Lula quebra sua promessa e imita Bolsonaro nos sigilos de 100 anos

Publicado em 22 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Tácio Lorran

Promessa quebrada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.

Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

IGUAL A BOLSONARO – Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista.

O auge de respostas negadas por motivo de informação pessoal ocorreu no ano de 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, foram concedidas 3.732 negativas desse tipo, de acordo com a série histórica disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.

O levantamento considerou todos os pedidos negados cujo motivo da decisão foi “dados pessoais”, conforme o sistema da CGU. O artigo 31 da Lei de Acesso à informação diz que “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção”.

SEM EXPLICAÇÃO – Há casos em que o órgão, ao negar a informação, não cita na resposta, especificamente, o artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que impõe o sigilo de 100 anos,

Procurada, a CGU afirmou que a gestão anterior usava o sigilo de 100 anos indevidamente e que há razões legítimas para que o segredo seja empregado, a depender do caso. O órgão também aponta para uma queda de 15% em relação a 2022, considerando o total de pedidos feitos.

Durante e após a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o sigilo de 100 anos de Bolsonaro. O dispositivo está previsto desde a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), em novembro de 2011 – apesar de o fato negativo ser atribuído por Lula a seu antecessor.

REVOGAÇO – “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.

“Qualquer pessoa podia saber o que acontecia no nosso governo. Agora, o Bolsonaro, não. O Bolsonaro dizia que não tem corrupção, mas decreta sigilo de 100 anos para qualquer denúncia contra ele. Decreta sigilo de 100 anos para o filho, para os amigos, para o Pazuello. Nada dele é investigado. Toma aqui 100 anos, para quando ele não existir mais”, acrescentou Lula, que na época estava em campanha para assumir seu terceiro mandato como presidente da República.

Entre os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro e bastante criticado por seus adversários estava a lista de convidados da então primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) no Palácio do Alvorada.

MICHELLE E JANJA – A informação sobre Michelle Bolsonaro foi mantida em segredo pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) até 11 de janeiro de 2023, quando a gestão Lula revogou esse sigilo, conforme revelou o Estadão.

O governo petista, no entanto, imitou Bolsonato e preferiu manter em segredo a lista de visitantes da atual primeira-dama, a Janja.

“Os registros de entrada e saída de pessoas em residências oficiais do Presidente e do Vice-presidente da República são informações que devem ser protegidas por revelarem aspectos da intimidade e vida privada das autoridades públicas e de seus familiares”, argumentou a Casa Civil, ao negar o pedido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na campanha eleitoral, é fácil prometer, mas cumprir são outros quinhentos. Lula e Bolsonaro têm muitas diferenças, mas também muitas semelhanças. O dois são absolutamente ignorantes, não têm o menor conhecimento de economia, enriqueceram ilicitamente, disputam entre si quem diz mais bobagens e asneiras. Além disso, os dois demonstram ter o dedo podre na hora de nomear auxiliares e ministros do Supremo. A sorte deles é que o país é tão forte e tem tamanho potencial que sempre cresce à noite, quando eles estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

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Justiça australiana manda X suspender imagens de bispo esfaqueado em igreja

Publicado em 22 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Bispo Emmanuel foi ferido e já perdou seu jovem agressor

Deu no Poder360

O Tribunal Federal em Sydney acatou nesta 2ª feira (22.abr.2024) pedido e suspendeu vídeos no X (ex-Twitter) que mostrem o bispo Mar Mari Emmanuel sendo esfaqueado até a quarta-feira (24.abr). O episódio se deu Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd em 15 de abril. A decisão é do juiz Geoffrey Kennett.

A eSafety (Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália, em português) solicitou o bloqueio mundial do conteúdo, que já havia sido omitido em território australiano. O país foi o primeiro a criar uma agência para proteção de cidadãos na internet. As informações são da agência internacional de notícias AFP.

EQUIPE DO X PROTESTA – No sábado (20.abr), o escritório de Assuntos Governamentais Globais do X definiu o pedido da comissão como “abordagem ilegal”.

