Joias de Bolsonaro foram a leilão, mas não houve interessado, diz loja dos EUA

Sexta-Feira, 11/08/2023 - 21h40

Por Fábio Serapião, Julianna Sofia, Thaísa Oliveira e Mateus Vargas | Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 A caixa de joias da grife Chopard dadas a Jair Bolsonaro (PL) pela Arábia Saudita não foi comprada durante leilão realizado em fevereiro de 2023 e forçou assessores do ex-presidente a mudar planos para venda dos itens de luxo.
 

A Fortuna Auction, localizada em Nova York, disse à Folha de S.Paulo que não houve interessados no conjunto que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário.
 

A loja afirmou que não foi procurada por autoridades brasileiras. Os itens foram devolvidos após o leilão.
 

O leilão foi realizado em 8 de fevereiro. A caixa havia sido destaque no catálogo de dias dos namorados da loja, publicado em 30 de janeiro, com preço estimado de US$ 120 mil a US$ 140 mil.
 

Para a loja, os produtos valeriam de R$ 611 mil a R$ 713 mil, conforme cotação da época.
 

A Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão nesta sexta-feira (11) dentro de investigação que apura se foram desviados "bens de alto valor" entregues por autoridades estrangeiras em missões oficiais a representantes de estado, "por meio da venda desses itens no exterior", segundo nota do órgão.
 

A apuração da PF mostra que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-chefe dos ajudantes de ordem de Bolsonaro, enviou mensagem a um funcionário da Fortuna após o leilão. "Olá. E agora? Ninguém comprou o kit (conjunto)", afirmou Cid em 8 de fevereiro, no texto traduzido pela polícia.
 

O Chopard L.U.C Tourbillon Qualité Fleurier, relógio que assessores de Bolsonaro tentaram vender, tem apenas 25 unidades produzidas. A loja informou que o número de série do produto é unico.
 

Esse número está registrado em certificado da Chopard sobre o produto, documento que está entre os e-mails de Cid entregues à CPI do 8 de janeiro.
 

Nos dias seguintes ao leilão, Cid e Marcelo Câmara, outro assessor de Bolsonaro, passam a avaliar se era necessário ou não avisar o setor de documentação da Presidência sobre a tentativa de venda dos presentes entregues ao ex-mandatário.
 

O ex-chefe dos ajudantes de ordem de Bolsonaro considerou avisar o governo e tentar novamente vender o item.
 

"Eu prefiro não informar pra não gerar estresse entendeu? Já que não conseguiu vender, a gente guarda. E aí depois tenta vender em uma próxima oportunidade", afirma Câmara, segundo as mensagens obtidas pela PF. "Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah", responde Cid.
 

Segundo a investigação, Câmara concorda, mas diz a Cid: "O problema é depois justificar e para onde foi. De eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar".
 

Para a PF, as mensagens mostram que havia um esquema para viabilizar o enriquecimento ilícito de Bolsonaro. O plano era incorporar ao acervo privado de Bolsonaro itens de grande valor recebidos de autoridades estrangeiras, e depois vendê-los.
 

O ex-presidente devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). Para o tribunal, Bolsonaro só poderia ficar com presentes classificados como item personalíssimo e de baixo valor.
 

O pacote da Chopard estava na bagagem de um integrante da comitiva do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque que esteve na Arábia Saudita em outubro de 2021, como mostrou a Folha de S.Paulo.
 

Já outros itens de luxo que estavam mochila de um auxiliar de Albuquerque foram apreendidos pela Receita Federal. As mensagens da PF mostram que auxiliares de Bolsonaro enviaram as joias ao Brasil após a divulgação da imprensa sobre a existência dos conjuntos.
 

Em 4 de março, Cid pergunta a Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, se o conjunto da Chopard já havia sido enviado ao Brasil. Ele recebeu uma imagem das joias e a mensagem "chegou". O ex-chefe dos assessores de Bolsonaro respondeu: "Ufa".
 

Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a operação da PF desta sexta e sobre a tentativa de venda das joias.
 

Em nota, o advogado de Cid, Bernardo Fenelon, disse que ainda não teve acesso aos autos da investigação que motivou a operação da PF. "Por esse motivo não temos como fazer qualquer comentário", afirmou.

