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sexta-feira, julho 01, 2022

Moraes diz em Portugal que o narcotráfico assumiu de fato, a soberania da Amazônia

Publicado em 30 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

Moraes diz que União, estados e municípios fracassaram

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Enquanto o governo faz alarde sobre uma possível tentativa de países como a França e os Estados Unidos tomarem posse da soberania da Amazônia, o narcotráfico já está fazendo esse movimento de fato. Foi o que disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa. Segundo ele, o crime organizado tomou conta de várias regiões da floresta por incapacidade do poder público de garantir a segurança na região.

“Quais são os perigos hoje na Floresta Amazônica? O contrabando, o garimpo, o comércio ilegal de madeira. Não são os ribeirinhos”, afirmou.

GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – Moraes lembrou que a situação é tão grave, que foram os Estados Unidos que oficiaram o Brasil sobre a apreensão de uma carga enorme de madeira tirada da Amazônia e exportada por meio de documentos falsos. Essa revelação, por sinal, resultou na queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele havia defendido publicamente a empresa responsável pela derrubada ilegal de árvores.

O ministro reconheceu que é difícil fiscalizar a Amazônia. “É preciso ter verba para isso”, frisou. O problema é que nenhuma das três esferas de governo — União, estados e municípios — destina recursos suficientes para a proteção do meio ambiente. Muito pelo contrário. Mesmo com dinheiro previsto nos orçamentos, boa parte é contingenciada para a obtenção de superavits primários das contas públicas.

FALTA PRAGMATISMO – “Não tem como fazer segurança se não houve orçamento. Tem que ser pragmático”, reforçou Moraes. Ele ressaltou que, no Congresso, há emendas de bancada e de relator para que os parlamentares possam destinar recursos à proteção ambiental. Mas são pouquíssimos os projetos contemplados com verbas. Entre os partidos, a grande preocupação é pelo controle do Ministério do Meio Ambiente, não pelas políticas que precisam ser executadas.

O ministro lembrou que a campanha eleitoral começará, efetivamente, em 16 de agosto, mas, até agora, nenhum dos candidatos para cargos nacionais e estaduais apresentou projetos concretos para a preservação do meio ambiente.

“Alguém sabe de alguma proposta de partidos para a área ambiental? Nada”, disse. Na avaliação dele, passou da hora de sair do discurso para a prática.

FOME E DESEMPREGO – Moares destacou ainda, que, infelizmente, dada à atual conjuntura econômica do país, é difícil se pensar num engajamento mais firme da população no debate em favor da proteção do meio ambiente.

“Temos 33 milhões de brasileiros com fome. Como passar a preocupação com o meio ambiente antes da fome. Temos 11 milhões de desempregados”, afirmou. Não por acaso, quando consultada sobre temas mais importantes, a população cita emprego, saúde, educação, segurança pública.

Outro problema grave: sem moradia digna, muitas pessoas acabam ocupando áreas de proteção ambiental. “Como essa pessoa que vai ser retirada dessas áreas vai se preocupar com o meio ambiente se será jogada na rua?”, indagou. Segundo Moraes, a solidariedade com esse público em situação de vulnerabilidade só aparece em momentos de catástrofe, quando centenas ou mesmo milhares perderam a vida.

ACHAR A SAÍDA – Moraes acredita que é possível conciliar crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, moradia digna, agronegócio com sustentabilidade.

Basta, para isso, haver planejamento, vontade política, com todos os atores envolvidos. Ele assinalou que isso também passa pela educação e pelo engajamento das novas gerações. No entender dele, é preciso que a população vista a camisa do meio ambiente como vestiu a da lei de proteção do consumidor.

Também o Judiciário deve fazer a parte dele, enfatizou o ministro. Apesar de o Supremo ter criado jurisprudência sobre temas importantes na área ambiental, muitos juízes de primeira instância não seguem o que foi determinado.

CÓDIGO DESRESPEITADO – Um dos exemplos é o Código Florestal. “Todas as semanas chegam ao Supremo dezenas e dezenas de reclamações de que a jurisprudência não está sendo seguida”, contou. “É preciso ter segurança jurídica”, acrescentou.

O lado positivo é que o Judiciário, em sua maioria, vestiu a camisa do meio ambiente, assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor.

Moraes assinalou também que há hoje, no mundo, mais de 150 Constituições com regras de proteção ambiental, mas é importante ressaltar que a legislação brasileira foi uma das primeiras do mundo. E não se deve perder isso de vista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista de Moraes, demonstrando equilíbrio e precisão em seus diagnósticos. Pena que não se comporte assim ao julgar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pois o parlamentar recebeu uma graça presidencial cuja existência Moraes faz questão de tentar desconhecer. (C.N.)

