terça-feira, maio 30, 2023

Quanto vão custar os carros mais baratos do Brasil

  em 30 maio, 2023 4:01

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

    “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Como vão ficar os preços dos carros mais baratos do Brasil considerando os veículos que são fabricados dentro do país.

Peugeot 208 e Fiat Cronos entrariam nessa lista, mas são fabricados na Argentina e foram excluídos da isenção, válida apenas para veículos feitos em solo nacional. Ver print ao lado.

Os valores foram baseados nos abatimentos de impostos propostos pelo governo, como IPI e PIS/Cofins, que resultarão em diminuições que variam entre 1,5% e 10,96% do valor total do veículo. Essa medida será aplicável somente aos automóveis cujo valor seja inferior a R$ 120 mil e terá um período de vigência determinado.

A variação da baixa no preço será feita seguindo três critérios que serão o preço, a eficiência energética e o nível de nacionalização das peças.

Fonte: Investidores Brasil


Professor de joelhos implora a vereadores da base de Dilson de Agripino, prefeito de Tobias Barreto, mas gesto não sensibilizou nem prefeito e nem vereadores Deu no AndersonsBlog: Um homem de joelhos pode ter duas razões básicas: ou ele está sendo subjugado ou ele está orando. Ou pode ter ainda uma terceira vertente: esse homem pode ser um professor de Tobias Barreto e estar sendo subjugado com a não priorização de políticas públicas por parte da prefeitura, além de estar implorando, em nome mesmo de Jesus Cristo, que os vereadores não auxiliem o prefeito a acabar com a carreira do magistério no município.E foi exatamente a cena ligada a essa terceira vertente de um homem de joelhos que aconteceu na última quinta, 25, na Câmara de Vereadores de Tobias Barreto. E é fácil demais para entender a situação, embora seja muito difícil assistir a cena e concordar com ela, né verdade?

Cantilena do prefeito E segue a matéria: “A questão é que o prefeito Dilson de Agripino, que um dia já foi do PT e se elegeu para o atual mandato pelo Cidadania, vem repetindo a cantilena de que não há recursos para pagar o Piso Nacional do Magistério – o que causa estranheza, pois a maior parte desse recurso específico é encaminhado aos municípios pelo Governo Federal, cabendo a municipalidade, quando muito, efetuar uma contrapartida que depende mais da organização do próprio município do que de recursos sobrando, né isso?” Toda matéria com o vídeo aqui.

Laércio destaca a participação dos jovens nos debates globais O senador Laércio Oliveira (PP-SE) participou na manhã de ontem, 29, no Teatro Atheneu, em Aracaju, da solenidade de encerramento da edição de 2023 do Atheneu ONU, a maior simulação de uma Assembleia Geral das Nações Unidas no Brasil e na América Latina. O evento reuniu estudantes, professores, membros do Poder Público e autoridades para debater temas globais e nacionais.

Simulação ONU O Atheneu ONU teve início no dia 26 de maio com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo, alunos representando chefes de estado e o corpo diplomático. No dia 27, houve a simulação de comitês (COP 28, Unicef, UniC, ACNUR e Metrópoles), com cerca de 30 alunos em cada sala do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, representando diferentes séries e escolas.

Contribuição dos jovens Para Laércio, o evento é uma demonstração de que os jovens têm bons propósitos e podem contribuir para a transformação do mundo. “Esses jovens se reúnem para fazer uma discussão sobre a importância dele na sociedade, sobre temas globais, educação, relações exteriores e de que forma ele pode agregar conhecimento à atual e novas gerações. Foi um evento maravilhoso que trouxe as temáticas nacionais e internacionais para a discussão com os nossos jovens, isso é maravilhoso”, disse Laércio.

Chuvas intensas voltam a preocupar moradores da antiga Zona de Expansão As últimas chuvas que caem no estado de Sergipe têm trazido alguns transtornos e preocupações para várias áreas da Região Metropolitana de Aracaju. Nos bairros Robalo, São José dos Náufragos, Gameleira, Areia Branca, Matapoã e Mosqueiro – antiga Zona de Expansão – os moradores têm enfrentado as cheias das lagoas com muita preocupação.

