terça-feira, setembro 13, 2022

Brasil não é uma ilha e logo será atingido pela crise mundial, diz a economista Monica de Bolle

Publicado em 13 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet

Monica de Bolle: 'reforma deve atacar regressividade para reduzir desigualdade'

De Bolle analisa recessão, Ucrânia e dependência do petróleo

Rosana Hessel
Correio Braziliense

Pesquisadora sênior do Peterson Institute for International Economics (PIIE), conceituada consultoria norte-americana, sediada em Washington, a economista Monica de Bolle, analisa a atual conjuntura mundial, considera crítica a situação da economia brasileira e alerta que o Brasil não está imune ao ciclo de estagflação (recessão com inflação) em curso nas maiores economias do planeta.

A economia internacional está com um cenário de inflação elevada e desaceleração. Como a senhora avalia essa conjuntura, com os bancos centrais dos países desenvolvidos aumentando os juros e os impactos nos emergentes, como o Brasil?
Bom, a conjuntura está muito complicada, porque há um choque de oferta no mundo de extrema relevância, que é a guerra na Ucrânia e a resposta dos países em relação ao petróleo russo e ao gás natural russo. E esse é um problema para a Europa, apesar de estarem fazendo a transição para a economia mais verde, tentando ir para o lado da energia renovável, mas o mundo usa combustíveis fósseis para muita coisa, por exemplo, toda a indústria de plástico. Mesmo que você conseguisse, hoje, fazer uma transição rápida para a energia renovável, ainda estaríamos usando muito combustível fóssil. A dependência que o mundo tem de petróleo mesmo, em particular, menos de gás natural, é enorme. E nunca vemos a discussão sobre o que fazer com isso.

E a situação econômica?
O momento é complicado para a Europa em termos de crescimento e de inflação, por conta do que está acontecendo. Antes da guerra na Ucrânia, já havia vários outros choques temporários de oferta relacionados com a pandemia. Mas esse sim é um choque de oferta bem grande e mais permanente. Eu diria que é um choque de oferta equiparável, pelo menos, ao primeiro choque do petróleo nos anos 1970, em termos de impacto no mundo. E ainda tem outras sequelas e outros choques de oferta acontecendo em parte relevante da economia mundial.

De onde vêm esses outros choques de oferta?
A China, por exemplo, com a política de covid zero, com os lockdowns, proporciona um monte de choque de oferta junto à guerra na Ucrânia. De modo geral, para economia mundial, esse cenário é meio estagflacionário. Você reduz o crescimento da economia mundial e tem que conviver com mais inflação. E é um tipo de convivência com inflação mais elevada que não responde muito à política monetária tradicional, porque é um choque de oferta. Os bancos centrais ficam numa espécie de sinuca de bico, porque eles vão elevar as taxas de juros sim, pois existem efeitos de segunda ordem que precisam ser contidos, para não enraizar a inflação.

Mas a senhora acha que esse problema tende a durar enquanto houver a guerra na Ucrânia?
Acaba indo além da guerra, porque suponhamos que nos próximos meses, mesmo se a Ucrânia ganhar a guerra, será uma vitória de Pirro. Você ganha, entre aspas, tendo perdido um montão, porque boa parte do país foi destruída. E, por outro lado, a Rússia continua sendo um pária internacional. Então, esse quadro de aumento dos preços de energia continuará a valer. Essas coisas não vão desaparecer de uma hora para outra só porque a guerra acabou. E, olhando para a guerra e seus efeitos e o que acontece depois, o choque de oferta será realmente prolongado. Portanto, haverá a convivência prolongada com um cenário meio estagflacionário para o mundo mesmo. Esse é o pior dos mundos em termos de políticos e em termos de política econômica, porque você não tem muito bem como responder. É aquilo que eu falei. Não há políticas eficazes de controle inflacionário em um cenário estagflacionário causado por um choque de oferta. E principalmente, um choque de oferta dessa natureza em que você está tratando de energia. Nada funciona sem energia.

