quarta-feira, dezembro 08, 2021
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'Melhor perder a vida do que a liberdade', diz Queiroga após recusa ao passaporte vacinal
por Folhapress

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta terça-feira (7), que é "melhor perder a vida do que perder a liberdade" ao justificar medidas tomadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) de combate à pandemia da Covid-19.
A declaração de Queiroga, reproduzida de uma fala já feita pelo presidente, em março, ocorreu durante coletiva de imprensa realizada em Brasília.
"Nós queremos ser, sim, o paraíso do turismo mundial. E vamos controlar a Saúde, fazer com que a nossa economia volte a gerar emprego e renda. Essa questão da vacinação, como realcei, tem dado certo porque nós respeitamos as liberdades individuais. O presidente falou agora há pouco: 'às vezes, é melhor perder a vida do que perder a liberdade'", disse Queiroga.
A frase foi usada por Queiroga para justificar a não adoção do governo brasileiro ao passaporte da vacina, uma das recomendações feitas em novembro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para conter a chegada de novas variantes do coronavírus e eventuais ondas da doença ao país.
O passaporte sanitário já é adotado em algumas cidades como forma de permitir a reabertura de bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos de forma segura. Recentemente, devido à preocupação com a variante ômicron do coronavírus, a Anvisa recomendou que o governo federal exija a vacinação contra a Covid-19 para entrada no Brasil, como já fazem muitos países.
Apesar de ignorar o passaporte, o governo brasileiro anunciou que irá impor a quarentena de cinco dias e teste RT-PCR a viajantes não vacinados que queiram entrar no país. As autoridades, no entanto, não explicaram como será feito o processo de isolamento dessas pessoas.
"Não se pode discriminar as pessoas entre vacinadas e não vacinadas e, a partir daí, impor restrições. Até porque a ciência já sabe que a vacina não impede totalmente a transmissão do vírus", afirmou Queiroga.
"Então, nós, depois de fazermos uma análise detida de toda a documentação com grupo técnico, decidimos que o RT-PCR seria utilizado [como já vem sendo utilizado desde o início da pandemia, com 72 horas antes do embarque] e requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizariam o novo teste", completou o ministro da Saúde.
Se esse teste der negativo para Covid-19, o viajante então será liberado.
No dia 26 de novembro, a OMS (Organização Mundial de Saúde) anunciou a descoberta de uma nova cepa do SARS-CoV-2, batizada de ômicron, variante de preocupação (VOCs), a quinta classificada dessa forma.
Mas essa nova variante surpreendeu os cientistas pelo número oito vezes maior de mutações de outras cepas já classificadas como de preocupação, além da velocidade de contágio.
Horas depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, informou que o Brasil fecharia as fronteiras aéreas para seis países da África por causa da ômicron. A restrição afeta os passageiros oriundos de África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.
A Anvisa, no entanto, recomendou que a restrição fosse feita a mais quatro países: Angola, Malawi, Moçambique e Zâmbia.
Bahia Notícias
Pacheco fala em esforço para cumprir ordem do STF sobre emendas, mas deixa brecha
por Renato Machado | Folhapress

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (7) que vai "envidar todos os esforços" para cumprir a decisão da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber e, assim, divulgar a lista de parlamentares que indicaram as polêmicas emendas de relator.
Pacheco, no entanto, deixou claro que a prioridade inicial será para divulgar apenas as informações referentes ao Orçamento de 2021. Não garantiu que sejam publicizadas as mesmas informações referentes à peça de 2020 —embora também sejam alvo da decisão da ministra da corte.
Nesta segunda-feira (6), Rosa Weber liberou os pagamentos das chamadas emendas de relator que haviam sido suspensos pela corte e se tornado motivo de embate entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
A magistrada também ampliou de 30 para 90 dias o prazo para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas, utilizadas como moeda de negociação política do governo Jair Bolsonaro.
A decisão veio na sequência de um recuo da cúpula do Congresso. Inicialmente, Pacheco havia dito que era "inexequível" detalhar as informações de Orçamentos passados referentes aos pedidos que fundamentaram as emendas de relator —por exemplo, quais parlamentares as indicaram.
Em manifestação anterior ao Supremo, assinada também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o Congresso pediu o "reconhecimento da impossibilidade fática e jurídica de cumprimento dos itens" da decisão que dizem respeito à retroatividade da transparência a ser dada para a destinação das emendas.