Alagamentos Em locais onde há muitos anos não inundava, as águas atingiram casas, lojas e outros estabelecimentos. Inclusive a Rodovia dos Náufragos, que atravessa quase todos aqueles bairros, tem fortes pontos de alagamento e tem apresentado sérios problemas na pavimentação, devido as chuvas.

Audiência Moradores das localidades têm se organizado para tentar minimizar os problemas. Na última quarta, 24, uma comissão foi recebida em audiência pelo secretário Luiz Roberto Santana, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (SEDURBI). Na pauta o sistema de drenagem da rodovia e das suas margens.

Ações emergenciais Uma série de ações emergenciais já estava em curso, quando da realização da audiência. Com a atualização das informações e com as preocupações levadas pelos moradores, o secretário Luiz Roberto, se comprometeu a manter as ações e até ampliar, à medida do possível. Além disso, o secretário informou aos moradores que iria promover diálogo com o Município de Aracaju, no sentido de que as ações, tanto do Governo do Estado, quanto a Prefeitura de Aracaju, surtissem maior efeito.

Reabertura de valas e canais naturais Uma das providências que tem ajudado no escoamento das águas pluviais é a reabertura das valas ou canais naturais que levam as águas da chuva até o mar. Como as chuvas dos últimos anos não foram suficientes para que as águas corressem a cada inverno, a tendência foi o fechamento das valas, por ação do vento, vegetação, animais e, em alguns casos, por obstruções causadas por pessoas. As máquinas, tipo retroescavadeiras, têm trabalhado diariamente na abertura das valas. 

Casas afetadas José Firmo, morador do Robalo, informa que as comunidades estão preocupadas porque as residências estão sendo afetadas. “Há famílias fora de casa, em casas de parentes, famílias sem usar o sanitário, vias sem acesso e locais que nunca alagaram anteriormente estão embaixo d’água”, afirma.

Bombeamento das águas dos condomínios para as ruas Ainda segundo Firmo, outro sério problema que a população pobre enfrenta em todos os bairros da antiga Zona de Expansão são os sistemas de bombeamento de águas pluviais dos condomínios. Segundo ele, os problemas trazidos pelas chuvas são comuns a todos os moradores, entretanto a maioria dos condomínios tem sistema de bombeamento, jogando diariamente as águas para a parte externa. Em alguns casos aquelas águas vão direto para a praia, mas em outros casos as águas bombeadas ficam acumuladas nas partes mais baixas, potencializando os problemas das comunidades.  

Recuperação Resolvidos os problemas causados pelo acúmulo de águas da chuva, os moradores esperam pela recuperação das manilhas de drenagem e pelo recapeamento, pelo menos, do trecho mais danificado da Rodovia dos Náufragos, algo que o secretário da SEDURBI, Luiz Roberto, também vê como necessário. Na noite da última sexta, 26, moradores do bairro Robalo se reuniram para atualização das informações e para avaliações e os relatos das famílias são de que enquanto as chuvas não diminuírem e enquanto os condomínios continuam bombeando águas das chuvas para a parte externa, a solução dos problemas pode demorar.

MEI tem até 31 de maio para declarar faturamento à Receita Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para realizar a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. Todos aqueles formalizados até o dia 31/12/2022 precisam realizar o procedimento este ano. Em Sergipe, cerca de 100 mil pessoas necessitam prestar contas ao Fisco. Para ficar em dia com a Receita o empresário deve acessar o portal gov.br/mei, selecionar a opção ‘Já sou MEI’, em seguida clicar em Declaração Anual de Faturamento e preencher os campos com o número do CNPJ da empresa. O próximo passo é escolher a opção Declaração/Ano calendário: original e selecionar o ano de 2022.

 Valores O MEI vai então informar os valores da receita bruta total, que corresponde a todo o faturamento obtido ao longo do ano e se houve ou não a contratação de funcionário. É importante lembrar que em 2022 o limite de faturamento era de até R$ 81 mil por ano. Após concluir a entrega, o sistema permitirá a opção do comprovante. Quem não efetuou a declaração em anos anteriores não conseguirá realizar o procedimento referente ao ano 2022 automaticamente. Ele precisará primeiro prestar contas das declarações em aberto e pagar a multa pelo atraso na entrega para estar habilitado novamente.

