PF vai aos EUA verificar transações sobre caso das joias de Bolsonaro para concluir inquérito

 Foto: Isac Nóbrega/PR/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)13 de abril de 2024 | 07:00

PF vai aos EUA verificar transações sobre caso das joias de Bolsonaro para concluir inquérito

BRASIL

A Polícia Federal vai enviar uma equipe aos Estados Unidos para checar as transações envolvendo joias feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid.

A expectativa dos investigadores é fazer a viagem ainda neste mês. Apenas depois dessa etapa a investigação brasileira será concluída.

Desde o ano passado, após pedido de cooperação internacional formalizado pela PF ao governo dos EUA, o FBI, a polícia federal dos EUA, começou a colaborar com as investigações de autoridades brasileiras sobre a venda de joias e outros artigos de luxo recebidos como presente pelo ex-mandatário. O acordo tem o nome de Mutual Legal Assistance Treaties.

As joias enviadas pelo governo da Arábia Saudita para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram avaliadas em R$ 5.602.897,30 pela Receita Federal, segundo mostrou a colunista Mônica Bergamo.

As investigações apontaram que Bolsonaro e auxiliares retiraram do país, no avião presidencial, pelo menos outros quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado.

A viagem ocorreu em 30 de dezembro de 2022, véspera do último dia de mandato de Bolsonaro, para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).

A família Bolsonaro mantém contas em bancos nos Estados Unidos, bem como a de Mauro Cid. Elas podem ter sido utilizadas nas transações, segundo pessoas que acompanham as apurações ouvidas pela reportagem.

Além disso, a loja e a leiloeira onde as joias foram negociadas estão no país. Nesse caso, o objetivo é, desde a primeira viagem, mapear quem procurou essas lojas e para quem elas repassaram os valores provenientes da venda.

Uma caixa de joias dada a Bolsonaro pela Arábia Saudita foi colocada à venda por uma loja de artigos de luxo de Nova York no começo do ano passado.

Em agosto passado, intimados a comparecer à PF para serem ouvidos simultaneamente sobre o caso, Bolsonaro e Michelle decidiram silenciar diante dos investigadores.

Afirmaram à época, por meio de seus advogados, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não reconhecia a competência do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes para o caso de investigação da venda das joias no exterior. Na ocasião, a PGR era comandada por Augusto Aras, que ficou no cargo por quatro anos após ser indicado duas vezes por Bolsonaro.

O inquérito sobre as joias deve ser o segundo que mira Bolsonaro que a PF concluirá. A ideia dos investigadores é terminar também a investigação que trata de uma trama do ex-presidente e aliados para impedir a posse do presidente Lula até o meio do ano.

Em outra frente, a PF indiciou em março o ex-presidente, Mauro Cid, o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

A apuração apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula.

Julia Chaib/Ana Pompeu/FolhapressPolitica Livre

Assédio judicial contra jornalistas se agrava no Brasil

 

Segundo levantamento da Abraji, dos 654 processos em curso na Justiça, 434 têm menos de cinco anos

• Da Redação
• 13 de abril de 2024
• Sem comentários

Ramyria Santiago, na loja que teve que fechar logo depois desta foto: “Todo mundo tem medo do Guilherme [Oliveira]. Parei de publicar reportagens sobre ele porque me vi sem saída” | Sérgio Lima

Por Allan de Abreu, da piauí

Entre os quase 6 mil processos em curso no Brasil que tratam da liberdade de expressão, há 654 ações contra jornalistas que podem ser caracterizadas como assédio judicial. A informação faz parte de um levantamento feito na Justiça brasileira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), obtido com exclusividade pelo repórter Allan de Abreu e publicado na piauí.

“O assédio judicial contra o jornalismo não se limita a casos isolados. É algo sistemático, que nem o uso de técnicas rigorosas na apuração de um fato pelo repórter consegue evitar”, diz Letícia Sarmento Kleim, assistente jurídica da Abraji. A situação se agravou depois de 2019, com a posse de Jair Bolsonaro: dos 654 processos classificados como assédio, 434 têm menos de cinco anos.

O número total dá uma média de 25 processos por estado, o que não parece alto. Porém, há indicadores de que o Brasil está entre os países que mais hostilizam seus jornalistas no plano judicial. O Media Defence, uma ONG baseada em Londres que custeia a defesa jurídica de repórteres em todo o mundo, já bancou as despesas de 1.450 profissionais desde sua fundação, em 2008. Os brasileiros são em maior número (com 249 casos), seguidos de jornalistas do Azerbaijão (195) e da Rússia (103).

