Moraes convoca Primeira Turma do STF para debater suspensão da plataforma X

Publicado em 1 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes trabalhou até no domingo contra Elon Musk

Lauriberto Pompeu
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar nesta segunda-feira a decisão que suspendeu a rede social X no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, assinou neste domingo um despacho em que informa que o julgamento irá acontecer de forma virtual “com duração de 24 horas, com início às 00h00 do dia 02/09/2024 e término às 23h59 do mesmo dia”.

Como o Globo antecipou, ministros do Supremo já planejavam, logo após Moraes ter tomado a decisão na sexta-feira, levar o assunto para a Primeira Turma. Integrantes da Corte ouvidos de forma reservada avaliam que a medida de suspensão de uma rede social é grave, mas que se impunha diante dos reiterados descumprimentos judiciais do X.

SUSPENSÃO IMEDIATA – Moraes é o presidente da Primeira Turma, que também é composta pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão do X ocorre após a plataforma descumprir a ordem dada na quarta-feira pelo STF para indicar um representante legal no país no prazo de 24 horas.

Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

Segundo o ministro do Supremo, há um perigo iminente na instrumentalização do X por “grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, inclusive no período que antecede as eleições municipais de 2024”.

MULTA ALTA – A decisão de Moraes também estabelece uma multa, de R$ 50 mil por dia, para quem descumprir o bloqueio do X. Ainda que as operadoras tenham bloqueado o acesso à rede social, é possível driblar a proibição com o uso de uma rede VPN, que permite dar acesso a serviços bloqueados em uma região, já que é gerado um número aleatório de IP, que não identifica o computador usado no acesso à internet.

Os dados são criptografados tornando a navegação mais segura e anônima, não rastreável. A sigla VPN significa Virtual Private Network, ou Rede Privada Virtual, em tradução literal.

Além de determinar a suspensão da rede social no país e a multa para quem descumprir a decisão, o ministro do STF havia inicialmente proibido que lojas virtuais, como as da Apple e do Google, mantivessem os aplicativos de VPN. Porém, depois disso o magistrado recuou da decisão e permitiu que os serviços de VPN continuem nas lojas online. Segundo Moraes, a decisão foi para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”.

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A Liberdade de Expressão e a Honestidade Intelectual no Jornalismo

Por: José Montalvão

Mat. ABI- C-002025

 A Liberdade de Expressão e a Honestidade Intelectual no Jornalismo

No cenário atual, onde a multiplicidade de veículos de comunicação e plataformas digitais nos oferece um vasto leque de informações, a discussão sobre a imparcialidade e a liberdade de expressão no jornalismo torna-se cada vez mais relevante. É essencial compreender que a verdade e a honestidade intelectual são pilares fundamentais para o exercício da atividade jornalística, e a liberdade de expressão, garantida pela Constituição, deve ser respeitada em sua plenitude.

O Papel da Imparcialidade no Jornalismo

Muitas vezes, ouvimos que um veículo de comunicação deve ser imparcial. No entanto, a imparcialidade, muitas vezes, é mal interpretada. No contexto jornalístico, a imparcialidade é muitas vezes confundida com a ideia de não tomar partido. Entretanto, a verdadeira imparcialidade não significa ausência de opinião ou de posicionamento, mas sim a apresentação de informações de forma justa e equilibrada, oferecendo ao público uma visão completa dos fatos.

É importante reconhecer que nenhum veículo de comunicação é completamente isento de influências ou de perspectivas. O que se espera é que o jornalismo seja honesto intelectualmente. Isso significa que o jornalista deve apresentar as informações de forma precisa e transparente, baseando-se em fatos concretos e fontes confiáveis, e não distorcendo a realidade para se adequar a uma agenda pré-estabelecida.

A Liberdade de Expressão e a Constituição

A Constituição Brasileira é clara quanto à proteção da liberdade de expressão. O Art. 220 afirma que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão restrições, respeitando o que é disposto na Constituição. O § 1º é ainda mais explícito ao garantir que nenhuma lei pode constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, e o § 2º proíbe a censura política, ideológica e artística.

