De repente, Moraes desperta e desbloqueia os bens dos oito empresários bolsonaristas

Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Cicero (Arquivo Google)

Deu em O Tempo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias de oito empresários bolsonaristas que discutiram, no WhatsApp, um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Entre os investigados está o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, conhecido como Véio da Havan.

Moraes argumentou que, com a passagem dos eventos de 7 de Setembro, não haveria mais necessidade do bloqueio das contas.

DIZ O MINISTRO – “Em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas”, disse Moraes no despacho de duas páginas.

Nos últimos dias, o ministro manteve no STF a investigação contra empresários que teriam defendido golpe de Estado em um grupo do WhatsApp. A decisão é da última sexta-feira (9) e foi publicada nesta quarta-feira.

O ministro analisou e rejeitou um pedido da defesa do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, para que o caso fosse enviado para a Justiça Federal em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Espera-se que Moraes esteja despertando do delírio autoritário e passe a decidir em obediência às regras democráticas, que exigem provas concretas anteriores antes de serem tomadas medidas mais rígidas para obtenção de outras provas, como é o caso. Com a quebra do sigilo bancário, o bloqueio era medida abusiva, sem dúvida. E agora Moraes está mostrando no TSE que é capaz de agir com mais habilidade política. (C.N.)

Publicado em Geral | 2 Comentários |

Deputado que ofendeu a jornalista Vera Magalhães devia trocar seus sapatos por ferraduras

Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Ataque de Douglas Garcia à jornalista foi planejado por ele

Vicente Limongi Netto

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP), que insultou gratuitamente a jornalista Vera Magalhães, apresentadora do Roda-Viva na TV Cultura e colunista de O Globo e da Rádio CBN, é um estúpido e covarde capacho do mito do brejo. O deputado bolsonarista ofendeu a jornalista com o objetivo de aparecer na imprensa e ganhar alguns, mas pode acontecer justamente o contrário.

Douglas Garcia deveria trocar os sapatos por ferraduras. E ganhar uma estátua equestre em frente da Assembleia, nos moldes que Helio Fernandes sugeria nesses casos – metade cavalo e a outra metade, também. E a Associação Brasileira de Imprensa, da qual sou um dos sócios mais antigos, está pedindo a cassação dele.

DESERTO NO CERRADO – Não é recomendável convidar o sol, a lua, as estrelas, os gramados, as flores e os pássaros para respirar o mesmo ambiente, com o ar super-seco de Brasília, pior do que no Saara africano. O deserto aboletou-se no cerrado. O clima e os pulmões fervem e torcem o nariz, estimulando a brigalhada.

A saliva da politicagem não engana mais ninguém. As lorotas e promessas cretinas e mirabolantes secaram a garganta dos profetas de araque. O céu entrou na briga. Pediu refresco à chuva, essa encantadora figura que há quatro meses não dá o ar da graça.

Ingerir líquidos e usar roupas leves são recomendações médica, para aumentar a resistência. Fieis de todas as crenças e até infiéis pedem que São Pedro antecipe o fim das férias, para acabar com a terrível secura.

RÉQUIEM DA RAINHA – O presidente Jair Bolsonaro, sabe-se lá o motivo, decidiu viajar a Londres para o funeral da rainha Elizabeth II.

Lula e Ciro também deveriam ir. Aliás, os três políticos brasileiros certamente ficariam elegantes e faceiros se usassem o kilt, colorido saiote escocês, com meias até os joelhos, como o Rei Charles III usou no Parlamento de Edimburgo.

E na volta ao Brasil, assim trajados, poderiam abrilhantar o cortejo do acirrado pleito, desfilando em carro aberto, para saudar os súditos, junto com Simone Tebet, a rainha carismática dos 4%. 

