Para Costa Neto, cadeia é prejuízo menor do que perder a direção

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Valdemar Costa Neto sabe que sua cabeça está a prêmio

Tales Faria
do UOL

Para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a cadeia seria um prejuízo menor do que perder o comando do partido, que ele conseguiu colocar nesse golpe de Estado. A sorte do Valdemar é que a legislação, ela individualiza. A sorte ou o azar? Por quê? A sorte do PL, digamos, porque ela não acusa o partido de tentativa de golpe de Estado.

Ela não vai acusar. É muito pouco provável que haja esse tipo de acusação. Haveria em condições super específicas, segundo me disseram alguns juristas, entre eles o nosso Wálter Maierovitch. Então, o partido enquanto instituição não é acusado, é acusado o Valdemar Costa Neto, são acusadas as pessoas que se envolveram.

MULTA DE MORAES – A principal acusação tem relação com os laudos falsos apresentados por Costa Neto, dizendo que as urnas foram fraudadas. Ele apresentou laudos falsos de que 200 mil urnas (as mais antigas) foram fraudadas. Entrou com recurso contra o resultado da eleição, com base nisso. E aí, descobriram que eram fakes e ele foi processado. O Alexandre de Moraes aplicou ao PL uma multa pequena de R$ 22 milhões.

E ele ficou em pânico ali, porque o que dói para o Valdemar mesmo é o bolso. Por que vale a pena ser presidente de partido no Brasil hoje em dia. É botar dinheiro no bolso. Você pega dinheiro no Brasil público, fundo partidário, fundo eleitoral e bota no bolso.

E você é superpoderoso porque decide para quem o partido vai distribuir a parte que lhe cabe. E o Costa Neto está nesse jogo há séculos.

PRESO NO MENSALÃO – Costa Neto é tão apegado a isso que ele chegou a ser preso no mensalão. Ele foi condenado em 2013 a sete anos de prisão. Foi preso em 2013. Em 2014, pegou uma domiciliar. Em 2015, teve um indulto, foi no governo Dilma.

Teve esse indulto porque o PL era da base do governo, e a Dilma estava fraca, estava sofrendo um tremendo ataque do Congresso e deu no que deu. E aí ele saiu. Saiu, mas ele naquela época continuou com o controle do partido enquanto esteve preso. 

O que agora muda? O que agora muda é o seguinte. Os bolsonaristas já estão armando para tomar o PL do Valdemar e têm até um candidato, senador Rogério Marinho, líder do PL no Senado. É o homem que o PL, que os bolsonaristas, queriam colocar como presidente do PL.

MARINHO DESPONTA – Enquanto Rogério Marinho se articula, Valdemar Costa Neto não aceita isso de jeito nenhum. Mas aí o que ocorre? Ocorre esse ataque agora presidente do PL.

Os bolsonaristas estão, nos bastidores, trabalhando para que essas acusações contra o Costa Neto pesem para que ele renuncie, para que ele entregue o cargo, para que ele desista da presidência, se licencie da presidência.

Agora, com o encontro de Bolsonaro e Costa Neto no velório da mãe dele, nesta terça-feira, as coisas podem se desanuviar.

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Feira de moda, arte e cultura vai reunir expositores de Salvador, Ilhéus e Goiânia em Lauro de Freitas

 

                                        Crédito da Foto: Daniel Medeiros

Feira acontecerá entre 5 e 8 de dezembro no Mercadão da Bahia com vasta programação cultural

Consumidores de moda da Região Metropolitana de Salvador (RMS) poderão visitar a Feira Vitrinni Criativa, que acontece no Mercadão da Bahia, em Lauro de Freitas, ao lado do Parque Shopping Bahia, de quinta-feira (5) até domingo (8), das 13h às 20h. 

São esperadas cerca de 10 mil pessoas nos quatro dias do evento, que reúne 35 expositores de Salvador, Lauro de Freitas, Goiânia e Ilhéus. 

A proposta da feira é ser um evento mais intimista, integrando moda, arte, cultura, empreendedorismo local, realizado em um espaço charmoso que possui uma vila gastronômica. A feira também terá programação diversificada voltada para crianças, com músicas infantis, contação de histórias e brincadeiras.

é atrair os setores varejista e atacadista, segundo os organizadores. Os ingressos serão vendidos pelo preço único de R$ 10, na bilheteria do local. As pessoas que desejarem ter acesso gratuito, precisarão acessar o Instagram @vitrinni criativa e, através da bio, realizar o cadastramento para a entrada franca.

Será um evento para toda a família. Vá às compras e aproveite para se divertir!

Assessoria de imprensa:

Verônica Macêdo / Jornalista responsável - DRT 1770/ BA.

