quarta-feira, junho 22, 2022

Como funciona a política de preços da Petrobras




Vinculado ao mercado internacional, valor dos combustíveis explodiu nos últimos dois anos. Bolsonaro faz críticas frequentes aos reajustes anunciados pela estatal, e Lula promete "abrasileirar" os preços se for eleito.

Por Bruno Lupion

O presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, anunciou nesta segunda-feira (20/06) sua renúncia do cargo, em meio à crescente pressão do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira, contra a política de preços dos combustíveis praticada pela estatal.

Os dois líderes anteriores da empresa – Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna – também perderam a cadeira após críticas de Bolsonaro à política que define o preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras, hoje vinculados à flutuação do valor praticado no mercado internacional.

Mas a troca do presidente da estatal não deve esfriar o debate sobre a política de preços, que promete ser um dos temas da campanha eleitoral deste ano. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato ao Planalto, usou o primeiro dia de propaganda partidária do PT na televisão neste ano, em 24 de março, justamente para criticar os valores praticados pela Petrobras e prometeu "abrasileirar" o preço dos combustíveis.

"Seu salário sobe quando o dólar sobe? Então por que a Petrobras está reajustando o preço dos combustíveis em dólar? O Brasil é autossuficiente em petróleo. E o custo do nosso petróleo é em real. Nos governos do PT, a gasolina, o gás e o diesel eram em real. Lutar para abrasileirar o preço dos combustíveis é um compromisso do PT", afirmou Lula.

Já Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, afirmou em março que a política de preços era resultado de uma norma "errada", e em junho defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Petrobras, seus diretores e conselheiros. "É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem", afirmou o presidente.

Na sexta-feira (17/06), a Petrobras anunciou um reajuste de 14,26% no preço do diesel e de 5,18% no preço da gasolina vendidos para as distribuidoras. Em março, a estatal já havia reajustado o diesel em 24,9% no diesel e a gasolina, em 18,8%. Após o reajuste chegar ao valor praticado nos postos de combustíveis, o preço médio da gasolina deve ficar em cerca de R$ 7,38 o litro e o do diesel, em cerca de R$ 7,52 – 40% e 76% maiores, respectivamente, do que os valores médios de janeiro de 2019, primeiro mês do governo Bolsonaro, já descontada a inflação do período.

Como funciona a política de preços

A Petrobras usa o Preço de Paridade de Importação (PPI) para definir o valor que cobrará dos distribuidores. Ele considera o preço dos combustíveis praticado no mercado internacional, os custos logísticos de trazê-los ao Brasil e uma margem para remunerar os riscos da operação. Como o preço no mercado internacional é em dólar, a cotação da moeda também influencia o cálculo.

Essa fórmula foi adotada no governo Michel Temer. Nos governos Lula e de Dilma Rousseff, a definição do preço considerava a variação do petróleo no mercado internacional, mas também os custos de produção de petróleo no Brasil. Dessa forma, a estatal segurava impactos de oscilações dos preços no mercado internacional para o consumidor interno.

Dependendo da diferença dos preços, porém, em alguns momentos essa política fazia a Petrobras lucrar menos do que poderia ou ter prejuízo por vender, no mercado interno, combustíveis por um valor abaixo do que ela havia pagado para importar, o que era desvantajoso para os acionistas.

O Brasil é autossuficiente em petróleo, mas não em combustíveis. Em 2021, o país importou 23% do diesel e 8% da gasolina que consumiu. Os importadores privados alegam que, se o preço cobrado pela Petrobras for abaixo do praticado no mercado internacional, eles não teriam incentivos para atuar. Nesse cenário, dizem, ou a Petrobras voltaria a importar e revender a preços mais baratos ou haveria desabastecimento.

Queda de braço

Os conflitos sobre quais interesses a Petrobras deve atender é antigo e decorre da história da empresa, fundada sob o mote nacionalista "O petróleo é nosso", do fato de ser a maior companhia do Brasil, e do perfil de sua composição acionária, com peso cada vez maior de investidores privados que aportam capital em troca do recebimento futuro de dividendos.

O governo federal possui 50,3% das ações ordinárias da companhia, que dão direito a voto. O governo escolhe o presidente e a maioria dos diretores do Conselho de Administração da estatal e, portanto, tem grande poder para definir sua gestão.

Mas como a Petrobras é uma empresa de capital aberto, ela também tem obrigações com todos os seus acionistas, inclusive os privados. Das ações ordinárias, 41,5% pertencem a investidores estrangeiros e 8,2% a investidores brasileiros. Nas ações preferenciais, que dão direito a receber dividendos, mas não a voto, a participação dos investidores privados é ainda maior: 49,9% pertencem a investidores estrangeiros e 31,6% a investidores brasileiros.

O impeachment de Dilma teve como pano de fundo, entre outros motivos, escândalos de corrupção na Petrobras investigados pela Operação Lava Jato que revelaram grandes prejuízos à empresa. Em seguida, a posse de Temer e a eleição de Bolsonaro marcaram uma inflexão na política do governo para a estatal.

Mudança de rumo

Uma grande alteração promovida por Temer e mantida por Bolsonaro foi a nova política de preços, que tem duplo objetivo: aumentar a lucratividade da estatal, mas também criar condições para o funcionamento de um mercado privado e competitivo de refino, importação e distribuição de combustíveis.

