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sábado, abril 08, 2023
Em 8 meses, plenário virtual do TJ-BA ultrapassa margem de 40 mil processos julgados
Foto: Gil Ferreira/CNJ
Implementado em julho de 2022, o plenário virtual do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ultrapassou a marca de 40 mil processos julgados, quase o dobro da quantidade de processos julgados em sessão presencial (22.287).
Antes da implantação da ferramenta, os julgamentos no âmbito do TJ-BA eram somente presenciais. Atualmente, dois terços dos processos?julgados?ocorrem na esfera digital.?
Na avaliação do tribunal, a ferramenta, que dispensa a participação presencial dos desembargadores, dos advogados, dos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública nas sessões de julgamento, confere flexibilidade e celeridade, ou seja, ganhos à prestação do serviço jurisdicional. Cabe salientar que a rapidez não se deve apenas por ocorrer de modo assíncrono, mas também em razão do tempo da sessão plenária virtual, cuja duração é de cinco dias úteis.??
Para o presidente da 4ª Câmara Cível, desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, que teve mais de 7 mil processos julgados entre 4 de julho de 2022 a 24 de março de 2023, o “resultado reflete o empenho dos magistrados envolvidos”. O desembargador frisou que,?mesmo com a praticidade adquirida por meio da tecnologia, “a ferramenta não substitui, de nenhuma maneira, o contato pessoal”.??
“Toda ferramenta nova exige um período de adaptação. Na medida em que mais processos saíram do presencial e foram distribuídos para a modalidade eletrônica, esse quantitativo foi ampliado”, explica o secretário?Judiciário (Sejud) do TJ-BA, Marcos Alcântara.??
Criado pela Emenda Regimental de n. 07/2021, o plenário virtual é disponibilizado por meio da plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJE). Nela, as partes e os procuradores podem acompanhar os resultados, uma vez que cada desembargador profere o seu voto. Desta forma, a ferramenta dispensa a participação presencial das pessoas envolvidas com o processo, sem prejuízo da realização de sustentações orais virtuais pelos advogados constituídos pelas partes.?
Bahia é único estado do Nordeste que não tem delegacias da mulher com funcionamento 24h; veja lista
Bahia é único estado do Nordeste que não tem delegacias da mulher com funcionamento 24h; veja lista
Por Redação
Foto: Divulgação
A Bahia não possui nenhuma delagacia da mulher funcionando 24h. No Nordeste, o estado é o único que não possui unidades com esse regime de atendimento, e é liderado por Pernambuco com 15 delagacias, sendo 6 com funcionamento contínuo.
Apesar disso, no Brasil, das 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo G1 junto aos governos estaduais.
Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.
A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).
A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.
Veja lista:
Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h;
Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h;
Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h;
Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24 h;
Distrito Federal: as duas delegacias da mulher são 24 h;
Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h;
Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h;
Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h;
Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h;
Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h;
Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h;
Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres;
São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h;
Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h;
Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24 h.
Alzheimer pode ser consequência de bactérias no intestino, diz estudo
Por Redação
Foto: Peter Dazeley/Getty Images
Um estudo feito por médicos da Universidade de Nevada, nos Estados Unidos, e publicado na semana passada na revista Nature, apontou que ao menos 20 grupos de bactérias no intestino podem ter conexão com o desenvolvimento de Alzheimer.
Já havia evidências de uma ligação entre Alzheimer e problemas intestinais, mas este estudo é o primeiro a identificar quais famílias de bactérias estão relacionadas à demência. Para determiná-las, os pesquisadores analisaram 119 grupos de bactérias, de acordo com o Metrópoles.
O Alzheimer é uma doença neurológica e relacionada a condições genéticas. Porém, nos últimos anos, a ciência descobriu que aquilo que comemos também parece ser determinante para o desenvolvimento da demência.
Estudos anteriores mostraram que pacientes diagnosticados com Alzheimer têm uma microbiota intestinal menos diversa, e algumas das bactérias presentes nessas pessoas liberam toxinas que podem estimular sinais inflamatórios danosos no cérebro.
No levantamento americano, os cientistas chegaram a 20 bactérias provavelmente ligadas ao desenvolvimento da doença, e quatro delas parecem ter relação com o alelo APOE, que aumenta o risco da demência.
Um exemplo são as bactérias Collinsella, que estimulam a expressão de hormônios inflamatórios mensageiros enquanto deixam as paredes do intestino mais permeáveis. Pessoas com muitos microrganismos do tipo costumam ter colesterol alto, o que sugere uma ligação entre a Collinsella, o metabolismo de gordura e a neurodegeneração, segundo os pesquisadores.
Não é possível eliminar a presença das bactérias do nosso sistema digestivo. A melhor opção é manter a flora intestinal equilibrada, com mudança de hábitos alimentares e dieta diversa e saudável.
