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Por TV Bahia e g1 BA
sexta-feira, novembro 05, 2021
Bolsonaro e Lira inauguram o vale-tudo eleitoral; Senado vai validar?
Por Vera Magalhães (foto)
Arthur Lira inaugurou nesta quarta-feira um vale-tudo nunca visto para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que permite ao governo pedalar para parcelar o pagamento de precatórios e achar um espaço fiscal a fórceps para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 para 17 milhões de beneficiários.
Não só o texto da PEC traz toda sorte de estripulias legislativas e fiscais, sob o olhar até aqui bastante complacente dos órgãos de controle e do Judiciário.
As manobras empreendidas por Lira para aprovar a PEC que na prática implode o teto de gastos foram bastante além daquelas já tentadas por ele próprio e até por presidentes da Câmara antecessores que eram famosos por cavalos de pau do gênero, como Eduardo Cunha.
A mais escandalosa delas foi permitir que os deputados votassem remotamente, até mesmo do exterior, rasgando uma deliberação da Mesa que obrigava o retorno presencial. O quórum era, desde a semana passada, o maior obstáculo à aprovação da PEC. Em várias bancadas, deputados estavam se ausentando propositalmente, para não ter de chancelar a medida polêmica e ao mesmo tempo não confrontar o governo diretamente.
Na emenda que fez à própria resolução de voto presencial, Lira adendou que deputados em "missão oficial" poderiam votar por aplicativo, conseguindo assim garantir a participação dos 13 parlamentares que estavam na COP26. Assim, conseguiu diminuir o peso da ausência dos "subitamente gripados" no placar.
Mesmo assim o governo só conseguiu uma vitória no olho mecânico, com 4 votos a mais que os 308 necessários para aprovar a aberração fiscal. Na votação preliminar, para decidir sobre a retirada ou não da PEC da pauta, houve 307 votos só com o governo, e ainda assim Lira resolveu prosseguir, já no comando total das operações para garantir a aprovação da medida.
O que explica que o presidente da Câmara vista de vez a camisa de líder do governo, suplantando até os ministros palacianos (que, na prática, já respondem mesmo a ele)? A necessidade de tornar Bolsonaro um fardo eleitoral menos pesado em sua região, o Nordeste, já que é o PP o provável destino partidário do presidente.
E também a expectativa geral de que, agora que o teto de gastos foi arrombado e se abriu um espaço fiscal do tamanho de uma cratera de meteoro, caibam nesse balaio um fundão partidário mais polpudo e mais e mais emendas do relator, aquelas que chegam rapidinho nas bases dos parlamentares.
Talvez esse subtexto não escrito na PEC explique por que deputados da oposição ajudaram a aprovar o projeto mais importante eleitoralmente para Bolsonaro.
A adesão governista nos partidos que têm pré-candidatos à Presidência foi geral. Votaram com Bolsonaro-Lira 15 deputados do PDT de Ciro Gomes e também todo o PSDB aecista, inclusive os 3 deputados tucanos do Rio Grande do Sul do também pré-candidato Eduardo Leite. O Podemos de Sérgio Moro e o PSD de Rodrigo Pacheco também embarcaram no bonde governista.
E agora? Depois de aprovados os destaques e realizada a votação em segundo turno, a PEC que pedala com os precatórios e extingue o teto na prática vai ao Senado, comandado por Rodrigo Pacheco, potencial adversário eleitoral de Bolsonaro.
Ele tem feito restrições à forma encontrada pelo governo para pagar o Auxílio Brasil, e ficaram retidos no Senado projetos que, antes da PEC, poderiam facilitar esse caminho, como a minirreforma do Imposto de Renda.
Resta saber que cálculo Pacheco fará. Se segurar a PEC, forçando o governo a buscar um plano B para pagar o auxílio, mas obrigando-o a honrar as dívidas judiciais, será acusado de agir eleitoralmente e de insensibilidade social com os beneficiários do programa de transferência de renda -- que agora é o único, uma vez que o Bolsa Família acabou oficialmente neste mês.
Caso a PEC passe no Senado, ela provavelmente sofrerá vários questionamentos no TCU e no Supremo Tribunal Federal. Mas existe dúvida sobre se o órgão de contas, que foi tão rigoroso com as pedaladas de Dilma Rousseff, e o STF, que já decidiu que precatórios não podem ser parcelados, pois isso é inconstitucional, se manifestarão a tempo de evitar que o trem da alegria eleitoral de Bolsonaro-Lira comece a distribuir dinheiro que não existe no caixa.
Do ponto de vista do jogo político, o que Lira operou para viabilizar essa benesse eleitoreira mostra que nenhum limite será respeitado daqui até outubro de 2022. Aos adversários de Bolsonaro, ao contribuinte e à democracia só resta apertar os cintos, porque os pilotos que poderiam frear essa aberração sumiram ou estão acelerando, como o presidente da Câmara.
