quinta-feira, fevereiro 23, 2023

Ministro afirma que buscará acordo com STF para pagamento da revisão da vida toda

23/02 – 11:53 Ministro afirma que buscará acordo com STF para pagamento da revisão da vida toda

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23/02 – 11:51 Projeto prevê inclusão de pesquisador bolsista como segurado obrigatório da Previdência

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16/02 – 14:38 Golpes no Carnaval: saiba como se proteger

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16/02 – 14:38 Vai viajar no feriadão? Use os convênios do Clube Anasps

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16/02 – 14:22 Calendário de pagamentos do INSS será interrompido pelo Carnaval

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Centrão negocia base paralela de apoio a Lula no Congresso, com 80 parlamentares


Os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Luiz Inácio Lula da Silva

Arthur Lira está à frente da articulação dessa base paralela

Ranier Bragon e João Gabriel
Folha

A montagem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma base de apoio no Congresso envolve a negociação com grupo de parlamentares de partidos que não são formalmente aliados, em especial do centrão — PL, PP e Republicanos, trinca que deu sustentação política a Jair Bolsonaro (PL).

Articuladores do governo, dirigentes e integrantes dessas legendas —além de outras menores, como o Podemos— falam de uma potencial bancada paralela pró-Lula em torno de 70 deputados e 10 senadores, o que seria decisivo para votações importantes no Congresso.

DISSIDÊNCIAS NO PL – O ensaio de adesões ao governo é simbolizado pelo próprio partido de Bolsonaro, o PL, que é o maior da Câmara (99 dos 513 deputados) e o segundo no Senado (12 de 81).

Apesar de abrigar alguns dos principais expoentes do bolsonarismo, a sigla deve ter dissidências significativas pró-governo nas duas Casas.

O presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, tem afirmado em conversas com parlamentares que calcula de 20 a 30 deputados do partido com inclinação a se aliar ao governo, em especial os mais antigos na legenda, que não ingressaram na política por meio do bolsonarismo. Costa Neto tem feito uma brincadeira nessas conversas, a de que o PL é, como o próprio nome diz, um partido “liberal”, o que é entendido como um sinal de que não haverá punições.

REAPROXIMAÇÃO – Ex-ministro dos Transportes de Dilma Rousseff, por exemplo, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi eleito coordenador da bancada paulista na Câmara com apoio do PT, que viu na ocasião uma oportunidade para ampliar a divisão no partido entre o “centrão raiz” e o “bolsonarismo raiz”.

Rodrigues repete um mantra dito aberta e reservadamente por quase todos os parlamentares que hoje não estão aliados formalmente ao governo, mas que ensaiam adesão.

“Como brasileiro, torço pelo sucesso [do governo]. Não tem cabimento torcer contra o meu país. Acabou a eleição, temos que torcer pelo sucesso. Eu vou acompanhar as diretrizes partidárias, mas o que for bom para o Brasil, eu não vou votar contra.”

APOIO AO SUPREMO – Rodrigues, inclusive, diz que irá defender na reunião dos congressistas do PL com Valdemar, após o Carnaval, uma deliberação contrária a uma das principais bandeiras do bolsonarismo radical, o ataque ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu não sou oposição radical não, e sou contra qualquer atitude contra o Judiciário. Decisão judicial se respeita. Vou propor na pauta [da reunião] uma decisão para respeitar o Judiciário.”

Outro membro mais antigo do PL, Tiririca (SP) diz ser muito cedo para avaliar o governo Lula, mas afirma que é defensor “da democracia e da vontade do povo brasileiro”. Toda a proposta que for de interesse da população e para o bem do Brasil terá o seu apoio, diz.

ROMÁRIO NO JOGO – No Senado, Romário (PL-RJ) já é tratado por petistas e até por seus correligionários como voto praticamente certo a favor das pautas do governo. Há a expectativa, inclusive, de que ele deixe sua legenda em breve —o senador não quis se pronunciar sobre o assunto.

Ex-vice-líder do governo Bolsonaro, o senador Carlos Viana (MG) trocou o PL pelo Podemos, mas afirma estar dentro da ala de oposição a Lula. Isso não impedirá que ele vote e defenda pautas do atual governo, diz.

