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O investimento depende da receita; a arrecadação depende de investimento: Por onde o governo começa ?

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Kleber (correiobraziliense.com.br)

Pedro do Coutto

O ministro Fernando Haddad e a ministra Simone Tebet apresentaram na quinta-feira um plano voltado para estabelecer o novo marco ou a nova âncora fiscal para a trajetória financeira do governo Lula da Silva. A matéria foi muito bem focalizada por Manuel Ventura, O Globo de sexta-feira. Entretanto, o projeto do ministro da Fazenda deixa uma interrogação: por onde o governo começará o trajeto que traçou? O aumento do investimento ou da arrecadação? Um enigma também para o Ministério da Fazenda.

Para a arrecadação aumentar dentro da visão de Haddad é preciso que se elimine benefícios fiscais em exagero que alcançam R$ 400 milhões, elevados mais intensamente no governo Dilma Rousseff. Mas, evidentemente, haverá resistências diante dessa medida, pois resulta no pagamento de tributos por quem não tem o hábito de fazê-lo. O conflito de interesses pode se refletir nas bancadas parlamentares.Os projetos econômicos são ótimos no papel, mas na realidade o problema é outro.

RECEITAS ADICIONAIS – No momento, o ministro Fernando Haddad está partindo em busca de receitas adicionais, pretendendo taxar os fundos de investimento de renda alta e as loterias esportivas online que movimentaram no ano passado cerca de R$ 12 bilhões. Mas esse valor sob a lente da arrecadação do país é um volume pequeno a ponto de produzir uma grande receita como o governo espera para mobilizar recursos financeiros objetivando investimentos públicos. As taxações dos fundos de alta renda representam um problema difícil a exemplo da abolição dos incentivos fiscais.  

Os fundos de apostas tendem a crescer, daí a publicidade massiva que realizam, com anúncios constantes com base em cenários esportivos. É um caminho que o governo está prevendo, mas será difícil. Pois primeiro, na minha opinião, ele tem que investir para depois arrecadar. O projeto de governo concluído por Haddad não inclui o combate à fome, ponto principal da campanha vitoriosa de Lula da Silva. O ministro não tocou ainda nesse ponto e há uma dificuldade em compatibilizar ações sociais com interesses do mercado financeiro onde está presente a mão do tigre.  

DESEMPREGO – Um sinal de que as coisas precisam ter uma atenção maior por parte do governo está no aumento da taxa de desemprego encontrada pelo IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Foi considerado o trimestre dezembro, janeiro e fevereiro, e o índice de desemprego atingiu o índice de 8,6% no final de fevereiro.

É preciso fazer uma observação adicional. O desemprego era medido pela reincorporação dos que estavam desempregados e que obtiveram retorno aos postos de trabalho. No governo Bolsonaro era essa a prática. Mas considero que tal pesquisa está incompleta. Se em um trimestre voltaram ao trabalho milhares de pessoas, no mesmo trimestre outras saíram. É preciso considerar a retomada de trabalho, mas também os postos de trabalho que foram esvaziados por demissões. Pode ser que o desemprego tenha subido em consequência desse confronto que estava faltando nas pesquisas anteriores.

A matéria de Nicola Pamplona deste sábado focaliza a questão do desemprego que voltou a crescer após seis trimestres consecutivos. No trimestre dezembro, janeiro e fevereiro, o desemprego registrou 483 mil demissões a mais do que no trimestre anterior. Agora, além do desemprego e da retomada do emprego, é preciso considerar a questão do não emprego, em que jovens atingem a idade de trabalhar e não conseguem um lugar ao sol. Não podem se considerar desempregados, pois não podem perder o que não tinham. Tem que ser aberta uma categoria para que a análise seja totalmente completa com essa observação.

REMÉDIOS –  Fernando Narazaki, Folha de S. Paulo, revela que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos autorizou um reajuste de 5,6% no preço dos remédios de modo geral. Mais um acréscimo nas despesas, sobretudo nas dos aposentados e pensionistas.

Mas o aumento não se limita a 5,6%, pois a própria matéria diz que o reajuste dos medicamentos depende também da produção industrial e das decisões das farmácias e drogarias em relação aos seus estoques estratégicos. A população pode se preparar para um novo aumento do setor muito maior do que o autorizado pela Câmara de Regulação.

RUY CASTRO –  Depois de assumir a sua cadeira na Academia Brasileira de Letras, Casa de Machado de Assis, Ruy Castro num primoroso artigo publicado na edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo, encontrou-se com Sigmund Freud. Ele desenvolveu um tema no fundo também freudiano que se relaciona diretamente com as selvagens depredações praticadas por legiões bolsonaristas nas sedes dos Poderes em Brasília.

