Planalto e STF contam com Lira e veem Pacheco isolado em pauta anti-Supremo

 Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Luís Roberto Barroso17 de outubro de 2023 | 11:46

Planalto e STF contam com Lira e veem Pacheco isolado em pauta anti-Supremo

BRASIL

Apesar de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), continuar a questionar os limites do STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula da corte e integrantes do Palácio do Planalto apostam num freio na ofensiva contra o tribunal no Congresso.

A avaliação predominante entre articuladores políticos do governo e uma ala de ministros do Supremo é a de que Pacheco acabará isolado no Congresso. Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou que não deve levar adiante as pautas que alteram o funcionamento da corte.

A sinalização foi dada por Lira em uma conversa com o próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na qual o ministro também disse ao presidente da Câmara que não pautará a ação que descriminaliza o aborto —cuja discussão foi iniciada em setembro na corte.

Além disso, magistrados e ministros do presidente Lula (PT) acreditam que nem o próprio presidente do Senado vai realmente atuar para aprovar medidas que alteram regras do STF.

A conduta de Pacheco é lida por essa ala como um aceno aos próprios senadores, que acusam o tribunal de interferência no Legislativo e cobram uma resposta da cúpula do Congresso. Pacheco também busca fazer gestos a eleitores em Minas Gerais, segundo interlocutores no Planalto e no STF.

O senador já defendia em conversas privadas a criação de mandatos a ministros da corte e criticava extrapolação de competências do STF. Esse discurso o ajudou a ser eleito para o comando do Senado e era de conhecimento de integrantes do Supremo.

O parlamentar, porém, evitava pautar esses temas para não gerar mais crise com o Judiciário, sobretudo no governo Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente alimentou tensão com a corte.

A mudança de chave, acreditam articuladores políticos e ministros do STF, tem motivações eleitorais e é uma resposta a cobranças dos senadores.

Como mostrou a Folha, o presidente do Senado é visto no PSD como pré-candidato ao governo mineiro e, por isso, correligionários do senador acreditam que manter as críticas contra o Supremo é uma forma de sobrevivência política. A pauta tem apoio em parte do eleitorado mineiro.

Com essa constatação, a articulação política do governo decidiu que o melhor é não tratar do tema e não interferir na relação entre Pacheco e o Supremo. A leitura é que o assunto não é prioridade para o governo e que a fervura vai diminuir na medida em que o senador ficar isolado frente a Lira.

Ainda assim, outra ala do Supremo vê com preocupação a reação de Pacheco pelo forte apoio que a pauta anti-STF tem no Parlamento, crítico à atuação da corte.

Outros integrantes do governo com trânsito no Judiciário se preocupam com a animosidade e buscam articular um encontro entre Pacheco e Barroso.

Um sinal do nível de tensão ocorreu há poucos dias. No último sábado (14), Pacheco e o ministro Gilmar Mendes, do STF, trocaram críticas sobre a atuação dos Poderes em um debate em Paris.

No governo, há divisão a respeito das pautas levantadas por Pacheco recentemente, sendo a que estabelece mandato de 11 anos para ministros do STF uma das mais polêmicas.

O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), afirmou publicamente ser a favor de mandatos para os magistrados da corte, acabando com o esquema vitalício no qual o ministro se aposenta compulsoriamente aos 75 anos.

Em outro lado, o advogado-geral da União, Jorge Messias, já relatou em conversas privadas discordar da medida por avaliar que alterar o funcionamento da corte gera insegurança jurídica.

Ambos são cotados para a vaga no STF aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber.

Outros integrantes do Palácio do Planalto não têm convicção sobre o tema, mas o que prevalece é a opinião de que essa pauta não deveria avançar em clima de revanchismo contra a corte.

A discussão é antiga no próprio STF. Como mostrou a Folha, 6 dos atuais 10 ministros do STF não se opuseram a essa ideia nas sabatinas a que foram submetidos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado antes de terem suas indicações confirmadas pelos parlamentares.

Pacheco defendeu publicamente a elevação da idade mínima de ingresso na corte e o mandato para ministros do Supremo. Alinhado ao presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comanda a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), pautou e o colegiado aprovou uma proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores.

A expectativa é que Pacheco promova audiências públicas sobre o assunto e dê andamento à pauta de forma gradual.

