Estado destina R$ 700 milhões para o Bolsa Presença; crédito será depositado na próxima quarta-feira

 

Estado destina R$ 700 milhões para o Bolsa Presença; crédito será depositado na próxima quarta-feira

Segunda-Feira, 13/03/2023 - 20h40

Por Redação

Foto: Claudionor Jr/SEC

Os estudantes matriculados na rede estadual de ensino começam a receber o benefício do Bolsa Presença na próxima quarta-feira (15). Para este ano, o Governo da Bahia destinou R$ 700 milhões para o programa, que beneficia famílias dos estudantes da rede estadual de ensino em condições de vulnerabilidade socioeconômica. Cada família recebe um crédito mensal de R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado, visando assegurar que os alunos permaneçam na escola. A previsão é de que o Bolsa Presença alcance 372.492 famílias e 422.170 mil estudantes.

 

O superintendente de Gestão da Informação da Secretaria da Educação do Estado, Rainer Guimarães, lembrou que, além da matrícula na rede estadual, as famílias dos estudantes devem estar cadastradas no CadÚnico. “É importante lembrar que o Bolsa Presença é um apoio financeiro para que as famílias mantenham os seus filhos na escola. Portanto, os estudantes precisam frequentar a escola. O programa segue o ano letivo e, como esse ano as aulas começaram no dia 6 de fevereiro, o primeiro crédito será agora no dia 15 de março. O crédito que as famílias receberam no último mês de janeiro foi relativo ao mês de dezembro. Este ano, as famílias receberão o benefício todo dia 15, sendo que o último crédito do ano estará disponível em 15 de janeiro de 2024”, explicou.

 

Para receber o benefício, é necessária a participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e o cadastro da família no CadÚnico e a atualização desses dados na unidade escolar. “O Bolsa Presença é mais uma política de transferência de renda, que demonstra o cuidado do governo do Estado com as famílias e estudantes que mais precisam. É uma iniciativa com um impacto social extraordinário. Se, por um lado, evita o abandono e a evasão escolar, também contribui para movimentar a economia e as cadeias produtivas em todos os municípios baianos”, ressaltou Rainer Guimarães.

 

O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o programa passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.

Nota da redação deste Blog - Enquanto o Governo do Estado da Bahia incentiva os alunos da  Rede Estadual com BOLSA PRESENÇA,.  em Jeremoabo a Secretária de Educaçao se não implantou há fortes indícios que irá implantar a BOLSA  AUSÊNCIA

EXTRAOFICIAL  já está implantado, isso porque já estamos no meio do mês de março e ainda não tem ônibus para transportar os alunos residentes na zona rural; o pior é quando tinha os ônibus não atendiam os padrões estabelecidos por lei .

Os transportes precisam de, 

Ano De Fabricação

Câmeras de Ré

Câmeras interna no Veículo

Tacógrafo

Motoristas Habilitados na Categoria D ou E

Motorista com curso em Dias de Transporte Escolar

Pneus em Perfeita Condições de Uso 

E outros.....

Essas vistorias são semestrais.

Como em Jermoabo quase nada funciona, a PRF não fiscalizaça, nem tão pouco os responsáveis pelo trânsito em Jeremoabo.

Governo prepara programa de passagens aéreas a R$ 200, diz ministro

Terça-Feira, 14/03/2023 - 07h00

Por Folhapress

Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

O governo federal pretende fechar acordo com companhias aéreas para vender passagens a R$ 200 o trecho a aposentados, estudantes e servidores públicos, afirmou o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos). Será beneficiado apenas quem tiver salário abaixo de R$ 6.800.
 

Isso seria possível com a ocupação de assentos ociosos em voos de carreira, disse França em entrevista neste domingo (12) ao Correio Braziliense. O programa seria um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
 

"As companhias brasileiras chegam na faixa de 30 milhões de passageiros, cada uma delas, operando com 78% a 80% de vagas ocupadas. Outras 20% saem vazias", afirmou França ao jornal.
 

Conforme os cálculos do ministro, seria possível oferecer de 14 milhões a 15 milhões de passagens a R$ 200 por ano.
 

O plano do governo é fazer a venda dessas passagens via aplicativo da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. "São pessoas que já têm a renda vinculada conosco, estudantes são a exceção. Temos que encontrar um mecanismo de financiamento", disse França na entrevista.
 

Cada beneficiário do programa teria direito a duas passagens anuais de ida e volta por pessoa por ano a R$ 800, no total. Isso permitiria levar um acompanhante na viagem.
 

Segundo França, o governo pretende oferecer parcelamento em 12 prestações sem juros.
 

