quarta-feira, junho 22, 2022
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A sombra do golpe
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TJ-BA extingue ação que pedia que PMs não fossem obrigados a se vacinar contra Covid-19
por Cláudia Cardozo

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), extinguiu a ação movida pela Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra-Ba) para permitir que policiais não fossem vacinados contra a Covid-19. A Aspra alegava inconstitucionalidade do decreto estadual que obrigava a vacinação de todos os servidores públicos para conter a pandemia.
O decreto 20.885, de 16 de novembro de 2021, segundo a Aspra, seria atentatório aos princípios e regramentos constitucionais da República e do Estado da Bahia. O grupo disse que a medida não tinha amparo no princípio da precaução, “porquanto não haveria como admitir que agentes públicos que se recusem a receber a vacina reputada experimental venham a ser impedidos de trabalhar e, por via de consequência, sejam demitidos”. Para a associação, era necessário "respeitar os princípios da dignidade humana e da garantia do trabalho, da liberdade de consciência, da não discriminação e da intimidade, em detrimento de suposta prevenção, haja vista a comprovada inexistência de ‘imunidade’”.
Outro argumento da Aspra é que a Lei n.º 13.979/2020, que fixa condições para a implementação das medidas restritivas, admitiria que tais medidas somente possam ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, limitadas, ainda, no tempo e no espaço, ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública. Por isso, defendeu que os Estados não poderiam criar sanções não previstas na lei federal.
A Procuradoria de Justiça da Bahia emitiu um parecer pela extinção do processo sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade da associação para propor a ação. O Governo da Bahia também opinou pela ilegitimidade da Aspra para fazer o requerimento. Além do mais, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que se recusem. Também reforçam que a possibilidade de demissão não era punição, “mas apenas exigência constante do próprio Estatuto do Servidor Público”.
A desembargadora, relatora da ação, apontou que a Constituição Federal elencou os órgãos que poderiam propor ação direta de inconstitucionalidades e ações declaratórias de constitucionalidade. Regina Helena observou que, no caso da Bahia, a Constituição Estadual prevê quem pode propor ações desta natureza, e que a Aspra não é “uma associação de classe com homogeneidade”, de forma que não tem competência para propor ações questionando constitucionalidade de normas e leis. “Com efeito, por se tratar de associação que reúne membros de categorias diversas, incluindo familiares civis, a acionante não possui homogeneidade de interesses sequer dentre a categoria dos policiais e bombeiros militares. Além de possuir interesses fragmentários, a associação em questão não representa a totalidade dos servidores públicos estaduais atingidos pelo ato normativo, não integrando, portanto, a integralidade da categoria atingida, mas apenas uma parcela setorizada desta”, escreveu a desembargadora na decisão.
Bahia Notícias
Com receio sobre Tereza Cristina, Bolsonaro tem plano B para vice mulher, diz coluna
Quarta, 22 de Junho de 2022 - 07:20

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou a aliados ter receio em escolher a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) como candidata a vice em sua chapa nas eleições deste ano.
Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o temor está relacionado ao medo do atual chefe do Palácio do Planalto de sofrer um processo de impeachment por parte do Congresso Nacional, algo que o acompanha desde o primeiro mandato.
Ainda de acordo com auxiliares, Bolsonaro até confia que Tereza não o trairia. Contudo, o nome da ex-ministra seria mais "palatável" para o Congresso, o que facilitaria o avanço de um eventual impeachment.
Tereza Cristina está em seu segundo mandato como deputada federal pelo Mato Grosso do Sul. Antes de ingressar no PP, em março de 2022, ela já foi filiada ao PSDB, PSB, ao Democratas (atual União Brasil).
Auxiliares dizem que Bolsonaro tem um “plano B” para caso seus aliados imponham a necessidade de ele ter uma vice mulher: a ex-ministra Damares Alves (Republicanos).
Bahia Notícias
Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação da PF
Mandado de prisão preventiva foi expedido na operação "Acesso Pago", que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE

Vianey BentesThais ArbexLéo Lopesda CNN
em Brasília e São Paulo
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.
De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.
Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-ministro, mas ainda não houve retorno.
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Lula sacramenta a pré-candidatura de Rogério
Adiberto De Souza
em 21 jun, 2022 8:23
A presença de Lula (PT) no lançamento oficial da pré-candidatura de Rogério Carvalho (PT) ao governo de Sergipe sepultou um boato que corria solto no estado. Desde que o senador petista se anunciou como pré-candidato ao Executivo estadual, os seus adversários propagavam que Lula o obrigaria a desistir da empreitada em respeito a um pseudo acordo nacional entre o PT e o PSD. A empolgação do “Barba” com a pré-candidatura do aliado deixou claro que ele não só apoia o projeto do partido em Sergipe como virá ao estado outras vezes pedir votos para o postulante ao governo do PT. Portanto, depois que o nome de Rogério foi sacramentado como pré-candidato, só resta aos adversários do senador virar o disco e encontrar um novo assunto para desgastar a imagem do petista. Marminino!
Um olho lá, outro cá
O pré-candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL) diminuiu o ritmo da pré-campanha enquanto aguarda o julgamento de seu processo no Tribunal Superior Eleitoral. Condenado por abuso do poder econômico nas eleições de 2018 e, portanto, tornado inelegível, o distinto reza para a maioria dos ministros do TSE acatarem seu recurso contra a condenação imposta pelo TRE. Francisquinho segue participando de eventos no interior e se reunindo com aliados, porém tirou o pé do acelerador, à espera do julgamento de seu recurso, agendado para a próxima quinta-feira. Crendeuspai!
Sem choradeira
O senador Alessandro Vieira (PSDB) entende que o governo Bolsonaro perde tempo tentando culpar a Petrobras pelos constantes reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo o tucano, que é pré-candidato a governador de Sergipe, “não adianta choradeira e ameaças vazias, os preços dos combustíveis vão continuar subindo por conta da guerra e da alta do dólar”. Vieira lembra que a redução dos impostos defendida por Bolsonaro já foi feita: “Agora é hora de subsidiar o consumidor de baixa renda e os motoristas profissionais”, frisa. Por fim, Alessandro promete assinar sem problema uma CPI da Petrobras. Misericórdia!
Não olha em volta
Sempre que se refere ao presidenciável Lula da Silva (PT), o pré-candidato a governador João Fontes (PTB) faz questão de chamá-lo de ex-presidiário. Os menos avisados que ouvem o petebista criticando o “Barba” nem imaginam que o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é um presidiário. Além de estar preso, o líder maior de João Fontes responde processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de cometer infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Home vôte!
Show de bacamarteiros
A vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza (PSD), se divertiu a valer no animado forró organizado pelos moradores do bairro 18 do Forte, na zona norte da capital. Por lá, a fidalga se deparou com um tradicional grupo de bacamarteiros. Katarina ressaltou que os bacamarteiros são uma de nossas culturas vivas, “que resistem de geração em geração, eternizando esse som que tem muito do que somos enquanto sergipanos”. É vero!
Dicas eleitorais
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe promove, hoje, o Seminário “Por dentro das eleições”. O público-alvo são os jornalistas que vão fazer a cobertura do processo eleitoral deste ano. Serão ministradas palestras sobre “Propaganda eleitoral”, “Segurança das urnas” e “Estrutura logística da eleição em Sergipe”. Segundo o presidente do TRE, desembargador Roberto Eugênio Porto, o seminário vai permitir que os jornalistas tirem dúvidas sobre a campanha eleitoral e o pleito de outubro. Participe!
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