Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, outubro 11, 2022
Corte de R$ 19,4 bi pode incorrer em desassistência a pacientes oncológicos, diz Sesab
Terça, 11 de Outubro de 2022 - 00:00
por Bruno Leite
Foto: Reprodução / HAM
Repercutiu na semana passada a notícia do corte de R$ 19,4 bilhões nos recursos destinados pelo governo federal para ações de assistência em saúde no próximo ano. Observada no orçamento enviado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), a "tesourada" deve impactar diretamente na execução de atendimentos especializadas em toda a Bahia.
Segundo a secretária da Saúde do estado, Adélia Pinheiro, a redução é lamentável e prejudica o funcionamento de uma extensa rede, principalmente a que presta serviços no âmbito da atenção e do controle do câncer.
"Atinge o financiamento de uma rede estadual que, na Bahia, conta com um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e 15 Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) distribuídas em sete regiões de saúde", alertou.
Conforme explicou a chefe da Sesab, a "tesourada" do governo também causa grande preocupação ao órgão estadual de Saúde, uma vez que essa rede oncológica está em processo de ampliação, com a implantação de novas unidades em hospitais localizados em diferentes territórios.
Ao longo dos doze últimos meses, de acordo com a secretaria, 8.400 cirurgias, 205.516 sessões de quimioterapia e mais de 8 mil tratamentos radioterápicos foram realizados nas unidades baianas. Toda essa gama de serviços pode estar em situação de risco, caso o montante reservado para a área siga mesmo diminuto.
"A diminuição do financiamento federal para essas ações e essas linhas de cuidado, esse tipo de assistência, nos traz grande preocupação e nos faz destacar que o subfinanciamento federal, a diminuição de investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo federal, vem colocando a nossa população em uma possibilidade de desassistência", pontuou Pinheiro.
Foto: Reprodução / Conass
Na visão dela, a gestão estadual tem buscado várias alternativas e ampliado o investimento em saúde, mas é necessário, para a defesa do SUS e na construção de uma assistência à saúde de qualidade, a participação da sociedade para que ações concretas se voltem para o "grande e amplo" sistema de saúde.
Uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontou que, assim como outros cortes do governo Bolsonaro, as verbas que iriam para investimentos na prevenção e no controle do câncer serão reservadas para a execução das emendas do relator - esquema de repasses intitulado como "orçamento secreto" (veja aqui).
A redução orçamentária será de 45%, passando dos atuais R$ 175 milhões para R$ 97 milhões em 2023. Assim, a segunda doença que mais mata brasileiros perderá força na estratégia de combate executada no país.
Conforme apontou a publicação, o dinheiro faz parte de um dos programas considerados como estratégicos pelo Ministério da Saúde, a "Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia".
Todos os anos, o próprio Ministério da Saúde (MS) costuma recorrer a deputados e senadores para turbinar as verbas que são usadas para manter o programa, agora à míngua, por meio das emendas parlamentares individuais ou de bancada.
Atingida, a rúbrica "estruturação de unidades de atenção especializada" é a responsável pelo repasse para governos estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos para implementar, aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais.
Foto: Reprodução / Hospital Santa Izabel
O dinheiro que vem dessa fonte pode ser utilizado na construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O governo reservou para este ano R$ 520 milhões para todas as ações, que foram reforçadas por emendas e chegaram a R$ 1,9 bilhão. Em 2023, o governo reservou apenas R$ 202 milhões, somados todos os planos de aplicação, uma queda de R$ 318 milhões.
No país, grande parte dos tratamentos de câncer são realizados por entidades filantrópicas. Com recursos cada vez mais escassos e com a manutenção dos serviços bancada por uma tabela de remuneração defasada, as instituições demonstraram surpresa quando procuradas pela reportagem.
Ao Bahia Notícias, a Santa Casa de Misericória da Bahia, mantenedora do Hospital Santa Izabel (HSI), referência em Oncologia na capital baiana, afirmou que ainda não foi notificada pelo MS acerca dos novos limites disponíveis, portanto não poderia se pronunciar sobre o assunto no momento.
Na mesma situação, o Hospital Aristides Maltez (HAM), unidade subordinada à Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), através do seu diretor administrativo, Washington Couto, declarou que está "esperando um documento do Ministério Público com as orientações sobre como o dinheiro deve ser usado para a partir daí poder fazer o planejamento para aplicar tais recursos".