Alcolumbre prometeu ainda ao senador Plínio Valério (PSDB-AM) que designará um relator para a PEC (proposta de emenda à Constituição) que define que os ministros só podem ficar 11 anos no STF.

Pacheco indicou a aliados que abraçou a pauta anti-STF depois que Rosa pautou a descriminalização do aborto no plenário virtual do Supremo, em setembro.

O senador sinalizou que o debate sobre aborto no STF foi lido no Parlamento como uma interferência em atribuições do Congresso. Com isso, ele não conseguiu mais segurar a agenda conservadora que ganhou impulso no Legislativo desde a gestão Bolsonaro.

Além disso, o próprio Pacheco propôs o projeto que criminaliza o porte ou posse de drogas em qualquer quantidade, em outra reação ao STF.

Julia Chaib/FolhapressPolitica Livre

Relatora de CPI do 8/1 sugere indiciar Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e Torres

 Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado

CPI do 8 de janeiro17 de outubro de 2023 | 10:18

Relatora de CPI do 8/1 sugere indiciar Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e Torres

BRASIL

A relatora da CPI do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sugeriu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ex-ministros general Augusto Heleno, general Walter Braga Netto, e Anderson Torres.

Gama mirou o “núcleo duro” do bolsonarismo para apontar que o ex-presidente estava cercado por movimentos golpistas —que chegaram ao ápice no dia 8 de janeiro, com a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.

A participação de Bolsonaro na teia golpista, segundo a senadora, foi exposta pelo programador Walter Delgatti Neto, o hacker da Vaza Jato, e pela delação premiada de seu principal ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

Em depoimento à CPI, Delgatti disse que a campanha de Bolsonaro planejou forjar a invasão de uma urna eletrônica em 2022, e que o próprio ex-presidente pediu para que ele grampeasse conversas do ministro Alexandre de Moraes.

Diferentes minutas golpistas circularam no entorno de Bolsonaro após a vitória de Lula. Uma delas, encontrada no armário de Torres, autorizava o ex-presidente a instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Outra foi localizada no celular de Cid.

Ao longo das investigações, Gama tentou reconstruir a escalada golpista após a vitória de Lula (PT), começando pelas blitze feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no segundo turno para dificultar a votação de eleitores petistas.

A relatora sugeriu, por exemplo, que o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques seja indiciado. Vasques está preso desde agosto a pedido da Polícia Federal pelas mesmas suspeitas.

Outro alvo da CPI foi o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Bolsonaro. A relatora pede o indiciamento do ex-comandante do Exército general Freire Gomes, e do general Gustavo Dutra, ex-chefe do Comando Militar do Planalto.

A linha do tempo construída pela relatora menciona ainda os ataques ocorridos em Brasília na reta final do governo Bolsonaro: a tentativa de invasão da sede da PF —e o rastro de destruição provocado por bolsonaristas no dia—, além da colocação de uma bomba perto do aeroporto.

Gama também detalhou o papel dos militares formados nas forças especiais do Exército, os chamados de “kids pretos”, e sugeriu o indiciamento do general Ridauto Fernandes, ex-diretor de Logística no Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro.

“As invasões do dia 8 de janeiro fracassaram em seus objetivos mais escuros, mas os ataques à democracia continuam”, escreveu Gama. “O 8 de janeiro ainda não terminou, urge que o sistema de vigilância seja permanente.”

O relatório —de mais de 1.300 páginas— será votado na sessão desta quarta (18). O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.

O principal relatório da oposição sugere a responsabilização do próprio presidente Lula, além de GDias, Dino, do ex-interventor e número dois do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, e do ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Saulo Moura.

O documento também pede o indiciamento do comandante-geral da Polícia Militar do DF em 8 de janeiro, coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do então chefe do Departamento Operacional da corporação, tenente-coronel Paulo José.

Em um segundo relatório da oposição, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também defendeu o indiciamento de Dino e GDias.

Thaísa Oliveira/FolhapressPolítica Livre

Situação em Gaza se agrava e desespero cresce com possível adesão do Hezbollah libanês

Publicado em 17 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Soldados de Israel se encaminham para a fronteira com a Faixa de Gaza

Pedro do Coutto

A situação no Oriente Médio, especialmente na Faixa de Gaza, ultrapassou a atmosfera limite, enveredou pelo desespero e a atenção internacional se intensificou com a troca de ameaças entre Israel e o Irã, entre Israel e o Hezbollah e entre os Estados Unidos e o Irã.

