Receita Federal notifica municípios baianos para que realizem a autorregularização

Terça-Feira, 04/04/2023 - 20h40

Por Redação

Foto: Divulgação

Em ação voltada para a conformidade tributária, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador notificou, em março deste ano, 113 municípios baianos para que verifiquem e regularizem declarações encaminhadas à Receita Federal referentes às contribuições previdenciárias dos entes municipais.

 

Foram identificadas declarações realizadas, de 2019 a 2022, com utilização de créditos suspeitos, que reduziram a zero o valor da contribuição previdenciária a pagar. Estima-se que o valor que deixou de ser recolhido à Previdência Social ultrapassa meio bilhão de reais. Nas cartas enviadas aos municípios, estão contidas orientações para a revisão e retificação das declarações, com a relação de todos os valores a serem revisados. Ao final, a carta também informa que, após o início de procedimento fiscal, o município não poderá mais retificar espontaneamente as declarações. Se isso ocorrer, será aplicada multa de 150% por compensação indevida e encaminhada à Representação Fiscal com Fins Penais para o Ministério Público. O valor total dos lançamentos pela Receita Federal sobre os municípios baianos pode chegar a 1,2 bilhão de reais.

 

Como forma de promover a conformidade tributária, inclusive como um meio de reduzir o número de litígios judiciais, a Receita Federal desenvolve o projeto “Conversa com Prefeitos”, que foi implantado inicialmente em Sergipe e está sendo expandido em 2023 para os municípios do estado da Bahia.

 

A iniciativa busca oferecer orientação específica sobre aspectos relativos ao tratamento das pendências fiscais do município e o estímulo à regularização. Também faz parte do escopo do projeto apresentar para os gestores municipais a estrutura da rede de atendimento da Receita Federal, além de informações sobre a campanha de destinação do Imposto de Renda e sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Divórcios e inventários crescem 84% no Brasil com liberação gradual de atos com menores em cartórios

 

Divórcios e inventários crescem 84% no Brasil com liberação gradual de atos com menores em cartórios

Terça-Feira, 04/04/2023 - 21h00

Por Redação

Foto: Reprodução

Uma evolução natural do fenômeno conhecido como desjudicialização – a retirada de atos que antes só poderiam ser feitos na Justiça - contribuiu para que o Brasil registrasse nos últimos dois anos, período em que as novidades foram implementadas, um aumento de 84% na realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas quando comparados à média do período anterior às mudanças.

 

O avanço fez com que a economia aos cofres públicos, em razão da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse somente nos últimos dois anos a cifra de R$ 1,5 bilhão, tendo em vista que o valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus. Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em cartórios, em 2007, a economia chega à R$ 7,5 bilhões.

 

Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas). Novidade do momento, seis estados inovaram e agora permitem a realização de inventários mesmo quando há menores ou incapazes envolvidos, desde que a partilha – divisão dos bens – seja feita de forma igualitária e todos recebam o mesmo percentual referente ao valor dos bens, sem nenhum tipo de prejuízo na divisão do patrimônio.

 

As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 329 mil atos, um aumento de 84% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 178,7 mil atos.

 

Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário. A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br), fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.

 

“O fenômeno que hoje se vive no Brasil já é uma realidade em quase todo o mundo, em vários países que possuem o mesmo modelo de atividade notarial que se tem no Brasil – são 91 ao todo”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). “Onde existe conflito, se requer a presença de um juiz para decidir, mas quando há consenso entre as partes, o caminho do Cartório é mais simples, rápido e muitas vezes mais barato do que um longo processo judicial”, completa.

 

Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.

 

Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre. Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

 

DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM

Com o avanço do movimento de desjudicialização, a média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 34% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores. Enquanto 2021 registrou 83,6 mil dissoluções matrimoniais realizadas em todo o país, a média entre 2007 e 2020 não ultrapassou os 60 mil atos anuais.

