Conheça o calendário das eleições de 2022 e as principais regras do TSE

por Tayguara Ribeira | Folhapress

Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) oficializou o calendário das eleições de 2022. Os brasileiros irão às urnas no dia 2 de outubro escolher o presidente do país, os governadores dos estados, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
 

O segundo turno está marcado para o dia 30 de outubro. A segunda rodada de votação ocorre caso um dos candidatos para os cargos de presidente e governador não alcance a maioria absoluta de votos.
 

Ou seja, para levar no primeiro turno o candidato a um dos cargos do Executivo precisa obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos).
 

Em relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, ficou estabelecido que as peças publicitárias poderão ser veiculadas entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro.
 

Outra data importante oficializada pela corte é da convenção das legendas. Os partidos e as federações partidárias poderão realizar, de 20 de julho a 5 de agosto, as convenções, na forma presencial, virtual ou híbrida, para escolher candidaturas e definir coligações.
 

Os partidos, as federações partidárias e as coligações deverão solicitar à Justiça Eleitoral o registro das candidaturas até o dia 15 de agosto do ano eleitoral, segundo o TSE.
 

A oficialização das federações, no entanto, deve ocorrer seis meses antes do pleito, segundo determinação do presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso.
 

Além de definir essas datas, o TSE confirmou que a partir de 1º de janeiro fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos como calamidade pública, estado de emergência e execução orçamentária do exercício anterior.
 

Também a partir de 1º de janeiro de 2022, as entidades que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-las no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais da corte até cinco dias antes da divulgação do levantamento.
 

Durante o encerramento das atividades do tribunal de 2021, em 17 de dezembro, Barroso citou o processo de aquisição 225 mil unidades do novo modelo das urnas eletrônicas, que serão utilizadas pela primeira vez nas eleições de 2022, em conjunto com cerca de 350 mil equipamentos dos modelos anteriores.
 

O ministro também relembrou o embate com o governo Jair Bolsonaro sobre a adoção de voto impresso, bandeira bolsonarista derrotada no Congresso.
 

"O saldo positivo de tudo o que passamos é que as instituições resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso", disse Barroso, relembrando os ataques de Bolsonaro à corte e as ameaças que o mandatário fez às eleições.

 

PRINCIPAIS DATAS DAS ELEIÇÕES

Oficialização das federações partidárias: Até 2 de abril (seis meses antes do pleito)

Convenção das legendas: 20 de julho a 5 de agosto

Registro das candidaturas: Até 15 de agosto

Propaganda em rádio e TV (primeiro turno): 26 de agosto a 29 de setembro

Primeiro turno: 2 de outubro

Segundo turno (se necessário): 30 de outubro

 

OUTRAS DEFINIÇÕES PARA AS ELEIÇÕES DE 2022

• Início e encerramento da votação será uniformizado em todo o país, pelo horário de Brasília
   
• Eleitores que estão em estados com fuso diferente da capital brasileira terão que se adaptar com votação iniciando antes ou depois
   
• Adoção da linguagem inclusiva de gênero, que passa a valer para todas as resoluções do TSE referentes às eleições de 2022
   
• Proibido o uso de telemarketing e o disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação instantânea para pessoas que não se inscreveram para recebê-las
   
• Quem realizar propaganda considerada abusiva na internet receberá multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
   
• Realização de showmícios segue proibida, ainda que seja transmitida pela internet na forma de lives
   
• Apenas candidatos que sejam artistas poderão se apresentar nos próprios comícios
   
• Para a realização de debates para as eleições majoritárias os candidatos de partidos ou federações com pelo menos cinco parlamentares com assento no Congresso deverão ser necessariamente convidados
   
• A presença dos demais candidatos em debates é facultativa, ou seja, fica a cargo dos organizadores do evento definir
• Bahia Notícias

Aliança de PDT e PSOL em torno de Boulos em SP teria apoio contido a Ciro

por Guilherme Seto | Folhapress

Foto: Reprodução / A Cidade e ON

No avanço das tratativas entre PDT e PSOL em torno de Guilherme Boulos para o governo de São Paulo, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, os dois lados dizem que, caso a aliança se concretize, a relação de apoio a Ciro Gomes deverá ser contida, com algumas aparições conjuntas, ou, ao menos, um pacto de não agressão, para evitar constrangimentos.
 

