Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Davi Alcolumbre (União-AP)23 de janeiro de 2024 | 17:00Davi Alcolumbre enviou R$ 9 milhões do orçamento secreto para obra tocada pela empresa do suplente
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) enviou R$ 9 milhões do orçamento secreto para uma obra no município de Santana (AP) que é executada pela empreiteira de propriedade do seu suplente, Breno Barbosa Chaves Pinto. A Construtora e Reflorestadora Rio Pedreira foi investigada pela Polícia Federal (PF) em dezembro de 2022 por suspeitas de superfaturamento em outra obra viária no Amapá. À época, a investigação apontou superfaturamento de R$ 6,1 milhões, e o suplente de Alcolumbre foi alvo de busca e apreensão.
A reportagem tentou contato com a prefeitura de Santana, com o prefeito Sebastião Bala Rocha (PP), com a empresa e com Davi Alcolumbre, por meio da assessoria, mas não houve resposta. No memorial descritivo, a prefeitura justificou a obra argumentando que ela proporcionaria a “redução de gastos com manutenção de vias públicas; valorização das propriedades existentes na área beneficiada; redução de danos às propriedades e etc”, de modo a “melhorar a qualidade de vida dos munícipes”. Não há, a princípio, nenhuma irregularidade no envio da emenda ou na condução da obra.
O dinheiro para a obra em Santana foi empenhado (isto é, reservado para pagamento) ainda em dezembro de 2020, por meio do orçamento secreto. O nome de Alcolumbre não aparece nos documentos e ele não apresentou a relação de emendas que patrocinou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou a divulgação dos parlamentares.
Coube ao prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, divulgar nas redes sociais que o dinheiro foi enviado a pedido do ex-presidente do Senado. O orçamento secreto foi declarado inconstitucional pelo STF no fim de 2022, mas o saldo seguiu sendo pago pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Embora o empenho seja de 2020, os pagamentos só começaram no fim do ano passado.
O prefeito Bala Rocha agradeceu a Alcolumbre por enviar os recursos em duas publicações no Instagram, nas quais mostra as obras de pavimentação tocadas pela Rio Pedreira. Uma delas é a revitalização da Avenida Santana, uma das principais da cidade, e a outra é o asfaltamento da avenida Princesa Isabel.
O envio de recursos federais para o Amapá está diretamente relacionado à atuação política de Alcolumbre. No fim do ano passado, o governo acelerou a liberação de dinheiro para o Estado depois que Alcolumbre marcou as sabatinas de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos foram ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo amapaense.
Num dos vídeos, Bala Rocha aparece de boné e camisa social rosada, no meio de um canteiro de obras. “Estamos aqui no canal da (avenida) Princesa Isabel, nos dois lados, já recebendo o tratamento para chegar depois, logo logo, a pavimentação asfáltica. A prefeitura continua, portanto, executando asfaltos em Santana. Emenda do senador Davi (Alcolumbre) mais uma vez. Muito trabalho aí, Anderson (Almeida Feio, secretário de Obras Públicas e Serviços Urbanos)”, diz ele, no vídeo publicado no dia 04 de novembro de 2022.
A obra de asfaltamento é tocada por meio de um contrato entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Santana. Firmado em dezembro de 2020, na gestão do então prefeito Offirney Sadala (União Brasil), o contrato originalmente era entre a prefeitura e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). À época, o MDR era comandado pelo hoje senador Rogério Marinho (PL-RN). O contrato tem duração prevista até novembro de 2025 e valor total de R$ 9,1 milhões, sendo R$ 9,07 milhões a serem repassados pela União e R$ 45 mil como contrapartida da Prefeitura.
No dia 1º de novembro de 2023, o empenho de 2020 deu origem a um pagamento de R$ 810.941,50 da União para a Prefeitura de Santana, e, nos dias seguintes, a prefeitura pagou R$ 814.542,25 para a empreiteira do suplente do senador. De acordo com o memorial descritivo do contrato, datado de dezembro de 2020, seriam feitas obras de drenagem e pavimentação com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em ruas do bairro Vila Amazonas e na avenida Vila Isabel, por onde passa um canal.
