Protesto de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da liberação das armas
(Corrige no título e nos dois primeiros parágrafos informação de que o STF já formou maioria para confirmar suspensão de decretos de armas, esclarecendo que cinco ministros, e não seis, votaram nesse sentido)
BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já deram cinco votos para confirmar a liminar dada por Edson Fachin que suspendeu os efeitos de uma série de decretos e outras normas editadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o porte e a posse de armas.
Até a noite de sexta-feira, cinco ministros tinham se posicionado para barrar temporariamente as normas e decretos do governo, e nenhum votou contra. Falta um voto para formar a maioria. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, vai até a próxima semana e até lá os ministros podem alterar os votos, o que, no entanto, é incomum.
Fachin havia tomado a decisão de suspender os decretos em caráter liminar na análise de três ações movidas pelo PSB e pelo PT questionando os atos do governo. A decisão inicial ocorreu a dois dias das manifestações previstas para o 7 de Setembro que foram convocadas por Bolsonaro.
Na ocasião, Fachin chegou a aventar o risco de "violência política" que aumenta com a campanha eleitoral para justificar a decisão.
Após a liminar de Fachin, Bolsonaro já chegou a ameaçar que, se reeleito, "resolve a questão dos decretos em uma semana", dizendo não concordar com a determinação do magistrado.
Laís Alegretti e Giovanni Bello - Da BBC News Brasil em Londres
Neste artigo:
Eduardo Bolsonaro
Advogado e político brasileiro
Com bandeira a meio mastro, Bolsonaro discursa a apoiadores na sacada da residência do embaixador em Londres
Em viagem a Londres para o funeral da rainha britânica Elizabeth 2ª, o presidente Jair Bolsonaro fez discurso em tom de campanha e mencionou vitória em primeiro turno, embora apareça atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
"Não tem como a gente não ganhar no primeiro turno", disse na manhã deste domingo (18/09) o presidente, em sacada da residência oficial do embaixador brasileiro em Mayfair, Londres.
O presidente iniciou a fala dizendo que se trata de um momento de pesar e falando em "profundo respeito pela família da rainha e pelo povo do Reino Unido". Disse que esse era o "objetivo principal", mas falou nos cerca de quatro minutos restantes sobre contexto político no Brasil e sobre sua plataforma de campanha (contrária à descriminalização do aborto e do consumo de drogas, por exemplo).
"A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui, verde e amarela", afirmou, ao lado de bandeira do Brasil a meio mastro. A frase faz uma referência a uma expressão popular entre seus apoiadores, de que a bandeira brasileira "jamais será vermelha" (cor associada ao comunismo e ao PT).
Bolsonaro chegou acompanhado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e do padre Paulo Antônio de Araújo. A comitiva presidencial inclui ainda o filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do governo Bolsonaro e membro da campanha de Bolsonaro à reeleição.
Questionados sobre Bolsonaro falar em campanha eleitoral em meio às cerimônias fúnebres da rainha, Wajngarten argumentou que o presidente iniciou sua fala hoje falando do funeral. Malafaia, por outro lado, disse que não dá para "fingir que não está tendo um processo eleitoral no Brasil".
O discurso de Bolsonaro foi acompanhado por um grupo de 100 a 200 pessoas, segundo a polícia londrina.
Após a fala dele, parte dos apoiadores do presidente hostilizaram jornalistas brasileiros que estavam no local, entre eles a equipe da BBC News Brasil.
Ativistas protestam contra Bolsonaro em Londres
Houve xingamentos, gritos e acusações de parcialidade. Não houve registro de violência física contra os jornalistas.
Em seguida, policiais londrinos passaram a escoltar os jornalistas nas proximidades da embaixada brasileira em Londres.
Quase duas horas depois, um grupo de manifestantes fez um protesto contra Bolsonaro. Os cartazes em inglês traziam dizeres como "Parem Bolsonaro pelo futuro do planeta" e "Bolsonaro é uma ameaça ao planeta e à humanidade".
