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domingo, outubro 10, 2021

Novo “Trem da Alegria” embarca agora na gare do Tribunal de Contas da União


Charge do Nani (nanihumor.com)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

O Tribunal de Contas da União (TCU), que serve de referência para as boas práticas no serviço público, deu um péssimo exemplo ao arrombar a porta para um trem da alegria de seus funcionários. O órgão autorizou que servidores da área administrativa — como nutricionistas, psicólogos, médicos, bibliotecários, enfermeiros, analistas de sistemas, programadores — passem a ter o mesmo tratamento das carreiras de Estado, hoje restrito aos auditores de controle externo.

Com isso, cerca de 200 profissionais que nada têm a ver com as atividades fins do TCU poderão participar de auditorias, fiscalizar órgãos e autarquias federais e empresas estatais. Terão poder, inclusive, para supervisionar os auditores nas fiscalizações e arquivar representações que propõem investigações.

CARGOS DE DIRETORIA – Esses mesmos servidores poderão, ainda, exercer cargos de diretoria nas unidades técnicas finalísticas do órgão de instrução e fiscalização, que reúne atividades finalísticas de supervisão de todas as fases de fiscalização (planejamento, coordenação e execução).

Segundo auditores do TCU, a Resolução nº 332, de 6 de outubro de 2021, na prática, retira daqueles que são alvos do Tribunal o direito de serem fiscalizados e terem seus processos instruídos por agentes legalmente aptos ao exercício das atividades de fiscalização e instrução processual, cujo resultado afeta direitos subjetivos dos jurisdicionados, questão já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal.

CONFLITO DE INTERESSES – As decisões do TCU vão além: o órgão abriu a possibilidade de os gabinetes de ministros terem um servidor de fora do quadro próprio de pessoal exigido desde a Constituição de 1946, mesmo que oriundo de um ministério, de uma autarquia ou de estatal alvo de fiscalização. Isso significa dizer, por exemplo, que um funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou da Petrobras pode ser requisitado para atuar no TCU, em flagrante conflito de interesses.

A resolução segue na contramão do requerimento aprovado pela CPI da Covid, que recomendou ao TCU requisitar todos os auditores cedidos aos órgãos fiscalizados, de forma a prevenir conflito de interesses.

O problema da resolução é que essa pessoa terá acesso a processo bilionários de interesse do governo referentes ao órgão, à empresa ou à autarquia de origem, que ficará responsável pelo pagamento do salário durante todo período da cessão ao Tribunal.

Mais adiante, voltará para o posto original carregado de informações privilegiadas. Isso se, enquanto estiver no TCU, não interferir em favor do órgão ou entidade que o cedeu. Afinal, é para lá que voltará quando não mais servir ao Tribunal.

OS AUDITORES REAGEM – A reação contrária à Resolução nº 332, do TCU, é enorme entre os auditores. Tanto que a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) convocou reunião extraordinária para 11 de outubro a fim de definir as ações a serem adotadas contra o Tribunal.

Já está certo que o Congresso Nacional e o Judiciário devem ser acionados. Para a entidade, essas decisões do TCU fragilizam os 33 Tribunais de Contas do Brasil, ao dar um mau exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Ao invés de ser contida, a esculhambação aumenta cada vez mais e ninguém pode prever até que ponto chegará a criatividade desses burocratas de plantão, que fazem o que entendem, manuseando à vontade os recursos públicos – ou seja, do povo. Assim, o Brasil continua absolutamente imprevisível. (C.N.)

Jornalismo livre e independente: Único caminho para assegurar a liberdade e a democracia


Liberdade de expressão dá Nobel da Paz a Maria Ressa e Dmitry Muratov

Pedro do Coutto

A Academia da Noruega concedeu este ano, na decisão de quinta-feira, o Prêmio Nobel da Paz para os jornalistas Maria Ressa  e Dmitry Muratov,   perseguidos pelo governo Rodrigo Duterte, nas Filipinas, e Vladimir Putin, na Rússia. Ressa e Muratov  se rebelaram contra o poder discricionário dos dois países e deram ao mundo mais um exemplo da eterna luta pela liberdade.