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Corrida de rua altera trânsito na avenida Ivo do Prado

em 12 ago, 2023 8:20

(Foto: SMTT)

O trânsito na avenida Ivo do Prado, no sentido Centro, ficará bloqueado das 13h às 20h, devido à realização de uma corrida de rua, neste sábado, 12. A informação é da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.

Os retornos em toda a extensão da avenida Ivo do Prado, da travessa Benjamin Constant e Barão de Maruim, sentido praias, estarão bloqueados.

Os condutores que estiverem na avenida Ivo do Prado, no sentido Centro/praias, terão que convergir à direita, na rua Campos. Já os condutores que estarão na Ivo do Prado, sentido praias/Centro, serão desviados pela avenida Augusto Maynard.

Agentes de trânsito da SMTT estarão em pontos estratégicos do percurso, fazendo os bloqueios e orientando os condutores. “Teremos equipes nos principais bloqueios e é importante que os motoristas redobrem a atenção ao passarem pela Ivo do Prado e fiquem atentos às sinalizações temporárias”, recomenda o diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara.

Ônibus

Por causa das interdições no trânsito, o itinerário de algumas linhas de ônibus do transporte público será alterado temporariamente. São elas:

001 – Augusto Franco / Bugio

002 – Fernando Collor / D.I.A.

003 – João Alves / Orlando Dantas

004 – Santa Maria / Mercado

005 – Maracaju / D.I.A

007 – Fernando Collor / Atalaia

008 – Porto Sul / Bairro Industrial

031 – Eduardo Gomes / Centro via Desembargador Maynard • 032-1 – Tijuquinha / Centro 01 via Osvaldo Aranha

032-2 – Tijuquinha / Centro 02 via Osvaldo Aranha

033 – Terminal Rodoviário / Desembargador Maynard

035 – Terminal Rodoviário / Mercado via Nova Saneamento

021 – Barra dos Coqueiros / Centro

051 – Atalaia / Centro

061 – Marcos Freire I e III / Centro

200 CIC1 – Circular Indústria e Comércio 01

200 CIC2 – Circular Indústria e Comércio 02

701 – Jardim Atlântico / Mercado via Shopping Riomar

702 – Augusto Franco / Mercado via Beira Mar

709 – D.I.A. / Centro via Clínicas

715 – Tijuquinha / Centro via Desembargador Maynard

Trecho: Av. Ivo do Prado – Terminal Centro (linhas: 035, 051 e 702).

Itinerário: Av. Beira Mar, Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Largo Esperanto, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Ivo do Prado – Terminal Mercado (linhas: 003, 004, 007, 008 e 701).

Itinerário: Av. Beira Mar, Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Largo Esperanto, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av. Simeão Sobral, Terminal Mercado.

Trecho: Av. Augusto Maynard – Terminal Centro (linha: 709) Itinerário: Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Largo Esperanto, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Augusto Maynard – Terminal Mercado (linha: 200 CIC1) Itinerário: Av. Augusto Maynard, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Largo Esperanto, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av. Simeão Sobral, Terminal Mercado

Trecho: Av. Barão de Maruim – Terminal Centro (linhas: 031, 032-2, 032-2, 033 e 715).

Itinerário: Av. Barão de Maruim, Rua Dom José Thomaz, Rua Senador Rollemberg, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Trav. João Quintiliano da Fonseca, Terminal Centro.

Trecho: Av. Barão de Maruim – Terminal Mercado (linhas: 001, 002, 005, 021 e 061).

Itinerário: Av. Barão de Maruim, Rua Santa Luzia, Rua Riachuelo, Rua Itabaiana, Rua Itabaianinha, Largo Esperanto, Rua Apulcro Mota, Av. Antônio Cabral, Av. Simeão Sobral, Terminal Mercado.

Trecho: Av. Ivo do Prado – Av. Beira Mar (linhas: 003, 004, 007, 008, 035, 051, 701 e 702)

Itinerário: Av. Ivo do Prado, Rua Campos, Rua Santa Luzia, Av. Augusto Maynard, Av. Beira Mar.

Trecho: Av. Ivo do Prado – Av. Augusto Maynard (linhas: 200 CIC2 e 709).

