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quarta-feira, maio 08, 2024

Desembargador que mandou soltar um chefão do PCC continua impune

Publicado em 8 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Desembargador Divoncir se aposentou após o escândalo

Gustavo Bonotto e Anahi Zurutuza
Campo Grande News

Investigação contra o desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran aponta que ele decidiu conceder o habeas corpus que soltou o “chefão” do PCC (Primeiro Comando da Capital), Gerson Palermo, antes mesmo de a defesa fazer o pedido. Trechos que apontam para a decisão antecipada, além de “gambiarra”, como classificou a servidora Gabriela Soares Moraes, foram destacados pela ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Isabel Gallotti, na decisão que remete os autos para a Justiça sul-mato-grossense.

De acordo com o despacho ao qual o Campo Grande News teve acesso, na tarde desta segunda-feira (6), o então chefe do gabinete de Divoncir havia pedido para que a servidora investigada iniciasse uma minuta de decisão que ele daria antes da distribuição processual.

FOI ALERTADO – A investigação da PF (Polícia Federal) mostra que outro assessor do desembargador, chefe de Gabriela e que tinha acesso direto a Divoncir, guardava consigo, por exemplo, a senha única para assinar as decisões produzidas pelos servidores sob o comando do magistrado.

Ainda segundo o documento, Gabriela alertou o assessor dizendo que haveria a supressão de instância para dar decisão favorável a Palermo. Avisou ainda que a defesa do narcotraficante alegava doenças para pedir a prisão domiciliar do cliente sem anexar laudos médicos.

A ministra pincelou na decisão trechos dos relatórios da investigação, que corre em sigilo. Um dos destaqueS mostra que a servidora comunicou ao chefe sobre a “gambiarra” para minutar a decisão.

CLARAS EVIDÊNCIAS – “Qualquer assessor pode divergir da posição jurídica adotada por seu chefe. No caso concreto, contudo, o desembargador teve acesso à petição inicial do habeas corpus antes da sua distribuição, o que nunca havia acontecido antes. Ao que tudo indica, o investigado buscou acesso ao documento porque já sabia que seria impetrado, mesmo não havendo comprovante da doença alegada e ainda que o réu fosse multireincidente e um dos líderes do PCC”, ponderou a ministra do STJ sobre os indícios contra Maran.

Além disso, a ministra lembra que, segundo a investigação, Divoncir apagou todas as mensagens trocadas com o chefe de gabinete de seu aparelho celular.

SUSPEITA DE VENDA – Divoncir é investigado pela decisão que concedeu prisão domiciliar ao narcotraficante Gerson Palermo. Com pena de 126 anos de prisão, ele acabou fugindo. Primeiro, a legalidade da decisão passou a ser apurada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em 21 de abril de 2020, ainda no início da pandemia do coronavírus e feriado de Tiradentes, Palermo foi enquadrado no grupo de risco para a covid e obteve prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico. A decisão aconteceu durante o plantão de Divoncir.

No habeas corpus, a defesa alegou que Palermo tinha mais de 60 anos, sofria de diabetes, hipertensão e por isso corria risco de contrair a covid-19 no cárcere. No dia seguinte, 22 de abril, o desembargador Jonas Hass Silva Júnior, relator do processo, revogou a liminar e restabeleceu a prisão. Oito horas após o benefício do regime domiciliar, o chefão do tráfico rompeu a tornozeleira eletrônica e desapareceu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Reveladora matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que nada vai acontecer com esse desembargador criminoso. A Justiça Federal, que deveria acelerar o processo, alega que o problema é do Tribunal de Justiça estadual, sabe-se lá o motivo, porque, se tráfico é crime federal, libertar chefão do tráfico é pior ainda. Mas a ministra devolveu o processo à Justiça do Mato Grosso do Sul, para que o processo fique engavetado pelos colegas do desembargador e o crime acabe prescrevendo. Quanto ao traficante Palermo. é piloto de avião, acumula passagens pela polícia desde 1991 e é chefe do tráfico de cocaína. O crime mais ousado foi no ano 2000, quando sequestrou um Boeing da Vasp. Está livre, leve e solto, porque no Brasil a Justiça é uma vergonha nacional. (C.N.)