O aumento da lucratividade foi alcançado. Em 2021, a Petrobras registrou o maior lucro de sua história, de R$ 106 bilhões, e anunciou que pagará R$ 101 bilhões de dividendos aos seus acionistas – 29% dos quais para a União. É a segunda maior distribuição de dividendos do mundo neste ano entre empresas petrolíferas, atrás somente da ExxonMobil, segundo levantamento da Economática.

A tentativa de criar um mercado privado e competitivo ainda está em andamento. A Petrobras segue com posição dominante e controla cerca de 80% do refino no Brasil. Ambos os governos, que tiveram à frente do Ministério da Economia Henrique Meirelles, Eduardo Guardia e Paulo Guedes, adotaram uma linha pró-mercado e de redução do tamanho da Petrobras, também com o intuito de atrair investimentos privados. Mas a chegada de capital novo para a construção de novas refinarias no Brasil não se concretizou em larga escala.

Nesse período, a Petrobras se desfez de diversos ativos, como a BR Distribuidora e refinarias como a de Mataripe, na Bahia, comprada pelo fundo de investimento árabe Mubadala. As novas regras também levaram ao crescimento do número de empresas importadoras de combustível no Brasil.

O que Lula propôs na propaganda do PT em março foi reorientar novamente a política de preço da Petrobras para considerar os custos internos de produção, o que voltaria a dar à estatal margem para praticar preços menores do que os do mercado internacional.

Qual é a proposta à esquerda

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), vinculada à CUT e próxima de Lula, afirma à DW Brasil que "não faz sentido" o mercado brasileiro utilizar o preço internacional dos combustíveis. Ele defende que a Petrobras modifique sua atual política sobre o tema para considerar os custos internos e amplie sua capacidade de refino para reduzir a necessidade de importações.

Ele menciona que o Brasil é autossuficiente em petróleo e que o custo total de produção no país, a partir do ponto em que começa a dar lucro, seria um dos menores do mundo, de 28 dólares por barril em 2021, atrás apenas do da Arábia Saudita. Nesta segunda-feira (20/06), o barril do petróleo tipo Brent era negociado a 112 dólares no mercado internacional.

'Coordenador da FUP diz que "não faz sentido" o mercado brasileiro utilizar o preço internacional de combustíveis'

A FUP afirma que, ao longo de 2021, as refinarias da Petrobras operaram com 75% a 80% da capacidade, e que teria sido possível obter a autossuficiência em gasolina e reduzir a importação do diesel se essa taxa tivesse sido maior. Neste ano, as refinarias da estatal estão operando com cerca de 90% de capacidade.

Esse ponto é respaldado por um estudo reservado da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, revelado no início de abril pelo jornal Folha de S.Paulo. Segundo o documento, a ampliação do refino dentro das capacidades da Petrobras poderia elevar a produção de óleo diesel em até 15%, reduzindo em 43% as importações líquidas, e faria o país autossuficiente em gasolina. Ao jornal, a Petrobras afirmou que havia "análises equivocadas" no estudo e que suas refinarias estavam operando "em sua capacidade máxima, considerando as condições adequadas de produção, segurança, rentabilidade e logística".

Em relação à capacidade de refino, o levantamento da FUP aponta que a empresa investiu de 2003 a 2015, em média, 26,8 bilhões de dólares por ano. Em 2021, a estatal investiu 8,7 bilhões de dólares. Bacelar defende a conclusão de duas refinarias que tiveram suas obras interrompidas após a revelação de desvios bilionários pela Operação Lava Jato, a do Comperj, no Rio de Janeiro, e a segunda linha de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Após a Lava Jato, a Petrobras contabilizou perdas de R$ 28 bilhões com o Comperj, que seria o maior projeto individual da história da estatal. No governo Temer, a estatal tentou firmar uma parceria com a chinesa CNPC para terminar a obra, mas o negócio não foi adiante. Em 2020, a empresa rebatizou o complexo de Gaslub Itaboraí e redirecionou seu foco para processar somente gás natural. A Petrobras também tentou vender a refinaria de Abreu e Lima, mas não houve interessados, e em novembro de 2021 anunciou que iria concluir as obras da segunda linha da unidade, com investimentos de 1 bilhão de dólares anuais até 2026.

Além de mudar a política de preços e aumentar a capacidade de refino, a FUP defende a criação de um fundo de estabilização de preços pelo governo, que seria financiado por um imposto sobre a exportação de petróleo cru, com alíquota variável de acordo com o preço do petróleo no mercado internacional.

"Não estou falando para a empresa dar prejuízo, é para ter lucro, mas menor do que tem hoje. A Petrobras reduziu sua capacidade de investimento, que poderia ser usado também na transição energética, e virou uma grande empresa que gera renda principalmente para investidores internacionais", diz Bacelar.

Qual é a proposta dos importadores

Sérgio Araujo, presidente executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), afirma à DW Brasil ser compreensível que tanto Lula como Bolsonaro estejam tratando do preço dos combustíveis neste momento, cujos preços "estão muito elevados, e isso está sacrificando o bolso da população brasileira". "É um tema muito atrativo para os pré-candidatos."

No entanto, ele defende a manutenção da atual política de preços da Petrobras como uma forma de garantir a viabilidade da importação por agentes privados e promover a atração de novos investimentos. "A economia brasileira caminha sobre rodas, e o investimento nesse setor se faz necessário", diz.