Itinerário: Av. Ivo do Prado, Rua Campos, Rua Santa Luzia, Rua Guilhermino Rezende

Fonte: SMTT

INFONET

 

Ao descumprir diversas promessas de sua campanha, Lula ajudou a melhorar a economia

Publicado em 11 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad tem demonstrado ser um excelente equilibrista

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

A revista The Economist já decolou com o Cristo Redentor — um foguete na direção do desenvolvimento —, mas depois teve de afundá-lo na Baía de Guanabara. Na edição da semana passada, a publicação não chegou a recuperar o foguete, mas passou um certo otimismo em relação aos primeiros movimentos do governo Lula.

Trata-se de bom jornalismo — nem precisaria dizer, mas é prudente nestes tempos de polarização. A revista reflete o ambiente encontrado por aqui neste início do segundo semestre, claramente bem melhor que no começo do ano. Basta ver as expectativas atuais do setor privado e do Banco Central, comparadas às de janeiro. Inflação menor e PIB maior, juros menores, dólar abaixo dos R$ 5, Bolsa em alta.

MÉRITO DE HADDAD – O que teria contribuído para a mudança? Como os analistas por aqui, a Economist nota dois movimentos especialmente positivos: a apresentação e início de votação no Congresso do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Nos dois casos, o mérito principal é atribuído ao ministro Fernando Haddad, com sua dupla habilidade: negociar à esquerda, enfrentando o fogo amigo do PT, e à direita, com líderes parlamentares conservadores e, digamos francamente, fisiológicos interessados em cargos e verbas. O ministro ficou de pé em terreno escorregadio.

A Economist tem um estilo sóbrio e respeitado. Suas reportagens não se limitam a empilhar fatos. Incluem comentários e análises — como, modestamente, acho que se deve fazer. A questão para os jornalistas que recorrem a esse modelo é acertar o equilíbrio, pesar os prós e os contras. Nesse caso, a reportagem acentua mais os prós. Modestamente, de novo, prefiro colocar mais peso nos contras ou, se quiserem, nas ressalvas.

MELHOR EXPLICANDO – Reforma tributária: é boa, simplifica nosso horroroso sistema, abre espaço ao crescimento. Está no Congresso, entretanto, alvo exposto de lobbies em busca de isenções e vantagens especiais.

Pela nossa tradição, os lobbies acabam levando bons nacos. Não é preciso lembrar que a proposta de reforma está no Congresso há três décadas, sempre barrada pelos setores que se beneficiam do atual sistema.

O arcabouço: importante ter uma regra de controle do Orçamento público. Mas que regra? A proposta do ministro Haddad tem o objetivo de atender o presidente Lula — aumentar os gastos —, mas de maneira, digamos, saudável, de modo a respeitar alguma ortodoxia. No caso, arranjar receitas para sustentar os gastos.

FALTA MUITO… – O.K., mas o tamanho das receitas necessárias é absurdo: mais de R$ 100 bilhões neste ano, outros R$ 135 bilhões em 2024, e tudo isso sem aumentar os impostos, garante o ministro. Como se operaria o milagre? Combatendo evasões, cobrando dos mais ricos, ganhando ações na Justiça.

É tudo um imenso “se”. As despesas, enquanto isso, estão contratadas e sendo pagas. Reajustes salariais, contratações, programas sociais e diversos outros itens acrescentam ao Orçamento algo como R$ 120 bilhões — todo ano, para sempre.

Resumindo: Haddad promete zerar o déficit no ano que vem. Fora do governo e fora do partido, ninguém acredita. Como, então, o ambiente pode ter melhorado? É mais pelo que o governo não fez. O governo não conseguiu reestatizar a Eletrobras, não desfez a venda de ativos da Petrobras, não derrubou a reforma trabalhista, não conseguiu desmontar o marco do saneamento.

OUTROS FATORES – Reparem o peso disso. Esse marco legal, que vem lá do governo Temer, abriu espaço a investimentos privados em saneamento — o que está em andamento e avançando. Para o pessoal do setor, trata-se de um dos maiores programas socioambientais do mundo. E ainda há grandes privatizações a caminho, como da Sabesp, em São Paulo.

Aliás, governos estaduais, não alinhados com Lula, têm hoje boa capacidade de ação econômica. Tem mais: o presidente Lula esculhambou diariamente o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto.

E o principal motivo para o alívio no ambiente veio justamente do Banco Central independente. Subiu os juros quando necessário, derrubou a inflação e iniciou a queda dos juros num pouso suave: desinflação sem recessão.

Ironia. Acontece.