Os representantes da rede social afirmaram ainda que pretendem contestar o governo australiano na Justiça. O dono da rede social, Elon Musk, disse:

“É absurdo que qualquer país tente censurar o mundo inteiro”. Musk ainda afirmou que o governo australiano pratica “censura” e definiu a rede social como um espaço para a “verdade” e “liberdade de discurso”.

DISSE O PREMIER – Em entrevista a jornalistas, o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, criticou a plataforma.

“Acho extraordinário que X tenha optado por não obedecer e esteja tentando defender seu caso”, afirmou.

Albanese negou que a questão seja sobre restringir a liberdade de expressão. Caso a plataforma opte por não banir o conteúdo mundialmente, a Comissão de Segurança Eletrônica pode multar o X em até US$ 785.000 por dia.

O ATENTADO – Na segunda-feira (15.abr), um adolescente de 16 anos invadiu uma igreja e atacou o bispo e o padre Isaac Royel com facadas.

O ato se deu na Igreja Ortodoxa Christ the Good Shepherd, localizada nos subúrbios de Sydney, durante um culto que era transmitido pela internet.

Cerca de 30 pessoas ficaram feridas no incidente, mas não houve nenhuma morte. O atentado, que foi considerado um “ato terrorista” pelas autoridades locais, se deu dois dias depois um ataque em um shopping de Sydney.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Neste caso, Musk e a equipe do X consideram que as imagens são jornalísticas, já foram exibidas no mundo todo e apenas documentam um fato criminal importante. O assunto é realmente controverso e por isso a Comissão pediu a suspensão das imagens somente até esta quarta-feira, dia 24.(C.N.)

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Moraes deu prazo fatal ao X, mas terá coragem de tirar do ar o ex-Twitter?

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes dá prazo para Musk se explicar, caso contrário….

Carlos Newton

O empresário norte-americano Elon Musk, nesta briga contra o ministro brasileiro Alexandre de Moraes, citou a lendária série de filmes “Star Wars” (Jornada nas Estrelas), criada pelo cineasta George Lukas, e comparou Moraes ao vilão Darth Vader.

Piadas à parte, o ministro do Supremo seguiu a linha de Musk e pode-se até dizer que o Império contra-atacou, porque Moraes saiu da defensiva e deu cinco dias para a rede social X (antigo Twitter) se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal que apontou o descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma. O prazo vence nesta sexta-feira, 26.

DISSE O DELEGADO – Pouca gente sabe que Moraes, para enfrentar as fake news e outras irregularidades, criou um comitê no Supremo, dirigido por um delegado da Polícia Federal, que fica controlando o que acontece nas redes sociais, pronto para censurá-las e eliminar qualquer inconveniência.

Assim, quando a assessoria de Moraes revela à imprensa que “a Polícia Federal informou”, na verdade trata-se do delegado. Nesta segunda-feira, por exemplo, a assessoria divulgou que “na semana passada, a PF disse ao Supremo que a plataforma X (ex-Twitter) permitiu a transmissão de lives por seis perfis que foram bloqueados por decisão da Justiça”.

Em tradução simultânea, o delegado (que não é a Polícia Federal) disse a Moraes (que não é o Supremo) que os canais pertencem aos blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) e a outros três ativistas. 

FORA DO BRASIL – Para a PF (ou seja, para o delegado que trabalha com Moraes) “a suposta milícia digital investigada no STF passou a atuar fora do território brasileiro para burlar ordens judiciais e difundir desinformação para obter a aderência de parte da comunidade internacional”.

Caramba! Devem ser infrações seriíssimas, a ponto de o ministro dar o prazo de cinco dias para o X se justificar. Mas na verdade não há novidade alguma. O fato ocorreu no domingo passado, quando Allan dos Santos e os outros bolsonaristas conseguiram postar mensagens durantes alguns minutos, segundo informação de O Globo.

Ao longo dos minutos em que ficou no ar, Allan proferiu xingamentos a Moraes e disse que retomará as atividades do seu espaço “Terça Livre” em território americano —onde mora atualmente — prometendo transmissões diárias.

PRAZO FATAL – Bem, esta sexta-feira é o prazo fatal. A plataforma deve responder que os canais foram rapidamente tirados do ar, o que é verdade. Mesmo assim, será que o incansável ministro brasileiro tomará alguma providência? Moraes e o delegado vigiam a internet como se fossem sentinelas na trincheira, esperando algo de novo no front ocidental, e certamnte encontrarão alguma maneira de enquadrar Musk. 