Enchente no Sul traz emergência climática para dentro do debate fiscal do País


Enchentes no Rio Grande do Sul: Porto Alegre decreta racionamento de água |  CNN Brasil

Centro de Porto Alegre está totalmente tomado pelas águas

Silvio Cascione
Estadão

De repente, a catástrofe no Rio Grande do Sul diminuiu a importância de todo o resto. As brigas entre governo e Congresso ficaram em segundo plano em meio aos esforços conjuntos para enviar ajuda emergencial ao Estado, que ainda não sabe quando poderá voltar à normalidade. Discussões sobre a meta fiscal também mudaram instantaneamente de foco: o debate agora é sobre a necessidade, ou não, de um novo regime de emergência para lidar com situações de calamidade pública, que tendem a ficar mais frequentes e mortais com a escalada do aquecimento global.

As enchentes no Sul vieram justo quando a agenda política em Brasília vivia uma espécie de transição. Começava a sair de cena a agenda fiscal de curto prazo, baseada em medidas de elevação de receita para redução do déficit primário, e começavam as tratativas para a regulamentação da reforma tributária.

POUCO ESPAÇO – A equipe econômica percebia haver pouco espaço para novas medidas de arrecadação nos próximos meses. A única pendência era a reoneração da folha de pagamentos, que fora trazida de volta à pauta por liminar do Supremo Tribunal Federal. Com a agenda passando para a reforma tributária, tema de maior consenso entre Congresso e governo, a tendência era a de diminuição pontual dos atritos entre a base do governo e o Centrão, pelo menos até o recesso de julho e o início das eleições municipais.

Essa agenda econômica não ficará totalmente paralisada nas próximas semanas. Porém, caminhará em segundo plano, com risco de maiores atrasos, dada a atenção necessária ao Rio Grande do Sul.

Nesse ponto, duas questões se colocam. Para o curto prazo, a grande pergunta é como atender à promessa de Lula aos gaúchos, de que não haverá limites para a ajuda ao Estado, dentro das regras fiscais atuais.

CRÉDITOS EXTRAS – A equipe econômica defende que a Lei de Responsabilidade Fiscal já dispõe de mecanismos para lidar com exceções, e se esforçará para enviar todo o dinheiro que for necessário por meio de créditos extraordinários dentro do regime atual.

Dessa forma, toda a ajuda estaria circunscrita às enchentes no Sul, sem abertura de precedentes para gastos em outras áreas. Mas essa é uma posição que pode ser difícil de sustentar em um ambiente de enorme incerteza sobre a extensão dos danos.

Na pandemia, com o envolvimento direto do governo e do Congresso, o Brasil foi um dos países que mais garantiu ajuda emergencial a indivíduos e famílias dentre todas as economias emergentes – com R$ 524 bilhões em gastos emergenciais da União apenas em 2020. O possível agravamento da situação nos próximos dias, com a continuidade das cheias, pode ainda levar a um novo conjunto de regras para mitigação de desastres naturais.

MELHOR PREVENÇÃO – A segunda pergunta, para o longo prazo, é sobre a capacidade de resposta aos próximos desastres. Seja com as regras atuais, seja com um novo regime de exceção, o fato é que a política econômica precisará considerar a vulnerabilidade crescente do País às mudanças climáticas – tema que aflige não só o Brasil, mas todas as nações.

 No passado recente, o País já flertou com racionamento de energia e com falta de água em grandes cidades. É no mínimo prudente considerar que os danos à infraestrutura e à atividade econômica podem ser ainda maiores nos próximos anos, com a ocorrência de eventos extremos ainda mais graves.