'Joaquim Silva e Luna afirmou que política de preços da estatal de 2010 a 2015 provocou prejuízo de 40 bilhões de dólares à estatal'

Para a Abicom, a solução mais eficiente para a economia é precificar os combustíveis como as demais commodities, de acordo com a oferta e a demanda. "Subiu o preço do pão francês, do leite, do óleo de soja, e ninguém fica questionando. Com combustível, há usuários mais organizados, como os caminhoneiros e os taxistas, e acabam existindo contestações maiores. Mas o melhor para a economia é que os preços sejam definidos com base na oferta e demanda", diz.

Araujo afirma ser "uma grande inverdade" que a capacidade instalada da Petrobras para refino seria suficiente para o atendimento da demanda interna e diz que, no mundo, as refinarias em geral trabalham a 85% a 90% de sua capacidade. Segundo ele, o "déficit estrutural" no setor decorre de um descompasso entre o aumento da demanda e da capacidade de produção de combustíveis.

Ele alerta que mudar a política de preços da Petrobras também provocaria prejuízos à própria estatal. Joaquim Silva e Luna, que presidiu a estatal até março de 2022, afirmou que o "tabelamento" dos preços pela estatal de 2010 a 2015 provocou prejuízo de 40 bilhões de dólares e fez a empresa se tornar alvo de 31 ações movidas por acionistas minoritários.

Em casos excepcionais, Araujo considera que o governo deve ter "sensibilidade" a aumentos abruptos nos preços de combustíveis e adotar uma política pública para amortecer as oscilações, mas com recursos do próprio governo, e não da Petrobras. Como alternativa, ele defende reduzir tributos ou criar um fundo de estabilização de preços, financiado com as receitas com royalties e de participação especial que o governo recebe pela exploração do petróleo no país.

Apesar de o tema ter entrado na pré-campanha eleitoral, Araujo diz não crer que Lula promoveria mudanças substantivas a respeito. "Não acredito que Lula, se eleito, vá mexer na política de preços da Petrobras. O partido já teve essa experiência em um passado não muito diante, durante o governo da Dilma, de artificializar o preço dos combustíveis, o que acarretou num prejuízo muito grande para a Petrobras", afirma, mencionando reações de acionistas minoritários e redução do interesse da iniciativa privada de investir no setor. "Não acredito que o que está sendo debatido calorosamente na pré-campanha de fato se concretize, seja com o presidente Lula ou com o presidente Bolsonaro."

Deutsche Welle

A sombra do golpe




Por Merval Pereira (foto)

A relação tensa entre o Judiciário e o Executivo, este auxiliado pelo Legislativo, e as investidas do governo contra a Petrobras, criando um clima de insegurança jurídica para os investidores e um ambiente de tensão na campanha eleitoral que coloca em risco a economia já abalada, fazem com que a tentativa de um golpe de Estado caso o vencedor da eleição presidencial de outubro não venha a ser o presidente Bolsonaro seja considerada uma possibilidade concreta por nada menos que 23% dos 325 executivos, políticos, gestores, acadêmicos e especialistas dos setores privado, público e do terceiro setor de todo o país ouvidos na primeira quinzena de junho pela Macroplan, consultoria especializada em estratégia e análises prospectivas, sob a coordenação do economista Claudio Porto.

— As referências a essa possibilidade, embora minoritárias, nos trazem a certeza de que a democracia brasileira passará por um grande teste de estresse antes, durante e depois das eleições de 2022 — pontua Porto.

As pressões sobre a Petrobras só cessarão quando for montado um conselho na empresa que mude a política de preços. Mas, para isso, além de demitir três presidentes em pouco tempo, é preciso alterar regulamentações internas, o que é perigoso. Acionistas minoritários e investidores estrangeiros reclamarão de quebra de contrato, será uma disputa jurídica monumental.

Bolsonaro dá prejuízos em cima de prejuízos à Petrobras, além de não dar segurança jurídica a investidores. O candidato líder das pesquisas, o ex-presidente Lula, vai pelo mesmo caminho de controle de preços. É um suicídio o que estão fazendo atrás de votos, com uma política de preço populista que sempre deu errado, vide a Venezuela, que tinha uma produção fantástica de petróleo e quebrou a PDVSA. O próximo presidente da República terá muita dificuldade para recuperar a imagem do Brasil, e se for Bolsonaro, o país não entrará na OCDE; vamos ficar fora do circuito dos países democráticos ocidentais, porque continuaremos a ter um presidente que não respeita os limites da democracia.

Hoje é o presidente da Câmara, Arthur Lira, quem manda no governo. O Centrão apostou todas as fichas na reeleição de Bolsonaro e está vendo a coisa desandar. Por isso seus líderes adotam medidas imediatistas, que só fazem mal ao país. Mesmo que Bolsonaro não se reeleja, Lira atua para que políticos do Centrão tenham boa votação e que garanta sua reeleição como presidente da Câmara. É o grande comandante político da campanha da reeleição, que transforma o preço da gasolina em assunto fundamental, quando setores essenciais do país, como educação, meio ambiente, cultura e saúde, são relegados a segundo plano.

De acordo com a consultoria Macroplan, a incerteza que se destaca no campo político com relação à eleição presidencial gira em torno da chance de um terceiro candidato passar para o segundo turno contra um dos dois atuais preferidos nas pesquisas de opinião. Mesmo assim, as chances de uma via alternativa ir para o segundo turno caíram 23 pontos (de 41% para 18%, na comparação com pesquisa realizada em novembro de 2021), o que reforça o avanço acelerado da polarização Bolsonaro x Lula.

