Odebrecht quer “punir” procurador que pediu o extrato das contas em Andorra

Publicado em 9 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Vamos ver se Toffoli tem coragem de enfrentar o procurador

João Pedroso de Campos
Metrópoles

Com as provas de seu acordo de leniência anuladas pelo STF desde setembro de 2023, a Odebrecht tem trocado farpas com o Ministério Público Federal em torno do assunto. Nessa quarta-feira (8/5), a empreiteira apresentou a Dias Toffoli uma petição em que acusou o MPF no Paraná de descumprir a anulação. O ministro foi quem anulou, em decisão liminar, as provas.

A empreiteira, rebatizada como Novonor, relatou a Toffoli ter recebido um ofício da Procuradoria da República no Paraná no começo de março, no qual o procurador Walter José Mathias Júnior pediu informações sobre contas mantidas pelo Grupo Odebrecht em Andorra.

DUAS OFFSHORES – O procurador queria mapear dados de contas no Banco Privado de Andorra (BPA) vinculadas a duas offshores, a Lodore Foundation e a Klienfeld Services, sobre as quais, em suas palavras, “há indícios suficientes” de que teriam sido usadas para pagar propina a políticos e autoridades.

Ao reclamar a Toffoli, a Odebrecht relembrou o efeito amplo da decisão do ministro de anular as provas de seu acordo de leniência, incluindo os sistemas Drousys e MyWebDayB, usados para gerir pagamentos ilícitos do “setor de propinas” da empreiteira.

O pedido citou que Toffoli anulou, além do material propriamente dito, quaisquer provas derivadas do acordo de leniência. A alegação é que a solicitação do MPF por informações das contas em Andorra se encaixa nessa situação, porque estes dados seriam decorrentes do sistema Drousys.

DIZ A ODEBRECHT – “O raciocínio posto no despacho [do MPF] busca, assim, constranger a Requerente [Odebrecht] a convalidar atos jurídicos ilegais praticados por integrantes do Parquet federal e pelo Magistrado que outrora titularizava o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR – ameaçando a validade de seu Acordo de Leniência caso o seu desejo não seja atendido – e, por conseguinte, repristinar os elementos já declarados imprestáveis por Vossa Excelência”, alegou a defesa da empreiteira a Toffoli.

A empreiteira solicitou ao ministro que declare a nulidade do pedido do MPF e adote, se assim entender, “outras providências, inclusive disciplinares” contra a procuradoria.

ALEGA O PROCURADOR – No ofício em que cobrou da Odebrecht as informações, enviado depois de a companhia resistir a enviar os dados em razão da decisão de Toffoli, o procurador Walter José Mathias Júnior escreveu que “causa espécie o questionamento da Novonor sobre as provas por ela mesma fornecidas” em seu acordo de leniência.

Mathias Júnior sustentou que a empreiteira deveria atestar se os dados do acordo eram fidedignos ou se “prestou informações inverídicas ao Ministério Público Federal”, e se pretendia deixar de colaborar ou invalidar o acordo de leniência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos. Agora é a corruptíssima Odebrecht que canta de galo no poleiro da Justiça, sob as bençãos do ministro Dias Toffoli, aquele que fez concurso para juiz duas vezes e não passou, e que recebia mesada de R$ 100 mil da mulher, advogada Roberta Amaral, e não declarava essa renda à Receita Federal. Como se vê, a Justiça brasileira está de cabeça para baixo, ou ponta-cabeça, como dizem os paulistas. (C.N.)

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Ajuda ocidental permite que Ucrânia suporte a guerra, sem condições de vencer

Publicado em 9 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Com o dinheiro, Ucrânia comprará mais armas e munições

Ian Bremmer
Folha/Eurasia

Washington finalmente agiu para oferecer nova ajuda à Ucrânia. O apoio militar adicional para a Ucrânia foi motivo de debate por meses no Congresso dos Estados Unidos. No final, o presidente da Câmara, Mike Johnson, levou a questão a votação, a proposta foi aprovada por uma margem de 311 a 112, e novas armas e dinheiro americanos estão a caminho da Ucrânia. O plano acordado também prevê gastos com segurança para Israel e Taiwan, mas é os quase US$ 61 bilhões para a Ucrânia que farão a maior diferença no curto prazo.