O Globo
Com 11 nomes, terceira via tem candidatos demais
É preciso que a alternativa a Lula e Bolsonaro em 2022 caminhe para um único candidato realmente viável
Por Roberto Macedo* (foto)
A11 meses da eleição presidencial de 2022, é desolador o quadro das pesquisas eleitorais, embora eu tenha a esperança de que se modifique para viabilizar um único candidato da chamada terceira via, que, lutando por efetiva governança do Estado, se mostrasse capaz de tirar o País do desgoverno em que se encontra. E que, também, tirasse o Brasil do baixo crescimento econômico em que se afundou há quatro décadas, com uma saída socialmente inclusiva e sustentável do ponto de vista ambiental.
Quanto às pesquisas de intenção de voto, focarei, aqui, na mais recente do Datafolha, realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, que ouviu 3.667 pessoas em 190 cidades brasileiras. Lideraram os resultados os candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido), que não vejo como credenciados para um novo mandato. Entre outros resultados, a pesquisa apresenta quatro cenários de candidaturas estimuladas – ou seja, uma lista é mostrada a quem vai votar –, e em todos os cenários Lula aparece em primeiro lugar, com 42% a 44% dos votos; Bolsonaro em segundo, com 24% a 26%; e Ciro Gomes em terceiro, recebendo de 9% a 12% dos votos.
Além de Ciro, os cenários incluem outros nomes da terceira via, que atualmente são 11: o próprio Ciro Gomes (PDT); João Doria (PSDB), Eduardo Leite (PSDB), Arthur Virgílio (PSDB), Sergio Moro (sem partido), Rodrigo Pacheco (PSD), Luiz Henrique Mandetta (DEM), Simone Tebet (MDB), José Luiz Datena (PSL), Luiz Felipe D’ávila (Novo) e Alessandro Vieira (Cidadania). A estes nomes, a pesquisa somou Aldo Rebelo (sem partido), mas excluiu Virgílio, Moro e D’ávila – os dois últimos só recentemente integrados à terceira via.
Os quatro cenários analisados sempre revelam Lula, Bolsonaro e Ciro Gomes, nesta ordem. O primeiro cenário também inclui Doria e Mandetta, e, no segundo, Eduardo Leite substitui Doria. No terceiro, Doria volta sem companhia. No quarto cenário entram Doria, Datena, Tebet, Rebelo e Vieira.
Um aspecto interessante destes cenários é que 33% é a soma dos votos recebidos, em seu melhor desempenho, pelos nove candidatos da terceira via pesquisados, superando, assim, os 26% de Bolsonaro em seu melhor número. Ou seja, há espaço para uma terceira via, mas desde que convirja para um único candidato. Seu caminho para o sucesso, obviamente, envolveria dois passos. O primeiro seria passar para o segundo turno, provavelmente com Lula, e, em seguida, vencer Lula.
Para viabilizar o primeiro passo seria indispensável, como já dito, que alcançasse uma proporção de votos maior que a prevista para Bolsonaro. Mas, mantido este quadro atual de tanta gente na terceira via, os votos se dispersariam e Bolsonaro seria beneficiado.
Portanto, o ideal seria que o processo político até a eleição consagrasse apenas o candidato mais viável da terceira via, e que os demais integrantes dela desistissem em favor dele. É fácil de escrever isso, mas as dificuldades são imensas. O caminho só poderá ser superado com muita, muita, muita conversa em busca de um entendimento. Mas é preciso tentar, e entendo que o diálogo deveria começar imediatamente.
Também seria conveniente que os atuais candidatos da terceira via, e outros que se juntassem a ela, logo começassem a apresentar seus planos de governo. Já trabalhei em campanhas presidenciais e sei que estes planos são de difícil assimilação pelos candidatos, que sempre se preocupam em verificar se os planos não têm algo que poderia levá-los a perder votos. Mas o habitual propósito de agradar todo mundo – no que Lula pontificou – acabou evidenciando que para o País crescer na linha proposta no primeiro parágrafo serão necessários alguns sacrifícios.
Candidatos que negassem isso mereceriam ser chamados de enganadores, de espalhadores de propostas fajutas que não poderão cumprir. O eleitor brasileiro, em geral, não se interessa pela apresentação e discussão de planos de governo, exceto naquilo que o afeta. Mas essa discussão daria ao grupo da terceira via maior presença na mídia, com o que ganharia espaço e, também, a oportunidade de criticar Lula e Bolsonaro nas suas fragilidades.
Vale lembrar que só falei de uma das pesquisas eleitorais e que os resultados delas costumam mudar ao longo do tempo. Quanto a isso, uma visão interessante foi apresentada em 19 de outubro deste ano pela revista Veja. Em resumo: “Desde a redemocratização do Brasil, nos anos 1980, foram oito disputas presidenciais e, em metade delas, os azarões (acrescento, nas pesquisas pré-eleitorais) viraram o jogo na eleição (ou bem próximo dela) (...) Em três das quatro vezes em que o favoritismo se confirmou, o vencedor disputava a reeleição, o que deixa o pleito do ano que vem numa situação sui generis, pois o atual mandatário, Jair Bolsonaro, não é favorito”.