No campo econômico, a incerteza principal é a possibilidade de a economia melhorar neste ano, com um crescimento maior que 2,5% e inflação menor que 8%. Finalmente, no campo institucional, a dúvida predominante está na probabilidade de o candidato à Presidência tomar posse e governar, se o vitorioso não for o atual mandatário.

Do cruzamento das previsões e expectativas colhidas entre os entrevistados com os estudos realizados pela consultoria, o cenário mais provável hoje, com 57% de chance, é a polarização Lula e Bolsonaro no segundo turno, com crescimento econômico baixo (ou mesmo nulo ou negativo) e inflação superando 8% ao ano, que tenderia a favorecer o candidato Lula. O segundo cenário mais provável, com 26% de chance, é novamente de um segundo turno com uma polarização Bolsonaro x Lula, mas com um panorama diverso: a economia cresce com mais vigor, talvez superando 2,5% ao ano, e a inflação se mantém em torno de 8%. Um panorama que poderia, eventualmente, ser mais favorável à reeleição de Bolsonaro.

Na sequência, surgem dois cenários com menor probabilidade de ocorrer. O primeiro, com 12% de chance, é uma disputa entre um terceiro candidato (ainda indefinido) e Lula, também num contexto de crescimento econômico baixo e inflação significativa. O outro, com apenas 5% de probabilidade, é um confronto entre um terceiro candidato e Bolsonaro num contexto de economia em expansão e inflação cadente.

O Globo

Tudo é permitido




Por Gaudêncio Torquato (foto)

O poder invisível se expande no Brasil. Trata-se da força descomunal de máfias e grupos que se entranham nas malhas do poder para navegar nas águas das administrações federal, estadual e municipal. Máfias que acabam de perpetrar o mais escabroso assassinato desses tempos turbulentos, a eliminação do indigenista Bruno e do jornalista inglês Dom Phillips.

A Sólon, o legislador grego, foi perguntado se as leis que outorgara aos atenienses eram as melhores. Respondeu: “Dei-lhes as melhores que eles podiam suportar”. E o caso do Brasil? Os nossos legisladores dirão que as leis até são boas, mas o nosso território é uma terra sem leis.

Generaliza-se a sensação de que o País, cuja população armada se expande nas ondas do apoio e benevolência do mandatário-mor, navega nas ondas da impunidade. Madeireiros, mercadores de drogas, seringueiros, devassadores da floresta amazônica, ladrões do asfalto, milícias que dominam morros e favelas, enfim, sanguessugas e trânsfugas de todas as espécies, se espalham.

Alguns, flagrados com a mão na massa, continuam leves e soltos, a confirmar a tese de que o Brasil é, por excelência, o território da desobediência explícita. Nada mais surpreende. O esculacho chegou a tal ponto que uma facção criminosa passou a participar do sistema de transporte privado na capital paulista. E o escritório desse núcleo está dentro do cárcere. Certa vez, ouviu-se uma assertiva do comandante desse império do crime: ora, parlamentares também roubam.

Infere-se que o poder invisível, confortável com a barbárie que consome o País, não tem mais escrúpulos nem receio de mostrar a cara. Coloca-se no mesmo nível do poder do Estado. Para lapidar a pedra bruta do estado de inação em que vive o país, basta as máfias da violência mobilizarem seus exércitos nas ruas e forças de ocupação nos cárceres. Não é de assustar se parcela significativa da população começar a aplaudir a bandidagem da quadra de baixo contra a turma que faz zoeira no andar de cima. Afinal de contas, a passarela da criminalidade e o desfile de impunidade nas antecâmaras do Poder assumem dimensões grandiosas e formas escandalosas.

Corruptos e facínoras, se condenados, ganham o mesmo status perante a lei. A anomia toma conta do País. Vem de longe. Desde os idos da colônia e do Império, fomos afeitos ao regime de permissividade, apesar da rigidez dos códigos. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das capitanias. Um índio que assassinara um colono foi amarrado na boca de um canhão.

Ordenou o tiro para tupinambás e colonos entrarem nos eixos. Mas em 1553 uma borracha foi passada na criminalidade, com exceção dos crimes de heresia, sodomia, traição e moeda falsa. Depois chegaram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. Severas, estabeleceram a pena de morte para a maioria das infrações, espantando até Frederico, o Grande, da Prússia que, ao ler Livro das Ordenações, chegou a indagar: “Há ainda gente viva em Portugal?”

O fato é que, hoje, entre tensões e panos quentes, o Brasil semeia a cultura do faz-de-conta na aplicação das leis. Uma historinha ilustra nossa cultura: há quatro tipos de sociedade no mundo. A primeira é a inglesa, onde tudo é permitido, salvo o que for proibido; a segunda é a alemã, onde tudo é proibido, salvo que for permitido; a terceira é a sociedade que vive sob as ditaduras, onde tudo é proibido, mesmo o que for permitido; e a quarta é a brasileira, onde tudo é permitido, mesmo o que for proibido. A propósito, os candidatos não estão quebrando a legislação eleitoral, ao promoverem e participarem nesse momento de comícios?