Os pesquisadores apontam que, nas próximas etapas do estudo, será necessário aumentar a quantidade de indivíduos de grupos culturais diferentes. Só comparando pessoas com diferentes dietas e equilíbrios bacterianos é que a ciência poderá determinar como manter um ambiente saudável dentro do intestino.
Governo federal abre canal para receber denúncias de ataques em escolas
Foto: Reprodução / Polícia Civil - ES
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com organização não-governamental SaferNet Brasil, disponibilizou um canal virtual na internet para receber denúncias de ataques contra escolas. O site está disponível e as informações enviadas serão analisadas pela equipe do Ciberlab da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
De acordo com a pasta, centenas de agentes trabalham de forma integrada no monitoramento de ameaças: 51 chefes de delegacias de investigação, 89 chefes de agências de inteligência (incluindo Polícias Militares e Civis estaduais) e 25 policiais federais. As denúncias são anônimas, não sendo exigida identificação, segundo a Agência Brasil.
Em nota, a SaferNet destacou que o processo de preenchimento do formulário é simples, rápido e seguro. É possível denunciar, por exemplo, sites, blogs, publicações em redes sociais e fóruns, perfis e outros conteúdos suspeitos. Não é exigida a identificação do denunciante. Os links denunciados serão automaticamente cruzadas com a base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, criada pela SaferNet Brasil e operada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2006, a SaferNet Brasil recebeu e processou 767.938 denúncias anônimas de apologia e incitação a crimes contra a vida envolvendo 143.302 páginas (URLs) distintas, das quais 116.070 foram removidas por violar a lei ou os termos de uso dos serviços e plataformas digitais.
Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião entre representantes do Ministério da Justiça e das plataformas digitais, incluindo redes sociais e serviços de mensageria. O objetivo, segundo o governo, é instituir um protocolo de ação em conjunto com órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O encontro será conduzido pela assessora especial e coordenadora de Direitos Digitais do MJSP, Estela Aranha.
Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta quinta-feira (6), da primeira reunião interministerial do Grupo de Trabalho para discutir ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país. O grupo é liderado pelo Ministério da Educação e foi instituído por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O primeiro encontro contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; do Esporte, Ana Moser; e da Saúde, Nísia Trindade. Estiveram presentes representantes do Ministério da Cultura e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O objetivo é construir uma política de prevenção à violência nas escolas, incluindo, também, ações imediatas e concretas nos estabelecimentos de ensino e entorno. A iniciativa é uma resposta aos recentes atos de violência que ocorreram em São Paulo (SP) e em Blumenau (SC).
Nota da redação deste Blog - Lendo essa matéria de modo artificial não entendi se pode também denunciar a violência cometida por quem rouba o dinheiro que chega para reparos em escolas, o dinheiro afranado contra os amarelinhos com fraude e licitações e superfaturamentos, o dinheiro que chega para merenda escolar etc Diz o ditado: tanto é ladrão o que entra para roubar como o que fica vigiando.
Base de Lula tem disputa interna e aguarda teste no Congresso após 100 dias
Foto: Flickr Agência Senado
A tentativa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de montar uma base no Congresso Nacional abriga atualmente uma disputa interna de poder entre os parlamentares e ainda carece de testes que explicitem a real dimensão do apoio.
Desde a sua vitória sobre Jair Bolsonaro (PL), Lula fez dois movimentos políticos relevantes em direção ao Legislativo, que também patrocinou por conta própria outros dois acontecimentos cujos desdobramentos ainda são imprevisíveis. Esses quatro lances moldam, até aqui, a história congressual dos primeiros cem dias da terceira gestão de Lula.
Da parte do petista, ele optou por não confrontar a reeleição do até então bolsonarista Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara, o que permitiu ao deputado bater o recorde de votos em sua recondução, em fevereiro, com o apoio de 464 dos 513 deputados.
Ao mesmo tempo, Lula retomou para o governo a tarefa de gerenciar a distribuição de cargos e verbas das emendas parlamentares em troca de apoio na Câmara, missão que Bolsonaro havia terceirizado a Lira desde 2020.
Em outras palavras, o governo conta com a boa vontade de Lira na montagem da pauta de votações e em outras frentes —ele não pautou votações sensíveis até agora justamente por não haver segurança de vitória—, mas o presidente da Câmara não é mais o responsável por montar a base governista.
Paralelamente às ações patrocinados pelo Executivo, o próprio Congresso moveu suas peças, em uma disputa interna de poder cujos resultados e consequências ainda estão em aberto.
Em primeiro Lugar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também aliado de Lula, trava uma queda de braço com Lira sobre a tramitação das medidas provisórias, uma disputa cujo desfecho definirá o tamanho do poder de cada presidente sobre elas.
Pacheco pretende retomar o rito constitucional de comissões mistas de deputados e senadores como porta de entrada das MPs —mecanismo usado pelo Executivo para legislar, com imediata força de lei, mas que precisa ser ratificada pelos parlamentares.