A liberdade, a democracia e os direitos humanos, princípios consagrados universalmente, são essenciais para a paz entre os países e entre o poder e os cidadãos. Portanto, todos os jornalistas e todos aqueles que consideram a democracia um direito humano devem se emocionar com o Nobel da Paz exatamente com esses dois vencedores que colocaram bem alto o valor da liberdade e respeito aos direitos humanos. A imprensa livre e o jornalismo independente serão para sempre os adversários imbatíveis do confronto entre o poder ditatorial e a tirania que se propõe a ocultar a sua verdadeira face na tentativa vã de fazer com que a violência e o terror substituam os direitos sociais.

LUTA CONTRA O HORROR – Entre exemplos da tirania estão o nazismo de Hitler e o comunismo sovietico de Stalin, dois ditadores que terminaram se enfrentando na Segunda Guerra Mundial fazendo com que as nações democráticas e o Brasil formassem na luta contra o horror nazista.O sangue derramado de 50 milhões de pessoas mortas não foi, entretanto, suficiente para impedir tanto a Guerra da Coreia, quanto a Guerra do Vietnã.

Não foi suficiente para impedir a invasão da Hungria  e a derrubada da Primavera de Praga que culminou com a invasão da União Soviética na Tchecoslováquia. Mas a imprensa livre tornou-se a barreira intransponível que separa a consciência humana da alucinação do poder. Falar em paz não se restringe à convivência entre os países. Refere-se também às tragédias que ocorrem no dia a dia, tanto nas grandes, quanto nas pequenas cidades, começando pelo direito de enfrentar a fome que causa a morte de milhões de seres humanos.

A paz implica também no direito à existir com dignidade, direito à vida, à saúde, ao emprego. Os três maiores jornais do país, O Globo, a Folha de S. Paulo e o Estado de S. Paulo, como era esperado, nas edições de ontem deram grande destaque à concessão do prêmio. O jornalismo, com ele, foi reconhecido como um meio mais eficaz de enfrentar a opressão, seja cometida da parte de quem for, contra a nossa espécie. Somos, todos nós, seres humanos, e o princípio que rege a nossa existência começa na liberdade, passa pela democracia e culmina nos direitos humanos.

RESISTÊNCIA – Através da história, um longo percurso vem sendo percorrido. Mas a luta por esses três exemplos continua e resta a esperança de que enquanto existir a imprensa livre e o jornalismo independente, o poder opressivo, com a sua tirania e malignidade, enfrentará uma força eterna de resistência. Foi a imprensa americana que derrubou a Guerra da Coreia de 1953. Foi a mesma imprensa que encerrou a Guerra do Vietnã, que começou em 1962 e foi até 1975. Foi a liberdade de imprensa que denunciou o Watergate. Foi a imprensa internacional que revelou ao mundo a invasão da Hungria em 1956. A mesma imprensa denunciou e exibiu ao mundo a invasão da Tchecoslováquia.

Foi a imprensa também que denunciou e expôs ao mundo os crimes do regime de Fidel Castro em Cuba. A imprensa que esteve e estará presente na luta pela vida humana e, portanto, a favor da paz, cujo prêmio na figura de Maria Ressa e Dmitry Muratov recebe o seu reconhecimento. A luta contra a opressão tem na imprensa a sua grande aliada porque se os fatos não forem expostos, eles continuam roubando e matando  sob a  nuvem negra do desconhecimento.

Vale assinalar, sobretudo, que a informação e a opinião são as armas mais eficazes para assegurar os princípios da dignidade, incluindo o combate à corrupção que também leva à tragédia e à morte. Os recursos financeiros roubados são letais para impedir o combate à miséria que também é assassina na medida em que significa a derrubada dos direitos mais simples e essenciais dos povos para que possam existir. Não fosse a imprensa, quantos culpados por tragédias continuariam praticando suas ações assassinas ?