O plano ainda depende de aceitação de companhias aéreas nacionais. O limite de renda em R$ 6.800 evitaria que os habituais clientes de voos comerciais usufruíssem do programa e comprometessem as vendas das empresas.
 

"É outro público, nós temos hoje 90 milhões de passageiros, mas só 10 milhões de CPFs que voam. Veja que absurdo, 90 milhões de passagens emitidas por ano, para apenas 10 milhões de pessoas".
 

O desenho anunciado pelo governo tem inspiração no antigo programa destinado a idosos Melhor Viagem, da Caixa Econômica. "Conversei com a presidente da Caixa, acho que vai ser fácil. O que importa é a decisão política e as companhias aéreas têm que querer".

 

 

Vereador gaúcho é indiciado por racismo após falas xenofóbicas contra baianos

Terça-Feira, 14/03/2023 - 08h00

Por Redação

Foto: Reprodução

O vereador Sandro Fantinel foi indiciado por crime de racismo em decorrência das falas xenofóbicas contra o povo baiano durante sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, no final de fevereiro, ao comentar a descoberta da exploração de trabalho análogo à escravidão em vinícolas do estado.  

 

A Polícia Civil informou que o inquérito foi remetido ao Ministério Público na segunda-feira (13). "Foi feita análise de imagens e da voz, do que foi dito naquele dia, e com base em tudo aquilo que a gente cooptou na investigação do inquérito policial, a gente acabou por concluir que o fato, em tese, se caracteriza como crime de racismo, o artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716, justamente pelas falas que acabam discriminando as pessoas em razão da procedência regional, ou seja, do local do país de onde elas vêm. Com base nisso, a gente conclui o inquérito, entendendo que há indícios de autoria e materialidade, ou seja, o inquérito conclui com indiciamento", afirmou o delegado Rafael Keller.

 

Na ocasião, o vereador disse que os trabalhadores seriam os responsáveis pela confusão e não deveriam mais ser contratados para atuar em propriedades no Rio Grande do Sul. Fantinel chega a sugerir a contratação de argentinos, que seriam “mais limpos” em relação aos baianos.

 

“Agricultores, produtores, empresas agrícolas que estão neste momento me acompanhando, eu vou dar um conselho para vocês: não contratem mais aquela gente lá de cima. Conversem comigo, vamos criar uma linha e vamos contratar os argentinos. Porque todos os agricultores que têm argentinos trabalhando hoje só batem palmas. São limpos, trabalhadores, corretos, cumprem o horário, mantêm a cara limpa e, no dia de ir embora, ainda agradecem ao patrão pelo serviço prestado e pelo dinheiro que receberam” afirmou.

 

De acordo com o delegado, além da análise das imagens, foram ouvidas duas testemunhas e o depoimento do vereador, que ocorreu na semana passada. Após a repercussão do caso, Fantinel pediu desculpas pelo episódio e afirmou que o discurso foi feito de improviso.

 

O inquérito foi instaurado no mesmo dia dos fatos, 28 de fevereiro. A condenação pelo crime de racismo tem pena prevista de dois a cinco anos, mas não foi pedida a prisão preventiva do vereador.

 

"Não houve representação pela prisão preventiva, isso vai caber ao Judiciário depois que o MP analisar. Provavelmente o vereador deverá responder em liberdade, já que não há indícios de elementos para a decretação de prisão preventiva, pelo menos por ora. Quanto à responsabilização criminal, ela vai ocorrer, com certeza, até porque o crime é imprescritível e não terá prazo para que essa apuração ocorra e a responsabilização criminal", afirmou o chefe de Polícia do RS, Fernando Sodré.

 

Sodré acrescentou que qualquer direito, seja liberdade de expressão ou liberdade política, não é absoluto. "Ninguém pode, alegando liberdade de expressão ferir direitos e garantias individuais de outras pessoas. Nesse caso, entra também a questão do racismo", ressaltou.

 

A defesa de Fantinel, composta pelos advogados Vinícius de Figueiredo e Rodrigo de Oliveira Vieira, informou que "em seu depoimento, o vereador demonstrou profundo arrependimento, admitindo que se excedeu na fala. O crime é considerado de médio potencial ofensivo e a defesa trabalhará incessantemente na mitigação dos efeitos do indiciamento, buscando, no caso concreto, a aplicação de medidas despenalizadoras, as quais são indicadas para essas situações."