Publicado em V. Limongi | 7 Comentários |

Chega de “demonizar” Bolsonaro, pois todas as afirmações dele são mal interpretadas

Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Fotocharge reproduzida do Arquivo Google

Juca Kfouri
Folha

Jair Messias Bolsonaro disse que só os ditadores temem o povo armado. Ernesto Che Guevara concordaria com ele. O presidente da República disse, também, que é possível viver sem oxigênio. O sérvio Branko Petrovic permaneceu durante incríveis 11 minutos e 54 segundos em apneia numa piscina em Dubai em 2014, recorde mundial.

O ex-capitão do Exército declarou que não é coveiro — e, de fato, a profissão não consta de seu currículo. Assertivo, ainda garantiu que todos um dia morrerão. Quem negará? Assim, é preciso interpretar suas declarações sem má vontade e contextualizá-las com mais honestidade.

GARIMPAGENS – Quando, em autêntico lugar de fala, afirmou que o jornalista britânico Dom Phillips, assassinado na Amazônia, era malvisto pelos garimpeiros, apenas se solidarizou com sua gente, pois revelou que o pai garimpava e ele mesmo gostava de garimpar.

Ao duvidar da vacina e receitar cloroquina, argumentou faltar comprovação científica para ambas. Postura ousada, mas, por exemplo, avalizada por uma das vozes mais populares entre o gado nativo, o ex-jornalista Augusto Nunes.

Quando ele prometeu que baixaria o preço do gás, que os combustíveis seriam acessíveis a todos, do mais modesto dos motoristas ao mais bravo dos caminhoneiros, como poderia prever o conflito entre Rússia e Ucrânia?

FIM DA CORRUPÇÃO – Bolsonaro garantiu que não há mais corrupção no Brasil e, com extrema franqueza, chegou a pedir que as milícias combatidas na Bahia se mudassem para o Rio de Janeiro.

Só os maliciosos duvidam da origem de tantas propriedades dos empreendedores da família Bolsonaro, pessoal de faro apurado para os negócios.

Embora ele jure que não chamou a Covid de “gripezinha”, vá lá, chamou sim, ponderemos: o que são 670 mil mortes diante dos atribuídos 20 milhões a Josef Stálin?

UM ESPECIALISTA – Em 2017, ao visitar Porto Alegre, o então candidato à Presidência da República não deixou por menos: “Sou capitão do Exército, a minha especialidade é matar, não é curar ninguém”. Quem haverá de contestar verdade mais cristalina?

Bolsonaro dia sim, outro também, defende a liberdade de expressão e até sugere conceder perdão ao blogueiro Allan dos Santos, especializado em xingar os ministros do Supremo Tribunal Federal. Quer prova maior de suas convicções?

O presidente, aliás, tachou Edson Fachin de marxista-leninista, e o ministro do Supremo Tribunal Federal se calou. Ora, quem cala consente.

MELHOR MINISTÉRIO – Quando o mais alto mandatário do país diz que formou a melhor equipe ministerial de todos os tempos, é obrigatório concordar. Se não, vejamos: Abraham Weintraub (Educação), Eduardo Pazuello (Saúde), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Milton Ribeiro (Educação), Nelson Teich (Saúde), Damares Alves (Direitos Humanos), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Sergio Moro (Justiça).

Isso, para ficar apenas nos mais notórios, creme do creme do que há de melhor na elite do Patropi, sem mencionar aqui nenhum dos iluminados ministros militares, compreensivelmente mais preocupados com as eleições de outubro do que com a Amazônia.

POVO ARMADO – Voltemos ao começo: Bolsonaro disse que só os ditadores temem o povo armado.

Provamos, então, ser verdade. Como tem alguns por aí com vocação autoritária, estou saindo agora mesmo para comprar uma bazuca, duas metralhadoras, três revólveres e muita, mas muita munição. Tudo para defender o resultado das urnas eletrônicas.

Às armas, cidadãos!