O PSOL trabalha com duas opções nas eleições de 2022: uma candidatura própria ou apoiar Lula (PT), o que já foi colocado ao PDT em mais de uma ocasião, sem que houvesse atritos.
 

Juliano Medeiros, presidente do PSOL, afirma que "a candidatura de Ciro será tratada com o máximo respeito" caso o acordo se concretize.
 

Carlos Lupi, presidente do PDT, esboçou ter compreensão similar ao falar sobre o tema com a Folha de S.Paulo no domingo (2). "Boulos receberia o Ciro, fazendo a praxe de candidato a governador, e faria a campanha de quem quisesse, no caso, também a do Lula", disse.

Bahia Notícias

Governador do RS, Eduardo Leite posta primeira foto com namorado: 'Muito amor'

Foto: Reprodução / Instagram / Eduardo Leite

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), publicou, pela primeira vez, uma foto ao lado do namorado, o médico pediatra Thalis Bolzan, de 29 anos.

 

"Um 2022 de muito amor no coração de todos!", escreveu o tucano na legenda da publicação, que foi feita na virada do ano.

 

Após a publicação de Leite, o namorado também postou uma foto ao lado do governador. "Obrigado pelo bem que você faz a mim e ao mundo. 

Feliz Ano Novo. Amo você", escreveu.

Bahia Notícias

 

Flávio Bolsonaro diz que seu pai é “vítima de mal amados que desejam sua morte”

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Flávio Bolsonaro criticou o “discurso de ódio” da oposição

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (3/1) que o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), “passa bem” após internação por suspeita de obstrução intestinal. Nas redes sociais, Flávio disse que o pai é “vítima de mal amados hipócritas desejando sua morte”.

“Graças a Deus meu pai passa bem! Cada vez que ele passa por isso é impossível não se indignar com a mentira de que Bolsonaro tem discurso de ódio, quando, na verdade, ele é a vítima do ódio de um ex-militante do PSol e de mal amados hipócritas desejando sua morte”, escreveu.

MICHELLE ACOMPANHA – Mais cedo, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro agradeceu as orações e mensagens de apoio recebidas após a internação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ela acompanha o marido no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo e, por meio do Instagram, destacou que a internação é consequência da facada recebida pelo chefe do Executivo durante campanha eleitoral em 2018.

“Sequela que levaremos para o resto de nossas vidas. Mas Deus é bom e tem o controle de todas as coisas”, escreveu.

PEDIDOS DE ORAÇÕES – Já os ministros do alto escalão do governo, como Onyx Lorenzoni, postaram mensagens nas redes sociais pedindo orações pelo bem estar de Bolsonaro, que está internado novamente no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo

Em boletim médico, o hospital confirmou que o presidente está com um quadro clínico de suboclusão intestinal e ainda não há necessidade de cirurgia corretiva.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sem saber, Flávio Bolsonaro mergulhou na política do passado, ao citar a expressão mal amados.  Era assim que a oposição chamava as eleitoras fanáticas por Carlos Lacerda nos anos 50 e 60, conhecidas como as “mal amadas”.  (C.N.) 

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Analistas políticos destacam que o presidencialismo de coalizão já se tornou inviável

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Marcelo Godoy
Estadão

O presidencialismo de coalizão está fraturado, afirmam analistas ouvidos pelo Estadão. O sistema era ancorado no comportamento disciplinado dos parlamentares no Congresso em função da distribuição discricionária de recursos intermediada pelos líderes partidários. Com a retirada de parte desse poder das mãos do presidente da República, a força dos chefes das legendas para cobrar a coesão das bancadas foi prejudicada.

“Como os líderes ficaram capengas, o que temos observado? Um comportamento errático e cíclico dos parlamentares. Isso afeta até o PT. E o PSDB implodiu”, afirmou o cientista político Carlos Pereira.