Tomara que fique na terceira posição ou mais abaixo, pois há esta oportunidade para um candidato da terceira via que possa chegar ao menos em segundo lugar no primeiro turno e vitoriosamente no segundo.
*Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor sênior da USP, é consultor econômico e de ensino superior
O Estado de São Paulo
Guedes está perto de furar o teto de gastos e dar um ‘cavalo de pau’ na economia
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes durante entrevista coletiva no dia 22 de outubro sobre o teto de gastos.
O desejo de Bolsonaro de se reeleger e a pandemia levam o ultraliberal ministro da Economia a anunciar que vai ultrapassar o limite orçamentário
Por Carla Jiménez, Naiara Galarraga Gortázar
São Paulo - O banqueiro de investimentos Paulo Guedes (72 anos), a quem Jair Bolsonaro confiou a economia brasileira quando chegou ao poder, parece firme a seu lado, mesmo deixando de lado sua ambiciosa agenda ultraliberal, ao romper a bandeira da austeridade fiscal após três anos no cargo e uma pandemia pelo meio. O homem que pretendia reduzir o Estado ao mínimo, simplificar o complexo sistema tributário e arrecadar bilhões de dólares com privatizações, está à frente de uma política econômica que está indo na direção oposta à inicialmente vendida. Sai vitorioso no primeiro round para aprovar o fim do teto de gastos, com a aprovação na Câmara do projeto de lei dos precatórios na madrugada desta quinta. Se passar pelo Senado, o Congresso lhe dará a carta branca que procura para gastar mais do que o Orçamento do ano que vem permite.
Um cavalo de pau do homem que chancelou a candidatura de Bolsonaro, afastando os temores de empresários e das classes média-alta em relação ao passado do deputado, um saudosista da ditadura, que se alinhava a projetos mais estatistas na economia. O coronavírus fragilizou os planos do czar da economia, assim como o de seus pares no mundo todo, mas ele continua lá. Faz lembrar a frase atribuída a Groucho Marx: “Estes são os meus princípios. Se você não gosta, tenho outros”.
A percepção é que o Governo acaba de contratar problemas extras ao Brasil, além daqueles que teria de enfrentar neste período de final de pandemia. O país compartilha com boa parte do mundo gargalos na produção, como a falta de componentes para a indústria, ou de fertilizantes para a agricultura. Agora, Guedes aumentou as incertezas, ao ceder a pressões políticas de Bolsonaro, e colocar a economia no ritmo que mais convém ao presidente, e não ao interesse coletivo, observam economistas. Essa percepção já não é restrita ao Brasil. Nesta segunda, o jornal Financial Times escreveu num editorial desfavorável a Bolsonaro, afirmando que o ministro Paulo Guedes, “que já foi um guru da ortodoxia fiscal, foi persuadido a liberar 14 bilhões de dólares extras [ou 80 bilhões de reais] no próximo ano para ajudar a financiar a farra de gastos pré-eleitorais”.
Bolsonaro quer chegar às eleições, daqui a um ano, com um auxílio contra a pobreza de 400 reais para 17 milhões de famílias, que não cabe no Orçamento. Seria um Bolsa Família vitaminado e ampliado porque o programa contra a pobreza, emblema dos Governos do Partido dos Trabalhadores (PT), hoje implica um pagamento de 190 reais para mais de 14 milhões de famílias. A questão é que o auxílio está previsto para durar até dezembro de 2022, o que gera a incerteza na outra ponta, dos beneficiários do Bolsa Família, que tinham a segurança de um programa consolidado.
O ataque frontal à política de austeridade do Brasil, um consenso estabelecido em 2017, para atender ao sonho eleitoral do presidente foi um sapo difícil de digerir no mundo financeiro. No dia em que anunciou a manobra, a Bolsa afundou e houve uma onda de demissões em sua equipe, além de rumores de que ele também poderia sair. Ficou e garantiu que “isso não altera os fundamentos fiscais da economia brasileira”. Mas já alterou as projeções de 2022 para a economia —que vive justamente de expectativas. O banco Itaú, por exemplo, que projetava crescimento de 0,5% no ano que vem, agora prevê recessão com queda de 0,5% no PIB. Nesta quinta, horas depois da aprovação do PL na Câmara, a Bolsa operava em queda e o dólar sobe 0,31%.
Guedes até tentou dissipar o mau humor, ao lado do presidente, nos dias seguintes. “Todos sabem eu defendo o teto”, garantiu ele, alegando que estava focando nos brasileiros mais vulneráveis e que o Brasil estava crescendo mais que a América Latina e que o mundo. Mas nem uma coisa nem outra. A economia brasileira deve fechar este ano com crescimento de 5%, abaixo da mediana mundial (5,9%, segundo o FMI) e da América Latina (6,3%).