Na manhã de segunda-feira, a GloboNews transmitiu uma ameaça de Netanyahu tanto ao Irã quanto ao Líbano, sede do Hezbollah, para que não se envolvam no conflito. Logo, nenhuma parte envolvida na guerra cruel apresentou algum sinal que pudesse levar a algum acordo ainda que provisório.

RELEVÂNCIA – Os Estados Unidos têm um papel relevante na questão, até porque ancoraram dois porta-aviões no Mediterrâneo, prontos para agir, de acordo com o critério da Casa Branca. O Irã tomou parte da situação, solidarizando-se com o Hamas. Não há perspectiva para uma solução lógica e humana para o conflito.

O problema se encaminha para a internacionalização e isso coloca em pauta um problema ainda maior. O impasse é total e sufocante. Igor Gielow, Folha de S. Paulo, focaliza o acirramento das acusações entre os Estados Unidos e o Irã, e Israel e o Hezbollah. 

O Globo também publicou matéria com grande destaque, acentuando a situação americana de tentar evitar a ampliação da crise. Não parece fácil. Os atores principais da guerra não se dispõem a qualquer saída que não inclua a morte e a destruição. As perspectivas são mais ameaçadoras ainda e os reflexos no mundo também são extremamente preocupantes. O Brasil continua se esforçando junto ao Egito para a saída de brasileiros, mas a espera se estende. O sinal verde custa a ser fixado na rota para a vida. O quadro é profundamente preocupante. 

INSEGURANÇA – Na Maré, Rio de Janeiro, área ocupada pelo tráfico e pela milícia, foi cenário de um intenso tiroteio na manhã desta segunda-feira. Cento e cinquenta homens da Guarda Nacional chegaram ao Rio para participar das ações policiais contra o crime organizado. Já no Morro do Alemão, reportagem de Tainá Rodrigues, O Globo de ontem, focaliza o resultado de uma pesquisa que revela um quadro de insegurança alimentar em 75% das famílias que têm crianças e moram no Morro do Alemão, na Penha.

A situação não é a única no Rio, pois o problema da fome avança e exige uma ação do governo imediata, pois as consequências são gravíssimas. O cenário internacional e nacional não é dos melhores. Pelo contrário.

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Pacheco quer facilitar impeachment de comandante militar e há controvérsias

Publicado em 17 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula fica quieto e não opina a respeito do projeto de lei

Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza
Folha

A proposta de reformulação da lei do impeachment apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem mobilizado a oposição de militares por prever, entre outros pontos, crime de responsabilidade para comandantes das Forças Armadas. A reclamação dos militares também ocorre por receio de brecha que permita os comandantes serem julgados em duas instâncias: a civil e a militar.

O projeto de lei continua em fase inicial de discussão, mas a entrega da relatoria ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula (PT), foi vista como um sinal de que Pacheco quer dar andamento ao tema. Desde então, militares já procuraram o gabinete do relator e apresentaram emendas para tentar alterar o texto.

ARTIGO VILLAS BÔAS – Um dos pontos mais criticados é o que prevê impeachment do comandante de Força em caso de manifestação político-partidária.

O trecho chegou a ser apelidado de “artigo Villas Bôas”, em referência ao ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Foi dele a autoria de um tuíte em 2018 às vésperas de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) de um recurso que poderia livrar Lula (PT) da prisão.

A manifestação nas redes sociais foi entendida como uma ameaça ao Supremo. Em livro biográfico, Villas Bôas disse que os tuítes foram “um alerta”.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – O projeto regulamenta o artigo da Constituição que trata de crimes de responsabilidade. O dispositivo constitucional prevê que compete ao Senado “processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”.

A proposta visa preencher o vácuo deixado por essa redação, uma vez que não há detalhamento sobre em quais hipóteses o impeachment dos militares pode ocorrer — bem como os ritos que precisam ser observados.

