O Conjunto Manoel Dantas tornou-se um verdadeiro lixão.

 O Conjunto Manoel Dantas em Jeremoabo só é conhecido em período eleitoral onde os verdadeiros artista aparecem em busca de votos, passou as eleições volta a ser um bairro abandonado.

Além do canal a céu aberto é também agraciado com o lixão, provocando uma fedentina insuportável.

"O lixão, quando desprovido de estrutura ideal para o tratamento dos seus resíduos, também contribui drasticamente com a poluição do solo, águas superficiais e subterrâneas, além, é claro, do ar. Também atrai ratos, aves, insetos e, consequentemente, doenças.

Como visto, o lixo acumulado atrai micro-organismos e animais vetores de doenças, aumentando as chances de adoecimento por leptospirose, cólera, disenteria, febre tifoide, cisticercose, filariose, giardíase, leishmaniose, leptospirose, peste bubônica, salmonelose, toxoplasmose e tracoma. Mas as mais comuns são as causadas pelo Aedes aegypti." (blog.contemar.com.br/lixo-mal-descartado)

O pior é que nem atendimento médico existe, nos postos faltam médicos e remédios.

Porém a culpa não é só do prefeito com a sua ineficiência crônica, mas também é compartilhada pela leniência da justiça, haja vista que já no início da primeira gestão do prefeito Deri do Paloma os vereadores da oposição denunciaram suposta fraude concernente a licitação para proteger a atual empresa que vem se mantendo através de " termos aditivos;" enquanto isso, a população permanece condenada a conviver com o lixo.

Aliá, Jeremoabo tornou-se uma ilha cercada de lixo por todos os lados.

Legados de Bolsonaro (o pior governo da história recente) criaram algumas esperanças para nós

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

William Waack
Estadão

Em 2021 consolidaram-se importantes legados de Jair Bolsonaro para 2022. Nenhum o favorece – e alguns serão dor de cabeça para quem lhe suceder. Setores privados da economia empreenderam ações políticas e conseguiram defender em parte as visões de modernização do País em linha com grandes transformações internacionais.

É assim que obtiveram as demissões, no começo do ano, dos ministros das Relações Exteriores e do Meio Ambiente. Eles eram péssimos para os negócios, para dizer o mínimo.

INÉDITA COLIGAÇÃO – Ganhou corpo nesse processo uma inédita coligação de instituições financeiras internacionais e nacionais, da agroindústria e da própria indústria. Criaram-se várias instâncias de articulação (formais e informais) que terão peso nas escolhas dos próximos governantes.

Bolsonaro conseguiu a “proeza” de rachar internamente vários desses segmentos que o apoiaram em 2018. Não tem mais como colar os cacos dos cristais quebrados.

Outro legado de peso foi o enfraquecimento da figura institucional do presidente da República. Sob Bolsonaro, o Legislativo capturou prerrogativas inéditas no uso de ferramentas do poder via Orçamento público. O presidente que sairá das urnas em 22 será mais fraco do que o vencedor de 2018. Precisará de articulação bem mais abrangente do que formar maiorias sólidas num Parlamento que permanecerá fracionado.

FREIO DO SUPREMO – A “cerca elétrica” erguida pelo Supremo em torno de Bolsonaro funcionou. Por tudo o que se possa criticar no STF, em seus integrantes, na sua peculiar interpretação da Constituição e sua presença na política, os freios institucionais atuaram.

A trágica gestão da pandemia catapultou o Supremo a uma posição de legislar e governar da qual dificilmente abdicará.

Outro legado significativo de Bolsonaro para 2022 é ter ajudado decisivamente a recuperar as chances eleitorais do lulopetismo. Como Lula vai trabalhar esse ganho é outra história, mas é ele o favorito que todos terão de derrotar. O problema de Bolsonaro é ser cada vez menos visto como alternativa a Lula.

TERCEIRA VIA – Por último, ganha corpo uma noção ainda vaga, em boa parte criada pelo fracasso bolsonarista. É a ideia de que mesmo forças políticas antagônicas têm condições de pensar um país para além do destino de indivíduos como Bolsonaro e Lula.