Entre os quase 6 mil processos em curso no Brasil que tratam da liberdade de expressão, há 654 ações contra jornalistas que podem ser caracterizadas como assédio judicial. A informação faz parte de um levantamento feito na Justiça brasileira pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), obtido com exclusividade pelo repórter Allan de Abreu e publicado nesta edição da piauí.

“O assédio judicial contra o jornalismo não se limita a casos isolados. É algo sistemático, que nem o uso de técnicas rigorosas na apuração de um fato pelo repórter consegue evitar”, diz Letícia Sarmento Kleim, assistente jurídica da Abraji. A situação se agravou depois de 2019, com a posse de Jair Bolsonaro: dos 654 processos classificados como assédio, 434 têm menos de cinco anos.

O número total dá uma média de 25 processos por estado, o que não parece alto. Porém, há indicadores de que o Brasil está entre os países que mais hostilizam seus jornalistas no plano judicial. O Media Defence, uma ONG baseada em Londres que custeia a defesa jurídica de repórteres em todo o mundo, já bancou as despesas de 1.450 profissionais desde sua fundação, em 2008. Os brasileiros são em maior número (com 249 casos), seguidos de jornalistas do Azerbaijão (195) e da Rússia (103).

Na prática, o assédio judicial se manifesta de diversas formas. Pode se dar pela abertura de uma enorme quantidade de processos, por processos abertos em cidades diferentes, por pedidos de indenização de valor altíssimo ou pela desigualdade de forças – a chamada “paridade de armas” – entre as partes.

Um dos primeiros casos aconteceu no fim dos anos 1990 em São Paulo, contra o programa humorístico Casseta & Planeta, da Rede Globo, que satirizou a truculência de policiais militares flagrados extorquindo dinheiro e executando moradores da favela Naval, em Diadema, na Grande São Paulo. Na ocasião, 270 policiais do 24º Batalhão da PM ingressaram nos JECs com 132 processos contra a emissora por danos morais. A Globo venceu todas as ações, mas a porteira para o assédio estava aberta.

A Igreja Universal do Reino de Deus logo percebeu. A partir de 1997, começou a praticar o assédio judicial, que chegou à sua máxima extensão em 2007 contra a repórter Elvira Lobato, que havia publicado na Folha de S.Paulo uma reportagem mostrando o crescimento fabuloso do patrimônio da Universal.

Assinantes da revista podem ler a íntegra da reportagem neste link.

Megaevento de direita ocorre em julho, com expectativa de recorde de presença

Publicado em 12 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Milei, da Argentina, será um dos convidados especiais

Deu na Folha

Os organizadores da Cpac Brasil, principal conferência anual da direita no país, anunciaram a cidade de Balneário Camboriú (SC) como sede da edição deste ano, em 6 e 7 de julho. A expectativa é que o encontro seja o maior desde o seu início, em 2019, com previsão de público de 4.000 pessoas.

Além de estar sediado num estado fortemente conservador, ocorrerá no embalo de vitórias recentes da direita em diversos países e do possível retorno de Donald Trump à Casa Branca.

EM ASCENSÃO – “Esse ano a edição brasileira vai ser especial, porque no mundo inteiro a direita está num momento de ascensão. Olha a Itália, Portugal e inclusive a boa expectativa vinda dos EUA, bem como da Argentina com Milei”, diz o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em vídeo anunciando o evento.

A conferência é inspirada em evento que ocorre nos EUA desde os anos 1970. No Brasil, seu principal promotor é o Instituto Conservador-Liberal (ICL), presidido por Eduardo.

A lista de participantes completa ainda não foi divulgada. Um dos nomes a serem convidados é o presidente da Argentina, Javier Milei, que participou da edição do ano passado, em Belo Horizonte, antes de ser eleito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É salutar que existam direita e esquerda no país, como equivalência de forças. Isso significa que na próxima eleição possa haver uma vitória do centro, aliado à centro-direita e à centro-esquerda, possibilitando um governo que retome o rumo do desenvolvimento e controle a dívida pública, para tirar o país dessa bobajada de polarização. (C.N.)