Os ativistas começaram a ser hostilizados pelos apoiadores do presidente, e por isso a polícia londrina precisou separá-los para evitar uma escalada na violência.
Polícia londrina precisou cercar manifestantes (à esquerda, com cartazes) para evitar escalada da violência
Agenda de Bolsonaro em Londres
Bolsonaro chegou à capital inglesa na manhã deste domingo e deve deixar a cidade na segunda-feira (19/09), em direção a Nova York, onde participará da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em Londres, está previsto que Bolsonaro faça uma visita à câmara ardente em Westminster, onde o corpo da rainha está sendo velado, por volta das 10h (horário de Brasília). Pouco depois, o presidente brasileiro deve assinar o livro de condolências.
Corpo da rainha está sendo velado em câmara ardente de Westminster
Por volta das 13h (horário de Brasília), Bolsonaro deve comparecer à recepção real acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e possivelmente de um tradutor.
O Itamaraty não soube informar se Bolsonaro terá em seguida algum compromisso com aliados ou seus apoiadores em Londres.
No dia seguinte, segunda-feira (19/09), Bolsonaro participará da cerimônia fúnebre da rainha (exéquias) por volta das 7h (horário de Brasília). Haverá logo em seguida uma recepção para os convidados estrangeiros promovida pelo governo britânico.
Horas depois, Bolsonaro deve seguir para os EUA. Ainda não há informações sobre o horário exato do voo do presidente, mas ele deve ocorrer por volta das 13h (horário de Brasília).
Funeral da rainha: quem foi convidado e quem não foi
Os convites para o funeral da rainha foram enviados poucos dias depois da morte dela, e espera-se que compareçam quase 500 chefes de Estado e dignitários estrangeiros ao funeral na Abadia de Westminster, que tem capacidade para cerca de 2,2 mil pessoas..
Além de Bolsonaro, diversos líderes mundiais já chegaram a Londres para as cerimônias em torno do funeral da rainha. Entre eles, Joe Biden (presidente americano), Justin Trudeau (primeiro-ministro canadense) e Jacinda Ardern (primeira-ministra neozelandesa).
Primeira-ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, presta condolências ao rei Charles 3º no palácio de Buckingham, em Londres
A lista de convidados ao funeral da rainha gerou polêmica no Reino Unido. Houve críticas ao convite feito ao príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, por causa das acusações de envolvimento dele com o assassinato do jornalista saudita Jamal Khashoggi em 2018, dentro de um consulado saudita na Turquia. Salman nega qualquer envolvimento com o assassinato.
Outro que gerou controvérsia no Reino Unido foi o convite feito ao presidente chinês, Xi Jinping, por causa de acusações de crimes contra a humanidade que teriam sido cometidos contra uigures, uma etnia majoritariamente muçulmana com mais de 11 milhões de pessoas no noroeste da China. O governo chinês nega qualquer irregularidade.
Xi, no entanto, não deve comparecer ao evento. Segundo a BBC apurou, a delegação chinesa (caso compareça ao evento) teria sido barrada de visitar a câmara ardente, onde o corpo da rainha está sendo velado.
Há ainda aqueles que não foram convidados, entre eles os mandatários de Belarus, Síria, Venezuela, Afeganistão e Rússia.
As relações diplomáticas entre o Reino Unido e a Rússia entraram em colapso desde a invasão da Ucrânia pela Rússia no início de 2022, e um porta-voz de Putin disse na semana passada que ele "não estava cogitando" comparecer ao funeral.
Houve, por fim, convites ao Irã, à Coreia do Norte e à Nicarágua, mas apenas para os embaixadores, e não para os chefes de Estado.
Enquanto repercutia o corte do Farmácia Popular, o governo tentava emplacar o tema das reservas
Por Adriana Fernandes (foto)
A poucos dias das eleições, não passa de cortina de fumaça a notícia antecipada pelo Ministério da Economia, por meio de informações de bastidores, de que estuda a criação de uma meta para as reservas internacionais.