INFLAÇÃO DISPARA – Leonardo Viceli, na Folha de S. Paulo, Carolina Nalin, Manoel Ventura, Dimitrius Dantas e Gabriel Shionara, O Globo, edições de ontem, revelam o resultado da inflação de setembro que passou de 1,1 % em setembro, acrescentando um reflexo ainda maior no ciclo inflacionário que segundo o IBGE alcançou 10,2% ao longo de 12 meses. O resultado de setembro, diga-se de passagem, não inclui a consequência de mais um aumento dos preços da gasolina e do gás de cozinha que começaram a vigorar a partir de ontem.

Desde 1995, no Plano Real, o índice mensal inflacionário não passava de 1%. A alta continua e o governo Bolsonaro prossegue também perdendo apoio junto à opinião pública. A política econômica do ministro Paulo Guedes nunca teve sucesso, como os fatos comprovam. O próprio ministro e o presidente do Banco Central tentaram escapar do circuito inflacionário fazendo aplicações em dólar nas Ilhas Virges Britânicas e no Panamá, paraísos fiscais. É preciso acrescentar  que a questão não é apenas ter uma offshore, mas saber em que setores financeiros a offshore opera.

MUDANÇAS NA GLOBO – A repórter Cristina Padiglione, Folha de S. Paulo deste sábado, anuncia em matéria de página inteira  que o apresentador do Fantástico, Tadeu Schmidt, será substituído por Maria Júlia Coutinho e comandará o Big Brother Brasil no lugar de Tiago Leifert que deixa a emissora no final do ano. Alguns nomes foram estudados, mas a direção da TV Globo chegou à conclusão que para comandar o BBB é necessária uma capacidade de improviso  e uma flexibilidade de opiniões e das palavras contidas nos diálogos, sobretudo porque  a diversidade entre os personagens é múltipla e muito grande.

Maria Júlia Coutinho será a parceira de Poliana Abritta no Fantástico fazendo com que a apresentação do programa semanal seja feita por duas mulheres. Há tempos atrás aconteceu isso com a participação da jornalista Glória Maria. A qualidade de Tadeu Schmidt ajusta-se bem aos princípios do programa, principalmente porque, agora na minha opinião, ele possui a versatilidade exigida para ocupar o posto, da mesma forma que Maria Júlia no Fantástico.

A Globo está nitidamente realizando uma reprogramação com escalações que se ajustam  aos projetos em foco. A cadeira ocupada por Maju no Jornal Hoje passará a ser ocupada por César Tralli que deixará o SP TV. Não se sabe, entretanto,  se permanecerá no jornal das 18h da GloboNews. Essas mudanças devem ser anunciadas pelo próprio Fantástico no programa da noite de hoje, domingo.

MENDONÇA NO SENADO  – Reportagem de Bernardo Mello e Thiago Prado, O Globo de ontem, correntes evangélicas passaram a temer a derrota da indicação de André Mendonça para o STF no Senado Federal. Silas Malafaia dirigiu ataques aos senadores Davi Alcolumbre, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Ciro Nogueira  e Fernando Bezerra Coelho, respectivamente chefe da Casa Civil e líder do governo. Todos três apontados pelos evangélicos de obstruir a aprovação de Mendonça.

Com os ataques aos três senadores e também à deputada Flávia Arruda, ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Malafaia, ao meu ver, contribuiu para tornar ainda mais difícil a aprovação de Mendonça porque criou-se uma atmosfera de hostilidade e, portanto, contrária à indicação na medida em que causará a impressão de que o Senado teria ficado vulnerável em seu poder de decidir, como lhe compete, se aprova ou não a indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal.

sábado, outubro 09, 2021

Novo ensino médio: entenda as mudanças para o ano que vem

 

Disciplinas eletivas e projeto de vida são algumas novidades para quem cursará a 1ª série em 2022

Colégio Ideal

atualizado 08/10/2021 12:07

Uma mudança na Lei de Diretrizes da Educação Nacional impactará diretamente a rotina de escolas, professores e, principalmente, alunos do primeiro ano do ensino médio a partir do ano que vem. É o chamado novo ensino médio. O conceito é bem simples. O estudante terá uma organização curricular que contemple uma formação comum, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e a oferta de diferentes possibilidades de escolha, os itinerários formativos, com foco nas áreas de conhecimento e na formação técnica e profissional.

