Por Coisas da Política
publicado em 21/04/2024 às 07:01
Alterado em 21/04/2024 às 08:31
Sempre tive a convicção, que se cristaliza, quando vejo as situações disfuncionais na vida política brasileira, de que a causa do problema está no descasamento entre a Constituição de 1988, elaborada na Constituinte (1986-88) para um figurino de regime parlamentarista. Por excesso de cautela do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB), a definição ficou para um plebiscito, marcado para cinco anos depois, escolher o modelo político-administrativo.
Se em 1988 o desenho do país já mudara muito (com a geada do café em São Paulo e Paraná, em 1975, houve brusca mudança com a erradicação das lavouras, que levou ao fim do colonato e às crises no abastecimento de alimentos) - o Censo de 1980 já mostra o predomínio da população urbana sobre a rural -, o espírito da Constituição, depois de 21 anos de ditadura, foi mais de um acerto de contas com o passado. Como faltou olhar bem o presente e pressentir o futuro (cinco anos depois o parlamentarismo, como em 1963, foi novamente negado em plebiscito).
Tivesse Tancredo Neves sobrevivido e governado, o primeiro dos três primeiros-ministros da República, talvez, tivesse dado outro destino ao país. O fato é que a Constituição, aprovada com o desenho parlamentarista em 5 de outubro de 1988, tinha o cenário político dominado por seis ou sete agremiações políticas fortes (PMDB, PFL, PP, PSDB, PDT e PT) e grupos menores (a esquerda e à direita, incluindo os ambientalistas). O país já era urbano e ainda majoritariamente católico. Mas a cabeça da população, que migrou para as periferias das cidades, ainda era rural, cheia de crendices.
Foi um caminho fértil para a pregação ostensiva das novas igrejas pentecostais, muitas das quais oriundas da tradicional Assembleia de Deus. A grande novidade era usar a televisão nas pregações, em vez do rádio, como fez Alziro Zarur, nos anos 60. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) é fundada em 1977, em meio à transição demográfica, por Edir Macedo e Romildo Ribeiro Soares, que depois cria a Igreja Internacional da Graça de Deus.
Todas vêm disputar a influência nas periferias onde atuavam as Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, que deram suporte à criação do PT. A condenação do Papa João Paulo II à Teoria da Libertação deixou a área das CEBs à mercê dos pastores, missionários e bispos. Mais do que templos de oração, os locais se transformaram em poderosos currais eleitorais e centros de propagação de ideias conservadoras que caíram no gosto dos ex-lavradores (uma comparação com o avanço da música sertaneja não é extemporânea).
Brasil tem 29 partidos políticos
O resultado é que, sem a aprovação de cláusulas de barreira que vinculem a representação na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal a um quociente mínimo do eleitorado, há uma miríade de 29 (ou 30, se do nada não surgiu mais um) partidos políticos. Nos regimes presidencialistas, há quatro um cinco partidos fortes. Nos Estados Unidos, embora existam outros, predominam Republicanos e Democratas. Na Europa, o parlamentarismo permite a existência de reinos na Grã Bretanha (com dois fortes partidos), na Espanha, Bélgica, Grécia, Holanda, Suécia, Dinamarca, assim como no Japão. Em todos, restrições à presença no Parlamento reforçam as coligações partidárias, o que facilita a governança.
No parlamentarismo as crises políticas são resolvidas com novas composições no parlamento (como numa montagem de Lego, ajustam-se peças do centro mais à direita ou mais à esquerda). No presidencialismo brasileiro, as crises parecem permanentes, pois o presidente da República, eleito do Poder Executivo, jamais consegue formar maioria com a colcha de retalhos partidária.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fez poderosa coligação com o PFL e parte do PMDB, para enfrentar a oposição do PT durante os oito anos de mandato, mas havia muito menos partidos em cena. O PT governou oito anos com Lula (2003-2010) fazendo coligações com os partidos de esquerda e alguns do centro (PTB, PMDB e Republicanos, o partido da IURD). Dilma tentou ser mais independente do PMDB, mas bateu de frente com os conservadores liderados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tinha (e ainda tem) forte ligação com as igrejas evangélicas conservadoras e o “baixo clero”. Dilma caiu no impeachment de 2016, sendo sucedida pelo vice Michel Temer (PMDB), que fora por duas vezes presidente da Câmara.