Na sexta-feira (3), no entanto, Pacheco enviou uma manifestação para o Supremo Tribunal Federal na qual reconhece ser possível dar publicidade a essas informações.
Pacheco afirma que deu um prazo de 180 dias para que o relator-geral do Orçamento 2021, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), adote as providências necessárias para o "cumprimento das citadas deliberações do Congresso Nacional e da mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal".
A manifestação argumenta que vai cumprir a decisão, apesar da inexistência de obrigação legal anterior de registro dos pedidos formulados ao relator-geral por senadores, deputados federais, ministros de Estado, governadores, prefeitos e associações da sociedade civil.
Também argumenta que não há "cadastramento prévio dos mesmos" em um setor específico do Congresso Nacional.
Mesmo assim, continua, pediu ao relator que sejam "adotadas as providências possíveis e necessárias para individualizar e detalhar as indicações das emendas de sua autoria e declinar as respectivas movimentações, apresentando, caso detenha, registros formais, informações pretéritas ou atuais sobre essas indicações, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo".
Após ter as emendas liberadas, Pacheco afirmou que o prazo de 180 dias dado a Bittar era uma estimativa e que muito possivelmente os dados das emendas de relator serão divulgados antes.
"Quando me refiro a esse prazo no encaminhamento ao relator-geral do orçamento, senador Márcio Bittar, digo a respeito da disponibilização de servidores, de estrutura do Congresso Nacional, para que o relator possa fazer a individualização dessas emendas e externar a motivação dessas emendas de responsabilidade do relator, não necessariamente no prazo de 180 dias. Pode usar um prazo menor e a decisão acabou vindo ontem com prazo de 90 dias", afirmou Pacheco, em entrevista no Senado.
"Obviamente que queremos a transparência, que haja o emprego devido desses recursos e criar os mecanismos próprios para isso. Nós vamos envidar todos os esforços para poder ter esse alinhamento e e dar toda essa transparência exigida pela decisão e agora também pela resolução que foi apresentada, apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional", completou.
O presidente do Senado foi então questionado especificamente se o Congresso Nacional vai cumprir a decisão e divulgar as informações no prazo dado pela ministra do Supremo. Disse que vai "buscar cumprir o prazo", mas que terá "muita clareza" se não for possível, por causa de algum obstáculo.
"Vamos buscar cumprir o prazo. Evidentemente, se houver algum dificultador, evidentemente, vamos ter muita clareza, como eu sempre tive até aqui. Acho que essa compreensão é importante", afirmou o presidente do Senado.
Pacheco então afirmou que "jamais vai defender orçamento secreto ou a não transparência" para qualquer tipo de emprego de recurso público.
Ele, no entanto, apenas se comprometeu com o cumprimento dos termos da decisão referente ao Orçamento de 2021. Afirmou apenas que "nada impede" que a mesma ação aconteça em relação ao Orçamento de 2020.
"Eu encaminhei [a solicitação] ao relator-geral de 2021, que é o senador Márcio Bittar, em razão dessas circunstâncias, nós estamos chegando no fim do ano, o orçamento paralisado, é preciso dar andamento aos empenhos desses recursos para ter as finalidades alcançadas", afirmou.
"Então a preocupação imediata é com 2021, mas nada impede que esse trabalho seja feito em relação a 2020, a cargo do relator de 2020", completou.
As emendas de relator se tornaram alvo de polêmica por configurarem um esquema de negociação de verbas públicas sem transparência. Ela tem sido a principal moeda de troca, distribuída por governistas, em votações importantes no Congresso.
Pacheco e Lira vêm trabalhando para tentar destravar a execução das emendas, congeladas desde a decisão da ministra Rosa Weber —depois confirmada no plenário da Casa.
Há quase um mês, a corte decidiu suspender, por 8 votos a 2, "integral e imediatamente" o pagamento das verbas a deputados e senadores, além de determinar que o Congresso dê "ampla publicidade, em plataforma centralizada de acesso públicos", a todos os documentos relacionados à distribuição dessas verbas em 2020 e 2021.
Para tentar destravar os recursos, a cúpula do Congresso inicialmente publicou um ato conjunto da Câmara e do Senado, que estabelece regras de transparência, mas apenas a partir de agora. Recusa-se, portanto, a divulgar as polêmicas informações sobre os Orçamentos de 2020-21.