O descalabro se escancara: menos de 5% dos indiciados em inquéritos criminais chegam a cumprir sentença condenatória. De milhares de roubos que ocorrem, por exemplo, na Grande São Paulo, poucos assaltantes são presos na ocasião do delito. Sob esse tecido costurado com os fios da ilegalidade nasce o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas.

A esperança se esvai, a fé se enterra, o sonho se apaga no maremoto das amarguras cotidianas.

Os órgãos de investigação e controle até avançam. A Polícia Federal, urge reconhecer, ganha mais qualidade, bastando ver o esforço para a descoberta dos assassinos do Vale do Jaguari. Mas há um longo caminho a percorrer para que o Brasil chegue a um patamar civilizatório de respeito.

Jornal Metrópoles

Guerra na Ucrânia: as mortes misteriosas de generais russos em combate




O major-general Kanamat Botashev (aposentado) era um piloto experiente e respeitado

Por Olga Ivshina e Kateryna Khinkulova

Quando um sofisticado jato russo Su-25 foi abatido sobre a região de Donbas em maio, surgiu uma série de questionamentos sobre a morte do piloto.

Por que um homem de 63 anos estava usando um armamento tão avançado?

O que um militar aposentado, que havia deixado as forças armadas russas cerca de dez anos antes, fazia no avião? Por que mais um general russo perdeu a vida na linha de fogo? E exatamente quantos generais russos já foram mortos nesta guerra?

Desvendar esse mistério nos diz muito sobre a situação militar da Rússia e o custo humano da guerra — com morte até mesmo de oficiais de alta patente.

O major-general Kanamat Botashev era um piloto russo altamente qualificado e respeitado e, apesar de sua patente, idade avançada e status de aposentado, ele estava de volta aos céus naquele dia fatídico.

A BBC conversou com três de seus ex-subordinados que disseram que ele "não conseguia ficar longe" da "operação militar especial" — termo que a Rússia usa para a invasão da Ucrânia.

"Ele era um piloto com P maiúsculo", disse um dos ex-colegas de Botashev à BBC. "Há poucas pessoas na Terra tão obcecadas com os céus quanto ele era."

"Sempre terei orgulho de ter servido com ele", disse outro ex-colega.

Mas o fato de que Botashev estava participando dos combates na Ucrânia não faz sentido — e não apenas por causa de sua idade.

O major-general Kanamat Botashev nem sequer estava na ativa das forças armadas russas. Ele havia sido demitido havia uma década.

Botashev é um dos vários generais russos que foram mortos no conflito e, embora o número exato seja muito contestado, perder até mesmo um único general é altamente incomum em uma guerra moderna.

Por exemplo, quando o major-general norte-americano Harold Greene foi morto por um soldado do Afeganistão em um ataque em 2014, sua morte marcou a primeira vez em mais de 40 anos que um general havia sido morto em combate.

A Ucrânia chegou a dizer que até onze generais russos foram mortos no conflito até agora, embora alguns desses relatos tenham se provado falsos. Três dos homens que teriam sido mortos segundo a Ucrânia publicaram vídeos na internet em que negam ter morrido.

Atualmente, há relatos de oito generais russos mortos nos combates — quatro deles confirmados e outros quatro não confirmados (mas suas mortes também não foram negadas).

Além de Botashev, as outras três mortes confirmadas são:

O major-general Andrey Sukhovetsky foi registrado como morto em 1º de março. Um oficial militar russo aposentado tuitou que Sukhovetsky foi baleado por um atirador ucraniano na área de Hostomel, não muito longe da capital Kiev.

Mais recentemente, em 5 de junho, um jornalista da imprensa estatal russa postou no Telegram que o major-general Roman Kutuzov havia sido morto liderando um ataque às forças ucranianas em Donbas.

Por que não sabemos quantos generais russos foram mortos?

A resposta simples é que os ucranianos não têm certeza dos números e os russos não confirmam relatos.

Para a Rússia, as mortes militares são consideradas segredos de Estado mesmo em tempos de paz. As baixas de oficiais russos na Ucrânia não têm sido atualizadas desde 25 de março, quando houve confirmação de 1.351 soldados russos mortos no primeiro mês da guerra.

Em um projeto de investigação contínuo, usando fontes abertas e dados de famílias de soldados russos, a BBC compilou uma lista de mais de 3,5 mil vítimas, com seus nomes e patentes, indicando que o número real é provavelmente muito maior do que o oficial.

Nossa pesquisa também mostra que um quinto dos soldados russos mortos são oficiais de patente média ou alta.

O que isso revela?

'Pesquisa da BBC revela que um quinto dos soldados russos mortos são oficiais de patente média ou alta'

A proporção de baixas de oficiais de alto escalão é impressionante, mas o Exército russo tem um número muito grande de oficiais superiores — cerca de 1,3 mil com patente de general no total, embora muitos desses não estejam presentes no campo de batalha.

Mas alguns deles não tiveram essa sorte — e um número significativo de generais acabou presente no lugar errado na hora errada.

Isso pode acontecer porque oficiais russos de alta patente realizam tarefas e tomam decisões que geralmente cabem a oficiais de baixo escalão em outros exércitos, o que faz com que muitos deles estejam próximos da linha de frente.

Autoridades dos EUA e Europa dizem que o baixo moral entre as tropas russas forçou o Exército a colocar oficiais mais graduados em ação.

A falta de equipamentos de comunicação também foi responsabilizada por contribuir para o perigo que esses militares enfrentam, supostamente os forçando a usar telefones tradicionais que comprometem a segurança operacional.