Isso significa que o jornalismo, enquanto veículo de comunicação, tem o direito de expressar e publicar informações sem sofrer intervenções ou censuras externas. No entanto, essa liberdade não é uma licença para disseminar desinformação ou manipular os fatos. A responsabilidade do jornalista é manter a integridade da informação, utilizando a liberdade de expressão de maneira ética e consciente.

Honestidade Intelectual vs. Imparcialidade

A honestidade intelectual é o conceito central que distingue um bom jornalismo de um jornalismo desonesto. Ser honesto intelectualmente implica em apresentar os fatos de forma clara, não omitir informações relevantes e evitar manipulações que possam enganar o público. Isso não significa que o jornalista deve abdicar de suas opiniões ou perspectivas, mas sim que deve assegurar que essas opiniões não interfiram na precisão dos fatos reportados.

O jornalismo deve focar na veracidade dos fatos, relatando-os conforme ocorrem e com base em evidências. A honestidade intelectual exige um compromisso com a verdade, o que significa que a informação deve ser verificada e corroborada antes de ser publicada. A imparcialidade, portanto, é uma consequência natural de um jornalismo que é inteiramente baseado na verdade e na honestidade.

Conclusão

Em suma, a discussão sobre imparcialidade e liberdade de expressão no jornalismo é complexa e multifacetada. O que se espera dos veículos de comunicação e dos jornalistas é que eles exerçam a sua profissão com integridade, baseando-se em fatos e evidências, e utilizando a liberdade de expressão de forma responsável. A imparcialidade não é sinônimo de ausência de opinião, mas de uma abordagem justa e equilibrada. A honestidade intelectual é o verdadeiro guia para um jornalismo que respeita a liberdade de expressão e serve ao interesse público com precisão e clareza.

" É um ledo engano achar que a imprensa é isenta em suas análises; um bom jornalismo não precisa ser imparcial, precisa ser honesto intelectualmente"

O Ex-Padre e a Farsa de Jeremoabo: Desconhecimento, Desrespeito e Traição

 Estou discutindo um cenário em que um ex-padre está desafiando a inteligência e o senso comum da população de Jeremoabo ao alegar que uma figura política local Tista de Deda não pode ser candidato. O que  destaco é um sentimento de frustração e incredulidade em relação a essa afirmação.

Vamos dissecar a mensagem para entender melhor os pontos centrais:

1. Desrespeito à Inteligência Local: O ex-padre em questão parece estar desconsiderando a capacidade crítica dos habitantes de Jeremoabo ao afirmar algo que  considero evidentemente incorreto ou ilógico.

2. Comparação e Paradoxo: A comparação feita — dizer que Tista de Deda não pode ser candidato é comparável a afirmar que a roda é quadrada — sugere que a afirmação do ex-padre é absurda e incompatível com a realidade. Isso é uma maneira eficaz de expressar o quão sem sentido a afirmação parece.

3. Desconhecimento das Autoridades Judiciais:  Menciono que o ex-padre parece desconhecer ou ignorar o poder das autoridades judiciais, como o STF, sugerindo que suas declarações são baseadas em uma compreensão errada ou preconceituosa da legislação e dos procedimentos legais.

4. Imagem Ridícula e Efeitos Colaterais da Traição: Sugiro a esse ex-padre amarrar uma belamcia  no pescoço e desfilar pelas ruas só assim cumpre seu projeto de querer aparecer. Isso sugere que, na sua visão, o comportamento do ex-padre é digno de zombaria e é um reflexo das consequências negativas de sua traição, possivelmente à sua antiga vocação ou princípios.

O tom geral é crítico e sarcástico, com uma clara indignação em relação ao que  percebo como uma tentativa de enganar ou menosprezar a inteligência das pessoas de Jeremoabo. A "traição" mencionada pode estar relacionada a um desvio dos princípios ou valores que o ex-padre deveria ter, conforme sua antiga posição religiosa.

O uso de metáforas e comparações fortes enfatiza a gravidade com que  vejo a situação, e a ideia de que esses pensamentos são "efeitos colaterais da traição" sugere uma crítica ao comportamento do ex-padre como sendo moralmente e logicamente falho.