Apoio O Sebrae está oferecendo apoio para aqueles que precisam entregar a Declaração Os interessados podem entrar em contato com a instituição pelo 0800-570-0800 ou pelo WhatsApp 2106-7700 e realizar o agendamento.

Penalidades Quem não realizar o procedimento no prazo fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% (dois por cento) ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25. Quem não entregar a declaração terá seu CNPJ suspenso por 95 dias. Após esse prazo, caso ainda continue inadimplente, o cancelamento acontecerá definitivamente.

Excesso de faturamento O MEI que em 2022 ultrapassou o limite de R$ 81 mil de receita terá que pagar pelo excesso de faturamento e procurar um contador para fazer o desenquadramento da empresa. É importante lembrar que mesmo aqueles que não tiveram movimentação entre os doze meses do ano passado também devem entregar a declaração. Isso vale para aqueles que se registraram no último mês do ano. Também não estão livres de acertar as contas com a Receita Federal os microempreendedores que estão com atraso no pagamento do boleto mensal. A inadimplência não é impeditiva para a entrega do documento.

Equipe de fiscalização da Emsurb apreende madeira sem autorização para comercialização A equipe de fiscalização da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) apreendeu uma carga de madeira depositada na praça Dr. Ranulfo Prata (Cruz Vermelha) para ser comercializada no período junino, sem autorização do município para ser vendida na localidade. A carga foi levada para o galpão da Diretoria de Espaços Públicos e Abastecimento (Direpa).

Cadastramento A comercialização de madeira para fogueira só está autorizada, na capital, a partir do dia 1º de junho. A comercialização em espaço público requer um cadastramento junto à Emsurb, órgão responsável pelo ordenamento das vias públicas da cidade.

  PELO ZAP DO BLOG CLÁUDIO NUNES – (79) 99890 2018

 Médico veterinário do quadro do governo estadual garante que aumento não foi de 10%, mas apenas 3,5%: Eu sou Médico Veterinário aposentado do quadro da Secretária de estado da Agricultura. Sou pertencente ao quadro da saúde da administração direta, beneficiado do PCCV. O governo verberou para a sociedade que tivemos 10% de aumento. Segue meus contracheques de abril e maio (com o aumento) de 3,5% e não 10%. Qual a explicação que o governo tem a dar. Não somos analfabetos, sabemos fazer conta.” Ele enviou ao blog os valores com as cópias dos contracheques que não serão divulgados para o servidor não ser prejudicado. Um do mês anterior, com cerca de R$ 7,9 mil e outro com o mês atual com o reajuste que ficou em R$ 8,2 mil. Ou seja, o reajuste não chegou aos 10% como anunciado.

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Recontagem de votos elege novos vereadores para a Câmara de Socorro

 em 29 maio, 2023 16:15

A recontagem dos votos para as três cadeiras da Câmara de Vereadores do município de Nossa Senhora do Socorro, que pertenciam aos vereadores Elmo Paixão, Eliel Felipe e João Mochila, todos do Partido Progressista, foi realizada nesta segunda-feira, 29. A informação é da Câmara Municipal de Socorro.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Câmara, os candidatos Carlos da Prestação (PC do B), Tiago de Ruy (PL) e  Sargento Humberto (PTB) assumirão as vagas e se tornarão vereadores do município.

Pela nova contagem, segundo a Câmara de Socorro, Carlos da Prestação obteve 948 votos, Thiago de Ruy obteve 701 e Sargento Humberto obteve 580 votos.  Ainda segundo a Câmara, todos foram eleitos através da média.

A Câmara de Socorro informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) confirmará nesta terça-feira, 30, se realmente os candidatos  estão aptos a assumir o cargo. Caso não haja nenhum impedimento legal, a posse está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira, 1º de junho.

Entenda

Três vereadores eleitos, nas eleições de 2020, pelo Partido Progressistas (PP), no município de Nossa Senhora do Socorro, tiveram seus mandados cassados no dia 16 de maio pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Horbach. A decisão se deu em decorrência de irregularidades na cota de gênero. O partido já confirmou que irá recorrer da decisão.