EM OUTRAS MÃOS – A liberação dos recursos das chamadas emendas do relator passa pelas mãos dos presidentes da Câmara e do Senado. “Não adianta mais ao deputado manter a fidelidade à legenda, pois o retorno não vem do líder partidário, mas do presidente da Câmara. As maiorias, antes partidariamente orientadas, agora são cíclicas. Perde-se estabilidade. As incertezas são enormes. O presidente dançou e os deputados individuais também”, assinala Carlos Pereira.

Até 2015, as emendas parlamentares eram pagas segundo a discricionariedade de presidentes da República cujos partidos não têm maioria no Congresso. Com Dilma Rousseff (PT), os congressistas tornaram impositivas as emendas individuais. Com Michel Temer (MDB), foi a vez de as emendas de bancada se tornarem impositivas e, por fim, estabeleceu-se o orçamento secreto com Jair Bolsonaro (PL), acabando com o equilíbrio do presidencialismo de coalizão.

 “É muito mais difícil ‘desinstitucionalizar’ uma coisa. Foi criada uma regra que fraturou o presidente. Para ele restabelecer o jogo centralizado sob sua coordenação será muito difícil. Ele terá de inventar novas moedas de troca. O jogo inflacionou. Talvez a saída seja fazer da emenda do relator ser discricionária do presidente e não do presidente da Câmara”, afirma o cientista político.

SEMIPRESIDENCIALISMO – Outra solução apontada por políticos como Samuel Moreira (PSDB-SP) e Baleia Rossi (MDB-SP) seria adotar o semipresidencialismo como sistema de governo. Para o emedebista, o modelo estabeleceria maior responsabilidade do parlamentar com as ações do governo. “Nossa Constituição foi pensada no sistema parlamentarista, mas se adotou o presidencialismo.”

As mudanças na legislação eleitoral são outra aposta para cortar os custos da governabilidade por meio da redução do total de partidos necessários à formação da maioria de governo.

“O fim das coligações nas eleições proporcionais e as federações partidárias vão permitir que tenhamos bancadas mais robustas e diminuir o número exagerado de partidos que prejudica o debate, em vez de ajudá-lo”, disse Baleia Rossi.

REGRA DE BARREIRA – Outra mudança importante para 2022, segundo o cientista político Humberto Dantas, é a exigência de que os partidos atinjam 80% do quociente eleitoral para participarem da distribuição de vagas nos parlamentos, o que não ocorreu nas eleições de 2018 e 2020.

A falta dessa regra teve o efeito de aumentar o número de legendas nas câmaras municipais. Se ela existisse em 2020, o Legislativo de Vitória (ES) teria só quatro partidos representados em vez dos 13 atuais.

“A regra reduziria o número de partidos representados em 26 das 27 capitais”, observou Dantas.  

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Mourão encerra seu período de férias e retorna a Brasília, mas sem compromissos na agenda

Publicado em 4 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Mourão sabe que Bolsonaro não permitirá que ele assuma

André Shalders
Estadão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, chegou a Brasília na noite desta segunda-feira, dia 3, após um período de férias na Bahia. A volta de Mourão à capital federal acontece depois de o presidente Jair Bolsonaro ser internado no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, com um quadro de obstrução intestinal. Segundo a assessoria do vice-presidente, porém, a volta dele já estava programada e não tem relação com a internação de Bolsonaro.

Ainda de acordo com a assessoria de Mourão, o vice-presidente não vai despachar nos próximos dias: ele só retorna ao trabalho, a princípio, na semana que vem. A agenda oficial não registra compromissos.

O vice-presidente da República é o primeiro na linha sucessória, e assume o comando do País caso o titular esteja impossibilitado de trabalhar – como no caso de uma cirurgia, por exemplo.

EXAME DECISIVO – Ao Estadão, o médico-cirurgião que acompanha Bolsonaro, Antônio Luiz Macedo, disse que só decidirá sobre a necessidade de um novo procedimento nesta terça-feira, dia 4, depois de examinar Bolsonaro. “Eu chegando, vou direto ao hospital, vou examinar direitinho e ver se há necessidade de operação ou não”, disse ele.