Relatos da imprensa dos EUA dizem que os oficiais de inteligência militar ucranianos estão deliberadamente atacando esses oficiais da Rússia com franco-atiradores e artilharia, e que os EUA forneceram inteligência à Ucrânia sobre seu paradeiro.

Voos não autorizados

'As baixas militares russas são tratadas como segredos de Estado, mas os muitos funerais desde o início do conflito são sinais de que existe um número grande de mortos'

Mas tudo isso seria puramente teórico para Botashev se ele tivesse seguido aposentado. Então, por que ele se encontrou no campo de batalha novamente?

A carreira de Botashev não foi direta: em 2012 ele foi demitido do Exército depois de bater um avião que não deveria estar pilotando.

Ele havia assumido o controle da "joia da coroa" da tecnologia militar russa: um sofisticado caça Su-27.

Nas forças armadas russas, a autorização para pilotar um determinado tipo de jato é obtida depois de muitas horas de treinamento especial.

Botashev não estava autorizado a pilotar o Su-27, mas de alguma forma conseguiu acesso a ele. Ele perdeu o controle da aeronave no meio do voo, mas ele e um colega conseguiram se ejetar. Ele sobreviveu à 'desventura', mas sabia que teria de pagar um preço por isso.

Não foi a primeira vez que ele pegara uma aeronave que não deveria estar pilotando — o que serviu de agravante.

Em 2011, ele havia entrado na cabine de um Su-34, outro jato russo avançado para o qual não tinha licença e o levou para um passeio ilegal.

Pagando dívidas

Em 2012, um tribunal decidiu que Botashev tinha que pagar uma multa de cerca de US$ 75 mil (R$ 380 mil) pelos danos do acidente, apesar de o avião valer milhões de dólares. Quando morreu no mês passado, ele ainda devia mais da metade desse valor, de acordo com um banco de dados estadual de código aberto.

Botashev foi demitido de seu cargo e passou a trabalhar para a DOSAAF, uma organização estadual de voluntários, que remonta à década de 1950, e que tem ligações com o Exército e a Marinha russos.

Sua pensão do Exército era de cerca de US$ 360 (R$ 1800) e seu salário não deveria ser muito mais do que isso.

Com essa renda, ele tentava pagar a quantia significativa que devia ao Estado russo, e foi dito que, no momento de sua morte, Botashev estava trabalhando para uma empresa militar privada.

As autoridades russas negam que essas empresas privadas tenham qualquer ligação com o Estado russo.

BBC Brasil

Na falta de gás russo, Alemanha recorre ao carvão




Berlim pretende reduzir rapidamente a dependência energética em relação a Moscou. Para tal, o gás não será mais empregado na produção de eletricidade. Voltam à cena dois inimigos do clima: carvão betuminoso e linhito.

Por Insa Wrede

A situação do abastecimento de gás na Alemanha é "uma espécie de queda-de-braço" em que de início quem possui o braço mais longo é o chefe do Kremlin, Vladimir Putin, definiu o ministro alemão da Economia, Robert Habeck, ressalvando: "Mas isso não significa que, com esforço, não possamos ter o braço mais forte."

Como há muito se temia, flui consideravelmente menos gás da Rússia para a Alemanha, e os citados esforços estão sendo rapidamente implementados. A meta principal é continuar enchendo os reservatórios antes da chegada da estação fria. No momento, a marca é de 57%; até 1º de outubro se espera chegar a 80%; e até início de novembro, 90%. Para continuar abastecendo os reservatórios, apesar do pouco afluxo de gás, o consumo precisa ser reduzido.

Mais energia do linhito e hulha

Cerca de 16% da eletricidade da Alemanha ainda é produzida em usinas movidas a gás. Isso pode mudar em breve: embora as fontes renováveis, que fornecem 42% da energia, não possam ser expandidas rapidamente, seria possível incrementar a produção em usinas a linhito ou a carvão betuminoso. No momento, 151 instalações ainda estão ativas para fins de abastecimento de energia no país.

Isso, no entanto, não significa renunciar aos planos de Berlim, definidos apenas dois anos atrás, de encerrar as usinas a carvão até 2038. Atualmente se cogita até abandonar o combustível fóssil ainda mais cedo, em 2030. Mesmo que por um breve período se queime mais carvão mineral, Habeck pretende manter ambas as metas.

De início, porém, só serão utilizadas usinas disponíveis em caráter restrito, seja por estarem prestes a ser desativadas, seja por integrarem uma reserva. O governo pretende, por exemplo, que só passem a produzir energia as "reservas de rede" – usinas mantidas basicamente para situações de emergência, e não integradas ao mercado energético regular.

Também poderá ser ativada a última reserva de energia do país, a "suplência de segurança". Esta inclui as usinas a linhito que, até sua desativação definitiva, servem como última salvaguarda para o abastecimento elétrico. Devido a seu baixo poder calorífico, o linhito é considerado bem mais nocivo ao clima do que o carvão betuminoso ou hulha.

Energia suja provisória, "não" a usinas nucleares

As usinas a linhito da reserva alemã podem ser reativadas em prazo relativamente breve, anunciou nesta segunda-feira (20/06), na TV, a diretora-gerente da Confederação Alemã do Setor de Energia e Água (BDEW), Kerstin Andreae. O mesmo é possível com as usinas a carvão betuminoso, mas para tal o combustível precisaria ser importado.