Os filmes exibidos nas emissoras de televisão revelam a fúria destrutiva praticada contra bens públicos, incluindo patrimônios culturais irrecuperáveis. Ruy Castro refere-se aos golpes desfechados conduzidos por um ódio incompreensível à primeira vista. Mas para Freud não. O mal pelo próprio mal, o mal sem motivo, representa um grave problema que ataca os que o praticam É uma prova de um sentimento de inferioridade latente em muitos seres humanos. Felizmente uma minoria que se projeta também na ingratidão. Freud explica a alucinação que tomou conta dos bolsonaristas em 8 de janeiro.

MOTOCIATAS – O ex-presidente Jair Bolsonaro vai retomar as motociatas no país como um lance de oposição ao governo Lula da Silva e pretende começar pelo Nordeste. Bolsonaro tenta se manter em evidência e revela o seu intuito de dar sequência ao seu projeto desencadeado em 8 de janeiro e permanece em sua mente como uma ideia fixa.

Ele quer chegar ao poder de qualquer forma, pelo voto ou pelas armas.  Para combater a oposição ao que Bolsonaro pretende é preciso que o governo Lula realize uma ofensiva no campo da Comunicação, a cargo do ministro Paulo Pimenta, que me parece um pouco distante do ritmo jornalístico que o cargo exige. Basta que todos os ministérios encaminhem ao ministro as suas ações que podem ser transformadas em pautas jornalísticas e notícias, pois são de interesse coletivo.

MÉDICO NO STF –  Na noite de sexta-feira, na Globo News, Gerson Camarotti comentando juntamente com Natuza Nery e Fernando Gabeira a próxima nomeação para Supremo Tribunal Federal, lembrou que na história do país já houve o caso de um médico ter sido nomeado para o Supremo. Não se lembrou do nome e da data. Mas trata-se de Ataulpho de Paiva que não era advogado e sim médico.

A nomeação foi em março de 1934. A lei é vaga nesse ponto. Ela se refere que o nomeado deve possuir notável saber jurídico. Vargas assim considerou Ataulpho de Paiva, que foi também membro da Academia Brasileira de Letras. Era muito amigo do jornalista Roberto Marinho.

José Lins do Rego assumiu o seu lugar na ABL, após o seu falecimento, e quebrou uma tradição não fazendo elogios ao seu antecessor. Pelo contrário, atacou fortemente a sua obra dizendo que Ataulpho de Paiva foi um “Colibri das Letras”, nunca fez nada que prestasse, mas não faltava aos sepultamentos, aos casamentos de poderosos e às posses em cargos públicos. Provocou uma forte reação dos meios literários e Roberto Marinho cortou a sua coluna no O Globo, onde trabalhava, em face de sua amizade com Ataulpho de Paiva e a preservação de sua memória.

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Eduardo Appio, o novo juiz da Lava Jato, notabilizou-se pelo desempenho espetacular

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Juiz é petista e assinava decisões sob o codinome “LUL22”

Elio Gaspari
Folha/O Globo

A 13ª Vara Federal de Curitiba tem alguma urucubaca. Depois de ter sido ocupada por Sergio Moro, nela está agora o juiz Eduardo Appio, que em pouco tempo notabilizou-se pelo desempenho espetacular.

Appio passou por um constrangimento em 2015, quando se tornou público que o ex-deputado petista André Vargas havia pago R$ 980 mil por uma casa quando a escritura mencionava o valor de R$ 500 mil.

PEDIDO DO CORRETOR – Interrogado pelo então juiz Sergio Moro, Vargas explicou que o valor inferior atendia a um pedido do corretor, por solicitação do proprietário.

A casa pertencia ao juiz Eduardo Appio. À época ele explicou que o valor de R$ 500 mil para a escritura foi aceito depois de um pedido de Vargas ao corretor. E mais: “Para mim não faria diferença, havia isenção porque era meu único imóvel, não haveria diferença de imposto”.

Em sua declaração de imposto de renda, Appio lançou o valor real da compra: R$ 980 mil. Condenado a 18 anos de prisão, Vargas está em liberdade condicional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que o juiz petista Eduardo Appio, que no ano passado assinava decisões judiciais sob o codinome “LUL22”, está claramente perseguindo o ex-juiz Sérgio Moro. Nesta segunda-feira, dia 3, vamos publicar aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade, uma reportagem mostrando que as principais “provas” contra Moro, aceitas prazerosamente pelo juiz Appio, são grotescas falsificações e desmoralizam as supostas denúncias que o doleiro espanhol Tacla Duran está fazendo contra o ex-juiz da Lava Jato e o procurador Deltan Dallagnol. (C.N.)

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Até 2026, arcabouço requer aumento de R$ 254 bilhões na arrecadação federal

Publicado em 2 de abril de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar | VEJA

Alexandro Martello
g1 — Brasília

Levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões de aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.