Há um eixo de debate democrático capaz de unir e pacificar contrários, centrado em como nos fazer sair da pobreza, da desigualdade, da injustiça e da ignorância.

O colunista confessa que esse último parágrafo é uma esperança. De um 2022 melhor para todos nós. Feliz Ano Novo.

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Obstruções intestinais podem acompanhar Bolsonaro por toda a vida, dizem médicos

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro deve se recuperar sem necessitar de cirurgia

Cláudia Collucci
Folha

É grande a probabilidade de a obstrução intestinal do presidente Jair Bolsonaro (PL) se resolver nas próximas 72 horas com tratamento clínico, sem a necessidade de cirurgia, mas o risco de o problema voltar se repetir pode acompanhá-lo para o resto da vida, segundo cirurgiões do aparelho digestivo ouvidos pela Folha.

As obstruções são causadas por aderências (partes do intestino que ficam coladas) decorrentes do histórico de intervenções cirúrgicas após a facada que Bolsonaro sofreu em setembro de 2018, quando houve derramamento de sangue e de fezes no peritônio, camada que reveste o abdome.

CRISES ALEATÓRIAS – Para os médicos ouvidos pela reportagem, essas crises em geral são aleatórias e independem do estilo de vida, como alimentação ou prática de atividades físicas.

Mas, mesmo sem evidências científicas que demonstrem um nexo causal, algumas situações podem ter associação com exagero no consumo de comida e bebida, segundo o cirurgião Carlos Sobrado, professor de coloproctologia da Faculdade de Medicina da USP.

Sobrado faz a seguinte analogia para explicar o que está acontecendo com o intestino do presidente. “É como quando você está jogando água no quintal, a mangueira dobra e para de sair água”, compara.

MUITA DOR – Quando as alças intestinais dobram, começa a acumular fezes e líquidos no estômago, causando distensão abdominal e aumento da população de bactérias que habitam o intestino. “A barriga fica estufada, as cólicas são fortes, a pessoa tem muita dor, ânsia de vômito.”

Esses líquidos são resultantes da saliva deglutida, do muco do intestino, do suco gástrico, da bile e do suco pancreático. Tudo isso deveria estar sendo absorvido pelo intestino, mas, devido à obstrução, acaba se acumulando no estômago —o que gera até 2.000 ml de líquido escurecido a cada 24 horas.

No momento, além da retirada do líquido acumulado por meio da sonda nasogástrica, a terapia de Bolsonaro consiste em jejum oral, soro de hidratação e reposição de glicose e eletrólitos (especialmente sódio e potássio) e uso de antibióticos para evitar infecção. É o chamado tratamento conservador.

CATETER NO PESCOÇO – Nas próximas horas, também é provável que seja colocado um cateter no seu pescoço para alimentação parenteral —que vai nutrir o presidente com proteínas, gordura, lipídios entre outros.

Segundo Diego Adão Fanti Silva, cirurgião do aparelho digestivo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as chances de sucesso do tratamento conservador são de 80%.

Ou seja, com a retirada do líquido do estômago, a distensão abdominal tende a diminuir e é provável que a aderência que está obstruindo o trânsito intestinal se desfaça sozinha.

O fato de Bolsonaro já ter tido o mesmo quadro em julho do ano passado não altera as chances de sucesso do tratamento conservador, afirma Silva. “É como se fosse o primeiro evento de novo. Cada crise carrega em si a chance de [de o tratamento] dar certo ou errado.”

DÉBITO DA SONDA – Nas próximas horas, há sinais importantes que devem ser considerados, segundo o cirurgião. Por exemplo, o chamado débito da sonda, ou seja, o volume de líquido que está saindo pela sonda do nariz.

De acordo com Silva, conforme a aderência começa a se soltar, diminui o volume de líquido que sai pela sonda e a cor fica mais clara. Outro sinal positivo é quando o presidente começar a comer e a beber sem vomitar e, por fim, quando eliminar gases e fezes.