Enquanto o linhito segue sendo extraído, no fim de 2018 foi fechada a última mina de hulha do país. Em 2021, mais da metade desse combustível fóssil ainda vinha da Rússia. Entretanto o produto pode ser substituído sem problemas, segundo Alexander Bethe, da Associação dos Importadores de Hulha.

Um projeto de lei prevê que esse aumento da energia do carvão mineral só vá até março de 2024. Antes da guerra na Ucrânia, a Alemanha importava da Rússia 55% de seu gás natural. Atualmente são apenas 35%, e até meados de 2024 a dependência deverá se limitar a 10%.

Um outro problema com a substituição do gás por carvão é que certas usinas a gás não produzem apenas eletricidade, mas também calor, transportado até o consumidor final através de redes térmicas.

'Ministro da Economia Robert Habeck apresenta alternativas ao gás russo'

Está descartada a alternativa de prorrogar o abandono da energia nuclear ou mesmo voltar atrás nele, simplesmente deixando-se seguirem em funcionamento as três usinas ainda em funcionamento, concluiu um estudo dos ministérios de Economia e Proteção do Clima e do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

O presidente do importante conglomerado alemão de energia RWE, Markus Krebber, igualmente exclui a possibilidade de manter as últimas usinas nucleares do país operando para além de 2022.

Outras medidas

Além da retomada do carvão mineral, o verde Robert Habeck lançou outras ideias no mercado. Uma seria um modelo de leilão de gás, fornecendo à indústria incentivos financeiros para empregar menos desse produto que também é matéria-prima para a manufatura e para a produção de energia.

Segundo o presidente da Associação Alemã de Fabricantes de Máquinas (VDMA), Karl Haeusgen, tal mecanismo "direciona a redução [do consumo] para onde ela causa menos danos".

Paralelamente, Berlim já se esforça para comprar gás de outras nações e começou a construir portos especiais para a importação de gás liquefeito. E, não menos importante, os consumidores alemães também podem contribuir para a economia de gás, reduzindo em alguns graus centígrados a calefação domiciliar.

Com tais medidas, o ministro da Economia pretende fortalecer os músculos da Alemanha para a queda-de-braço com a Rússia. Esta, contudo, ainda não empregou toda sua força, pois o combustível ainda flui pelos gasodutos, embora não no volume usual.

Deutsche Welle

Dinheiro a Jato: Policia apreende R$ 8 milhões em espécie em avião em Sergipe

 Blog da Noelia Brito

TJ-BA extingue ação que pedia que PMs não fossem obrigados a se vacinar contra Covid-19

Quarta, 22 de Junho de 2022 - 00:00

por Cláudia Cardozo

TJ-BA extingue ação que pedia que PMs não fossem obrigados a se vacinar contra Covid-19
Foto: Divulgação

A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), extinguiu a ação movida pela  Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra-Ba) para permitir que policiais não fossem vacinados contra a Covid-19. A Aspra alegava inconstitucionalidade do decreto estadual que obrigava a vacinação de todos os servidores públicos para conter a pandemia. 

 

O decreto 20.885, de 16 de novembro de 2021, segundo a Aspra, seria atentatório aos princípios e regramentos constitucionais da República e do Estado da Bahia. O grupo disse que a medida não tinha amparo no princípio da precaução, “porquanto não haveria como admitir que agentes públicos que se recusem a receber a vacina reputada experimental venham a ser impedidos de trabalhar e, por via de consequência, sejam demitidos”. Para a associação, era necessário "respeitar os princípios da dignidade humana e da garantia do trabalho, da liberdade de consciência, da não discriminação e da intimidade, em detrimento de suposta prevenção, haja vista a comprovada inexistência de ‘imunidade’”. 

 

Outro argumento da Aspra é que a Lei n.º 13.979/2020, que fixa condições para a implementação das medidas restritivas, admitiria que tais medidas somente possam ser determinadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, limitadas, ainda, no tempo e no espaço, ao mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública. Por isso, defendeu que os Estados não poderiam criar sanções não previstas na lei federal.

 

A Procuradoria de Justiça da Bahia emitiu um parecer pela extinção do processo sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade da associação para propor a ação. O Governo da Bahia também opinou pela ilegitimidade da Aspra para fazer o requerimento. Além do mais, apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os Estados podem determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, impondo medidas restritivas àqueles que se recusem. Também reforçam que a possibilidade de demissão não era punição, “mas apenas exigência constante do próprio Estatuto do Servidor Público”.

 

A desembargadora, relatora da ação, apontou que a Constituição Federal elencou os órgãos que poderiam propor ação direta de inconstitucionalidades e ações declaratórias de constitucionalidade. Regina Helena observou que, no caso da Bahia, a Constituição Estadual prevê quem pode propor ações desta natureza, e que a Aspra não é “uma associação de classe com homogeneidade”, de forma que não tem competência para propor ações questionando constitucionalidade de normas e leis. “Com efeito, por se tratar de associação que reúne membros de categorias diversas, incluindo familiares civis, a acionante não possui homogeneidade de interesses sequer dentre a categoria dos policiais e bombeiros militares. Além de possuir interesses fragmentários, a associação em questão não representa a totalidade dos servidores públicos estaduais atingidos pelo ato normativo, não integrando, portanto, a integralidade da categoria atingida, mas apenas uma parcela setorizada desta”, escreveu a desembargadora na decisão. 