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Surgem disputas internas diante da ofensa a Vera Magalhães, mas o bolsonarismo é um só

Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Tarcísio agiu certo ao criticar o deputado bolsonarista

Bruno Boghossian
Folha

O bolsonarismo amanheceu partido. “Tarcísio acabou de destruir sua candidatura”, sentenciou um fervoroso seguidor do presidente numa publicação nas redes. “Mais um traidor para a lista?”, questionou outro apoiador. “O Tarcísio vai negociar tudo. Vai negociar a tua família”, afirmou o ex-ministro Abraham Weintraub.

Na disputa pelo governo paulista, Tarcísio de Freitas exibe com gosto as credenciais do ex-chefe Jair Bolsonaro, mas se tornou alvo de eleitores fiéis do presidente.

LANCE POLÍTICO – O motivo: Tarcísio decidiu rifar publicamente o deputado estadual bolsonarista que ofendeu a jornalista Vera Magalhães após o debate da última terça-feira (13) entre candidatos ao Palácio dos Bandeirantes.

Foi um lance político. Tarcísio e seu estafe entenderam que não valeria a pena absorver os prejuízos causados pelo parlamentar, que havia entrado no debate a convite de sua campanha. A manobra não caiu bem numa ala que, a partir do comando de Bolsonaro, mantém uma tropa de prontidão para atacar a imprensa.

Não existe uma divisão verdadeira entre os dois grupos. O deputado Eduardo Bolsonaro, por exemplo, embarcou na condenação pública aos insultos feitos a Vera, em busca de uma blindagem para Tarcísio. O próprio filho do presidente, porém, já ofendeu a jornalista nas redes.

CONCORRÊNCIA DE VOTOS – Uma briga por poder explica esse aparente estranhamento entre bolsonaristas dispostos a manobras pragmáticas e aqueles que se vendem como representantes da doutrina pura do presidente, sem amarras civilizatórias mínimas.

Em primeiro plano, há uma concorrência por votos, uma vez que muitos desses políticos disputam o mesmo espaço eleitoral. Mas o duelo principal envolve a influência sobre os rumos e as táticas de sobrevivência que o bolsonarismo deve adotar.

É uma bifurcação que leva ao mesmo destino. Os falsos esforços de moderação do presidente e seus aliados podem melhorar suas chances de permanecer no poder, mas nunca significaram uma real mudança de rota. O bolsonarismo é um só.

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Para salvar seu partido, a Rede, Marina Silva superou desavenças com PT; Ciro Gomes, não

Publicado em 15 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

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Marina Silva teve de ser indulgente e se recompôs com Lula

Hélio Schwartsman
Folha

Dizem que a ingratidão é dever dos políticos. A indulgência, também. Quem tem a espinha muito dura e não consegue superar desavenças pretéritas tende a ter problemas nesse meio. Marina Silva parece ter sido capaz de deixar o passado para trás; Ciro Gomes, não.

Ambos têm motivos para guardar mágoas do PT. Marina militou por três décadas no partido. No governo Lula, foi ministra do Meio Ambiente, cargo do qual pediu demissão após um processo de fritura explícita.

ATAQUES INDIGNOS – Em 2014, já fora do PT, quando disputava a Presidência e aparecia bem nas pesquisas, sofreu, da campanha de Dilma Rousseff, ataques abaixo da linha da cintura. Há quem identifique no episódio o início do processo de deterioração da política brasileira.

Ciro nunca pertenceu ao PT, mas foi um aliado fiel tanto de Lula como de Dilma. Na campanha presidencial de 2018, porém, viu as alianças que tentava construir sabotadas pelo PT, o que provavelmente era desnecessário já que a eleição seria em dois turnos.

Não há dúvida de que o PT é fominha e nem sempre generoso com aliados de outras legendas. Creio, porém, que esse comportamento seja mais fruto de uma virtude do que de um defeito da sigla.

ENTRE AS EXCEÇÕES – Os partidos brasileiros são, em geral, amontoados de letras aos quais os políticos precisam se filiar para disputar cargos, sem nada que os una ideologicamente.