 

Nos inventários, o impacto foi ainda maior, uma vez que o ato atingiu o pico de demanda em 2021 e 2022, com 251 e 246 mil atos realizados respectivamente, frente uma média de 118 mil inventários nos 14 anos anteriores, totalizando um aumento de 109% em relação à média anual. Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência é de crescimento ainda maior nesses números.

 

PROCEDIMENTO ONLINE

Além da desjudicialização dos atos e os reflexos sociais da pandemia, um terceiro fator também contribuiu para o aumento nas solicitações de divórcios e inventários: a possibilidade de realizá-los de forma 100% digital, por meio da plataforma e-Notariado (e-notariado.org.br), que permite a realização de procedimentos em Cartórios de forma online, por videoconferência com o tabelião, e com assinatura digital, disponibilizada de forma gratuita pelo Cartório aos interessados.

Do Robin Hood da defensoria às avessas. “Sine causa”

 em 5 abr, 2023 4:04

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
     “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O significado de defensoria pública é claro: para atender o cidadão que não tem condições financeiras para arcar com o custo de algum processo. Em Sergipe o termo defensor, principalmente o número 1, foi “encampado” de forma errada, por um grupo com altas condições financeiras brigando por uma reserva de mercado que não existe mais em nenhum outro estado brasileiro.

 Uma luta sem uma causa justa, que envolva a defesa da sociedade, não é uma luta de verdade. É apenas um desejo de manter ou ampliar privilégios individuais ou de um grupo. Só falta pedir socorro ao “Salvador”, das estratégias erradas e melancólicas.

 É luta sim, um sonho de milhares, que têm vontade e não desistem porque estão do lado da verdade e da legalidade.

 No sistema associativo os sócios são senhores de suas moradias e de seus destinos. E com um detalhe: sem necessidade da defesa às avessas do Robin Hood…

 

Novembro de 2021 A tentativa de censura mais angustiante deste espaço, que resultou num rompimento de uma amizade de 20 anos. O episódio ficou nos bastidores, mas o secreto orçamento foi desnudado e a sociedade sergipana disse não ao padrinho. Restou uma cicatriz profunda. Gratidão é uma via de mão dupla…

Mato toma conta do Parque dos Cajueiros É necessário que o governo do Estado, responsável pelo Parque dos Cajueiros, faça uma ação de limpeza do espaço, inclusive com a retirada do mato que toma conta de todo parque. No ano passado o governador Belivaldo Chagas rescindiu um contrato com a empresa que tinha vencido o processo licitatório para revitalização do espaço e não cumpriu. O blog não sabe como se encontra agora o processo de retomada da revitalização, mas antes de tudo é preciso um mutirão de limpeza e retirada do mato que está impedindo até mesmo as caminhadas dos frequentadores do espaço. 

 Proteção das abelhas  Ontem, 4, foi aprovado em segunda discussão na Câmara de Aracaju, o Projeto de Lei 139/2022, de autoria do vereador Breno Garibalde, sobre o resgate, captura, remoção e proteção de abelhas e a flora melífera de Aracaju. “O desmatamento, crescimento populacional desenfreado e a poluição são fatores que tem acabado com a população de abelhas na nossa cidade. Por isso, o projeto vem no sentido de garantir proteção e recolhimento dessas abelhas. Inclusive já existe um local pra isso, que é o meliponário do Horto Florestal da Sementeira, que recebe essas espécies. Então, é importante que esse projeto vá para frente e amplie ações como esta para outros parques de Aracaju”, pontua Breno.

 AJU/Terminal Leonel Brizola Após uma atuação parlamentar fiscalizadora do vereador Ricardo Marques, inclusive com ações na justiça, o Ministério Público de Sergipe deu um prazo de 60 dias para que a SMTT faça algumas melhorias no Terminal do transporte integrado Leonel Brizola.

Melhorias Segundo o vereador a SMTT deverá realizar uma intervenção corretiva na estrutura para evitar um colapso, elaborar um projeto de combate a incêndio e pânico para o terminal e instalar itens básicos de segurança para prevenção contra incêndio e pânico. “Após o prazo, caso não tenham sido tomadas as providências aqui determinadas, será cobrada multa diária de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento limitado ao máximo de R$ 300.000,00”, explicou o vereador nas redes sociais.