Ter uma política ambiental forte é apenas uma precondição para se preparar para esse futuro – mas a preparação adequada depende de iniciativas em todas as outras áreas, especialmente no planejamento de infraestrutura e na coordenação de Estados e municípios, com envolvimento direto dos parlamentares e suas vultosas emendas.


"Canta Feira" promete agitar Feira de Santana com noite de música gospel

 



                                             Foto Divulgação/ Arquivo Pessoal

Evento gratuito reúne grandes nomes do gospel no campo ao lado do Shopping Boulevard

A cidade de Feira de Santana se prepara para receber a primeira edição do "Canta Feira", um evento que promete uma noite repleta de música gospel nesta sexta-feira, 10 de maio, a partir das 17h. Realizado no campo ao lado do Shopping Boulevard, o festival é gratuito e contará com a presença de renomadas bandas e artistas do cenário gospel nacional e local. Entre as atrações mais aguardadas está Brendo Azevedo, um talento da terra que se une a Eli Soares, Sandro Nazireu, MC Juninho, Kleide Valente, Micaelle Soares, Rose Souza, Banda Geração Aliança, Roniere Silva e Bispo Rafael Divino para uma noite de alegria e louvor.

O pré-lançamento do "Canta Feira" ocorreu no Hotel Acalanto na última segunda-feira, 6 de maio, destacando-se pela presença de artistas, líderes religiosos e figuras políticas, incluindo o deputado federal Zé Neto, que apoiou o evento com uma emenda de R$ 200 mil. Durante a coletiva, foi anunciado que as performances ocorrerão em dois trios elétricos, criando uma atmosfera vibrante para o público esperado de várias cidades da região.

Brendo Azevedo, nascido em Feira de Santana, expressou seu entusiasmo por participar do evento em sua cidade natal. "Graças a Deus, temos atuado em muitos lugares do Brasil com muita gente boa, mas cantar em Feira é diferente. Sou filho da terra, nasci aqui", disse ele. Com uma carreira que começou em 2017 e já conta com mais de 50 músicas gravadas, incluindo CDs, DVDs, EPs e singles, Brendo promete entregar uma performance memorável. Ele destaca que 2024 e 2025 serão anos de grandes lançamentos, aumentando a expectativa de seus fãs para novas músicas e projetos. Os interessados podem seguir o artista no Instagram @brendoazevedo.

O "Canta Feira" não é apenas um evento musical, mas uma celebração da cultura e da fé gospel, reunindo a comunidade para um momento de união e espiritualidade. Com a participação de grandes nomes do gospel e a energia contagiante dos trios elétricos, o evento promete ser um marco na agenda cultural de Feira de Santana.

Foto Divulgação/ Arquivo Pessoal

Mendagem encaminhada por Fábio Almeida

A catástrofe e a missão da imprensa



08/05/2024


A cobertura da tragédia climática que atinge dois terços do Rio Grande do Sul oferece mais uma prova da relevância e das tarefas intransferíveis do jornalismo, apesar das tentativas de igualá-lo a outras formas de produção de conteúdo e reflexão em espaços virtuais.

Repórteres, em todas as frentes e em todas as mídias, reafirmam que não há como imaginar-se um mundo em que a imprensa possa ser substituída como observadora, captadora e transmissora de informações.

Mas essa tarefa, de observar e contar o que se viu, não é a única do jornalismo, em quaisquer circunstâncias. É agora, ainda em meio à urgência, que a imprensa deve se dedicar à reflexão e à busca da análise e de informações que levem à compreensão da tragédia, suas causas e seus danos.

A Associação Brasileira de Imprensa, que se orgulha do que vem sendo feito pelos profissionais da área, é testemunha de que, em situações históricas semelhantes, a imprensa foi além da missão de narrar fatos.

