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quinta-feira, abril 20, 2023

Supremo continua protelando julgamento do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Publicado em 20 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

STF determina que Daniel Silveira seja investigado por desobediência à Justiça - Jornal O Globo

Moraes desconheceu o indulto e mandou prender Silveira

Bruna Lima
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal ainda não estabeleceu uma nova data para o julgamento do indulto (graça presidencial) concedido em abril de 2022 por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. O caso seria julgado na última quinta-feira (13/4), mas foi retirado de pauta.

O STF julgará se a graça presidencial terá efeito, uma vez que foi dada antes do caso estar em trânsito em julgado, ou seja, a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da decisão que condenou o ex-deputado a oito anos de prisão por ameaça ao Estado Democrático de direito.

PENA DE OITO ANOS – Se o STF decidir que o indulto não tem efetividade, o ex-deputado deverá cumprir a pena de oito anos de prisão. Silveira está preso desde fevereiro por violar medidas cautelares impostas pelo tribunal.

A constitucionalidade do indulto foi questionada no STF por uma ação dos partidos PDT, Rede, PSol e Cidadania, ao alegarem que a graça presidencial não teria efeito porque ainda cabia recurso e por “desvio de finalidade”, já que não teria sido concedida em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Jair Bolsonaro, que tinha Silveira como um dos principais aliados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matriz U.S.A., a graça presidencial é uma prerrogativa do chefe do governo usada com frequência, como aconteceu no governo Trump, que nas suas últimas horas no cargo de presidente dos EUA concedeu perdão a vários aliados, como o consultor Steve Bannon e também políticos condenados por corrupção. Aqui na filial Brazil a graça presidencial estava em desuso desde o governo José Linhares, que em 1945 concedeu indulto a dois cidadãos italianos. E como a Justiça brasileira é uma esculhambação, ao invés de a graça presidencial de Bolsonaro ser aceita até o julgamento da ação no Supremo, ocorreu o contrário. O relator Alexandre de Moraes simplesmente desconheceu a graça presidencial e decidiu que ela somente poderia ser cumprida após decisão do Supremo. É a primeira vez que um decreto presidencial é derrubado pela simples vontade de um ministro do Supremo. Um fato inédito, a demonstrar o apodrecimento das instituições. (C.N.)

Engenharia diplomática faz Lula recuar no caso da Ucrânia e é convidado a visitar o país

Publicado em 20 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula diz condenar “violação da integridade territorial da Ucrânia”

Pedro do Coutto

No espaço de 48 horas, o presidente Lula da Silva alterou o seu pensamento em relação à guerra da Ucrânia, e passou a considerar a realidade de que foi a Rússia que invadiu o país. Paralelamente, o governo de Kiev convidou o presidente brasileiro a visitar o país para entender “as causas reais da guerra” e, digo, os reflexos destrutivos que o rastro da violência deixou.

As edições de ontem dos jornais revelaram, na minha opinião, ter funcionado um esquema de engenharia diplomática planejado e conduzido pelo ex-chanceler Celso Amorim e pelo atual titular do Itamaraty, Mauro Vieira. Uma coincidência no projeto a simultaneidade do novo posicionamento de Lula e do convite do governo de Zelensky para ele ir a Kiev.

REDUÇÃO DE DANOS – A engenharia diplomática destina-se, evidentemente, a reduzir o impacto negativo que as declarações de Lula causaram e que na noite de terça-feira foram objeto de pronunciamento da porta-voz da Casa Branca. O Itamaraty, seguindo as suas melhores tradições, deve ter respirado aliviado por ter obtido a mudança de ideia e de tom do presidente Lula em relação à guerra desencadeada pela Rússia, rompendo o direito internacional e invadindo a soberania de uma nação.

Melhorou um pouco a posição brasileira em relação ao conflito. Lula propôs um grupo para intermediar a paz, uma vez que a situação de guerra também ameaça países como a Polônia e a Romênia que temem um expansionismo de Moscou.

ARCABOUÇO FISCAL – O governo Lula concluiu o projeto de arcabouço fiscal, nome que substitui a âncora ou o teto de gastos, com o ministro Fernando Haddad entregando o texto ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. A matéria alcançou manchetes principais do O Globo, da Folha de S.Paulo e do Estado de S. Paulo. Mas do projeto à concretização da iniciativa, como sempre acontece em matéria financeira, vai uma diferença muito grande. É preciso que o projeto do governo não se torne, como os antigos orçamentos do país, uma peça de ficção.

Alguns aspectos parecem de difícil realização, como o superávit primário a partir de 2025 para reduzir a dívida brasileira. Superávit primário ou déficit primário são expressões usadas para os acertos de contas excluindo os juros da dívida que se eleva a R$ 6 trilhões. Portanto, para reduzir o valor absoluto do endividamento é necessário que o governo resgate os títulos do Tesouro que lastreiam essa dívida numa proporção maior do que o resultado fornecido pela Selic, seja ele qual for. A missão é muito difícil, mas não fiquemos no negacionismo antes dos fatos.

FAKE NEWS – As associações de jornais, emissoras de televisão e rádio manifestaram-se a favor do projeto que responsabiliza as plataformas pela divulgação e mensagens que incitam a violência e espalham propositalmente notícias falsas que atingem a sociedade do país de modo geral. O Globo publicou na edição de ontem os pontos principais do projeto.

No fundo, ele estende às plataformas a legislação em vigor na Lei de Imprensa. Realmente, é absurdo que se possa incentivar crimes e que os autores do incentivo não sejam responsabilizados.