 Projetos apresentados por Yandra Moura visam proteger a receita dos municípios O desempenho da deputada federal Yandra Moura (União) nos trabalhos legislativos têm avançado com vigor em Brasília. A parlamentar já soma 13 Projetos de Lei apresentados, sendo um deles já aprovado pelos deputados em Plenário. Os seus dois últimos projetos tratam de propostas para resguardar as gestões municipais e toda a população.

Perda de receitas Segundo Yandra, o Projeto de Lei Complementar 78/2023, evita que municípios que tenham redução populacional, nos censos do IBGE, não percam 100% das receitas correspondentes de uma vez, como previsto atualmente, e sim, com redução proporcional a 10% por ano, para que os municípios possam se organizar e planejar as finanças de forma mais efetiva e gradativa. “Pretendemos fortalecer as pautas municipalistas e garantir aos municípios condições favoráveis de planejamento e organização financeira sem comprometer os serviços essenciais prestados para a população”, informou a deputada.

Ações preventivas Já o Projeto de Lei 1.523/2023, visa assegurar que recursos financeiros destinados aos municípios para ações preventivas e de resposta a desastres naturais não sejam bloqueados pelo Governo Federal. “Ao garantir a segurança e o bem-estar da população, essa medida contribui para a proteção de vidas”, informou Yandra.

Ações preventivas II “O nosso projeto é fundamentado na urgência de proporcionar condições favoráveis aos municípios para lidarem prontamente e efetivamente com medidas de enfrentamento de calamidades naturais, pois a falta de recursos pode prejudicar seriamente sua capacidade de gerenciar riscos e emergências”, justificou a deputada.

 

 

Novidade no ar: Luiz Carlos Focca estreia na Rádio Transamérica Aracaju na próxima segunda O radialista Luiz Carlos Focca foi convidado pelo Sistema Atalaia de Comunicação, para comandar um programa de rádiojornalismo diário e em horário nobre, das 06h às 08h. A estreia vai acontecer na próxima segunda-feira.

O profissional apresenta o já consolidado Itnet Notícias às 19h: “Com esse novo projeto as pessoas poderão tomar café da manhã me ouvindo na Transamérica e jantar me assistindo na TV Itnet”. Focca promete um programa bem movimentado, com reportagens ao vivo nos quatro cantos do Estado, participações dos ouvintes, ocorrências policiais, os bastidores da política e informações fazem a diferença na sua vida.

A equipe já está formada A produção será de Edilson Sousa, um dos maiores produtores de rádio da história da comunicação sergipana. E na reportagem em Aracaju, Welder Ban, repórter ágil e atento à todas as movimentações da sociedade. O sertanejo que consolidou seu trabalho na TV Itnet, agora chega na capital e volta para suas origens, o rádio. Então anote aí, Focca em dose dupla. Das 06h às 08h na Transamérica 90,5 e às 19h na TV Itnet.

Ex-senadora Maria do Carmo discute o fortalecimento da mulher no Progressistas A ex-senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) esteve na manhã da terça-feira, 4, realizando uma visita à sede do partido, localizada no Centro de Aracaju. Ela foi recebida pela coordenadora do grupo ‘Mulheres Progressistas’, Glória Sena, que falou sobre os projetos já realizados pelo partido e os novos desafios que visam, principalmente, o fortalecimento da mulher na política sergipana.

Inserção da mulher na política Maria do Carmo, que foi a primeira e única senadora eleita pelo estado de Sergipe, reforçou a importância da inserção da mulher na política. Ela discutiu projetos, se colocou à disposição e elogiou o trabalho do Senador Laércio Oliveira. “Eu tenho acompanhado Laércio em Brasília, tenho visto sua defesa pelo desenvolvimento econômico e sua luta pela geração de empregos. Eu acredito que ele fará um brilhante trabalho e irá orgulhar todos nós sergipanos”, disse.