O que acontece no Rio Grande do Sul não é obra do acaso, do descaso ou do negacionismo. A exemplo de tragédias semelhantes que ocorreram em outras regiões do país, o governo estadual apresenta déficits de planejamento e fiscalização de questões relacionadas a fatores climáticos, hídricos e de ocupação do solo, em áreas rurais e urbanas.

Por isso a missão complementar e essencial da imprensa, mesmo em meio à urgência da cobertura in loco, é a de chegar ao que levou a essa destruição, para muito além da atribuição genérica aos desmandos contra a natureza.

O jornalismo precisa contemplar essas questões, abordando a destruição das estruturas de Estado e das legislações ambientais, para que o caso gaúcho não seja tratado como obra apenas de macrofatores comuns ao mundo todo.

A ABI expressa seu reconhecimento ao trabalho dos jornalistas na cobertura desse evento e reafirma a certeza de que a avaliação do que aconteceu e que não pode se repetir passará pelos esforços para informar, analisar e refletir da imprensa brasileira.

Rio de Janeiro, 8 de maio de 2024

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA 

Comissão da Câmara aprova projeto que destina incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

 Foto: Mayrá Lima/Divulgação

Valmir Assunção com representantes de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias da Bahia07 de maio de 2024 | 21:40

Comissão da Câmara aprova projeto que destina incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

BRASIL

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 460/2019 propõe alterações na Lei nº 11.350/2006, no artigo 9°D, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). A proposta inclui mais um parágrafo à lei e obriga que o IFA seja repassado, exclusiva e obrigatoriamente, a cada agente comunitários de saúde e de combate a endemias.

“Vencemos uma importante etapa. É importante que o incentivo que é concedido pelo Poder Executivo seja de fato repassado aos trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se da valorização dos ACS e ACE, profissionais fundamentais para o Sistema único de Saúde e cuja atuação sindical é efetiva. É com satisfação que vejo esse projeto seja defendido pelos ACS e ACE com veemência”, afirmou o deputado federal Valmir Assunção (PT), autor do proejto.

A relatoria na Comissão de Administração e Serviço Público foi realizada pela deputada federal Professora Luciene (PSOL-SP). Além da proposta do parlamentar baiano, o substitutivo apresentado pela deputada incluiu ainda mais dois parágrafos ao artigo 9°D. Um deles afirma que o IFA não se confundirá com os vencimentos normais dos agentes nem com os encargos trabalhistas, ou vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações que venham a ser criadas pelos entes federativos. O outro veda o uso do IFA para fins estranhos que não sejam o de repasse aos trabalhadores, sob pena de crime de responsabilidade.

A proposição é sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados e ainda deverá ser votada nas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça

PoliticaLivre

Vivemos em uma era em que a ameaça à vida, à dignidade e à liberdade se complexifica em crises múltiplas

 

Quarta-feira, 08 de Maio de 2024
Solidariedade é essencial mas a crise climática exige ações enérgicas do estado

Um problema sistêmico como a catástrofe ambiental só será enfrentado com ações enérgicas, mas Brasil pode liderar na área.

No enfrentamento da profunda insegurança alimentar enfrentada por brasileiros sob o governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) organizou-se para doar mais de 7 mil toneladas de alimentos, além de prover cestas básicas, marmitas e treinamento de lideranças locais para o fortalecimento de comunidades vulneráveis.


Na mesma época, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) lançou e consolidou sua iniciativa de Cozinhas Solidárias que, desde o ano passado, também se tornou política pública através de recursos e integrações com outros programas de governo.


Ainda na pandemia, na crise de oxigênio no Amazonas, “vaquinhas online” foram criadas ao redor do país para a compra de cilindros de oxigênio. Celebridades também mobilizaram suas redes e até o governo venezuelano, sob Nicolás Maduro, solidarizou-se, enviando um carregamento de 107 mil m³ de oxigênio ao governo amazonense.