PAGAR MUNIÇÕES – Esse dinheiro ajudará a Ucrânia a pagar por munições do sistema de defesa aérea Patriot, munições de artilharia, drones, armas contra drones e mísseis que podem ser disparados de aviões de combate. É o primeiro envio de dinheiro para a Ucrânia autorizado pelo Congresso desde dezembro de 2022 e o maior pacote de ajuda única que Kiev receberá desde o início da guerra.

Alguns dos sistemas de armas e munições já estão chegando às linhas de frente. Os EUA também ajudaram de outras maneiras. Mesmo antes de a ajuda ser aprovada, o Pentágono silenciosamente enviou um novo sistema de mísseis de longo alcance para a Ucrânia, que suas tropas rapidamente usaram contra uma base aérea russa na Crimeia e tropas russas na região de Donbass.

Menos comentado é um elemento do novo pacote que ajuda a Ucrânia e prejudica financeiramente a Rússia. A chamada Lei de Reconstrução da Prosperidade Econômica e Oportunidade para os Ucranianos, incorporada ao pacote de ajuda maior, permite que o governo de Joe Biden apreenda ativos estatais russos congelados nos EUA e os utilize para ajudar a Ucrânia.

PRECISA DE APOIO – Antes de dar luz verde a isso, Biden quer ter certeza de que os aliados europeus e outros membros G7 estão de acordo. Se concordarem que a ação é legal sob o direito internacional, isso poderia significar mais US$ 5 bilhões em ajuda para a Ucrânia retirados diretamente dos ativos do banco central russo.

Enquanto isso, a União Europeia já está reservando lucros extraordinários gerados a partir dos ativos russos congelados na Europa, o que poderia dar à Ucrânia mais € 3 bilhões por ano.

A Ucrânia precisava dessa ajuda. Dezesseis meses de inação do Congresso deixaram suas forças exaustas com falta de munições de artilharia e defesa aérea necessárias para deter os avanços recentes da Rússia ao longo das linhas de frente e seus ataques com drones e mísseis contra cidades ucranianas.

A RÚSSIA AVANÇA – Essa escassez permitiu que as forças russas conquistassem cerca de 350 km² de território ucraniano nos últimos quatro meses, incluindo a cidade estrategicamente valiosa de Avdiivka em fevereiro.

O medo de que a Rússia estivesse se preparando para uma grande ofensiva por mais território ucraniano levantou o espectro, em Kiev e em Washington, de que um grande avanço poderia deixar a Ucrânia à beira da derrota militar até o final deste ano.

Essa última onda de apoio material dos EUA torna isso muito menos provável. E se a Ucrânia puder construir novas fortificações ao longo da linha de frente e garantir os sistemas de defesa aérea de que precisa para proteger suas cidades e infraestrutura energética, apesar da escassez desses suprimentos criada pela guerra no Oriente Médio, ela pode estabilizar sua posição defensiva até 2025.

FALTAM SOLDADOS – Mas enquanto a tentativa de Washington de fechar a lacuna de munições entre Ucrânia e Rússia pode restaurar o impasse estabelecido no final do ano passado, não fará a Ucrânia voltar ao ataque.

Isso porque Kiev tem outro problema no campo de batalha que seus aliados podem fazer pouco para resolver: a escassez de soldados.

Uma nova lei, que o presidente Volodimir Zelenski assinou relutantemente no início do ano, reduziu a idade de mobilização militar de 27 para 25 anos. Também reduz o número de isenções do serviço e estende o tempo que os soldados podem ser ordenados a servir. Isso ajudará se as novas tropas puderem ser treinadas efetivamente e rapidamente implantadas. Mas não mudará, por si só, o jogo a favor da Ucrânia.

ÚLTIMO PACOTE -Além disso, este provavelmente é o último pacote que a Ucrânia pode esperar de Washington até depois da eleição presidencial de novembro. Se Donald Trump vencer essa eleição, Kiev pode se ver completamente isolada de ajuda futura.

Mesmo se Biden vencer, a disposição pública dos EUA para fornecer futuros pacotes de ajuda de US$ 60 bilhões será limitada.

Enquanto isso, a Rússia tem muitos mais jovens que pode lançar na “máquina de moer carne” do campo de batalha.

REALIDADE DOLOROSA – O pacote de ajuda dos EUA fornece uma linha de vida que pode manter os ucranianos na luta até o final de 2024. Isso dará aos amigos da Ucrânia na Europa mais tempo para produzir e entregar mais armas e munições. Também pode dar a Zelenski uma posição mais forte na mesa de negociações que finalmente encerra a guerra.