Se o quadro não melhorar em dois ou três dias, pode haver necessidade de cirurgia. Para Silva, somente nessas circunstâncias a intervenção estaria indicada.

VÁRIAS ADERÊNCIAS – “Quando você opera, a própria cirurgia é causadora de novas brida [aderências], a cirurgia não tira esse risco. Você também pode se desfazer daquela aderência que está provocando a obstrução, mas, quando você opera [um intestino como o presidente], são várias aderências, não é só uma.”

Já o cirurgião Carlos Sobrado, da USP, diz que quando as crises obstrutivas começam a se repetir, a cirurgia pode ser uma boa opção.

“Quando a pessoa já teve três crises, a chance de ter novas é muito alta, então, precisa operar. Não tem jeito. Mas tem que ser um médico experiente, não é cirurgia para garoto”, diz ele.

REGIÕES CRÍTICAS – Segundo ele, essas aderências são, em geral, muito firmes, localizadas em regiões críticas. “Tem que ter muita paciência para deslocar uma alça intestinal grudada no fígado, na via biliar, no ureter, nos vasos ilíacos, na aorta, nos vasos abdominais.”

De acordo com ele, estudos que acompanharam pacientes que tiveram várias crises de aderência e que compararam desfechos a médio e longo prazo concluíram que o grupo operado levou vantagem em relação ao que recebeu tratamento conservador. “Os pacientes tiveram menos crises recorrentes do que aqueles que ficaram só com tratamento clínico.”

No ponto de vista do cirurgião, Bolsonaro seria candidato a uma cirurgia. Ele diz que o tratamento clínico pode trazer um alívio momentâneo, após as alças intestinais se desdobrarem, mas a aderência que provavelmente está grudada na parede abdominal continuará lá.

LIBERAR AS ADERÊNCIAS – “Com a cirurgia, você libera todas as aderências, coloca todos os órgãos na posição normal. Pode grudar novamente? Pode, em 10%, 15% dos casos”, afirma.

Para Diego Silva, o risco de novas crises de obstrução acompanhará Bolsonaro pelo resto da vida independentemente do tratamento que receberá agora ou do estilo de vida que adota.

“Pode ter de novo ou pode ser que não tenha nunca mais. É totalmente aleatório”, assinala o especialista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é excelente, com informações importantes, porém registra um equívoco brutal. É ignorância dizer que esses problemas não podem ser causados por esforços físicos, como Bolsonaro faz, ao forçar o abdome andando a cavalo, dirigindo motocicleta durante horas e pilotando jet-ski no mar. O presidente melhor faria se tomasse as precauções que seus médicos recomendam. As sequelas da facada foram graves e as longas operações são de risco, devido à necessidade de anestesia geral. (C.N.)

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A tragédia na Bahia: algumas reflexões jurídico-políticas

 

Por Alex Agra Ramos - mestrando em Ciência Política pela UFBA

 

Pode até ser que as chuvas sejam consideradas um episódio de caso fortuito (sem querer entrar em questões doutrinárias aqui, mas definindo caso fortuito como evento da natureza de caráter imprevisível), não vejo impossibilidade de responsabilização em alguns aspectos. Seria necessário outro espaço pra falar sobre isso, então vou resumir em alguns pontos. As lacunas podem ser preenchidas em debate futuro.

A primeira questão é que cientificamente a imprevisibilidade do objeto não é inquestionável não. Mas como essa cientificidade é de certa forma subjetiva e não importa ao Direito, façamos primeiro uma consideração extrajurídica: o aumento da financeirização da economia, que levou todo o setor industrial para a esfera especulativa e oportunizou, não sem bastante incentivo de todos os governos que vieram depois, a reprimarização da economia, somado ao abandono do projeto nacional de mudança do padrão enérgico da energia hidroelétrica pra energia nuclear vêm cobrando fortes preços. Precisamente porque quanto maior a crise no setor externo da economia, maior a necessidade de expansão da produção do agronegócio, pra inclusive compensar a deterioração dos termos de troca. Isso passa pela expansão da fronteira agrícola que, por óbvio, passa pela extensão do principal alvo dessa extensão: a região do MATOPIBA. Apesar de captar até então a região oeste da Bahia, o MATOPIBA se expande pra o sul da Bahia sem novidades há um bom tempo e a exploração tanto do agronegócio quanto a exploração mineral se encontram entre Bahia e Minas Gerais há um certo tempo.