O professor de economia Nelson Marconi explica que “o teto de gastos não era viável e isso já era tema de discussão. O problema é a forma como foi feita a mudança”. E completa: “Tem impacto no câmbio e pode voltar a pressionar a inflação. E o Banco Central terá que aumentar ainda mais as taxas de juros”. Os juros são o remédio amargo para segurar os preços. Eles impactam a economia à medida que encarecem o crédito e o custo, por exemplo, das compras parceladas. Isso seria um desestímulo para comprar, o que obrigaria as empresas e o varejo a ajustarem preços para não perder vendas.
Os juros já subiram de 2% em janeiro para 7,75% na semana passada, na tentativa de controlar a inflação, que pode fechar o ano em dois dígitos. “O mundo todo tem problemas de inflação e desemprego, mas o nosso é maior”, ressalta o economista Eduardo Moreira, apontando para o ‘fator Guedes’. As incertezas geradas pelo Governo elevam o câmbio e impactam o preço do dólar. Ao mesmo tempo, adiam investimentos de empresas, que preferem esperar um novo Governo a apostar em novos projetos num cenário em que o próprio ministro da Economia ajuda a complicar ao criar incertezas sobre os compromissos que assume.
Os dados mais recentes mostram que o nível do emprego está se recuperando, mas principalmente no setor informal. Mais de 13 milhões de brasileiros estão sem trabalho (13,2% no último trimestre) e 25 milhões trabalham por conta própria (desde o motorista do Uber ao entregador de comida, etc.). A renda do trabalhador despencou 10% no último ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Só o agronegócio tem se saído bem, impulsionado pela alta das matérias-primas. A Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) prevê exportações de 270 bilhões de dólares (1,53 bilhão de reais), garantida pela China, maior parceiro comercial do Brasil.
“É um setor que operou sem maiores complicações”, explica José Augusto Castro, presidente-executivo da AEB. Nem a seca no Sudoeste (a pior em um século) afetou os resultados das exportações de commodities. No entanto, incrementou um pouco as importações. O Brasil teve que importar mais derivados de petróleo para usinas termelétricas porque gera a maior parte de sua energia em hidrelétricas. Castro alerta que as boas novas não se repetirão em 2022 porque a China crescerá menos. “Venderemos o mesmo, mas com preços menores”, avalia.
O economista Eduardo Moreira avalia que os problemas do Governo agora são um fruto que foi semeado durante a gestão da pandemia. Foi rápido em dar ajuda aos bancos no início da pandemia e lento, por outro lado, às pequenas e médias empresas, o que levou a uma quebradeira de empresas. Também distribuiu ajuda social de forma descontinuada, embora fosse um dos maiores programas de ajuda direta no mundo. “Paulo Guedes tem cabeça de dono de empresa privada, ele não pensa como gestor público, em questões coletivas”, enfatiza o economista. Moreira recorda que o Governo foi contra o confinamento e o presidente fazia campanha para que as pessoas saíssem para trabalhar. “Enquanto os países levavam a sério as restrições para entender melhor como lidar com o vírus, o Brasil prorrogou os efeitos da pandemia”, diz. O ministro Guedes chegou a reduzir o montante destinado ao combate ao coronavírus no Orçamento de 2021 porque não acreditava que haveria uma segunda onda. Veio e foi brutal. O Brasil teve 4.000 mortes diárias de março a abril. “O mundo tem um problema de inflação e desemprego, mas o nosso é maior”, ressalta.
Pressionado pelas acusações da CPI da Pandemia, e pelo seu pífio desempenho no G-20, além da ausência na Cúpula do Clima, Bolsonaro e seu ministro voltaram a falar em privatizar a Petrobras, mais um aceno pouco crível para o mercado, após o cavalo de pau com o teto de gastos. O Governo se aproxima do final do ano com um cenário de estagflação (inflação alta e crescimento estagnado) que deve seguir no ano que vem, pouco interessante para quem pretende se reeleger em 2022. Conjuntura semelhante à de 2002, último ano do mandato de Fernando Henrique Cardoso, quando a economia estava à míngua, e a inflação não cedia. O então candidato apoiado por FHC, José Serra, perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva, o mesmo que ameaça agora o reinado de Bolsonaro.
El País
O “fogo amigo” do Banco Central e da Petrobras
O custo de vida só aumenta. Na trajetória da economia brasileira, desde o Plano Real até hoje, o controle da inflação foi pré-condição para a preservação do poder.
Por Luiz Carlos Azedo (foto)
Qualquer que seja o desfecho da votação da PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro já foi desenganado pelo mercado. Sua única alternativa, no contexto atual, seria mudar a lógica da atuação: em vez de reeleição a qualquer preço, equilíbrio das contas públicas e controle da inflação, mesmo com o novo mandato em risco. Vozes mais sensatas diriam a Bolsonaro que a segunda hipótese tornaria sua reeleição menos improvável, mas isso é exigir muito do “estado-maior” do Mito. Nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, é capaz de sustentar essa posição.