Bahia Notícias
Tarcísio e Haddad nacionalizam debate com vitrines e vidraças de Bolsonaro e Lula
Terça, 11 de Outubro de 2022 - 07:20
por Felipe Bächtold e Carlos Petrocilo | Folhapress
Foto: Repr
O primeiro debate no segundo turno na eleição de São Paulo, promovido pela TV Bandeirantes nesta segunda-feira (10), foi marcado por uma discussão nacionalizada entre os candidatos Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT). O bolsonarista e o petista em diversos momentos repetiram argumentos usados por seus padrinhos políticos que se enfrentam no segundo turno da eleição presidencial, Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).
Logo na primeira pergunta do programa, Tarcísio e Haddad debateram declarações dos presidenciáveis, como uma de Lula criticando a aproximação de Bolsonaro com policiais e outra do presidente que abordava suicídios na pandemia.
"Ele [Bolsonaro] chamou de gripezinha uma doença que matou 700 mil brasileiros", disse o candidato do PT, que criticou problemas nacionais como a redução da cobertura da vacinação e o descontrole com o armamento da população.
Tarcísio relembrou declaração do presidenciável petista. "Queria começar comentando uma frase infeliz do candidato Lula em que ele diz: 'Bolsonaro não gosta de gente, gosta de policial."
O petista disse: "A característica do presidente Lula é voltar atrás quando comete um erro, como foi o caso."
No primeiro bloco, em determinado momento os candidatos debateram se Bolsonaro zombou ou não da população ao imitar um paciente com falta de ar durante a pandemia da Covid-19.
Haddad tentou explorar a rejeição de Bolsonaro para atacar o seu adversário no estado. Acusou o presidente de ser sádico com artistas, ao vetar benefícios, e de tirar dinheiro dos governadores com finalidade eleitoreira ao articular a redução do ICMS.
"A mão do governo federal salvou milhares de empresas, milhares de empregos", disse o candidato do Republicanos.
As críticas de Tarcísio a Lula foram mais pontuais. Colocou em dúvida como seria eventual relação do petista, se eleito, com um "Congresso que é todo de centro-direita".
"Me surpreendeu outro dia uma declaração do ex-presidente Lula: 'Nós vamos gerar emprego, mas eu não sei como'."
Haddad questionou se o adversário pretende trazer o modelo das emendas de relator do Orçamento para São Paulo, mecanismo que afirmou não existir em nenhum país do mundo por ser ilegal. "Se ficar refém do centrão, nós estamos fritos", disse.
O candidato do Republicanos procurou trazer o tema da segurança pública e defendeu enfaticamente que os policiais militares deixem de usar câmeras nos uniformes.
Disse que o "bandido não pode ter vantagem sobre o policial" e que as câmeras não conseguiram restabelecer a segurança. "Tirar a câmera é uma coisa simbólica", disse.
Também falou de questões que não são de alçada de um governador, como acabar com audiências de custódia e mudar a legislação sobre a maioridade penal.
O candidato do Republicanos fez ainda menção a invasões de terra, em outra fala crítica ao PT, que é tema frequente de Bolsonaro.
Haddad trouxe ao debate o aparelhamento da Polícia Federal promovida no governo de Lula. O petista diz que, se eleito, a Polícia Civil terá o mesmo tratamento.
Tarcísio relembrou a gestão do adversário à frente da Prefeitura de São Paulo para criticá-lo. Haddad respondeu que foi o mais votado na capital no primeiro turno e agradeceu aos eleitores.
O candidato do PT, em diferentes momentos, ironizou a origem carioca do adversário, retomando as críticas de que o candidato não tem ligação com São Paulo nem trajetória política no estado.
"Você está sabendo o que as crianças estão comendo na escola? É suco e bolacha, ou biscoito como vocês chamam no Rio de Janeiro", disse.
Tarcísio voltou a falar de sua ideia de levar a sede do governo para o centro de São Paulo como forma de revitalizar a região. Ao criticar a proposta, Haddad mencionou em tom elogioso projetos do ex-governador tucano José Serra.
O saldo dos governos do PSDB, que está no governo do estado há 28 anos, foi praticamente esquecido no encontro. Uma exceção foi crítica do candidato do PT às brigas entre o tucano João Doria e o presidente da República ao longo do mandato.
O governador Rodrigo Garcia, do PSDB, ficou apenas em terceiro lugar na eleição e declarou apoio a Tarcísio e a Bolsonaro.
O candidato bolsonarista disse que seu governo não será "de cavalo de pau".
