Justiça veta show de cantor de forró bancado por prefeitura; saiba motivo

 

Decisão atendeu a um recurso do Ministério Público  |    Secom / PMVC

Publicado em 14/01/2024, às 13h10   Cadastrado por Edvaldo Sales

O show do cantor de forró Vitor Fernandes foi cancelado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Jamil Gedeon. A apresentação estava prevista para acontecer neste domingo (14), em comemoração ao aniversário de 63 anos de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público do Maranhão, que contestou decisão anterior do juiz da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus, rejeitando o pedido de cancelamento da apresentação de hoje.

Vitor Fernandes, que não é alvo do processo, foi contratado por R$ 203 mil.

O desembargador Jamil Gedeon afirmou, em sua decisão, que a cidade vive um “estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”. De acordo com o magistrado, os gastos com o show no aniversário da cidade poderiam ser usados em serviços essenciais como saúde, educação e saneamento básico.

Gedeon afirmou ainda que a prefeitura não divulgou o processo administrativo da contratação do artista, citou ainda problemas na coleta de resíduos sólidos e investigações sobre a possível má aplicação de recursos na saúde e educação.

“Torna-se necessária a intervenção do Poder Judiciário no presente caso, até porque é evidente a ausência de transparência da contratação realizada, o que, via de regra, vem ocorrendo na Administração do Município de Paço do Lumiar”, afirmou o desembargador em trecho da decisão.

O Ministério Público do Maranhão argumentou que a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina, Pernambuco, não condiz com a situação financeira da cidade.

Conforme a promotora de justiça Gabriela Tavernard, a contratação do evento viola princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

https://www.bnews.com.br/noticias/politica/justica-veta-show-de-cantor-de-forro-bancado-por-prefeitura-saiba-motivo.html

Nota da redaão deste Blog -  A decisão da Justiça em vetar o show do cantor de forró Vitor Fernandes  em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, é uma vitória da população que luta por melhorias nos serviços essenciais da cidade. O desembargador Jamil Gedeon foi certeiro ao afirmar que os gastos com o show poderiam ser usados para atender as necessidades básicas da população, como saúde, educação e saneamento básico.

É lamentável que, enquanto a população sofre com

a falta de medicamentos, salários atrasados e

outros problemas, o prefeito dançarino de

Jeremoabo decidiu gastar uma quantia exorbitante

com um show de um artista famoso Safadão numa

alvorada junina gastando R$ 700.000,00. Essa

decisão é um claro exemplo de como a

impunidade impera em Jemoabo, nenhuma

providência foi tomada, o prefeito dançador e

todo poderoso permanece praticando

desmandos amparado na impunidade.

É importante que a população continue

pressionando o prefeito para que ele

cumpra com suas obrigações e melhore

a qualidade de vida dos moradores de

Jeremoabo.

• A cidade vive um “estado ‘não oficializado’ de
•  calamidade pública”.
• Os gastos com o show do Safadão na alvorada
•  poderiam ser usados em serviços essenciais 
• como saúde, educação e saneamento básico.
• É lamentável que o prefeito da cidade decida 
• gastar uma quantia exorbitante com um show de
•  um artista famoso quando  nos Postos de saúde falta até 
• Dipirona, medicamentos de uso continuado e salários
• atrasados do funcionalismo.
• 
  

circle

Equipe de Lula pode adotar maquiagem fiscal que levou ao caos o governo Dilma

Publicado em 14 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppEmail

Lula despreza o superávit e pressiona a equipe econômica

Marcos Lisboa
Folha

A evolução da dívida pública pode parecer tema arcano para a maioria da população, mas afeta o seu dia a dia. Se a dívida do governo cresce seguidamente mais do que a renda do país, o resultado será maior inflação ou mais impostos. Existe outra opção, o calote. O governo simplesmente deixa de pagar o que deve no prazo previsto.

Esse tem sido um hábito frequente no Brasil. A PEC dos Precatórios impôs o adiamento do pagamento das dívidas da União com cidadãos que tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário.

MAIS CALOTE – No mês passado, o governo editou medida provisória que posterga o ressarcimento de contribuintes que, de acordo com decisão judicial, pagaram mais tributos do que deveriam. “Veja bem, eu devo para vocês. Só não posso pagar agora. Então, decidi ressarci-los mais tarde.”