Esse problema pode se estender por 2023 e 2024? Vai ser difícil para o mundo sair desse cenário?
Certamente se estende por 2023 e pode se estender por 2024. Para além de 2023, fica difícil de dizer, porque depende muito de como os diferentes países vão reagir e se haverá mecanismos de compensação via suprimentos de energia renovável, seja lá o que for ou não. Então, eu acho que falar para além de 2023 fica mais difícil. Mas de toda maneira, muito provavelmente, você ainda tem alguma estagflação em 2024. É, sim, um cenário longo.

E é curioso, porque, aqui no Brasil o governo fala que o país está decolando e descolado do mundo… Não é um tanto quanto contraditório?
É. O Brasil, no momento, está crescendo. Mas é um caso um pouco à parte, porque está em um ciclo eleitoral e houve todas essas tentativas, que não tenho outra palavra, de comprarem os eleitores. Todos esses benefícios que foram dados para caminhoneiro, para taxista, para não sei mais quem e para não sei o quê, tudo isso, acaba sendo um estímulo de curto prazo para a economia. Mas sabemos que nada disso é sustentável. No fim das contas, você consegue isolar o Brasil por alguns meses, mas você não consegue se isolar para sempre. Não vai dar pra sustentar tudo isso de nenhuma maneira.

E qual é o tamanho desse choque para o Brasil?
Se eu tivesse que dimensionar o tamanho do choque para o Brasil eu diria assim: você pega os efeitos dos anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o país teve um extraordinário choque positivo externo, e reconfigura em termos negativos e aí teremos mais ou menos uma ideia do tamanho do problema para o Brasil. Não é apenas um choque de commodities. É um choque de grande magnitude para o Brasil com muitas ramificações relevantes e muitas delas tendem a exacerbar o quadro de fragmentação política e de dificuldade para elaborar qualquer política pública. Não só na área de economia, mas em qualquer outra. Para o próximo governo, vai haver um problemão, e não será apenas fiscal.

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NÃO PERCA AMANHà– O Brasil está crescendo artificialmente


Justiça decide pela cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Tobias Barreto. Decisão cabe recurso

 


O prefeito e o vice-prefeito do município de Tobias Barreto foram condenados, na última sexta-feira (09) em decisão da 23ª Vara Eleitoral, a cassação dos mandatos políticos por abuso de Meio de Comunicação Social. O advogado Bruno Andrade, que faz a defesa do prefeito Dilson de Agripino,  diz que ainda não foi notificado da deliberação em primeira instância.

O processo foi movido pelo ex-prefeito, Diógenes Almeida, contra Dilson de Agripino e César Prado.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (12), a assessoria jurídica do Prefeito Dilson de Agripino esclarece que, apesar de não ter sido notificado a respeito da decisão em primeira instância do juízo da 23ª Vara Eleitoral, adotará as medidas judiciais cabíveis diante do caso. A declaração alerta ainda que a deliberação não implica no afastamento imediato do gestor municipal.

A defesa de Dilson de Agripino diz que “acreditamos no Poder Judiciário e estamos confiantes que a Justiça Eleitoral irá reverter a decisão”, explicou o advogado  Bruno Andrade.

https://www.faxaju.com.br/

Nota da redação deste blog - Enquanto isso em Jeremobo o prefeito e seu vice-prefeito continuam praticando e banalizando a corrupção, principalmenet com autopromoção.


‘Banalização do mal’, diz Marina após bolsonarista negar marmita a eleitora do PT

 Publicado em 13/09/2022 às 11h10.

Declaração ocorre depois que a ex-ministra e candidata a deputada declarar apoio ao presidente Lula

Jamile Amine
(Foto: Vagner Campos/Divulgação)
Foto: Vagner Campos/Divulgação

 

Após formalizar apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa pelo Palácio do Planalto, Marina Silva (Rede-SP) comentou o recente caso envolvimento um empresário bolsonarista que viralizou nas redes sociais ao publicar vídeo no qual aparece dizendo que vai cessar doação de marmitas a uma mulher de baixa renda, por ela ser eleitora do petista.

“Esse bolsonarismo perverso faz com que alguém vá na casa de uma mulher, que passa fome, ameace que se ela não votar no Bolsonaro vai perder a ajuda de alimento, e posta isso nas redes sociais como se fosse um grande feito”, disse a ex-ministra e candidata a deputada federal, em entrevista ao UOL, nesta terça-feira (13). “Isso é a banalização do mal”, concluiu.

