Lula e Marina Indígenas, ambientalistas e todos os que se preocupam com questões essenciais para a emergência climática e para a proteção dos direitos humanos dos brasileiros - principalmente os de povos originários, tradicionais e agricultores familiares, diretamente afetados pelo desmatamento e grilagem - ficaram boquiabertos com a liberação da bancada do PT para aprovar a MP dos Ministérios, apesar das emendas que deslocam órgãos essenciais da política indígena e ambiental para ministérios com outras competências (alguns com titulares próximos aos ruralistas).  Confesso que também tomei um susto, sobretudo pelas comemorações de ministros e parlamentares nas redes sociais depois da aprovação da MP. Os pontos mais graves são a retirada do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Ministério do Meio Ambiente e a Funai do Ministério dos Povos Indígenas, o que sem dúvida enfraquece os ministérios condutores da política ambiental e indígena do país.  Mas a situação ainda é turva demais para cravar a saída de Marina Silva do MMA, como especula a imprensa. Marina e Lula sabem perfeitamente o impacto internacional desastroso que teria uma eventual queda da ministra. Ex-parlamentar, Marina também conhece as táticas de negociação com o Congresso, especialmente quando temos a Câmara de Deputados mais conservadora desde a redemocratização.  Em discurso informal na posse de Mauro Pires, novo presidente do ICMBio, na manhã de ontem, a própria ministra, que anteriormente já havia criticado a MP, voltou a reforçar a necessidade de defender o sistema nacional de proteção ambiental, mas fez questão de destacar o legado desastroso do governo Bolsonaro e de agradecer a Lula “por estarmos todos aqui”. Além de cumprimentar o presidente do Ibama, que também discursou com serenidade apesar de ser o aparente estopim da crise (com a decisão técnica de barrar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas), Marina dirigiu saudações nominais a diversos representantes da sociedade civil presentes no evento, assim como à delegada adjunta da União Europeia e ao embaixador da Noruega, maior financiador do Fundo Amazônia. Mesmo que Lula tenha se sentido traído por Marina por não ter sido avisado previamente sobre a questão da Foz do Amazonas, ou que uma ala do PT queira de fato enfraquecê-la, o que sempre é complicado avaliar tendo como base reportagens com interlocutores do presidente falando em off, Lula sabe melhor do que ninguém o que o mundo espera do Brasil e as vantagens que traria o avanço da agenda ambiental para o país. Como disse a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo à nossa editora Giovana Girardi no domingo passado (antes, portanto, da votação da MP): “Em relação à narrativa que o presidente Lula tinha nos mandatos anteriores, a questão ambiental ganhou uma robustez que ela nunca teve. Eu acho que as posições da Marina e do Ibama estão coerentes com a narrativa do presidente da República.” Mais do que a chantagem dos ruralistas no Congresso, que ainda poderia ser revertida no STF como sugere o post do ministro Flávio Dino no Twitter, o que realmente me assusta é a possibilidade de Lula, por convicção, trocar os projetos de desenvolvimento do século 21 que, junto com Marina e Sônia, ele parecia abraçar, pela economia suja do pré-sal, do agronegócio e da mineração. Nem tudo é possível conciliar.  Ter duas ministras mulheres ambientalistas - uma negra, filha de seringueiros da Amazônia, e uma grande liderança indígena - enfraquecidas sob aplausos do PT não é uma boa mensagem. Ainda dá tempo do governo reagir.  A nós, jornalistas, cabe publicar informações checadas, com a maior transparência possível para a sociedade poder filtrar os interesses e o grau de certeza de quem fala, alertando, sem alimentar o diz que diz, para os riscos reais que corre a política socioambiental prometida por Lula, venham eles do Congresso, das empresas ou de dentro de governo.   É essa informação de qualidade que faz avançar o debate democrático, ainda tão incipiente no país.

Marina Amaral Diretora executiva da Agência Pública marina@apublica.org

Atual primeira-dama de Lula já ganhou até apelido no Congresso — a “presidenta Janja”

Publicado em 25 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Dona Janja não respeita limites e se mete em tudo no Planalto

Roseann Kennedy
Estadão

A influência da primeira-dama sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é tanta que no Congresso políticos da base e da oposição só se referem a ela como “presidenta Janja”. Entre os inúmeros causos contados sobre a primeira-dama nas rodas políticas, o mais recente diz que Janja aconselhou um ministro a não levar problemas para o presidente.

