Augusto Aras deixa “legado maldito”, por desfazer o combate à corrupção no Brasil

Publicado em 2 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Clayton (O Povo/CE)

Vinícius Sales e Renan Ramalho
Gazeta do Povo

Augusto Aras deixou o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26), e dedicou a última sessão à frente da instituição, na última quinta-feira (21), para defender seu “legado” e dizer que as críticas à sua gestão são “falsas narrativas”. No entanto, a herança construída por Aras envolve o desmonte de forças-tarefas, entre elas as da Lava Jato, e o enfraquecimento do combate à corrupção no país.

Indicado duas vezes pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o procurador-geral se destacou por suas críticas à Operação Lava Jato e por ter atuado ativamente para encerrá-la, com o fim das forças-tarefas. Fato que ocorreu em 2021.

OMISSÃO DESCARADA – A cartada final de Aras contra a operação veio em 16 de setembro de 2023, quando o procurador-geral anunciou que não iria recorrer da anulação das provas obtidas no acordo de leniência da construtora Odebrecht. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo.

“Fui acusado de destruir a Lava Jato, quando apenas institucionalizei e despersonalizei o Ministério Público. Hoje, a sociedade enxerga seu verdadeiro “legado maldito”, seu “modus operandi” que ceifa vidas, a política, a economia e afronta a soberania nacional”, disse Aras um dia após a decisão do ministro.

Aras teve papel fundamental nos inacabáveis inquéritos iniciados pelo STF, como o das “fake news” e o dos “atos antidemocráticos”. E caiu nas graças dos atuais governistas por manter o Ministério Público Federal (MPF) em “rédea curta” contra eventuais investigações sobre políticos importantes do Congresso Nacional.

CASSAÇÃO DE DEPUTADO – No caso do inquérito dos “atos antidemocráticos”, as investigações foram tocadas desde o início pela Procuradoria-Geral da República. Nesse sentido, Aras teve uma participação fundamental, já que pediu a abertura da investigação após as manifestações de 19 de abril de 2020. Nesse dia, deputados de direita e o próprio Bolsonaro fizeram críticas à atuação do STF.

O pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes e as investigações miraram nos apoiadores próximos ao ex-presidente. O ex-deputado federal Daniel Silveira (PL-RJ), mais tarde, teve seu mandato cassado por desdobramentos desse inquérito.

Já o jornalista Allan dos Santos, antigo dono do canal Terça Livre, precisou sair do país para não ser preso em decorrência do processo. Outro caso que ganhou destaque foi a prisão da ativista Sara Winter, detida por organizar manifestações em frente à sede do Supremo.

SUBVERSÃO DA JUSTIÇA – A promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Claudia Piovezan, que organizou os livros “Inquérito do fim do mundo – O apagar das luzes do Direito brasileiro” e “Sereis como deuses: O STF e a subversão da justiça”, relembra a responsabilidade do PGR nos inquéritos abertos pelo Supremo.

“De fato, o Procurador-Geral Augusto Aras chancelou o Inquérito 4.781 apontando apenas ilegalidades na falta de intervenção do Ministério Público. Ele ignorou inconstitucionalidades e ilegalidades que maculam o procedimento ab initio [desde o começo] e que foram apontadas exaustivamente por diversos juristas no livro Inquérito do fim do mundo e nas demais obras da trilogia, Sereis como deuses e Suprema desordem”, disse a promotora.

Porém, ela ressalva que o resultado dos desdobramentos dos inquéritos não seria diferente se Aras fosse contra. “Se sua posição tivesse sido diversa, seria igualmente desprezada pelo relator do feito e pela maioria da Corte. Tal como ocorreu com os dois arquivamentos promovidos pela PGR anterior, Raquel Dodge, e tem ocorrido com as defesas dos investigados”, acrescentou Claudia Piovesan.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria marcante, enviada por Mário Assis Causanilhas. Aras já vai tarde. Sua atuação ficou caracterizada pelo servilismo, imobilismo e partidarismo. Sua saída merece comemoração. O país está se livrando de um fardo. (C.N.)