Na trajetória da economia brasileira, desde o Plano Real até hoje, o controle da inflação foi precondição para a preservação do poder. Foi assim na eleição e reeleição de Fernando Henrique Cardoso, no primeiro e segundo mandatos de Lula e no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Quando a inflação saiu do controle, a vaca foi para o brejo. Hoje, a inflação está tão descontrolada que a ata do Copom, divulgada ontem, sinalizou para o mercado uma taxa Selic de 12%. Cada ponto percentual na taxa de juros tem um impacto de até R$ 40 bilhões na dívida pública.
O presidente da República gosta de transferir responsabilidades e terceirizar os problemas. Por exemplo, no caso dos combustíveis, culpava reiteradamente os governadores, por causa do ICMS, que no caso da gasolina e do diesel é arrecadado no destino. Pela regra, o imposto corresponde a um percentual entre 25% e 34% incidente sobre o preço da venda da gasolina e de 12% a 25% sobre o diesel. A alíquota incide sobre o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) — valor de referência calculado a cada 15 dias, mas as tarifas foram congeladas pelos governadores, enquanto a nova regra proposta pelo governo, o ICMS fixo, calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores, aguarda votação no Senado. A arrecadação não poderia exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores.
Patinhos feios
O congelamento da tarifa pelos governadores escancarou as contradições de Bolsonaro com a Petrobras, que não tem como deixar de acompanhar a alta do preço do petróleo no mercado mundial, que vem impactando fortemente o nosso câmbio. A empresa virou o patinho feio para Bolsonaro. Ele não perde uma oportunidade de criticá-la, por causa da pressão dos caminhoneiros de sua base eleitoral. Agora, parece decidido a vendê-la, apesar da resistência dos militares e dos setores nacionalistas de sua base eleitoral. O presidente da República considera os aumentos de combustível uma espécie de “fogo amigo” da empresa, que é presidida pelo general Joaquim Silva e Luna, ex-ministro da Defesa do governo Michel Temer.
Segundo o general, há uma espécie de “caça ao bode expiatório” pelo preço dos combustíveis. Ele diz que a empresa não controla o preço da gasolina e do diesel. “O fortalecimento do dólar em âmbito global e, em especial, no Brasil, tem alavancado os preços das commodities e incrementado a inflação. Mas essas incômodas verdades não parecem muito apelativas”, argumenta. Durante a reunião do G20, em Roma, Bolsonaro disse ao presidente da Turquia, Recep Erdogan, que a Petrobras era um problema. Também na cidade italiana, voltou a falar em privatizar a Petrobras e anunciou um aumento de combustível em 20 dias, mas acabou desmentido pela direção da empresa.
E o Banco Central (BC)? A Ata do Copom afirma que “questionamentos relevantes em relação ao futuro do arcabouço fiscal atual” resultaram em “elevação dos prêmios de risco” e “das expectativas de inflação”, o que implica “maior probabilidade para cenários alternativos que considerem taxas neutras de juros mais elevadas”. Mais “fogo amigo”. Para o mercado, isso significa que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, pretende calibrar os juros de acordo com o tamanho do rombo no teto de gastos, mesmo que isso provoque recessão. Será outro patinho feio.
Correio Braziliense
Pacote pró-corrupção
Nem derrota eleitoral de Bolsonaro poderá reverter processo em curso
Por Conrado Hübner Mendes (foto)
Democracias precisam de "instituições funcionando" de uma certa maneira, não de maneira qualquer.
Instituições democráticas se orientam por alguma ideia de igualdade política. Buscam domesticar o interesse privado, conter a força bruta e limitar os bens que o dinheiro pode comprar. Maior grau de institucionalização indica, em princípio, maior qualidade da democracia.
Instituições produzem regularidade, um parâmetro de normalidade, uma força gravitacional que constrange decisões. Existem quando se notam padrões estáveis de comportamento, gerados por regras formais ou informais.
Regras jurídicas no papel não bastam para institucionalizar padrões de conduta. São necessários agentes que as respeitem e agentes dispostos a controlar aqueles que as violam. Vale para promotor, juiz, policial, presidente.
Desinstitucionalizar a democracia significa seguir no sentido oposto. Rompem-se arbitrariamente procedimentos e expectativas, faz-se vista grossa para violações, prevalecem casuísmo, voluntarismo, personalismo.
Vale o fio do bigode, o gabinete paralelo, o balcão de negócios. Reduz-se institucionalidade para expandir o arreglo. Uma forma de corrupção da instituição, mesmo quando não qualificada juridicamente como crime de corrupção.
Um programa sistemático de desinstitucionalização está há anos em curso no Brasil. Foi vitaminado pelo messianismo lavajatista, acelerado por Bolsonaro e turbinado pelo centrão. O diagnóstico não é novo.
Até Gilmar Mendes, por exemplo, já lamentou o "processo fundamental, radical, de desinstitucionalização".