Também afirmou que o adversário tem se posicionado contra privatizações e concessões e citou a venda da Eletrobras como exemplo de meio para reduzir tarifas. Disse que a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, do PT, prejudicou o sistema elétrico.
Haddad respondeu lembrando que Tarcísio trabalhou no governo Dilma, quando chefiou o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O programa foi dividido em três blocos, sendo que em dois deles os candidatos puderam debater os temas livremente no modelo de banco de tempo, em que cada um vai usando seu espaço gradualmente como prefere.
O bolsonarista lidera a corrida ao Palácio dos Bandeirantes, segundo o Datafolha publicado na sexta-feira (7), com 50% das intenções de votos, e o petista contabiliza 40%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
No primeiro turno, Tarcísio obteve 42,3% dos votos válidos, e Haddad somou 35,7%
Nos debates que antecederam o primeiro turno, Tarcísio e Haddad também nacionalizaram a discussão, mas na ocasião tinham o interesse em tecer críticas ao atual governador Rodrigo Garcia.
Na avaliação do petista, o tucano seria adversário mais indigesto no segundo turno, enquanto Tarcísio e Rodrigo brigavam por uma vaga no segundo turno conforme indicavam as pesquisas de intenções de votos.
Tarcísio, porém, avançou em primeiro lugar, à frente do petista, e Rodrigo ficou de fora.
Bahia Noticiass
Vexame! Comportamento errático em SE viraliza nacionalmente
em 11 out, 2022 4:02
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Triste quem pensa que na era das redes sociais e do eleitor atualizado minuto a minuto tudo se dissipa ao sabor dos interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo.
É preciso respeitar o voto do eleitor. O eleitorado de Valmir não é “boca de forno”. Se fosse, teria elegido Eduardo Amorim que passou a campanha toda no cangote de Valmir. Alguns tentam explicar o inexplicável. Esse pessoal encontra milhões de razões para justificar este comportamento errático.
O blog já emitiu a opinião sobre essa adesão para os leitores.
A repercussão foi forte ontem na grande mídia nacional. E, Lula quando chegar em Sergipe na quinta-feira se não tiver cuidados nas declarações pode piorar a situação. Aliás, além da aliança, Lula não pode trocar mais orçamento secreto por participativo como fez na última vez que esteve aqui.
Sergipe é vexame nacional! Representantes de Lula e Bolsonaro de mãos dadas.
Esqueceram de combinar com o principal interessado: o povo sergipano.
Algumas das matérias veiculadas ontem nacionalmente:
Barrado, candidato do PL se alia a petista em SE e enfurece bolsonaristas. Aqui.
Em Sergipe, candidato do PT recebe apoio de candidato bolsonarista. Aqui.
Lula e Bolsonaro e o palanque único em Sergipe. Aqui.
INFONET
segunda-feira, outubro 10, 2022
O dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
RECURSO ESPECIAL Nº 765.212 - AC (2005/0108650-8)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE
RECORRIDO : FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E OUTRO
ADVOGADO : JOSÉ WILSON MENDES LEÃO
EMENTA
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROMOÇÃO PESSOAL EM PROPAGANDA DO GOVERNO. ATO ÍMPROBO POR VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE HONESTIDADE E LEGALIDADE E ATENTADO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO OU CULPA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES COMINADAS ÀS HIPÓTESES DO ART. 11 DA LEI 8.429/1992. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DO VALOR GASTO COM A PUBLICIDADE. DOSIMETRIA DA PENA
1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu ter havido promoção pessoal dos recorridos em propaganda governamental, mas considerou a conduta mera irregularidade por ausência de dolo.
2. A conduta dos recorridos amolda-se aos atos de improbidade censurados pelo art. 11 da Lei 8.429/1992, pois atenta contra os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da legalidade, além de ofender frontalmente a norma contida no art. 37, § 1º, da Constituição da República, que restringe a publicidade governamental a fins educacionais, informativos e de orientação social, vedando, de maneira absoluta, a promoção pessoal.
3. De acordo com o entendimento majoritário da Segunda Turma, a configuração dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública (art. 11) prescinde da comprovação de dolo. Precedentes: REsp. 915.322/MG (Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/9/2008); REsp. 737.279/PR (Rel. Min. Castro Meira,j. 13/5/2008, DJe 21/5/2008)
4. Embora entenda ser tecnicamente válida e mais correta a tese acima exposta, no terreno pragmático a exigência de dolo genérico, direto ou eventual, para o reconhecimento da infração ao art. 11, não trará maiores prejuízos à repressão à imoralidade administrativa. Filio-me, portanto, aos precedentes da Primeira Turma que afirmam a necessidade de caracterização do dolo para configurar ofensa ao art. 11.