Partido da Causa Operária debocha de Moraes: “Nem o TSE levou a sério”

Publicado em 1 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes agora é criticado por capitalistas e por comunistas

Deu em Terra Brasil 

O Partido da Causa Operária (PCO), conhecido por suas posições de extrema-esquerda, entrou em confronto direto com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o bloqueio da rede social X. A legenda usou a própria plataforma para criticar a decisão do magistrado, demonstrando resistência e descontentamento com as medidas judiciais.

Recentemente, o PCO vem criticando diversas ações de Moraes que têm impactado o bilionário Elon Musk e seu controle sobre a rede social X. A conta oficial do partido continua ativa, não dando sinais de que irá se conformar com o bloqueio imposto.

MAIS DEBOCHES – Em uma das suas publicações, o partido brinca com a situação, comparando-se a um “aluno que fica na sala quando o professor sai, esperando os outros alunos saírem para então sair em seguida”. Aparentemente, essa atitude tem sido interpretada como uma forma de resistência simbólica.

Outra publicação do PCO afirmava: “O melhor do Brasil é o brasileiro. Ninguém levou a sério a multa do Xandão, nem a Globo, nem o TSE.” Esse tipo de conteúdo reflete um sentimento de descrédito em relação às medidas impostas pelo STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou sobre as publicações feitas pelo PCO, informando que tais postagens foram agendadas anteriormente à decisão de Moraes, que determinou a suspensão do X no Brasil. Essa declaração justifica, de certa forma, a continuidade das atividades do partido na rede social.

CONTA ATIVA – Apesar de todo o imbróglio, a conta do PCO continua divulgando conteúdo, agora com um caráter mais oposicionista e categórico, embora a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais permaneça em vigor para aqueles que tentarem driblar o bloqueio da plataforma X. Essa sanção financeira é uma tentativa do STF de garantir o cumprimento de sua decisão.

A determinação de Moraes e a postura do PCO geraram amplo debate nas redes sociais e mídias tradicionais. O embate entre a liberdade de expressão e o cumprimento de decisões judiciais é um tema complexo e sensível, envolvendo diferentes aspectos legais e sociais. O PCO argumenta que a decisão do STF é uma censura à liberdade de expressão, um direito constitucional, que é uma das teses de Elon Musk.

O cenário atual é emblemático de uma luta contínua entre diferentes poderes e visões de mundo. As próximas semanas serão cruciais para entender o desenrolar dessa disputa e suas implicações para a sociedade brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os membros do PCO, que se dizem comunistas de verdade, estão apoiando Elon Musk, um dos maiores capitalistas da História Universal. A explicação é que os operários têm algo em comum com os magnatas – sabem que a censura não interessa a pobres nem a ricos. Mas o ministro Moras acha o contrário e garante que não existe democracia sem censura. (C.N.)

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Delação de Nelson Vigolo na Operação Faroeste pode ter repercussões no Tribunal de Justiça do Mato Grosso

 Foto: Reprodução

O empresário Nelson Vigolo01 de setembro de 2024 | 09:55

Delação de Nelson Vigolo na Operação Faroeste pode ter repercussões no Tribunal de Justiça do Mato Grosso

exclusivas

A delação do empresário Nelson Vigolo pode abrir caminho para que os investigadores da Polícia Federal encontrem um elo entre as operações realizadas no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que resultaram no afastamento de juízes e desembargadores, e possíveis conexões com advogados, magistrados e fundos de investimentos em Mato Grosso.

O empresário de Rondonópolis firmou um acordo de delação premiada, comprometendo-se a devolver R$ 20 milhões, referentes à compra de sentenças no esquema investigado pela Operação Faroeste, da Polícia Federal.

Site VGNPoliticaLivre

Lira diz que Moraes não deveria ter feito bloqueio de contas da Starlink

Publicado em 1 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Lira comenta os vários erros cometidos por Moraes

Renan Monteiro e Eduardo Laguna
Estadão

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter), não deveriam ter afetado outras empresas. Como se sabe, Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.