Ela teria ouvido em silêncio o relato de um ministro ao presidente sobre a crise na articulação política do governo no Congresso.

AO PÉ DO OUVIDO – Encerrada a reunião, a primeira-dama acompanhou o ministro até a porta. O recado veio na despedida ao pé do ouvido. “Não traga mais esse tipo de problema ao presidente”.

A história corre de boca em boca no Congresso e não é a única nesse sentido que ilustra a influência da primeira-dama. A conclusão de caciques políticos que a espalham é que um ministro que recebe um recado desses não tem outra alternativa a não ser atender.

E, assim, Lula fica cada vez mais blindado e desinformado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Foi liberdade demais que lhe dei”, explicaria o sambista Ciro Monteiro, com base no sucesso “Liberdade Demais”, de Hélio Nascimento e Mariano Filho, uma das últimas gravações do grande cantor carioca. Realmente, Lula misturou sua vida privada com a política e agora está enrolado de tal forma que jamais conseguirá se desenrolar. Sem a menor dúvida, foi liberdade demais que ele deu à dona Janja, sua terceira-dama,  (C.N.) 

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Na visão de Sidney Miller, contradições e mazelas que ocorrem no cotidiano das ruas

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor e cantor carioca Sidney Álvaro Miller Filho (1945-1980), na letra da canção “Pois É, Pra Quê?”, retrata uma amarga mescla de paisagem urbana, violência, doçura e perplexidade existencial. A música foi gravada por Sidney Miller no LP “Brasil, do Guarani ao Guaraná”, em 1968, pela Elenco.

POIS É, PRA QUÊ?
Sidney Miller

O automóvel corre, a lembrança morre
O suor escorre e molha a calçada
Há verdade na rua, há verdade no povo
A mulher toda nua, mais nada de novo
A revolta latente que ninguém vê
E nem sabe se sente, pois é, pra quê?

O imposto, a conta, o bazar barato
O relógio aponta o momento exato
da morte incerta, a gravata enforca
o sapato aperta, o país exporta
E na minha porta, ninguém quer ver
Uma sombra morta, pois é, pra quê?

Que rapaz é esse, que estranho canto
Seu rosto é santo, seu canto é tudo
Saiu do nada, da dor fingida
desceu a estrada, subiu na vida
A menina aflita ele não quer ver
A guitarra excita, pois é, pra quê?

A fome, a doença, o esporte, a gincana
A praia compensa o trabalho, a semana
O chope, o cinema, o amor que atenua
O tiro no peito, o sangue na rua
A fome a doença, não sei mais porque
Que noite, que lua, meu bem, prá quê ?

O patrão sustenta o café, o almoço
O jornal comenta, um rapaz tão moço
O calor aumenta, a família cresce
O cientista inventa uma flor que parece
A razão mais segura pra ninguém saber
De outra flor que tortura, pois é prá quê?

No fim do mundo há um tesouro
Quem for primeiro carrega o ouro
A vida passa no meu cigarro
Quem tem mais pressa que arranje um carro
Prá andar ligeiro, sem ter porque
Sem ter prá onde, pois é, prá quê?

Publicado em Paulo Peres | 2 Comentários |

Setores do governo voltam-se contra Lula em questões vitais: Meio Ambiente e Povos Indígenas

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Comissão mista aprovou mudanças em arranjos no governo Lula

Pedro do Coutto

A ministra Marina Silva rebateu de forma veemente o corte de suas atribuições do Ministério do Meio Ambiente no parecer da Comissão encarregada  de esvaziar no  Plenário do Congresso dispositivos fundamentais incluídos pelo próprio presidente Lula na Medida Provisória que implantou uma nova estrutura administrativa no país. O parecer atinge também o Ministério dos Povos Indígenas, criado exatamente na MP por Lula da Silva e que tem como titular da pasta a indígena Sônia Guajajara.

Percebe-se uma ofensiva organizada contra os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas do país. Se o Plenário do Congresso modificar a Medida Provisória do presidente Lula sobre esses dois temas será um desastre para o governo e a imagem de internacional de Lula como defensor da despoluição do meio ambiente e contra o desmatamento será prejudicada. Lula precisará agir rapidamente nos dias que restam para a caducidade da MP.