5. Ainda que se admita a necessidade de comprovação desse elemento subjetivo, forçoso reconhecer que o art. 11 não exige dolo específico, mas genérico: "vontade de realizar fato descrito na norma incriminadora". Nessa linha, é desnecessário perquirir a existência de enriquecimento ilícito do administrador público ou o prejuízo ao Erário. O dolo está configurado pela manifesta vontade de realizar conduta contrária aos deveres de honestidade e legalidade, e aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
6. No caso em tela, a promoção pessoal foi realizada por ato voluntário, desvirtuando a finalidade estrita da propaganda pública, a saber, a educação, a informação e a orientação social, o que é suficiente a evidenciar a imoralidade. Não constitui erro escusável ou irregularidade tolerável olvidar princípio constitucional da magnitude da impessoalidade e a vedação contida no art. 37, § 1º, da Constituição da República.
7. O dano ao Erário não é elementar à configuração de ato de improbidade pela modalidade do art. 11. De toda sorte, houve prejuízo com o dispêndio de verba pública em propaganda irregular, impondo-se o ressarcimento da municipalidade.8. As penas do art. 12 da Lei 8.429/1992 não são necessariamente cumulativas.
Desse fato decorre a imprescindibilidade de fundamentação da escolha das sanções aplicadas, levando-se em conta fatores como: a reprovabilidade da conduta, o ressarcimento anteriormente à propositura da Ação Civil Pública dos danos causados, a posição hierárquica do agente, o objetivo público da exemplaridade da resposta judicial e a natureza dos bens jurídicos secundários lesados (saúde, educação, habitação, etc.). Precedentes do STJ.
(Nosso grifo)
9. Apesar de estar configurado ato ímprobo, o acórdão recorrido deixou de analisar, de maneira suficiente, os fatos relevantes à dosimetria da sanção a ser aplicada. Assim, caberá ao egrégio Tribunal de origem fixar as penas incidentes concretamente, sem prejuízo da já determinada obrigação de ressarcimento ao Erário.
10. Recurso Especial parcialmente provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon, acompanhando o Sr. Ministro Herman Benjamin, a Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon (voto-vista), Castro Meira e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 02 de março de 2010(data do julgamento).
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
Nota da redação deste Blog - Estou reproduzindo essa EMENTA com nosso grifo, para que o leitor desse Blog entenda oS atoS de desonestidade constantemente praticadoS pelo prefeito de Jeremoabo, pelo vice-prefeito, pelos secretários e pelos vereadores da situação e o prejuizo causado na (saúde, educação, habitação, etc.).
Quem afirma não sou eu, mas os Ministros do STJ neste ACÓRDÃO.
O que causa indignação é a impunidade, a omissão, esse ato de desonestidade é de conhecimento dos vereadores da oposição, é do conhecimento do Minsitério Público, mesmo assim o " todo poderoso" prefeito continua praticando suas atrocidades e ninguém toma uma providência para estancar esse prática imoral e ilegal contra o dinheiro público.
Só resta agora levar ao conhecimento dos órgãos do segundo escalão, já que isso é um desrespeito, uma afronta a todo cidadão de bem de Jeremoabo, um desrespeito a lei e a propria justiça,
Estamos diante da falsa afirmativa que o crime compensa, que a justiça está cega e surda para os "mais iguais".
Diante das insistentes promoções pessoais em propaganda oficial, o contrinuinte jeremoabense espera com urgência pelo " PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE"
Piada do Ano! Pesquisa tem dois resultados diferentes e você escolhe qual deles prefere
Publicado em 10 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
O mito do Nordeste vermelho no abismo entre o voto para Legislativo e Executivo
Publicado em 10 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Explicando o “Bicho-Papão” de Vitória da Conquista: Muralha Digital
Por: João de Jesus O município de Vitória da Conquista/BA deu um importante passo para a segurança no trânsito com a implementação do Sistem...
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Auditoria Já: O Primeiro Passo para Uma Gestão Transparente em Jeremoabo Com a recente transição de governo em Jeremoabo, a nova administraç... -
O último dia do mandato do prefeito Deri do Paloma em Jeremoabo não poderia passar sem mais uma polêmica. Desta vez, a questão envolve cob... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Justiça aponta fraude e cassa mandato de vereador na Bahia Seguinte fraude seria na cota de gênero em registro de candidaturas de partido ...
-
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ...