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STF forma maioria para condenar mais cinco réus do 8 de janeiro

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Invasão aos poderes em 8 de janeiro01 de outubro de 2023 | 16:26

STF forma maioria para condenar mais cinco réus do 8 de janeiro

BRASIL

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar mais cinco réus acusados de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro.

O grupo foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para impor penas que variam de 12 a 17 anos aos cinco apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Seguiram Moraes, até o momento, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que fez ressalvas quanto ao tempo de pena a ser aplicada aos réus.

O julgamento ocorre em sessão do plenário virtual —sistema em que os ministros depositam os seus votos eletronicamente— que se encerra nesta segunda-feira (2). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que leva o caso ao plenário físico).

Havia previsão de que um dos réus fosse julgado no plenário físico, mas o processo foi redirecionado para o virtual. Trata-se de Moacir José dos Santos, 52, de Foz do Iguaçu (PR), que foi preso dentro do Palácio do Planalto no momento em que ocorriam os atos golpistas.

Moacir recebeu a pena mais alta entre os votos dados por Moraes na atual leva, 17 anos.

Em seu voto, o ministro ressaltou que, no interrogatório, o réu “reconheceu que entrou no Palácio do Planalto, fato ratificado pelo laudo pericial realizado em seu aparelho celular. Portanto, com plena ciência, aderiu ao grupo golpista que praticou os atos atentatórios à democracia desde a diplomação do presidente eleito [Lula], e que culminaram nos atos de vandalismo contra os edifícios públicos no dia 8/1/23.”

Outro, Davis Baek, 41, foi preso na praça dos Três Poderes com dois rojões, um projétil de gás lacrimogêneo, bala de borracha, canivetes e facas. Ele é morador de São Paulo.

Para a PGR, ele ajudou na “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, porquanto foi preso na posse de apetrechos que demonstraram a adesão, livre e consciente, aos atos violentos e às graves ameaças executados contra a pessoa, além do emprego de substância inflamável gerando, dessa forma, vultuoso prejuízo à vítima”.

Moraes defendeu que Baek seja condenado a 12 anos pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. O ministro votou ainda para que o réu seja absolvido dos crimes de dano qualificado e de deterioração do patrimônio tombado.

A terceira é Nilma Lacerda Alves, 44, de Barreiras (BA). Segundo a Procuradoria, ela atuou com um grupo que destruiu obras de arte e bens do Planalto. A quarta ré é Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57, de Betim (MG). Ela também foi presa no interior do palácio. Nos dois casos, Moraes impôs às rés uma pena de 14 anos.

Há, ainda, João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília.

Ele foi acusado de invadir o Congresso Nacional e quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep.

Teria, segundo a denúncia, queimado o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados. A ele, Moraes também aplicou uma pena de 14 anos.

O ministro ainda votou para que os cinco réus recebam uma multa de R$ 30 milhões por todos por danos morais coletivos a serem pagos de forma solidária pelos condenados.

Até o momento, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: 2 deles a 17 anos de prisão e 1 a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da corte.

Marcelo Rocha/FolhapressPolítica Livre

Suécia recorre ao Exército para conter onda de mortes em disputa de gangues

Publicado em 1 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Criminosos explodiram uma casa e mataram uma jovem

Yaroslav Lukiv
BBC News Brasil

Os militares da Suécia darão apoio à polícia para enfrentar o recente aumento no número de assassinatos entre gangues, segundo o primeiro-ministro do país, Ulf Kristersson. Ele informou que a partir da próxima semana, o Exército fornecerá às forças programas de análise da situação e assistência em logística, além de gerenciamento de explosivos e trabalhos forenses.

Kristersson acrescentou que as “leis precisam ser atualizadas para permitir um maior envolvimento dos militares no trabalho de segurança.”

MUITOS HOMICÍDIOS – Em setembro, 12 pessoas morreram na Suécia em episódios de violência envolvendo gangues. Esse é o maior número de mortes violentas em um único mês desde dezembro de 2019, segundo o jornal Dagens Nyheter.