Somado a isso, existem as hidrelétricas da região, que alteram os cursos dos rios e as mineradoras que, optando por alteamentos à montante, ou seja, onde o alteamento da barragem por ser muito mais econômico, é feito em cima do próprio resíduo da barragem, sujeita a população à perigo que não é inevitável, considerando formas mais seguras (porém, mais caras) de proteger as pessoas são deixadas de lado por uma questão de taxa de lucro.

Tudo isso tem promovido um resultado que não é novidade: fortes alterações climáticas no Brasil. Na região da Bahia essas alterações têm sido gritantes e o subdesenvolvimento da região tem tudo a ver com a tal MATOPIBA e a expansão da fronteira agrícola. Aliás, poderia ser um tema à parte só a ligação entre agronegócio e mineração e o subdesenvolvimento da região. Nesse sentido, seguindo o fio, tais alterações climáticas têm sido cada vez mais recorrentes e embora muitas vezes o MOMENTO de sua ocorrência seja imprevisível, o caso é que o FATO em si não é. Trata-se evento certo, mas impreciso quanto ao momento.

Assim entra a discussão sobre a responsabilização do Poder Público. Seria o caso de investigar em quais áreas qual poder público pode ser responsabilizado, que não é a ideia desse pequeno texto aqui. A Constituição brasileira, através do seu artigo 37, parágrafo 6, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Entra a questão aí do caso fortuito ou força maior. Embora a consideração que fiz de forma acima talvez não seja suficiente pra a atribuição dessa responsabilidade, o resultado produzido é sim suficiente. E explico a razão de acreditar nisso. Para caracterização da responsabilidade exige-se a fixação do nexo causal (causa e efeito) entre o dano produzido e a atividade funcional desempenhada pelo agente estatal. Aí é que está: a conexão entre o dano e a atividade desempenhada pelo agente.

Antes de tudo, quero dizer que qualquer aplicação punitivista e extensiva da teoria do domínio do fato está sendo rejeitada aqui, tanto na sua forma ampliativa (levando o domínio do fato a quem não possui qualquer vínculo mental com o resultado) quanto na sua forma reduzida (restringindo o domínio do fato aos "peixes pequenos"). Aliás, por uma questão de fidelidade doutrinária, que acredito tenho aprendido bem com Greco e Roxin, sequer acredito que essa teoria se aplique no caso, mas estou já me antecipando às forças punitivas que buscaram encontrar nela as formas de responsabilização. Repito: seria uma inovação de péssima qualidade aplicar essa teoria ao caso, então nem inventem.

Até onde conheço, e me avisem se estiver errado porque assumo sempre essa possibilidade, nos casos de enchente a responsabilidade é objetiva, ou seja, as vítimas não precisam provar a culpa do Poder Público, apenas o fato (enchente) e os danos. Mas isso no caso específico das enchentes. Quero tratar da soma das tragédias (por isso seria importante fazê-lo em um debate separando caso a caso ou em um outro espaço, mas busco só uma reflexão sobre o tema.

A questão está relacionada a dois elementos importantes:

1 - A tecnologia e o desenvolvimento técnico da área da construção civil, que deveriam ser garantidos nos planejamentos de moradia das cidades e os planos de emergência das prefeituras, permitem a tomada de medidas preventivas EFICIENTES no caso em questão? Seja para evitar o dano ou repará-lo? Seria o caso de analisar as duas hipóteses.

2 - Aqui está o elemento fundamental de toda a minha argumentação: foi respeitado o princípio da proibição da proteção deficiente?