Cartilha viva da sociologia brasileira, Gilmar não deixa de praticar o que sua intuição teórica condena. Em abril de 2018, já convertido do lavajatismo ao antilavajatismo sem escalas (só a coincidência do impeachment no meio do caminho), ainda exalava antipetismo das vísceras à revista Exame. Um juiz.
Na entrevista, lançou as seguintes teses: "Toda essa crise é fruto de uma desinstitucionalização criada pelo PT"; "a única coisa que me conforta a alma é que o PT está pagando".
Seu "consolo", dizia, era que o "voluntarismo sem precedentes" resultava das "maquinações do PT, da intenção de venezuelar o Brasil". Autodeclarado "adversário, não inimigo", do PT, sua análise peca por esse flamejante viés. Um juiz do Supremo.
Aproveitou também para agredir colegas de tribunal. O PT teria deixado "notório legado" de corte "mal formada, mal indicada", com ministros "sem perfil". Pessoas nomeadas "não tinham formação, não tinham pedigree". Vagas eram preenchidas por "simpatizantes do MST, de causas, de grupo afro, por ser amigo de algum político". Afrontou, por baixo, numa frase, Toffoli, Fachin e Joaquim Barbosa.
Logo ele, um protagonista da desinstitucionalização do STF, tribunal que decide o que quer, quando quer; frequentador dos salões partidários, que insulta a ética e o decoro judicial nas falas e hábitos; guru da populisprudência, populismo com capa de jurisprudência.
Foi logo com ele que parte da advocacia, da esquerda e do PT resolveu fazer a aliança fáustica na luta contra a corrupção do processo penal. A luta é justa, mas o aliado a trairá quando oportuno.
A desinstitucionalização corre por vias formais e informais. E mais recentemente se concentrou no âmbito legislativo, por meio de um conjunto de projetos de lei e de emenda constitucional.
Todos guardam laço de coerência, não só porque corrompem instituições (e desinstitucionalizam), mas porque podem facilitar a prática do crime de corrupção.
Chamar de pacote pró-corrupção a criação de regras de descontrole e do favorecimento da informalidade patrimonialista não seria uma hipérbole.
Cada projeto em trâmite ou lei já aprovada mereceria coluna extra, mas vale começar a conversa por lista exemplificativa: a reforma administrativa (PEC 32); a reforma do Ministério Público (PEC 5); a reforma eleitoral, que limita transparência e prestação de contas; leis ambientais que extinguem licenciamento, encorajam crime organizado e a grilagem; regras da nova lei de improbidade; PEC dos precatórios; Auxílio Brasil. Entre outras.
Talvez seja possível vencer Bolsonaro eleitoralmente em 2022. Talvez seja crível, a partir daí, iniciar estratégia eficaz de neutralização do bolsonarismo.
Quanto mais se aprofunda o processo de desinstitucionalização, contudo, mais esse objetivo se inviabiliza. A temida "bolivarianização", que Gilmar, em lapsos de contradição performativa, criticava e operava num mesmo gesto, pode ser irreversível.
Folha de São Paulo
Sem Trump, Bolsonaro ficou falando sozinho
Por Malu Gaspar (foto)
Há dois anos, Jair Bolsonaro chegou ao Japão para participar de sua primeira reunião de cúpula do G20 pressionado por cobranças das grandes potências a respeito de suas políticas ambientais e constrangido pela prisão de um sargento da FAB que transportava 39 quilos de cocaína num avião da comitiva presidencial. Irritado, interrompeu uma entrevista quando perguntaram sobre o caso e foi logo dizendo que não admitiria ser advertido pelos outros chefes de Estado sobre meio ambiente.
Ainda assim, encontrou-se com os presidentes da França e dos Estados Unidos, com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita e com os primeiros-ministros da Índia, do Japão, da Alemanha e de Cingapura.
Participou de um encontro de dirigentes do Brics, o bloco de países emergentes, e saiu com um acordo da União Europeia com o Mercosul. O acordo até hoje não foi assinado, e Bolsonaro sofreu uma enxurrada de críticas, mas àquela altura ele ainda estava no jogo.
A última passagem do presidente pelo encontro do G20 nos deu a certeza de que o que já era medíocre podia piorar muito. O constrangimento, agora, foi causado pela própria figura de Bolsonaro, que perambulava pelo encontro como uma criança sem amigos no parquinho, sem conseguir travar sequer um diálogo produtivo com nenhum chefe de Estado.
Foi e voltou sem nada na mala, a não ser mais uma lista de vexames e barbaridades para agregar a seu vasto portfólio — como as inaceitáveis agressões aos jornalistas que cobriam a viagem.
Assim como em 2019, quando faltou a Madri, Bolsonaro também não foi à conferência do clima, na Escócia, onde discursaram o americano Joe Biden, o britânico Boris Johnson e outros líderes mundiais. Mas, ao contrário daquele ano, quando havia um grande incômodo porque o Brasil se negara a sediar o evento, desta vez mal se falou do presidente brasileiro. Bem ao contrário.