Bahia Notícias

Com receio sobre Tereza Cristina, Bolsonaro tem plano B para vice mulher, diz coluna

 Quarta, 22 de Junho de 2022 - 07:20

Com receio sobre Tereza Cristina, Bolsonaro tem plano B para vice mulher, diz coluna
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confessou a aliados ter receio em escolher a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) como candidata a vice em sua chapa nas eleições deste ano.

 

Segundo publicação do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o temor está relacionado ao medo do atual chefe do Palácio do Planalto de sofrer um processo de impeachment por parte do Congresso Nacional, algo que o acompanha desde o primeiro mandato.

 

Ainda de acordo com auxiliares, Bolsonaro até confia que Tereza não o trairia. Contudo, o nome da ex-ministra seria mais "palatável" para o Congresso, o que facilitaria o avanço de um eventual impeachment.

 

Tereza Cristina está em seu segundo mandato como deputada federal pelo Mato Grosso do Sul. Antes de ingressar no PP, em março de 2022, ela já foi filiada ao PSDB, PSB, ao Democratas (atual União Brasil).

 

Auxiliares dizem que Bolsonaro tem um “plano B” para caso seus aliados imponham a necessidade de ele ter uma vice mulher: a ex-ministra Damares Alves (Republicanos).

Bahia Notícias

Ex-ministro Milton Ribeiro é preso em operação da PF


Mandado de prisão preventiva foi expedido na operação "Acesso Pago", que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE

Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação (MEC)

Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação (MEC)Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Vianey BentesThais ArbexLéo Lopesda CNN

em Brasília e São Paulo

ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.

De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).


O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.

Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.

“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.

“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.

Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.

CNN tenta contato com a defesa do ex-ministro, mas ainda não houve retorno. 

https://www.cnnbrasil.com.br/

Lula sacramenta a pré-candidatura de Rogério

Adiberto De Souza

em 21 jun, 2022 8:23

 A presença de Lula (PT) no lançamento oficial da pré-candidatura de Rogério Carvalho (PT) ao governo de Sergipe sepultou um boato que corria solto no estado. Desde que o senador petista se anunciou como pré-candidato ao Executivo estadual, os seus adversários propagavam que Lula o obrigaria a desistir da empreitada em respeito a um pseudo acordo nacional entre o PT e o PSD. A empolgação do “Barba” com a pré-candidatura do aliado deixou claro que ele não só apoia o projeto do partido em Sergipe como virá ao estado outras vezes pedir votos para o postulante ao governo do PT. Portanto, depois que o nome de Rogério foi sacramentado como pré-candidato, só resta aos adversários do senador virar o disco e encontrar um novo assunto para desgastar a imagem do petista. Marminino!

Um olho lá, outro cá

O pré-candidato a governador Valmir de Francisquinho (PL) diminuiu o ritmo da pré-campanha enquanto aguarda o julgamento de seu processo no Tribunal Superior Eleitoral. Condenado por abuso do poder econômico nas eleições de 2018 e, portanto, tornado inelegível, o distinto reza para a maioria dos ministros do TSE acatarem seu recurso contra a condenação imposta pelo TRE. Francisquinho segue participando de eventos no interior e se reunindo com aliados, porém tirou o pé do acelerador, à espera do julgamento de seu recurso, agendado para a próxima quinta-feira. Crendeuspai!



Sem choradeira

O senador Alessandro Vieira (PSDB) entende que o governo Bolsonaro perde tempo tentando culpar a Petrobras pelos constantes reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo o tucano, que é pré-candidato a governador de Sergipe, “não adianta choradeira e ameaças vazias, os preços dos combustíveis vão continuar subindo por conta da guerra e da alta do dólar”. Vieira lembra que a redução dos impostos defendida por Bolsonaro já foi feita: “Agora é hora de subsidiar o consumidor de baixa renda e os motoristas profissionais”, frisa. Por fim, Alessandro promete assinar sem problema uma CPI da Petrobras. Misericórdia!

Não olha em volta

Sempre que se refere ao presidenciável Lula da Silva (PT), o pré-candidato a governador João Fontes (PTB) faz questão de chamá-lo de ex-presidiário. Os menos avisados que ouvem o petebista criticando o “Barba” nem imaginam que o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, é um presidiário. Além de estar preso, o líder maior de João Fontes responde processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de cometer infrações previstas no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Home vôte!

Show de bacamarteiros

A vice-prefeita de Aracaju, Katarina Feitoza (PSD), se divertiu a valer no animado forró organizado pelos moradores do bairro 18 do Forte, na zona norte da capital. Por lá, a fidalga se deparou com um tradicional grupo de bacamarteiros. Katarina ressaltou que os bacamarteiros são uma de nossas culturas vivas, “que resistem de geração em geração, eternizando esse som que tem muito do que somos enquanto sergipanos”. É vero!

Dicas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe promove, hoje, o Seminário “Por dentro das eleições”. O público-alvo são os jornalistas que vão fazer a cobertura do processo eleitoral deste ano. Serão ministradas palestras sobre “Propaganda eleitoral”, “Segurança das urnas” e “Estrutura logística da eleição em Sergipe”. Segundo o presidente do TRE, desembargador Roberto Eugênio Porto, o seminário vai permitir que os jornalistas tirem dúvidas sobre a campanha eleitoral e o pleito de outubro. Participe!

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