Quando enchentes na Bahia desabrigaram milhares no estado, o presidente Bolsonaro passeava de jet ski no sul do país. Sobrou para alguns ministros a tarefa de visitar as regiões mais afetadas, enquanto, mais uma vez, a sociedade civil se movimentou pela internet para levantar arrecadações para a população atingida.


Embora essas ações demonstrem a variedade de poder organizativo da sociedade civil e até agentes internacionais em situações de crise e calamidade humanitária, elas também evidenciam graves lacunas de prevenção, planejamento, adaptação e resposta por parte da instituição do estado.


Essa falha generalizada não se explica apenas de uma maneira nem procede apenas de uma causa. Toda incapacidade ou negligência diante de desastres climáticos representa fatores de uma policrise que é multi-escalar, ou seja, tem elementos locais, regionais e internacionais.


Vivemos em uma era em que a ameaça à vida, à dignidade e à liberdade se complexifica em crises múltiplas – sociais, sanitárias, migratórias, ecológicas, econômicas, diplomáticas e mais – que catalisam e pioram umas às outras.


Porém, o nível de complexidade deve servir de alerta para encontrar soluções permanentes, que cheguem à raiz, e não apenas aperfeiçoar ferramentas e programas de resposta e absorção de choques.


É aqui que encontramos dois tipos de desafio: aprender/querer responder quando a tragédia previamente anunciada se alastra e executar as mudanças radicais necessárias para romper o ciclo catastrófico dessa era de crises climáticas-humanitárias.


Agora, enquanto o povo brasileiro se organiza, mais uma vez, em vaquinhas online e ações voluntárias das mais diversas para responder às enchentes no Rio Grande do Sul, é preciso refletir seriamente sobre os tipos de negacionismo e como eles se relacionam com políticas de governo e projetos econômicos que atravessam tanto as direitas quanto as esquerdas.


Um dos problemas reside no governo de Eduardo Leite, que ignorou medidas necessárias para a prevenção, adaptação e resposta e hoje tem a coragem de disponibilizar um pix para doações como se fosse uma entidade de ajuda voluntária em vez de instituição dotada de poder público e orçamento.


Além de ser tão estranho que um governo de estado peça doações para suas próprias ações, preocupa também a aparência de ser o caminho “oficial” quando, de fato, são grupos de voluntários e ONGs se organizando para chegar onde o governo não tem chegado.


Em um acontecimento ainda mais bizarro, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), que diferente das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Maria do Rosário e Reginete Bispo (PT-RS), não destinou suas emendas parlamentares para a área ambiental, optou por pedir doações para os atingidos pelas enchentes no CNPJ do Instituto Harpia. O instituto é ligado ao movimento Invasão Zero, responsável por ações violentas contra indígenas na Bahia.


A crise climática-humanitária revela um horizonte de profunda insuficiência social e desamparo. Diante desse desamparo, o povo se organiza através de doações e esforços voluntários, mas corre o risco de um grande esgotamento da capacidade solidária quanto maiores as necessidades financeiras e de ajuda humana se medidas de mitigação radical não forem tomadas para evitar eventos climáticos mais frequentes, intensos e destrutivos.


A prevenção dos impactos dos eventos climáticos extremos não se dá apenas com alertas, equipamentos, treinamento e medidas de adaptação. Mitigar é necessário, mas vários negacionismos atrapalham o caminho da transição justa e urgente.

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O negacionismo da ausência ou inadequação da resposta


O negacionismo explícito da mudança climática foi fomentado por muitos anos pela indústria do combustível fóssil, confundindo as pessoas sobre a base científica do aquecimento global e suas consequências, de modo a garantir a perpetuação de atividades econômicas muito lucrativas.


Esse negacionismo explícito ainda se faz presente e consegue ser barulhento, especialmente quando se junta a toda uma ala conspiracionista que beira ao terraplanismo e outras teorias absurdas que circulam abertamente – muitas vezes impulsionadas na extrema-direita com o intuito de alimentar ciclos de desconfiança e manipulação.