Nos painéis da COP26 e nas conversas entre os representantes de países estrangeiros com a delegação brasileira, o que mais se comenta é que a ausência de Bolsonaro é bem-vinda. “Pelo menos assim ele não atrapalha”, dizem os negociadores nas conversas privadas.
A própria atitude do Brasil está mudada. Depois de uma participação na COP25 em que o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, só criou conflitos, dificultou a assinatura de acordos e acusou os países ricos de não querer “colocar a mão no bolso”, a representação brasileira em Glasgow está bem mais humilde.
Já aceitou o acordo para a redução das emissões de metano em 30% até 2030, assinou a declaração internacional para a proteção de florestas e se comprometeu a zerar o desmatamento também até 2030, revertendo a criticada “pedalada ambiental”. Porta-vozes de vários países elogiaram a mudança de postura.
Mas, nos bastidores, como ninguém acredita na sinceridade desses propósitos, a piada é que os brasileiros chegaram à COP26 com uma caneta procurando papel para assinar.
Muitas coisas mudaram no intervalo entre os encontros de 2019 e os de agora, mas, do ponto de vista geopolítico, a principal diferença é a ausência de Donald Trump no cenário mundial.
No Japão, Trump recebeu Bolsonaro com um abraço e um afago e deixou claro que se tratava de um aliado: “Ele é um homem especial que está indo muito bem e é muito amado pelas pessoas do Brasil”.
Mesmo detestado por boa parte de seus pares, Trump comandava a maior potência e a máquina diplomática mais poderosa do planeta. Se os Estados Unidos estavam com Bolsonaro, convinha pelo menos ouvi-lo.
Agora sob Biden, que não o convida nem para um café, Bolsonaro deixou de ser aquele sujeito incômodo que todo mundo tem de suportar para ser alguém que ninguém mais precisa ouvir.
Não é o caso de dizer que ele se tornou um pária, porque de fato Bolsonaro continua sendo o que sempre foi. O presidente, seu governo e sua visão de mundo são os mesmos de antes — só que agora sem as costas quentes de Trump.
Resta a ele pouco a fazer além de vagar sem rumo em meio aos líderes mundiais, enquanto seus negociadores tentam obter alguma boa vontade das grandes potências para não ficar completamente fora do jogo geopolítico.
Em troca, recebem a condescendência daqueles que torcem para que o mandato de Bolsonaro termine logo. E, quem sabe, passe a falar então pelo Brasil alguém com algum brilho e ideias próprias que façam sentido.
O Globo
Terror de extrema direita: "A NSU segue viva"
Beate Zschäpe, Uwe Böhnhardt e Uwe Mundlo: o núcleo principal da NSU
Há exatamente dez anos, a célula terrorista neonazista NSU foi exposta após cometer assassinatos de imigrantes. Sua existência chocou a Alemanha. No entanto, os tentáculos da rede nunca foram totalmente revelados.
Dois homens, uma mulher: Uwe Mundlos, Uwe Böhnhardt e Beate Zschäpe. Por treze anos, eles cometeram assassinatos, roubos e plantaram bombas por toda a Alemanha de maneira impune, sem serem identificados pela polícia ou órgãos de inteligência.
A série de assassinatos não tinha precedentes na Alemanha moderna. Nove homens de origem imigrante foram mortos, assim como uma policial. As vítimas foram executadas em seus locais de trabalho.
"Ações em vez de palavras" era o lema do grupo neonazista, que cometia assassinatos e roubos sem a divulgação de manifestos ou publicidade aberta sobre as razões dos atos. O trio era originário da cidade de Jena, no estado da Turíngia. Seu objetivo: assustar os imigrantes na Alemanha e expulsá-los do país. Eles se autodenominavam Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), em referência ao nome oficial do nazismo, o nacional-socialismo.
Mortes
De acordo com a versão oficial, a NSU deixou de existir como grupo em 4 de novembro de 2011, exatos dez anos atrás. Uwe Mundlos e Uwe Böhnhardt morreram enquanto se escondiam num motorhome na cidade de Eisenach, na Turíngia, após serem cercados pela polícia na sequência de um assalto a banco.
As circunstâncias dessas duas mortes ainda são nebulosas. Os investigadores não conseguiram esclarecer se o que ocorreu foi suicídio coletivo ou se um deles matou o outro antes de se matar.
No veículo, policiais encontraram a arma da policial Michèle Kiesewetter, que havia sido assassinada quatro anos antes.
Mais tarde, Beate Zschäpe, ao saber da morte dos seus comparsas, ateou fogo na casa que o trio compartilhava. Como último ato da NSU, ela enviou um vídeo macabro e cínico para jornais e instituições divulgando os feitos e as ideias do grupo terrorista. Quatro dias depois, se entregou à polícia.
Reação
A autoexposição dos terroristas de direita desencadeou um terremoto político na Alemanha em 2011.
Durante treze anos, investigadores e meios de comunicação trataram os assassinatos dos imigrantes como crimes comuns, em alguns casos até mesmo levantando suspeitas sobre as famílias das vítimas. Vários funcionários de alto escalão dos órgãos de segurança acabaram demitidos. Comissões de inquérito são formadas para investigar o fracasso do Estado.