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Democracias avançadas controlaram a corrupção eleitoral, mas aqui no Brasil…

Publicado em 12 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Babu (A Estância de Guaruja)

Marcus André Melo
Folha

As práticas eleitorais corruptas eram a norma até o início do século 20 do Reino Unido e da Alemanha, aos países escandinavos. Todos passaram por notável mudança institucional e hoje são campeões da integridade eleitoral. O que explica o sucesso de reformas que visaram a eliminação destas práticas?

Esta é a pergunta que Isabela Mares analisa em “Protecting the Ballot – How First Wave Democracies Ended Electoral Corruption?” (2022).

FORÇA DAS COALIZÕES – Combinando estudos de casos e métodos estatísticos avançados, a autora argumenta que foi a formação de coalizões majoritárias entre facções dissidentes das elites no poder e setores emergentes fora do poder (partidos ancorados no operariado e setores de renda média).

Os conflitos intraelite resultaram de choques econômicos e políticos que solaparam o equilíbrio existente (pelo qual as elites no poder que controlavam recursos impunham seu domínio sobre rivais).

A expansão vertiginosa do eleitorado, via extensão do sufrágio e da urbanização, aliada ao aumento da renda dos eleitores, tornou a compra de votos proibitiva para alguns setores das elites.

POLÍTICAS PÚBLICAS – A prática corrente e aberta de troca de vantagens por voto, restrita até então a um eleitorado diminuto, estendeu-se para uma massa de milhares de eleitores. A corrupção também acarretava custos políticos e reputacionais. A alternativa, então, foi proibir a compra de voto e mobilizar o eleitorado em bases programáticas (políticas públicas).

As coalizões variaram de país a país e dependiam do tipo de prática corrupta, que a autora classifica segundo tipos: 1) compra de voto; 2) violação do segredo do voto; 3) a utilização da máquina pública; e 4) fraudes na contagem de votos.

O argumento de Mares não pode ser transposto para o caso brasileiro, mas fornece pistas para a análise. Tivemos relativo sucesso em aprovar medidas contra os tipos 2) e 4): o sigilo foi garantido com a cédula pública (1958) e com a urna eletrônica (1998), que impactou também a contagem, como mostrei aqui. Nosso problema é o 3).

DESCOMPASSO – Em termos comparativos, é surpreendente o descompasso entre o progresso obtido (contra a captação ilícita de sufrágio, na lisura dos procedimentos eleitorais e contagem de votos) e a utilização corrupta de contratos de obras públicas, numa escala mastodôntica, para campanhas eleitorais, como se tornou público em 2014.

Houve escândalos e reforma do financiamento de campanha (a solução gerou outro tipo de problema: os fundos bilionários de campanha, que discuti aqui).

A reação visceral atual contra o combate à corrupção vai na direção contrária da melhoria da integridade eleitoral. O espectro da volta ao padrão anterior de desvios de recursos de estatais e emendas assombra.

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Piada do Ano! Equipe de Musk e TSE vão se reunir para “renovar a parceria”

Publicado em 13 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Moraes manda o TSE negcciar com a equipe do X de Musk

Carlos Newton

Em meio à pancadaria entre o empresário americano Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, surge a oportuna notícia de que integrantes da direção do TSE devem se reunir com representantes do X para “atualizar os termos da parceria” iniciada em 2020 para combater fake news durante a campanha eleitoral.

Esse acordo inclui, além do ex-Twitter, as plataformas Instagram, Facebook, WhatsApp, TikTok, Google, YouTube, LinkedIn, Telegram, Spotify e Twitch. As reuniões em separado são necessárias, porque as atribuições são específicas para cada plataforma.

OBJETIVO – Segundo a jornalista Natália Veloso, do Poder360, a parceria tem como objetivo facilitar o contato com o TSE para evitar a publicação de desinformação em massa, bloquear as contas infratoras e apoiar a divulgação de mensagens oficiais da Justiça sobre as eleições.

Assim, a cada eleição os termos do contrato são atualizados e ainda não há detalhes sobre os termos que serão modificados neste ano, ou se será mantido o padrão anterior.

A jornalista do Poder 360 assinala que, em 2022, ficou acordado com as empresas a remoção de conteúdos considerados “danosos” ao processo eleitoral, mas não de forma obrigatória.

RESPONSABILIZAÇÃO – De lá para cá, a única inovação foi feita pelo TSE de forma unilateral e arbitrária, porque em fevereiro deste ano, sem qualquer negociação com as plataformas, o Tribunal brasileiro resolveu aprovar uma resolução que estabelece a “responsabilização solidária” das plataformas, caso conteúdos com desinformação não sejam removidos, mesmo sem uma ordem judicial, providência que revoltou Elon Musk.

