Certificado Lei geral de proteção de dados
sexta-feira, abril 21, 2023
Os 'navios fantasmas' russos acusados de sabotagem no Mar do Norte
Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre
Corte Especial do STJ impede aposentadoria de desembargadora do TJ-BA que responde a ação da Faroeste
A concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais, foi impedida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o colegiado, caso a aposentadoria fosse liberada, o processo que decorre da Operação Faroeste poderia ser atrapalhado, pois teria como consequência o afastamento da prerrogativa de foro no STJ e o direcionamento do caso para a Justiça estadual da Bahia.
O ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, pontuou que permitir a aposentadoria voluntária de um magistrado suspeito de praticar crimes graves significaria premiá-lo pela conduta altamente repreensível. Na sua avaliação, a situação "gera sentimento de impunidade e injustiça, potencializando o descrédito nas instituições públicas, notadamente no Poder Judiciário".
A desembargadora, no início do processo, foi afastada cautelarmente do cargo pelo prazo inicial de um ano, medida prorrogada até fevereiro de 2024. No mesmo mês do oferecimento da denúncia, ela requereu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a concessão de aposentadoria voluntária, mas o processo foi suspenso pelo relator do caso no STJ a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
"Defiro o pedido do Ministério Público Federal para determinar a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da Desembargadora Ilona Márcia Reis, até o julgamento final desta ação penal", disse Og em decisão no dia 9 de fevereiro de 2021 (relembre aqui).
Alexandre de Moraes intima Anderson Torres a depor sobre atuação da PRF nas eleições
Por Redação
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, deve prestar um novo depoimento à Polícia Federal (PF). A determinação foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — e relator do inquérito — Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (20). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
Segundo a determinação, Torres deverá comparecer à sede da PF na próxima segunda-feira (24), às 14h. Ele é investigado no âmbito do inquérito que apura os atos antidemocráticos de 8/1 e no que investiga as ações da Polícia Rodoviária Federal nas eleições.
“Determino a oitiva de Anderson Gustavo Torres, no dia 24/4/2023 às 14:00 horas, na sede da Polícia Federal, em Brasília/DF, na condição de declarante, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo”, escreveu Moraes.
Torres está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, no Guará, desde que voltou ao Brasil, há 97 dias. Ele foi detido por suspeita de conivência ou omissão diante dos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro, quando extremistas apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), de quem Anderson foi ministro da Justiça e Segurança Pública, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável à revogação da prisão do ex-secretário. Porém, a decisão cabe à Moraes.
Atos do Tabelionato de Notas já podem ser realizados 100% pelo e-notoriado
Quinta-Feira, 20/04/2023 - 21h20
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Coordenadoria do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias (Geral e do Interior), informa que já é possível realizar 100% dos atos do Tabelionato de Notas no e-notariado.
A plataforma digital, gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, possibilita uma conexão moderna e confiável do usuário aos serviços oferecidos pelos tabeliães de notas do país. Autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, autorizações eletrônicas de viagem e assinaturas de escrituras públicas estão entre as ações que já podem ser realizadas no sistema.
Para obter o certificado digital notarizado gratuitamente, o interessado deverá emiti-lo em um Tabelionato de Notas credenciado, de forma presencial ou remota por videoconferência.
Com o certificado digital emitido, é possível assinar digitalmente os atos notariais eletrônicos solicitados diretamente ao Tabelionato de Notas.
As assinaturas digitais dos atos serão realizadas na própria plataforma e-notariado, a partir de notificações disparadas pelo cartório.
Além disso, a plataforma permite que se verifique a validade dos atos notariais eletrônicos em: e-notariado Assinatura.
Como credenciar o tabelionato de notas no e-notariado:
O tabelião titular deve emitir um certificado digital e-notariado. Para isto, precisa contatar o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, enviando um e-mail para servicos@notariado.org.br .
Após o certificado digital emitido, o próximo passo é efetuar o login com o certificado digital e-notariado. E na Área do Notário, na seção “Credenciamento como Autoridade Certificadora” (AC), clicar no botão “Solicitar credenciamento” e efetuar a assinatura do Termo de Adesão.