Pedro Guimarães e a condenação de Bolsonaro por ofensa à jornalista; desastres junto ao eleitorado feminino

Publicado em 1 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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(Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Em matéria de reflexão junto ao eleitorado feminino, não poderia ter sido pior o episódio causado pelo ex-presidente da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães e as várias denúncias de assédio sexual que tornaram impossível a sua permanência no cargo. Some-se a isso, o fato de Bolsonaro ter perdido na Justiça a ação contra ele movida pela jornalista Patrícia Campos Mello.

A repercussão foi enorme do caso do processo desencadeado por Pedro Guimarães, acusado por diversas funcionárias da CEF. Na imprensa, as reportagens da Folha de S. Paulo e do O Globo foram arrasadoras contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal e o seu reflexo sobre o governo Bolsonaro. Na TV Globo, na noite de quarta-feira e na manhã de ontem, e na GloboNews nos mesmos horários, as condenações foram cerradas contra o comportamento de Guimarães.

CONDENAÇÃO – A quinta-feira não poderia ter sido pior para Bolsonaro, pois além do episódio Pedro Guimarães, na véspera, por quatro votos a um, o Tribunal de Justiça de SP condenou Bolsonaro por ofensa à repórter Patrícia Campos Mello, da Folha, por insinuações sexuais descabidas e extremamente condenáveis, não só pelo machismo de seu conteúdo, mas por terem sido pronunciadas por um presidente da República, numa linguagem inadequada para qualquer pessoa, sobretudo para o chefe do executivo do país.

Bolsonaro perdeu votos em grande quantidade nesta semana que talvez sejam irrecuperáveis a poucas semanas das eleições presidenciais. Na tentativa de obter uma recuperação de votos perdidos, a maioria do governo no Senado tenta aprovar uma emenda constitucional que é um tremendo absurdo.

Trata-se de emenda que passa a permitir concessão de auxílios e de vantagens aparentemente financeiras a segmentos de renda baixa da população, portanto do eleitorado. A emenda acoplada à da redução do ICMS dos combustíveis, inclui o aumento do Auxilio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e do Auxílio Caminhoneiro de R$ 1000 até o fim deste ano deixando claro que o tempo de concessão é restrito, mas suficiente para tentar cooptar votos para as urnas.

CONTRADIÇÃO – A emenda constitucional é contraditória, pois como se pode justificar emendar uma Carta Magna com a duração de apenas cinco meses, de julho a dezembro? Não faz sentido. É um erro atrás do outro. Fechando o ciclo contrário ao governo, destaca-se também o problema da criação da CPI para o escândalo dos pastores do MEC, cujo número de assinaturas foi alcançado e a decisão agora está nas mãos de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

Pacheco anunciou que dará resposta no início da próxima semana. Mas, dificilmente poderá fazer o jogo que o governo deseja, de embaralhar as CPIs existentes para reduzir o impacto da questão no MEC. Em relação à CEF, Bolsonaro resolveu nomear para substituir Pedro Guimarães, a economista Daniella Marques. Foi indicada para o cargo pelo ministro Paulo Guedes que assim aumentou o seu espaço na administração federal.

TRÊS BASES – Tanto é assim, que além de Daniella Marques, ele tornou-se também responsável pela indicação de Adolfo Sachsida, também da sua equipe, para ministro de Minas e Energia, e também pela nomeação de Caio Paes de Andrade para presidir a Petrobras. Guedes reúne então três bases para as ações do governo. As três nomeações devem ter causado reação contrária por parte do Centrão.

O Centrão não conseguiu indicar a deputada Tereza Cristina para vice-presidente de Bolsonaro, que preferiu manter o general Braga Netto no posto, vale frisar. Braga Netto não acrescenta votos, mas como observou Fernando Gabeira, sob o ângulo de pensamento de Bolsonaro, Braga Netto fortalece uma ação contestadora do resultado das urnas.

CONTRA O ASSÉDIO – Muito bom o artigo da jornalista Malu Gaspar, O Globo de ontem, atacando fortemente a atuação de Pedro Guimarães assediando de forma repugnante mulheres que trabalham na CEF. O responsável pelo assédio se foi, o respeito à condição humana e ao direito das mulheres predomina.

Malu Gaspar encerra o seu artigo dizendo que o caso Pedro Guimarães demonstrou que há forças na sociedade brasileira para resistir a quem insiste em empurrar o país para o atraso; força que vem de milhões de mulheres que trabalham e muitas vezes sustentam famílias inteiras sozinhas.

Mulheres que sabem o que é ser apalpada em trens e ônibus lotados, enfrentando o assédio masculino, e que já entenderam que muitas vezes não há opção a não ser falar bem alto se quiserem ser ouvidas. Malu Gaspar acentua ainda a sua inclusão no problema agressivo, dizendo que não há opção a não ser falar bem alto “se quisermos ser ouvidas”, concluindo que o voto é só uma consequência.