A atitude do TSE foi inamistosa e infantil, até porque qualquer pedido que emane do tribunal para as plataformas, em relação às fake news eleitorais, obviamente representa uma ordem judicial.

Detalhe: as reclamações de Musk no embate contra Moraes referem-se a bloqueios sem ordem judicial e ele cita, além do TSE, também o Ministério Público de São Paulo e o Congresso Nacional. Assim, fica a dúvida: será que houve pedidos de bloqueio enviados por meros funcionários do TSE, que não configurem decisões judiciais? Muito estranho.

NOVA REUNIÃO – Conforme apurou a repórter Natália Veloso, haverá uma reunião na próxima semana para que as plataformas, incluindo o X, apresentem uma resposta ao TSE sobre a atualização do acordo. Não há, por ora, resistência de nenhuma das empresas para assinar o memorando.

A negociação dos termos se dá no Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, mais um órgão meio inútil, criado em 12 de março para reforçar as ações de combate à desinformação durante as eleições municipais de 2024 e em futuras disputas eleitorais.

O TSE, no entanto, não deixou claro de que forma isso será feito nem quais critérios serão usados para avaliar uma informação. O presidente Alexandre de Moraes apenas adiantou que, na próxima semana, o tribunal deve apresentar o protocolo definido pelo grupo, que deve ser um “procedimento simples”.

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P.S. – Em tradução simultânea, o cessar-fogo decidido unilateralmente por Elon Musk foi respeitado por Moraes e vida que segue, diria João Saldanha. Mas tudo pode acontecer daqui a pouco, até porque Musk e Moraes são dois personagens absolutamente imprevisíveis e capazes de declarar a Terceira Guerra Mundial de uma hora para outra. (C.N.)

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Disputa para ter apoio de Bolsonaro em 2026 favorece Tarcísio de Freitas

Publicado em 13 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

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Com apoio de Bolsonaro, Tarcisio terá chance de vencer

Bruno Boghossian
Folha

Ronaldo Caiado é um fenômeno em Goiás: 70% dos eleitores do estado têm uma avaliação positiva do governador. No Paraná, Ratinho Junior também tem conforto neste segundo mandato, com 59%. Romeu Zema, em Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas, em São Paulo, alcançam 41%.

Os quatro governadores que concorrem à indicação ao posto de sucessor de Jair Bolsonaro não têm problemas de popularidade dentro de casa. A recente rodada de pesquisas feita pela Quaest mostra que boa parte do eleitorado desses redutos permanece ancorada a políticos de direita — sem estender tanta boa vontade a Lula, que tem avaliação positiva de 30% a 34% por ali.

ÓTIMOS CANDIDATOS? – No papel, governadores são ótimos candidatos à Presidência. Pesquisas feitas em vários países mostraram que eleitores dizem valorizar a experiência à frente de máquinas estaduais na hora de escolher um nome para liderar o país.

Quando as gestões são bem avaliadas, esses políticos parecem ganhar estatura. Na prática, a história é diferente.

O eleitor brasileiro puxou Fernando Collor do governo de Alagoas para o Planalto em 1989 e nunca mais deu vida fácil a governadores e ex-governadores que buscavam uma promoção. Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, José Serra, Anthony Garotinho, Aécio Neves e outros ficaram pelo caminho, com mais ou menos fôlego.

APOIO DE BOLSONARO – Eleições nacionais vão muito além das emoções que políticos conseguem colher em seus quintais. Essas campanhas, aliás, costumam moer candidatos desavisados, que acreditam ser suficiente expor seus estados como vitrines.

Um trampolim ajuda, mas o índice de aprovação local só é fator determinante quando o governador é impopular.

A disputa pela sucessão de Bolsonaro ainda favorece Tarcísio. Além de expor sua imagem diariamente no estado mais populoso do país, mantendo números razoáveis de popularidade, o governador paulista é, dos quatro desafiantes à direita, aquele que mais se esforça para propagandear sua identificação com as bandeiras do padrinho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise do Bruno Boghossian. O governador Tarcisio de Freitas é forte candidato à Presidência em 2206, quando Lula vai disputar bastante idoso (81 anos) e desgastado, numa pálida imagem do que já foi. A cirurgia plástica melhora por fora, mas por dentro, pão bolorento… E como dizem os bolsonaristas, é melhor o PT jair se acostumando. (C.N.)