A inflação implica perda do poder de renda. O que você podia adquirir ontem não pode mais comprar hoje. E a insegurança sobre as regras tributárias prejudica o investimento e a geração de empregos. Se as regras podem mudar arbitrariamente, como estimar o retorno do investimento? Melhor destinar os recursos para outro país.

Por isso, a importância do superávit primário, que deveria indicar o quanto a diferença entre receitas e despesas do governo impacta a dívida pública, no presente e no futuro. Desse modo, pode-se estimar parte importante da evolução da dívida pública e a eventual necessidade de novos tributos, o risco de inflação ou a possibilidade de novos calotes.

NO CAMIINHO ERRADO – Contudo, decisões recentes, tanto do Executivo quanto do Judiciário, têm dificultado utilizar o superávit primário para auxiliar na previsão da evolução da dívida pública.

No Brasil, a imensa maioria das despesas públicas é obrigatória. Para agravar, uma vez que as receitas aumentam, as despesas com salários, aposentadorias e benefícios são igualmente reajustadas, por determinação legal ou decisão política. E, depois, não podem ser reduzidas.

Como a imensa maioria das despesas é permanente, o superávit primário relevante para avaliar a evolução da dívida pública é o “recorrente’”, que exclui despesas e receitas extraordinárias, aquelas que ocorrem eventualmente, mas que não irão se repetir nos anos seguintes.

METAS INFLADAS – O governo, contudo, anuncia metas de arrecadação infladas por receitas extraordinárias, como as decorrentes de decisões do Carf, o tribunal administrativo que julga pendências de muitos anos entre o fisco e contribuintes.

Esse tribunal anuncia metas ambiciosas de autuações e de arrecadação. Trata-se, contudo, de receitas extraordinárias, referentes a disputas antigas entre a Receita e empresas. O problema é que essas receitas extraordinárias viabilizam gastos permanentes, que vão se repetir nos anos seguintes. Como eles serão financiados daqui para a frente?

Essa não é a única gambiarra. Em 2023, por exemplo, o Poder Executivo contabilizou como receita R$ 26 bilhões do PIS/Pasep que, pelas regras da contabilidade, deveriam ser utilizados para abater a dívida pública. Mas esses recursos extraordinários não poderiam ser utilizados para o cálculo do superávit primário. Foi maquiagem.

META PERDIDA – Em dezembro, foi identificado que os recursos de depósitos judiciais na Caixa Econômica, R$ 12 bilhões, deveriam ser contabilizados como receita do Tesouro. Trata-se, mais uma vez, de receita extraordinária.

E a meta de superávit primário para 2023 estava perdida. O governo anunciara déficit de 0,5%, mas o número deve superar 1,1% (2%, caso sejam incorporados os precatórios). Decidiu-se, então, que essa receita deveria ser registrada apenas em 2024. Ao mesmo tempo, o governo antecipou despesas de 2024 para o ano passado, como no caso de gastos com precatórios.

Com esses truques, tenta-se tornar mais factível a meta de superávit primário deste ano, recheada de receitas extraordinárias e aliviada por despesas antecipadas. Promete-se uma evolução da dívida pública que não irá se realizar nos próximos anos. As despesas irão aumentar permanentemente, mas o mesmo não ocorrerá com a receita.

DESONERAÇÃO – Para complicar, algo similar acontece com os benefícios para os grupos de interesses: uma vez concedidos os privilégios, o governo tem imensa dificuldade em reduzi-los. Um exemplo recente é a desoneração da folha salarial, introduzida pelo governo Dilma e que o governo Lula tenta revogar.

O governo que promete combater os benefícios tributários troca de discurso e os reinventa no fim do ano, como ocorreu no caso da indústria automobilística. Não bastassem os privilégios obtidos pelas empresas de aviação na reforma tributária, elas agora poderão receber subsídios para oferecer passagens mais baratas a aposentados e estudantes.

Existem propostas de criação de fundos para financiar grupos selecionados com recursos públicos, como na bolsa para alunos do ensino médio, que serão realizados fora do orçamento.

DÍVIDAS ESTADUAIS – A criatividade passa também pela concessão de garantias a novas dívidas de governos locais, cuja conta deverá ser paga pela União, como ocorre recorrentemente. Ou alguém imagina que Rio de Janeiro e Minas Gerais irão pagar integralmente suas dívidas com a União? Isso aumenta a dívida pública sem ter impacto no resultado primário corrente.