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Bolsonaro somente será preso se for julgado e condenado pelo Supremo

Publicado em 11 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

Jair Bolsonaro é o que se chamava antigamente de besta ao quadrado, que no interior do país passou a besta quadrada. E agora corre um remoto risco de passar a ver o sol nasce quadrado, por ter se associado à empresa Cid Family Trust para vender nos Estados Unidos joias e obras de arte pertencentes à Presidência da República. Certamente o Ministério Público Federal pretenderá enquadrá-lo no crime de peculato, assim definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40):

Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

IMPROBIDADE – Os advogados de Bolsonaro, por óbvio, tentarão virar o jogo, para enquadrá-lo apenas em improbidade administrativa, que não é crime, e acarreta apenas a perda dos bens ou valores acrescidos de modo indevido ao patrimônio, além da devolução integral dos bens ou dinheiro; do pagamento de multa; e da suspensão dos direitos políticos.

Com o elevado patrimônio que acumulou como político, incluindo rachadinhas e negócios imobiliários em dinheiro vivo, que passaram a ser características da família, passando de pai/marido para esposas e filhos, Bolsonaro não terá a menor dificuldade para pagar multas, se for enquadrado em improbidade dolosa.

O mais provável, porém, é que encare o crime de peculato, acrescido à organização criminosa (formação de quadrilha) e à lavagem de dinheiro.

SEM CADEIA – De qualquer forma, Bolsonaro não passará um só dia na cadeia pela venda das joias, pois será beneficiado pelas “reinterpretações legais” feitas pelo Supremo para soltar Lula da Silva.

Aos 68 anos, o ex-presidente deverá ser julgado por juiz federal da primeira instância, porque não tem mais foro privilegiado.

Assim, até seu processo chegar à quarta instância (Supremo) já terá se passado tanto tempo que ele estará um caco, será um velho caquético que ganhará a mesma prisão preventiva de Paulo Maluf, que se diz “canceroso” por ter retirado a próstata há cerca de 30 anos. Possivelmente, nem a multa pagará.

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P.S. 1 –  Bolsonaro só pegará cadeia se for condenado pelo Supremo em alguns dos chamados “inquéritos sem fim” comandados singularmente por Alexandre de Moraes. Na forma da lei, as acusações contra ele teriam de ser feitas em primeira instância federal, mas as leis estão fora de moda no Brasil, todos sabem.

P.S. 2 – O exemplo de Bolsonaro deveria ser avaliado pelo Supremo para restabelecer a prisão após condenação em segunda instância. Afinal, até quando o Brasil vai continuar pagando o mico de ser o único país da ONU que deixa criminoso em liberdade até a quarta instância? Essa excepcionalidade da Justiça brasileira, que garante impunidade às elites, é um vexame que deveria incomodar a todos nós, porém os ministros do Supremo parecem satisfeitos com essa situação deprimente. (C.N.)

Publicado em C. Newton | 10 Comentários | 

Aceitam delação premiada no crime comum, mas rejeitam em crime político e corrupção…

Publicado em 12 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Tacho (Jornal Vale dos Sinos)

Luiz Roberto Nascimento Silva
O Globo

A Polícia Federal já tem caminhos para chegar ao(s) mandante(s) do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. A delação do ex-PM Élcio Queiroz é ampla e detalhada. Foi acompanhada de outras provas de corroboração exigidas para validá-la. O mecanismo da delação premiada volta ao centro das atenções.

Também chamado de colaboração premiada, foi regulamentado em nosso ordenamento jurídico pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) do governo da presidente Dilma Rousseff. É uma técnica de investigação criminal pela qual o Estado oferece benefícios a todo aquele que prestar informações úteis e verdadeiras para elucidar um fato delituoso sem solução aparente.

UM MEIO EFICAZ – A delação é adotada nos Estados Unidos há muitos anos como meio técnico que apresenta resultados práticos e consistentes na apuração de delitos de organizações criminosas, sendo responsável por enormes taxas de solução de crimes.

Conhecida como plea bargain, é conduzida pelo Departamento de Justiça, que preside a coleta das provas e faz a acusação perante o Judiciário.

Na Alemanha, há um mecanismo semelhante que prevê a diminuição ou até a não aplicação de pena para o agente que denuncie ou impeça prática de crime pelas organizações criminosas, mas o poder discricionário é de um juiz convocado.