Cidades baianas com pior crescimento econômico sofreram com pandemia e baixa em produção, aponta índice
Sexta-Feira, 21/04/2023 - 00h00
Por Francis Juliano
Os impactos da pandemia da Covid-19 aliados à queda na atividade turística e na produção agrícola e mineral impactaram na situação dos dez municípios baianos com pior taxa de crescimento no estado.
Os dados foram enviados ao Bahia Notícias pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e correspondem ao Idem [Índice da Dinâmica Econômica Municipal] 2020, último ano pesquisado. O pior desempenho foi de Remanso, no Sertão do São Francisco, seguido de Itajuípe, no Sul baiano.
De acordo com a SEI, pelo fato de depender de forma substancial da administração pública, os dois municípios foram afetados pelo impacto da pandemia do novo coronavírus. Em terceiro pior lugar, Cairu, no Baixo Sul, teve o crescimento econômico prejudicado devido à baixa na produção de gás natural e da queda do turismo, também limitado por conta também da pandemia.
Em quarto pior lugar ficou Saubara, no Recôncavo, outra vez afetada pela perda de receita durante a pandemia. Em quinto pior lugar, Dias d’Ávila, na RMS, foi impactada pela baixa na metalurgia do cobre. A lista dos dez piores crescimentos segue com Candeal, no Portal do Sertão [administração pública-pandemia] e Quijingue, na região sisaleira [administração pública-pandemia e queda na produção de milho e feijão, por condições climáticas desfavoráveis]
A relação tem ainda Aramari, no Agreste baiano [administração pública-pandemia e redução de refino de asfalto]; Ibirapitanga, no Baixo Sul; e São Felipe, no Recôncavo, ambas afetadas pela baixa na economia pelos efeitos da Covid-19.
Clique na imagem para ampliá-la / Foto: Igor Barreto / Bahia Notícias
“Fica claro que não houve invasão do Planalto, foi uma visita”, ironiza Esperidião Amin
Publicado em 20 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Hugo Marques
Veja
O senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) pediu nesta quarta-feira, dia 19, ao presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que seja solicitada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a derrubada do sigilo do relatório reservado com informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o período que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro. O senador era presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, que recebeu a documentação confidencial.
O pedido do senador ocorre após terem vindo a público imagens do circuito interno do Palácio do Planalto mostrando que o então ministro-chefe do GSI general Marco Edson Gonçalves Dias estava dentro do Palácio do Planalto no momento da invasão dos golpistas.
MINISTRO SE DEMITIU – O caso, revelado pela CNN Brasil, tornou insustentável a permanência do militar no governo. G. Dias, como é conhecido, é a primeira baixa do alto escalão do governo.
À reportagem da Veja, Amin defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar responsabilidades pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, embora o Planalto sempre tenha trabalhado para barrar a possibilidade de a CPI sair do papel.
“Desde o começo acreditei no presidente Lula. Ele disse: ‘alguém abriu a porta’. Estamos começando a descobrir quem foi. Ali fica claro que não houve uma invasão do Palácio do Planalto, houve uma visita”, disse o senador.
PRESSÃO PELA CPI – Com as novas revelações, a oposição vai amplificar as pressões pela abertura da CPI por considerar que órgãos do governo Lula ligados à segurança receberam alertas da Abin sobre o risco real de invasão dos prédios dos Três Poderes antes que a ação fosse consumada pelos manifestantes.
Segundo parlamentares oposicionistas, o documento da Abin alertava, entre outras coisas, que “há perspectiva de adesão às manifestações contra o resultado da eleição convocadas para Brasília para os dia 7, 8 e 9 de janeiro de 2023” e que havia “a convocação por parte de organizações de caravanas para o deslocamento de manifestantes com acesso a armas e a intenção manifesta de invadir o Congresso Nacional”.
Em destaque
Para equipe de Haddad, trajetória de endividamento é o maior desafio
Publicado em 20 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Equipe econômica vê pouco espaço político para no...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç...
-
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob...
-
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu...
-
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad...
-
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ...
-
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
-
TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fran...