O aumento das transferências de recursos para municípios, durante a pandemia, permitiu o aumento das despesas com servidores e aposentados. Agora, que o dinheiro acabou, eles pegaram carona no projeto de lei que desonera a folha salarial para contribuir menos para a Previdência. Uma perda de receita permanente.

O Judiciário decidiu que os gastos adicionais com precatórios devem estar excluídos da conta do superávit primário. Só que a despesa efetiva irá aumentar, assim como a dívida pública.

CRIATIVIDADE – Há uma década, o país pagou o preço da criatividade nas contas públicas, que registravam uma solvência inexistente. Importante evitar que esse risco ocorra mais uma vez. A contabilidade das contas do governo deveria deixar clara a evolução esperada da dívida pública. Mas a equipe econômica parece optar pelas soluções criativas nas contas públicas.

A alternativa seria tornar disponível as tabelas e os dados sobre as receitas e gastos públicos, separando o que é recorrente do que é temporário, e os possíveis riscos de novas despesas, como ter de arcar com as dívidas não pagas dos governos locais.

Aparentemente, contudo, transparência não é a opção do atual governo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. Como temos alertado aqui na Tribuna da Internet, o novo governo Lula pode repetir a criatividade (ou maquiagem) fiscal que levou o governo Dilma ao abismo. Detalhe: o economista Marcos Lisboa tem conhecimento próprio, pois foi -secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005, governo Lula). Lisboa sabe exatamente o que está dizendo. (C.N.)

Publicado em Geral | Deixe um comentário |

inoperância - ASCENÇÃO ENTRE ´PODERES CONSTITUÍDOS.

 

.

NOTA DA REDAÇÃO DESTE BLOG -  A situação de Jeremoabo é, de fato, preocupante. O município enfrenta uma série de desafios, como a falta de saúde, educação, infraestrutura e segurança. Esses problemas têm um impacto negativo na qualidade de vida da população, que se sente abandonada pelas autoridades.

A falta de saúde é um dos problemas mais graves. O município conta com apenas um hospital, que não é suficiente para atender às necessidades da população. A falta de médicos e de medicamentos é comum, e os pacientes muitas vezes precisam se deslocar para outras cidades para receber atendimento.

A falta de educação também é um problema importante. O município conta com apenas uma OU POUCAS escolas de ensino médio, e as escolas de ensino fundamental estão com a infraestrutura precária. Os alunos muitas vezes não têm acesso a transporte escolar, materiais didáticos e a professores qualificados.

A falta de infraestrutura é outro problema que afeta a vida da população. As ruas da cidade estão esburacadas e saneamento básico deixa a desejar. Isso contribui para a proliferação de doenças e para a falta de saneamento ambiental.

A violência e a insegurança também são problemas graves em Jeremoabo. O município tem uma taxa de homicídios elevada, e os moradores vivem com medo de serem vítimas de crimes.

Diante de tantos desafios, a população de Jeremoabo se sente desamparada. Eles não sabem mais a quem recorrer para pedir ajuda. As autoridades parecem indiferentes aos problemas do município, e a população se sente impotente para mudar a situação.

É importante que a sociedade civil se organize para pressionar as autoridades a tomar medidas para resolver os problemas de Jeremoabo. A população precisa se unir e exigir seus direitos. É preciso que o município receba mais investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança; poluição sonora também é insegurança.

A seguir, algumas sugestões de ações que podem ser tomadas para melhorar a situação de Jeremoabo:

• A sociedade civil pode organizar protestos e manifestações para chamar a atenção para os problemas do município.
• A população pode denunciar os problemas às autoridades, seja por meio de cartas, e-mails ou telefonemas.
• A população pode se organizar para cobrar as autoridades por melhorias no município.
• A população pode participar de campanhas de conscientização sobre os problemas do município.

A união da população é essencial para que Jeremoabo possa superar os desafios que enfrenta.

" – Como costuma dizer o articulista José Antonio Perez, de Brasília, o Prefeito Deri do Paloma é a grande demonstração da decadência que vive a política jeremoabense e tentará colocar seu sobrinho a ser prefeito de Jeremoabo na próxima eleição, em outubro de 2024. Que país é esse?, perguntariam Francelino Pereira e Renato Russo. A melhor resposta seria: “É o país da impunidade”. (C.N.)  