REDUÇÃO DA PENA – No Brasil, é assinado um termo de confidencialidade, e o delator na legislação brasileira pode receber redução de dois terços da pena ou ela pode ser substituída por restrição de direitos.

É fundamental que a decisão de delatar surja do delator e investigado voluntariamente e que não seja induzida pelas autoridades.

Élcio Queiroz, cansado do regime da prisão, fez a delação premiada que resultou na prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa e ajudou a remontar parte da cadeia criminosa. Resta ainda em aberto quem foi o mandante (ou os mandantes) do crime.

NA LAVA JATO – Lembramos imediatamente a aplicação da delação premiada na Operação Lava Jato, que produziu mais de 150 delações, permitindo a investigação e o esclarecimento do maior caso de corrupção do país, com a devolução de mais de R$ 25 bilhões à Petrobras e a punição do alto escalão político — hoje, a imensa maioria já liberada pelo mesmo Judiciário que havia punido e encarcerado.

Na ocasião, o mesmo instrumento da delação premiada foi denunciado e execrado pelos advogados criminais como uma forma de violência contra o réu preso.

Era como se a delação pudesse ser usada no crime comum, mas não no crime político.

DELAÇÃO É CABÍVEL – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, decidiu ser cabível a celebração de acordo de delação premiada em quaisquer crimes ao negar pedido da defesa de um ex-magistrado que alegava ilegalidade no seu uso como meio de obtenção de prova em processo administrativo em que é réu por sua aposentadoria por corrupção.

Recentemente, o STF considerou válido o uso da colaboração premiada nas ações do Ministério Público nos casos de improbidade administrativa.

Constata-se, assim, que o mecanismo, que ficou durante alguns anos adormecido, com a dinâmica dos fatos e o fluxo da História começa a ter uso crescente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Luiz Roberto Nascimento Silva é uma repetição do pai. Tornou-se um grande jurista, culto e atuante como o pai, Luiz Gonzaga Nascimento Silva. Sua posição é sempre a mesma, do lado do Bem. (C.N.)

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Atuação do tenente-coronel Cid mostra que os esqueletos do bolsonarismo usam farda

Publicado em 12 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet

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Mauro Cid se tornou a imagem da cooptação dos militares

Bruno Boghossian
Folha

Antes de exercer o direito ao silêncio, Mauro Cid mandou dois recados em sua passagem pela CPI do 8 de janeiro, no mês passado. Primeiro, o coronel chegou ao Congresso com uma farda do Exército. Em seguida, disse que sua designação como braço direito de Jair Bolsonaro havia sido “responsabilidade das Forças Armadas” e que a função era “exclusivamente de natureza militar”.

Preso desde maio, Cid procurava abrigo no corporativismo verde-oliva. O Exército estendeu a mão de volta ao coronel e informou que havia emitido uma orientação para que ele fosse uniformizado à CPI por entender que ele estava ali para “tratar de temas referentes à função para a qual fora designado pela Força”.

VEXAME AMPLIADO – O episódio vestiu a farda do Exército num dos esqueletos da associação entre os militares e o bolsonarismo. As investigações sobre a movimentação do coronel na antessala do então presidente ampliaram o vexame que essa aliança representa.

Mensagens e e-mails sugerem que o ajudante de Bolsonaro trabalhava como secretário da algazarra golpista nos dias pares e como operador de potenciais falcatruas nos dias ímpares. O material obtido pela CPI e pela PF indica que Cid manejava documentos preparados para melar a eleição e providenciava a venda de relógios Rolex e joias que Bolsonaro recebera como presentes oficiais.

O Exército não vai emitir uma nota para dizer que essas atividades do coronel eram “referentes à função para a qual fora designado pela Força”. Os militares, afinal, exibem dificuldade de aceitar a parte amarga da fatura da parceria com Bolsonaro.

AUTOABSOLVIÇÃO – O esforço para se afastar do golpismo é o exemplo mais evidente. Ninguém esperava das Forças Armadas uma autoimolação, mas os militares também não precisavam seguir o caminho da autoabsolvição nas investigações sobre o 8 de janeiro.

Os comandantes viram de perto a participação do Ministério da Defesa na trama contra as urnas, a tolerância com acampamentos golpistas e a atuação de militares das tropas de segurança de Brasília.

O casamento foi completo e não será esquecido.

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