Salvo Severino Cavalcanti (PP-PE), representante do “baixo clero”, que durou pouco no cargo, acusado de corrupção para receber propina para renovar a concessão do restaurante da Casa, os presidentes da Câmara dos Deputados passaram a ter forte poder em função do desenho parlamentarista da Constituição de 1988. Foi a “Constituição Cidadã” que criou a figura da Medida Provisória (em lugar dos decretos-leis da ditadura), mas com prazo definido para a Câmara e/ou Senado aprovarem a MP). O mecanismo colocou um poder enorme nas mãos dos presidentes da Câmara. Foi assim com Bolsonaro, inicialmente com um Rodrigo Maia (PMDB-RJ) mais independente e representante do “alto clero”, depois com um aguerrido representante do “baixo clero” Arthur Lira (PP-AL).
Ao criar o Orçamento Secreto e avançar no poder dos deputados (o Senado fez quase o mesmo) sobre as verbas do Orçamento Geral da União, Lira virou ídolo dos deputados eleitos nos rincões e periferias urbanas com o apoio dos grandes puxadores de votos que são os pastores, bispos e missionários. Sua reeleição à presidência da Mesa da Câmara, em 1º de fevereiro de 2023, mostrou o ápice de seu poder, já no governo Lula III, sob um Congresso mais conservador e com mais influência evangélica do que com Bolsonaro. Evidente que Arthur Lira tentou emparedar o governo, como fez com Bolsonaro (onde o PP integrava a base do governo eleito em 2018). Água e azeite não se misturam. Na falta de base partidária sólida (inviável na miríade atual), cada votação de Projeto de Lei, de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou MP, é quase o parto da montanha. O “obstetra” Lira cobra caro pelos serviços.
Grandes e pequenos negócios
Que a política de coalizão virou um tremendo toma lá-dá cá, desde que Roberto Cardoso Alves (PTB-SP), um dos articuladores do “Centrão” na Constituinte, cunhou a expressão “É dando que se recebe”, numa clara demonstração de que os alinhamentos políticos precisam ser recompensados por cargos ou verbas, ou seja, por mais poder, um governo de centro-esquerda precisa contemplar cargos para apadrinhados de políticos da direita ou do bloco conservador. Isso não seria ruim se os acordos de coalizão fossem permanentes e os partidos fechassem questão nas cotações. Mas as negociações podem ser de “porteira fechada”, como foi a presidência e as vice-presidências e diretorias da Caixa Econômica Federal com o “centrão”, mas na porteira para dentro as cercas estão abertas para cada um agir como queira em cada votação.
Numa semana difícil para o governo, com várias votações importantes na Câmara, Arthur Lira se antecipou à rasteira que levou na votação sobre a autorização para o Supremo Tribunal Federal prosseguir com o processo contra o deputado Chiquinho Brazão (eleito pelo União-RJ), que ficou sem partido após a acusação da Polícia Federal de ter conspirado para a execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. Lira operou para o Plenário da Câmara não ter quorum mínimo (157 votos), pela ausência de votação mesmo pelo celular, mas o ministro de Relações Institucionais (responsável pela Articulação Política no Congresso), Alexandre Padilha, atuou para atrair mais votos. O resultado, que contrariou Lira, foi que 277 deputados autorizaram o prosseguimento do processo.
Lira soltou os cachorros sobre Padilha, chamando-o de “incompetente” e nomeando-o “inimigo”. Mas havia um fator extra a irritar o presidente da Câmara, cujo poder tem dias contados para se reduzir, à medida que se aproxima a eleição da nova Mesa da Câmara, em fevereiro de 2025. Se Lira não eleger o sucessor, voltará à planície no planalto central, com baixo poder de fogo. Uma prova da perda de poder foi que o ministério do Desenvolvimento Agrário demitiu no começo do mês um primo do presidente da Câmara, Cesar Lira, da Superintendência do Incra em Alagoas. Embora soubesse das reações dos movimentos pró-assentamentos agrários sobre a permanência do primo, que ocupava o cargo desde o governo Bolsonaro, com quem era afinado, Lira ficou possesso por não ter sido avisado antes. Em vez de uma ”demissão a pedidos”, a saída de Wilson Cesar de Lira foi publicada no Diário Oficial da União. Para consertar a mágoa, Lira indicará o substituto. Mas as cicatrizes ficaram.
Em capa desta semana (um pouco ousada para meu gosto), a revista “Isto é” bate duro em Arthur Lira. O tema é Deus, Pátria e Família, ao abordar “Os Sabotadores”, que inclui o movimento do comício de Bolsonaro e simpatizantes do golpe de 8 de janeiro de 2023 neste domingo, na Avenida Atlântica, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A revista desanca o presidente da Câmara:
“Quem é Arthur Lira? Deputadozinho medíocre. Em 2022, conquistou 219.452 votos, apenas 13,26% dos votos válidos dos alagoanos. Eleito presidente da Câmara pela bancada de corruptos evangélicos e milicianos. LULA: 60,3 milhões de votos de todo o Brasil. O país não pode ser refém de Lira!”, encerra a contundente capa da revista.