A polícia e os serviços secretos internos alemães levaram mais de uma década para descobrir que a série de crimes havia sido cometida por um único grupo, evidenciando os erros investigativos. E a descoberta só ocorreu por acaso.
Beate Zschäpe acabou sendo condenada à prisão perpétua em 2018. Quatro apoiadores do grupo também foram presos e condenados a penas mais leves. Desde então, as ações da NSU vêm caindo no esquecimento.
Mas "a NSU segue viva", alerta o advogado Mehmet Daimagüler. No julgamento de Zschäpe, ele representou parentes das vítimas da NSU e atuou e assessorou a promotoria. "A NSU é uma rede, uma rede que existe até hoje. Se você olhar a estrutura, você se depara com os mesmos nomes repetidas vezes, as mesmas organizações, algumas das quais já foram banidas, mas seus membros não desapareceram."
O mito sobre o trio
De acordo com a versão oficial das autoridades, a NSU era formada essencialmente pelo trio Mundlos, Böhnhardt e Zschäpe. Eles teriam sido apoiados por "um grupo estreitamente limitado de alguns apoiadores", de acordo com o Ministério Público Federal alemão.
Mas os próprios terroristas se descreveram de maneira explícita em vídeos como mais do que apenas um trio. Logo no início de um dos vídeos produzidos pelo grupo e que foram encontrados na residência incendiada em Zwickau, aparece a seguinte mensagem: "A NSU é uma rede de camaradas com o princípio: ações em vez de palavras".
Após a autoexposição, autoridades, jornalistas e grupos de pesquisa antifascistas encontraram mais conexões entre o trio e a cena extremista de direita. Numerosos homens e mulheres ajudaram os terroristas com carteiras de identidade falsificadas ou alugando apartamentos.
Além disso, as autoridades encontraram mais evidências relacionadas aos crimes nas ruínas da residência incendiada. Elas apontam que os assassinos se prepararam intensamente antes de seus atos e analisaram as cenas dos crimes com antecedência.
Cena de extrema direita se mantém silenciosa
Martina Renner se ocupa com a NSU desde a autoexposição do grupo. Ela representou seu partido, Die Linke (A Esquerda), na CPI aberta pelo Parlamento Federal para esclarecer as falhas do Estado em lidar com os crimes. Lá ela ouviu inúmeras testemunhas, vítimas e especialistas. "É muito provável que a cena [de extrema direita] estivesse envolvida nas ações da NSU. E os apoiadores continuam ativos."
O esclarecimento completo do caso é difícil, já que envolve pessoas que preferem se manter silenciosas e nas sombras. E o silêncio funciona. A imagem pública de um grupo limitado a um trio de assassinos se solidificou.
Martina Renner acredita que as autoridades judiciárias até apoiam essa impressão propositalmente: "O fato de a NSU ser reduzida a apenas uma célula corresponde ao tratamento geral do terrorismo de direita na Alemanha. Porque se você abraça a tese de um único perpetrador, você não precisa perguntar sobre estruturas."
Aumento da violência de extrema direita
Os números atuais das autoridades de segurança destacam quão perigosas são as estruturas de extrema direita na Alemanha. O serviço de inteligência alemão estima que o número de extremistas de direita aumentou alarmantes 50%, para mais de 33.000 pessoas desde a autoexposição da NSU em 2011. E o número de ações e crimes violentos também aumentou cerca de 50% no mesmo período.
A chanceler federal Angela Merkel prometeu em 2012, durante uma cerimônia em memória das vítimas da NSU, que o Estado deveria agir de maneira decisiva contra o terror de extrema direita: "[Precisamos] fazer tudo dentro dos meios de nosso Estado constitucional para que algo assim nunca volte a acontecer", disse Merkel.
Mas, desde então, o país registrou várias ações terroristas por extremistas de direita. Nove imigrantes foram mortos num ataque em Hanau em 2020. Outras nove pessoas morreram em Munique em 2016, e duas foram mortas em Halle em 2019. Um extremista de direita também assassinou o político conservador e pró-refugiados Walter Lübcke em Kassel em 2019.
Pequenos monumentos dedicados às vítimas da NSU, como árvores e placas, também são regularmente profanados e vandalizados por extremistas de direita. Já o advogado Mehmet Daimagüler relata que vive sob ameaças de morte há anos.
Na semana passada, um alemão de 53 anos foi indiciado por 67 acusações de ameaça e incitação ao ódio racial. Os investigadores acreditam que ele está por trás de uma série de 116 cartas ameaçadoras, mensagens de texto e e-mails enviados a figuras públicas e instituições entre agosto de 2018 e março de 2021.
As mensagens continham a assinatura "NSU 2.0".
Mesmo dez anos após a revelação da existência da NSU, o terror de extrema direita na Alemanha não chegou ao fim.
Deutsche Welle
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