Crescimento do PP Para Glória Sena, a presença da ex-senadora mostra a sua disposição em colaborar com o crescimento do Progressistas. “Fiquei muito feliz com a sua visita. Dona Maria é uma referência, um exemplo de mulher atuante. Sua trajetória na política foi marcada pelo social, pelos projetos que beneficiaram milhares de sergipanas e sergipanos. É um orgulho para nós ter a presença e amizade de uma pessoa com tamanha prestação de serviços ao estado”, comentou.

Site da Prefeitura de Aracaju passará por manutenção e novas publicações ficam suspensas Durante o período de 5 a 11 de abril, o portal da Prefeitura de Aracaju terá suas publicações suspensas devido à realização de manutenções técnicas relacionadas à hospedagem do site. O portal permanece no ar e poderá ser acessado normalmente, assim como continuam disponíveis todos os serviços online ofertados pela gestão municipal aos cidadãos. Apenas estará suspensa, temporariamente, a publicação de novos conteúdos.

Seplog monitorará todo processo A Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), através da Coordenadoria Geral de Tecnologia da Informação (Cogetin), estará monitorando todo o processo de manutenção junto à empresa responsável. As atualizações de todos os conteúdos devem ser normalizadas na terça-feira, 11.

CMA abre processo seletivo para estagiário em Design Gráfico ou Publicidade A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) iniciou, na terça-feira, 04, processo seletivo de um estagiário para a Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa. Os interessados devem ser graduandos em Design Gráfico ou Publicidade e Propaganda. O período de inscrição segue até o dia 20 de abril.

Currículo Os universitários precisam enviar currículo e comprovante de matrícula emitido pela coordenação do curso para o e-mail institucional da Diretoria de Comunicação: jornalismo@aracaju.se.leg.br. A bolsa estágio é no valor de R$ 600 e serão aceitos estudantes inscritos no Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

 Conhecimentos e habilidades “Buscamos graduandos em Design Gráfico ou em Publicidade e Propaganda com conhecimentos e habilidades em edição de vídeo para a plataforma em celular e em produção de artes em formato de cards para as redes sociais. Entraremos em contato com os inscritos para realizarem teste e entrevista”, explicou o Diretor de Comunicação da CMA, o jornalista Max Augusto.

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Anderson Torres, que tinha minuta do golpe, mapa do golpe e agenda do golpe, é o quê?

Publicado em 4 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Tudo indica que Anderson Torres era o operador do golpe

Eliane Cantanhêde
Estadão

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde janeiro, é uma prova viva do quanto o governo Jair Bolsonaro mergulhou até o último fio de cabelo na articulação de um golpe contra as eleições e a democracia. Há a torcida, de um lado, e um temor, do outro, de que Torres possa virar delator – de prova viva a bomba viva contra o próprio ex-presidente.

Assim como o tenente-coronel Mauro Cid usava seu cargo de ajudante de ordens de Bolsonaro para mobilizar mundos e fundos e até levar as joias das Arábias para o chefe, o delegado de carreira da PF Anderson Torres jogava fora qualquer prurido e toda a sua biografia em favor do golpe.

MINUTA DO GOLPE – Foi na sua casa, num envelope com timbre do governo, que seus antigos colegas da PF encontraram a minuta de intervenção no TSE, com destituição sumária de todos os ministros e criação de comissão mista de civis e militares, nas linha de 1984, o clássico de George Orwell.

Torres declarou à PF que a prova era “lixo” e que a recebeu da sua secretária, que nega categoricamente. Quem está mentindo? Ou melhor: quem tem interesse em mentir? O fato é que o documento existe e estava na casa do ex-ministro da Justiça, logo da Justiça!

Após o primeiro turno de 2022, a diretora de Inteligência do ministério, delegada Marília Alencar, mapeou as cidades onde o presidente Lula teve mais votos. Depois, ela apagou, mas a PF não dorme no ponto e recuperou tudo direitinho. E para que servia o mapa? Para nortear a ação da Polícia Rodoviária Federal contra a chegada de eleitores de Lula às urnas no 2.º turno, especialmente no Nordeste.