Esse não é um assunto alvo de estudos centrais da equipe do Ministério da Economia nesse momento nem do Banco Central, que é uma instituição autônoma e a responsável pela gestão das reservas do País.
Existe a ideia do ministro Paulo Guedes que, passados quase quatro anos de governo, não foi para frente. Foi assunto da transição, em 2018, e depois reforçado por ele no final de 2020, quando disse que poderia até vender “um pouco” das reservas para reduzir a relação entre dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB).
Num patamar hoje em torno de US$ 339 bilhões, as reservas internacionais estavam em US$ 379,7 bilhões no início do governo Bolsonaro.
Em plena campanha presidencial de uma eleição difícil para Bolsonaro e faltando poucos dias para o primeiro turno, o noticiário na área econômica está marcado por informações do impacto dos cortes feitos pelo governo para acomodar prioridades eleitorais, como ocorreu com o Farmácia Popular.
No mesmo dia em que o corte de verba do Farmácia Popular repercutia, o governo tentava emplacar o tema da meta das reservas, assunto polêmico e de discussões infindáveis entre os economistas sobre o nível ótimo (adequado) das reservas diante do custo que representa para a dívida pública mantê-las em patamar elevado.
Por trás da proposta, estaria a ideia de que seria preciso se desfazer de parte das reservas se estivesse acima da meta, e comprar dólares se estivesse abaixo do ideal.
Se a intenção do ministro era desviar atenção dos problemas orçamentários, que tanto têm dado dor de cabeça para a campanha do presidente, não deu certo. Ao contrário, eles continuam incomodando e exigiram falas do próprio presidente, de Guedes e do ministro da Saúde.
Se pior do que isso, a expectativa era antecipar um movimento baixista do dólar com a notícia para ajudar na campanha, não funcionou. No dia da informação sobre o estudo, a inflação dos Estados Unidos veio acima do consenso e penalizou os mercados com a ampliação das apostas em uma postura mais dura do Federal Reserve, o banco central norte-americano. O dólar à vista subiu quase dez centavos. Estudos podem ser feitos a qualquer momento, e se pode chegar à conclusão de que tem mais reserva do que precisa. A pergunta é: por que só agora?
A rede de clínicas de diálise DaVita disse que não renovará contratos com a rede pública e que deixará de atender novos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) caso os governos estaduais ou o Ministério da Saúde não cubram os prejuízos que a empresa afirma ter com a terapia até outubro. Hoje, o valor da sessão de diálise paga pelo SUS é 53% menor que o custo real do procedimento, de acordo com a Associação Brasileira de Clínicas de Diálise e Transplante (ABCDT). O tratamento é utilizado para substituir as funções de um rim deficitário.
A rede é a maior do País no ramo e atende 15% do total da demanda do SUS por diálise - são cerca de 14 mil pacientes com insuficiência renal crônica. Ao longo desta semana, a empresa notificou 13 dos 15 Estados em que opera demandando a recomposição econômica. "Se isso não acontecer, comunicamos que não renovaremos os contratos com o SUS e precisaremos reavaliar de imediato o aceite de novos pacientes porque há uma fila imensa, que não poderemos mais suprir caso não haja uma resposta conclusiva", disse o administrador Bruno Haddad, CEO do grupo DaVita.
O preço pago pelo SUS hoje é de R$ 218, valor que foi reajustado após cinco anos sem aumentos em dezembro do ano passado, mas a rede argumenta que o custo real por sessão é de R$ 303. "Em 2021, houve um reajuste simbólico que não compensou absolutamente nada. Os custos aumentaram muito. Insumos, variação cambial, inflação, correções salariais de 10% ao ano e as consequências da pandemia. É impossível se recompor sem um reajuste. Por essa razão, a DaVita não tem mais como subsidiar essa realidade do SUS", afirma Haddad.