Porém, menos pessoas sabem que esse tipo de negacionismo ronda, embora marginalmente, alguns espaços de esquerda. Mesmo em 2024, ainda se ouvem e leem afirmações de que a mudança climática é uma falácia de imperialistas interessados em atrapalhar o desenvolvimento de países periféricos, como o Brasil.


Há também versões que tratam qualquer pauta ambiental como entrave para tal desenvolvimento e acusam ambientalistas de agirem contra os interesses de “soberania” nacional – pautando uma versão dessa soberania que por tanto depender de uma ideia de exploração infinita de recursos, não passa de uma “soberania com prazo de validade”, afinal, num mundo em chamas, uma hora se tornará evidente que a água vale bem mais que o petróleo.


Dentro desse espaço se nutrem desdobramentos de política pública onde o econômico é independente do socio-ecológico e também superior. Daí a tranquilidade com que governadores cortam orçamento da Defesa Civil e parlamentares se recusam a destinar emendas para a prevenção de desastres.


As enchentes no verão do Rio de Janeiro evidenciaram que mesmo onde já existem planos de adaptação climática, não são levados a cabo.


O negacionismo se expressa na negligência, na inferiorização e no desdém, mas não é ocasional. Está atrelado a um projeto de subdesenvolvimento baseado em combustíveis fósseis, no agronegócio, na mineração de comódites, na especulação financeira e endividamento, e nos mega-projetos que enriquecem construtoras e demais corporações nacionais e internacionais enquanto geram zonas de sacrifício por todas as partes.


Essas zonas de sacrifício determinam quais vidas valem mais ou menos, onde o prometido “desenvolvimento” realmente vai chegar, e quem dependerá da caridade e do voluntariado no dia da calamidade geral.


É por isso que a direita treme quando se usa o conceito de “racismo ambiental”, pois ele ajuda a dar a cara ao molde estrutural da exclusão e subjugação colonial que ainda organiza recursos e serviços no Brasil.


O negacionismo da resposta insuficiente e isolada


Diante desse contexto, é revigorante testemunhar e saber que há no Brasil um governo federal disposto a marcar presença, tomar decisões difíceis e destinar medidas e recursos emergenciais quando tantas pessoas, animais e ambientes são atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas.


Melhor ainda é entender que há uma preocupação em interligar propostas de desenvolvimento econômico no país com responsabilidade ambiental e valorização dos povos que cuidam da natureza.


Porém, essa mesma responsabilidade ecológica exige contextualizarmos o que está em jogo e a grande armadilha apresentada ao apostar em conciliar ações altamente contraditórias. Para isso, é preciso falar do grande problema do desenvolvimento dependente de petróleo e da lógica de governar com o agronegócio.


Obviamente, há de situarmos o desafio da democracia liberal representativa brasileira. Nos moldes do debate de Florestan Fernandes, sabemos que se trata de uma democracia limitada presa aos interesses da burguesia nacional que prefere o subdesenvolvimento do país que os avanços socioecológicos e econômicos que poderíamos ter com uma verdadeira reforma agrária popular e a demarcação urgente de territórios indígenas.


Nessa estrutura de democracia limitada, mesmo um governo mais à esquerda se encontra refém de parlamentares que representam todos os tipos de atraso. Daí a importância da politização e mobilização popular na tarefa de cobrar e pressionar, pois empodera o executivo e seus aliados no legislativo nas negociações e projetos apresentados. É essa leitura que informa os próximos parágrafos.


É necessário mobilizar massivamente por justiça climática no Brasil. A consciência dos efeitos da crise ecológica se alastra pelo país a cada enchente, seca, deslizamento, rompimento de barragem, incêndio, onda de calor, tempestade, entre outros.