TRABALHO SUJO – Mauro Cid mandou um sargento da Marinha fazer o trabalho sujo em Guarulhos. Torres dispensou intermediários e foi pessoalmente à Bahia, onde o PT é recordista de votos. Para acertar como impedir o trânsito de petistas? E, antes do fim do governo, ele saiu da Justiça para a Secretaria de Segurança Pública do DF. Que é responsável pelo quê? Pela segurança dos três Poderes, cujas sedes foram invadidas, sem reação, em 8 de janeiro.

Ele assumiu, pôs a sua turma, bateu um papo com o general Gustavo Dutra em 6 de janeiro e viajou para os EUA em 7 de janeiro, quando todos já sabiam do risco de vandalismo. O que fazia o general Dutra? Era chefe do Comando Militar do Planalto, ao qual é vinculado o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que não sabia, não viu e não fez nada para proteger o Planalto.

A conclusão é de que Torres tramou contra as eleições e o TSE, transferiu-se para a Segurança do DF para deixar tudo pronto para o golpe e se mandou para os States. Torres, porém, é coadjuvante. O protagonista é Jair Bolsonaro.

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Lobby da corrupção para anular as multas da Lava Jato é comandado pela JBS (Friboi)

Publicado em 5 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Wesley e Joesley Batista, do JBS, lideram o lobby da corrupção

Carlos Newton

Não por mera coincidência, a ação para pedir a suspensão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado Walfrido Warde, que já representou o grupo JBS (Friboi, dos irmãos Wesley e Joesley Batista) em diversas questões na Justiça.

Para não dar na vista, pois a empresa será uma das principais beneficiadas por uma eventual suspensão, o advogado desta vez entrou em nome dos partidos Psol, Solidariedade e PCdoB, que integram a base aliada do presidente, que faz o possível e o impossível para ajudar as principais empreiteiras envolvidas em corrupção no Brasil e em outros países sul-americanos.

SEM DISFARÇAR – Ao contrário do advogado Walfrido Warde, que desde 2018 já escreveu três livros sobre delação premiada, nos quais aponta falhas legais, procedimentais e estruturais na forma como muitos dos acordos de leniência foram pactuados, Lula nem tenta disfarçar sua firme intenção de proteger os empreiteiros aos quais se ligou quando exercia o poder, a ponto de ser identificado como “Amigo”, na lista das propinas da Odebrecht.

Lula tem se comprometido por inteiro, ao proclamar que não houve corrupção e as empreiteiras foram vítimas de um plano urdido pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Logo após assumir, propôs que o BNDES volte a financiar os empreiteiros que estiveram na cadeia. Depois, passou a defender que as dívidas que têm com a Petrobras e a União sejam pagam em obras, que certamente também serão superfaturadas, para abreviar a quitação das multas acertadas nos acordos de leniência…

NO AEROLULA – A manobra é tão despudorada que Lula até convidou para acompanhá-lo na viagem à China os empresários Wesley e Joesley Batista, que comandam o lobby da corrupção. Há tempos, a JBS vem tentando reduzir o valor que se comprometeu a pagar em 2017, de R$ 10,3 bilhões. Até hoje, a empresa quitou cerca de R$ 600 milhões.

O total das multas é expressivo. Nos últimos sete anos, foram homologados acordos de leniência, delação premiada e repatriação para devolução de 25 bilhões de reais desviados dos cofres públicos nos governos do PT.

A maior parte são recursos que estão sendo devolvidos à Petrobras e à União. Além disso, houve repasses de recursos da Odebrecht para o Departamento de Justiça dos EUA e para a Procuradoria-Geral da Suíça, que participaram das investigações no exterior. E o FBI oferece 5 milhões de dólares a quem der informações que ajudem a desvendar outros esquemas de suborno na Petrobras.