Em São José do Rio Preto, no noroeste paulista, a DaVita atende cerca de 250 pacientes SUS que poderão ter o tratamento suspenso em menos de três meses, quando o contrato do Estado com a rede se encerra. "A decisão será, caso o poder público não responda, infelizmente parar de atender, não renovar os contratos, e focar somente no atendimento a pacientes privados a partir de agora", diz o administrador, que pede que o governo estadual aporte R$ 84,76 a mais no valor da sessão pago pelo Ministério da Saúde para impedir a suspensão dos serviços.
Contatado, o secretário executivo de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro, disse estar em diálogo com a rede de diálise, que mantém 36 clínicas e atende 5 mil pacientes na região. "Longe de haver alguma definição, principalmente dessa natureza", disse ele sobre a possibilidade de a secretaria cobrir o valor demandado pela DaVita.
Hoje, apenas Rio de Janeiro, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul cobrem os custos demandados pelo setor. O posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é de que a terapia deveria ser integralmente custeada pelo Ministério da Saúde.
Coparticipação
"Reiteramos o posicionamento do Conass, de que o financiamento da terapia renal substitutiva é exclusivamente federal, e que os Estados não se furtam a discutir o cofinanciamento do SUS, mesmo porque já o fazem de forma robusta", explica Ribeiro.
No ano de 2021, por exemplo, enquanto São Paulo investiu, em média, R$ 460 per capita no SUS, o Ministério da Saúde aportou R$ 323 por habitante na saúde do Estado, conforme dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Além de notificar os Estados, a DaVita também enviou uma carta ao Ministério da Saúde com prazo de resposta até 23 de setembro, solicitando um posicionamento sobre uma eventual recomposição do déficit da diálise na rede pública. "A ausência de retorno com uma proposta de reequilíbrio no prazo supracitado culminará na inviabilização imediata do aceite de novos pacientes, bem como na impossibilidade de renovação dos contratos vincendos, além das medidas judiciais cabíveis", diz a carta assinada por Haddad, que ainda não teve resposta.
Questionado na quinta-feira, 15, antes do ultimato da DaVita, se planeja reajustar o valor pago pela diálise no SUS, o Ministério da Saúde respondeu ao Estadão que "repassa mensalmente recursos financeiros a todos os e Estados e municípios para custeio de procedimentos e serviços hospitalares, incluindo procedimentos de hemodiálise".
"Em 2021, foram repassados mais de R$ 63,1 bilhões aos fundos estaduais e municipais de saúde. Em 2022, até agosto, foram repassados mais de R$ 36,3 bilhões", diz a nota. A pasta ressaltou ainda que o "financiamento do SUS é tripartite, cabendo a participação dos Estados e municípios".
Composição de despesas públicas expõe problemas antigos que se agravaram nos últimos anos, como dificuldade do Congresso de assumir escolhas que garantam eficiência ao Orçamento
Campanhas eleitorais costumam dar pouco espaço para a discussão de propostas concretas e detalhadas para o futuro, mas quem vencer a disputa presidencial terá que lidar com uma realidade que não autoriza a venda de ilusões. O nível de engessamento do gasto público chegou a tal ponto que apenas 7% das despesas do Orçamento-Geral da União têm caráter discricionário, ou seja, podem ter a sua aplicação decidida pelo governo e votada por deputados e senadores. Como mostrou recentemente o Estadão, 93% dos gastos de 2023 já estão comprometidos com o pagamento de benefícios sociais, aposentadorias, pensões e salários de servidores públicos, dispêndios obrigatórios que não podem ser cortados nem reduzidos.