“A ideia do novo ensino médio é trazer um pouco de protagonismo e autonomia para o aluno. Em sala de aula, a gente costuma ouvir muito ‘por que tenho que estudar essa matéria se não vou trabalhar com isso?’. Claro que a gente precisa dar a formação completa, mas o estudante vai poder escolher, à parte, o que ele quer estudar. E quando ele escolhe o que gosta, o que quer, ele se engaja muito mais”, explica Rani Cocenza, coordenadora do fundamental anos finais, do ensino médio do Colégio Ideal e professora de biologia.

Além de garantir o protagonismo e a autonomia por parte dos jovens, os objetivos dessa mudança são garantir a oferta de educação de qualidade a todos e aproximar as escolas da realidade das novas demandas e complexidades do mundo de trabalho e da vida em sociedade. “É como se a gente trouxesse um pouco do gostinho do futuro para mais cedo na escola. O novo ensino médio permite a vivência, estudar matérias diferentes do que estava acostumado na grade e experimentar”, completa Rani.

Disciplinas eletivas

Criado em 2001 como cursinho pré-vestibular e hoje com oito unidades em Brasília que atendem da educação infantil ao ensino médio, o Colégio Ideal está preparado para atender a nova realidade do ensino. Na Formação Geral Básica (FGB), que todo estudante passará, além das aulas de língua portuguesa e literatura, matemática, biologia, química, física, história, geografia, inglês e artes, o aluno do Colégio Ideal terá um complemento com o ensino de Relações Políticas e Recursos Matemáticos Facilitadores.

“Relacionado aos itinerários formativos, a gente vai oferecer eletivas à tarde. Então, o aluno poderá escolher”, explica Rani. Por exemplo, se ele optar pelo itinerário de exatas, ele vai ter a opção de assistir a uma aula de como desenvolver um aplicativo, de educação financeira ou de computação. Por outro lado, se o estudante escolher o itinerário de saúde, ele pode optar por aulas de neurociência, investigação criminal ou nutrição. “Já se ele escolher o itinerário de linguagens ou humanidades, ele vai pode escolher uma aula de negociação, de marketing, de como falar em público, de política. Ou seja, a gente vai oferecer essas eletivas 100% on-line, gravadas, no contraturno”, complementa a coordenadora.

Mesmo em 2021, o Colégio Ideal realiza o EAI – Ecossistema de Aprendizagem Inovador –, que é trabalhado desde o sexto ano do ensino fundamental até o segundo ano do ensino médio.

Projeto de vida

Outra atividade que era desenvolvida por alguns alunos do Colégio Ideal e que agora integra a grade curricular do novo ensino médio é o Laboratório Inteligência de Vida (LIV). Nele, são trabalhadas questões como inteligência emocional e habilidades como proatividade, comunicação e liderança. “Oferecemos um projeto de vida, algo que possa nortear no meio de tantas escolhas e possibilidades, é um autoconhecimento”, comenta Rani.

Para a coordenadora, outro diferencial do Ideal é que os alunos escolherão itinerários e estarão em turmas diferentes. Além disso, a escola tem fechado

https://www.metropoles.com/ parcerias para permitir aos estudantes fazer experimentações e vivenciar um pouco da prática.

Desafios

O diretor-geral do Colégio Ideal, Américo Dias Silvano, pontua ainda que o desafio do novo ensino médio também será sentido de um modo geral. “Será cobrado de um jovem muito novo uma decisão, por isso é importante torná-lo protagonista e, para isso, é necessário experimentar”, ressalta. A escola terá um papel fundamental nesse processo. “Nossa expectativa é trabalhar o amadurecimento do aluno desde a primeira série do ensino médio para que ele possa tomar decisões e consiga ter mais força de escolha”, acrescenta.

Para quem ficou com receio em relação à preparação para provas como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Programa de Avaliação Seriada (PAS), a coordenadora explica que o colégio manterá os simulados nos formatos de cada exame. “E oferecerá um contraturno com cursinho voltado para o PAS considerando a resolução de exercícios”, complementa.