INVESTIDAS – Reportagem de Guilherme Caetano, Camila Turtelli, Jeniffer Gularte e Geralda Doca, O Globo desta quinta-feira, focaliza o assunto com a mesma intensidade que também é focalizada por Ana Carolina Amaral na Folha de S. Paulo. As duas reportagens são amplas e, como não poderia deixar de ser, condenam as investidas do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras.

Em seu parecer sobre a Medida Provisória, como focalizei na coluna de ontem, o deputado Isnaldo Bulhões tornou-se o autor das emendas que esvaziam completamente os Ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. Quanto ao dos Povos Indígenas, chega ao ponto de transferir a demarcação das áreas previstas na Constituição para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.O tema também foi analisado por Miriam Leitão em seu artigo de ontem no O Globo, no qual aponta o esvaziamento das pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas como uma grave derrota para o governo Lula.

Afinal de contas, o presidente Lula da Silva na MP em que assinou reestruturando os ministérios, afixou atribuições para as pastas. E essas estão sendo abolidas no Congresso com base no parecer do deputado Isnaldo Bulhões. Representantes da base do governo no Congresso votaram a favor do parecer. Um absurdo. O desastre é previsível, como previsível também, se consumado o esvaziamento, os possíveis pedidos de demissões das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara. A repercussão internacional será enorme.

DECISÃO DO IBAMA – Por sua vez, o ministro Alexandre Silveira, matéria de Geralda Doca, Karoline Bandeira e Camila Turtelli, O Globo, considerou a decisão do Ibama contra a exploração de petróleo na foz do Amazonas como inadmissível e, numa entrevista à GloboNews, na tarde de quarta-feira transcrita no O Globo desta quinta-feira, classificou o presidente Lula como verdadeiro embaixador do Meio Ambiente. A classificação foi ridícula, pois Lula é o presidente da República. Não se trata de agir junto aos Meio Ambiente, como se ele fosse o emissário de um governo que não existe. Ele é o autor da proposta administrativa.

É possível que o Plenário do Congresso rejeite o parecer de Isnaldo Bulhoes ou que aprove e Lula o vete quando o projeto seja levado a ele para sanção. Explodiu uma grave crise no governo cujo desfecho não se pode prever. Os interesses econômicos, empresariais e administrativos na questão da exploração do petróleo da Amazônia equatorial terá desdobramentos inevitáveis. Um deles pode se definir imediatamente: o enfraquecimento das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara que poderão entregar os cargos, levando Lula a um desastre, ou o esvaziamento do ministro Alexandre Silveira e do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

EM SILÊNCIO – Enquanto isso, o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, assiste em silêncio ao conflito e não procura atuar dentro de suas atribuições de agir politicamente nos bastidores governamentais.Esforços para superar essa crise estão sendo feitos pelo ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil. É incrível a desarticulação do governo Lula e a contradição dos correligionários numa questão como essa do petróleo, querendo derrubar medidas fixadas e determinadas pelo próprio presidente Lula da Silva.

Ana Carolina Amaral em sua reportagem na Folha de S. Paulo disse que a passagem da boiada, imagem que o ex-ministro Ricardo Salles levantou na reunião com o ex-presidente Bolsonaro para suavizar amplamente o combate ao desmatamento, está ressurgindo no governo Lula , apesar do resultado das eleições de 2022.

BENEFÍCIOS FISCAIS – Isenções fiscais em apenas 57 empresas – reportagens de Lucas Agrela e Weslley Gonçalves, O Estado de S. Paulo, e de Eduardo Cucolo, Folha de S. Paulo de ontem, encontram-se na alça de mira do Ministério da Fazenda, com base em pesquisa da Receita Federal. A Folha de S.Paulo publica a relação de empresas beneficiadas com as isenções. Na verdade não se sabe se essas vantagens financeiras  ocasionaram aumento no número de empregos no país.

As 57 empresas, entre elas a Norte Energia que inclui a hidrelétrica de Santo Antônio, deixaram de recolher em 2022 R$ 50 bilhões em tributos. Mas se calcula que todo o sistema de benefício aplicado atinge a escala de R$ 420 bilhões. Acrescento, R$ 420 bilhões por ano.

TINA TURNER –  A morte conduziu para a eternidade a dançarina, cantora, atriz de personalidade fortíssima, Tina Turner, nesta quarta-feira, aos 83 anos, abrindo uma cortina entre o seu brilho desde a década de 1950, exposto aos olhos e corações. Ninguém nos últimos 70 anos a supera na dança, em seu ritmo vigoroso, na sensualidade dos movimentos de seu corpo e no seu timbre de voz que caracteriza as grandes intérpretes.