O cálculo foi feito pelo economista-chefe da consultoria Warren Rena, Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo (SP) e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, em conjunto com Josué Pellegrini, analista de Macroeconomia da corretora.

MEDIDAS SANEADORAS – As novas regras para as contas públicas, divulgadas nesta semana, visam substituir o teto de gastos (que corrige a maior parte das despesas apenas pela inflação do ano anterior). Para ter validade, o arcabouço fiscal ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será proposto um “conjunto de medidas saneadoras” no valor de até R$ 150 bilhões.

E acrescentou que propostas de aumento de arrecadação serão encaminhadas em abril ao Congresso Nacional. Ele defendeu a cobrança de setores “mais abastados” da economia e daqueles que atualmente não pagam impostos.

AUMENTAR RECEITAS – Na avaliação dos economistas Felipe Salto e Josué Pellegrini, as metas de resultado primário propostas são ambiciosas. Porém, seu cumprimento “requer aumento significativo de receita, especialmente em 2024, e despesa primária sob controle”.

“Enfim, a nova regra fiscal é a primeira etapa de um conjunto maior de providências que precisarão ser tomadas para viabilizar sua aplicação. Essas medidas terão que elevar a receita de modo significativo, possibilitar o controle da despesa obrigatória, sem sacrificar determinado conjunto de gastos, como investimentos”, avaliaram os economistas.

Alex Agostini, da Austin Rating, declarou em entrevista ao g1 que, para se sustentar no médio e no longo prazo, o novo arcabouço fiscal proposto precisa ser combinado com uma reforma tributária “crível”.

SEM REDUZIR DESPESAS – “O governo já antecipou que não terá aumento da carga tributária, mas informou que deverá incluir setores que hoje não são tributados, citando as casas de apostas. Isso reforça minha opinião de que o governo aposta somente no ajuste fiscal pelo lado da receita, e não pelo lado da redução das despesas.”

A proposta de arcabouço fiscal, que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional, trouxe metas de resultado primário (que não considera as despesas com juros da dívida pública) – contemplando bandas de atingimento, com piso e teto (veja abaixo).

Para 2023, por exemplo, a meta é de um déficit (despesas maiores do que receitas) de 0,5% do PIB, cerca de R$ 50 bilhões. Mas, considerando as bandas existentes, o resultado pode ficar negativo entre aproximadamente R$ 75 bilhões (0,75% do PIB) e R$ 25 bilhões (0,25% do PIB).

ZERAR O DÉFICIT – Para 2024, 2025 e 2026, respectivamente, a meta é de zerar o déficit e de buscar superávits (receitas maiores do que despesas) de 0,5% do PIB e de 1% do PIB.

Com as bandas existentes, o resultado pode oscilar 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo sem que haja descumprimento dos objetivos.

Ao mesmo tempo, a proposta de arcabouço também traz outra regra, um teto para gastos (diferente do teto anterior, que previa apenas a alta com base na inflação). O arcabouço propõe que a despesa primária possa ter um crescimento real (acima da inflação) de 0,6% a até 2,5% por ano. Não são considerados gastos com Fundeb e com o piso da enfermagem.

MAIOR ARRECADAÇÃO – O cálculo da corretora Warren Rena de necessidade de aumento de R$ 254 bilhões na arrecadação considera o piso para aumento da despesa real, ou seja, de ao menos 0,6% acima da inflação no período de 2023 a 2026.

O levantamento também considera o piso das metas de resultado primário, ou seja, o mínimo a ser atingido de acordo com a proposta de arcabouço fiscal. Que é de -0,75% do PIB em 2023, de -0,25% do PIB em 2024, de +0,25% do PIB em 2025 e de +0,75% do PIB em 2026.

Deste modo, a projeção de que o governo buscará, ao menos, o piso de ambas as metas (de gasto público) e, também, de resultado primário.

Se o gasto ficar acima de 0,6% do PIB em termos reais (acima da inflação), em tese seria necessário haver mais arrecadação para cumprir a meta de resultado primário.

RECEITA EXTRA – Para o ano de 2023, a estimativa da corretora Warren Rena considera uma necessidade de arrecadação extra de R$ 64 bilhões neste ano. O valor é necessário para diminuir o rombo fiscal (primário), estimado atualmente para esse ano em R$ 142,5 bilhões para o piso da meta de déficit fiscal (0,75% do PIB, pouco acima de R$ 75 bilhões).

Para 2024, na mesma lógica (piso de 0,6% para o gasto e meta fiscal mínima, a necessidade seria de R$ 100 bilhões em arrecadação extra.

Para o ano de 2025, a necessidade de arrecadação extra foi calculada em R$ 45 bilhões. Para 2026, a necessidade de arrecadação extra foi calculada em R$ 45 bilhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Então, como se dizia antigamente, fica combinado assim, enquanto a dívida pública vai aumentando inexoravelmente. (C.N.)