No palanque, só com PIX de R$ 5 mil
A exemplo do comício de Bolsonaro na Paulista em fevereiro de 2024. O público foi relativamente baixo comparado às manifestações de 2021 e 2022. No Rio, a comparação é com o comício do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022, que Bolsonaro privatizou na sua campanha pela reeleição. Desta vez, embora tenha sido um dos organizadores, o evento não terá o apoio financeiro do pastor Silas Malafaia (Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que bancou o Trio Elétrico nas manifestações anteriores). O pastor está negociando, com os demais colegas de seitas, isenções fiscais da Receita Federal. Assim, não convém criar fissuras que possam levar a investigações mais profundas do Fisco em contas da seita e milionários negócios paralelos.
O evento deve contar com a presença de quatro governadores, os nove senadores eleitos pelo PL e deputados federais dos mais distantes rincões do país. Mas só subirão ao palanque do Trio Elétrico para posar de “papagaio de pirata” do inelegível ou do pastor aqueles que fizeram PIX de R$ 5 mil cada. O palanque comporta 60 pessoas, de modo que há limitações físicas e financeiras. Quem não pagou o ingresso VIP ficará num Trio Elétrico auxiliar.
O evento servirá para um segundo lançamento da candidatura à Prefeitura do Rio de Janeiro, do ex-diretor da Abin, delegado Alexandre Ramagem. Eleito em 2022 como deputado federal pelo PL, com apenas 59.170 votos, o delegado Ramagem ficou na 10ª posição entre os 11 deputados federais do Rio de Janeiro eleitos pelo PL, segundo o levantamento do MapVoto, da Kantor Consultoria, de meu amigo Cláudio Magalhães.
O primeiro lançamento, além de esvaziado, pegou muito mal: foi na quadra da Mocidade Independente de Padre Miguel, escola de samba que tem como patrono o bicheiro Rogério Andrade, cujas ligações com os milicianos e PMs das zonas eleitorais de Bangu, Campo Grande, Jacarepaguá e Santa Cruz, tinham sido escancaradas uma semana antes por uma das ações da força-tarefa da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A Polícia Civil e a Polícia Militar estão mancomunadas com o crime organizado e as milícias da Zona Oeste (onde vivem 3 milhões de cariocas). Rogério Andrade, liberado esta semana do uso de tornozeleira eletrônica pelo ministro Kássio Marques, nomeado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, não foi ao evento de Padre Miguel. Quem sabe, se não tiver saído do paíss, marque presença na Avenida Atlântica…
Desta vez, estarão presentes o puxador de votos para deputado federal pelo PL, o general Eduardo Pazuello, maior responsável, depois do presidente Jair Bolsonaro, pelo morticínio de mais de 700 mil brasileiros - pelo negacionismo diante da Covid, e representantes da direita e da exploração de garimpos e da derrubada de florestas em estados como Roraima, Rondônia, Amazonas, os dois Mato Grosso, Goiás e estados sulistas. As bancadas do agronegócio, da bala e do avanço do atraso do conservadorismo estarão de mãos datas. Uma de suas últimas alianças, com ostensivo apoio dos pastores (que iludiam os fiéis na cura pela fé na religião), a pregação contra as vacinas ainda afeta o país, às voltas contra o evasivo mosquito da dengue, contra o qual não há isolamento nem vacinas ainda eficazes.
Inquérito é com o MP, não com a PM
O caso do delegado Rivaldo Barbosa, que comandava a Delegacia de Homicídios até a véspera do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, quando foi promovido a Secretário de Polícia Civil, mostra que o mais correto para o andamento dos inquéritos criminais é quando os mesmos ficam sob a liderança do Ministério Publico. Promotores e procuradores podem requisitar a polícia civil ou a militar a colher provas.
Qualquer inquérito tem de ser conduzido por bacharel em Direito, razão pela qual o próprio Rivaldo Barbosa, que tinha feito carreira na Aeronáutica, fez faculdade de direito para se habilitar em concurso para delegado, que exige diploma de advogado. Delegado da Polícia Federal tem igual exigência. Quem acompanha as séries policiais americanas ou europeias, logo percebe que a atuação independente e competente do MP torna mais eficaz a apuração do crime e do castigo. A celeridade das penas (muitas vezes resolvidas na delegacia, com arbitragem do MP) é fundamental para afastar a impunidade.