Na GloboNews, a programação incluiu uma entrevista com a organizadora de uma exposição permanente em São Paulo sobre Tina Turner e seus maiores sucessos musicais, Adriana Couto, que narrou as diversas fases da vida da artista. Emocionante.

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Plano Tacla Duran contra Moro fracassou devido ao juiz petista que assinava “LUL22”

Publicado em 26 de maio de 2023 por Tribuna da Internet

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Ao depor em CPI, Tacla Duran exibiu provas fraudadas

Mario Sabino
Metrópoles

Você aí que votou em Lula, esperando que ele e o seu partido “pacificassem” o país, depois de quatro anos de Jair Bolsonaro — você foi enganado. O presidente da República e o seu partido continuam a açular os cidadãos contra o seu antípoda eleitoral, em grau que vai muito além do jogo natural da política.

É necessidade de sobrevivência. Lula e o PT precisam de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas, assim como um doente de asma precisa do seu nebulímetro. O contrário é também verdadeiro. Sem a bombinha, todos eles ficam sem oxigênio. É uma gente sem fôlego próprio, asfixiada para sempre com ideias historicamente ultrapassadas, seja à esquerda ou à direita.

LIMPAR A SUJEIRA – Há outro motivo para que Lula e o PT continuem a açular os cidadãos contra Jair Bolsonaro e os bolsonaristas: eles querem reescrever a história da Lava Jato, obviedade que eu já disse aqui, para limpar a reputação suja de óleo da Petrobras.

A esperteza foi associar ao bolsonarismo a operação anticorrupção que os flagrou na lambança ao seu antípoda eleitoral, aproveitando-se do erro de Sergio Moro de aceitar o cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (aceito que foi um erro) e de ainda ter feito campanha para o sujeito que o rifou.

Essa esperteza de associar a Lava Jato ao bolsonarismo contou com a vantagem competitiva de um sistema interessado em causa própria na anulação das sentenças do chefão petista e de outros graúdos, bem como dos processos inteiros. Sistema integrado por Jair Bolsonaro e bolsonaristas, não venham eles igualmente querer reescrever a história.

OSSO DURO DE ROER – A Lava Jato, contudo, é osso duro de roer, pega um, pega geral e também vai pegar você. É impossível passar uma borracha sobre ela que apague completamente tudo e substituí-la por um textinho achamboado das versões militantes.

Não adiantou anular sentenças, não adiantou a campanha abjeta nas redes sociais e na imprensa amiga, não adiantou cassar Deltan Dallagnol e não adiantará cassar Sergio Moro, que é o objetivo anunciado.

A operação anticorrupção foi tão robusta em termos de provas, tão inédita no seu destemor com poderosos, que não dará para transformá-la em ato de perseguição política, apesar de todos os esforços feitos até agora e de outros a ser feitos. Para completar, além de todas as qualidades incanceláveis da Lava Jato, Lula e o PT ainda têm aloprados para atrapalhar a reescritura da história.

PLANO TACLA DURAN – Veja-se, neste momento, o que ocorre na 13ª Vara Federal de Curitiba. Tudo estava pronto para pôr em marcha o plano Tacla Duran de ataque contra Sergio Moro, mas eis que o magistrado “LUL22”, encarregado de dar aquela credibilidade à Lava Jato, supostamente resolveu intimidar, por meio de um ridículo telefonema anônimo, o filho de um desembargador do TRF-4 que ousou contrapor-se à estratégia petista.

Não passou pela mente genial do autor do telefonema que o rapaz pudesse gravá-lo e comunicar essa enormidade às autoridades, como ocorreu. O resultado é que o suspeito “LUL22” foi afastado cautelarmente pelo TRF-4 dos casos da operação, dando lugar à juíza que Lula e o PT só odeiam menos do que odeiam Sergio Moro. Ou seja, por causa da suposta patetice de “LUL22”, o plano Tacla Duran precisará de Brasília para ser executado. Assisto com curiosidade antropológica aos próximos e previsíveis episódios.

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Prefeito de Jeremoabo exemplo do mal.

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O prefeito de Jeremoabo e seu conluio é tão maquiavélico, que hoje soltou fogos  em comemoração por haver conseguido amaorr e imobilizar o Fábio da Farmácia ao seu julgo. 