Políticos ficam irritados com mudanças nos critérios de repasses de verbas

Embora não seja formalmente considerado uma emenda parlamentar, esse dinheiro da área da saúde é usado como moeda de troca do governo com a Câmara dos Deputados e o Senado

POR THIAGO RESENDE E VICTORIA AZEVEDO

Uma das mudanças passou a exigir que as propostas para uso dessa verba tivessem uma aprovação prévia de uma comissão composta por gestores do Estado e dos municípios 

O governo Lula (PT) mudou critérios, nos últimos dias de 2023, para repassar recursos do Orçamento apadrinhados por parlamentares na área da saúde, o que travou transferências para municípios previstos para o final do ano e abriu novo flanco de descontentamento com o Congresso Nacional.

 

O Ministério da Saúde, comandado por Nísia Trindade, editou uma portaria no dia 19 de dezembro endurecendo o processo de transferência desse dinheiro para as prefeituras. A verba alcançada pela norma é uma cota destinada a atender interesses de parlamentares, e a Saúde detém a maioria desses recursos.

Embora não seja formalmente considerado uma emenda parlamentar, esse dinheiro também é usado como moeda de troca do governo com a Câmara dos Deputados e o Senado.

De acordo com relatos, a mudança de regras na Saúde emperrou repasses prometidos pelo governo federal para que parlamentares aprovassem em dezembro pautas prioritárias para Lula, entre elas medidas importantes para impulsionar a arrecadação federal.

Procurado, o Ministério da Saúde argumentou ter recebido um incremento orçamentário no fim do ano. "Com isso, houve a necessidade de adequação de prazos e procedimentos, e a publicação de novas portarias", explicou.

O Ministério da Saúde afirmou ainda que "algumas propostas submetidas ao ministério ao longo do ano não foram atendidas no exercício de 2023, sobretudo devido à insuficiência orçamentária ou por dificuldades para a superação de diligências técnicas".

Uma das mudanças passou a exigir que as propostas para uso dessa verba tivessem uma aprovação prévia de uma comissão composta por gestores do Estado e dos municípios, chamada de Comissão Intergestores Bipartite.

Em maio, quando o governo editou pela primeira vez regras para os recursos dessa cota parlamentar, havia apenas a previsão de que os projetos aprovados nas comissões bipartites seriam priorizados. Não existia exigência dessa certificação.

A nova norma gerou queixas de congressistas --da direita à esquerda--, que dizem não terem conseguido se adequar às exigências para que o dinheiro chegasse aos prefeitos antes do fim do ano.

Há também reclamações de deputados de que o governo teria empenhado em alguns casos quantias menores do que as que haviam sido acordadas. Os parlamentares dizem que irão cobrar soluções do Executivo para resolver esse impasse assim que começar o ano legislativo, em fevereiro.

Na avaliação de parlamentares, esse novo critério estabelecido pelo governo cria mais ruído na relação entre Executivo e Legislativo, que foi marcada por críticas ao longo de 2023, principalmente com a Câmara.

Na mesma semana em que os repasses foram endurecidos, a cúpula da Câmara fez chegar a Lula recado da insatisfação com a atuação do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tratou do tema em reunião com o petista.

A Secretaria de Relações Institucionais não quis se manifestar. A pasta afirmou que o assunto deveria ser tratado pelo Ministério da Saúde.

Além de Padilha, há uma insatisfação com os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Parlamentares cobram do governo federal mudanças nesses cargos para azeitar a relação neste ano.

Com uma base de apoio instável, o Planalto tem enfrentado dificuldades em votações no Congresso. Em 2024, com a aprovação de um calendário de distribuição de emendas, pode encontrar mais desafios para usar a verba como moeda de troca em negociações com deputados e senadores.

Padilha também foi enfraquecido na aprovação do Orçamento, já que foi aprovada autorização para que neste ano a comunicação entre o parlamentar e o ministério que liberará as emendas seja feita diretamente com o chefe da pasta.

Segundo deputados ouvidos pela reportagem, havia uma expectativa de que, após uma série de frustrações com o que classificam de letargia do governo com a execução orçamentária ao longo de 2023, poderia haver uma compensação no fim do ano --o que não ocorreu.

Lira teve que agir por diversas vezes e conversar com ministros para que o dinheiro das emendas parlamentares fosse destravado.

Emendas são um grande ativo para os parlamentares. Isso porque eles conseguem direcionar recursos para seus redutos eleitorais. Em ano com eleições municipais, como 2024, tende a aumentar a pressão dos congressistas por celeridade na execução orçamentária.