Moraes considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário. As duas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk, mas tem administrações e acionistas diferentes, funcionando de maneira independente

LOJAS AMERICANAS – “Se no escândalo das Lojas Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado.

A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social. A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do País, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. O ministro impôs multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira entende mais de Direito do que Moraes, que faz um burrada atrás da outra. Mesmo assim, é ovacionado pelos petistas. (C.N.), 

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O que Galípolo, menino de ouro de Lula, pode mudar no BC?

Publicado em 1 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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O economista foi o número 2 de Fernando Haddad 

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva decidiu antecipar a escolha de Gabriel Galípolo para a Presidência do Banco Central no sentido de causar um impacto com reflexo capaz de conter a alta de juros da Selic. Ficou mais difícil, portanto, o BC elevar as taxas, o que poderia estar no pensamento de Roberto Campos Neto, mas que agora não teria como se viabilizar.

“É uma honra, um prazer e uma responsabilidade imensa ser indicado à presidência do Banco Central do Brasil pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É uma honra enorme, uma grande responsabilidade e eu estou muito contente”, disse Gabriel Galípolo, que atualmente ocupa o cargo de diretor de Política Monetária na autarquia.

DIRETORIAS  – O ministro Fernando Haddad também comentou que, a partir deste anúncio, o governo agora vai trabalhar para escolher os três nomes que vão compor as diretorias do BC. Isso porque, além do cargo em Política Monetária — que ficará vago ao Galípolo assumir a Presidência do BC, caso seja aprovado —, outras duas vagas serão abertas por conta do fim de outros mandatos: dos diretores de Regulação, Otávio Ribeiro Damaso, e de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Carolina de Assis Barros.

“A partir de agora nós vamos começar a trabalhar os três nomes que vão compor a diretoria até o final do ano, o que vai ser feito ato contínuo do encaminhamento do nome do Gabriel para o Senado Federal, e oportunamente nós devemos, depois de entrevistar e tomar a decisão junto ao presidente da República, indicar os três diretores que vão compor a nova diretoria”, afirmou Haddad a jornalistas.

SABATINA –  A nomeação de Galípolo já era esperada por grande parte do mercado financeiro. Caso aprovado, ele substitui Roberto Campos Neto, indicado ainda no governo de Jair Bolsonaro, cujo mandato se encerra em 31 de dezembro deste ano. Os nomes indicados pelo governo federal devem passar por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“Sabatina é atribuição do Senado, cabe a eles marcar, mas quero crer que Lula está sintonizado com os presidentes sobre a importância dessa indicação. Tentei falar com Pacheco agora a pouco, mas não consegui”, disse Haddad.

São coisas da política econômica que volta e meia se colocam diante de todos, que representam decisões bastante claras que marcam o caminhar das administrações públicas. Galípolo sabe que não poderá elevar as taxas de juros, e nem é isso o que ele deseja. Caso contrário, seria um desastre para o governo após combater tanto a política de Campos Neto. Portanto, diante da escolha, Lula da Silva estabeleceu um dique, uma espécie de barragem. Como o mercado vai se comportar ainda não se sabe. Mas uma certeza vem no rastro da indicação, os juros da Selic não subirão.

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Esclarecimento sobre a Divulgação de Documentos Judiciais: Compromisso com o Segredo de Justiça"

Nota de Esclarecimento sobre a Divulgação de Documentos Judiciais

Em virtude da disseminação da cópia da sentença oriunda do Processo nº 8001833-24.2024.8.05.0142 em diversos grupos de WhatsApp, gostaríamos de esclarecer que, por se tratar de um processo sob segredo de justiça, a publicação desse documento é vedada por lei.

Este blog, comprometido com a verdade e com o respeito às normas legais do nosso país, tomou a decisão de remover a cópia da sentença mencionada, mantendo apenas o comentário publicado anteriormente, o qual foi revertido para rascunho. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o cumprimento das disposições legais que garantem a integridade e a confidencialidade dos processos judiciais.

Agradecemos a compreensão de todos e reafirmamos nosso compromisso com a legalidade e a justiça.