No dia 4 de setembro de 2023, Bala Rocha mostrou no Instagram as obras de outro trecho que estava sendo asfaltado pela Construtora Rio Pedreira – novamente, como parte do mesmo contrato de repasse. “Olá, famílias! Olha só como está ficando o asfalto da Avenida Santana. A revitalização está sendo feita no trecho da Rua Tancredo Neves, até a Rua Euclides Rodrigues, e o recurso vem de emenda do senador @davialcolumbre”, escreveu ele no Instagram. O trecho não consta no memorial descritivo de 2020, mas passa a ser mencionado em documentos posteriores, como numa planilha orçamentária de março passado.
A relação política de Bala Rocha e Alcolumbre transcende o eventual envio de emendas para obras. A mulher do prefeito, Enaim de Paula de Araújo, ocupa um cargo comissionado no escritório de apoio do gabinete de Alcolumbre no Senado Federal desde 2015. Em dezembro, ocupando o cargo de “auxiliar parlamentar intermediário”, ela recebeu um salário bruto de R$ 7.152,04. Ela também é sócia de uma empresa de serviços de saúde em Santana.
A primeira-dama do município publicou, em fevereiro do ano passado, uma foto ao lado do marido e do parlamentar. “Posse do nosso querido senador Davi Alcolumbre”, escreveu Enaim Araújo. Como mostrou o Estadão, Alcolumbre mantém outro aliado em Santana. O secretário de obras do município, Anderson Almeida, mencionado na postagem de Bala Rocha no Instagram, é tesoureiro-adjunto do diretório do partido do União Brasil no Amapá e se refere ao senador como o “irmão que a vida me deu”.
Davi Alcolumbre também favoreceu a prefeitura de Santana com o envio de uma “emenda Pix” no valor de R$ 8.854.320,00 no ano passado. Trata-se de uma emenda individual do senador e que pode ser usada pela prefeitura para qualquer finalidade, sem estar atrelada a nenhum projeto ou convênio específico. Em 2023, o senador enviou “emendas Pix” para 11 municípios amapaenses. Todos, com exceção de Santana, receberam o mesmo montante: R$ 2,06 milhões. Segundo o site da prefeitura, a “emenda pix” de Alcolumbre será usada para operações de “custeio”, ou seja, para a manutenção de serviços já existentes, e não para novas obras ou outro investimento.
Há também uma coincidência de datas: a “emenda pix” caiu no cofre da prefeitura em 30 de agosto de 2023. No dia seguinte, 31, a prefeitura empenhou R$ 8,07 milhões para a empreiteira Rio Pedreira. Apesar disso, não há relação direta entre as duas coisas, já que as obras são custeadas pela emenda de relator-geral de 2020. Com quase 120 mil habitantes, Santana é o segundo maior município do Estado do Amapá, e faz parte da região metropolitana da capital, Macapá.
No fim de 2022, Breno Barbosa Chaves Pinto foi alvo de busca e apreensão por conta de um outro contrato da Rio Pedreira. A investigação começou a partir de um alerta feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontou o possível uso de informações falsas por parte da empresa com o objetivo de “esquentar” madeira de origem ilegal – ou seja, dar uma aparência de legalidade ao material.
Ao aprofundar as investigações, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a PF encontraram indícios de superfaturamento na contratação da empresa para obras emergenciais de manutenção na rodovia BR 156. O valor superfaturado, segundo a CGU, chegou a R$ R$ 6.179.116,97. Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em vários municípios do Amapá, inclusive Santana, onde fica a sede da Rio Pedreira.
Empresa de suplente ganhou contratos de R$ 354 milhões
Apesar da operação da Polícia Federal em 2022, Breno Chaves está prosperando nos negócios no governo Lula. Outra empresa do suplente, a L B Construção, foi beneficiada com R$ 106,65 milhões do orçamento federal em 2023, todos os empenhos realizados em dezembro. Os recursos foram liberados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
As verbas foram indicadas pela bancada do Amapá no Congresso, presidida por Alcolumbre. A empresa deve receber ainda mais dinheiro neste ano. A empreiteira venceu uma licitação do Dnit no valor R$ 268,7 milhões para pavimentação de um trecho de 56 quilômetros da BR-156. A construtora do suplemente do Alcolumbre também foi a vencedora de três licitações da Codevasf que somam R$ 86,4 milhões. As contratações de 2024 foram reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmadas pelo Estadão.
André Shalders/Daniel Weterman/Julia Affonso/EstadãoPolitica Lvre