PF deflagra ação contra venda de notas falsas de dinheiro em Itabuna, Camacan e Camamu

 

PF deflagra ação contra venda de notas falsas de dinheiro em Itabuna, Camacan e Camamu

Terça-Feira, 14/03/2023 - 08h40

Por Redação

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Uma operação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14) em Itabuna e Camacan, no Sul baiano, e Camamu, no Baixo Sul. Intitulada de Operação Notas Fake, a ação investiga a compra e circulação de cédulas falsas de dinheiro. São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas duas cidades. Em janeiro passado, a PF havia cumprido um mandado de busca em Itabuna.

 

Conforme a PF, os crimes investigados (adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar ou introduzir na circulação moeda falsa) preveem penas que podem chegar a 12 de anos de reclusão e multa. As investigações iniciaram a partir de um monitoramento da Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios.

 

A apuração noticiou suspeitas de encomendas contendo cédulas falsas à Unidade Especial de Repressão à Falsificação de Moeda Falsa da Polícia Federal.

 

No decorrer das investigações e com a análise dos materiais apreendidos e depoimentos dos envolvidos, a PF irá aprofundar as participações de outras pessoas e outras práticas criminosas, com posterior relatório e remessa à Justiça Federal.

 

 

Ex-ministro Bento Albuquerque depõe à PF nesta terça-feira no caso das joias sauditas; veja detalhes

 

Ex-ministro Bento Albuquerque depõe à PF nesta terça-feira no caso das joias sauditas; veja detalhes

Terça-Feira, 14/03/2023 - 09h00

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque presta depoimento sobre joias recebidas pela comitiva brasileira na Arábia Saudita nesta terça-feira (14). O ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal a depor em inquérito aberto para investigar o caso. Inicialmente, a oitiva de Albuquerque estava marcada para 9 de março, mas foi adiada para esta terça, por videoconferência.

 

De acordo com o Metrópoles, na oitiva, Albuquerque terá que explicar se sabia o conteúdo do presente dentro do pacote, o porquê de não ter declarado as joias e se o presente era, de fato, endereçado à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Imagens mostraram Albuquerque dizendo a auditores da Receita Federal que as joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao Brasil eram Michelle.

 

O vídeo, obtido pela TV Globo, foi registrado pelas câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos, no dia 26 de outubro de 2021, data em que Albuquerque desembarcou no Brasil.

 

 

“Isso tudo vai entrar lá para a primeira-dama”, diz o ex-ministro aos auditores na filmagem. Albuquerque se refere a joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que ficaram retidas na alfândega. No Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Augusto Nardes, que também pretende ouvir Albuquerque, listou alguns questionamentos que precisam ser esclarecidos:

 

• Quais foram os presentes recebidos por ocasião da visita à Arábia Saudita?
   
• Quais os presentes recebidos que estão em sua posse neste momento, além daqueles apreendidos, e qual o destino a ser dado para cada um eles?
   
• Os presentes trazidos seriam personalíssimos da ex-primeira-dama e do ex-presidente da República ou seriam incorporados ao acervo do Governo Brasileiro?
   
• Se os presentes foram recebidos em caráter pessoal, quais as providências foram adotadas para o pagamento dos devidos tributos?
   
• Houve orientação para o envio de servidor em avião da Força Aérea Brasileira para tentar buscar nova leva de presentes encaminhados pelo Governo Saudita?

'Habeas Pater': PF cumpre mandados contra desembargador e filho suspeitos de vender sentenças para traficantes

 

'Habeas Pater': PF cumpre mandados contra desembargador e filho suspeitos de vender sentenças para traficantes

Terça-Feira, 14/03/2023 - 09h35

Por Redação

Foto: PF

Nesta terça-feira (14), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação ‘Habeas Pater’ que investiga um desembargador e o seu filho, um advogado, suspeitos de terem ligações com investigados da Operação Flight Level II – ação também deflagrada hoje pela PF em Minas Gerais. O magistrado é acusado de vender sentenças para traficantes.

 

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), como informa a PF em nota. Pai e filho são acusados de cometerem crimes de corrupção ativa e passiva. Caso venham a responder pelos crimes, poderão ser condenados a até 12 anos de prisão.

 

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, os investigados são o advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, filho do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A PF faz buscas em um escritório de advocacia na Asa Norte, área nobre de Brasília.

 

A Polícia Federal cumpre nove mandados de busca e apreensão na cidade de Brasília (DF), sete mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte (MG) e um mandado de busca e apreensão em São Luiz (MA).

Controladoria-Geral da União decide pela abertura de informações do cartão de vacina de Jair Bolsonaro

Terça-Feira, 14/03/2023 - 10h40

Por Redação

Foto: Isac Nóbrega/PR

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

 

De acordo com o órgão, a decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-chefe do Executivo foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

 

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. 

 

Conforme prevê a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

 

A CGU determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na controladoria, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.