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Fake News no período eleitoral

Fake News no período eleitoral

Leonardo Tajaribe Jr.

Os cuidados quanto à verificação da procedência das informações disseminadas adquirem especial relevância quando se referem à determinados aspectos de um candidato político que possam influir na opinião do eleitorado.

segunda-feira, 25 de abril de 2022

Os períodos eleitorais recentes geraram episódios de notável conflito entre diversos atores políticos e sociais, decorrentes muitas das vezes de atritos promovidos com finalidades puramente políticas, que se intensificam a cada quatro anos em virtude das eleições para cargos do poder Executivo e Legislativo.

É neste contexto que diversos crimes contra a honra vêm sendo cometidos durante as campanhas eleitorais, transmitidas nacionalmente e com grande alcance pelos diversos meios de comunicação que são colocados à disposição daqueles que disputam os cargos eletivos, como o rádio, a televisão e, mais recente, as redes sociais, de fácil acesso e de pouco controle de fato.

Desta forma, os danos provocados pelas condutas ilícitas que visam atingir denegrir a imagem do adversário atingem dimensões imensuráveis, em razão da difusão midiática das comunicações realizadas neste período de disputas eleitorais, que pode arruinar a reputação de indivíduos politicamente expostos e, por consequência, de suas famílias.

Assim sendo, levando-se em conta todo o pontuado até aqui acerca das peculiaridades das comunicações em período eleitoral, é importante que se reflita acerca da veracidade dos acontecimentos lançados à conhecimento do público neste período.

Isto porque, enquanto as declarações verídicas direcionadas contra um adversário eleitoral guardam uma certa ressalva em razão de sua autenticidade, o mesmo não acontece com a falsa comunicação, muito frequente em campanhas eleitorais e recentemente denominada de fake news, as quais, da mesma forma, tem grande poder de impacto na popularidade dos candidatos e na própria higidez das disputas.

À vista disto, os cuidados quanto à verificação da procedência das informações disseminadas adquirem especial relevância quando se referem à determinados aspectos de um candidato político que possam influir na opinião do eleitorado.

Isso uma vez que, além de se colocar em risco os fatores pessoais ligados ao candidato, também se está colocando em xeque a integridade da disputa política, que deve ser guiada pela honestidade das informações divulgadas, de forma que não se permita a criação de falsas representações acerca dos atores eleitorais.

Ademais, a dimensão dos danos decorrentes da propagação das fake news é tão extensa que, em 2021, foi incluído no Código Eleitoral o art.323, que pune com pena de até um ano de detenção e multa a conduta de "divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado".

Apesar disso, este tipo penal não parece ser suficiente para mitigar os efeitos decorrentes das fake news no período eleitoral, assemelhando-se mais à uma expressão do direito penal de emergência, entendido este como a criação de crimes como forma de resposta a reações sociais inflamadas.

Isto deve-se ao fato de que, dentre outras críticas, o crime possui uma pena extremamente baixa, o que permitiria que o agente que praticasse a conduta ilícita nem ao menos fosse acusado, em razão da existência de institutos despenalizadores que poderiam ser aplicados.

Além disto, o tipo penal possui expressões de extrema delimitação, ao passo que dá a entender que são punidas apenas às notícias falsas que possam exercer influência perante o eleitorado, deixando em aberto quais seriam estes fatos com potencial danoso à opinião do eleitor.

Em conclusão, é necessário que se estabeleçam providências mais efetivas para a mitigação dos danos gerados pela propagação de fake news em período eleitoral pois, conforme já salientado anteriormente, a atribuição de credibilidade às falsas comunicações em período de eleições ameaça a lisura do processo eleitoral, o que, por via reflexa, contamina o próprio Estado Democrático de Direito.

Por conseguinte, pode-se mencionar a implementação de assessorias de imprensa especializadas por parte das campanhas eleitorais para que se comunique a veracidade dos fatos mal noticiados e se oportunize, ao menos, à redução dos possíveis danos que podem vir a se consolidar, sendo certo que o direito penal em nada contribui para a atenuação dos malefícios, vez que intervém apenas quando já houve a conduta delituosa.

 Leonardo Tajaribe Jr.

Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal Econômico (COIMBRA/IBCCRIM). Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal (UCAM). E-mail: leonardotajaribeadv@outlook.com

: https://www.migalhas.com.br/depeso/364547/fake-news-no-periodo-eleitoral