O incidente em questão aconteceu em Itapeva (SP), quando o empresário Cássio Cenali filmou a entrega dos alimentos na casa da faxineira Ilza Ramos Rodrigues.

No vídeo, ele questiona em quem a mulher vai votar para presidente nas eleições deste ano e quando ela aponta a escolha por Lula ele diz: “Lula? Então tá bom, ela é Lula, a partir de hoje não tem mais marmita. É a última marmita que vem aqui. A senhora peça para o Lula agora, beleza?”.

Surpreendida pela fala do empresário bolsonarista, ela perguntou se ele estava brincando. “Verdade, sério. Tá bom, gente? Aqui não vem mais marmita, ela vai pedir pro Lula, ‘tá’ bom?”, disse ele, se dirigindo à câmera do celular.

Bahia.ba

O povo da rachadinha




Palavras e atos de Bolsonaro, incensados por evangélicos de extrema direita, contradizem os ensinamentos cristãos

Por Miguel de Almeida (foto)

A turma da rachadinha, os bolsonaristas e agregados, embora desconheçam, intuem que toda crueldade tem origem no medo. Não devem ser leitores de Lúcio Sêneca, o tutor de Nero, mas é possível que desconfiem que o homem é tão miserável quanto ele imagina que seja.

Bolsonaro parece temer a prisão. Pastores como Silas Malafaia, a perda das celestiais isenções de impostos — na pessoa física e na jurídica. É uma boa dupla. Enquanto o primeiro libera as armas, o segundo evoca Jesus Cristo, mas escamoteia o Sexto Mandamento.

O que o pastor responderia ao axioma proposto dias atrás pelo capitão: se você (mulher) está trocando um pneu e surge um bandido, prefere ter na bolsa a (lei) Maria da Penha ou um revólver? Difícil essa?

Pergunto: assassinato sempre será pecado? Por certo, disse Jesus, que seguia a pobreza voluntária e mantinha notória indiferença pelas posses materiais. Daí que, se um despreza o Sexto Mandamento e outro (com seus pares) usufrui a riqueza (e financia trio elétrico com o troco agraciado pelas isenções), vale lembrar Marco Aurélio, o imperador romano: para ele, são os atos, e não palavras vãs, que configuram um bom ou mau homem.

Com o apreço divino de Bolsonaro pelas coisas materiais, apoiado por um discurso de incentivo ao ódio (“extirpar” a esquerda, como vociferou o capitão, não é um dos mandamentos), percebe-se outra traição por quem se diz cristão. Já no Velho Testamento se condena a violência, e o sempre citado Jesus Cristo refutava a premissa de um golpe ser retribuído com outro golpe.

As palavras e os atos de Bolsonaro, incensados por evangélicos de extrema direita, se contradizem os ensinamentos cristãos, também estão inseridos numa prática política de intimidação e assédio copiados, pela ordem, de Mussolini e Hitler. Curiosamente, ambos ditadores que contaram com a simpatia da Igreja.

Para ter certeza de que as palavras de Lev Tolstói a Mahatma Gandhi foram prenúncios de tragédias — a Igreja dos homens e seus exércitos seriam traições às palavras de Cristo, acreditava o escritor russo em carta ao hindu que libertaria a Índia do jugo britânico.

Inspirado por Tolstói, Gandhi praticaria a não resistência em favor da não violência, o pacifismo como ferramenta política contra tiranos e algozes. Como bem sabe Bolsonaro, Wittgenstein e Proust também foram bafejados pelo tolstoísmo. Vale lembrar que Tolstói acabou excomungado (!) pela Igreja Ortodoxa Russa em 1905, por causa de seu livro “Ressurreição” e pelas críticas ao belicismo do czar Nicolau II, além de sua pregação contra o Estado. Ao contrário dos pastores bolsonaristas, abriu mão de suas posses (amplas fazendas e direitos autorais de seus livros).

É o oposto do que se vê na troca de apoio entre o capitão e seus apoiadores evangélicos. Enquanto o mandatário mente, os religiosos forjam ensinamentos bíblicos em benefício próprio para uma plateia assustada pela miséria e ignorância.

Sem perceber, com a pantomima ou palhaçada no 7 de Setembro, os bolsonaristas reviveram o dia em que Mussolini recebeu Hitler em Roma, em 1938. A multidão acorreu com bandeiras fascistas em saudação ao desfile dos dois ditadores. Ali se ouviram gritos de “Deus, pátria e família”. As amantes de Mussolini não foram convidadas para a festa.

O clima de apoiadores com a bandeira brasileira às costas, nas ruas de São Paulo e Rio, pareceu sair do filme “Um dia muito especial”, de Ettore Scola, que retrata a visita.

A obra mostra uma Roma quase vazia e fanatizada, ora com seus cidadãos trancados em casa, receosos da violência da turba fascista, ora em disparada para o desfile. É quando, naquele ar nebuloso, retorna ao conjunto de apartamentos o professor vivido por Marcello Mastroianni e se encontra com a dona de casa interpretada por Sophia Loren. Ele é um homossexual discreto, e ela uma mulher sexualmente frustrada, casada com um membro fanático das forças de Mussolini.

Ela não foi ao desfile porque não simpatiza com as ideias do ditador, tampouco com os métodos de suas milícias que correm as periferias e matam a pauladas ou tiros seus adversários de esquerda (lembre: “extirpar a esquerda do Brasil”). O professor também se mantém longe da parada militar porque os fascistas e os nazistas já começavam a matar homossexuais.

Foi o que ocorreu no 7 de Setembro. Como na Roma fascista, um palanque cheio de militares ao lado de tipos investigados pela Justiça. Enquanto na imensa maioria das casas brasileiras se encontrava uma população que optou pelo pacifismo e pela não violência como forma de denunciar sua ojeriza aos incréus que cobram dízimos ou rachadinhas. Como o diabo gosta.

O Globo

Rosa Weber defende democracia ao tomar posse no STF




Nova presidente do Supremo exalta ordem democrática, pede respeito ao resultado das eleições e reafirma "crença inabalável no Estado de direito". Ela critica discurso de ódio e diz que o Brasil vive "tempos difíceis".

A ministra Rosa Weber assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12/09), reafirmando seu compromisso com a independência do Judiciário e a defesa da Constituição e da ordem democrática.

Rosa Weber deve presidir o STF por pouco mais de um ano. Ela se aposentará antes de outubro de 2023, quando completará 75 anos de idade. Na mesma solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso, de 73 anos, tomou posse como vice-presidente da Corte. Ele é membro do Supremo desde 2013.

Os candidatos à presidência da República Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram convidados, mas não compareceram em razão de compromissos de campanha.

Entre os presentes na cerimônia estavam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o procurador-geral da República, Augusto Aras; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Lúcio Mário de Barros Góes, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Também compareceram o ex-presidente da República José Sarney, juntamente com ministros atuais e aposentados do STF, além de outros convidados.

. Antes dela, presidiram a corte as ministras Ellen Gracie, agora aposentou, e Cármen Lúcia, que esteve à frente do STF de 2016 a 2018.

Defesa da democracia

Em seu discurso de posse, Weber reafirmou sua "crença inabalável no Estado de direito", defendeu a autonomia do STF e destacou o que chamou de "dogma fundamental da separação dos poderes".

A nova presidente do STF disse, porém, que cabe ao Supremo o "monopólio" da última palavra, no que diz respeito a decisões judiciais e interpretações da Constituição. Ela ressaltou que os descumprimentos das decisões da Corte não condizem com o Estado de direito.

A ministra defendeu a laicidade do Estado, e deixou clara rejeição ao discurso de ódio e à intolerância, que, segundo afirmou, são incompatíveis com a liberdade de expressão e de pensamento.

A ministra defendeu a liberdade de imprensa, que acredita ser necessária para se manter uma democracia forte. "Sem imprensa livre não há democracia", afirmou.

A nova presidente do STF também pregou o respeito ao resultado das eleições. Ela ressaltou que o Brasil vive tempos difíceis, e citou como exemplo os ataques contra o STF.

Weber mantem ações da CPI contra Bolsonaro

Antes da solenidade, Weber determinou que a Polícia Federal mantivesse as investigações preliminares da CPI da Pandemia referentes à conduta do presidente Bolsonaro. A decisão contrariou os pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento dos inquéritos.

As ordens da ministra – assinadas na sexta feira, mas inseridas no sistema do STF somente nesta segunda – se referem a três ações nas quais os senadores da CPI pediram o indiciamento do presidente por suspeita de crimes de prevaricação, charlatanismo e emprego irregular de verbas públicas. Esta última acusação também inclui o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é alvo de uma investigação preliminar.

O pedido de indiciamento por crime de prevaricação envolve, além de Pazuello, o atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ex-secretário executivo da pasta, Elcio Franco.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse no final de julho que não via indícios para que os inquéritos continuassem e pediu o arquivamento dos casos. Os ministros do STF costumam seguir o entendimento da PGR e arquivar as investigações.

Mas, a cúpula da CPI, formada pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM),  Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) solicitou nos autos que, antes da análise dos pedidos de arquivamento, fosse determinado à Polícia Federal a realização de uma "indexação entre fatos, imputações, provas e indiciados a partir do relatório final e do acervo documental da CPI".

Weber, porém, deverá evitar pôr em pauta outros processos considerados polêmicos e com potencial para gerar instabilidade no ambiente político, a semanas das eleições presidenciais.

Entre estes casos estão as ações em torno do chamado "orçamento secreto" e o perdão concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Essas questões devem ser analisadas somente após as eleições 

Quatro décadas de magistratura

Rosa Weber, de 73 anos, é natural de Porto Alegre. Ela se formou em direito em 1971 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e acumula 46 anos de magistratura.

Ela iniciou sua carreira como juíza do trabalho e atuou como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em 2006, foi empossada como ministra no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em 2011, Weber foi indicada para o STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2018 e 2020. Além do STF, ela presidirá o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Deutsche Welle

Procuradores de Goiás vão ganhar até R$ 21 mil para tirar férias




A Procuradoria Geral de Justiça de Goiás (PGJ-GO) editou um ato normativo, às vésperas do feriado da Independência, que quase dobra a gratificação de férias paga aos procuradores no Estado. A mudança faz com que os integrantes da categoria possam ganhar até R$ 21 mil extras no período do ano em que estarão afastados de suas atividades, além do salário bruto regular que chega a R$ 35 mil. Pela regra até então em vigor o adicional equivalia a até R$ 11,6 mil.

O texto assinado no último dia 5 de setembro pelo procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, prevê o adicional de três quintos aos salários dos membros da instituição no período de férias. A regra vigente até então previa a gratificação de um terço sobre o salário no período de afastamento das atividades, parcela paga a qualquer trabalhador seja do serviço público ou da iniciativa privada a título de adicional de férias.

Os procuradores de Justiça têm direito a dois meses de férias por ano, o que permite aos servidores do MP goiano acumular até R$ 42 mil nos períodos em que não estiverem a serviço. A Lei Orgânica do Ministério Público de Goiás exige apenas que a gratificação de férias dos seus membros não seja inferior a um terço do salário pago regularmente.

A lei não prevê um teto para esses pagamentos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em julgamento de setembro de 2018, na Segunda Turma, que a definição de percentuais do abono por férias não é da competência estadual. A ação julgada à época foi apresentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou "descompasso" entre leis estaduais sobre a gratificação por férias e o regramento nacional.

Os ministros decidiram que os ramos da magistratura nos Estados não podem conceder o benefício adicional por férias remuneradas acima do percentual de um terço, como ditam as regras nacionais. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes afirmou que "a norma é clara em estipular que o adicional pago a título de férias é o 'terço constitucional', o qual, por obviedade, não pode ser outro patamar, senão 1/3."

Durante o julgamento na Segunda Turma houve diversas citações de desrespeito ao limite constitucional de um terço, como nos Tribunais de Justiça do Amapá e do Piauí, onde a gratificação de férias chegava a dois terços do salário. Em Estados como Bahia e Mato Grosso, a remuneração extra compreendia a 100% do salário regular. Ao citar esses exemplos, Gilmar Mendes frisou que não há justificativa plausível para admitir "tamanha discrepância", que gerava variações de 300% entre os diferentes Estados do País.

Embora os ministros estivessem tratando de regras para a magistratura, as menções se adequam ao Ministério Público, pois prevalece o princípio da simetria entre as carreiras de juízes e procuradores. Essa regra exige que as categorias tenham acesso aos mesmos benefícios para que não haja distorções entre diferentes áreas do Judiciário.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria de Justiça de Goiás não respondeu aos questionamentos até o momento da publicação.

Estadão / Dinheiro Rural

É hora de debater a qualidade no uso dos recursos públicos - Editorial

 




Emendas do relator reduz transparência e eficiência dos gastos da União

Em 2018, quando disputou a Presidência da República pela primeira vez, o então deputado Jair Bolsonaro apresentou à nação o lema “Mais Brasil, menos Brasília”. Sua tese era que os ministérios deveriam se transformar em coordenadores dos esforços de governadores e prefeitos em relação às ações de suas respectivas áreas, tendo sempre em vista metas claras e se afastando de líderes partidários.

As legendas políticas, à época demonizadas por Bolsonaro e seus aliados, deveria ficar à margem dessas tratativas. E o envolvimento dos congressistas teria que se dar apenas por meio de frentes parlamentares temáticas, as quais, também em teoria, precisariam se alinhar aos planos do Executivo. Quatro anos depois, porém, está claro que a estratégia não funcionou como o esperado.

Eleito presidente, Bolsonaro precisou ceder às lideranças do chamado Centrão quando começou a correr risco de enfrentar um processo de impeachment. Estas, por sua vez, aproveitaram a oportunidade para reverter uma situação que sempre as incomodou: a necessidade de ir de porta em porta na Esplanada dos Ministérios na busca por recursos para suas bases eleitorais.

O resultado é conhecido. E ele fica claro ao se analisar a proposta de Orçamento para 2023, enviada no fim do mês passado pelo governo ao Congresso Nacional: é crescente o volume de recursos reservados para as emendas de relator, as quais se tornaram um instrumento central nas negociações entre os dois Poderes e também ficaram conhecidas pelo apelido nada lisonjeiro de “orçamento secreto” devido à falta de transparência com a qual tratam o dinheiro público.

Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) estima nada menos que R$ 38,8 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 19,4 bilhões de relator, R$ 7,7 bilhões de bancada e R$ 11,7 bilhões individuais. Uma alta em relação à peça deste ano, a qual prevê emendas totais em R$ 35,7 bilhões e as de relator em R$ 16,5 bilhões.

São recursos que recebem tratamento privilegiado do Executivo, como demonstrou o Valor na última semana. A poucos dias do primeiro turno, o governo desbloqueou R$ 5,6 bilhões para serem distribuídos por meio desse tipo de emenda. E pagou cerca de R$ 1,7 bilhão em um curtíssimo período de tempo.

Ocorre que essas verbas acabam sendo destinadas para as pastas e localidades de preferência dos deputados e senadores. Como consequência, reduz-se a capacidade do Estado de utilizar com maior eficiência o dinheiro público. As emendas parlamentares acabam sendo fundamentais para a elevação do nível de investimentos públicos federais.

Segundo uma nota técnica elaborada pelas consultorias da Câmara dos Deputados e do Senado, estes desembolsos podem alcançar em 2023 o menor nível dos últimos 14 anos. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevê R$ 22,4 bilhões, um valor 50,4% menor do que o autorizado neste ano.

Tal piso histórico para investimentos foi constatado a partir da série da Secretaria do Tesouro Nacional de 2008 a 2021, atualizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pelo Valor Data. O dado para 2022, utilizado na nota técnica, é R$ 45,2 bilhões. Ele corresponde ao valor autorizado para o ano todo, mas, de acordo com dados do Tesouro, de janeiro a julho de 2022 os investimentos federais somaram R$ 23,9 bilhões.

As emendas de relator podem acabar sendo fundamentais para melhorar esses números. Ainda assim, autoridades do governo ponderam que a ideia sempre foi reduzir a presença do Estado na economia e abrir caminho para investimentos privados.

Segundo o Valor apurou, nas contas de integrantes da equipe econômica os investimentos em infraestrutura em projetos federais já assinados ou leiloados desde 2019 alcançarão aproximadamente R$ 925 bilhões nos próximos dez anos. É um volume de recursos considerável. No entanto, isso não afasta a necessidade de se discutir formas de elevar a eficiência na utilização dos recursos do Orçamento Geral da União.

Como se vê, o debate sobre o tema foi pouco aprofundado durante a campanha eleitoral de 2018 e o resultado disso, além de bastante questionável, deve ter consequências a longo prazo. É desejável que os candidatos a presidente declarem mais do que frases de efeito acerca do "orçamento secreto". Eles precisam detalhar quais são as suas propostas efetivas para dar mais transparência às emendas de relator e elevar a qualidade dos desembolsos do governo federal.

Valor Econômico

Por que a atual disputa presidencial é diferente das anteriores?




Há uma mescla de wedge issues, afeto e temas redistributivos na eleição atual

Por Marcus André Melo* (foto)

Há uma descontinuidade entre a atual disputa presidencial e as anteriores. Na Nova República, elas foram vertebradas pela dimensão socioeconômica; a atual tornou-se multidimensional.

Temas redistributivos e a macroeconomia (inflação/emprego) ocuparam a agenda política até 2018. PSDB e PT protagonizaram a disputa de narrativas em torno de quem redistribuía mais e/ou melhor (garantindo simultaneamente governabilidade fiscal e eficiência). E mais: o padrão de voto era cada vez mais segmentado por renda. Entretanto o país foi submetido a um duplo choque que destruiu as bases desta disputa.

O primeiro resultou da magnitude da debacle econômica após o superciclo de commodities, da euforia fiscal e da má gestão macroeconômica dos governos Lula (segundo mandato) e Dilma. A crise produziu colossal reversão de expectativas sobretudo nas novas camadas que haviam experimentado mobilidade vertical. O sentimento antissistema prosperou.

O segundo choque consistiu de escândalos de corrupção, cuja vertiginosa exposição pública tem pouquíssimos paralelos em democracias. O sistema partidário implodiu abrindo janela de oportunidade para outsiders antissistema, mobilizando wedge issues (temas ortogonais à disputa consolidada), sobretudo ligado a valores (guerra cultural), mas também corrupção e segurança pública. Em 2018, Bolsonaro foi vitorioso porque construiu maiorias na nova dimensão. A disputa tornou-se bidimensional.

A guerra cultural cujo território natural são as redes tem comunalidades com o que ocorre em outros países na atual onda populista.

O duplo choque, no entanto, explica sua virulência aqui. O novo eixo de polarização produzido pela guerra cultural engendrou uma resposta centrada na dimensão democracia-autocracia. Esta, no entanto, tem tido efetividade decrescente na medida em que o tempo passa e o presidente abraça a velha política. O ditador em potência tornou-se bobo da corte.

A disputa atual reflete o choque da pandemia no sistema político. Ele introduziu uma dimensão afetiva. Ela decorre da experiência transformadora da pandemia que lhe deu saliência e está ancorada numa clivagem de gênero no eleitorado, da mesma forma que a guerra de valores se assenta em clivagem de ordem confessional. Quem tem mais empatia e solidariedade?

O rapprochement com o centrão produziu menos ênfase na guerra cultural do bolsonarismo raiz e mudanças na agenda econômica. Bolsonaro é incumbente: já não foca exclusivamente em wedge issues; a "lógica de corrida armamentista" em torno de transferências diretas (que remete ao padrão anterior: quem transfere mais?) e da gestão macro. Assim a disputa é multidimensional.

*Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA).

Folha de São Paulo

O Brasil de Bolsonaro: retrato de um país cada vez mais armado




Elitusalem Gomes Freitas se anima com o aroma da pólvora queimada: com um intimidante fuzil calibre 40, acertou várias vezes o alvo em um clube de tiro no Rio de Janeiro, um dos muitos que floresceram durante o governo de Jair Bolsonaro.

Com uma caveira e o nome "Bolsonaro" na camisa, este ex-policial reitera uma das máximas do presidente: "povo armado jamais será escravizado".

Com decretos que facilitaram o acesso às armas, propiciou o salto de 117 mil para mais de 673 mil registros de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), superando em número o efetivo (406.384).

Tantas armas nas mãos da população gerou temores sobre as eleições de outubro, a ponto do Supremo Tribunal Federal suspender temporariamente várias das novas facilidades de compra.

- "Herança maldita"

"Hoje um civil pode comprar armas mais potentes que as próprias armas da polícia", afirma Bruno Langeani, autor do livro "Arma de fogo no Brasil: gatilho da violência" e Gerente de Projetos do Instituto Sou da Paz.

"E para os CACs, os privilégios são ainda maiores: em alguns casos foi liberada a compra de até 60 armas por pessoa e 30 podem ser fuzis de assalto", explica.

A ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública calcula que existam cerca de 4,4 milhões de armas em mãos de particulares no Brasil.

Esse número inclui as de CACs, armas em domicílio para defesa pessoal e outras categorias, como funcionários públicos, empresários ou armas de uso privado dos membros da Polícia, do Exército e outros agentes de segurança.

E um terço delas (1,5 milhão) estão com registro vencido.

"Geramos um estoque que será uma herança maldita para as próximas gerações", defende Langeani.

Em 2021, na contramão do número geral de homicídios, os assassinatos com pistolas e revólveres aumentaram 24%, de acordo com dados do ministério da Saúde.

Enquanto analistas vinculam o aumento a uma circulação maior de armas, o governo afirma que faltam dados para estabelecer a relação.

- "Cidadãos de bem"

Mas para Gomes Freitas, ter armas é uma questão de liberdade individual e soberania nacional.

"Não se trata de armar todo mundo, mas de permitir a aqueles que queiram fazer uma qualificação, apresentar certidões negativas (de antecedentes) que mostrem que ele é um cidadão de bem, para ter acesso a uma arma de fogo", diz esse homem corpulento, que fura com sua munição uma silhueta branca de papel, suspensa na frente de uma parede de troncos de eucalipto que amortecem os tiros no clube Mil Armas de Nova Iguaçu, região metropolitana do Rio.

Ecoando as insinuações de Bolsonaro de que forças da oposição infiltradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem fraudar a eleição de outubro, Gomes Freitas diz que está pronto para agir.

"Não posso admitir que meia dúzia de pessoas [os juízes do TSE] escolha o destino da nação, contrariando o que o povo votou. As armas são também para garantir essa liberdade, essa defesa da soberania nacional contra o inimigo interno".

Embora acredite que os CACs extremistas são minoria, Langeani sustenta que "mesmo uma minoria radicalizada pode causar grandes danos", como aconteceu durante a invasão do Capitólio dos Estados Unidos.

- Um "shopping" de armas -

Desde que Bolsonaro chegou ao poder em 2019, cerca de mil clubes de tiro foram abertos no Brasil até maio passado, segundo dados do Exército citados pelo portal UOL.

"Quando o governo facilitou o acesso às armas, entendi que tínhamos que caminhar junto", disse à AFP Marcelo Costa, presidente do clube Mil Armas, inaugurado há quatro anos.

O recinto, ao qual se tem acesso por uma antessala onde é proibido manusear armas, tem estritas normas de segurança. Costa, que dirige o estabelecimento com seus dois filhos, que também praticam tiro. Sua esposa é uma psicóloga autorizada pelas autoridades a avaliar novatos.

Além de utilizar as instalações do clube, os associados contam com instrutores e assessoria jurídica para obter licença. E podem usar as armas do clube ou comprar as suas próprias.

"É como um shopping, temos tudo", resume Costa, orgulhoso de vender armas "em até 12 vezes" para quem não pode pagar à vista: "podem custar de 5.000 a 20.000 reais".

Langeani, do Instituto Sou da Paz, adverte por sua vez para o "risco" de que essas armas acabem nas mãos da milícia e do narcotráfico, como mostrou recentemente o caso de um colecionador preso no Rio de Janeiro com 60 armas (incluindo 26 fuzis) adquiridas legalmente, destinadas ao Comando Vermelho (CV), uma das maiores organizações criminosas do País.

AFP / Estado de Minas

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