Será que vão multar o X naqueles ameaçadores 100 mil reais? Ou vai partir para a violência, no estilo Darth Vader, sem ouvir o mestre jedi Yoda e tirando logo do ar a plataforma X, para colocar em seu devido lugar o desprezível empresário Elon Musk?

Como diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo, o suspense é de matar o Hitchcock, e agora só faltam quatro dias…

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P.S. – Allan dos Santos já criou mais de 30 perfis no Instagram, e todos foram bloqueados pelo X. Se Moraes usar isso como motivo para punir o X aqui na filial Brazil, vai acirrar os ânimos na matriz USA. Com isso, ele só tem a perder… (C.N.)

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Jorge Béja, que honra a advocacia brasileira, realmente merece homenagens

Publicado em 23 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Béja, um exemplo de cultura e amor ao próximo

José Carlos Werneck

Hoje é dia de lembrar o aniversário do grande advogado e notável jurista Jorge Béja, que na data de São Jorge, completa 78 anos de intensa vida. A este brilhante advogado, minhas sinceras homenagens, grande admiração e votos de plena Saúde, muitas felicidades e muita Paz em sua bela trajetória de vida.

Béja jamais se omitiu. Sua palavra vigorosa, suas denúncias e, principalmente, suas verdades incontestáveis em suas campanhas em prol dos avanços sociais incomodam os maus brasileiros e os inescrupulosos.

OPÇÃO PELOS POBRES – Sempre pensando na coletividade, notadamente naquela parcela da sociedade que abriga os mais carentes, o advogado carioca é incansável em sua busca por justiça.

Jamais pleiteando nada pessoal, sempre pugnou pelos direitos sociais, combatendo o bom combate do apóstolo Paulo. Poderia, se assim desejasse, ser um grande magistrado e ter alçado ao Supremo Tribunal Federal, pois para tal não lhe faltam notório saber jurídico e, principalmente, reputação ilibada, qualidade raríssima no Brasil atual.

UM GRANDE EXEMPLO – Dedicou-se à Advocacia, à frente do bom combate, das justas e legítimas causas nacionais. Sua pena firme e erudita, sempre a serviço dos interesses do Brasil. Por muitos anos, façanha inerente aos verdadeiros guerreiros, escreveu muito e bem, e continua nos brindando com seus artigos, sempre pontualíssimos.

Domina os mais diferentes assuntos. Escreve bem sobre todos eles. Sua vasta obra precisa virar livros. Gosta de conversar e trocar ideias com pessoas de todas as idades e segmentos sociais. É admirado e muito respeitado por integrantes de diversas gerações.

BELA TRAJETÓRIA – Em seu escritório-biblioteca, na rua do Acre, em nossa amada cidade do Rio de Janeiro, foi visitado por muitas personalidades ilustres do Brasil e do exterior, mas, principalmente, acolheu muita gente humilde em busca de conselhos, conforto e proteção.

Nesse escritório foi entrevistado por jornalistas do Brasil e do exterior e sua trajetória profissional confunde-se com a própria história contemporânea da Advocacia brasileira, notadamente a carioca.

Daqui da capital federal envio meu abraço a esse incansável cultor da justiça social, o notável e brilhante advogado Jorge Béja, com sinceros votos de que continue sempre brilhando na Constelação do Bom Direito.

Publicado em J. C. Werneck, Jorge Béja | 3 Comentários |

2º Congresso Brasileiro de Direito Municipal

Oposição de Tapiramutá denuncia prefeito por gastar R$ 137 mil com pagamento de adicionais a aliados políticos

Foto: Divulgação/Arquivo

Prefeito Roberto Vanâncio Santos22 de abril de 2024 | 16:32

Oposição de Tapiramutá denuncia prefeito por gastar R$ 137 mil com pagamento de adicionais a aliados políticos

INTERIOR

Os vereadores Ruy Barros, William Lima de Jesus, Lucilene Marques de Almeida, Ilândio da Volta Grande e João de Henrique, que compõem a bancada de oposição na Câmara de Tapiramutá, protocolaram nesta segunda-feira (22), no TCM (Tribunal de Constas dos Municípios), denúncia contra o prefeito Roberto Venâncio Santos por pagamento de adicionais e gratificações a servidores municipais durante os meses de janeiro e fevereiro de 2024.