Segundo o processo, que já ocorre em 3ª instância, existe prova robusta que comprova que houve fraude à cota de gênero do partido, envolvendo as candidatas Ana Lúcia dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Carvalho e Eliene Rodrigues de Melo.

Por Luana Maria e Verlane Estácio 

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Abertura do São João de Areia Branca inicia hoje; veja as atrações

 em 30 maio, 2023 9:04

Iguinho e Lulinha vão se apresentar hoje em Areia Branca (Foto: Divulgação)

A abertura do São João de Pé no Chão de Areia Branca ocorre nesta terça-feira, 30 e na quarta-feira, 31. A informação foi confirmada pela Prefeitura do município.

O evento é patrimônio cultural e imaterial de Sergipe. A realização acontece por meio Secretária Municipal de Cultura Esporte Lazer e Turismo.

Confira a programação de Areia Branca:

30 de maio

Polyana Lins
Unha Pintada
Dennys Andrade
Xand Avião
Dênio Rezende
Iguinho e Lulinha

31 de maio

Vanessinha Mix
Nattan
Juninho Menezes
Tarcísio do Acordeon
Klessinha
Mari Fernandez
Solange Almeida

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelo

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Endividada, Rosane espera ser indenizada por Collor há 18 anos, mas agora ele será preso…

Publicado em 30 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Ex-mulher de Collor, Rosane teve menos de 500 votos | Alagoas - Notícias -  Jornal Extra de Alagoas

Com Collor na cadeia, Rosane perde a esperança de receber

Hugo Marques
Veja

Rosane Collor tenta há 18 anos receber seus direitos após a separação do marido, o ex-presidente Fernando Collor. Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa à ex-primeira-dama num processo em que ela e o ex-marido divergem sobre a divisão do patrimônio após a separação.

A defesa reivindica a posse de dois imóveis avaliados em 3 milhões de reais. Collor nunca se prontificou a acertar as contas com a ex-mulher. Ela vive em Maceió, em uma casa que está em nome do ex-marido, e sobrevive com a ajuda de familiares.

TEM DÍVIDAS – Rosane se diz endividada. O nome da ex-primeira-dama já foi inscrito na Dívida Ativa da União por débitos que ultrapassam os 500 mil reais. No período em que Collor exercia o cargo de senador, a ex-primeira recebia 25% do salário dele como pensão, o equivalente a 9 mil reais. O mandato do congressista, no entanto, terminou em janeiro e Rosane teve sua fonte de renda suspensa.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, dia 25, por corrupção e lavagem de dinheiro. A pena ainda será anunciada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Após se separar, Rosane escreveu um livro de memórias tenebroso, tipo sexo, drogas, rock and roll e feitiçarias, levando Collor a tratá-la como inimiga. Rosane foi condenada em 2000 a quase doze anos de prisão por crimes de corrupção na gestão da Legião Brasileira de Assistência, presidida por ela durante o governo do ex-marido, porém jamais passou um dia na cadeia e a pena prescreveu. Mas seu irmão Joãozinho Malta, foi preso por tráfico de drogas. Em tradução simultânea, o amor é lindo, todos sabem. No entanto, pode ser a coisa mais triste do mundo, quando se desfaz, dizia poeticamente Vinicius de Moraes. (C.N.)


Nos Estados Unidos, governo paga juros mais altos para elevar o teto da dívida pública


Biden e republicanos fecham acordo para aumentar teto da dívida 

Pedro do Coutto

Reportagem do New York Times transcrita pela Folha de S. Paulo, edição desta segunda-feira, revela que o presidente Joe Biden e o líder republicano na Câmara, Kevin McCarthy, chegaram a um acordo através do qual o Congresso americano deve aprovar até o dia 5, o aumento da dívida pública de US$ 31,4 trilhões para que a Casa Branca cumpra os pagamentos que tem pela frente, inclusive socorro a bancos em dificuldades para evitar um calote que causaria uma explosão tanto no mercado interno quanto no panorama internacional, atingindo diversos países.