Expectativas

Aluno do nono ano do ensino fundamental, Arthur Vieira, de 14 anos, tem boas expectativas para a mudança. “Vai ser muito bom poder se aprofundar nas áreas que a gente não tem muito contato, como investigação criminal, educação financeira e empreendedorismo. Os itinerários vão ajudar a decidir qual pode ser minha profissão”, avalia.

PRESIDENTE DO CFM ASSUME QUE RECOMENDOU CLOROQUINA SEM AVAL CIENTÍFICO

 

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro, assumiu que liberou o uso da cloroquina contra a Covid sem ter evidência científica e “fora das normas” estabelecidos pela própria entidade que preside. Sua afirmação foi feita durante conversa com o representante do Conselho Regional de Medicina de Goiás. O vídeo circula nas redes sociais.

“Existem estudos observacionais para a hidroxicloroquina, mas não existe nenhuma evidência científica que comprove alguma eficácia da hidroxicloroquina”, disse.

“Mas nós, numa decisão fora das nossas normas, acabamos liberando o uso da hidroxicloroquina. Fizemos uma análise grande do que existe na literatura e não tem nenhum trabalho que sustente a hidroxicloroquina como recomendável para o tratamento da Covid. No entanto, o Conselho Federal de Medicina liberou o uso”, admite.

Em seguida, o presidente do CMF declara seu apoio a Jair Bolsonaro. “Todas as nossas reivindicações foram atendidas pelo presidente, todas as nossas reivindicações. Ele nunca falou ‘isso aqui eu não posso atender. Por isso existe sim apoio do Conselho Federal de Medicina ao Ministério da Saúde e ao presidente Bolsonaro”.

Após a circulação do vídeo, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar a defesa do Conselho Federal de Medicina (CMF) sobre o uso do “Kit Covid” em pacientes contaminados pelo coronavírus. Uma ação contra instituição está no radar dos procuradores.

https://www.ocafezinho.com/2021/10/09/presidente-do-cfm-assume-que-recomendou-cloroquina-sem-aval-cientifico/





POLÍTICA Randolfe diz que texto sobre novas regras de improbidade foi “por encomenda”

Líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a afirmar que o texto foi feito “por encomenda” e cria uma “anistia” para autoridades investigadas.

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A Câmara dos Deputados concluiu, nesta semana, a votação das emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa (PL 2505/2021). Com isso, o projeto segue para sanção presidencial. Apesar da aprovação nas duas Casas, o projeto recebeu várias críticas por supostamente enfraquecer as ferramentas de combate à má gestão pública.

Senadores críticos da proposta afirmam que o Congresso pensou nos seus próprios interesses ao mudar as regras da improbidade administrativa, uma vez que muitos parlamentares são alvo de processos dessa natureza. O líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a afirmar que o texto foi feito “por encomenda” e cria uma “anistia” para autoridades investigadas.

— O artigo [da prescrição intercorrente] foi feito por encomenda, é um “jabuti”. Eu tento dourar a pílula, mas esse artigo é para beneficiar [o presidente da Câmara dos Deputados] Arthur Lira. Estamos aprovando no Congresso Nacional uma legislação para criar benefícios, e não são benefícios para o conjunto da sociedade, mas o benefício de anistia àqueles que cometeram improbidades.

 

Atos
São atos de improbidade administrativa aqueles que causam enriquecimento ilícito do agente público, lesão ao erário ou violação dos princípios e deveres da administração pública. A principal inovação do projeto está em determinar que a improbidade só poderá ser caracterizada quando houver comprovação de dolo do gestor – ou seja, quando ficar provado que houve intenção maliciosa, e não apenas imprudência ou negligência.

Em outro trecho, o projeto cria prazos de prescrição (“vencimento” da possibilidade de condenar o gestor acusado de improbidade) que devem ser observados durante o processo. Se algum deles for ultrapassado, o processo deve ser arquivado. É a chamada prescrição intercorrente. Atualmente, o único prazo de prescrição possível é antes da abertura do processo.

Além disso, o Ministério Público passa a ser o único titular possível de ações de improbidade – hoje, qualquer pessoa jurídica pode fazê-lo. Quando a lei for sancionada, o MP terá prazo de um ano para manifestar interesse em assumir os processos já abertos. Aqueles que não forem reivindicados dessa maneira serão arquivados.