“Eu fui vice-líder [do governo Bolsonaro] porque diversas propostas da economia [do Paulo Guedes] eram iguais às minhas, uma política liberal, as privatizações. Mas determinados pontos do bolsonarismo, como a questão das vacinas, eu nunca compartilhei. Meu público sabe que eu defendo o interesse público independente de governo”, afirma.

BASE RADICAL – “A base bolsonarista mais radical não tem jeito, ela quer oposição por oposição, e isso eu não vou fazer. Precisamos de uma oposição inteligente que defenda o futuro do país”, acrescenta.

Reservadamente, senadores afirmam que, a depender da pauta, até 25 dos 32 nomes que atualmente compõe o grupo de oposição a Lula podem votar junto com o governo, e o exemplo mais citado é o da reforma tributária. O texto, uma das principais bandeiras econômicas do PT, pode ser votado ainda no primeiro semestre.

Já a nova âncora fiscal, outra promessa lulista para a área, ou mudanças na lei das estatais trazem mais divergências. “A reforma tributária, ainda que tenhamos uma divergência pontual, em essência é uma pauta de convergência, assim como o novo Bolsa Família”, diz Alessandro Vieira (PSDB-SE), que se declara como independente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Nada de novo no front ocidental. O poder tem um formidável poder de atração e o adesismo é um dos esportes favoritos dos políticos brasileiros. Sempre foi assim. Quem desdenhou do Congresso foi derrubado, como Collor e Dilma, ou renunciou, como Jânio, ou perdeu a reeleição, como Bolsonaro. (C.N.)  

Trégua entre Lula e o “mercado” vai durar pouco, porque a vida real falará mais alto


Charge do JCaesar | VEJA

Charge do JCaesar | VEJA

Vinicius Torres Freire
Folha

A trégua de Luiz Inácio Lula da Silva com “o mercado” durou pouco. Nesta quinta-feira, o presidente voltou ao palanque na CNN. No entanto, os discursos lulianos já “estão no preço”, por assim dizer. Isto é, os indicadores da finança passaram a reagir pouco ao palavrório.

As condições financeiras (juros, dólar etc.) continuam em níveis muito piores do que os do início de novembro, em nível de arrocho, porém. Mas pararam de piorar.

MEDIDAS DE IMPACTO – Afora acidentes, como um transtorno na economia mundial, ou queda inesperada da inflação, as condições financeiras domésticas agora devem mudar de modo decisivo quando houver notícias da vida real. Ou seja, quando o governo apresentar medidas de impacto prático, boas ou ruins, ou a depender do comportamento do Congresso.

Na quinta-feira, Lula voltou a espezinhar os donos do dinheiro, seus porta-vozes e operadores. Tudo bem, em parte. Tem razão quando os chama de bolsonaristas. Foi no PFL (Partido da Faria Lima) que houve a primeira onda de normalização do capitão das trevas, ainda em 2017.

Durante o pior da epidemia ou até o 7 de Setembro golpista de 2021, o adesismo, o colaboracionismo e a cumplicidade na elite econômica eram comuns. Entre os mais bem informados e sensatos, a ficha, porém, começara a cair um tanto antes. Era claro o estrago que Jair Bolsonaro fazia, também causando aversão aos donos do dinheiro do mundo rico.

TETO DE GASTOS – A avacalhação do teto de gastos, logo depois do Dia da Pátria Golpista, azedou o caldo de vez. No palanque da quinta-feira, Lula disse que “o mercado” não se queixava “da quantidade de coisas que desrespeitavam a responsabilidade fiscal e o teto de gastos”.

Não é verdade. No trimestre final de 2021, começaram a subir as taxas de juros na praça. Notava-se enfim que a inflação estava meio desembestada. Pouco depois, os juros deram saltos grandes, ainda maiores que os de agora: era a avacalhação do teto de gastos.

Esse tipo de conversa (“ah, o mercado não ficava nervoso com Bolsonaro”), típico de rede social, não cola em ninguém com conhecimento mínimo da coisa (Lula não tem assessor para explicar o básico?). Por outro lado, por si só não tem potencial de causar estrago maior.