Lira faz pressão para manter o rito excepcional adotado durante a pandemia da Covid, de começo da tramitação das MPs direto no plenário da Câmara, o que ampliaria consideravelmente o seu poder sobre elas.
Paralelamente a essa disputa, o presidente da Câmara viu surgir internamente a formação de um bloco com 142 dos 513 deputados, num racha do centrão. Até então integrante da trinca ao lado de PL e PP, o Republicanos aderiu a MDB, PSD, Podemos e PSC, formando a maior força política da Casa.
Lira tenta formar outro bloco que uniria PP, União Brasil e outras legendas, mas até agora não houve formalização.
Com isso, o cenário numérico da base de Lula na Câmara tem, de maneira sólida, apenas cerca de 130 deputados do PT e outros partidos de esquerda.
Os demais deputados da possível base lulista são atraídos, em suma, pela velha prática de distribuição de cargos da máquina pública federal em Brasília e nos estados, além do direcionamento a esses parlamentares das verbas do Orçamento federal.
O ritmo e a quantidade da liberação desses cargos e verbas define o grau de apoio de boa parte desses partidos de centro e de direita.
Um primeiro núcleo de apoio de Lula fora da esquerda foi criado por MDB, PSD e União Brasil, que receberam nove ministérios. No entanto, é certo que haverá dissidências mesmo assim nessas legendas.
O governo conta também com algum apoio no PP de Lira, no Republicanos, que agora está aliado em bloco a MDB e PSD, e até no PL de Jair Bolsonaro —a conta é que de 20 a 30 dos 99 deputados da sigla do ex-presidente devem votar com os interesses do Palácio do Planalto.
Com isso, as apostas do tamanho real da base de Lula, na Câmara, variam de 200 a 350 deputados, a depender da fonte de informação ouvida.
"É um erro afirmar que o governo não tem base. Como não houve votação muito relevante, a base não foi testada", diz o líder do PT, Zeca Dirceu (PR), que aposta em um contingente governista de 350 parlamentares, número que daria com folga para aprovar mudanças na Constituição (308).
"Se o Bolsonaro, com toda sua incompetência e estupidez, conseguiu ter base, óbvio que Lula terá uma base muito mais ampla e estável. O Lira tem ajudado. O governo detém a execução do Orçamento através dos ministérios. O Bolsonaro terceirizou governo, não governava, na verdade. Lula governa, lidera."
Outros integrantes da suposta base, porém, e que preferem falar sob condição de anonimato, são bem mais céticos, afirmando que hoje o governo não teria condições de aprovar um simples projeto de lei.
No Senado, a situação do governo se afigura um pouco mais confortável, já que o PSD é a maior bancada (16 cadeiras) e Pacheco conseguiu se reeleger com 49 dos 81 votos, derrotando uma acirrada oposição bolsonarista.
Na próxima semana, serão instaladas quatro comissões mistas para análise de MPs enviadas pelo governo Lula.
Diante do impasse da tramitação das matérias, foi feito um acordo entre Executivo e Legislativo para a instalação das comissões para analisar a medida provisória que recriou ministérios, a que instituiu o novo Bolsa Família, a do novo Minha Casa, Minha Vida e a que muda a regras do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais).
A apreciação dessas matérias em plenário, porém, deve ocorrer apenas em maio —e serão as primeiras votações de relevo do Congresso no governo Lula. Depois, entrará em votação o novo arcabouço fiscal do governo.
Em café da manhã com jornalistas na quinta (6), Lula afirmou que até hoje não sentiu "nenhuma dificuldade com o Congresso Nacional", mas admitiu que "ainda não tivemos um teste" e disse que vai "esperar a primeira votação de interesse do governo".
"É muito difícil conversar num sistema de coalizão política com a quantidade de partidos que temos. É muito mais fácil fazer coalizão num mundo em que tenha três partidos políticos, quatro partidos políticos. Porque é muita gente para você conversar e dentro dos partidos também tem muita divergência", disse, em relação à base do governo.
O petista cobrou Pacheco e Lira para a solução do impasse sobre a tramitação de MPs.
"Essa base não foi testada ainda em nenhuma votação. [...] Tenho certeza que os dois [Pacheco e Lira] vão se colocar de acordo para começar a votar as coisas que precisam ser votadas, porque o país não pode ficar parado", afirmou Lula.
A história mostra que crises, desarticulação e até eventualmente derrotas são comuns no histórico de cem dias dos presidentes da República desde a redemocratização, mesmo naqueles que contavam com uma base formal robusta.
Foi o caso, por exemplo, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que venceu a eleição de 1994 em primeiro turno, assumindo no embalo do sucesso do Plano Real.
Apesar do apoio majoritário no Congresso, em seus primeiros cem dias ele sofreu uma expressiva derrota ao se ver forçado a elevar o salário mínimo de R$ 70 a R$ 100 por pressão do Congresso —o tucano era contra, sob o argumento de ameaça de desequilíbrio nas contas da Previdência.
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