Números levantados pelo economista Marcos Mendes revelam uma trajetória crescente das despesas obrigatórias nos últimos 25 anos. Com o envelhecimento da população e a vinculação dos benefícios à correção do salário mínimo, os gastos previdenciários somaram R$ 798 bilhões neste ano, ou 45% das despesas obrigatórias. Completam as despesas obrigatórias a folha de pessoal, os benefícios assistenciais, o abono salarial e o seguro-desemprego, gastos que tendem ao “automatismo”, como definiu o subsecretário de Assuntos Fiscais do Ministério da Economia, Fábio Pifano Pontes, uma vez que seu crescimento se dá de forma praticamente autônoma. O resultado é que os gastos obrigatórios avançam e consomem cada vez mais o espaço das despesas discricionárias no Orçamento, reduzindo os investimentos a patamares pífios. Não fossem os efeitos da reforma da Previdência aprovada em 2019, o fim da política de reajustes reais ao salário mínimo a partir de 2017 e a suspensão dos aumentos salariais no início da pandemia de covid-19, as despesas obrigatórias já teriam consumido toda a parcela dos gastos discricionários no Orçamento.
Uma análise mais profunda sobre a composição do gasto público expõe problemas antigos e que se agravaram exponencialmente nos últimos anos, como a dificuldade que o Congresso tem para assumir escolhas que proporcionem mais eficiência ao Orçamento. Do lado da despesa, um dos casos mais famosos é o do abono salarial, política criticada por praticamente todos os especialistas em contas públicas, que custa nada menos que R$ 20 bilhões anuais e corresponde a um 14.º salário. É incompreensível que o País mantenha uma política pública tão cara e anacrônica, direcionada a uma parcela da população que tem emprego e que conta com a proteção social garantida aos que estão no mercado formal, quando o governo não consegue encontrar uma forma de garantir, em 2023, a vigência do piso de R$ 600 para o Auxílio Brasil, programa social destinado às famílias mais vulneráveis. Do lado das receitas, o Congresso também se mostra historicamente refratário a adotar medidas na direção da promoção de maior justiça tributária e social e incapaz de rever qualquer benefício fiscal.
Como se não bastasse a inação em relação à natureza do gasto público, mais recentemente o Legislativo passou a recorrer a manobras contábeis. Agora, os parlamentares reduzem a parcela das despesas obrigatórias no papel para aumentar artificialmente as verbas reservadas para emendas individuais, de bancada e as transferências diretas para Estados e municípios, conhecidas como emendas Pix. Deputados e senadores avançaram também sobre a parcela de despesas discricionárias por meio das emendas de relator, que em tese podem ser bloqueadas, mas na prática nunca o são. Símbolo de ineficiência, patrimonialismo e falta de transparência, elas devem atingir quase R$ 20 bilhões no ano que vem. Tamanha rigidez do gasto público destaca não apenas a necessidade de reformas para rever as despesas do Executivo nas áreas administrativa e tributária. Reforça também a importância de eleger lideranças capazes de encarar os problemas do País com o grau de realismo que se exige e de pagar o preço político de soluções estruturais que visam a garantir ao País um futuro melhor do que o presente.
Pesquisas apontam quadro praticamente definido. Nenhum candidato parece ter capacidade de mudar alguma coisa
Nunca houve uma eleição em que os eleitores estivessem tão definidos. Não há nenhuma perspectiva de mudança na campanha daqui pra frente. Dificilmente Bolsonaro vai crescer no primeiro turno, muito menos ultrapassar Lula, que também parou num patamar e não consegue subir para definir no primeiro turno.
Ciro e Simone Tebet estão estacionados e nada indica que poderão substituir Bolsonaro no segundo turno. E ele também não cai do patamar de 30%; se acontecesse, poderia haver um voto útil em Simone ou Ciro.
A não ser que aconteça algo extraordinário, o resultado deve ser um segundo turno entre Lula e Bolsonaro; e Bolsonaro sem a menor condição de vencer. Bolsonaro cometeu erros fundamentais e nunca se preocupou muito com trabalho social, sempre foi metido com valores regressivos da sociedade. Pegou um vácuo na sociedade que até hoje não se explica e se elegeu presidente da República.
Mas não preparou o caminho para se reeleger, se descuidou de todas as coisas importantes que aconteceram no país, principalmente a pandemia, que foi a gota d’água. Querer convencer, nos últimos seis meses, que é bom e pensa nos pobres, não adianta.