Nota da redação deste Blog - No primeiro dia de setembro, celebramos não apenas a confirmação da candidatura de Tista de Deda pela Justiça,  mas também uma importante conquista deste Blogdedemontalvao, que agora atinge a impressionante marca de dez milhões de visitações. Este marco é, acima de tudo, uma vitória da coragem e da integridade em tempos desafiadores.

Durante meses, enfrentamos a onda de desinformação disseminada por indivíduos e grupos comprometidos com a propagação de fake news. A batalha contra os disseminadores de mentiras e as distorções apresentadas em emissoras de rádio, começando pelo ex-padre e outros autoproclamados juristas, foi árdua, mas essencial. Cada desafio superado tem sido um passo em direção à verdade e à justiça.

Hoje, o que temos é a coincidência perfeita de uma série de eventos positivos: a inauguração do comitê de Tista de Deda, a confirmação da sua candidatura pela Justiça  de Jeremoabo, e a vitória da justiça e da imparcialidade. Estes eventos refletem o desejo ardente do povo de Jeremoabo por mudanças reais e por uma administração que valorize nosso município e busque avanços na educação, saúde, infraestrutura e moralização da administração pública.

Este blog se orgulha de ter sido um canal de luta e de verdade, mostrando que, mesmo uma voz solitária pode fazer a diferença. Este é o verdadeiro espírito democrático, e hoje, mais do que nunca, celebramos a vitória da justiça, da transparência e do comprometimento com o bem comum.

Viva a democracia! Viva a Justiça  de Jeremoabo! Viva o povo de Jeremoabo! E que continuemos a trabalhar juntos por um futuro melhor para nossa comunidade.

Urgente: Justiça Confirma candidatura de Tista de Deda

 Aguadem mais notícias em instantes.

Viva a Democracia, Viva a Justiça, Viva o Povo de Jeremoabo

O 'X' da questão no 'New York Times'

 O 'X' da questão no 'New York Times'

As ordens de suspensão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, das atividades da rede social X (ex-Twitter), comprada em 2022 pelo bilionário sul africano, naturalizado norte-americano, Elon Musk, repercutiram na edição de sexta-feira, 30 de agosto, do “The New York Times”. Transcrevo a reportagem porque explica, sem ideologia, o X da questão.

O NYT não deu muito destaque à estreita relação de Musk com Donald Trump, que, em troca do livre acesso do candidato para dizer barbaridade na rede X, já negociou isenções fiscais e incentivos para a Tesla voltar a fazer fábricas de carros elétricos nos EUA - depois de perder a concorrência para os fabricantes chineses na China, para onde migrara a Tesla em busca de custos menores, Musk recebeu a promessa de Trump de proibir a importação de veículos elétricos “made in China”. Business is business, como sempre.

Diz o NYT:

“O Brasil bloqueou a rede social X na sexta-feira depois que seu dono, Elon Musk, se recusou a cumprir as ordens de um juiz brasileiro para suspender certas contas, o maior teste até agora para os esforços do bilionário para transformar o site em uma praça digital onde quase tudo é permitido. Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, ordenou que provedores de internet bloqueiem o acesso à X em todo o país de 200 milhões de habitantes porque a empresa não tinha um representante legal necessário no Brasil.

"O Sr. Musk fechou o escritório da X no Brasil na semana passada depois que o juiz Moraes ameaçou prisões por ignorar suas ordens de remover contas da X que, segundo ele, violavam as leis brasileiras. A X disse na quinta-feira que via as ordens do juiz Moraes como ilegais e que planejava quebrar seu sigilo legal e publicá-las. 'Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos em segredo ordens ilegais', disse a empresa em um comunicado.

"Em uma ação incomum, o juiz Moraes também congelou as finanças de outro negócio de Musk no Brasil, o serviço de internet via satélite Starlink da SpaceX, para tentar cobrar multas que ele aplicou contra a X. A Starlink - que recentemente explodiu em popularidade no Brasil, com mais de 250.000 clientes [usada por fazendeiros, garimpeiros e madeireiros]  disse que planejava contestar a ordem e tornaria seu serviço gratuito no Brasil, se necessário.