Nas palavras de um cardeal da Câmara, o governo não tem mais crédito com a Casa após uma sucessão de promessas não cumpridas.

Ele diz que há queixas generalizadas entre deputados, principalmente daqueles que votam em temas de interesse do Executivo. Na avaliação desse parlamentar, o Planalto terá dificuldades em contornar a situação se não forem tomadas medidas para reparar isso.

Um deputado aliado de primeira hora do governo minimiza a situação e diz que boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão ter perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas que tinha sob o governo Jair Bolsonaro (PL). Ele afirma ainda que é necessário um rigor com o repasse de emendas para evitar uso indevido de recursos públicos.

Parlamentares dizem já haver um reflexo na relação com os próprios prefeitos, que estão cobrando a liberação dos recursos prometidos. Uma liderança da Casa diz sob reserva que se esse mau humor bate no parlamentar, acaba recaindo na votação em plenário, e o governo perderia os créditos que possui.

Afirmam ainda que essa mudança ocorreu às vésperas do fim do ano e que, diante disso, não puderam contornar a situação. A leitura deles é que o governo gerou essa "dificuldade desnecessária", o que só prejudica a relação com o Legislativo.

Folhapress / Estado de Minas

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Partido que prega distribuir riqueza, Partido Comunista do Brasil tem o maior gasto do “cotão”

Bancada do PCdoB (extrema esquerda) na Câmara dos Deputados: cada deputado da sigla gastou R$ 474 mil em 2023

O gasto dos sete deputados comunistas somou R$ 3,3 milhões

Por Deborah Sena

Vinte partidos com representação na Câmara dos Deputados gastaram R$ 222 milhões da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) em 2023, revela levantamento feito pelo MS em Brasília em parceria com o Diário do Poder, no Portal Transparência da Casa.

Essa fortuna foi torrada por 567 parlamentares que, em algum momento, como eleitos ou suplentes, entraram em exercício no ano passado. A média de despesa, no geral, atingiu R$ 391.153.43.

As médias de gastos podem apresentar pequenas distorções porque determinado deputado pode ter entrado em exercício, mas não ter utilizado o “cotão”.

É o caso, por exemplo, do Rede. A legenda tem dois deputados eleitos, mas apenas Túlio Gadêlha (PE) utilizou a cota. Marina Silva (SP) tomou posse, mas está licenciada do cargo por ter sido nomeada ministra do governo Lula (PT). Fortuna de R$ 222 milhões foi torrada por 567 parlamentares, eleitos ou suplentes, em 2023

Os recursos do “cotão” custeiam despesas com manutenção de escritórios nos estados, pagamento de água, luz, internet e até TV a cabo, além de divulgação da atividade parlamentar e consultorias. Podem também bancar aluguel de veículos, combustível e hospedagem.

Venha a nós…

As maiores medias de despesas foram feitas por membros do PCdoB (ver ranking abaixo), partido que prega a distribuição de riqueza entre os pobres. Cada um dos sete comunistas torrou R$ 474.500,42, totalizando R$ 3.321.503,00.

Esse valor é tão significativo que o segundo colocado, o PSDB, teve gastos de R$ 20 mil a menos por deputado. A média de cada tucano foi de R$ 453.990,07. Os deputados do PV aparecem na terceira colocação, com gastos de R$ 445.699,33 cada um.

Se, por exemplo, todos os representantes dos partidos na Câmara seguissem a média de gastos do Novo, as despesas totais com a CEAP teriam chegado a R$ 80,2 milhões — 2,7 vezes menos que o efetivamente torrado em 2023.Gasto de cada parlamentar do PCdoB corresponde ao de três do Novo

Ao mesmo tempo, se todas as bancadas gastassem a média dos deputados do PCdoB, o valor da CEAP torrado ano passado alcançaria R$ 270 milhões.

Grandes valores

Em relação a valores absolutos, as grandes bancadas apresentam os maiores gastos (ver lista abaixo). A liderança é do PL, o maior partido da Câmara dos Deputados. Foram R$ 39.877.019,92. Em segundo, aparece o PT, cujas despesas em 2023 somaram R$ 31.434.024,13.

O terceiro maior gasto absoluto ficou com o União Brasil, com despesas de R$ 26.608.069,69, enquanto a bancada do PP gastou R$ 22.127.086,89.

A maioria dos partidos concentrou os gastos com a CEAP na divulgação da atividade parlamentar. Dos R$ 222 milhões utilizados, mais de R$ 82 milhões (37%) foram destinados para promoção pessoal de deputados.