Não é possível querer ganhar uma eleição fazendo tanta bobagem e absurdos, como a farmácia popular cortar remédio de pobres nesta reta final de campanha. Há uma incompetência muito grande na gestão desde o início do governo – foram cinco ministros da Educação – e não houve estabilidade nos setores mais importantes – a exceção foi o Paulo Guedes, mesmo com Bolsonaro sempre forçando a mudar posições.
Lula, hoje com 76 anos, ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019
'Quem é criminoso e corrupto deve ficar preso', escreveu nas redes sociais
Por Ana Mendonça
O ex-juiz Sergio Moro se revoltou com o comício feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Curitiba (PR), neste sábado (17/8). Para o candidato ao Senado, é "inacreditavel" o petista voltar para cidade onde ficou preso.
“Lula esteve em Curitiba e fez comício na Boca Maldita. Inacreditável. Eu quero ser senador para mudar esse sistema. Quem é criminoso e corrupto deve ficar preso”, escreveu nas redes sociais.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o juiz Sergio Moro agiu com "parcialidade" no julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente por denúncias de corrupção.
Em 2017, Moro proferiu contra Lula uma sentença de 9 anos e meio de prisão, aumentada para 12 anos e um mês em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte de segunda instância, e reduzida depois a oito anos e dez meses em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-presidente foi condenado, ainda, a 17 anos de prisão em outro julgamento iniciado por Moro, mas concluído por sua sucessora quando o juiz deixou a magistratura para se tornar ministro.
Essas duas condenações foram anuladas pelo ministro Edson Fachin, do STF, por considerar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos, determinando que sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão habilitou Lula a disputar as eleições presidenciais de 2022.
O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra do Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.
Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo. Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores. Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.
Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê. Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados. Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS. E o pessoal de Leo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.
Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações? Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.
Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo. Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST. Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público. Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.
Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.
Nota: Este artigo reproduz, por oportuno, artigo anterior, publicado em 30 de novembro de 2019.
*Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores
De forma voluntária, 55 magistrados permanecerão encarcerados por dois dias em uma prisão perto de Bruxelas. Para ministério da Justiça, experiência pode ajudar a "pronunciar sentenças com pleno conhecimento dos fatos".
Voluntariamente, 55 magistrados belgas ficarão detidos neste fim de semana em uma prisão na região de Bruxelas para ver de perto como é a vida dos presos, anunciou neste sábado (17/09) o ministro da Justiça da Bélgica, Vincent Van Quickenborne.
"Os magistrados sabem como as coisas são feitas numa prisão, mas experimentá-las por si mesmos pode ajudá-los a pronunciar sentenças com pleno conhecimento dos fatos", disse Van Quickenborne, citado em comunicado.
Os magistrados chegaram na manhã deste sábado à prisão de Haren, uma nova instalação com capacidade para 1.190 reclusos que deverá abrir no dia 30 de setembro. Eles serão tratados como verdadeiros detidos até o final de domingo, explicou um porta-voz da administração prisional à agência de notícias AFP.
Sem celulares, mas com visitas
Entre os participantes estão juízes criminais, juízes de instrução e procuradores, entre outros. Eles seguirão as ordens e instruções do pessoal da prisão. O objetivo é tornar o encarceramento o mais realista possível", diz o comunicado.
"Não poderão usar celulares, mas terão a oportunidade de receber visitas de familiares, tal como os verdadeiros detidos. Os magistrados seguem o horário diário normal dos detidos, comem as mesmas refeições e têm as mesmas atividades obrigatórias. Farão, entre outras tarefas, serviço de empregados na cozinha e de lavandaria. Às 22h as luzes são apagadas", disse o ministério.
Se tiverem "dificuldades em suportar esta permanência na prisão", eles têm a possibilidade de interromper a experiência a qualquer momento.
"Esta imersão oferece aos magistrados que ditam as condenações a prisão a oportunidade de experimentar o que significa a privação de liberdade", disse Rudy Van de Voorde, diretor-geral dos Estabelecimentos Penitenciários, também citado no comunicado.