DADOS OFICIAIS – Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Petrobras é a maior beneficiária da devolução de recursos. A estatal já recebeu em seu caixa R$ 6,67 bilhões, a partir de acordos da Lava-Jato firmados com donos de empresas e diretores que participaram do esquema de corrupção na estatal. Somente no ano passado, a Petrobras recuperou 1,2 bilhão de reais.

Levantamento do MPF mostra que até abril de 2022 foram fechados 43 acordos de leniência com empresas envolvidas. Significam recuperação de 24,5 bilhões de reais, em valores não corrigidos. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada da empresa, que assume os crimes dos quais é acusada e aceita devolver dinheiro.

Além disso, houve 156 acordos de colaboração premiada, nos quais os réus assumem os crimes, colaboram com a Justiça para desvendar os esquemas de corrupção e muitas vezes devolvem dinheiro.

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P.S. – A atuação de Lula, o lobby da corrupção liderado por Wesley Batista, a iniciativa de Psol, Solidariedade do PCdoB, que apoiam entusiasticamente os envolvidos em corrupção, a participação do advogado da JBS, tudo isso pode ser uma imensa “coincidência”. É isso que vão dizer os fanáticos que defendem Lula incondicionalmente, em seus atos certos ou errados, e os robôs que são remunerados pelo PT para desviar nossa atenção aqui na Tribuna da Internet. Mas perdem seu tempo, porque sou brasileiro e não desisto nunca, slogan criado para Lula em 2004, feito “de graça” por uma agência de publicidade que trabalhava para o governo petista. Lembram? (C.N.)

Publicado em C. Newton | 2 Comentários |

 

Essa é para vocês mulheres principalmente as mulheres de Jeremoabo a exemplo das Agentes de Saúde que sofreram tortura psicológia.

Passando pra dar um recado super importante pra todas as mulheres: o Ligue 180 agora está no WhatsApp! O @mindasmulheres lançou hoje o número (61)9610-0180 e, por ele, a gente pode denunciar diversos tipos de violência contra a mulher, de forma rápida e objetiva.

Nota da redação deste Blog -Agora as mulheres que sofrem violências a exemplo da esposa de Cordélio Residente  no Povoado Água Branca, já tem ondc rechamar e exercer seu direito de cidadania sem precisar sair de casa.

Não é só violência de porrada, mas a psicológica que é a pior.

Funcionário recolhido na penitenciária em Paulo Afonso recebe salários na prefeitura de Jeremoabo, assunto para o impossível acontece

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A cada sessão da câmara de vereadores de Jeremoabo aparece  denúncias de novo tipo de trambicagem, é a malversação  com o dinheiro público diversificada.

Hoje o vereador Neguinho de Lié denúnciou um novo tipo de maracutaia, um funcionário  Encarcerado na Penitência de Paulo Afonso, distante 80 km de Jeremoabo, mesmo assim todo mês recebe seus salários.

A pergunta é: quem bate o ponto desse funcionário ou assina a folha de frequência?

Porém isso é o menos, o vereador denunciou que o secretário de infraestrutura irmão prefeito, além de ser beneficiado pelo nepotismo ainda tem carro pipa, caminhão e ônibus alugado para o município, o vereador disse que pode não ser ilegal porém imoral; não vereador, é ilegal mesmo.

O vereador perguntou pelos R$ 7 milhões que chegaram para o hospital e desapareceram, se você como vereador não sabe, pergunte ao Ministério Público.

Denunciou outros milhões desaparecidos porém não irei relacionar porque está no vídeo.

De tudo que foi denunciado o que mais causou-me indignação foi o Ministério Público tomar conhecimento que o Munícipio de Jeremoabo contratou um Cantor por R$ 500,000,00(quinhentos mil reais), isso apenas um contor sem falar nos demais, quando segundo o vereador Neguinho de Lié, falta há muitos meses água na zona rural, há inúmras bombas quebradas, funcionários com salários atrasados desde o ano de 2018, motoristas principalmente de ambulâncias sem receber diárias,  quando recebe é a menor, farmácia do município faltando não só medicamentos de uso continuado mas até dipirona.