Para isso, o governo Biden terá que colocar no mercado novos títulos a serem emitidos com juros maiores que os atuais para que se tenha interesse do mercado em assumi-los. A reportagem não cita o montante a ser emitido adicionalmente e nem a porcentagem através da qual os juros a serem pagos pelo governo irão subir. O NYT não cita quando a dívida será ampliada e não se refere também ao percentual dos juros a serem pagos pelo governo.

NA CONTRAMÃO – Mas o fato, digo, sob o ângulo brasileiro, é que a operação é exatamente o contrário do que sustenta Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, ao defender os juros da Selic na escala de 13,75% ao ano. Constata-se nos EUA que para elevar o endividamento interno há necessidade de aumentar a oferta de títulos com juros maiores a serem assumidos pela tradicional mão de tigre do mercado financeiro.

A reportagem bastante ampla destaca que o endividamento de US$ 31,4 trilhões resulta do fato repetido de o orçamento do país ser deficitário com os compromissos financeiros e os investimentos superando as receitas. Os republicanos estão divididos quanto à autorização, mas a divisão garante que a proposta do governo seja aprovada porque na Câmara dos Deputados os republicanos têm 231 votos contra 222, e no Senado os Democratas têm 51% contra 49% dos republicanos. Fica evidente que a divisão dos republicanos proporcionará aos Democratas a maioria também na Câmara dos Deputados.

Escrevo esse artigo para destacar uma diferença fundamental da política monetária entre os Estados Unidos e o Brasil. Em Washington, a emissão de novos títulos exige juros maiores para que sejam adquiridos. No Brasil, o BC sustenta que os juros maiores da Selic são instrumentos para conter a inflação. A diferença é total.

REFORMA –  No meio da confusão estabelecida pelo parecer do deputado Isnaldo Bulhões de propor o esvaziamento dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, se o governo não conseguir na votação de amanhã maioria do Congresso para derrubar a emenda absurda, o presidente Lula da Silva, baseado em artigo constitucional, partirá para manter a reforma do seu governo por decreto executivo. Esta ideia parte do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Isso porque, no primeiro dia de seu mandato, o presidente Lula editou MP dividindo o Ministério da Economia, criando o Ministério dos Povos Indígenas, além de outras pastas, e escalando várias divisões administrativas nas atribuições do Meio Ambiente.

Reportagem de Thiago Resende, Folha de S. Paulo de ontem, focaliza a pressão existente sobre o problema, já que o prazo de validade da Medida Provisória se esgota nesta quarta- feira, dia 31 de maio. O problema começou com a investida do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de obter licença para a prospecção de petróleo na foz equatorial do Rio Amazonas.

PRESSÃO – Para isso, num movimento organizado, os diversos interesses sobre o projeto tentaram, através de Isnaldo Bulhões, retirar do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente autorização para explorar o petróleo naquela área amazônica. Agora mesmo, a pressão se desenrola sob alguns disfarces.

Um deles está sintetizado em declarações do próprio Isnaldo Bulhões, publicadas em reportagens de Lauriberto Pompeo e Jeniffer Gularte, O Globo, de que pretende manter o esvaziamento do Meio Ambiente, mas não pretende sustentar a transferência do Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. Outra manobra é o argumento de que poços do pré-sal estão se esgotando, matéria publicada pelo O Globo, e que, portanto, o país precisa encontrar novas fontes de produção de petróleo.

INADIMPLÊNCIA –  Na edição de domingo do Estado de S.Paulo, Márcia De Chiara revela que a inadimplência entre os idosos, segundo informa o Serasa, nos últimos quatro anos (Governo Bolsonaro), cresceu 34,7% acima dos números de endividados em geral. A categoria abrange homens e mulheres acima de 60 anos.

Tenho a impressão de que o endividamento e inadimplência de idosos decorre do aumento de preços dos remédios, uma vez que as pessoas de mais idade necessitam consumi-los em maior escala. Mas outro ângulo da questão vem do esforço que idosos desenvolvem para socorrer filhos e netos que perderam o emprego.

Conforme sempre digo, as estatísticas de recuperação de postos de trabalho por trimestre não bastam para interpretar o desafio do desemprego. Isso porque o IBGE divulga o número de admissões, mas não o das demissões no mesmo período e que não são iguais a zero.

Parecer do governo avalizou ‘jabuti’ da Mata Atlântica que agora o Planalto quer vetar

Publicado em 30 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

Minas lidera ranking do desmatamento da Mata Atlântico

Charge do Lute (Hoje em Dia)

Johanns Eller
O Globo

Uma nota técnica elaborada pelo Ministério de Minas e Energia em março avalizou os pontos mais controversos da medida provisória da Mata Atlântica, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), mas que o governo agora promete vetar.

O documento, assinado pela assessoria especial de Meio Ambiente do ministério, elogia a previsão de dispensa de estudos prévios de impacto ambiental para a construção de gasodutos nas áreas do bioma, bem como a possibilidade de suprimir a vegetação sem compensações.

MINISTRO APOIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, é apoiador das alterações e tem defendido um investimento maciço em gasodutos desde que tomou posse.

Esses são justamente os tópicos mais críticos da MP, inseridos na forma de jabutis – jargão político que define trechos inseridos em projetos de lei ou medidas provisórias sem relação com o propósito original do texto.

Inicialmente, a MP enviada ao Congresso ainda por Jair Bolsonaro no final do mandato só prorroga por 180 dias o prazo para que proprietários de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental.

AGRESSÃO À MATA ATLÂNTICA – Ao assegurar que a MP será vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, definiu o texto aprovado pela Câmara como “uma agressão à mata atlântica”.

Já a pasta controlada por Silveira elogiou a medida provisória como uma forma de agilizar a autorização de derrubada das matas “sem descuidar da preservação do bioma mata atlântica”.

O principal argumento do parecer do Ministério de Minas e Energia é que esses itens já estavam previstos em uma portaria do Ministério do Meio Ambiente de 2011, o que ambientalistas contestam.

LOBBY DO GÁS – O movimento do MME traz como pano de fundo uma intrincada rede de lobby do setor de gás que atua pela expansão de gasodutos no Brasil há anos, e que pressionou pela inclusão dos jabutis na MP já em março, quando ela foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste ano. Quando a matéria foi analisada pelo Senado, no último dia 16, eles foram retirados. Na última quarta-feira (24), a Câmara atropelou o Senado e colocou os jabutis de volta.

Segundo apurou a equipe da coluna, o empresário Rubens Ometto, do Grupo Cosan, esteve no Congresso nesta semana para articular a retomada dos pontos que favorecem a expansão de gasodutos sobre áreas de mata atlântica. A medida também beneficia outros grupos do setor, como o de Carlos Suarez.

Além de Alexandre Silveira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, é visto como um aliado dos gigantes do gás na Esplanada de Lula. Isso porque, além do cargo estratégico que ocupa, Costa, ex-governador da Bahia, teria interesses na ampliação de gasodutos no Nordeste – que, aliás, é uma das áreas de atuação de Suarez.

PÓS-ELETROBRÁS – No Congresso, a pressão pelo desmonte de normas a fim de abrir caminho para a construção de tubulações faz parte de uma estratégia que começou há mais de dois anos na medida provisória que privatizou a Eletrobrás.

Na ocasião, o texto da capitalização da então estatal foi aprovado com um jabuti patrocinado pelo Centrão que obriga o governo a contratar 8 gigawatts de usinas térmicas a gás natural situadas no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste a partir de 2026 com o alegado objetivo de capitalizar a ex-estatal.

Pela lei da privatização da Eletrobras, 6 dos 8 gigawatts contratados das térmicas devem sair de locais atualmente sem infraestrutura de gasodutos. Isso deverá forçar o governo a pagar pela construção dos dutos, o que beneficiaria diretamente às distribuidoras de energia de Suarez, que se situam principalmente na região.

MAIS GASODUTOS – Para solucionar o problema encomendado pelo próprio lobby do setor, representantes vinham articulando a construção de gasodutos ligando o litoral brasileiro, em especial no Sudeste, ao Centro-Oeste e ao Norte. Pouco antes do Senado derrubar, o Ministério de Minas e Energia anunciou um investimento de R$ 45 bilhões na construção de novas tubulações.