Verôt Comunicação Integrada

(71) 99959-9484 (Whats App - Vivo)

verotcomunicacao@gmail.com

Pauta enviada pelo Jornalsita Fábio Almeida

Fazenda diz que créditos extraordinários e precatórios fazem dívida disparar

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Cícero (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Créditos extras e despesas com pagamentos de precatórios são apontados pelo Ministério da Fazenda como causa do desequilíbrio das contas públicas no exercício de 2024 que está chegando ao fim. As justificativas não são convincentes, pois acentuam a falta de previsão na feitura das contas públicas.

Neste ano e no próximo, a meta do governo é um resultado zero. Ou seja, receitas iguais às despesas. O arcabouço fiscal, porém, permite que se chegue a um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto, o equivalente hoje a R$ 28,7 bilhões. Mas nos dois anos a conta no vermelho vai ser maior que essa.

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS – Em 2024, isso vai acontecer principalmente devido aos chamados créditos extraordinários, editados para fazer frente a situações “imprevisíveis” e “urgentes”. As regras fiscais permitem que esse tipo de despesa seja computado fora da meta. Por isso, gastos para combater incêndios — decorrentes da seca — e para lidar com as chuvas no Rio Grande do Sul não serão contabilizados, embora engordem o déficit “real” das contas públicas.

Para o ano que vem, o resultado previsto pelo próprio governo é de um rombo de R$ 40,2 bilhões. Dessa vez, o déficit será maior porque o governo vai pagar R$ 44,1 bilhões em precatórios fora da meta com autorização do Supremo Tribunal Federal.

Os créditos extraordinários que decorrem em sua maioria das emendas parlamentares deveriam estar previstos nos cálculos dos técnicos da Fazenda porque não faz sentido não terem sido considerados a tempo e incluídos nos gastos públicos do orçamento. Da mesma forma, o pagamento de precatórios a pessoas físicas, que são despesas decorrentes de sentenças judiciais, demora trinta anos em média para ser efetuado. Como justificar dívidas que se acumularam em trintas anos como despesas surpreendentes?

DESCONTROLE – Emendas parlamentares podem ser assim consideradas, mas não os precatórios. O que ocorre é um descontrole na área da Fazenda que o ministro Fernando Haddad não está conseguindo traduzir em termos atuais. Não faz sentido algum que dívidas que se acumularam por tanto tempo, no caso dos precatórios, não sejam consideradas em tempo hábil e incluídas em despesas orçamentárias.

O que ocorre na área fazendária? Haddad precisa estar ciente concretamente sobre os débitos a serem saldados. Os precatórios não podem estar sujeitos ao mesmo critério que as emendas. É preciso uma revisão urgente para que os fatores de desequilíbrio não mais se repitam ou se enquadrem como elementos de surpresa para o governo.

Publicado em Pedro do Coutto | 3 Comentários |

Anistia a militares golpistas é uma clara ameaça à democracia no Brasil

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge Nando Motta (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

Por esse pedido de anistia aos golpistas, incluindo Bolsonaro, feito pelos atuais comandantes militares a Lula, em reunião neste sábado no Palácio da Alvorada, furo de reportagem de Eliane Cantanhêde do Estadão, está provado que os militares não gostam de cortar na carne, de punir seus fardados, mesmo aqueles que se reuniram para assassinar pessoas e tomar o poder pela força.

Os militares golpistas chegaram ao ponto de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, chamando-o de covarde e até palavrões, são oficiais de bocas sujas e mal lavadas, desculpem a redundância.

QUEBRA DE HIERARQUIA – Ameaçaram o então comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior, dizendo que iriam tocaiar a família do brigadeiro chefe militar, incluindo filhos e netos. Os diálogos são impressionantes, incabíveis, uma quebra colossal da disciplina e da hierarquia.

Diante dessa realidade, anistiar é dar um passaporte para nova tentativa de golpe, com os mesmos oficiais e outros agregados, mais violentos ainda

Importante salientar que Juscelino Kubitschek anistiou militares golpistas de dois movimentos contra sua posse em 1955. Dez anos depois, em 1965, os militares cassaram Juscelino e o exilaram. O presidente bossa nova morreu triste e amargurado.

NÃO ZERA NUNCA – A pergunta é: Lula vai cometer o mesmo erro de Juscelino, confiando nos militares e levar uma rasteira, achando que o jogo vai ser zerado? Esse jogo não zera nunca. O golpe militar ronda o país, de tempos em tempos. Eles se acham os melhores para governar a nação, na base da força, é claro.

O Alto Comando do Exército e os comandantes Baptista Junior, da Aeronáutica, e Freire Gomes, do Exército, evitaram uma tragédia no final de 2022.