AUTOSSUFICIÊNCIAS… – Mas dizer que é fácil reduzir preços de combustíveis já preocupa mais. Pode sugerir medidas equivocadas. Como disse outra vez Lula nesta quinta-feira, se o Brasil produzir mais combustíveis, o problema da “dolarização” acaba. Bastaria construir mais refinarias e ser autossuficiente, o que não se faz por falta de vontade política, ou um clichê assim.

O Brasil é autossuficiente em carnes e soja, por exemplo. O preço desses produtos também é “dolarizado” – depende do preço mundial. Houve inflação horrível de comida na epidemia, mas as classes falantes mais poderosas tratavam mais de diesel e gasolina.

O que fazer a respeito da comida dolarizada? Criar uma Vacabrás, nomear uma diretoria de amigos do partido e meter a mão nos preços do acém? Fundar a Brasóleo, para controlar o ainda caríssimo óleo de soja?

VIDA REAL – Lula tem agora a vida real pela frente. A direita extrema ou negocista domina o Congresso. Até prova em contrário ou a depender de dinheiro e cargos, defende as reformas liberais de 2016-22.

Em março, terá de apresentar um plano para gasto e dívida. Em abril, diretrizes do Orçamento de 2024. Terá de descobrir como cumprir promessas tais como isentar o IR de quem ganha até R$ 5 mil (inviável), arrumar dinheiro para subsidiar o Minha Casa Minha Vida (necessário), dar aumento a servidores, elevar impostos (a fim de pegar menos dinheiro emprestado “do mercado” a juros indecentes).

A depender do que fizer, pode reverter o estrago que causou até aqui. Ou entornar o caldo.


PT prepara uma investida para reformar o artigo 142, invocado pelos golpistas


Saiba o que é o artigo 142, que não autoriza uma intervenção militar -  Perrengue Mato Grosso

Bolsonaristas fizeram uma leitura errada do artigo 142

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O clima após 8 de janeiro ainda está vivo na memória dos congressistas e dos brasileiros. Os petistas esperam aproveitar o embalo para reforçar todos os alicerces das instituições e, também, reduzir os instrumentos dos militares, especialmente o artigo 142 da Constituição.

Por isso, a partir da próxima semana, o PT jogará a sua força e a de, pelo menos, parte do governo, para acabar com as famosas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLOs), que tanto sucesso fizeram na história recente do país.

COLETA DE ASSINATURAS – A avaliação é de que, se não for agora, não haverá outro portal para passar um projeto desses. A coleta de assinaturas começa já na semana que vem.

A avaliação, tanto no Judiciário quanto no Legislativo, é de que as GLOs ganharam muita visibilidade. E têm sido a cada dia mais recorrentes, uma vez que o Exército passou a ser chamado para resolver todas as mazelas sociais. Março será a hora de tentar passar essa “boiada”.

Vale lembrar o trecho da entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, ao Correio, em janeiro: “Ficamos muito dependentes das GLOs. Foram mais de 150 desde 1992. E uma boa parte disso se deu por conta de quê? De greve de polícia ou de violência urbana, que, normalmente, era causada pela falência do sistema policial. Então, temos de olhar isso com muito cuidado e, talvez, ter forças suplementares que dispensem, tanto quanto possível, as GLOs”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Essa opinião de Gilmar Mendes lembra o palpite infeliz de Noel Rosa. Em tempos de paz, os militares nada tem a fazer. Ou seja, podem e devem ajudar o poder civil no controle da Amazônia, das fronteiras e da segurança pública. Gasta-se muito para manter as Forças Armadas e espera-se que prestem serviços à sociedade civil. Isso nada tem a ver com golpismo. O PT parece que não tem nada mais com que se preocupar, num país em eterna crise, com inflação escancarada e salários congelados. Aliás, quem acredita no IPCA? (C.N.)