A possibilidade de destituição de altos cargos públicos pelo Legislativo varia de país para país. O portal mantido e atualizado pela Livraria do Congresso dos EUA, por exemplo, explica que naquele país existe a interpretação entre os primeiros estudiosos do documento de que oficiais militares não estão sujeitos à possibilidade de impeachment.

MOURÃO REAGE – O senador e ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é um dos autores de emendas que se opõem à previsão do impeachment de comandante em caso de manifestação político-partidária.

“Ele [comandante] não pode defender o partido A ou o partido B. Agora, dentro da política da Força, quem fala pela Força é ele. Ele é o representante da Força para isso”, disse à Folha Mourão, que é general da reserva.

“Por exemplo: ele [comandante] considera que o Hamas é uma organização terrorista e o governo nunca fala isso. Você não pode tachar isso de crime de responsabilidade do comandante. [Proibir manifestação] partidária com certeza, até porque o nosso regulamento proíbe.”

MAIS CRÍTICAS – Outros trechos da proposta em análise também são alvo de críticas de integrantes das Forças. As assessorias parlamentares militares tentam excluir, por exemplo, dispositivo que diz ser crime de responsabilidade “retardar ou deixar de cumprir ordem do presidente da República ou do ministro da Defesa, salvo quando manifestamente ilegal”.

Militares ouvidos pela Folha afirmam que a redação é muito abrangente, porque o conceito de retardar o cumprimento de ordem do presidente é subjetivo.

Membros das Forças também contestam outros pontos do texto, como o de “incitar a participação ou participar de greve ou motim de militares”. As leis que regem a carreira militar já classificam o ato como crime. Os militares temem que a proposta, caso aprovada, leve os comandantes para julgamento na Justiça civil. Eles preferem ser julgados pelo STM (Superior Tribunal Militar).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trata-se de uma regulamentação necessária, pois o impeachment dos comandantes militares já está previsto na Constituição, dentro das quatro linhas, portanto. (C.N.)

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Saiba quais países estão envolvidos no conflito Israel-Hamas

Bandeiras dos EUA e Israel são queimadas em protesto pró-Palestina em Bagdá, no Iraque

Apoio bélico, promessas ou simplesmente a "simpatia" mostra a posição de outras nações sobre a guerra no Oriente Médio

Por Felipe de Souza

O novo capítulo da guerra entre Israel e o grupo radical islâmico Hamas tem, por trás, vários atores “coadjuvantes”, que estão ligados, direta ou indiretamente, com o conflito que se arrasta há décadas.

Não apenas Israel está diretamente envolvido, mas outros países também, seja com apoio bélico, promessas ou simplesmente a “simpatia” com algumas das causas.

Até mesmo Rússia e Ucrânia, que vivem uma guerra particular por controle de terras, se manifestaram sobre o conflito entre israelenses e palestinas. Os Estados Unidos têm uma forte opinião contra o Hamas, considerado por eles como terroristas.

O Brasil se envolveu em uma polêmica em, uma nota oficial, ao não citar o nome do grupo que promoveu ataques em outubro de 2023, mas não está diretamente ligado ao conflito.

Confira os posicionamentos dos principais países ligados ao conflito:

Egito

Um dos países com maior importância para a relação entre Israel e Gaza, o Egito faz fronteira com o sul da Faixa de Gaza e controla quem atravessa as fronteiras. O país tem um histórico de relações estremecidas com Israel.

Apesar disso, foi o primeiro do mundo árabe a assinar um acordo de paz, na década de 1970. Em 2021, líderes dos dois países se reuniram pela primeira vez em 40 anos. O governo do Egito condenou os ataques e disse “torcer para que a voz da razão prevalesça”.

Catar

Apesar de também ser um país árabe estratégico, o Catar tem tentado adotar um tom mais “conciliador” na disputa pelos territórios, apesar de concordar com a criação da Palestina. Condenou os ataques do Hamas em outubro de 2023 e assumiu mediar uma tentativa de negociação para libertação de reféns.

Mas, segundo a publicação alemã DW, ajuda a pagar os salários das organizações civis do Hamas, como escolas, orfanatos e restaurantes populares. O governo diz que isso é uma forma de “manter a janela de diálogo aberta”, conforme o relato da reportagem.