Os negacionistas clássicos até tentam confundir, mas a classe trabalhadora tem sentido na pele a intensidade e frequência dos desastres. Isso deveria abrir margem não somente para uma discussão ampla sobre arrecadação e uso de recursos públicos para implementar planos integrados de adaptação climática nos municípios e estados, como sobre o que está em jogo em termos de perdas e danos.


Não é suficiente denunciarmos a dívida histórica dos países ricos e a injustiça climática que promovem, se isso serve para atrasar uma transição socioecológica justa no nosso país. O Brasil, justamente por seu histórico colonial e do peso do agronegócio, está entre os maiores emissores históricos de gases de efeito estufa.


Se emitimos bem menos historicamente através de combustíveis fósseis, isso não deveria servir para alimentar uma ilusão de que temos “crédito no banco para emissões fósseis”. Pelo contrário, demonstra quão frágil e temporária é uma política de desenvolvimento que pretende perfurar mais poços de petróleo como oportunidade para financiar serviços e bens públicos e até mesmo projetos de transição.


É preciso refletir sobre o suposto desenvolvimento que acompanha a exploração de combustíveis fósseis e o crescimento econômico do agronegócio ao lado do des-desenvolvimento causado pela calamidade climática, a violência cometida contra povos indígenas e trabalhadores do campo, e o sistema de eco-apartheid que se anuncia todas as vezes que a população pobre é desalojada enquanto as classes mais altas podem se acomodar em hotéis, casas de veraneio e outras cidades.


Enquanto os setores que geram emissões seguem lucrando, os gastos são externalizados para o público, seja através do estado ou para a sociedade civil que tira do bolso para comprar mantimentos para atingidos.


A tendência é a escassez de recursos públicos quanto piores os desastres


Não seria mais válido um planejamento que centralizasse a diminuição da dependência econômica da exploração do petróleo?


  • Adesão a uma pauta internacional sobre perdas e danos que force países ricos a pagarem fundos adequados para países mais pobres e de forma independente de instituições como o Banco Mundial ou o Fundo Monetário Internacional.


  • Manutenção de um princípio de não-endividamento e de justiça fiscal onde recursos internacionais para mitigação e adaptação climática sejam assegurados por transferências em vez de empréstimos ou novos mecanismos de dívida ao redor da natureza. Isso inclui também a transferência de tecnologias estratégicas.


  • Um plano de redução de dependência de combustíveis fósseis que, em coordenação com outras áreas, identificasse potenciais investimentos para a geração de renda e empregos e determinasse áreas de exclusão de novas perfurações de petróleo. Tal plano pode vir acompanhado de propostas já conhecidas para que os países ricos compensem os países em desenvolvimento e subdesenvolvidos por deixarem o petróleo intocado.


  • Transversalidade na aplicação de políticas de adaptação e mitigação. Um excelente exemplo se dá no setor de transporte urbano, onde uma política tarifa zero atrelada à diminuição da dependência da população de carros individuais pode significar redução de emissões, cidades mais adaptadas às chuvas, maior qualidade de vida e menos mortes no trânsito.


  • Coordenação regional e alianças com países emergentes e subdesenvolvidos para garantir que o uso de recursos primários para projetos de transição seja alocado de acordo com as necessidades locais. Pouco adianta, por exemplo, garantir royalties de mineração para minérios estratégicos para o desenvolvimento de renováveis se os produtos e tecnologias derivados serão produzidos no exterior e subsequentemente importados a preços muito mais caros.


  • Adequação a princípios de justiça climática também nos projetos de transição, para que avanços em energia renovável total, por exemplo, não venham ao custo de comunidades locais.


O Brasil está muito melhor posicionado hoje para liderar o enfrentamento contra as mudanças climáticas que no governo anterior e tem sinalizado nessa direção através de alocações orçamentárias e programas de desenvolvimento tecnicamente mais “verdes”.


Porém, sem uma política de transição que realmente integre a necessidade de adaptação com mudanças radicais nas metas de mitigação climática, os custos de resposta humanitária e ambiental ficarão cada vez mais caros.