Bolsonaristas anunciam pela internet novo ataque contra o Supremo e o Congresso


Extremistas se mobilizam nas redes e cobram soltura de presos

Pedro do Coutto

Bolsonaristas estão utilizando as redes sociais e publicando a convocação para uma nova ofensiva, desta vez contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, exigindo a demissão de toda a classe política legislativa e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na mesma mensagem, cujo texto integral é focalizado em reportagem de Levy Teles, o Estado de S. Paulo de terça-feira, os bolsonaristas querem também a libertação dos depredadores presentes na invasão de Brasília por hordas de subversivos voltados contra o governo Lula da Silva.

CONVOCAÇÃO – No texto da mensagem, os bolsonaristas sustentam que o povo esclarecido clama por justiça e que ainda não há data marcada para o desencadeamento do projeto de ação, mas que a convocação já começou a circular e está sendo lida por centenas de milhares de pessoas.

Acrescenta que o texto deve ser repassado a todas as pessoas conhecidas e que a guerra é contra os maus políticos e juízes que estão degradando a nação. Como se constata na reportagem, o movimento volta a ganhar corpo e desenvoltura com a postagem de mensagens como a que a matéria publicada focaliza.

O movimento bolsonarista permanece ativo, portanto. E, na minha impressão, encontra-se à espera do retorno ao Brasil do ex-presidente Jair Bolsonaro, previsto para o mês de março. Um problema, acrescento, para os ministros Flávio Dino e Múcio Monteiro e para o comandante do Exército, General Tomás Miguel Ribeiro.

DESINFORMAÇÃO –  Reportagem de José Marques, Folha de S. Paulo de terça-feira, destaca que o grupo pela democracia criado pela Advocacia-Geral da União contra a desinformação presente nas redes da internet, apesar de quase dois meses de ter sido anunciado pelo governo Lula, ainda não começou a funcionar. Uma de suas tarefas é combater e rebater as ações subversivas injetadas na comunicação da internet, além de dar resposta imediata às desinformações divulgadas pelos opositores do governo.

O problema, acentua José Marques, depende de uma ação concreta do advogado-geral da União, Jorge Messias. A primeira reunião do grupo está marcada para o dia 28 deste mês, quando então deverá ser aprovado o calendário a ser seguido e as formas de atuação. Na minha opinião, trata-se de um problema essencialmente jornalístico baseado na pronta resposta contra as fake news e também contra a divulgação de mensagens como a que foi focalizada pelo repórter Levy Teles no Estado de S. Paulo, citada anteriormente.

LOJAS AMERICANAS –  Daniele Madureira e Nicola Pamplona, Folha de S. Paulo desta quarta-feira revelam que estão em curso 5400 processos trabalhistas contra as Lojas Americanas no valor total de R$ 534 milhões. Neste total, incluem-se 2.300 ações já julgadas, ainda não pagas, no valor de R$ 284 milhões. O levantamento foi feito com base no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, considerando também a empresa ST Importações vinculadas ao grupo.

No caso das importações em débito, as ações encontram-se na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, a mesma que concedeu a recuperação judicial das Americanas. A reportagem não se refere aos débitos para com o INSS e o FGTS. Mas fica claro, logicamente, que existem. Pois não faz sentido ao mesmo tempo não cumprir decisões trabalhistas e manter em dia os recolhimentos para o INSS e para o FGTS.

Inclusive, o panorama nas relações de trabalho com os empregados deixa no ar uma ameaça aos que ainda se encontram no emprego. Mas, legalmente, não podem assumir qualquer atitude preventiva.

ICMS –  Manoel Ventura e Carolina Nalin, O Globo de ontem, focalizam as ações através das quais os estados do país ingressaram na Justiça para recompor as perdas nas receitas do ICMS, no caso dos combustíveis, estabelecidas pelo governo Jair Bolsonaro, no sentido de reduzir os preços da gasolina e do óleo diesel.

Estados alegam perdas diretas de R$ 11 bilhões e lutam pela correção monetária com base em dados da inflação calculados pelo IBGE. No total, além dos R$ 11 bilhões aceitos judicialmente, mas ainda não pagos, os estados buscam mais R$ 34 bilhões, estimando que a dívida total é de R$ 45 bilhões.


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