A Câmara aceitou sete das oito emendas feitas pelo Senado. A única rejeitada foi a inclusão de um dispositivo que dizia que a indicação política para cargos de livre nomeação em que se identificasse nepotismo (inclusive cruzado) seria passível de ação de improbidade, mesmo sem a evidência de intenção dolosa. Com isso, o nepotismo continua sendo um tipo de improbidade, mas é preciso comprovar a intenção de beneficiar o parente

https://www.diariodoamapa.com.br/

Veja divulga áudio de Alcolumbre combinando pagamento à ex-amante de um desembargador

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Deu na Veja

Faz sucesso na internet um áudio muito especial, obtido pela revista “Veja”, em que o senador Davi Alcolumbre, ex-presidente do Congresso, combina com uma mulher a melhor forma de lhe pagar um salário sem que ela precisasse trabalhar. O dinheiro seria debitado dos vencimentos que Alcolumbre, então deputado federal, recebia da Câmara.

O pedido de pagar uma mesada para a Tatielle veio do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-­AP).

CONHEÇA O CASO – O problema era o seguinte, de acordo com a revista, Tatielle Pereira de Castro, a mulher que aparece no áudio, era funcionária do TJ-AP.

Tatielle trabalhou durante quase dois anos no tribunal, até que surgiram certos rumores sobre a natureza dessa proximidade com Pinheiro, o que acabou resultando em sua exoneração.

Para não deixar a ex-funcionária sem nada, o desembargador do TJ-AP pediu para Alcolumbre que “patrocinasse” uma espécie de auxílio-desemprego para a mulher.

COMPRAR UM CARRO -Tatielle e Alcolumbre se encontram para combinar detalhes e valores do acordo, só que aconteceu algo que o atual presidente da CCJ não esperava ela estava gravando toda a conversa, sem ele perceber. Além disso, o desembargador fez outro pedido ao seu amigo Alcolumbre, para o senador ajudar Tatielle comprar um carro.

 Ao terminar os detalhes do acordo, Alcolumbre cita que o valor seria correspondente ao que sua esposa, Liana Gonçalves de Andrade, iria receber como funcionária do mesmo TJ-AP, numa troca de nepotismo cruzado.

SAIU O EMPREGO – A esposa do presidente da CCJ ocupou um cargo em uma diretoria subordinada ao desembargador Pinheiro no mesmo período em que Tatielle recebeu a mesada.

Atualmente, o desembargador Gilberto Pinheiro é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. E Tatielle montou escritório em São Paulo em 2019, no mesmo ano em que Davi Alcolumbre assumiu a presidência do Congresso.

(Reportagem enviada por Mário Assis Causanilhas)


Mais fraude! Saúde pagou R$ 193 milhões antecipados e não comprova recebimento

Publicado em 9 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Máscara Respirador e Protetor Facial PFF-2 N95

Máscara para operadores de saúde não foram recebidas

Vinicius Sassine
Folha

O Ministério da Saúde pagou R$ 193,4 milhões antecipados a uma empresa intermediária responsável por fornecer máscaras chinesas no auge da pandemia da Covid e não conseguiu comprovar o recebimento dos produtos.

O pagamento e a falta de comprovação foram apontados em um relatório de auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União). O documento foi concluído em 4 de agosto e inserido no sistema de consulta pública de auditorias em 22 de setembro deste ano.

OUTRAS FRAUDES – É o mesmo relatório que apontou ausência de comprovação de entrega pelo Ministério de Saúde de 4.816 respiradores a estados e municípios, como a Folha mostrou no dia 5. Os equipamentos custaram R$ 273,3 milhões ao governo Jair Bolsonaro.

No caso dos respiradores, os comprovantes de entrega eram uma responsabilidade da VTCLog, empresa com contratos com o ministério e que é investigada pela CPI da Covid no Senado. A companhia disse ter entregue mais de 18 mil respiradores, com comprovantes.

As máscaras, por sua vez, foram compradas pelo governo Bolsonaro em abril de 2020, em um momento em que a pandemia ganhava contornos cada vez mais letais no país, em uma primeira fase crítica das infecções e mortes.