Gastos individuais

Em relação aos maiores gastos individuais, Acácio Favacho (MDB-AP) foi o que mais gastou: R$ 587 mil. É seguido de perto por João Maia (PP-RN), com despesas de R$ 582 mil; Silvia Cristina (PL-RR), R$ 581 mil; e Luizianne Lins (PT-CE), cujos gastos somaram R$ 580 mil. Completam a lista Moses Rodrigues (União-CE), que utilizou R$ 574 mil, e Beto Pereira, R$ 573 mil (PSDB-MS). 

Diário do Poder

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Estudo baseado em IA descobriu que impressões digitais não são únicas; entenda

Impressão digital

Para chegar aos resultados finais, a equipe empregou um modelo de inteligência artificial que é utilizado para tarefas como reconhecimento facial

Por Jacopo Prisco

Um estudo publicado na revista Science Advances derruba uma verdade que diz que as impressões digitais são todas iguais. A pesquisa, foi liderada pelo aluno de graduação Gabe Guo, do departamento de Ciência da Computação da Universidade de Columbia (EUA).

“Você acha que cada impressão digital é realmente única?” Essa é uma pergunta que um professor fez durante uma conversa casual enquanto ele estava preso em casa durante o lockdown da Covid-19, esperando começar seu primeiro ano na Universidade de Columbia. “Mal sabia eu que aquela conversa prepararia o cenário para o foco da minha vida nos próximos três anos”, disse Guo.

Guo, agora estudante do último ano de graduação no departamento de ciência da computação da Columbia, liderou uma equipe que fez um estudo sobre o assunto, tendo o professor Wenyao Xu, da Universidade de Buffalo, como um de seus coautores. Publicado esta semana na revista Science Advances, o artigo aparentemente derruba uma verdade há muito aceita sobre as impressões digitais: elas não são, argumentam Guo e seus colegas, todas únicas.

Na verdade, os jornais rejeitaram o trabalho diversas vezes antes de a equipe recorrer e finalmente conseguir que ele fosse aceito na Science Advances. “Inicialmente houve muita resistência por parte da comunidade forense”, lembrou Guo, que não tinha experiência em ciência forense antes do estudo.

“Na primeira ou segunda iteração do nosso artigo, eles disseram que é um fato bem conhecido que não existem duas impressões digitais iguais. Acho que isso realmente ajudou a melhorar nosso estudo, porque continuamos colocando mais dados nele (aumentando a precisão) até que eventualmente a evidência se tornou incontestável”, disse ele.

Um novo olhar sobre digitais antigas

Para chegar aos resultados surpreendentes, a equipe empregou um modelo de inteligência artificial chamado rede contrastiva profunda, que é comumente usado para tarefas como reconhecimento facial. Os investigadores acrescentaram-lhe o seu próprio toque e depois alimentaram-no com uma base de dados do governo dos EUA com 60.000 impressões digitais em pares que por vezes pertenciam à mesma pessoa (mas de dedos diferentes) e por vezes pertenciam a pessoas diferentes.

À medida que funcionava, o sistema baseado em IA descobriu que as impressões digitais de diferentes dedos da mesma pessoa compartilhavam fortes semelhanças e, portanto, foi capaz de dizer quando as impressões digitais pertenciam ao mesmo indivíduo e quando não pertenciam, com precisão para um único par. chegando a 77% – aparentemente desmentindo que cada impressão digital é “única”.

“Encontramos uma explicação rigorosa para isso: os ângulos e curvaturas no centro da impressão digital”, disse Guo.

Durante centenas de anos de análise forense, acrescentou ele, as pessoas têm observado diferentes características chamadas “minúcias”, as ramificações e pontos finais nas cristas das impressões digitais que são usadas como marcadores tradicionais para identificação de impressões digitais. “Eles são ótimos para correspondência de impressões digitais, mas não são confiáveis ​​para encontrar correlações entre impressões digitais da mesma pessoa”, disse Guo. “E esse foi o insight que tivemos.”

Os autores disseram estar cientes de possíveis divergências nos dados. Embora acreditem que o sistema de IA funciona praticamente da mesma forma entre gêneros e raças, para que o sistema possa ser utilizado em análises forenses reais, é necessária uma validação mais cuidadosa através da análise de uma base de dados cada vez maior de impressões digitais, de acordo com o estudo.