Dito isto, é completamente equivocada a ideia do governo de Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP) de conferir poder de elaboração de inquéritos à Polícia Militar. A função era exclusiva da Polícia Civil, cuja representação de delegados protestou. Do ponto de vista da cidadania, a questão é mais séria. A PM, tropa de choque das ações policiais, muitas vezes comete crimes e arbitrariedades. O governador já disse que “não está nem aí” para as entidades de direitos civis e até o Tribunal Penal Internacional. Após as filmagens de PMs esbofeteando uma mulher e um cadeirante, voltou atrás. Mas o sinal para a livre atuação, com a posição contrária ao uso de câmeras nos uniformes, já tinha funcionado como um “liberou geral”. Com o poder de investigar e registrar ou arquivar seus próprios crimes, quem controlará a PM?
Muito barulho por nada
Em 7 de março, na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, a proposta de distribuição de 50% do lucro retido de R$ 43,6 bilhões foi torpedeada pelos representantes do governo Lula, liderados pelo presidente do Conselho de Administração, Pietro Mendes, secretário de óleo e gás do Ministério das Minas e Energia. O governo defendia o uso da reserva de lucro para investimentos. Integrante do CA, e contrário à medida, pois a governança da Petrobras impedia outro uso do dinheiro, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, se absteve de votar, não sem antes advertir para o risco de queda das cotações pela frustração dos acionistas-investidores.
Não deu outra. As ações despencaram no dia 11 de março, com perda de R$ 55 bilhões no valor da companhia. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez muita pressão (e intrigas) pela queda de Jean Paul Partes, quadro qualificado para dirigir a estatal. Vale dizer que a não distribuição dos dividendos era um tiro no pé das finanças do governo, pois a União, representada pelo Tesouro Nacional e o BNDES, não teria direito aos dividendos (assim como os demais investidores), mas o dinheiro dormiria no caixa da Petrobras, que não podia aplicá-lo em novos projetos.
Perdeu-se mais de um mês. Representante do Ministério da Fazenda vai integrar o CA, o que dá mais racionalidade e menos fofoca às reuniões do Conselho de Administração. Na 6ª feira, 19 de abril (Dia do Índio) fumou-se o cachimbo da Paz no CA da Petrobras, e foi aprovada a distribuição de 50% dos R$ 43,6 bilhões, o que engorda o caixa do Tesouro em mais de R$ 6 bilhões. Com 100%, seriam quase R$ 13 bilhões. As ações, no embalo da alta recente do preço do barril de petróleo, já estão em patamar superior a março. Ou seja, fez-se uma tempestade em copo d`água que só trouxe prejuízos à União. Investidores espertos aproveitaram a baixa artificial para comprar e lucrar.
Economia espera pela Câmara
Na semana que passou, houve enfraquecimento generalizado das moedas emergentes, com a meia trava no processo de baixa dos juros nos Estados Unidos. Houve rearrumação geral nos contratos em ações, moedas, títulos e commodities nos mercados futuros, diante do novo desenho dos juros mais elevados (vão tardar a cair). Como não podia deixar de ser, o real se desvalorizou mais que pares, porque o ambiente externo adverso somou-se às maiores incertezas fiscais, após mudança na orientação fiscal do governo sobre a meta de resultado primário para o próximo ano. O real se desvalorizou em 2,5%, de segunda a quinta-feira, atingindo R$ 5,25, contra R$ 5,12 na sexta-feira (12).
A situação doméstica foi aguçada pela redução da meta fiscal de 2025 pelo governo. Na segunda-feira (15), o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, alterando a meta fiscal de superávit primário para 2025 para 0,0% do PIB (de +0,50%). O PLDO estabelece as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano e serve como base para o orçamento de 2025, que será divulgado no final deste ano, detalhando todas as despesas da administração federal. O governo também revisou a trajetória fiscal de médio prazo, prevendo um pequeno superávit de 0,25% do PIB em 2026, em comparação com +1,0% anteriormente. O PLDO ainda deve ser discutido e votado pelo Congresso.
A rigor, a nova trajetória esperada pelo governo foi o reconhecimento de uma situação de fato. O Itaú já anunciara dia 12 suas novas projeções: um déficit primário de 0,9% do PIB em 2025, pior do que o resultado esperado para 2024 (um déficit de 0,6%). Mas o banco adverte na ”Semana em Revista”: “Sem medidas compensatórias e com menos ímpeto na agenda de receitas, é um sinal negativo para o futuro, apesar de melhores números de receita no curto prazo”. Portanto, a solução está na retomada da agenda de aprovação de medidas de reforço da arrecadação. Só que o Congresso está atuando no modo “operação de pautas bombas”, como fez Eduardo Cunha com Dilma em 2016. Em vez de aprovar reforço na arrecadação e reformas (o governo deve a regulamentação das medidas tributárias da reforma), os deputados querem mais é criar despesas para ampliar seus cacifes nas eleições municipais. Lira precisa se definir em qual lado do abismo quer ficar.
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