Porém mais vergonhoso são os vereadores da situação usar da tribuna para elogiar o Hospital de Jeremoabo pela sua eficiência, quando essa semana um paciente com o ombro deslocado ao procurar socorro nesse hospital eleogiado pelos cegos vereadores, foi mandado que procurasse recursos noutra localidade pois o hospital não dispunha de recursos pata tal mister; a sorte foi encontrou um cidadão que já trabalhou no hosptal e colocou o braço do cidadão no lugar certo

Acretido que o desespero do prefeito para encobrir todas essas improbdades, todas essas malandragens e toda essa corrupção, é apelar para o tudo ou nada, contratando bandas a peso de ouro para a população despolitizada de Jeremoabo contentar-se com o " pão e circo," para que ficando extasiada  esqueça das perversidades, das sandices, das trambicagens, do sofrimento e ele o prefeito e seu conluio, ganhe mais algum tempo permanecendo fora da lei até a conta chegar.

Sugiro aos vereadores da oposição, que com a urgência que o caso requer encaminhe essas denúncias ao ministério público antes que seja tarde demais, para que depois não venham chorar o leite derramado.

Até que enfim o INSTAGRAM oficiaL da prefeitura, DIVULGOU OS PATROCINADORES QUE IRÃO BANCAR O CANTOR SAFADÃO NA AUVORADA DO DIA 18. DE JUNHO.

 

É de conhecimento de todos que o INSTAGRAM oficial da prefeitura de Jeremoabo é um site mantido pelo erário público que não pode nem deve públicar Fake News, por isso mesmo que o povo de Jeremoabo deve prabenizar e agradecer aos senhores Deri do Paloma, Tistinha Andrade e Flanilson Nascimento por estar bancando o Cantor mais caro do Brasil (segundo eles) para abrilhantar a Alavorada do dia 18 de junho 2023, segundo consta na propaganda oficial da prefeitura paga com o dinheiro do povo. (vide setas)

Cabendo aos vereadores da oposição efetuar uma auditoria na Contabilidade para fiscalizar e analisar se não trata-se de propaganda mentirosa ou mesmo promoção pessoal, isso proque se a informação for verídica não haverá Notal Fiscal para ser resssarcido pelos cofres público; caso haja supõe-se fraude, ou IMPROBIDADE ADMNISTRATVA já que os três são agentes públicos.

Câmara de Vereadores de Paulo Afonso tem 256 funcionários

 

Muito provavelmente o leitor já ouviu ou leu sobre o termo “Cabide de Emprego”. A expressão é muito utilizada quando se pensa em nepotismo (empregar parentes), indicações políticas e ocupação de cargos por “apadrinhados” em alguns setores ou empresas inteiras. Mas este, muito provavelmente, não é o caso na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia.

É que lá, estão empregados 265 funcionários, entre efetivos, cargos comissionados e os vereadores. São 15 os eleitos e que tomaram posse no último pleito eleitoral de 2020 com valor salarial de R$ R$ 12.061,12. Para eles ainda tem, diárias para viagens a trabalho e a disposição do presidente uma Toro com abastecimento..

Já os funcionários que deveriam dar hora de trabalho nos gabinetes dos vereadores, são poucos a serem vistos na casa legislativa. Para averiguar a situação basta que qualquer pessoa faça uma visita no local. Tem dias que de tão abandonados, os gabinetes não entram nem moscas.

Os gastos com esse “cabide de emprego” é de R$ 756.246,53 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos). E não seria muito se todos os nomeados trabalhassem para o benefício da população.

