado de forma favorável ao entendimento mais duro para barrar candidaturas.

Em entrevista recente, ela citou a regra da Constituição que fala da vida pregressa e disse que o crime organizado indica pessoas sem obstáculos processuais para não atrair a inelegibilidade, de modo que o juiz não tenha motivos para negar o pedido de registro.

Assim, diz ela, “haveria a possibilidade de a gente fazer um saneamento neste pedido de registro de candidaturas”, caso se verificasse que essa pessoa “teria que representar ou substituir aquele que não poderia estar ali” —em referência ao mundo do crime.

Italo Nogueira/FolhapressPoliticaLivre