No entanto, Guo disse estar confiante de que a descoberta pode melhorar as investigações criminais:

“A aplicação mais imediata é que pode ajudar a gerar novas pistas para casos arquivados, onde as impressões digitais deixadas na cena do crime são de dedos diferentes daqueles arquivados”, disse ele. “Mas, por outro lado, isso não ajudará apenas a capturar mais criminosos. Isso também ajudará pessoas inocentes que talvez não precisem mais ser investigadas desnecessariamente. E acho que isso é uma vitória para a sociedade.”

“Tempestade no copo d’água?”

O uso de técnicas de aprendizagem profunda em imagens de impressões digitais é um tema interessante, segundo Christophe Champod, professor de ciência forense na Escola de Justiça Criminal da Universidade de Lausanne, na Suíça. No entanto, Champod, que não esteve envolvido no estudo, disse não acreditar que o trabalho tenha descoberto algo novo.

“O argumento deles de que essas formas estão de alguma forma correlacionadas entre os dedos é conhecido desde o início da impressão digital, quando era feita manualmente, e está documentado há anos”, disse ele. “Acho que exageraram no papel, por falta de conhecimento, na minha opinião. Estou feliz que eles tenham redescoberto algo conhecido, mas, essencialmente, é uma tempestade em um copo d’água.”

Em resposta, Guo disse que ninguém jamais quantificou ou usou sistematicamente as semelhanças entre as impressões digitais de diferentes dedos da mesma pessoa na medida do novo estudo.

“Somos os primeiros a apontar explicitamente que a semelhança se deve à orientação da crista no centro da impressão digital”, disse Guo. “Além disso, somos os primeiros a tentar combinar impressões digitais de diferentes dedos da mesma pessoa, pelo menos com um sistema automatizado.”

Simon Cole, professor do departamento de criminologia, direito e sociedade da Universidade da Califórnia, em Irvine, concordou que o artigo é interessante, mas disse que a sua utilidade prática é exagerada. Cole também não esteve envolvido no estudo.

“Não estávamos ‘errados’ sobre as impressões digitais”, disse ele sobre os especialistas forenses. “A afirmação não comprovada, mas intuitivamente verdadeira, de que não existem duas impressões digitais “exatamente iguais” não é refutada pela descoberta de que as impressões digitais são semelhantes. As impressões digitais de pessoas diferentes, bem como da mesma pessoa, sempre foram conhecidas por serem semelhantes.”

O jornal disse que o sistema pode ser útil em cenas de crime em que as impressões digitais encontradas são de dedos diferentes daqueles no registro policial, mas Cole disse que isso só pode ocorrer em casos raros, porque quando as impressões digitais são tiradas, todos os 10 dedos e muitas vezes palmas são registradas rotineiramente. “Não está claro para mim quando eles pensam que as autoridades policiais terão apenas algumas, mas não todas, das impressões digitais de um indivíduo registradas”, disse ele.

A equipe por trás do estudo afirma estar confiante nos resultados e abriu o código-fonte da IA ​​para que outros possam verificar, uma decisão elogiada por Champod e Cole. Mas Guo disse que a importância do estudo vai além das impressões digitais.

“Não se trata apenas de ciência forense, trata-se de IA. Os humanos observam impressões digitais desde que existimos, mas ninguém notou essa semelhança até que nossa IA a analisasse. Isso apenas demonstra o poder da IA ​​para reconhecer e extrair automaticamente recursos relevantes”, disse ele.

“Acho que este estudo é apenas o primeiro dominó de uma enorme sequência dessas coisas. Veremos pessoas usando IA para descobrir coisas que estavam literalmente escondidas à vista de todos, bem na frente de nossos olhos, como nossos dedos.”

CNN

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Polêmicas sobre verbas envolvendo equipe de Lula não se esgotam em Macêdo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, não é o único integrante do primeiro-escalão do governo Lula a se envolver em polêmicas relacionadas ao dinheiro público. Há na lista, ainda, pelo menos mais dois nomes que continuam no comando de ministérios.  

Além do chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Juscelino Filho e Silvio Costa Filho já tiveram condutas questionadas; pasta comandada por Silvio Almeida também entra na lista

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, foi para Carnaval fora de época em Aracaju (SE), seu reduto eleitoral, acompanhado de assessores

Na quinta-feira (11), o jornal O Globo mostrou que Márcio Macêdo usou dinheiro público para pagar a viagem de três servidores para Aracaju (SE) em meio a uma festa de Carnaval fora de época, no fim do ano passado. Um deles foi um fotógrafo oficial da Presidência da República encarregado de registrar a participação de Macêdo na folia realizada em sua base eleitoral.