A denúncia protocolada pelos vereadores alerta o TCM que “não existe previsão legal no ordenamento municipal para pagamento de gratificações e/ou adicionais para os cargos comissionados”. E acrescenta: “a prática configura um desvio de finalidade dos recursos públicos, violando princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência. Tal conduta pode configurar um possível ato de improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429/92”.

A denúncia aponta ainda que somente por meio de lei específica é permitida a alteração de remuneração dos servidores públicos e que não há em Tapiramutá previsão legal para os pagamentos indevidos feito pelo prefeito. A Lei Municipal nº 141/2016 demonstra os cargos, quantidades de vagas e valores.

Segundo dados publicados no TCM/Siga Pessoal, é possível constatar que nos cargos de auditor-geral e procurador-geral, com salários previstos de 2.376,00, o prefeito pagou R$ 4.752,00 em janeiro e a mesma quantia em fevereiro. Ou seja, os aliados do gestor receberam dobrado nos dois primeiros meses de 2024.

A mesma irregularidade é apontada pelos vereadores de oposição também para os cargos ocupados por superintendentes de secretarias, gestor do FUNTAP, diretores de departamento, diretores de divisão, assessor de gabinete, coordenadores distritais e auxiliares de secretaria.

Segundo a denúncia, o prejuízo aos cofres públicos entre janeiro e fevereiro chega a aproximadamente R$ 137.235,13 com o pagamento de gratificações e adicionais aos cargos comissionados indicados pelo prefeito de Tapiramutá.

Os vereadores pedem ao TCM a concessão de liminar para suspender imediatamente o pagamento de gratificação ou adicional aos servidores comissionados da Prefeitura de Tapiramutá e que instaure uma investigação para apurar os fatos denunciados e, caso confirmadas as irregularidades, adotar as medidas cabíveis para responsabilizar o prefeito e demais agentes públicos envolvidos na concessão de gratificações ilegais.

PoliticaLivre

Nota da redação deste Blog - .A situação descrita revela uma questão séria no que diz respeito à gestão pública e ao uso dos recursos financeiros destinados ao bem-estar da comunidade. A denúncia feita pela oposição de Tapiramutá sobre o gasto de R$ 137 mil em pagamento de adicionais a aliados políticos levanta preocupações importantes sobre a transparência, legalidade e moralidade na administração municipal.

.Em primeiro lugar, é fundamental ressaltar que o uso de recursos públicos deve ser pautado pela legalidade e pela eficiência, visando atender às necessidades da população de forma justa e equitativa. Quando verbas públicas são desviadas para beneficiar aliados políticos através de gratificações e adicionais não previstos legalmente, isso configura um grave desvio de finalidade e um potencial ato de improbidade administrativa.

Além disso, a falta de fiscalização e controle por parte dos órgãos competentes, como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pode facilitar a perpetuação dessas práticas prejudiciais ao erário público. Nesse sentido, é papel dos vereadores e demais representantes eleitos atuarem de forma diligente na defesa dos interesses da comunidade, fiscalizando as ações do executivo e denunciando irregularidades quando necessário.

Em Jeremoabo, onde o prefeito "encharcou a folha de pagamento de Comissionado", é evidente a necessidade de uma investigação mais aprofundada para apurar possíveis abusos e irregularidades. O pagamento de vantagens e gratificações além do salário base, sem respaldo legal, pode representar um desperdício de recursos públicos que poderiam ser direcionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

Diante disso, é imprescindível que a sociedade civil esteja atenta e vigilante, cobrando transparência e accountability por parte dos gestores públicos. Afinal, a administração pública deve primar pela honestidade, ética e responsabilidade na gestão dos recursos que pertencem a todos os cidadãos. E cabe aos órgãos competentes, como o TCM, agirem de forma efetiva para coibir práticas que violem os princípios fundamentais da administração pública e punir os responsáveis quando necessário.