Nesta segunda-feira, Mourão disse acreditar que Bolsonaro poderá “continuar a exercer suas funções normalmente”, mesmo estando internado. Mesmo hospitalizado, Bolsonaro não precisa interromper suas atividades, transmitindo o exercício da Presidência da República para Mourão. Foi o que aconteceu na última vez em que ele esteve internado por causa do mesmo problema, em julho deste ano.

Segundo o último boletim médico, divulgado pelo hospital Vila Nova Star na manhã desta segunda-feira, o quadro do presidente da República é “estável”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro e Mourão são ex-amigos que hoje se detestam. Na última cirurgia de abdome a que se submeteu, Bolsonaro ficou duas semanas afastado, mas só deixou Mourão assumir por três dias. Depois, Bolsonaro passou a fingir que trabalhava no hospital. O fato é que ele não deixa Mourão assumir, porque teme comparações entre os dois. (C.N.)

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O maior inimigo de Bolsonaro é ele mesmo, que faz tudo o que pode para perder a eleição

Publicado em 4 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

Carlos Newton

Em 22 de outubro de 2017, praticamente um ano antes da eleição, escrevemos um artigo aqui na Tribuna da Internet sob o título “Se não fizer besteiras, Bolsonaro tem muita chance de passar ao segundo turno”.  Mostrávamos que já estava crescendo muito o apoio ao então pré-candidato, que ainda era filiado ao PSC do pastor Everaldo Pereira, que em maio de 2016 batizara o deputado/capitão nas águas poluídas do Rio Jordão.

No artigo, previmos o surgimento do “Bolsonaro Ternura”, disposto a se reconciliar com as mulheres, os negros, os gays e até os quilombolas, porque o capitão teria de ser travestido em político para conseguir se eleger.

APOIO AOS MILITARES – Nossas expectativas eram baseadas nas pesquisas de opinião, que demonstravam desencanto com a classe política. Uma delas, do Instituto Paraná, indicava que cerca de 35% dos brasileiros já apoiavam uma intervenção militar provisória no país.

E o Ibope também andara pesquisando o tema, registrando que 31% dos brasileiros consideravam a intervenção militar como uma forma de governo “um tanto boa”, e 7%, “muito boa”, num total de 38% de opiniões positivas, contra 55% de manifestações negativas.

Como a tendência era de que Bolsonaro recebesse muitos votos dos eleitores que desistiram dos políticos profissionais, em outubro de 2017 tudo indicava que ele teria muita chance de chegar ao segundo numa eleição fatiada nos moldes da disputada em 1989, vencida por Fernando Collor, que era de um partido insignificante, o PRN.

AUTOCARBURANTE – Ainda nesse artigo, chamamos atenção para o fato de Bolsonaro ter problemas, por “ser do tipo autocarburante, que fala uma bobagem atrás da outra e se queima sozinho”. E acrescentamos:

“Bolsonaro não é o candidato dos sonhos da cúpula militar, tem sido eleito pelas patentes inferiores. Os oficiais sabem que ele é despreparado, a preferência seria um general de verdade, como Augusto Heleno, que tem quatro estrelas. Mas vão acabar apoiando Bolsonaro, por falta de opção”.

Quatro anos depois, mesmo falando uma asneira atrás da outra, o presidente poderia alcançar uma reeleição facílima, se tivesse respeitado a ciência no caso da pandemia, não se comportasse de forma tão autoritária e se não procurasse forçar um golpe militar, que em setembro acabou sendo abortado pelo Alto Comando do Exército.

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P.S. 1 – Confirma-se, assim, que o maior inimigo do atual presidente é ele próprio. Está cada vez mais autocarburante e parece fazer tudo o que pode para eleger Lula. Tem graves problemas de saúde e não deve forçar o abdome, mas não faz outra coisa, ao montar a cavalo, passar horas dirigindo moto ou brincando de jet-ski na praia, como se fosse um jovem playboy. Se cuidasse melhor da saúde e do país, o presidente faria o bem a todos, mas suas preocupações são outras. (C.N.)