No caso da resposta para o primeiro item ser negativa, penso ser absolutamente clara a possibilidade de atribuição de responsabilidade civil por meio de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a devida medida de responsabilidade do Poder Público, realizando posteriormente uma Ação Civil Pública. Para isso, sendo sincero, seria necessário dar ao Ministério Público que parece que não há interesse em oferecer, ao menos não quando se trata de questão ambiental, habitacional ou urbana. Aparentemente, o Ministério Público só é "bonito" para crimes de colarinho branco e para crimes contra a vida, e olhe lá.

Paralelamente, a resposta para o item 2 ser negativa, acredito que aí está o nexo causal que se busca, supracitado.

O princípio da proibição da proteção deficiente (Untermassverbot), que em tese deveria ser muito usado no Direito Penal, diz respeito à atuação positiva e não deficiente do Poder Estatal. Isso porque há uma compreensão de que os direitos fundamentais não se limitam a impor obrigação negativa – abstenção de violação – ao Estado. Os direitos fundamentais, especialmente os de segunda geração pra frente, impõem obrigações positivas, já que se compreende que o Estado tem dever de proteger os direitos fundamentais, não somente de não os violar.

Aí está o nexo causal que figurava como pré-requisito, era dever estatal proteger os direitos fundamentais que foram violados: o direito à vida (18 mortos até agora), proteção do meio ambiente (enchentes e rompimento da barragem de Itambé), direito à moradia (destruição e alagamento interno de diversas casas e pessoas desabrigadas), direito à saúde (doenças desenvolvidas em decorrência das enchentes) e por aí vai.

Enfim, posso estar errado em alguns aspectos dessa reflexão, talvez em todos, mas não poderia deixar de fazê-la.

Wesley Sousa

https://acervocriticobr.blogspot.com/2022/01/a-tragedia-na-bahia-algumas-reflexoes.html?m=1

É preciso lutar contra a pilhagem do país, que os políticos realizam com eficiência e prazer

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Modesto Carvalhosa
O Globo

A aprovação do fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões para as eleições de 2022 demanda uma profunda reforma política, permitindo nos livrar dos partidos hegemônicos, que se apropriam pantagruelicamente dos recursos públicos para se perpetuar no poder.

A reação da sociedade civil não tem estado à altura desse desafio. Vivemos um sonambulismo crônico, que nos reduz à indignação momentânea e inconsequente diante desses monstruosos abusos praticados por nosso Congresso, dominado desde a Constituição de 1988 pelo infame Centrão — faça sol, faça chuva —, impondo sua pauta do atraso e da submissão do povo à tirania do poder pelo poder.

ASSALTO LEGALIZADO – Está na hora de enxergarmos as causas desse assalto legalizado que, além do fundo eleitoral, inclui o fundo partidário, as emendas secretas e as individuais — somados, com valor igual aos recursos alocados para o auxílio aos 27 milhões de famílias em estado de miséria.

A situação lembra a advertência de Edgar Morin em seu último livro (“Leçons d’un siècle de vie”, 2021) acerca da alienação da sociedade diante do sequestro da democracia pelos mais sórdidos interesses: “Consciências dispersas, indignações frustradas, associações de solidariedade procurando estabelecer uma economia solidária, mas nenhuma força política coerente com um pensamento que possa levar a uma solução”.

É o que nos falta diante de mais essa afronta à dignidade do povo brasileiro.

FONTE DA PILHAGEM – Não basta reclamar do valor atual da pilhagem. Precisamos eliminar a fonte dessa expropriação de nossos recursos. Devemos exigir, nas ruas, nas redes sociais e na mídia, o fim da reeleição não apenas para cargos executivos, mas também para senadores, deputados e vereadores. Grande parte deles está se refestelando no Congresso e nas demais casas legislativas há mais de 40 anos.

Precisamos lutar pela mudança do atual sistema de voto proporcional para o de voto distrital, permitindo que os eleitores, que escolherão um único deputado ou vereador por distrito, possam conhecer e acompanhar o desempenho de seu mandatário, como ocorre em todas as democracias autênticas do mundo.

Precisamos, ademais, instituir as candidaturas independentes para nos livrarmos dos opulentos políticos profissionais.