Desta vez, o golpe de estado seria mais violento do que 1964. Prisões de adversários, torturas e assassinatos em série faziam parte do planejamento perverso da tomada de poder, arquitetado por militares assassinos, para se manterem com as regalias concedidas por Bolsonaro, que eles faziam de gato e sapato, sem a menor cerimônia.

Publicado em R. Nascimento | 8 Comentários |

 

Rubens Paiva repete Guimarães Rosa e ainda está aqui, entre nós

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Rubens Paiva foi barbaramente torturado, até morrer

Elio Gaspari
O Globo/Folha

O filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, baterá a casa dos 2 milhões de espectadores. Ele conta o sofrimento da família do ex-deputado Rubens Paiva, preso em janeiro de 1971, em sua casa, no Leblon, e levado para o DOI da rua Barão de Mesquita.

Segundo a versão divulgada pelos comandantes militares da época, Paiva foi sequestrado por parceiros enquanto era transferido. Tudo mentira.

FOI MASSACRADO – Desde 1986 sabe-se que o tenente-médico Amílcar Lobo foi levado ao DOI na madrugada de 21 de janeiro e, numa cela, examinou Rubens Paiva. Nas suas palavras:

— Ele era uma equimose só. Estava roxo da ponta dos cabelos à ponta dos pés. Ele havia sido torturado, mas, quando fui examiná-lo, verifiquei que seu abdômen estava endurecido, abdômen de tábua, como se fala em linguagem médica. Suspeitei que houvesse uma ruptura do fígado ou do baço, pois elas provocam uma brutal hemorragia interna. Fiquei na cela com ele durante uns 15 minutos. Durante todo o tempo ele esteve deitado. Estava consciente. Não gemia. Disse só duas palavras: ‘Rubens Paiva’. Eu nunca havia ouvido esse nome, não sabia quem era”.

— No dia seguinte, ou melhor, no mesmo, dia, quando cheguei ao quartel, um oficial me falou:

— Olha, aquele cara morreu.

Eu ainda perguntei:

— Vocês chegaram a levá-lo para o hospital?

— Não, morreu aqui mesmo”.

MAJOR DE FÉRIAS – As últimas horas de Rubens Paiva estão parcialmente reconstituídas e, com elas, as patranhas dos comandantes militares.

O major José Antônio Nogueira Belham, que comandava o DOI no dia 21 de janeiro, diz que estava de férias. Tudo bem, mas naquele dia ele assinou o recibo dos objetos que o preso tinha ao chegar ao quartel: duas canetas, um relógio Movado e 260 cruzeiros.

Durante suas passagens pelo DOI desapareceram outras nove pessoas. Como ensinou Guimarães Rosa, as pessoas não morrem, ficam encantadas. Rubens Paiva ainda está aqui.

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Incompetência do governo petista pode inviabilizar Brasília ainda mais

Publicado em 3 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Haddad quer reduzir os recursos que mantêm Brasília

Vicente Limongi Netto

A colunista Ana Dubeux (Correio Braziliense – 01/12) protesta com rigor e patriotismo:  Brasília e os brasilienses estarão unidos contra ameaças da escória do governo federal contra o Fundo Constitucional do Distrito Federal, anunciada pelo pacote de infâmias e maldades divulgado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Seremos eternos pedintes?”, pergunta, indignada, Ana Dubeux. Brasília é a capital do Brasil. Deve e merece ser tratada com respeito pelos governantes de plantão.

Nessa linha, a jornalista do Correio salienta que o Fundo “representa 40 por cento do orçamento do DF. Com a mudança no cálculo do reajuste do Fundo, segundo as contas dos técnicos do governo local, no próximo ano a perda de recursos seria de 800 milhões de reais, e isso significa que, em 15 anos, o GDF poderia perder 12 bilhões de reais”.

PARTIDO EM ALTA – O PSD tem razão de andar prosa. O presidente da agremiação, craque Gilberto Kassab deu excelente entrevista ao Correio Braziliense (edição de 28/11). Sabe tudo de política. Na teoria e na prática.  Campeão nas urnas nas últimas eleições, o PSD conquistou espaço e credenciais preciosas, no Brasil inteiro, para o pleito de 2026.

Nessa linha, a meu ver, o comandante do partido em Brasília, Paulo Octávio, tem ampla folha de bons serviços à coletividade. Moderniza Brasília e emprega milhares de trabalhadores.

Paulo Octavio seria excelente vice na chapa de Celina Leão, para o governo do Distrito Federal, ou primeiro suplente de Ibaneis Rocha, na disputa ao senado.