Mas é improvável que ajude a Ucrânia a evitar uma eventual partição que ceda à Rússia alguma terra ucraniana ilegalmente tomada em troca do futuro europeu que a maioria dos ucranianos ainda deseja.

Essa é uma realidade dolorosa após mais de dois anos de guerra brutal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enquanto as guerras se repetem, ceifando vidas e destruindo importantes obras de infra-estrutura, a indústria bélica comemora e abre champagne. É deprimente. (C.N.)

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"O Descaso da DESO: Via Crucis dos Consumidores Sergipanos"

 

A situação enfrentada pelos beneficiários contribuintes da DESO - Companhia de Saneamento de Sergipe é uma prova contundente da negligência e falta de consideração por parte da empresa. Ao invés de dedicar a mínima atenção e respeito aos seus clientes, a empresa parece interessada apenas em cobrar pelos seus serviços.

Um exemplo claro dessa postura é a dificuldade encontrada pelos consumidores quando há a necessidade de trocar o hidrômetro. O simples ato de solicitar essa substituição torna-se uma verdadeira via crucis. Meses se passam desde a promessa inicial de enviar pessoal especializado para efetuar o serviço, mas tudo o que se recebe são mais promessas vazias e remarcações de datas que nunca são cumpridas.

O desânimo é ainda maior quando se recorre à ouvidoria, na esperança de uma solução. No entanto, essa instância também se mostra ineficaz, prometendo resolver o problema sem nunca, de fato, apresentar uma solução concreta. Enquanto isso, o consumidor é obrigado a continuar pagando suas contas de água com base na média da última medição, sem qualquer garantia de que os valores cobrados correspondem ao seu consumo real.

Espera-se, no mínimo, que a DESO respeite o Estatuto do Consumidor e passe a tratar seus clientes com o devido cuidado e consideração. Afinal, são eles que mantêm a empresa em funcionamento e merecem ser tratados com respeito e dignidade.

Partido de prefeita de Conquista aciona TRE contra postagem de pré-candidata do MDB

 

Partido de prefeita de Conquista aciona TRE contra postagem de pré-candidata do MDB

Quarta-Feira, 08/05/2024 - 12h20

Por Maurício Leiro / Francis Juliano

Sheila Lemos e Lúcia Rocha / Foto: Montagem / Bahia Notícias

O diretório do União Brasil de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acionou a Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (7), a pré-candidata do MDB na cidade, a vereadora Lúcia Rocha. Segundo o pedido de liminar, a legisladora teria cometido propaganda irregular ao pedir a filiação de partidários, o que o União Brasil considera irregular diante do permitido durante o período pré-eleitoral.

 

A mensagem ocorreu durante propaganda do MDB. O União Brasil é o partido da atual prefeita Sheila Lemos que concorre à reeleição em outubro.  Em um vídeo, a pré-candidata do MDB diz: “Aqui em Vitória da Conquista, o MDB sempre trabalhou unido com a população. Porque é melhorando a vida das pessoas que a gente faz uma grande cidade. MDB, filie-se!”.

 

No pedido ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o União Brasil pede a suspensão da postagem referida, além de multa a ser definida pela Corte.

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - Em muitas outras cidades, a engrenagem da democracia parece operar com fluidez, onde a Lei das Eleições é não apenas uma formalidade, mas um pilar respeitado. Partidos políticos atuam com transparência e vigilância, prontos para denunciar qualquer desvio e acionar a justiça quando necessário. No entanto, em Jeremoabo, o panorama parece diferente.

Aqui em Jeremoabo, o discurso muitas vezes supera a ação concreta. As conversas são abundantes, mas as realizações tangíveis escasseiam. É como se a cidade estivesse imersa em um ciclo de inércia, onde as promessas se dissipam sem se materializar em melhorias reais para a comunidade.

O Poder Judiciário, por sua vez, parece adotar uma postura reativa, agindo apenas quando instado a intervir, quando uma demanda é formalmente apresentada. Essa atitude, embora seja parte essencial de um sistema jurídico imparcial, também pode refletir uma certa complacência institucionalizada, onde a falta de ação prévia pode permitir que problemas se agravem antes de serem abordados.

O resultado desse cenário é o lamento recorrente pelo "leite derramado". Onde se poderia ter agido preventivamente, agora resta apenas a lamentação pelas oportunidades perdidas e pelos desafios que poderiam ter sido evitados.