"O Sr. Musk e o juiz Moraes estão brigando há meses. O Sr. Musk diz que o juiz Moraes está censurando ilegalmente vozes conservadoras. O juiz Moraes diz que o Sr. Musk está obstruindo ilegalmente seu trabalho para livrar a internet brasileira do discurso de ódio e dos ataques à democracia.

"Depois que a conta X do Supremo Tribunal Federal publicou na quarta-feira que o Sr. Musk tinha 24 horas para nomear um novo representante no Brasil, o Sr. Musk respondeu com uma imagem de papel higiênico com o nome do Juiz Moraes. A luta agora está no centro da tentativa do Sr. Musk de transformar o X em um porto seguro para as pessoas dizerem quase tudo o que quiserem, mesmo que isso prejudique os negócios no processo.

"Em dezenas de postagens desde abril, o Sr. Musk destacou o juiz Moraes como um dos maiores inimigos da liberdade de expressão no mundo, e parece que agora ele está apostando que o juiz cederá à reação pública que ele acredita que o bloqueio causará. Mas quanto mais durar o apagão no X, mais ele testará o comprometimento do Sr. Musk com sua ideologia, em detrimento da receita, da participação de mercado e da influência.

“'Ele pode estar perdendo dinheiro no curto prazo, mas está ganhando um enorme capital político', disse Luca Belli, professor da Faculdade de Direito da FGV no Rio de Janeiro, que acompanhou a estratégia do Sr. Musk com a X. Desde 2022, o Brasil ocupa o quarto lugar globalmente, com mais de 25 milhões de downloads do aplicativo X, de acordo com a Appfigures, uma empresa de dados de aplicativos.

"Os negócios internacionais do X se tornaram mais importantes sob o comando do Sr. Musk, já que os anunciantes americanos abandonaram o site por causa do aumento do discurso de ódio e da desinformação desde que o Sr. Musk o comprou.

"O Sr. Musk reformulou a rede social desde que a comprou por US$ 44 bilhões em 2022, quando ainda era chamada de Twitter. Além de renomear o serviço, ele abandonou muitas de suas regras sobre o que os usuários poderiam dizer. Ele também restabeleceu contas suspensas, incluindo a do ex-presidente Donald J. Trump, e disse que nenhuma conta deveria ser bloqueada permanentemente.

"No entanto, o Sr. Musk disse que a X ainda seguiria a lei onde opera. Sob sua liderança, a X cumpriu as exigências do governo indiano para reter contas e removeu links para um documentário da BBC que pintava um retrato crítico de Narendra Modi, o primeiro-ministro da Índia.

"Em outras ocasiões, o Sr. Musk lutou contra as ordens para remover conteúdo. Na Austrália, ele lutou com sucesso contra uma ordem para remover vídeos que retratavam um ataque violento contra um bispo local. Os vídeos foram ocultados dos usuários no país, mas estavam disponíveis na plataforma em outros lugares.

"Mas ele encontrou um desafio formidável no juiz Moraes.

"Nos últimos anos, poucas pessoas globalmente tiveram um impacto singular maior sobre o que é dito online do que o juiz brasileiro. Ele surgiu como uma das figuras mais poderosas — e polarizadoras — do Brasil depois que a Suprema Corte do país o consagrou com poderes expansivos para reprimir ameaças à democracia online, em meio a temores sobre um movimento de extrema direita liderado por Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil.

"Antes da eleição de 2022 no Brasil, o tribunal autorizou o Juiz Moraes a ordenar unilateralmente a retirada de contas que ele considerasse ameaças. Desde então, ele exerceu esse poder liberalmente, muitas vezes em ordens seladas que não revelam por que uma determinada conta foi suspensa.

"Ele ordenou que X removesse pelo menos 140 contas, a maioria delas de direita, incluindo alguns dos mais proeminentes analistas conservadores e membros do Congresso brasileiro. Alguns desses relatos questionaram a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022 e simpatizaram com a multidão de direita que invadiu o Congresso e o Supremo Tribunal Federal do Brasil em uma tentativa de provocar uma tomada militar do governo [em 8 de janeiro de 2023, uma semana depois de Lula ter tomado posse].