Só na noite de quarta-feira (27), três pessoas morreram. Dois deles eram homens e foram baleados em Estocolmo. Já uma mulher — sem ligação com o crime organizado, segundo a polícia — faleceu na explosão de uma bomba em sua casa, localizada a cerca de 80 km ao norte da capital.

Identificada como Soha Saad, ela tinha 24 anos e acabara de se formar como professora. A polícia acredita que ela era vizinha do verdadeiro alvo da explosão.

APOIO DO EXÉRCITO – O primeiro-ministro Ulf Kristersson fez o anúncio depois de uma reunião sobre a crise nesta sexta-feira (29) com o chefe do Exército sueco, Micael Byden, o comandante da polícia, Anders Thornberg, e o ministro da Justiça, Gunnar Strommer.

Ele disse que o governo pediria aos militares que ajudassem a polícia nos casos em que as suas competências especializadas possam ser úteis. “Isso pode incluir várias coisas: assistência com explosivos e logística de helicópteros, habilidades de análise ou tecnologia forense.”

O primeiro-ministro acrescentou que a legislação atual da Suécia precisa de ser alterada para abordar “as zonas cinzentas em que não é tão óbvio que tipo de ameaça o país enfrenta”.

DISPUTAS INTERNAS – A mídia sueca relacionou a recente alta de mortes a um conflito envolvendo uma organização conhecida como Rede Foxtrot, atualmente dividida em duas facções distintas devido a brigas internas.

Na quinta-feira (28), Kristersson disse que a Suécia nunca tinha visto nada parecido e que “nenhum outro país da Europa” passa por esse tipo de situação.

Cada vez mais pessoas sem envolvimento com o crime e até crianças têm sido vítimas dessa violência. No ano passado, mais de 60 pessoas morreram em tiroteios na Suécia —o número mais elevado já registrado no país. Esse índice deve subir em 2023.

ESTATÍSTICAS – Um relatório oficial do governo publicado em 2021 indicou que 4 habitantes a cada 1 milhão morriam anualmente em tiroteios na Suécia, em comparação com 1,6 habitantes a cada 1 milhão no resto da Europa.

O governo minoritário de centro-direita de Kristersson, que chegou ao poder com o apoio do partido anti-imigração Democratas Suecos, não conseguiu reprimir a violência. Kristersson prometeu aumentar o policiamento, penas mais duras para quem viola as leis sobre armas, leis de deportação mais rígidas e zonas de parada e de busca, além de insistir que “todas as opções estão sobre a mesa”.

Alguns críticos argumentam que as medidas não conseguiram abordar as causas sociais por trás da situação, tais como a pobreza durante a infância e a escassez de recursos para serviços comunitários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A polícia relacionou a violência à “má integração de imigrantes, o aumento da desigualdade entre ricos e pobres e o consumo de drogas”. O diagnóstico está correto, mas não há como resolver. Em tradução simultânea, a imigração esculhambou a Europa e não há como voltar. No Brasil, o diagnóstico é o mesmo. Não houve imigração, mas o aumento da desigualdade social e o tráfico instauraram o caos. (C.N.)

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Caso Marielle: Supremo paralisa julgamento que “libera geral” quebras sigilo de internet

Publicado em 1 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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A investigação se eterniza e não acaba nunca

Marcelo Gomes
GloboNews

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, paralisou com um pedido de vista o julgamento no plenário virtual que vai definir se é constitucional, ou não, a quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas que não são suspeitas em investigações criminais.

O julgamento no plenário virtual do STF começou no último dia 22 e terminaria nesta sexta-feira (29), mas foi interrompido na quarta (27) pelo pedido de vista.

DESDE 2018 – O caso se arrasta desde agosto de 2018, quando a primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro atendeu a um pedido dos investigadores do Caso Marielle para obrigar o Google a fornecer a lista dos IPs e da identificação de aparelhos (Device IPs) de todos os usuários que pesquisaram expressões “Marielle Franco”, “Vereadora Marielle”, “Agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos”, e “Rua dos Inválidos, 122” entre 10 e 14 de março de 2018 – dia do crime.