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Gilmar Bomfim e a Luta pela Justiça e Moralidade no Concurso Público de Jeremoabo

 

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Gilmar Bomfim e a Luta pela Justiça e Moralidade no Concurso Público de Jeremoabo

Em tempos de descrença na gestão pública, surge a figura de Gilmar Bomfim, presidente do SINPROJER (Sindicato dos Servidores Públicos de Jeremoabo), como exemplo de coragem e determinação na defesa dos interesses de seus associados e da população jeremoabense. Demonstrando compromisso ético e republicano, Gilmar se posiciona contra o que considera indícios claros de irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Jeremoabo.

O certame, alvo de questionamentos, teria apresentado aprovações consideradas duvidosas, incluindo parentes do prefeito, secretários e seus familiares. Tal situação, além de colocar em xeque a moralidade pública, fere os princípios constitucionais da isonomia e da impessoalidade. Diante desse cenário, Gilmar Bomfim optou por não se omitir e assumiu uma postura ativa, recorrendo a instâncias superiores da Justiça da Bahia para buscar uma resposta justa e transparente.

Em uma ação concreta, Gilmar ingressou com um Agravo de Instrumento junto à Procuradoria de Justiça, vinculada ao órgão julgador colegiado da Terceira Câmara Cível. O caso já conta com um parecer favorável da 8ª Procuradora de Justiça Cível, que se manifestou pelo conhecimento e provimento do agravo, recomendando a reforma da decisão questionada e a concessão da tutela de urgência solicitada pelo sindicato.

O desenrolar do processo agora está sob a análise do desembargador Rolemberg José Araújo Costa, na expectativa de que a decisão reafirme o compromisso com a legalidade e a ética na administração pública. Independentemente do resultado final, a postura de Gilmar Bomfim merece aplausos e reconhecimento.

Ao contrário de tantos outros que se acomodam diante de irregularidades, Gilmar honrou o cargo para o qual foi eleito, demonstrando que a liderança sindical pode e deve ser exercida com responsabilidade e combatividade. Sua atuação reafirma o papel fundamental das entidades de classe na construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem comum.

Essa história ainda reserva novos capítulos, mas já deixa uma lição clara: é possível fazer a diferença quando há coragem e compromisso com os valores que realmente importam. Que o exemplo de Gilmar inspire outros líderes principalmente os vereadores a se posicionarem firmemente em defesa do interesse público.

ANS define novas regras para o cancelamento de planos de saúde devido a falta de pagamento; veja

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Operadora poderá avisar sobre o cancelamento por WhatsApp para contratos assinados a partir de dezembro02 de dezembro de 2024 | 17:00

ANS define novas regras para o cancelamento de planos de saúde devido a falta de pagamento; veja

economia

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) adotou novas regras para o cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência, válidas desde domingo (1º). As mudanças afetam todos os contratos assinados a partir de dezembro. Os planos assinados até 30 de novembro de 2024 seguem regidos pelas normas antigas.

Nos contratos novos, o cancelamento poderá ser feito após atraso de pelo menos duas mensalidades, consecutivas ou não. Para contratos anteriores à nova regra, basta uma única fatura vencida há mais de 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses.

As mudanças, regulamentadas pela resolução normativa nº 593/2023, são aplicadas a diferentes tipos de beneficiário, incluindo usuários de planos individuais ou familiares, empresários individuais, servidores públicos, e ex-empregados que pagam diretamente à operadora ou administradora de benefícios.

Quem tem convênio como empresários individual, segundo a ANS, deverá ser previamente notificado sobre o cancelamento, com data informada. Já em contratos coletivos de empresas ou por adesão (feitos por meio de sindicatos e associações), beneficiários que pagam diretamente à operadora, como ex-empregados e servidores públicos, terão regras específicas definidas no contrato.

Veja as regras de notificação de inadimplência

Beneficiários de contratos antigos (assinados até 30/11/2024) serão comunicados por:

• Carta com aviso de recebimento (AR);
• Pessoalmente, por um representante da operadora;
• Por publicação em edital;
• Por meios eletrônicos previamente definidos em norma de 2019.

Já para contratos novos (assinados a partir de 1º/12/2024), a notificação poderá ser feita por:

• E-mail, com certificado digital ou confirmação de leitura;
• Mensagem de texto (SMS ou WhatsApp), mediante resposta do beneficiário;
• Ligação telefônica gravada, com validação de dados;
• Carta com AR, ou entrega por representante da operadora, com comprovante de recebimento.

Segundo Alexandre Fioranelli, diretor de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, as mudanças modernizam a regulação, ampliam a proteção ao consumidor e simplificam a comunicação entre operadoras e beneficiários.

A agência orienta que os beneficiários mantenham seus dados atualizados junto às operadoras para evitar falhas de notificação e reforça que o objetivo é permitir a regularização de dívidas antes do cancelamento do contrato.

Gustavo Gonçalves/FolhapressPoliticaLivre