Brasil hoje é governado com base no rancor e vingança entre os Poderes

Publicado em 22 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Ricardo Corrêa
Estadão

Por onde se olha, no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, o que se vê é um país governado ou movimentado por pirraças, rancores e vinganças. É o que dá o tom dos temas que dominam os debates, declarações e decisões que, em uma democracia saudável e pacificada, tenderiam a ser baseados nos ideais de interesse público.

Exemplo claro dessa gestão baseada nos revides se dá nas atuações de Rodrigo Pacheco e, sobretudo, Arthur Lira, no comando das duas Casas no Congresso. Lira, por exemplo, irritado com a perda de espaço no governo, a briga pessoal com Alexandre Padilha, e com o fato de que teima em não aceitar o esvaziamento de sua força diante do inevitável fim do mandato no comando da Mesa, inventou de resgatar CPIs inócuas, sem fatos determinados.

Tudo, claro, para fustigar o governo e mostrar que ele ainda pode atrapalhar bastante qualquer pauta que Lula queira levar adiante. Em uma das CPIs, também move uma peça no sentido de se vingar do Supremo, após decisões que levaram a buscas em gabinetes de parlamentares e à prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de matar Marielle Franco.

A ERA DA VINGANÇA – O estilo vingativo de Lira, embora emblemático, se assemelha ao sentimento de grande parte dos parlamentares atualmente, na mesma cruzada contra o STF. Tanto na Câmara quanto no Senado, onde o presidente Rodrigo Pacheco passou a também confrontar o STF com decisões que agradam ao público e à bancada bolsonarista. Foi o que se deu na votação da PEC das Drogas, criada e votada às pressas apenas para peitar o debate em andamento no Supremoe.

O próprio STF também parece agir com rancor e vingança em primeiro plano, que empurra penas excessivamente altas aos manifestantes utilizados para os ataques de 8 de janeiro, e que muda suas decisões para puxar de volta inquéritos contra políticos para tê-los nas mãos ou enfia tudo o que envolve ilícitos e supostos ilícitos praticados por Bolsonaro e sua trupe em um inquérito só, comandado justamente pelo principal alvo do bolsonarismo: o ministro Alexandre de Moraes.

Também no STF e em outros espaços do Judiciário controlados por aliados de Moraes e Gilmar, há um claro sentimento de vingança e rancor com a Lava Jato que, entre erros (foram muitos) e acertos (igualmente), ousou desafiar o topo da classe política e flertou com investigações contra integrantes do próprio Judiciário.

POLÍTICA EXTERNA – Também Lula chegou inegavelmente ao poder movido por um sentimento de vingança contra Sergio Moro e a Lava Jato, que impuseram a ele mais de 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. A ponto de ter dito publicamente que, enquanto preso, afirmava que só estaria tudo bem ao “foder o Moro”.

O pior aspecto de vingança, pirraça e rancor no governo se dá no cenário externo. Movido pela ideia de que os norte-americanos tiveram papel preponderante na Lava Jato (o entorno de Lula acha que tudo não passou de uma conspiração do Departamento de Justiça americano para quebrar empreiteiras brasileiros no exterior), Lula resolveu romper a histórica relação de aliança entre o Brasil e os Estados Unidos para se alinhar a um outro bloco de países que inclui China, Rússia, Irã e mais uma penca de Nações que se unem na denominação de “Sul Global”.

Na mesma linha da pirraça e rancor estão os embates com Israel, um aliado dos americanos e que foi usado como bandeira pelo bolsonarismo evangélico.

POSIÇÃO DIPLOMÁTICA – Fosse pragmático e não agisse com o fígado, Lula não teria tirado o país da posição que sempre esteve nos conflitos no Oriente Médio: a de defensor da solução pacífica dos conflitos, com repúdio frontal ao terrorismo. O mesmo vale para o conflito entre os invasores russos e os ucranianos.

Aonde mais uma gestão baseada no rancor, com uma guerra geral entre os representantes dos Três Poderes, vai nos levar? Dificilmente será na superação do cenário fiscal que se avizinha, do alastramento do crime organizado se transformando em máfia, ou da epidemia de dengue.

São problemas suficientes para render prioridade e atenção de nossos governantes, se não estivessem hoje movidos por vingança.

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