POLÍTICA COERENTE – Mais ainda. É necessário organizar uma força política coerente visando a extinguir os famigerados fundos partidário e eleitoral e as emendas parlamentares ao Orçamento, que, somados, surrupiam do Poder Executivo metade da verba orçamentária que seria destinada a investimentos em obras essenciais de infraestrutura.

Os partidos políticos são sociedades civis de direito privado, regidas pelo Código Civil. Não obstante, podem, por força da Constituição vigente, apropriar-se de bilhões dos impostos para reeleger seus eternos donos e apaniguados. Formam-se, em torno desses partidos hegemônicos, verdadeiras dinastias políticas, passando o poder de mando de pai para filho à custa do dinheiro público.

O movimento que ora se inicia na sociedade visando a formar uma lista negra dos deputados e senadores que aprovaram o infame fundo eleitoral para 2022 deve ir mais longe para, de forma organizada, exigir a realização de um plebiscito (art. 14, I, da Constituição Federal) que permita ao povo votar contra ou a favor da reeleição para qualquer cargo eletivo, voto distrital, candidaturas independentes, emendas parlamentares ao Orçamento, fundo eleitoral e fundo partidário.

IR ÀS RUAS – A sociedade brasileira, a partir de 2013, tem se mostrado capaz de, nas ruas, mudar nossa história política. Temos agora um novo desafio: revogar o domínio da casta nefanda de políticos profissionais que inviabiliza nosso país e frustra a esperança de vida digna para a maioria do povo brasileiro.

Precisamos criar uma força política coerente no seio da sociedade civil para exigir medidas concretas de mudança de nossa estrutura eleitoral, partidária e orçamentária, a fim de alcançar uma democracia representativa legítima.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo impecável do jurista Carvalhosa, enviado à Tribuna pelo também jurista Celso Serra. Seus argumentos mostram a que ponto chegou a decadência deste país, que tem o maior potencial de crescimento no mundo, mas só pode crescer à noite, quando os políticos estão dormindo e não conseguem atrapalhar. (C.N.)

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China ultrapassa EUA na produção científica e nada indica que um apagão esteja próximo

Publicado em 3 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Arionauro (Arquivo Google)

Hélio Schwartsman
Folha

Pela primeira vez, a China superou os EUA em produção científica. Em 2020, instituições chinesas publicaram 788 mil artigos contra 767 mil das americanas. É possível relativizar esse dado. A China tem uma população quatro vezes maior que a americana, de modo que a produção per capita dos EUA ainda é superior.

A China também não tem ganhado tantos prêmios Nobel quanto os EUA, o que faz supor que, nas áreas mais relevantes, os americanos liderem. Tudo isso é verdade, mas o fato, insofismável, é que a ciência chinesa vem evoluindo de forma robusta. Nada indica que um apagão esteja próximo.

LIBERDADE – A questão é relevante para os economistas liberais, particularmente os da escola institucionalista. Para eles, o crescimento sustentável só é possível quando as instituições políticas de um país são inclusivas e seus cidadãos gozam de liberdade para decidir o que farão de suas vidas e recursos.

Isso ocorre porque a prosperidade duradoura depende de um fluxo constante de inovações, que resulte em ganhos de produtividade.

Ainda segundo os institucionalistas, regimes autoritários, como o chinês, não asseguram a liberdade necessária para que o binômio ciência e tecnologia se desenvolva.

HÁ DÚVIDAS – É possível que tais economistas, entre os quais se destacam Daron Acemoglu e James Robinson, tenham razão e que a China, por um déficit de liberdade, não consiga manter o ritmo. Já vimos ditaduras colapsarem porque ficaram para trás na corrida tecnológica.

O caso mais notório é o da URSS, que, embora tenha chegado a liderar a ciência espacial, não foi capaz de manter-se competitiva em outras áreas, com reflexos na economia.

Mas não dá para descartar a hipótese de que os institucionalistas estejam errados. Não me parece em princípio impossível para um regime assegurar as liberdades necessárias para manter a ciência e a economia funcionando sem estendê-las à política. Ditaduras podem se reinventar.

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