O deslocamento de Brasília para Aracaju dos três servidores que acompanharam o ministro custou R$ 18,5 mil. O valor consta no Portal da Transparência. Uma observação que consta nos detalhes da viagem diz que os recursos foram pedidos por Macêdo. O “Pré-Caju” foi realizado entre 3 e 5 de novembro de 2023.

Após o caso se tornar público, a assessoria de Macêdo declarou que o ministro “viajou com recursos próprios” e que determinou a abertura de uma sindicância para apurar a viagem dos assessores. “Houve um erro formal do meu gabinete, um erro de procedimento. Que isso nunca mais se repetirá”, acrescentou o ministro, culpando seu gabinete.

Juscelino Filho

O titular das Comunicações, Juscelino Filho, lidera o ranking de polêmicas. Ele é alvo em uma investigação sobre possíveis desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por meio de emendas parlamentares.

O ministro, que já foi deputado, é autor de parte dessas emendas. Convênios realizados a partir dessas verbas foram feitos para obras de pavimentação em regiões que ligam a fazendas do ministro em municípios do Maranhão. Ao todo, ele teria destinado ao menos R$ 42 milhões a contratos com empreiteiras suspeitas de irregularidades.

De acordo com a Polícia Federal, Juscelino também seria supostamente um dos beneficiários de uma organização criminosa que fraudava licitações, desviava recursos públicos e lavava dinheiro da estatal.

Em setembro de 2023, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil do ministro para permitir a recuperação de valores supostamente desviados. Na época, a defesa dele rechaçou “as ilações de que Juscelino tenha tido qualquer proveito pessoal com sua atividade parlamentar”.

O jornal também revelou que Juscelino Filho usou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) e recebeu pagamento de quatro diárias e meia por viagem em que foi a leilão de cavalos e outros eventos fora da agenda oficial, em São Paulo e em Boituva (SP), em janeiro de 2023. Na época, ele falou que as estadias foram geradas “automaticamente” pelo sistema do governo e anunciou que devolveu os valores para os cofres públicos.

Silvio Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, teria abastecido carros de familiares com dinheiro público quando atuava como deputado federal. O esquema teria sido feito a partir de verbas de gabinete, disponibilizada pela Câmara para uso aos parlamentares durante agendas de trabalho.

De acordo com o jornal O Globo, notas fiscais mostram que a verba da Câmara foi usada para abastecer os veículos da mulher, do pai, do irmão e da cunhada do ministro, entre abril de 2022 e agosto de 2023, com valor de R$ 105,1 mil no período. Os abastecimentos foram em Recife, cidade da família de Silvio Costa Filho.

O ministro responsabilizou o posto de combustível por uma falha contábil.  “Em momento nenhum, fizemos abastecimento em carros com placas de familiares. Na minha cabeça, estava tudo ok. A assessoria nunca parou para adentrar nota por nota. Não é uma coisa pertinente ao gabinete”, disse ao jornal.

Em outro caso questionável, Juscelino usou o fotógrafo oficial da pasta para o registro de compromissos que não têm relação com a função de ministro. Também ao Estadão, o Ministério das Comunicações afirmou que o profissional “presta assessoramento ao ministro de Estado, dentro e fora do Ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”.

Silvio Almeida

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também já viu seu nome envolvido em controvérsias por uma ação da pasta que comanda. O órgão pagou as passagens e diárias de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico amazonense", a Brasília. Ela é casada há 11 anos com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas. Ele foi preso em dezembro do ano passado no Amazonas.

O caso veio à tona também pelo Estadão, que mostrou que Luciane foi recebida pela equipe do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela teria participado de reuniões como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). No papel, uma ONG de defesa dos direitos dos presos e que, segundo a Polícia Civil do Amazonas, atua em prol dos detentos ligados à facção.

Por meio de nota, a pasta de Silvio Almeida informou que "o pagamento de passagens e diárias foi feito a todos os participantes de um evento nacional, com orçamento próprio reservado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e cujos integrantes foram indicação exclusiva dos comitês estaduais", realizado nos dias 6 e 7 de novembro. Reforçou também que o ministro não teve contato com Luciane.

O Tempo

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre