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quinta-feira, julho 07, 2022
Uauá: Posse de vereadores é adiada em meio à manobra e decisão judicial
Quinta, 07 de Julho de 2022 - 00:00
por Francis Juliano
Quatro vereadores de Uauá, no Sertão do São Francisco, que seriam empossados nesta quarta-feira (6) ficaram sem receber o aval da Câmara. A situação ocorreu após o presidente em exercício da Casa, que é vice-presidente da mesma, Genílson Gonçalves Barbosa (PL), voltar atrás contra um decreto emitido por ele mesmo.
Genílson de Zé Gordo (PL), como é conhecido, tinha marcado a posse dos novos colegas para a manhã desta terça. Na mesma ocasião, haveria também a eleição para cargos vagos da mesa-diretora, o que incluiria o posto de vice-presidente, e não de presidente, o que chamou a atenção de colegas e motivou uma ação judicial.
Entre os vereadores cassados estava Rodrigo Gonçalves de Souza Silva, o Rodrigo de Zé Mário, então presidente da Câmara. Ele e outros três perderam os mandatos após a Justiça Eleitoral decretar fraude na cota de gênero do PDT nas eleições de 2020, através de uma candidatura "laranja" (saiba mais aqui).
Por conta da eleição para “cargos vagos” da mesa-diretora, três dos quatro vereadores a serem empossados nesta quarta - Bosco do Sindicato (PCdoB), Aroeira (PSC) e Juninho de Zé Borges (Republicanos) - entraram com uma ação na Justiça, que determinou que Genílson de Zé Gordo não podia se apossar do cargo de presidente sem eleição oficial.
A juíza Dione Cerqueira Silva, que julgou o processo, ainda ordenou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da sentença. Sem serem empossados, os vereadores fizeram um comunicado à 83ª Zona Eleitoral, pedindo a realização do procedimento, já que foram diplomados para os cargos na última sexta-feira (1°) (clique aqui).
Ao Bahia Notícias, um dos vereadores ouvidos disse que a repentina mudança do presidente em exercício da Casa se deve a uma nova configuração do Legislativo, que teria maioria da oposição com a entrada dos novos vereadores, fazendo a relação 6 contra 5.
Além dos três vereadores citados, outro que deve tomar posse é Jairo Rocha (PL), que não se juntou aos novos colegas na ação judicial nem no comunicado ao fórum da cidade. O BN tentou o contato com o presidente da Câmara, mas não conseguiu falar com o mesmo.
Bahia Notícas
Senado aprova projeto que permite zerar IPVA de motos de até 170 cilindradas
Quinta, 07 de Julho de 2022 - 07:00
por Renato Machado | Folhapress
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de resolução que permite zerar as alíquotas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motos de até 170 cilindradas.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos senadores. Como se trata de um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue direto para a promulgação.
O projeto de resolução foi elaborado pelo senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e pretende estabelecer um piso para o IPVA para esses veículos. Como cabe aos estados determinar suas alíquotas, a medida aprovada não tem um caráter obrigatório para esses entes federados e funciona mais como uma indicação.
"Uma vez aprovado pelo Senado, caberá aí sim aos estados e ao Distrito Federal a alíquota, que terá como piso a alíquota zero dos termos pré-fixados", afirmou o autor da proposta.
A proposta inicial previa a alíquota de 0% para todos os veículos de duas rodas de até 150 cilindradas. No entanto, o relator da proposta, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acatou duas emendas propostas por parlamentares para que a alíquota especial fosse estendida para motos de até 170 cilindradas.
Na justificativa do projeto, o senador Chico Rodrigues argumenta que as motos são importantes porque são usadas em áreas de difícil acesso, como regiões rurais ou de menor poder aquisitivo.
Além disso, cita que esses veículos são usados principalmente por pessoas de baixa renda. O texto afirma que 48% dos compradores de motocicletas está nas classes D e E, que correspondem a cerca de 35% da população brasileira. O autor também acrescenta que as motos de baixa cilindrada correspondem a 80% dos veículos de duas rodas emplacados entre 2015 e 2020.
Alguns senadores criticaram a proposta. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), disse que votaria a favor por não ver problemas no projeto de resolução, mas acrescentou que ele será "inócuo".
"Tenho uma grande dificuldade em entender o efeito disso. Nós fixamos o mínimo, mas quem define as alíquotas são os estados", afirmou.
"Sinceramente, eu acho que a consequência disso é zero, acho que é a consequência da lei é inócua", completou.
SIMPLES NACIONAL
Os senadores também aprovaram nesta quarta-feira um projeto de lei que inclui os representantes comerciais e demais categorias de intermediação de negócios na tributação pelo Simples Nacional —na mesma faixa de tributação para corretores de imóveis.
O relator da proposta Wellington Fagundes (PL-MT) apenas aceitou uma emenda que retarda para o próximo ano a vigência desta lei —após sancionada. O senador justificou a decisão afirmando que haverá aumento de tributação para as pequenas empresas de representação comercial que auferem receita bruta alta —entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões nos últimos 12 meses. Passará de 30,5% para 33%. Por outro lado, haverá redução tributária para as cinco faixas anteriores.
Os senadores também aprovaram medida provisória que institui o "marco da securitização". As empresas securitizadoras são especializadas em colocar no mercado títulos que representam direitos a receber. Um dos principais itens da medida provisória é a criação da Letra de Risco de Seguro, que é um título de crédito que tem o objetivo de cobrir riscos de seguros.
Bahia Notícias
Conquista: Mulheres são presas por furto de R$ 18 mil em azeite e creme de avelã
Quinta, 07 de Julho de 2022 - 08:20
Quatro mulheres foram presas acusadas de furtar R$ 18 mil em azeite de oliva e creme de avelã em Vitória da Conquista, no Sudoeste. O alvo do furto foi um supermercado atacadista da cidade, e a ação ocorreu durante o expediente. Segundo o G1, o caso foi descoberto após o subgerente do estabelecimento perceber a falta das mercadorias e registrar o caso na Delegacia de Furtos e Roubos do município.
Após analisar as imagens de câmeras de segurança, a polícia descobriu que a mercadoria havia sido armazenada na Estação Rodoviária, em um guarda volumes. Em seguida, os agentes encontraram as caixas do material no local. A delegacia não detalhou as circunstâncias do furto.
Também não foi informado se as acusadas eram funcionárias do estabelecimento. As prisões ocorreram na última terça-feira (5). Elas não tiveram as identidades divulgadas por causa da Lei de Abuso de Autoridade. Foi dito apenas que as suspeitas eram oriundas da Paraíba.
As quatro mulheres seguem detidas em Vitória da Conquista à disposição da Justiça
Bahia Notícias
'Não sei se teremos condições de analisar esse ano', diz Otto sobre CPI do MEC
Quinta, 07 de Julho de 2022 - 08:40
por Anderson Ramos
Apesar de confirmado para depois das eleições, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que vai investigar os indícios de irregularidade no Ministério da Educação (MEC) pode não ser iniciado nesse ano, segundo avaliação do senador Otto Alencar (PSD).
“É uma decisão de Rodrigo Pacheco [presidente do Senado], que conversou com todos os líderes e também comigo algumas vezes para a abertura ficar para depois das eleições. Porém, não sei se em outubro, novembro e dezembro, já no final do ano e com o recesso parlamentar obrigatório pela lei, nós teremos condições de analisar”, disse Otto durante entrevista para o programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM, nesta quinta-feira (7).
Apesar da incerteza da data para a abertura da CPI, o parlamentar baiano, que busca a reeleição ao Senado, avalia que a decisão de não iniciar a comissão antes das eleições foi acertada.
"Muitos senadores serão candidatos a reeleição ou a governadores. É difícil participar de uma Comissão Parlamentar de Inquérito e não dar tempo integral para participar dela e verificar os fatos de perto e não ter um avanço para análise mais concreta”, justificou Otto.
Na quarta-feira (6), Pacheco leu os requerimentos para criação de três novas CPIs, entre elas a do MEC (veja aqui). Agora que os requerimentos foram lidos, os lideres da Casa vão poder indicar senadores para se tornarem membros da comissão.
Apesar do acordo, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é autor do requerimento para criação da CPI do MEC, disse que quer a instalação das comissões após o recesso parlamentar, que está previsto para acontecer de 18 a 31 de julho. Caso os líderes não indicarem os membros de forma rápida após a leitura em plenário ocorrida nesta quarta, o parlamentar afirmou cogitar acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Bahia Notícias
Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, renuncia ao cargo
Quinta, 07 de Julho de 2022 - 08:47
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, renunciou na manhã desta quinta-feira (7). Apesar da renúncia, ele espera permanecer no cargo até outubro, para que um substituto seja escolhido pelo Partido Conservador. O anseio, no entanto, depende de avaliação do parlamento. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.
“Nos últimos dias, ficou difícil conseguir (continuar). É minha função junto a vocês continuar fazendo o que prometi em 2019. Estou abrindo mão da melhor profissão do mundo, mas quero agradecer a minha família, aos servidores, agências e membros do Partido Conservador”, afirmou durante o discurso em frente ao número 10 da Downing Street, residência oficial.
Já fragilizado, a gestão de Johnson começou a desmoronar de vez após a revelação de um escândalo de assédio sexual envolvendo o ex-vice-líder do governo no parlamento, Christopher Pincher.
Segundo interlocutores do governo, o primeiro-ministro havia decidido ignorar as denúncias de assédio sexual contra Pincher. O premiê supostamente sabia das queixas, mas, ainda assim, teria optado por nomear Pincher como vice-lider do governo no Parlamento.
Na quinta-feira (30/6), Pincher renunciou ao cargo de vice-líder do Partido Conservador, após ser acusado de apalpar dois convidados em um jantar privado na noite anterior. Em carta enviada a Johnson, ele admitiu que havia bebido demais, causado incômodo e “envergonhado” outras pessoas.
O caso ganhou ainda mais visibilidade após Simon McDonald, um ex-funcionário do Ministério das Relações Exteriores, alegar que Downing Street — gabinete do primeiro-ministro — mentiu ao dizer que não sabia de denúncias anteriores de assédio contra Pincher.
As novas polêmicas causaram ainda mais frustração a parlamentares da legenda, que estariam cansados de defender um governo considerado por muitos como marcado por escândalos. O imbróglio colaborou com a saída em massa de 15 membros do alto escalão.
Bahia Notícias
E se Jackson fosse candidato a vice?
Ediberto de Souza
em 7 jul, 2022 8:34
Faltando poucos dias para a definição da chapa majoritária, os governistas pisam em ovos para evitar o estouro da boiada, que pode ser provocado por quem for descartado do processo. Embora só haja disputa interna para a vaga de senador, tanto Jackson Barreto (MDB) quanto Laércio Oliveira (PP) podem chutar o pau da barraca caso sejam preteridos. Uma alternativa para manter a unidade do barco seria convencer JB a disputar a vice-governadoria. Antes, porém, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), teria que abrir mão de indicar o ou a postulante à vice. Esta fórmula deu certo em 2010, quando o saudoso Marcelo Déda (PT) disputou a reeleição. Naquele ano, Jackson, Antônio Carlos Valadares (PSB) e Eduardo Amorim (PSDB) “brigavam” para concorrer às duas vagas do Senado pelo bloco governista. Visando evitar o temido estouro da boiada, o grupo convenceu JB a se candidatar a vice. Resultado: os quatro foram eleitos. A questão é saber se, neste momento, há bom senso entre os governistas para costurar com sucesso tão delicado acordo. Aguardemos, portanto!
Tá no páreo
Reunidos ontem em Aracaju, os filiados do PL ficaram empolgados com a disposição do ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PL), de lutar para viabilizar sua candidatura ao governo de Sergipe. O líder itabaianense tenta suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o manteve inelegível por oito ano. Valmir anunciou que colocará seu nome à apreciação da convenção do PL, agendada para o início de agosto. A questão é saber se os ministros do Supremo Tribunal Federal vão desfazer a decisão do TSE contra Francisquinho. Marminino!
Esbanja otimismo
A delegada Danielle Garcia (Pode) esbanja otimismo com a sua pré-candidatura ao Senado. A fidalga garante que a boa receptividade dos sergipanos ao seu nome se deve à sua participação na disputa pela Prefeitura de Aracaju, em 2020. Segundo Danielle, ficou na cabeça das pessoas a coragem e determinação com que ela enfrentou os adversários. Durante a campanha deste ano, a delegada deve focar em temas como a luta pela igualdade feminina, segurança e saúde pública. Crendeuspai!
Novo deputado
Sergipe ganhou ontem, um novo deputado federal. É o advogado Alexandre Figueiredo (MDB), que substituiu Fábio Mitidieri (PSD), licenciado para se ocupar com a sua pré-candidatura ao governo de Sergipe. Logo após tomar posse, o emedebista votou no Projeto propondo mudanças da Lei Pelé. Entre as inovações do texto, estão novas exigências para clubes formadores de atletas e o aumento de penas para o racismo no esporte. Alexandre promete seguir “trilhando o nosso caminho para promover o progresso ao povo sergipano”. Então, tá!
Pau no ex-aliado
O pré-candidato a governador Rogério Carvalho (PT) aproveitou o fato de o governo sergipano aparecer entre os três piores estados no quesito transparência para descer a lenha na gestão do ex-aliado Belivaldo Chagas (PSD). Segundo o petista, “é lamentável nos depararmos com tamanho retrocesso na transparência da gestão pública, uma política tão fundamental para o exercício da cidadania e a consolidação da nossa democracia”. O Índice de Transparência e Governança é publicado anualmente e avalia os poderes públicos a partir de critérios considerados essenciais para sua integridade. Misericórdia!
INFONE
Policiais Federais revoltados com Bolsonaro. Caíram conto do vigário
em 7 jul, 2022 4:04
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Nada como um dia após o outro para conhecer os famosos “amigos da onça”. É o sentimento que sente, hoje, a maioria dos policiais federais em todo o país com as promessas não cumpridas do antes “mito” e, agora, “amigo da onça” Bolsonaro, um “amigo de meia-tigela.”
Em matéria ontem, 06, o jornal FSP mostrou que entidades representativas dos delegados, peritos e agentes federais publicaram nota conjunta na terça-feira (5) em repúdio a falas de Jair Bolsonaro (PL). Para elas, o presidente promove “descaso”, “abandono” e “menosprezo” aos integrantes das forças de segurança por sinalizar e não efetivar a reestruturação de carreiras, o que asseguraria ganhos salariais ao segmento que compõe a base de apoio a Bolsonaro. Toda matéria aqui.
Na verdade, Bolsonaro usou a Policia Federal para se blindar das investigações e proteger filhos e aliados. Interferiu na autonomia da Policia Federal por várias vezes, como bem disse o ex-Juiz e ex-Ministro da Justiça Sérgio Moro. Bolsonaro quer ter a posse da Policia Federal, como se ela lhe pertencesse, assim como o “seu exército”, e por isso muda a todo momento os delegados que insistem em inquéritos que mexem com amigos e aliados dele.
Bolsonaro quer uma Policia Federal subserviente e politizada para atender ao seu desgoverno. Nunca na história deste país ninguém chegou a esse ponto.
O Blog se solidariza com os policiais federais ao tempo em que deixa claro aos bolsonaristas que o discurso deles é caolho e beira ao estelionato eleitoral.
Feriado 8 de julho. Blog só será atualizado na segunda-feira, 11 E nesta sexta-feira, 08, será feriado em Sergipe, em comemoração ao Dia da Emancipação Política do Estado. Sergipe comemora nesta data, 202 anos de Independência. Foi em 8 de julho de 1820 que o rei D. João VI assinou o decreto que isolou Sergipe da Bahia, e então, o brigadeiro Carlos César Bulamarqu foi nomeado como o primeiro governador do estado.
Turismo em SE: Grota de Angico e cânions de Xingó estão sendo “vendidos” como se fossem em Alagoas É preciso que o governo, a ABIH-SE, trade turístico e outros segmentos da área se unam e insiram enfaticamente nas campanhas publicitárias sobre Sergipe. Não é somente a Grota de Angico que os segmentos do turismo de Alagoas vendem como se fossem deles, os cânions de Xingó também: os turistas que chegam ao nordeste por Maceió recebem propaganda afirmando que a região pertence a Alagoas, sendo que é uma tríplice divisa, inclusive com a Bahia também.
Grota de Angico já pertenceu a Porto da Folha E um buraqueiro da cepa, Zé Carlos, do bar que tem um dos melhores café da manhã nordestino em Aracaju, localizado no mercado Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, lembrou que a Grota do Angico, que hoje faz parte do município de Poço Redondo, no ano de 1938, ano da morte de Lampião, Maria Bonita e parte do seu bando pertencia ao município de Porto da Folha.
Presidente do PMN, Cézar Cardoso, promove fake news insistindo em publicar nas redes sociais na pré-candidatura candidatura de José Luiz, conhecido como Luisão Donatrumpi pelo PMN. 2 mentiras: Luizão é filiado ao União Brasil e tem os direitos políticos suspenso Cezar insiste na pré-candidatura ao senado do mecânico de motos de Itabaiana, José Luiz da Mota Cruz, conhecido como Luizao Donatrumpi, pelo partido PMN (Mobiliza). A mentira está em omitir dois fatos determinantes para qualquer candidatura. Primeiro Luizão ainda está filiado ao União Brasil desde 2018, conforme consta da certidão ao lado. Segundo, Luizão não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data em razão de SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (CONDENAÇÃO CRIMINAL), não podendo exercer o voto ou regularizar sua situação eleitoral enquanto durar o impedimento. Luizão está condenado a 3 anos e 7 meses por homicídio e lesão corporal culposos. Essa prática de desinformação política, com objetivo de enganar o eleitor depõe contra o estado democrático de direito e compromete ainda mais a política partidária no Brasil.
INFONET
Brasil prova que não passa de república de bananas, incapaz de seguir normas fiscais
Publicado em 6 de julho de 2022 por Tribuna da Internet
Hélio Schwartsman
Folha
Etimologicamente, “autonomia” significa “dar-se a lei”. Criar uma norma e não segui-la é tão ridículo quanto roubar na paciência, um jogo em que o sujeito disputa contra si mesmo. Mas é exatamente o que o Brasil está fazendo em relação ao arcabouço de dispositivos que emprestavam alguma credibilidade às contas públicas.
Eram normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, o teto de gastos, boas práticas orçamentárias e, principalmente, o preceito que proibia políticos de promover gastanças às vésperas de eleições.
FIM DO SISTEMA – Embora vários desses mecanismos tenham sofrido golpes ao longo dos anos, o sistema sobrevivia. Não mais. O Senado aprovou, e a Câmara deve acompanhar, um escandaloso pacote de cerca de R$ 40 bilhões de gastos eleitoreiros, que só terão vigência até dezembro. Ainda mais grotesco, a oposição aderiu em massa à farra, em vez de rejeitar a proposta ou pelo menos torná-la menos teratogênica.
Não se trata, por óbvio, de negar que haja uma questão social seriíssima a tratar. A inflação corrói os rendimentos das famílias e a fome, que vinha se tornando um problema cada vez mais restrito, voltou a crescer no país.
Essa situação, contudo, vem se desenhando pelo menos desde meados do ano passado. Não há nada que tenha acontecido nas últimas semanas que marque o surgimento de uma emergência que inexistia antes.
COLCHÕES SOCIAIS – Meu ponto é que, com um mínimo de planejamento e competência, teria sido possível criar colchões sociais sem sacrificar todo o sistema de controle de gastos.
O fato de não terem feito isso cria dois problemas. O mais imediato é uma bomba fiscal que começará a produzir efeitos em 2023, quando o mundo poderá estar vivendo uma recessão.
O mais estrutural é a dificuldade que será reconstruir um sistema minimamente crível de controle fiscal. Basicamente, nós provamos para o mundo que somos uma república de bananas, incapazes de exercer a autonomia.
Reflexões sobre a polarização e o fantasma que está rondando a reeleição de Bolsonaro
Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense
A polarização entre Lula da Silva e Jair Bolsonaro, que vem se mantendo nesta pré-campanha eleitoral, está sendo atribuída ao fato de que, pela primeira vez, temos uma disputa entre um ex-presidente, que governou por dois mandatos e deixou governo com alta aprovação, e um presidente que disputa a reeleição no exercício do mandato, quando sabemos que todos os que tiveram essa possibilidade foram reeleitos.
O resultado da disputa seria uma equação entre as realizações do passado e as adversidades do presente. É uma leitura da chamada real política.
FAVORITISMO – Mas será que o favoritismo de Lula pode ser atribuído apenas a isso? Parte de sua resiliência deve-se ao enraizamento do PT nos movimentos sociais e seu entrincheiramento nos grupos indenitários, em condições muito adversas, após o impeachment de Dilma Rousseff, o que merece mais reflexão.
Numa de suas entrevistas, o historiador Eric Hobsbawm faz uma observação interessante sobre o enfraquecimento dos partidos socialistas europeus, atribuindo-o às mudanças ocorridas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial e ao fato de que a desestruturação da família unicelular patriarcal pela revolução dos costumes restringiu a capacidade desses partidos se reproduzirem no ambiente familiar, como sempre fizeram.
Os partidos marxistas fizeram a crítica da “família burguesa” como uma forma de dominação, mas a “família socialista” também era monogâmica e heterossexual. Foram os anarquistas, socialistas utópicos e as feministas que não se conformaram com os limites da dupla jornada de trabalho, contribuindo com a renda familiar e arcando com os afazeres domésticos, que caracterizavam a relação homem/mulher na família proletária moderna.
SALVAÇÃO DE LULA – Ao se refugiar nos movimentos identitários, no momento de refluxo de sua influência política, a militância petista deu cavalo de pau e foi uma tábua de salvação para Lula, tecendo, inclusive, as alianças que tornaram sua candidatura amplamente preferida entre os eleitores de esquerda.
A outra face dessa moeda, sem dúvida, foi a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, muito favorecido pelas circunstâncias políticas, a operação Lava-Jato e a forte repercussão da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, alavancando sua candidatura, enquanto estava entre a vida e a morte.
Bolsonaro saiu da sua bolha reacionária quando capturou o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal, monogâmica e heterossexual, como estrutura social básica da sociedade, principalmente para as camadas mais pobres da população, ameaçadas pelas desigualdades sociais, a baixa renda, o desemprego, a desestruturação das relações homem/mulher e pais/filhos, a evasão escolar, as drogas e a prostituição.
IGREJA SEM FORÇA – A orientação conservadora da Igreja Católica, a partir dos papados de João Paulo II e Bento XVI, desarticulou as chamadas comunidades eclesiais de base. Seus militantes derivaram para o PT, porém a influência católica nas parcelas mais pobres da população brasileira se esvaiu.
As denominações evangélicas ocuparam esse espaço, empunhando a bandeira de defesa da família tradicional e as teses mais conservadoras do cristianismo, com exceção do celibato de seus sacerdotes e outros dogmas de Roma.
A aliança de Bolsonaro com esses setores evangélicos é muito mais responsável pela sua resiliência eleitoral nas camadas populares do que suas realizações e a força do corporativismo de setores beneficiados por seu governo, como militares, policiais, ruralistas, caminhoneiros, garimpeiros, atiradores, motociclistas etc.
PRÁTICAS DEPLORÁVEIS – O papel da religião, bem situado na esfera ideológica da sociedade, como outras instituições — o sistema educacional e os meios de comunicação, por exemplo —, também precisa ser considerado por esse ângulo antropológico, ainda que a aliança de Bolsonaro com as igrejas evangélicas tenha adquirido a dimensão das práticas mais deploráveis da política brasileira, como o clientelismo, o fisiologismo e o patrimonialismo, haja vista o novo escândalo do Ministério da Educação.
E a “gripezinha”? O fantasma que ronda a reeleição de Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, de um total de 32,5 milhões de casos registrados da doença.
Como a cobertura da vacina não é completa, o atual número de mortes atingiu a média de 214 por dia, o que agrava ainda mais a nossa crise social.
Afinal, quem é o autor da emenda que transforma parlamentar em embaixador?
Publicado em 7 de julho de 2022 por Tribuna da Internet
Vicente Limongi Netto
Algum político de espírito medíocre, na falta de algo útil para fazer no Senado, apresentou estapafúrdia Proposta de Emenda constitucional (PEC) permitindo que parlamentares ocupem cargo de embaixador, sem prejuízo de perda do mandato.
A indecorosa proposta estava em vias de ser votada na Comissão de Constituição e Justiça, mas foi retirada de pauta graças ao bom senso de alguns senadores, perplexos com a malfadada, patética e inacreditável iniciativa.
ENFÁTICO REPÚDIO – A proposta tem o enfático repúdio do Ministério das Relações Exteriores e já faz parte do anedotário que frequentemente avacalha o Poder Legislativo e deixam o cidadão sempre de má vontade com o Congresso.
O mais incrível é que, até agora ninguém sabe quem é o autor da escalafobética proposta, embora não possa existir projeto sem autor na Câmara ou no Senado.
A única coisa mais que sabida no Congresso é que a proposta surgiu e foi apadrinhada pelo ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que sonhava e ainda sonha em ser embaixador em algum país aprazível.
NETOS E AVÓS – É sublime a relação dos netos com os avós. Corações iluminados de ternura, amor e dedicação. Com emoção e orgulho. Jovens e adultos de todas as idades, retribuindo o carinho e atenção que sempre tiveram.
Saudável que na correria pela vida, netos encontrem tempo no coração e nos compromissos, para beijar os avós. Para saber como estão. Para saborear boas lembranças. Para rirem abraçados. Para saber se precisam de alguma coisa.
Nada mais belo do que o afeto desinteressado. Do gesto grandioso de saber ouvir e conviver com os mais experientes. São exemplos marcantes de seres humanos que mostram que nem tudo está perdido nos sombrios horizontes da humanidade. Prova de que milhões de jovens amorosos e determinados salvarão o mundo do caos da ignorância, da intolerância, da patrulha doentia e da barbárie de sentimentos. Tenho dois netos maravilhosos. Sou avô feliz.
quarta-feira, julho 06, 2022
Congresso derruba veto e lei volta a restringir busca em escritórios de advogados
Quarta, 06 de Julho de 2022 - 17:00
O Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (5), rejeitou a maior parte dos vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a trechos da lei que alterou o Estatuto da Advocacia. Desta forma, os limites e critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia foram restabelecidos.
Outro trecho a ser promulgado prevê que, nas sociedades de advogados, a escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional se ele não estiver sujeito ao regime de dedicação exclusiva.
Já a sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que ficar com elas, excluindo-se aquela transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.
O Parlamento rejeitou ainda veto a trechos que exigem a presença de representante da OAB no momento da busca e apreensão e conferem a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação. Com a rejeição do veto, o advogado investigado terá o direito de acompanhar a análise do material apreendido, como documentos, computadores e outros dispositivos.
O argumento de Bolsonaro para vetar o texto foi de que “a presença do advogado investigado e de representante da OAB em todos os atos poderia prejudicar a eficiência dos órgãos persecutórios na elucidação das infrações penais". "Com a rejeição parcial aos vetos e a correção da redação final do PL 5.284/20, que revogou, erroneamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Estatuto da Advocacia, teremos uma legislação atualizada, aperfeiçoada, que permitirá a quase 1,3 milhão de advogados e advogadas a defesa efetiva do cidadão no âmbito do Poder Judiciário", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti.
Bahia Notícias
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