No cálculo dos lobistas, a janela de oportunidade ideal se abriu com a tramitação da MP da Mata Atlântica, herdada da legislatura passada e cujo objetivo era, na verdade, aprimorar a legislação para o bioma.

Não deu certo, mas a avaliação de interlocutores do setor energético no Congresso é que a briga não morrerá com o prometido veto de Lula. O presidente, que tenta reverter a privatização da Eletrobras no Supremo Tribunal Federal (STF), tem um prazo apertado para definir como cumprir contratos com as usinas térmicas em regiões desaparelhadas sem provocar novos choques contra a equipe de Marina Silva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Energia é tudo. Sem energia garantida e sustentável, não há hipótese de desenvolvimento. Por isso, a geração de energia deve ser uma das principais prioridades de qualquer governo. (C.N.)

Cadê o Conselho Tutelar de Jeremoabo, será que ficou surdo, cego e mudo?

 Esse cidadão não é contratado pela prefeitura nem tão pouco trababalha na Secretaria de Educação porém, essa já é a segunda Escola do Municpio que ele invade pondo em risco a segurança das crianças e o pior, expondo vídeos e fotos dessas mesmas crianças nas redes sociais o que ofende de morte o Estatudo da Criança e Adolescente LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Mais grave do que a invasão desse cidadão é a omissão e prevaricação do Conselho Tutelar de Jeremoabo que ainda não levou ao conhecimento do Juizado de Menor ou mesmo do Ministério Público.

“O que nós jeremoabenses não permitimos é o não cumprimento da lei. E temos um prefeito que não cumpre a lei”.

. “Isso é o que acontece com um município que não cumpre a lei”,  esse ato criminoso  é mais uma “sequela” implantada nesesse (des)governo. “Isso vai dar, ainda, origem a [ação de] danos morais. 

Isso está acontecendo porqeu a Secretária de Educação  ignorou a lei.

“Vivemos num município onde a legislação tem sido deixada de lado. E o pior: inicia-se essa situação pelo próprio prefeito”.

Cada vereador é representante de uma parcela da população, mas seu trabalho deve ser dirigido para toda a comunidade do município. Ele é, portanto, um representante político da população na esfera municipal.

Caso o Poder Executivo descumpra uma lei, o vereador primeiramente deve notificar o prefeito, por meio de um pedido de providências, para que seja normalizada a situação. Se nenhuma providência for tomada, o vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema ao Ministério Público para que, por força judicial, obrigue o prefeito a fazer cumprir a lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos..

Já que o prefeito é o primeiro a participar da esculhambação, cabe aos vereadores da oposição fazer a sua parte provocando o Ministéeio Público .


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Nota da redação deste Blog - Quanto a este áudio não precisa comentar nada porque: " para bom entendendor meia palavra basta".

segunda-feira, maio 29, 2023

ENTENDA O "ROUBA, MAS FAZ": POR QUE O POVO VOTA NELES

A corrupção e o "rouba, mas faz". Faz por quem?

 


Hyago Otto, Oficial de Justiça
Publicado por Hyago Otto
há 6 anos
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Manchetes de corrupção já não deixam o brasileiro estarrecido. E não é culpa do cidadão, mas da quantidade de casos que todos os dias tomam os noticiários e não causam o mesmo impacto que outrora.

O contribuinte, descrente e amortecido, apenas se cansa de assistir as manchetes. Mas por que, de um tempo para cá, isso se tornou tão corriqueiro?

O início de tudo seja, talvez, aquilo que confere o Poder aos principais envolvidos: o voto. Em um regime representativo, o eleito fala por seus eleitores; isso significa poder: decidir os caminhos de uma sociedade, impor sanções, regulamentar atividades.

Portanto, escolher errado é colocar o Poder na mão de quem não deveria tê-lo; o resultado é evidentemente catastrófico. Afinal, "se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe poder" (Abraham Lincoln).

Mas errar uma vez não basta. É comum ver corruptos sendo eleitos, reeleitos e ganhando novas oportunidades de apoderar-se de bens públicos de quatro em quatro anos.