A tendência é a escassez de recursos públicos quanto piores os desastres, de modo que mesmo governos de esquerda atentos à questão climática se encontrarão em graves dificuldades para responder adequadamente.


Isso levaria à exaustão social e maior desamparo representado na necessidade do povo de pedir dinheiro na internet para garantir o básico de socorro.


A máxima de “prevenir é melhor que remediar” vale para cada aspecto da crise ecológica e trabalhar, com mobilização popular, para superar a dependência do petróleo e do agro abrirá caminhos mais frutíferos, mais baratos e onde a ajuda humanitária seja presente nos momentos de exceção e não como suporte permanente numa catástrofe contínua.

CPI em Jeremoabo: Uma Armação Política ou Busca pela Justiça?

 

CPI em Jeremoabo: Uma Armação Política ou Busca pela Justiça?

A Câmara de Vereadores de Jeremoabo ontem resolver criar a " piada do ano"  com a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito Deri do Paloma. A iniciativa, encabeçada pela oposição, que agora conta com o apoio de dois vereadores dissidentes da base governista, gera  questionamentos sobre a real intenção por trás da medida.

Críticas à CPI e a Questão da Credibilidade

Os defensores da CPI argumentam que a investigação é necessária para apurar as denúncias de improbidades e malversação de recursos públicos, buscando garantir a transparência e a responsabilização dos envolvidos. No entanto, críticos da iniciativa questionam a credibilidade dos próprios vereadores que a propõem, ressaltando que durante seis anos integraram a base de apoio ao prefeito, defendendo sua gestão e permanecendo omissos diante de possíveis irregularidades.

Suspeita de Armadilha Política

Há quem aponte a CPI como uma manobra política para favorecer o pré-candidato a prefeito Fábio da Farmácia, vice-prefeito que já pertenceu  ao mesmo grupo político da situação. A especulação se baseia na possibilidade de que, caso o prefeito Deri do Paloma seja afastado do cargo por meio da CPI, Fábio da Farmácia assumiria o comando da prefeitura interinamente, o que lhe daria vantagem na disputa eleitoral.

Oposição Rebate Críticas e Defende Investigação

Os vereadores da oposição se defendem das críticas, afirmando que a decisão de propor a CPI foi tomada com base em fatos concretos e no compromisso com o bem-estar da população. Eles argumentam que a investigação é a única forma de se ter um panorama completo das supostas irregularidades e, caso sejam comprovadas, tomar as medidas cabíveis.

Possibilidade de Contra-Ataque: CPI Contra a Mesa Diretora?

Diante da ofensiva da oposição, surge a possibilidade do prefeito Deri do Paloma contra-atacar com a proposta de criação de uma CPI para investigar a atuação da Mesa Diretora da Câmara. Essa estratégia, se concretizada, poderia desviar o foco da investigação principal e gerar ainda mais instabilidade política no município.

Conclusão: Entre a Busca pela Justiça e a Armadilha Política

A criação da CPI em Jeremoabo abriria um precedente que precisaria ser acompanhado com atenção. A investigação precisaria ser conduzida de forma imparcial e transparente, com o objetivo de apurar as denúncias e, caso sejam comprovadas irregularidades, punir os responsáveis, isso não passa de um sonho de verão. No entanto, a sombra da manipulação política paira sobre a iniciativa, e cabe à população acompanhar de perto os desdobramentos da história para garantir que a justiça seja feita, e não apenas o jogo de poder entre grupos políticos.

Nota da redação deste Blog - Leitores do Blog, geralmente quando se fala em CPI os políticos começam a ter pesadelo, mas aqui em Jeremoabo está virando piadas nas esquinas, com isso os vereadores estão caindo no descrédito junto a população, NENHUMA DELAS FOI ADIANTE, nem a dos amarelhinhos, nem a do Roubo dos Fantasmas e Laranjas… 

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