Publicado em 14 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Em um excepcional discurso marcado pela firmeza e objetividade, a ministra Rosa Weber assumiu na tarde de segunda-feira a Presidência do Supremo Tribunal Federal e, ao terminar, foi aplaudida de pé por todos os que estavam presentes na solenidade, na qual esteve ausente o presidente Jair Bolsonaro. Poucos ministros de seu governo compareceram.
O discurso vai se incorporar à história da Corte Suprema na medida em que ela destacou com clareza absoluta os tempos difíceis em que o país está vivendo quando o próprio STF é alvejado por críticas injustas e incompatíveis com a própria Constituição brasileira.
ÚLTIMA PALAVRA – Rosa Weber destacou: “E a instituição incumbida da última palavra é, sem dúvida, este Supremo Tribunal Federal, como a mais de um século defendeu Rui Barbosa em célebre debate parlamentar com o senador Pinheiro Machado – senador do meu estado – em 29 de dezembro de 1914, no Senado da República, a propósito de decisão desta Suprema Corte, que reputara atos inconstitucionais do Marechal Hermes da Fonseca, com lapidar voto de Pedro Lessa”.
Rosa Weber foi bastante enfática quanto ao papel da Justiça Eleitoral e, portanto, assumiu uma posição de defesa do regime democrático contra esforços de setores do próprio governo em dificultar e até mesmo, digo, tentar inviabilizar o processo do voto popular que juntamente com a liberdade de imprensa são as grandes bases da democracia. O discurso da ministra alcançou grande destaque nas edições desta terça-feira de O Globo e da Folha de S. Paulo.
No O Globo, a reportagem sobre a posse de Rosa Weber na Presidência do STF é de Mariana Muniz e André Souza. Na Folha de S. Paulo escreveram José Marques e Marcelo Rocha. A GloboNews transmitiu a solenidade na íntegra e comentou os pontos mais sensíveis do pronunciamento, destacando a importância da defesa que Rosa Weber fez do Estado de Direito, do regime democrático, do respeito ao voto popular e da liberdade do jornalismo.
REENCONTRO – Constitui um fato político importante o apoio que a ex-senadora Marina Silva formalizou à candidatura de Lula da Silva num reencontro emocionado com o ex-presidente da República. A formalização do apoio ocorreu num momento bastante positivo para o ex-presidente, pois coincidiu com a divulgação da pesquisa do Ipec que apontou Lula como provável vencedor do primeiro turno com base nos números que o levantamento revelou.
Marina Silva era ministra do Meio Ambiente no primeiro governo Lula e deixou o cargo em razão de um forte atrito com a ministra Dilma Roussef, então titular de Minas e Energia. O choque envolveu a construção da Usina de Santo Antônio, de Furnas, em Rondônia. E o tempo, com o passar dos anos, confirmou que Marina Silva tinha razão.
Ela assumiu a defesa da ecologia contra o desmatamento realizado para a construção da usina e também em relação à falta de objetivo econômico com o investimento. Este ano, no primeiro semestre, Furnas, que detém (ou detinha) 39% das ações da Santo Antônio Energia, teve que arcar com um desembolso extra de R$ 189 milhões para cobrir dívidas da empresa.
DEBÊNTURES – Surpreendentemente entre as dívidas acumuladas figuravam custos de obra de construção realizadas pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez. Ocorre que tanto a Odebrecht quanto a Andrade Gutierrez são sócios do empreendimento, mas transferiram o valor das dívidas para Furnas isoladamente. Furnas emitiu debêntures para fazer face à surpreendente cobrança.
No sentido da importância do apoio nas eleições, a meu ver ressalta-se uma projeção teórica na matemática. Se fosse possível alguém dar um toque num automóvel que passa a 100 km/hora, esse toque acrescentaria de dois a três quilômetros à velocidade desenvolvida. Entretanto, o mesmo toque a um carro parado teria uma consequência nula. Isso quer dizer, que para uma candidatura com ampla maioria de intenções de votos, um apoio acrescenta muito mais do que fosse ele dirigido a um candidato menos votado.
PESQUISA DO IPEC – Pesquisa do Ipec divulgada na noite de segunda-feira, revelou que Lula cresceu dois pontos em relação à última pesquisa na última semana, enquanto Bolsonaro desceu um ponto. Assim, Lula alcançou 46% das intenções de voto contra 31% do atual presidente da República.
Ciro Gomes aparece em terceiro com 7%, seguido por Simone Tebet com 4%. Os que pretendem anular o voto em branco, no momento, seriam de apenas 4%. Não souberam ou não quiseram responder outros 4%. Comparada a votação de Lula com o total de votos válidos, ele teria 51 pontos, o que assegura a sua vitória em 2 de outubro.
Mas, num eventual segundo turno, Lula venceria com 53% contra 36 pontos. Um dado chama a atenção no levantamento do Ipec; o Instituto de Carlos Augusto Montenegro, antigo Ibope. É que entre os eleitores e eleitoras que recebem o Auxílio Brasil, Lula tem o apoio de 56% contra 26% de Bolsonaro.
CRESCIMENTO – Entre esses segmentos, Lula cresceu de 50% para 56%, Bolsonaro recuou de 27% para 26%. Eu havia previsto em artigos anteriores que o Auxílio Brasil não mudaria as intenções de voto, inclusive vale lembrar um ponto que focalizei, com base em pesquisa do Datafolha, que é o de que estão ocorrendo falhas na distribuição do Auxilio Brasil, e também no vale-caminhoneiro e no vale-taxistas. Mas essa é outra questão.
O fato é que o que predomina na definição do voto é a classe social à qual os eleitores e eleitoras pertencem. Estranhei inclusive cálculos sobre a tendência eleitoral dos que recebem de dois a cinco salários mínimos. Quanto aos que ganham até dois salários mínimos não houve problema.
Mas relativamente à faixa acima de dois salários mínimos, de análise por segmento, foi alterado, passando-se a ser considerado não de dois a cinco pisos, mas de dois a dez salários mínimos. Aí não se inclui apenas a pobreza, já que o rendimento é por família, mas também uma fração da classe média, onde Bolsonaro está à frente de Lula.
SERVIDORES PÚBLICOS – Reportagem de Leonardo Vieceli, Folha de S. Paulo, com base na Pesquisa Nacional por Domicílios do IBGE, revela que com o congelamento salarial imposto pelo governo Bolsonaro desde 2019, a renda dos funcionários públicos federais caiu de R$ 4.468 por mês para R$ 4.086. Uma queda de pelo menos 8,5%.
A mesma política traçada pelo ministro Paulo Guedes fez a renda média dos trabalhadores e trabalhadoras do setor privado no mesmo período recuar de R$ 2,4 mil para R$ 2,3 mil. A meu ver, o IBGE optou por um declínio mais suave.
ALTA DOS PREÇOS – Não sei qual a metodologia adotada, mas há de conter um fator anestésico, pois os preços, sobretudo de alimentação, sobem todos os dias, e fizeram surgir no horizonte social tanto a figura da fome quanto a da insegurança alimentar. Nesse caso envolvendo os que têm dúvida se suas famílias poderão comer no dia seguinte.
Acrescente-se que a renda média, tanto a aplicada aos servidores públicos, quanto aos trabalhadores particulares, é calculada por família e não por pessoa.
ACORDO – O Tribunal Superior Eleitoral – excelente reportagem de César Feitosa e Matheus Vargas, Folha de S. Paulo de ontem – negou que tenha feito acordo com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para realização de apuração paralela de 385 urnas, neste caso com a presença do Exército.
Na edição de segunda-feira, a apuração paralela em 385 cidades foi a manchete principal da Folha de S. Paulo. César Feitosa e Matheus Vargas acentuaram ontem que o Ministério da Defesa apesar da negativa do TSE mantém o projeto de apuração paralela.
CONFUSÃO – Lendo as duas matérias, principalmente a desta terça-feira, verifico que há pontos desfocados. O Ministério da Defesa, a mim parece, confunde a entrega de dados, facultada a todos os interessados, com a totalização parcial de votos.
Dá a impressão que caberá ao general Paulo Sérgio Nogueira esclarecer esse ponto confuso, que aliás é essencial na questão, uma vez que, pela lei, acompanhar a computação dos votos é uma coisa, e realizar uma apuração paralela é outra muito diferente.
Inclusive porque apurar eleições não é tarefa do setor militar, e poderá dar margem à base para uma grande confusão na medida em que tal apuração paralela sob o ângulo do Exército dê a entender que se trata de uma operação que parte da dúvida e da legitimidade dos votos computados. E algo sobre a dúvida cabe ao TSE e não de apurações fora da Justiça Eleitoral em 385 cidades.