Irã

O país já chegou a enviar 25% de todo o faturamento do Hamas no passado. Com as sanções econômicas que sofreu nas últimas décadas, porém, o investimento foi reduzido. O Irã é ainda um forte apoiador político das práticas do Hamas, e disse apoiar as ações do grupo até “que Jerusalém seja libertada”. O Irã também considera Israel e os países ocidentais como sionistas, e é a favor do plano original de 1948, criando dois países.

Arábia Saudita

Historicamente alinhada com a causa palestina, a Arábia Saudita disse que vai apoiar os palestinos e não vai poupar esforços para restaurar “a calma e a tranquilidade” no território, especialmente após os ataques de outubro de 2023.

Ao mesmo tempo, o país começou uma aproximação com Israel, com mediação dos Estados Unidos, para tentar melhorar as relações entre as duas nações. As relações acabaram estremecidas após os ataques.

Líbano

Também apoiando a causa palestina, o Líbano já guerreou com Israel em outras oportunidades históricas. O Hezbollah, grupo extremista libanês, lançou mísseis em direção a Israel após os ataques do Hamas, em outubro de 2023. O governo não apoiou os ataques pois não está disposto a entrar em uma nova guerra.

China

Tenta não se envolver diretamente nem com israelenses tampouco com palestinos. Nos ataques de outubro de 2023, o país se colocou “em cima do muro”. Disse se opor à violência e ataques, sem especificar quais, e disse que a solução mais “certa a se seguir” é a de dois Estados (

Analistas internacionais consideram que a China, apesar de ser pouco experiente no “jogo de xadrez da geopolítica”, tem no poder de financiamentos e concessões econômicas um grande trunfo. O Irã mesmo se aproveita dessas oportunidades para recapitalizar o país — e, por tabela, voltar a financiar o Hamas com robustez.

Estados Unidos

Aliado histórico de Israel, os Estados Unidos sempre condenam todos os atos do Hamas, que considera como terroristas. Disponibilizou um porta-aviões militar próximo à Faixa de Gaza, como uma demonstração de apoio.

Porém, desde o início da gestão de Joe Biden, os Estados Unidos tem mostrado um certo distanciamento do governo de Benjamin Netanyahu, especialmente por causa da diferença de pensamentos ideológicos, já que o premiê de Israel fez aliança com ultradireitistas para formar governo. Até por isso, os norte-americanos apenas observam as recentes movimentações.

Rússia

Não condenou os ataques do Hamas (e não o considera terrorista), nem a contraofensiva de Israel em outubro de 2023. Porém, por ser adversária dos Estados Unidos, soltou um comunicado cutucando os países do Ocidente, dizendo temer o envolvimento de ‘terceiros países’ no conflito, e se disse preocupado com a aproximação de navios norte-americanos em Israel.

A Rússia mantém relações com o Hamas, embora também tenha laços com Israel. O país é favorável à criação de um Estado palestino nos moldes do plano original do Reino Unido, de 1948.

Ucrânia

Em guerra com a Rússia, a Ucrânia também vive uma guerra ideológica sobre o conflito no Oriente Médio. O país considera que Israel tem “todo o direito” de se defender. O país, aliado aos Estados Unidos, condenou os ataques, e considera o Hamas um grupo terrorista.

Turquia

Nos ataques de outubro de 2023, a Turquia criticou Israel por causa das contraofensivas, que miraram alvos civis, como mesquitas, escolas e assentamentos civis.

O país também se disse disposto a ajudar a encontrar um “termo de paz” para a região. Vale lembrar que o Império Otomano, que é o berço da civilização turca, ocupou parte da Faixa de Gaza e a Cisjordânia até 1917.

CNN

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre

STF - freio de arrumação

A liberdade de expressão, garantia maior da Constituição, foi para o ralo do autoritarismo judicial. 

Por Carlos Alberto Di Franco (foto)

Na feliz expressão do então vice-presidente da República e atual senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão, o Senado Federal tem de “dar um freio” nos abusos do STF. O homem do interior, o sertanejo, sabe bem o que significa o chamado “freio de arrumação”. A expressão remete aos paus-de-arara, onde o freio repentino serve para ajustar, ou melhor, organizar tudo o que está dentro dele. O freio de arrumação serve para arrumar tudo o que está solto.