Câmara vota pedido de CPI para apurar suspeita de favorecimento de prefeito à oficina de sobrinho na Bahia

Sexta-Feira, 26/05/2023 - 00h00

Por Leonardo Almeida / Francis Juliano

A Câmara de Vereadores de Jeremoabo, no Nordeste baiano, vota na próxima terça-feira (30) um pedido de CPI para apurar uma suspeita de superfaturamento em benefício de uma empresa de manutenção de peças de veículo.

 

O estabelecimento seria de propriedade do sobrinho do prefeito Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), que está no segundo mandato consecutivo. Na última sessão da Casa, o presidente da mesa-diretora - Carlos Henrique Dantas de Oliveira, o Kaka de Sonso (PSD) - protocolou o pedido de abertura da investigação. Ele procura agora conseguir a maioria dos 15 membros da Câmara para dar curso à apuração no Legislativo.

 

“Nós temos um terço dos vereadores e precisamos dos dois terços para instalar a CPI. Acho que vamos conseguir”, disse o presidente da Câmara ao Bahia Notícias. Deri do Paloma teve o sigilo bancário e fiscal quebrado em decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 18 de maio. O relator do caso, desembargador Jefferson Alves de Assis, ainda prorrogou por 90 dias um inquérito que apura as suspeitas contra o gestor (ver mais aqui).

 

A decisão ainda atinge a secretária de educação, Alessandra Teixeira Ferreira; o sobrinho do gestor Matheus Fernandes dos Santos, Adélio dos Santos Oliveira e Geisa Cammila Pereira dos Santos, irmão de Matheus. Segundo a denúncia, em 2018 houve um aumento de 43% nos gastos com a empresa do sobrinho do gestor em relação ao semestre passado.

 

Em 2019, os gastos com manutenção de frota chegaram a quase R$ 1,3 milhão. Em 2020, dois contratos com o mesmo objetivo custaram R$ 665,8 mil. Já em 2021, outro contrato foi firmado por R$ 780 mil para o mesmo serviço. Os gastos também teriam aumentado na Secretaria da Educação, nos anos 2020/2021.

 

Procurado pelo Bahia Notícias, Deri do Paloma declarou que não teme a CPI e que a Justiça só “Deus” vai decidir. “Quem tiver errado vai ter de pagar, né (sic)?. Eu não acho nada dessa CPI. Quem vai dizer se é justo ou não é Deus”, finalizou o prefeito.

Nota da redação deste Blog -  Vejo muita gente falando de Deus , como se Deus fosse cumplice de coisa errada. Prefeito Deri do Paloma assuma o seu erro. Não tomarás em vão o nome do Senhor, o teu Deus, pois o Senhor não deixará impune quem tomar o seu nome em vão... Êxodo 20:7. Versículo da Bíblia Sagrada .

Quem insiste no erro
    depois de muita repreensão,
será destruído, sem aviso
    e irremediavelmente.
2 Quando os justos florescem,
    o povo se alegra;
quando os ímpios governam,
    o povo geme.

Comissão Parlamentar de Inquérito

Vamos entender melhor:

As Comissões Parlamentares de Inquérito encontram respaldo legal no Artigo 58, § 3.º, da Constituição Federal de 1988, sendo utilizadas pelo Poder Legislativo para investigar fato determinado e por prazo certo, sendo as conclusões, se for o caso, enviadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores.

Primeiro, é preciso saber que uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – é formada por um grupo de vereadores designados pelo Presidente da Câmara para investigar alguma denúncia. Os membros desta Comissão deverão ser designados obedecendo a proporcionalidade partidária, ou seja, os partidos aos quais pertencem os vereadores deverão estar nela representados. Como em nossa Câmara são nove vereadores, de nove partidos diferentes, fica mais fácil cumprir esta determinação. Do contrário, caso existisse um determinado partido com mais de um vereador na Câmara, logo ele teria o “direito” de indicar um dos dois e esta indicação deveria ser atendida pelo Presidente.

Para que uma CPI seja instalada, NÃO PRECISA DE VOTAÇÃO NENHUMA NA CÂMARA. Os vereadores NÃO VOTAM PELA ABERTURA DE UMA CPI. Basta ter havido um pedido assinado por um terço dos vereadores.

Confirmando: 

 CPI não se submete a votação .

 Basta um requerimento de qualquer vereador com assinaturas de apoio de no mínimo 1/3 dos membros da casa

: Delimitar o fato a ser investigado

: E fixar o prazo de 90 dias para conclusão