Há uma clara problemática que atinge não só a conduta dos indivíduos, mas a forma de escolha (sistema proporcional) que gera a eleição de quem não é votado; isso enfraquece a democracia e o senso de participação popular.

Isso não significa que a democracia deva ser absoluta, ou que se trata de um sistema perfeito, mas se o cidadão sente que sua vontade não reflete na vontade do Estado, a tendência é que ele não mais se interesse pelo que é feito, sentindo-se impotente.

Por isso, slogans como "rouba, mas faz" passam de piada a uma trágica realidade, em que o eleitor passa a escolher aquele que "rouba menos" ou o que, ao menos, faz algo de bom. Só que é pouco provável que algo de bom advenha de um corrupto com poder nas mãos.

Mesmo as obras públicas, com aparente finalidade coletiva, serão mera forma de enriquecimento ilícito e obtenção de ainda mais poder. A corrupção é como um vício para o corrupto, que vê em cada trâmite burocrático uma brecha, em cada obra pública uma oportunidade e em cada contribuinte uma cifra a ser usada para enriquecer a si e a seus correligionários.

Cair em descrédito em relação a tudo é o que o corrupto mais deseja; o indivíduo, cansado de ser achincalhado, adota uma postura passiva, não se importando com a corrupção sistêmica e generalizada: vota nulo ou, pior, vota no político que lhe concede benefícios pessoais. Assim, o cidadão entra no jogo, mas se esquece que aquele que lhe dá com uma mão lhe toma com a outra.

Aí, passa a reclamar de quão ruim é a situação do país e quão baixo é o retorno da alta carga tributária paga. Nada é de graça.

Cada milheiro de tijolos entregues a um eleitor equivale a, pelo menos, dois ou mais que serão subtraídos dos cofres públicos para "ressarcir" o candidato corrupto eleito. O mesmo vale para qualquer outro benefício de caráter individual, inclusive cargos públicos.

Não há, evidentemente, como comparar pequenas e grandes corrupções (há, sim, uma grande diferença de montantes, embora a conduta ímproba seja igualmente censurável). Só que jogar o jogo facilita, e muito, a vitória dos maus.

Outros fatores são igualmente essenciais para a verificação do atual quadro em que o Brasil se encontra.

burocracia excessiva dificulta a fiscalização e pouco ajuda na coibição das práticas escusas. Por outro lado, torna os meios mais onerosos que os fins.

Ademais, tal poder de regular tudo e todas as atividades sob o argumento de bem-estar coletivo gera sempre a possibilidade de auxílio aos "amigos do rei". Tributa-se muito para conceder crédito a juros quase zero a determinadas empresas: um total absurdo, violando os princípios da livre concorrência, da isonomia, da impessoalidade e da probidade!

É ponto chave, também, que o cidadão costuma exigir demasiados benefícios. Isso exige mais tributação e a concessão de mais funções ao Estado, que nada mais é que um conglomerado de instituições integradas por pessoas controlando o patrimônio público. Esses órgãos geralmente são dirigidos por agentes eleitos ou indicados por políticos.

Ou seja, o próprio indivíduo que reclama da corrupção concede aos corruptos ainda mais poder ao exigir mais e mais benesses. É um paradoxo pouco perceptível no primeiro momento, mas a análise facilita a compreensão do porquê de os montantes se tornarem cada vez mais vultosos.

Outrossim, quanto mais se arrecada sob o pretexto de "fazer mais pela saúde e pela educação", mais difícil fica fiscalizar o direcionamento de tributos, geralmente, sem efetiva vinculação e de aplicação discricionária. Vide os gigantescos empréstimos do BNDES, que voltavam, em parte, por meio de doação partidária em época de eleição.

O motivo expresso é sempre bom. Só que a efetiva finalidade de uma medida política raramente corresponde ao dito objetivo.

É, sim, necessário alterar a forma de exercício do voto e a estruturação dos Poderes, bem como as atribuições do Estado, a fim de diminuir a ingerência dos políticos na vida privada dos cidadãos e reduzir o poder dos eleitos.

Portanto, fica claro que uma reforma política é realmente necessária.

Difícil é crer que o Lobo Mau vai deixar os Três Porquinhos em paz sem nenhum porém.

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