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Exemplo da Refinaria de Mataripe confirma a falácia da privatização dos ativos da Petrobras

Publicado em 4 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (O Tempo)

William Nozaki
Correio Braziliense

A Petrobras, na esteira da redução do preço internacional do barril de petróleo, finalmente fez um movimento de retração do preço da gasolina no último dia 14 de dezembro. A estatal anunciou uma queda de 3% do preço do derivado em todas as suas refinarias. Entretanto, essa ação da companhia não foi seguida pela Acelen, do Fundo Mubadala Capital, nova operadora da refinaria da Bahia, ex-RLAM rebatizada de Refinaria de Mataripe.

O fato confirma uma percepção já apontada pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis): a privatização do refino não necessariamente significará maior concorrência e menores preços para o mercado brasileiro.

UM CERTO ALENTO – O preço do barril do petróleo, que superou a casa dos US$ 85 no final de outubro, apresentou queda no começo de dezembro, voltando ao patamar próximo de US$ 70. Esse movimento diluiu as expectativas de crescimento acelerado do preço para 2022 e deu um certo alento para aqueles que se preocupavam com maiores pressões inflacionárias para o ano que vem.

No caso do Brasil, a Petrobras repassou a queda do preço do barril em linha com a sua PPI (Preço de Paridade de Importação). A redução de 3%, embora não tenha acompanhado a redução de mais de 10% do barril do petróleo, permitiu à empresa se aproximar do preço de paridade de importação.

Isso porque, nos últimos meses, a estatal vinha fazendo reajustes com um prazo mais longo, criando períodos intertemporais de descasamento com relação aos produtos importados. Essa alteração já se refletiu em algumas localidades que são abastecidas essencialmente por refinarias da Petrobras.

HIPÓTESE OTIMISTA – Caso o barril do petróleo continue com uma trajetória descendente, a Petrobras deve promover novas quedas nos preços, se não houver uma desvalorização cambial significativa. Todavia, esse movimento não está ocorrendo no caso da Bahia, onde a estatal concluiu a venda da sua primeira refinaria.

A nova proprietária, a Acelen, indicou em 15 de dezembro que não reduziria os preços dos seus combustíveis, mas, passados três dias, a refinaria anunciou um reajuste similar ao da estatal brasileira. Isso indica que a empresa dos Emirados Árabes deve seguir, de forma atrasada, o comportamento da empresa brasileira.

Com isso, ela deve esperar a consolidação dos movimentos da estatal para decidir como vai gerenciar seus preços. Isso mostra como a privatização da refinaria não deve ter nenhum impacto no preço dos derivados. Pelo contrário, a Acelen tende a mimetizar as decisões da Petrobras.

AMPLIAR LUCROS – Além da demora para praticar as reduções de preço, a Acelen já demostrou que também adotará uma nova estratégia para a refinaria, visando ampliar as margens do negócio.

Assim, a empresa deixou de fornecer bunker oil para as embarcações a partir do Terminal Madre de Deus, pois o fornecimento a navios e os equipamentos para essa operação não foram incluídos no contrato de privatização.

O caso da ex-RLAM é emblemático das falácias por trás da privatização do refino da Petrobras. O ativo foi vendido abaixo do seu preço de mercado e para um fundo estatal, contrariando os argumentos que tratam as privatizações sempre como um bom negócio e as empresas estatais sempre como más instituições.

SEM CONTROLE – Além disso, por se tratar de um monopólio regional, a nova empresa operadora deve adotar a própria política de preços e de definição do portfólio de derivados.

Por todos esses motivos, se evidencia como a privatização e a desnacionalização não levam a maior concorrência, não asseguram menores preços para os consumidores e não garantem o abastecimento do mercado interno.

Esse modelo expõe o mercado brasileiro aos riscos de descoordenação, desabastecimento e inflação de combustíveis.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais incrível é que o desmonte da Petrobras, iniciado no governo Temer pelo trêfego tucano Pedro Parente, esteja agora sendo tocado num governo paramilitar, repleto de oficiais superiores no Planalto e no primeiro escalão, inclusive com um general na presidência da Petrobras. E tudo funciona como se os militares não soubessem o significado do crime de lesa-pátria, um dos mais hediondos que se possa cometer, porque atingem – a um só tempo – todos os brasileiros. (C.N.)

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