Além disso, no dia 29 de novembro, o Congresso aprovou um projeto de resolução regulamentando as emendas de relator. O texto colocou um teto para as emendas de relator, que será o total das emendas de bancada e individuais impositivas.
A proposta orçamentária encaminhada ao Congresso prevê R$ 5,7 bilhões para as emendas de bancada e R$ 10,5 bilhões para as emendas individuais.
O texto, porém, ainda manteve o controle da distribuição das emendas na cúpula do Congresso e reforçou que as medidas de transparência valem apenas daqui para frente. Ou seja, ele mantém secretos os parlamentares que indicaram as chamadas emendas RP9 em 2020 e 2021.
Bahia Notícias
Processo de Helio Fernandes durou 41 anos, porque o advogado Sérgio Bermudes desprezou a causa
Publicado em 8 de dezembro de 2021 por Tribuna da Internet
Helio Fernandes esperou 41 anos por sua indenização
Carlos Newton
No domingo passado, dia 5, publicamos artigo sobre a saga do jornalista Helio Fernandes, que aguardou 41 anos pelo pagamento da indenização devido pela União à “Tribuna da Imprensa”, mas morreu antes do final do processo e seus herdeiros nada receberão, porque o dinheiro (cerca de R$ 39 milhões) foi inteiramente destinado a pagamento de impostos federais, credores da empresas e dívidas trabalhistas.
No artigo, julgamos ter deixado claro que o escritório de advocacia que conduziu a causa (Sérgio Bermudes & Associados) atuou de forma leniente e jamais se interessou realmente em levar ao final essa causa. No entanto, muitos leitores entenderam o contrário e alguns até julgaram que eu estaria elogiando a atuação de Bermudes, o que jamais me passou pela cabeça. Pensei ter exercitado bem a arte da ironia, deixando as coisas subentendidas, mas parece que errei na dose.
BERMUDES FALHOU – Aproveito para me desculpar junto aos filhos do grande jornalista, Luciana, Bruno e Ana Carolina, porque, ao contrário do que ficou parecendo no artigo que escrevi domingo, o respeitadíssimo advogado Sérgio Bermudes e seu principal associado, Alexandre Sigmaringa Seixas, falharam absurdamente ao defender Helio Fernandes.
É o mais importante escritório de advocacia do país, porém jamais usou sua força e seu prestígio para pressionar a Justiça Federal a tocar o processo com a mesma velocidade conseguida por outros veículos da grande imprensa, como Jornal do Brasil e Diários Associados, que receberam milionárias indenizações sem que tivessem sofrido perseguição equivalente à da Tribuna da Imprensa, único jornal que ficou sob censura por 10 anos seguidos, de 1968 até 1978, e teve suas oficinas destruídas em atentado a bomba em março de 1981,após ter sido aprovada a Lei da Anistia no governo João Figueiredo.
CULPA DA JUSTIÇA? – Em carta a Helio Fernandes, o advogado Sérgio Bermudes tentou se esquivar da responsabilidade pela demora do processo e culpou “a caótica Justiça Federal”.
Bem, se houve falhas, jamais se poderia atribui-las apenas à Justiça Federal. Nenhum escritório de advocacia pode sair enaltecido num processo que demorou mais de 40 anos, o autor não recebeu um só centavo, mas o caixa do escritório foi engordado em R$ 3,9 milhões.
Na minha concepção, a explicação é simples. Quem defende Petrobrás, Ike Batista, grandes bancos e corporações, dificilmente não vai pôr a mão no fogo por um cliente que a todos criticava em nome da liberdade de imprensa. Essa é a grande verdade. O escritório Bermudes se omitiu claramente e não teve remorsos ao embolsar E$ 3,9 milhões e deixar a família de Helio Fernandes a ver navios, como se dizia antigamente.
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P.S. – Vou voltar ao assunto, quantas vezes quiser, em nome de minha grande amizade a Helio e aos dois filhos que partiram antes dele, Helinho e Rodolfo Fernandes. Estou aguardando autorização da família para divulgar as cartas que Helio Fernandes me mostrou, endereçadas ao advogado Sérgio Bermudes, e que jamais tiveram resposta. O texto vai emocionar ou revoltar a todos. (C.N.)
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