Pois bem, amigo leitor, é isso o que o Congresso Nacional, superado um longo período de omissão, decidiu fazer: pôr ordem na insegurança jurídica, na invasão da competência de outros poderes, na politização e no sucessivo desrespeito às normas constitucionais que nascem das canetadas irresponsáveis e autoritárias daqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei.

A destruição da ordem jurídica, que no Brasil de hoje é visível a olho nu, está sendo causada pela conduta de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, que é – ou deveria ser – o principal responsável pela garantia do cumprimento e da estabilidade do ordenamento jurídico e defesa das liberdades, sobretudo da liberdade de expressão.

O problema não é de agora. Vem de longe. Como já escrevi neste espaço opinativo, e reiterei em outras ocasiões, podemos identificar o momento do pontapé inicial que deu origem à crise que corrói a credibilidade da corte suprema: Em agosto de 2020, em uma palestra promovida pelo Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, definiu os membros da corte como “editores de um país inteiro”, em analogia entre o trabalho de um magistrado e o do editor de um órgão de imprensa. “Nós, enquanto corte, somos editores de um país inteiro, de uma nação inteira, de um povo inteiro”. Declaração explícita de autoritarismo. Germe de um autêntico AI-5 do Judiciário.

De lá para cá, em velocidade acelerada, a situação só piorou. O poder subiu à cabeça de alguns. E isso é muito perigoso. É o que se viu com a instauração do assim denominado “inquérito das fake news”. Esse inquérito fora instaurado em 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli. Depois da instauração, sem que se fizesse nenhum sorteio do ministro responsável pela condução do inquérito, ele foi atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O que motivou a instauração desse inquérito, é bom lembrar, foi a publicação de uma matéria da revista Crusoé que trazia uma referência ao ministro Dias Toffoli durante a apuração feita na Operação Lava Jato.

Esse inquérito – que ainda tramita até hoje – tem permitido a tomada de uma série de medidas flagrantemente ilegais e inconstitucionais, contra pessoas que nem mesmo são julgadas no STF – o que, por si só, torna abusivas as medidas determinadas por seus ministros. Em crescente contorcionismo da interpretação elástica do artigo 43 do Regimento Interno do STF, tudo foi trazido para o arbitrário inquérito: blogueiros, jornalistas, veículos, partidos políticos, empresários etc. A liberdade de expressão, garantia maior da Constituição, foi para o ralo do autoritarismo judicial.

O Judiciário não pode arrogar-se a função de tutelar os cidadãos dizendo quais críticas a pessoas ou instituições são legítimas ou não: essa foi a principal ideia defendida pelos debatedores do congresso “Liberdade de Expressão: O debate essencial”, sobre os limites ao direito de crítica. O evento foi organizado pela Gazeta do Povo e pelo Ranking dos Políticos, com o apoio do Instituto Liberal, do Instituto dos Advogados do Paraná e da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados (Fenia). Vozes influentes no tema da liberdade de expressão do Brasil e do mundo participaram de seis painéis nos dias 28 e 29 de setembro, em Brasília.

A jurista Nadine Strossen, ex-presidente da American Civil Liberties Union (Aclu) e uma das maiores especialistas em liberdade de expressão no mundo, estudou para o evento algumas decisões recentes da corte suprema e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela se disse especialmente chocada com censuras relacionadas a conteúdos críticos às cortes. “Não só há, na minha opinião, um direito absoluto a criticar políticas de governo, autoridades do governo, como isso é na verdade uma virtude democrática e responsabilidade que devemos cultivar”, afirmou.

O jurista Fernando Toller, professor de Direito Constitucional da Universidade Austral (Argentina), vê em algumas decisões do tribunal eleitoral brasileiro uma visão infantilizada do cidadão e um caráter “antijurídico”. Para Toller, “não se pode admitir que um tribunal se arrogue como garantidor da qualidade do debate. Se em algum momento a liberdade de opinião é necessária, é em um período eleitoral”, afirmou.

Tem razão o senador Hamilton Mourão. O Senado Federal precisa, com serenidade, firmeza e sem casuísmos, dar um freio de arrumação no Supremo Tribunal Federal. A crise de credibilidade do Judiciário é acelerada e preocupante. Seu desprestígio na sociedade precisa ser revertido. O Supremo é essencial para a democracia.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 7 hours ago por Brasil Soberano e Livre