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Prefeita de Ubatuba é cassada pela Câmara; veja voto por voto

 

Vereadores concluíram que a prefeitura comprou pães para a merenda escolar de uma padaria da família de Flávia Pascoal; entenda

BRUNO HOFFMANN

Publicado em 30/05/2023 às 12:21

Atualizado em 30/05/2023 às 12:28

                                               Foto Divulgação

A Câmara Municipal de Ubatuba decidiu na nesta segunda-feira pela cassação da prefeita Flávia Pascoal (PL). Os parlamentares concluíram que a prefeitura comprou pães para a merenda escolar de uma padaria da família de Pascoal, em contrato no valor de R$ 730 mil.

Com isso, quem assume a prefeitura é Márcio Gonçalves Maciel, o Marcinho da Aciu. A cerimônia deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

De acordo com a decisão dos vereadores ubatubenses, a prefeita incorreu em duas infrações: omissão na prática de ato de sua competência e a ação de “modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo de prefeita”.

A cassação ocorre cerca de um mês após a Câmara instalar uma Comissão Processante para apurar suposto beneficiamento na compra de pães para a merenda escolar. A prefeita pode recorrer da decisão.

A Gazeta entrou em contato com a assessoria de Flávia Pascoal, e vai atualizar este texto assim que receber seu posicionamento.

Veja abaixo como votou cada vereador:

Votos a favor da cassação

Adão Pereira (PSB)

Edelson Fernandes (Podemos)

Eugênio Zwibelberg (União Brasil)

Jorge Ribeiro, Jorginho (PV)

Junior JR (Podemos)

Josué "D' menor" (Avante)

Ita Ubagil (Cidadania)

Votos contra

Rogério Frediani (PL)

Osmar de Souza (Republicanos)

Silvinho Brandão (PSD)

: https://www.gazetasp.com.br/estado/prefeita-de-ubatuba-e-cassada-pela-camara-veja-voto-por-voto/1124602/

Nota da redação deste Blog - Em Ubatuba a Câmara de Vereadores cassou o mandato da prefeita porque comprou pães na padaria de seus parentes, em Jeremoabo o prefeito compra peças e combustível em empresas de seus parentes, qual o mistério que a Câmara de Vereadores de Jeremoabo não procede da mesma forma da Câmara de Vereadores de Ubatuba?

Os vereadores de Jeremoabo jogam a culpa na justiça no entanto, porque não fazem a sua parte para depois falar com razão?

 

STF decidirá sobre “brecha” em MP que vai aumentar desmatamento na Mata Atlântica

Publicado em 30 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Mata Atlântica sofre com as queimadas e os desmatamentos

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação que pede a suspensão de trechos da medida provisória que enfraquecem regras de proteção da Mata Atlântica. Esses dispositivos, que já tinham sido retirados do texto pelo Senado, foram aprovados pela Câmara na última quarta-feira (24).

A ação foi apresentada nesta sexta (26) pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Eliziane Gama (PSD-MA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).

MUDANÇAS ILEGAIS – Os senadores alegam atropelo a regras regimentais e constitucionais por parte do relator na Câmara, deputado Sergio Souza (MDB-PR) – que já presidiu a bancada ruralista –, e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

“A Câmara dos Deputados, em absoluto menoscabo do devido processo legislativo, retomou, indevidamente, dispositivos impugnados e reputados não escritos pelo Presidente do Congresso Nacional, por versarem sobre matéria destoante do escopo da medida provisória sob exame, com a consequente remessa do texto à Presidência da República para eventual sanção”, diz a ação.

A ação foi distribuída no Supremo nesta sexta, por sorteio. Caberá ao relator tomar as primeiras medidas em relação ao processo. Pela legislação, o ministro pode, por exemplo, solicitar esclarecimentos ao Congresso sobre o tema.

OUTRO OBJETIVO – Inicialmente, a medida provisória, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tratava somente da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Contudo, na primeira votação, a Câmara decidiu incluir alterações na Lei da Mata Atlântica. Entre elas, o fim da exigência de compensação em caso de desmatamento de vegetação fora das áreas de preservação permanente e a flexibilização do desmatamento de vegetação primária (original) e secundária em estágio avançado de regeneração.

Os senadores consideraram que não tem base na Constituição, nem nas regras internas das Casas, a inclusão de artigos na MP por deputados. Isso porque eles não têm relação com o tema original da proposta.

EMENDAS JABUTIS – No jargão do Legislativo, a inclusão de temas não ligados ao conteúdo original de uma proposta é chamada de “jabuti”.

O Senado avaliou que esse era o caso e, por isso, decidiu retirar os pontos do texto usando um instrumento chamado “impugnação”. Quando isso acontece, pelo regimento do Congresso, a outra Casa do Legislativo não pode restaurar os pontos.

Há, no entanto, precedentes em que trechos impugnados por senadores foram restaurados pelos deputados. O mesmo aconteceu com a MP.  E na quarta, o plenário da Câmara reinseriu os artigos que ameaçam a Mata Atlântica ao analisar a medida provisória. O relator, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), tratou a impugnação como uma “emenda supressiva” e rejeitou essa “sugestão” dos senadores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as ‘boiadas’ estão passando no Congresso. O ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, diz que governo vai vetar a proposta que afrouxa a proteção à Mata Atlântica, caso a Câmara insista no erro e o Supremo não intervenha. Vamos aguardar. O importante é rejeitar mais essa monstruosidade. (C.N.)

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