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LUTO: Morre o professor e historiador Alcivandes Santana aos 51 anos

 Bob Charles

Divulgação

Historiador dedicou parte da sua vida à cultura, a história e à educação pública

Faleceu no sábado, 1 de abril, em decorrência de um câncer pulmonar, o pauloafonsino Alcivandes Santana, aos 51 anos. O poeta, escritor, historiador e também artista plástico dedicou a sua vida à cultura, à história da região e à educação pública. 

Entre seus trabalhos estão os livros: O Messianismo de Pedro Batista e a Cultura Popular em Movimento, Madrinha Dodô – 20 anos de Saudades (2018) e Cultura Popular e Patrimônio a Serviço do Turismo (2019).

Ele também atuou no rádio e influenciou gerações de estudiosos das mais diversas áreas, assim como artistas e intelectuais locais e regionais  

Nas redes sociais, a amiga e  professora Gorete Moreira,  lamentou a morte do professor. “É com muita tristeza que recebo a notícia do falecimento do professor Alcivandes Santana.  Uma figura que contribuiu grandemente para a formação da cultura e da história local e regional. Seu nome será sempre lembrado. Expresso meus sentimentos aos familiares e amigos.”, escreveu Gorete Moreira. 

Emitir julgamentos diferentes para situações idênticas:

.....

Essa Matéria foi enviada por José Mário Varjão

Nota da Redação deste Blog - " ... Tanto assim não era, mesmo anteriormente ao Código de Processo Civil de 2015, como noticiam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código e Processo Civil Comentado, ed. RT, 16ª ed., SP, 2016, p. 1078), que asseverou a respeito Liebman: “Livre convicção não significa, entretanto, decisão arbitrária e puramente subjetiva, como se ao juiz fosse permitido decidir segundo uma incontrolável e irracional intuição da verdade”.

Resulta, pois, que a segurança jurídica a que os jurisdicionados têm direito é decorrente da efetiva apreciação da prova produzida nos autos, que fundamentará a decisão judicial e que, portanto, jamais poderá ser negligenciada.

E a propósito afirmam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery (op. cit. p 1078): “O juiz é soberano na análise das provas produzidas nos autos. Deve decidir indicando as razões da formação do seu convencimento. Cumpre ao magistrado dar as razões de seu convencimento, mas sempre vinculado à prova dos autos. A expressão 'livre convencimento motivado do juiz' largamente utilizada pela processualística mais antiga e sugerida pelos intérpretes do CPC/1973 131 é equívoca e não reflete o verdadeiro conteúdo da tarefa do juiz na apreciação das provas”.

https://www.conjur.com.br/2019-abr-12/reflexoes-trabalhistas-livre-convencimento-juiz-prova-produzida-autos

Mesmo o povo criticando a leniência da Justiça acredito que seja o único órgão que ainda funciona em Jeremoabo, senão vejamos:

A prefeitura foi promovida a "Casa de Mãe Joana" cujo proprietário é o prefeito e um ou dois secretário;

Sindicato com rara e honrosa excessão comandado por pelego;

A Câmara de Vereadores mais omissa do que atuante;

Os partidos políticos só aparecem em periodo eleitoral, passado as eleições continuam omissos e anônimos, desconhecem seu poder.

Atendendo a insistência dos leitores obrigo-me a ceder e pelo menos reproduzir o texto a seguir:

.

" Para o bom entendimento, o sindicalista pelego, é aquele que finge estar representando os trabalhadores, mas na verdade, busca manipular as massas com intuito de atender aos interesses dos patrões, ou seja, ele “amacia” o trabalhador para facilitar a vida do patrão."

                                      Charge do dia -  Por Hércules – SINA.

" O Sindicato pelego torna-se alvo de críticas no âmbito da estratégia política do Novo Sindicalismo. Tirar ou afastar os pelegos das direções do sindicato é uma das missões do novo ciclo sindical brasileiro. Lula exemplifica, as atitudes pelegas: 

O dirigente sindical  não pode em nenhum momento ver o sindicato como órgão que lhe dê um status e não deixa de denunciar as arbitrariedades existentes dentro da sua categoria. O pelego é a omissão do movimento sindical brasileiro, servindo mais ao patrão do que ao operário, são verdadeiros entraves ao desenvolvimento da classe trabalhadora. É de muita recepção, mas de pouca participação. Um dirigente sindical  não deve sujeitar a ser um vogal, um juiz classista, apenas para ganhar dinheiro. (...) Cerca de 80% dos sindicatos brasileiros são pelegos (1981, p.28). (https://www.webartigos.com/artigos/os-sindicatos-pelegos/80088/)