O MDB é de esquerda ou de direita? O PT está entre as exceções, já que tem uma linha programática identificável a unir seus integrantes, que atuam como um grupo. Embora essas sejam características desejáveis num partido, elas também tendem a produzir algumas das chamadas patologias do pensamento de grupo, como a radicalização.

Não estou, com essas observações, chancelando as sacanagens perpetradas. Caberia às lideranças identificar limites éticos que não poderiam ser ultrapassados e manter o partido dentro deles. Ao fim do dia, somos a soma das nossas escolhas morais.

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Diálogo Público: Transformação Digital na Educação

PARECE QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE JEREMOABO PERDEU A AUTORIDADE E AVACALHOU POR COMPLETO

 

Atenção MPE/BA: estão APROPIANDO-SE DO DINHERO PÚBLICO SEM PENA NEM DÓ.

O MPE tem poder não só  de ingressar com uma ação, mas suspender essa sangria improba contra o dinheiro público, que pensam que a prefeitura é privada. É aguardar a atuação correta e destemida do MPE e outros órgãos.

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Não tem cabimento o prefeito ou mesmo o supersecretário de Administração e Obras, praticarem corrupção diariamente com autopromoção as custas do dinheiro público e permanecerem na impunidade.

Estamos simplesmente mais uma vez diante de uma improbidade administrativa;  pelos atos de agir, parece que a intenção do prefeito juntamente com o seu secretário de obras e administarção é sacanear, desmoralizar os vereadores.

 Enquanto isso, há forte evidências que os vereadores não estão sabendo ou sem força para coibir essa sangria dolosa contra o dinheiro do povo, ou melhor não estão sabendo exercer com autoridade o cargo que o povo confiou.

União Europeia quer banir produtos de trabalho escravo

Braço executivo do bloco propõe proibição de mercadorias feitas com trabalho forçado. Legislação deve aumentar pressão sobretudo sobre a China, acusada de abusos contra minoria étnica.

A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira (14/09) a proibição na UE de produtos feitos usando trabalho forçado, com uma legislação que deve aumentar a pressão sobre a China já exercida pelos Estados Unidos.

O executivo da UE não menciona nenhum país em sua proposta, mas segue um apelo do Parlamento Europeu por uma lei nesse sentido, feito em junho, que destacou as preocupações com os direitos humanos na região chinesa de Xinjiang.

Grupos de direitos humanos acusam Pequim de abusos  em Xinjiang contra a minoria étnica majoritariamente muçulmana dos uigures, incluindo trabalho forçado em campos de internamento.

Os EUA, que acusam a China de genocídio, introduziram em 2021 uma lei proibindo a importação de mercadorias de Xinjiang. A China nega abusos na região, que é grande produtora de algodão e que também fornece materiais para painéis solares.

A proposta da UE destaca os 27,6 milhões de vítimas de trabalho forçado estimadas em 2021 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 11% a mais do que em 2016. Pouco mais da metade se localiza na região da Ásia-Pacífico, embora o nível mais alto per capita tenha sido registrado nos Estados árabes. O trabalho forçado foi também um problema em países de alta renda.

Combate à escravidão

"Esta proposta fará uma diferença real no combate à escravidão, que afeta milhões em todo o mundo", disse o comissário europeu de Comércio Valdis Dombrovskis, em comunicado.

A Comissão Europeia propõe que agências nacionais dos países-membros da UE estabeleçam se trabalho forçado foi usado para fazer um produto. O órgão executivo europeu deve criar uma plataforma para recolher informações sobre produtos e publicá-las na internet, a fim de orientar as autoridades alfandegárias.

A proibição deve se aplicar a todos os produtos, incluindo componentes, e a todos os níveis de produção, desde a extração ou colheita até fabricação, assim como aos produtos fabricados na UE ou exportados por ela.

A nova lei não deverá acarretar grandes mudanças nos fluxos comerciais, mas aumentaria a pressão sobre as empresas para monitorarem suas cadeias de fornecimento.

A eurodeputada dos verdes Anna Cavazzini saudou a proposta, mas expressou preocupação de que os produtos só seriam bloqueados ai fim de uma investigação, cabendo às empresas o ônus da prova após alegações de trabalho forçado, como ocorre nos Estados Unidos.

O Parlamento Europeu e os governos da UE quase certamente modificarão a proposta e terão que dar seu aval antes que a regra entre em vigor, após um período de transição de 24 meses.

Deutsche Welle

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O que se espera do Supremo - Editorial

Para enfrentar este momento crítico, o STF precisa de ministros discretos, técnicos e respeitosos com a colegialidade da Corte – o exato perfil de Rosa Weber, sua nova presidente

A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com um discurso em que fez uma defesa enfática da Constituição e do Estado Democrático de Direito. A ministra ressaltou que “vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do País, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis”. Lembrou que o STF tem sido alvo de “ataques injustos e reiterados”, sendo acusado de um “mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional”.

Não poderiam ser mais precisas as palavras da nova presidente do Supremo. Os tempos são verdadeiramente perturbadores. Como também não poderia ser mais adequado para o momento atual – com os imensos desafios que o STF tem de enfrentar – o exemplo de Rosa Weber no exercício da magistratura ao longo de mais de quatro décadas; em especial, na continuidade desse exato modo de proceder – discreto, técnico e alicerçado na colegialidade – como ministra do STF desde 2011.

Os tempos atuais, insistimos, apresentam desafios imensos para o Supremo. Mas a superação desses desafios não exige nenhuma aptidão sobre-humana ou estratégias complexas, muito menos uma atuação fora do devido processo legal. O que o STF precisa é de ministros conscientes do seu papel como juízes, de suas competências e de seus deveres – exatamente como vem se portando, ao longo dos anos, a ministra Rosa Weber.

A nova presidente do STF tornou-se conhecida como a ministra que só fala nos autos. Ora, isso deveria ser a regra, e não a exceção. É vedado ao magistrado, diz a Lei Orgânica da Magistratura, “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.

Em tempos de protagonismo individual, Rosa Weber notabilizou-se pelo profundo respeito ao princípio da colegialidade. No julgamento de um dos habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente Lula, em um momento de especial pressão sobre ela, Rosa Weber lembrou que, “compreendido o tribunal como instituição, a simples mudança de composição não constitui fator suficiente para mudar jurisprudência”. Advertia, assim, para uma realidade frequentemente relevada nos dias de hoje. Um tribunal não é mera soma de vontades. A jurisprudência não é simples placar momentâneo da composição de um tribunal. São orientações com a pretensão de serem estáveis, de durarem ao longo do tempo. De outra forma, confundem e desorientam.

Nessa mesma ocasião, ao priorizar a jurisprudência do STF em detrimento de sua própria opinião pessoal, a ministra Rosa Weber deu uma valiosa lição sobre o exercício da magistratura. “A decisão judicial deve se apoiar não nas preferências pessoais do magistrado, mas na melhor interpretação possível do direito objetivo”, afirmou. Esse é o espírito – o desapego – que deve guiar todos os juízes. Eles não aplicam as suas vontades, mas a lei.

Outro aspecto notável do comportamento da ministra Rosa Weber é o cumprimento dos prazos. O STF tem muito a ganhar se, seguindo o exemplo de sua nova presidente, “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”, como manda a Lei Orgânica da Magistratura. O pedido de vista não é exercício de poder sobre o julgamento de um caso.

No discurso de posse, Rosa Weber citou o hino do Rio Grande do Sul: “Não basta para ser livre ser forte, aguerrido e bravo. Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”. E acrescentou: “E virtude, entenda-se, digo eu, como disposição firme e constante para a prática do bem, com excelência de conduta”. A excelência de conduta de todos os ministros, em plena conformidade com a Constituição, é a defesa mais eficiente que se pode fazer do STF. E isso não é uma exigência utópica. Desde 2011, Rosa Weber mostra que é perfeitamente possível. 

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre