Foto: Reprodução

O advogado Rodrigo Tacla Duran14 de abril de 2023 | 19:17

Juiz acirra guerra de versões e nega ao STF ter ordenado prisão de Tacla Duran

BRASIL

O juiz federal em segunda instância Marcelo Malucelli afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (14) que não determinou nova prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, ao contrário do que interpretou o juiz federal Eduardo Appio, à frente dos processos remanescentes da Lava Jato em Curitiba.

Réu por crime de lavagem de dinheiro, Tacla Duran voltou a afirmar recentemente que pessoas próximas ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) tentaram extorqui-lo. O assunto está sendo analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e ainda não há inquérito aberto no STF sobre o tema. Moro nega.

Em ofício enviado na quarta (12) a Malucelli, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o juiz Appio o questiona sobre como “deve proceder em relação à prisão preventiva [de Tacla Duran] decretada por Vossa Excelência (na via monocrática e liminar) na tarde de ontem [11 de abril], ou seja, se o mandado de prisão será expedido por esta vara federal ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF4”.

A resposta de Malucelli à indagação do juiz Appio foi direcionada à presidente do STF, ministra Rosa Weber. Em ofício, ele escreve que “em nenhum momento foi decretada por este relator a prisão do requerente [Tacla Duran]”.

Segundo o magistrado de segundo grau, sua decisão na terça (11) apenas revoga, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), uma decisão do último dia 4 de abril do juiz Appio que, entre outras coisas, permite que o réu acesse pessoalmente a provas que estão na Vara Federal.

Na decisão de 4 de abril, o juiz de primeiro grau determina que a Secretaria da Justiça Federal agende uma data entre os dias 10 a 14 de abril de 2023, com urgência, para que “seja procedida à oitiva presencial do acusado neste Juízo (audiência de justificação como condição da liberdade provisória já concedida), bem como o amplo acesso as provas acauteladas, desde que não prejudiquem o andamento de eventuais investigações em curso”.

Inicialmente, o magistrado de primeiro grau receberia Tacla Duran pessoalmente para uma audiência na quinta (13). Depois, a audiência foi transferida para sexta (14). Por fim, a audiência foi cancelada. O advogado vive na Espanha desde 2016 e em março obteve liberdade provisória, assinada pelo juiz Appio. Mas o seu retorno ao Brasil agora é incerto.

Malucelli afirma que o juiz Appio não poderia ter tomado decisões nos processos de Tacla Duran, já que, desde março, por determinação do STF, as duas ações penais que tramitam na 13ª Vara Federal contra Tacla Duran estão suspensas.

O ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta semana, entendeu que as denúncias do MPF contra Tacla Duran tinham como base provas extraídas do acordo de leniência da Odebrecht, que já foram declaradas inválidas.

Já o juiz Appio entende que a questão da prisão está envolvida na decisão de Malucelli. Ao definir a audiência presencial de Tacla Duran no último dia 4, Appio revoga uma decisão antiga, assinada em maio de 2022 pelo então juiz da Lava Jato, Luiz Antonio Bonat, que rejeitou um salvo conduto a Tacla Duran.

Ou seja, na prática, entendeu Appio, Malucelli estaria restabelecendo a decisão de maio de 2022 que rejeitou o salvo conduto a Tacla Duran.

“Ademais, desnecessário o comparecimento presencial do acusado perante este Juízo, visto que, conforme já salientado, o presente feito está integralmente acessível à defesa de Rodrigo Tacla Duran, que poderá, mediante contato com a Secretaria deste Juízo, obter cópia do material acautelado”, escreveu Bonat, na época.

A reportagem não obteve retorno de Tacla Duran

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Desembargador diz que Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste

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O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná14 de abril de 2023 | 21:53

Desembargador diz que Paraná tem nível cultural superior a Norte e Nordeste

BRASIL

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, disse em sessão nesta quinta-feira (13) que o estado “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que é um local que não tem o “jogo político dos outros estados”.

Em nota ao Painel, ele diz que não teve intenção de estabelecer comparação de cunho preconceituoso (veja íntegra abaixo).

O comentário foi feito pelo magistrado durante sessão da 2ª Câmara Criminal do tribunal. Em sua fala, ele diz que as pessoas lembram da Operação Lava Jato, do Petrolão e do Mensalão ao falar do tribunal, mas que às vezes ele nem consegue dormir.

“Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. É um país [sic] que não tem esse jogo político dos outros estados. Aqui no Paraná é uma vergonha”, diz Jorge.

Como corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o desembargador indeferiu em janeiro pedidos de buscas e quebras de sigilo na ação para cassação do mandato do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (União-PR), apresentados por Fernando Giacobo, deputado do PL.

Em nota da assessoria de comunicação do TJ-PR, o magistrado diz que “a fala foi proferida durante o julgamento de um recurso e se referiu a corrupção em geral.”

“Não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região. No contexto da fala é feita uma crítica ao próprio estado do Paraná, que sofre com a corrupção”, conclui o desembargador.

Guilherme Seto/Folhapresshttps://politicalivre.com.br/

Em discurso na Câmara Federal, deputado chama gestor de cidade baiana de “prefeitinho”

 

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

o deputado federal Ricardo Maia (MDB)14 de abril de 2023 | 19:45

Em discurso na Câmara Federal, deputado chama gestor de cidade baiana de “prefeitinho”

Em discurso no plenário da Câmara Federal, o deputado baiano Ricardo Maia (MDB) chamou o chefe do Executivo de Nova Soure, Luis Cassio de Souza Andrade, mais conhecido como Cassinho (PSD), de quem é adversário político, de “prefeitinho”. Sem citar o nome do gestor, que é presidente do consórcio de saúde da região chamada como Nordeste II, abrangendo 16 municípios, o emedebista acusou o prefeito de querer mandar em Ribeira do Pombal, terra natal do parlamentar.

“O que me leva a essa tribuna foi um presidente de um consórcio no nosso sertão baiano, que esse presidente do consórcio, apenas prefeito, prefeitinho de sua cidade, quer mandar na minha cidade, na minha terra natal Ribeira do Pombal”, disse Ricardo Maia.

“Ele (Cassinho) diz que Ribeira do Pombal precisa de ter um hospital, quando Ribeira do Pombal mostrou a sua grandeza de ter a sua unidade hospitalar para atender 15 municípios daquela região, totalizando 500 mil habitantes, que se tornou regional”, acrescentou o parlamentar.

O discurso foi feito no plenário na Câmara na última quarta-feira (12), mas repercutiu intensamente nesta sexta-feira (14), disseminado pelo próprio Ricardo Maia, que já foi prefeito de Ribeira do Pombal e presidente do mesmo consórcio de saúde – aliás, o emedebista afirmou no pronunciamento que criou o grupo regional -, e por adversários do deputado na região e na terra natal dele.

O prefeito de Nova Soure respondeu via nota pública. “Ele (Ricardo Maia) deveria representar a saúde da nossa região, mas preferiu expressar sentimentos pessoais e políticos de forma agressiva na tribuna do Congresso Nacional, o que foi falta de respeito. Gostaria de esclarecer que o consórcio não foi criado por ele, mas sim pelos prefeitos e governo do Estado para melhorar os serviços”, declarou o gestor.

Cassinho explicou o pedido que fez no início da semana para que Ribeira do Pombal tenha um hospital municipal para desafogar o atendimento da unidade regional de saúde. “Minha sugestão foi apenas para ajudar a população. Já existe solicitação da comissão de secretários de Saúde da região nesse sentido, inclusive”, frisou.

Opositores de Ricardo Maia em Ribeira do Pombal também reagiram. “O que o deputado deveria explicar é porque, quando deixou a presidência do consórcio, o então diretor do hospital regional e a irmã dele foram demitidos. Ele se mostra arrogante, desrespeitoso. Ele não é dono de Ribeira do Pombal. Ele não manda na cidade, como parece que faz em Pombal e Tucano”, rebateu Nay Grilo (PDT), que faz oposição ao parlamentar e foi candidata a prefeita do município em 2020. O prefeito de Tucano é Ricardo Maia Filho (PSD).

Veja vídeo abaixo:

Política Livre

Renan vai se expor ao ridículo se denunciar ao Conselho o desembargador ligado a Moro

Publicado em 15 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Renan não leu o processo e saiu logo dizendo asneiras

Deu na Veja

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou nesta sexta-feira, 14, que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Malucelli foi o responsável por restabelecer a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran, apontado pela Operação Lava Jato de operar dinheiro ilícito da Odebrecht no exterior. A representação de Renan será apresentada ao CNJ na segunda-feira, 17.

Tacla Duran, que havia tido as prisões contra si revogadas pelo juiz federal Eduardo Appio, novo responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, acusa o senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de extorsão. Reportagem da nova edição de VEJA detalha o caso.

LIGAÇÃO DIRETA – O pedido de Renan será baseado no fato de Malucelli ser pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio de Moro e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP), no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, em Curitiba.

João Eduardo também é namorado da advogada Júlia Wolff, filha mais velha de Moro e Rosângela.

“Entrarei no CNJ pedindo o afastamento do desembargador Marcelo Malucelli que restabeleceu a prisão de Tacla Duran, vítima de extorsão da Lava Jato. O filho dele, João Malucelli, é sócio de Sérgio Moro em um escritório de advocacia. Espero a condenação que foi dada a Dallagnol”, escreveu o senador.

“QUADRILHA” – Renan Calheiros ainda fez uma adaptação do poema “Quadrilha”, de Carlos Drummond de Andrade, para ironizar as relações entre os Malucelli e os Moro. “O juiz Marcelo Malucelli amava o filho João Malucelli que amava Júlia Moro que amava os pais, Rosângela e Sérgio Moro, sócios do genro João Malucelli que amava o pai, Marcelo Malucelli, que pediu a prisão de Tacla Duran que não amava nenhum deles e só quer contar uma história”, tuitou.

Ao restabelecer a prisão de Rodrigo Tacla Duran, o desembargador Malucelli considerou que Appio não poderia ter revogado as ordens contra ele, porque o processo havia sido suspenso por ordem do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski. O magistrado do TRF4 já havia se posicionado, em março, contra um pedido de Tacla Duran para que Moro fosse declarado suspeito em relação a ele nos processos da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Renan Calheiros é advogado e foi até ministro da Justiça. É estranho que não saiba ler um processo ou analisar uma decisão, antes de resolver denunciar levianamente um magistrado ao Conselho de Justiça. Se o fizer, o senador vai se expor ao ridículo, porque o desembargador Malucelli apenas corrigiu um erro do juiz petista Eduardo Appio, que jamais poderia despachar em processo que está suspenso. E o pior foi o estardalhaço de Appio. Na esperança de liquidar Sérgio Moro, o juiz petista que se assina “LUL2022” transformou em testemunha um réu confesso (Tacla Duran) e lhe garantiu proteção da Polícia Federal, vejam quanta irresponsabilidade. O desembargador Malucelli apenas ensinou ao juiz petista que não se pode despachar em processo suspenso. E o ex-ministro Renan Calheiros comporta-se como um iniciante e dá apoio a uma idiotice jurídica desse naipe. O assunto é quente e está sendo “bancado” pela Máfia da Corrupção, liderada pelos irmãos Wesley e Joesley, com apoio entusiástico das empreiteiras e da mídia que se vende por 30 dinheiros. (C.N.)

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Doria desabafa: “Eu achava que o liberalismo resolveria nosso problemas, mas não resolve”

Publicado em 15 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Doria agora reconhece que o liberalismo tornou-se inviável

Vinícius Prates
Estado de Minas

O ex-governador paulista João Doria (sem partido) disse que deixou a vida pública com um pensamento diferente daquele de quando a iniciou. Em 2016, eleito prefeito de São Paulo, Doria começou sua trajetória se descrevendo como um “liberalista econômico”. No ano passado, ao deixar o cargo de governador, ele se via como “liberal-social”.

Em entrevista a GloboNews, na noite dessa sexta-feira (14/4), Doria disse que é necessário “ter uma função social” nas ações políticas. “Você tem um brasileiro, em todas as partes do Brasil, inclusive no estado mais rico e mais poderoso que e São Paulo, passando fome. Isso é inaceitável. Não há justificativa para isso”, declarou Doria.

ESTAVA ERRADO – Ele declarou que, quando iniciou a carreira política, acreditava que o liberalismo econômico resolveria todos os problemas do país, mas mudou de ideia ao longo da trajetória.

“E eu quero dar uma informação aqui a você; na verdade, um testemunho de aprendizado também. Eu entrei na vida pública como prefeito de São Paulo e saí da vida pública como governador de São Paulo, sendo que entrei como liberal e saí como liberal-social. Eu acreditava que o liberalismo econômico resolveria todos os problemas do país. Não, não resolve”, disse, acrescentando:

“É preciso ter uma função social, mas com equilíbrio, com balanço, principalmente com paz. O atrito, a briga e o confronto não vão levar o país a um bom destino”, completou.

ARREPENDIMENTO – O ex-governador de São Paulo afirmou que se arrepende de ter apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais em 2018. Para Doria, Bolsonaro foi o “pior presidente” que o país ja teve e, assim como “milhões de brasileiros”, foi enganado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro naquela época.

Doria alega que na época era difícil para ele apoiar o PT, isso porque em 2016 ele venceu a disputa pela Prefeitura de São Paulo de Fernando Haddad (PT), que tentava a reeleição. Doria ganhou as eleições com 53,29% dos votos (3 milhões de votos), enquanto Haddad teve apenas 16,70% (900 mil votos).

“Naquele momento eu havia vencido o PT em São Paulo em 2016. Havia vencido uma eleição dura, com o Presidente Lula ainda no alto do seu prestígio, embora não mais como presidente, era a Dilma (Rousseff). Havia vencido Fernando Haddad, que foi um bom prefeito, não foi um mal prefeito, é uma boa pessoa. Não tinha como fazer o apoio ao PT naquele momento”, disse Doria à GloboNews.

CONTO DO BOLSONARO – O ex-tucano diz também que um dos critérios do ex-presidente que o enganou foi a escolha dos ministros para o seu governo.

Doria disse que a aproximação de Bolsonaro com Paulo Guedes, ex-ministro da Economia e amigo próximo dele, com Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, e outros figuras “liberais, que ele respeitava”, fez ele cair “no conto do Bolsonaro”.

“Bolsonaro acenava com Paulo Guedes, o liberal, meu amigo, quase fomos sócios de uma empresa, tinha uma boa relação com ele. Falava com Sergio Moro, falava com figuras liberais, pessoas que eu respeitava. Eu, como muitos milhões de brasileiros, caí no conto do Bolsonaro, e foi o conto do vigário. Tristemente, foi o pior presidente que o Brasil já teve”, disse Doria, que rompeu com Bolsonaro por causa da Covid-19.

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Grupo de arara-azul-de-lear na caatinga (Jefferson Bob)

Justiça suspende licenças de parque eólico que colocaria em risco arara-azul-de-lear

Decisão judicial é mais um capítulo da disputa entre ambientalistas da Caatinga baiana e empresa francesa

Diariamente, araras-azuis-de-lear se deslocam pelo céu de caatinga em busca de alimento e abrigo. A espécie está perigo de extinção e não é encontrada em qualquer lugar. Na tarde da última quinta-feira (13), a 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana determinou a suspensão das licenças prévia, de instalação e de operação de um parque eólico em Canudos, no Norte baiano, que afetaria a espécie.

A decisão judicial é embasada no fato de que "o complexo eólico de Canudos está situado em três importantes dormitórios e sítios de reprodução da espécie: a Serra Branca (situada na porção sul da Estação Ecológica do Raso da Catarina), a Estação Biológica de Canudos (Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN de propriedade da Fundação Biodiversitas) e a Fazenda Barreiras". 

O projeto das eólicas é liderado pela multinacional francesa Voltalia e, desde 2019, é alvo de críticas ambientais de defensores da espécie. No Brasil, existem apenas 1.800 indíviduos araras-azuis-de-lear - todas na caatinga. 

A decisão judicial atende ao pedido de intervenção mais recente feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP) e o Ministério Público Federal (MPF). A operação do complexo não poderá acontecer até que seja elaborado o Estudo de Impacto Ambiental e realizada audiência pública, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. 

Em conjunto, o MP da Bahia e o MPF ajuizaram, no dia 9 de março, ação conjunta em que requeriam suspensão imediata "das licenças ambientais concedidas ilegalmente no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos".

Leia mais: O outro lado da energia eólica: conflitos e perdas no sertão baiano

Em julho de 2021, o órgão já havia expedido ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) e à empresa Voltalia uma recomendação de suspensão das atividades de implementação do parque. No documento, a instalação do empreendimento aparecia como causa de “impactos irreversíveis para a fauna da região e para as comunidades tradicionais”.

Leia mais: Clique aqui para ler a decisão na íntegra. 

Ainda em 2021, uma petição online reuniu 46 mil assinaturas - entre Brasil, França e Estados Unidos - para impedir a construção do complexo eólico. O argumento, agora corroborado pela nova decisão judicial, é que o empreendimento coloca em risco a vida de 900 araras-azuis-de-lear que habitam a região.

Para o MP estadual, o licenciamento ambiental concedido pelo Inema à Votalia "desconsiderou ser a área de instalação do parque indispensável para a arara-azul-de-lear, uma ave ameaçada de extinção exclusiva da caatinga baiana, considerada “símbolo da região”.

No início do ano passado, o CORREIO notificou a onda de mortes de araras-azuis-de-lear na região de Canudos. As aves eram eletrocutadas por postes de energia. 

O outro lado

Em comunicados anteriores enviados ao CORREIO, a empresa Voltalia Energia do Brasil afirmou que “possui todas as licenças necessárias para a fase atual do parque eólico e que já realizou e permanece realizando diversos estudos para avaliação e monitoramento de potenciais impactos na região, com propostas de ações de controle e preservação, reafirmando seu compromisso com o meio ambiente”, diz a resposta.

A Voltaria acrescentou que estava aberta ao diálogo e que “é produtora de energia limpa, com projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e reforça o seu respeito à biodiversidade e ao Brasil, país onde está presente há mais de 15 anos”.

Sobre a arara-azul-de-lear, escreveu: “a Voltalia está desenvolvendo os Programas de Conservação da Arara-azul-de-lear e Conservação do Licuri, principal alimento das aves, em parceria com a Qualis Consultoria, que possui os maiores especialistas do Brasil, com vasta experiência na espécie". 

https://www.correio24horas.com.br/

Nota da redação deste Blog - A  empresa  multinacional francesa Voltalia estava indo até bem trazendo progresso e emprego para a região onde começou  instalar  "o complexo eólico de Canudos", só foi adentar no município de Jeremoabo para atingido pela maldição dos capuchunhos, o resultado está a vista não é preciso nem detalhar. Jeremoabo a terra do " já tinha, já teve" só anda para trás, o melhor exempo é o (des)governo Deri do Paloma que retornou para a  " Idade das Trevas.

Único erro de Lula foi ter criticado o dólar, a moeda que tem mais liquidez no mercado

 

Publicado em 15 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula e Xi Jinping se encontraram de novo nesta sexta-feira

Matheus Leitão
Veja

Em viagem oficial para a China, o presidente Lula fez uma grande sinalização em prol da maior economia oriental do mundo, afirmando que se pergunta, todas as noites, por que todos os países são obrigados a fazer o seu comércio lastrado em dólar.

A fala de Lula, que contesta a ordem mundial, vem logo após o anúncio de um acordo firmado entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central Chinês para realizarem transações comerciais em moedas locais.

QUESTÃO DE LIQUIDEZ – Realmente existe um movimento entre os países para aumentar o número de moedas com que se comercializa no mercado internacional. Mas essa não deveria ser uma preocupação para o presidente Lula ter frequentemente. Aí está um erro!

Na verdade, os países não são obrigados a usar o dólar em suas transações comerciais. Isso é feito pois a moeda americana possui mais liquidez no mercado, ou seja, é mais facilmente trocada, além de possuir maior circulação.

Recentemente, o governo chinês também conquistou uma declaração semelhante, emitida por Vladimir Putin, presidente da Rússia, também em uma viagem oficial pelo país. Ou seja, uma jogada política.

OBJETIVO DA CHINA – A exclusão do dólar de suas transações é um desejo da China e essas declarações de presidentes da Rússia e do Brasil reforçam esse movimento, principalmente junto aos países emergentes. O importante é saber o que de fato será melhor para o Brasil…

Vale ressaltar que a China é a maior parceira econômica do Brasil e que a relação com o país foi muito desgastada nos últimos anos por Jair Bolsonaro, principalmente após a pandemia de Covid-19.

Este novo grande afago de Lula em prol da economia chinesa veio acompanhado de 15 acordos entre os países e mais 20 acordos entre empresas e entes públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A política externa é o forte de Lula, um dos governantes mais famosos do mundo e que conhece as regras do jogo. Um dia depois de reclamar do uso do dólar como moeda-padrão do comércio internacional, Lula avisou que “ninguém vai impedir o Brasil de estreitar sua relação com a China”. Sua aproximação à Xi Jinping é da maior importância, porque vai obrigar os Estados Unidos a serem mais generosos com seu maior parceiro no Hemisfério Sul. O importante é que o Brasil voltou ao tabuleiro no xadrez da política internacional. Agora, vamos aguardar as próximas jogadas. (C.N.)  

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