Veja a lista dos nomes daspessoas.

http://www.dimasroque.com.br/2023/04/camara-de-vereadores-de-paulo-afonso.html

Nota da redação deste Blog - Enquanto em Paulo Afonso o cabide de emprego é na Câmara de Vereadores, em Jeremoabo é na Prefeitura com inchaço de comissionados. Para conseguir um cargo comissionado na Prefeitura de Jeremoabo basta durante o período de campanha eleitoral Xingar o candidato a prefeito, pelo menos foi isso que aconteceu na eleição próxima passada. Basta dizer que o prefeito Deri do Paloma agraciou um seu opositor presenteando com um Cargo Comissionado, unica e exclusivamente para postar sua promoção pessoal dos secretários e vereadores da situação no INSTAGRAM e recentemente num programa de rádio que do Município só possui o nome. Indiretamente trata´se de um presente de grego isso porque o comissionado foi candidato a vereador derrotado, sendo que agora está contradizento tudo que falou do prefeito em programa de rádio durante o horário Eleitoral-

Enquanto o prefeito é balançado em sua rede na sua fazenda, o povo da zona rural fica sem água para beber

Perguntar não ofende: esse veículo será o alugado para prefeitura???

Frase do Dia

“Exige muito de ti e espera pouco dos outros. Assim, evitarás muitos aborrecimentos.” Confúcio.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Dedemontalvao

Tortura psicológica praticado contra agentes de saúde em Jeremoabo verdadeiro filme de horror

 

                              Foto Divulgação - vittude

Recebi vários áudios denúnciando prática de tortura psícológica contra agentes de saúde do Município de Jeremabo, semelhantes as praticadas contra o servidor Zezinho que  supostamente não suportando veio  à obito.

Tais áudios encaminhei para o Vereador Neguinho de Lié solicitando que não citasse o nome das vítimas para que o massacre não fosse em dose maior; caso a Câmara de Vereadores de Jeremoabo permaneça omissa irei encaminhar para Delegacia da Mulher e para Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em Brasília,  já que infringe a  Lei 9.455/97 e a A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

" A tortura psicológica é uma forma devastadora de violência. Ela destrói a autoestima, a autoconfiança e o amor-próprio das vítimas por meio de ataques sutis. Raramente a pessoa que sofre essa violência reconhece os impactos dela em sua saúde mental. "

O que é tortura psicológica?

Esta forma de tortura consiste em um conjunto de agressões sistemáticas ao fator psicológico das vítimas. Tem objetivo de causar sofrimento sem recorrer ao contato físico para intimidar, manipular ou punir. 

A literatura sobre tortura psicológica no Brasil ainda é escassa, porém, podemos nos embasar na teoria oriunda de autores e instituições estrangeiras. De acordo com a Organização das Nações Unidas (1987), tortura, seja física ou psicológica, é todo ato com a intenção de causar dor ou sofrimento intencionalmente.

Essa descrição faz referência à tortura exercida no contexto de guerras e sequestros. Todavia, pode ser trazida para o âmbito dos relacionamentos interpessoais, uma vez que o agressor psicológico sempre possui um objetivo oculto relacionado à vítima. 

Ele pode não ter ciência de que suas ações caracterizam violência psicológica. Ainda assim, escolhe ativamente causar sofrimento mental e emocional ao indivíduo que desgosta. 

Tortura psicológica é crime?

A Lei 9.455/97 reconhece que o crime de tortura não se trata somente de abusos físicos, englobando situações que resultam em sofrimento mental ou psicológico. Porém, para configurar crime, é necessário que sejam identificadas pelo menos uma das seguintes situações:

• tortura com o fim de incitar alguém a prestar informações ou declarações pessoais ou de terceiros;
• tortura para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
• tortura em razão de discriminação religiosa ou racial.

Caso algum desses elementos não faça correspondência à acusação de tortura psicológica, os atos violentos ainda podem configurar outro tipo de crime, como constrangimento ilegal ou ameaça. 

A saúde mental de quem é alvo dessa conduta hostil é minada diariamente. As humilhações podem ser feitas tanto em público quanto em um ambiente íntimo. Não raramente o agressor ataca os pontos fragilizados da vítima, ferindo-a onde dói mais. (Tatiana Pimenta)

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