É hora de romper com esse ciclo de inércia e passividade. É necessário que os líderes políticos e a comunidade como um todo se unam em prol de uma Jeremoabo mais ativa, participativa e responsável. Somente assim será possível transformar as conversas em ações concretas e construir uma cidade onde a justiça não precise ser apenas provocada, mas possa atuar proativamente na defesa dos interesses de todos.

MP-BA orienta município de Remanso a autorizar acesso de alunos com calças e sapatos diferente do uniforme padrão escolar

Quarta-Feira, 08/05/2024 - 15h00

Por Redação

Foto: SEC

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Remanso, no Sertão do São Francisco, e ao governo estadual que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. A recomendação foi enviada na última segunda-feira (6). 

 

A recomendação foi encaminhada também para a diretoria do Colégio Professora Irene de Souza Araújo. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”. 

 

Ela complementou que as escolas “não devem impedir o acesso à sala de aula e ao ambiente escolar ao aluno que, embora trajado com a camisa de malha fornecida gratuitamente pela rede pública de ensino, apresente-se com calça jeans em coloração diversa do azul escuro, sob pena de violação ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”.

União Brasil tira comercial de Lúcia Rocha do ar em Vitória da Conquista

 Foto: Divulgação/Arquivo

Vereadora Lúcia Rocha09 de maio de 2024 | 14:51

União Brasil tira comercial de Lúcia Rocha do ar em Vitória da Conquista

EXCLUSIVAS

O desembargador Maurício Kertzman, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acatou liminarmente representação do União Brasil e mandou tirar do ar inserção partidária do MDB que tinha com destaque a pré-candidata do partido à Prefeitura de Vitória da Conquista, vereadora Lúcia Rocha.

O magistrado considerou que a inserção apresenta “desvirtuamento da propaganda partidária”. Na representação, assinada pelo advogado Ademir Ismerim, o União Brasil acusou o MDB de fazer propaganda eleitoral antecipada, na medida em que foca na trajetória pessoal da vereadora.

Em caso de descumprimento da decisão, o MDB terá que pagar multa de R$1 mil divulgação.

Política Livre

Mourão diz que militar não é cidadão de segunda classe e não aceita a PEC

Publicado em 9 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

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Mourão tenta atrasar a votação da PEC no Senado

Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza

Na linha de frente contra a proposta que tenta frear a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou a colegas que aposta na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados.

Nem mesmo uma força-tarefa montada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi suficiente para abrandar a resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL).

DECIDIR NO VOTO – A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC (proposta de emenda à Constituição). A ideia agora é levá-la como está ao plenário do Senado —se aprovada, vai em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados.

A PEC dos Militares seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, com a participação dos comandantes das Forças Armadas. O governo, porém, atuou nos bastidores para derrubar a sessão de debates.

A avaliação era a de que os chefes militares já haviam se submetido a audiência pública na Câmara dos Deputados dias antes — e embates do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) com os militares e declarações do comandante do Exército, general Tomás Paiva, repercutiram mal.

REUNIÃO NO COMANDO – Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann —que estariam na audiência.

O autor da PEC e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também participou das quase duas horas de conversa. Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria.

Apresentada em setembro por Wagner, que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT), a PEC estabelece que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura.

FORTE POLÊMICA – As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.

“Nós incentivamos o militar a ir para a política, mas não voltar aos quartéis. Porque ele volta com o proselitismo do político e começa a competir com o poder hierárquico do comandante dele”, disse Múcio em audiência na Câmara.

Aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em novembro, a PEC tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.

PÉ NO FREIO – Apesar das tratativas, o próprio governo tem colocado freio na tramitação. Sempre que é questionado sobre o assunto pela imprensa, Wagner afirma que a proposta é talvez “a trigésima” prioridade do Palácio do Planalto.

O próprio pedido de audiência pública, feito por Mourão para ganhar tempo, contou com aval do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), um dos vice-líderes do governo. Kajuru afirma que não vai fazer mudanças no texto elaborado pelo Ministério da Defesa e que Mourão está em minoria.

“Só está tendo resistência do Mourão porque ele sabe que perde. Se eles soubessem que ganhariam, eles iam ter resistência? Por isso que eles querem debate”, disse. “Vai ser um dia só de debate, no outro dia já vai para votação e eles vão perder. Essa é a realidade.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Defender os militares não é novidade para Mourão, que tem vocação autoritária e se diz admirador de Brilhante Ustra, o coronel que comandou as torturas e assassinatosno regime militar. Conheço o general pessoalmente, até simpatizo com ele, mas é um tremendo radical. (C.N.)

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