Momentos antes de ser assassinada, Marielle tinha participado de um debate na Casa das Pretas, um espaço cultural localizado na Rua dos Inválidos, 122, no Centro do Rio.

Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, votou. Ela depositou o voto no sistema online no primeiro dia do julgamento, uma semana antes de se aposentar. O decreto concedendo aposentadoria à ministra foi publicado nesta sexta no Diário Oficial da União, mas só começa a contar a partir de sábado (30).

VOTOU CONTRA – A ministra votou contra obrigar o Google a fornecer os dados telemáticos aos investigadores do Caso Marielle por considerá-la uma “devassa generalizada sobre pessoas que não são suspeitas do crime” e que, por isso, não podem ter seus sigilos quebrados.

Em seu voto, Rosa escreveu que “a medida tal como deferida implica inadmissível devassa generalizada sobre pessoas relativamente às quais inexiste causa provável a legitimar o afastamento dos respectivos sigilos. Desse modo, de rigor o provimento do presente recurso extraordinário, o que não significa qualquer embaraço à atividade investigatória, mas a concretização do direito fundamental à proteção de dados de incontáveis cidadãos brasileiros. Acresço, como mero reforço, presente, ainda, a desproporcionalidade da medida adotada, o que pode ser verifica da própria delimitação temporal estabelecida”.

INCONSTITUCIONAL – Já o Google argumenta que a medida é inconstitucional por ferir o direito à privacidade dos usuários e transformar um serviço de pesquisa na internet em ferramenta para vigilância indiscriminada dos cidadãos.

Com o número do IP – que significa “internet protocol”, em português “protocolo da internet” – a polícia consegue chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas.

Já o Device ID é a identificação do computador ou do celular – é como a placa de um carro. O cruzamento das informações do ID com o Device ID permite a localização de alguém. Este material, dizem os investigadores, é essencial para se chegar aos mandantes do crime.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os investigadores viajaram na maionese. Não se pode investigar quem não é suspeito de crime. É uma regra universal da democracia. Somente ditaduras fogem a essa regra. (C.N.)  

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Tráfico movimenta R$ 150 bilhões no país e atua no mercado financeiro

Publicado em 1 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Traficantes na Maré tinham até centro de treinamento

Pedro do Coutto

O narcotráfico, como ficou evidente na reportagem do Fantástico sobre a Maré, é a raiz da violência que se desencadeia principalmente nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e demais capitais. Os conflitos são diários, com reflexos mortais em pessoas inocentes, entre elas crianças pequenas.

No programa Em Pauta, GloboNews, noite de sexta-feira, o jornalista Paulo Maiurino afirmou que o movimento do tráfico de drogas ilícitas atinge R$ 150 bilhões, o que, acrescento, significa atuação no mercado financeiro, fazendo operações de crédito, lançamentos em contas, operações de câmbio, corrupção, envolvendo importações e exportações de drogas.

REUNIÃO – O Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro reuniram-se na sexta-feira e traçaram normas para desenvolver um trabalho de Inteligência contra o tráfico, rejeitando qualquer projeto de ocupação física da Maré por forças policiais. Seria expor a população local de 145 mil habitantes às margens da Linha Vermelha a riscos colossais.

Assim, a ocupação de áreas públicas que foram privatizadas por traficantes vão continuar para não colocar em risco ainda maior os moradores do local e das área próximas onde ocorrem episódios de extrema violência que parecem não ter fim em face da substituição das facções do crime, cada vez mais atraídas pelos lucros da compra e venda de entorpecentes. Nesse cenário dramático, inclui-se até a Amazônia, como tem ficado patente com o uso até de pequenos aviões para transportar drogas que chegam pelas fronteiras do Oeste brasileiro e são remetidas depois de serem manufaturadas para os Estados Unidos e a Europa.