MÁSCARAS CHINESAS – O contrato teve o valor total de R$ 691,7 milhões e foi assinado com a Global Base Development HK Limited, de Hong Kong, e com a 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora, empresa brasileira que fez a representação da Global Base. As máscaras eram de fabricantes da China.

A compra envolveu 200 milhões de unidades de máscaras cirúrgicas e 40 milhões de máscaras KN95. Cada um dos dois lotes custou o mesmo valor, R$ 345,85 milhões.

Foi por meio deste contrato que o governo Bolsonaro distribuiu máscaras KN95 impróprias a profissionais de saúde, como a Folha revelou em uma série de reportagens. O material acabou estocado nos estados e, posteriormente, foi destinado para o uso comum, fora dos ambientes hospitalares.

MADE IN BRAZIL – Cada máscara imprópria custou R$ 8,65 aos cofres públicos. No mesmo momento da pandemia, o Ministério da Saúde pagou R$ 3,59 por máscara do tipo PFF2, comprada diretamente da fabricante 3M do Brasil.

A PFF2 é considerada um dos melhores modelos para a proteção contra o coronavírus. A compra da 3M foi omitida em ofícios do Ministério da Saúde ao MPF (Ministério Público Federal) em Brasília, que investiga irregularidades nas aquisições de máscaras impróprias.

A pasta não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre os apontamentos da CGU em relação às máscaras. Também não respondeu às perguntas relacionadas aos respiradores.

ELE, SEMPRE ELE… – Todos esses contratos foram assinados por Roberto Ferreira Dias, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Logística em Saúde. Ele foi demitido do ministério após a revelação de suspeitas de cobrança de propina em um mercado paralelo de vacinas contra a Covid-19.

Em uma auditoria sobre as demonstrações contábeis dos gastos do Ministério da Saúde em 2020, a CGU constatou 15 lançamentos sem documentos que confirmam o recebimento das máscaras pela pasta. Isso impede uma conclusão sobre baixas contábeis no valor de R$ 193,4 milhões. O relatório não explica se o produto é a KN95 ou a máscara cirúrgica.

Os pagamentos pela importação das máscaras foram adiantados ao fornecedor, segundo o relatório. Isso ocorreu após o recebimento dos produtos por empresa transportadora na China, afirmaram os auditores.

SEM COMPROVAÇÃO – O processo analisado “não possui qualquer documentação comprobatória do recebimento das mercadorias pela unidade, sendo composto apenas das ordens bancárias ao fornecedor”, conforme a auditoria.

A CGU disse que o Ministério da Saúde não apresentou os documentos que evidenciem a regularidade de adiantamentos feitos ao fornecedor. Não foram apresentados documentos que comprovem os “efetivos recebimentos dos insumos pelo ministério”.

A 356 Distribuidora, representante da Global Base, afirmou em nota, “com segurança”, que todas as máscaras contratadas foram entregues e que nenhum pagamento foi feito antes de confirmada a entrega da mercadoria.

DIZ A EMPRESA  – “Todos os procedimentos foram realizados de acordo com critérios definidos pelo próprio Ministério da Saúde. A documentação comprovando a entrega da mercadoria segundo as exigências do ministério está devidamente armazenada pela 356 Distribuidora”, disse a empresa.

Antes da liberação dos pagamentos, havia a necessidade de apresentação de quatro documentos à área financeira da pasta, conforme a nota: comprovante de recebimento da transportadora e logística, comprovante de recebimento da companhia aérea, invoice (fatura) da Global Base e relatório de certificação internacional a cargo de empresa suíça.

“Somente após receberem e conferirem esses quatro documentos que o ministério realizava o pagamento. Nada era pago antes de a companhia aérea Latam confirmar ao ministério o recebimento da mercadoria em seu armazém na China, bem como após o recebimento dos demais documentos”, afirmou a 356 Distribuidora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Caramba! Durante a pandemia, quando mais se precisava de seriedade e dedicação ao interesse público, o que se viu foi um festival de corrupção no Ministério da Saúde, uma vergonheira lascada, como se diz no Nordeste. (C.N.)

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