"O juiz Moraes também liderou diversas investigações criminais sobre o Sr. Bolsonaro e uma decisão [quando comanda o Tribunal Superior Eleitoral] que considerou o ex-presidente inelegível para concorrer nas próximas eleições presidenciais do Brasil. Esses esforços fizeram do juiz Moraes um herói da esquerda brasileira — e o inimigo número 1 da direita brasileira.

"A entrada repentina do Sr. Musk no debate em abril, com uma série de postagens chamando o Juiz Moraes de ditador, deu nova vida ao movimento de direita do Sr. Bolsonaro. O Sr. Bolsonaro elogiou o Sr. Musk em comícios e seus apoiadores seguraram cartazes agradecendo ao magnata da tecnologia por vir em seu socorro.

"No entanto, quando o juiz Moraes incluiu o Sr. Musk em uma investigação sobre desinformação e começou a ameaçar X com multas, a empresa enviou uma carta conciliatória informando que cumpriria as ordens do juiz. Então, nas últimas semanas, X parou de obedecer. Depois que o Juiz Moraes alertou que o representante legal da empresa no Brasil enfrentaria prisão, o Sr. Musk fechou o escritório de X.

“'O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes', escreveu X ao anunciar a medida.

"O Sr. Musk usou X como um porrete político. Para seus quase 200 milhões de seguidores, ele repetidamente impulsionou o Sr. Trump e outros líderes de direita, como o presidente Javier Milei da Argentina, enquanto zombava de políticos aos quais se opõe, como a vice-presidente Kamala Harris e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil.

"O Sr. Lula apoiou o bloqueio do X. 'Só porque alguém tem dinheiro não significa que pode fazer o que quiser', disse ele na sexta-feira. 'Eles devem aceitar as regras do país'.

"A Embaixada dos EUA no Brasil disse que estava monitorando a disputa. 'Os Estados Unidos valorizam a liberdade de expressão como um pilar de uma democracia saudável', disse a embaixada em uma declaração.

"Vários governos autoritários baniram o X, incluindo China, Rússia, Irã e Coreia do Norte. Algumas outras nações bloquearam temporariamente o site às vezes. Em junho de 2021, a Nigéria suspendeu o serviço por cerca de sete meses após a empresa remover postagens ameaçando violência do então presidente do país.

"Em sua ordem na sexta-feira, o juiz Moraes disse à Anatel, a agência de telecomunicações do Brasil, e aos principais provedores de internet para bloquear pessoas no Brasil de usar X. Ele também disse à Apple e ao Google para impedir “downloads” do aplicativo X no Brasil. A agência de telecomunicações foi informada para cumprir em 24 horas, enquanto as empresas têm cinco dias. X pode permanecer acessível no Brasil até que a agência e as empresas cumpram.

"Para contornar tais medidas, os usuários recorreram a ferramentas de privacidade conhecidas como redes privadas virtuais, ou VPNs, que fazem o tráfego da internet parecer como se estivesse vindo de um país diferente. Os criadores de aplicativos populares de VPN disseram que os downloads dispararam recentemente no Brasil.

"No entanto, o juiz Moraes também adotou uma abordagem incomum para impedir tal acesso. Ele disse que qualquer um pego usando uma VPN para obter acesso a X no Brasil enfrentaria uma multa de quase US$ 9.000 por dia.

"Não é a primeira vez que autoridades brasileiras bloqueiam um serviço online por ignorar ordens judiciais. No entanto, esses bloqueios geralmente duram apenas alguns dias antes que uma empresa reverta o curso e cumpra. Esse foi o caso em 2022, quando o juiz Moraes bloqueou o aplicativo de mensagens Telegram por um fim de semana.

"O Sr. Belli, o professor de direito, disse que esperava o mesmo do Sr. Musk e X. 'Minha aposta é que ele pode ser bloqueado por alguns dias e, então, vai obedecer e se retratar como uma vítima', disse o Sr. Belli. 'Então ele ainda está ganhando'.”

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