As apreensões são inúmeras, como os jornais noticiam, mas o tráfico prossegue em sua jornada sinistra, passando a influir em setores vitais da vida do país. São aulas suspensas, atendimentos médicos interrompidos, pessoas que são mortas ao errar os caminhos nas estradas. Um descalabro. A matéria é complexa. Não se trata de competição entre facções consolidadas apenas. A Polícia tem que identificar as várias correntes e combatê-las com profundidade e capacidade de análise. O desafio está colocado ao país, ao governo do Estado e à Prefeitura do Rio de Janeiro.

DESEMPREGO – O IBGE revelou que o desemprego no país recuou para 7,8% no período de junho, julho e agosto, significando uma recuperação de 442 mil postos de trabalho. Mas a estatística, mais uma vez, destaca o número de admissões do mercado de trabalho, mas não inclui o cotejo de demissões que não podem ter sido igual  a zero.

O IBGE deve considerar o saldo entre admissões e demissões. Assinalar apenas as admissões, esquecendo as demissões, é deixar os dados incompletos.

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“Não é possível que os tribunais sejam obrigados a decidir tudo”’, alega Luiz Fux

Publicado em 1 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet

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Luiz Fux quer limitar o Supremo a causas constitucionais

Alexandro Martello
g1 — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (dia 29) que as cortes brasileiras não devem ser “obrigadas” a decidir sobre todos os temas polêmicos, que dividem a sociedade.  O magistrado deu a declaração em meio a uma série de embates entre o STF e o Congresso sobre julgamentos em andamento na Corte, como o do marco temporal para demarcação de terras indígenas e o que trata do porte de maconha para uso pessoal.

“Não é possível que as cortes sejam obrigadas a decidir tudo porque elas caem em desagrado da opinião publica em nível alarmante. E o problema não é nosso”, afirmou Fux durante um evento voltado a investidores em São Paulo.

DIFERENTE DOS EUA – Ele também comparou a situação dos sistemas de justiça brasileiro e norte-americano, afirmando que, nos Estados Unidos, o judiciário pode deixar de analisar um tema se julgar que o momento não é adequado.

“Suponhamos que a sociedade brasileira hoje tem preocupação com a liberação das drogas, não sabe até onde isso vai parar. Tem um desacordo moral na sociedade, nos Estados Unidos não julga. Porque eles têm uma cláusula que diz assim: ‘se houver essa questão, se a própria corte entender que não é o momento de julgar, ela não julga’. O que utilizamos no Brasil? Pedido de vista”, declarou Fux, citando o instrumento que dá mais tempo para um ministro analisar uma ação.

Levantamento feito pelo g1 mostra que pelo menos seis temas têm gerado atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil: tese de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação; descriminalização do porte de maconha para consumo próprio; casamento homoafetivo; recursos para campanhas eleitorais; e possibilidade de sindicatos cobrarem “contribuição assistencial”

REAÇÕES DO CONGRESSO – Senadores e deputados da oposição, principalmente os conservadores e ruralistas, têm reagido a decisões do STF em temas que, na avaliação deles, deveriam ser tratados no Congresso.

Nos últimos dias, grupos parlamentares decidiram obstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado – ou seja, não votar nenhuma matéria – para marcar posição contra o STF. Além disso, esses políticos têm buscado aprovar projetos que contrariam entendimentos da Corte.

Se, de um lado, alguns congressistas entendem que o Supremo está legislando, de outro há a avaliação de que as decisões do STF preenchem um espaço deixado pela falta de atuação do parlamento em temas importantes.

CLIMA DE CRISE – Apesar de a discussão entre Legislativo e Judiciário ser antiga, o desgaste se acirrou nos últimos dias, após decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a tese do marco temporal para demarcar áreas indígenas, que estava em vigor na Constituição desde 1988.

Por essa tese, só poderiam ser demarcadas terras que estivessem sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

A decisão desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que é a mais atuante do Congresso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na primeira entrevista após assumir a presidência do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso já reconheceu que o Congresso tem razão e o STF tem de respeitar as decisões do Legislativo sobre leis que não afetem cláusulas pétreas. Mas resta saber a opinião dos outros dez ministros do Supremo… (C.N.)

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