Lula responsabiliza PT | Inflação recorde | Polêmica em A Fazenda

 

EDIÇÃO DA TARDE DE SEXTA, 08 DE OUTUBRO DE 2021

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Medina Osório condena Lei da Improbidade, mas Carlos Ari Sundfeld elogia os “avanços”

Publicado em 8 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Enquanto Ari se omite, Medina Osório denuncia o retrocesso

Filipe Vidon
O Globo

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira a votação de projeto que flexibiliza a lei da improbidade administrativa. Agora, o texto vai a sanção presidencial. A iniciativa modifica o entendimento sobre crimes contra a administração pública. Um dos pontos prevê que a responsabilização só ocorra se houver comprovação de dolo, ou seja, intenção de lesar o poder público. Hoje, há punição ampla por ato culposo, mesmo quando o prejuízo não é causado propositalmente.

Enquanto alguns defendem que as mudanças são positivas para coibir os abusos na aplicação da lei de improbidade, outros argumentam que as novas regras abrem espaço para a impunidade. A divergência também está presente nas opiniões dos advogados Carlos Ari Sundfeld, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e especialista em direito administrativo, e Fábio Medina Osório, jurista e ex-Ministro-chefe da Advocacia- Geral da União.

Qual a avaliação sobre as mudanças propostas na nova lei de improbidade?

Carlos Ari – De maneira geral considero as mudanças positivas. O objetivo da reforma conduzida no Congresso é permitir que se foque melhor a ação de improbidade e o diagnóstico, que considero correto, é o de que as ações de improbidade tiveram seu curso desviado nos últimos anos. O Ministério Público, quem mais propõe esses processos, entrou no jogo político e passou a propor denúncias de improbidade para questionar políticas públicas, e não irregularidades objetivas dos gestores públicos.

Medina Osório – As mudanças propostas no Congresso são muito negativas. Não estou dizendo que não houve abusos no manejo da Lei de Improbidade, mas a forma de corrigir seria outra, não é liquidando a lei. É necessário mais orientação, mais unidade no Ministério Público, mas não justifica as alterações propostas no Congresso, que matam a eficácia da lei. No cenário atual, uma série de condutas culposas ficam de fora da tipificação da lei, no caso de violação de princípios, por exemplo.

Restringir apenas ao Ministério Público a proposição dessas ações não seria um retrocesso?

Carlos Ari – Eu considero essa decisão correta, tendo em vista que o grau de maturidade institucional em outras esferas é muito baixo e o uso desse instrumento para perseguição política nos municípios, por exemplo, é enorme. Reservar a abertura de ações de improbidade ao MP é proporcionar essa ferramenta ao órgão mais neutro possível, pelo menos em teoria. Além disso, a Advocacia Geral da União e as Procuradorias Gerais Estaduais têm diversos caminhos para punir quem cometeu um ato lesivo ao erário, como os mecanismos previstos na lei anticorrupção aprovada em 2013.

Medina Osório – Entendo que é um grande retrocesso, porque as advocacias públicas têm um trabalho produtivo nessa área e restringir a legitimidade da aplicação da lei não é o caminho. Dessa maneira, o Congresso está desprotegendo o patrimônio público. Seria viável pensar em uma restrição para as advocacias municipais, mas a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral dos estados têm tradição de autonomia e, portanto, configura uma perda muito relevante.

A necessidade de provar o dolo não amplia a chance de impunidade?

Carlos Ari – Não acredito nessa tese. A ação de improbidade virou sinônimo de produtividade, elogios e espaço na mídia. A quantidade de ações desse tipo movidas sem embasamento jurídico é enorme, provoca o bloqueio imediato de bens e por vezes se arrasta por anos sem ser solucionado. Como não conseguem provar a má fé, mas querem taxar de bandido na primeira oportunidade? As pessoas acham que vai acabar com o combate à corrupção, mas considero um equívoco total, essas mudanças podem melhorar e tornar mais objetivo o combate à corrupção.

Medina Osório – Acredito que essa é uma previsão completamente desnecessária, que não deveria estar na Lei. O dolo tem que ser sempre provado através do exercício do poder investigatório. Isso faz parte lógica do devido processo legal. Esse dispositivo não é sinônimo de aumento da impunidade, pois a presunção de inocência das pessoas já era prevista em lei.

Estabelecer a prescrição dessas ações em quatro anos é razoável ou representa uma ameaça grave à tramitação de processos de improbidade?

Carlos Ari – Ao meu ver, o estabelecimento de um prazo é positivo diante de um problema real que enfrentamos. Uma técnica muito utilizada, sobretudo pelo MP, que é quem mais propõe ação de improbidade é indiciar dezenas de pessoas na mesma ação. São processos sem objetivo, que se transformam em ações que não terminam nunca, não vão para frente. Isso é uma aposta, mas esse dispositivo pode acabar incentivando o MP a focar em ações em que há a real chance de condenação, em vez de propor ação “para dar exemplo”. Acho que vai tornar a lei de improbidade mais eficaz, com menos injustiças e mais celeridade aos casos em que ela realmente deve ser aplicada.

Medina Osório – A prescrição intercorrente, da maneira como está, é um dos pontos mais graves dessa reforma. O limite de quatro anos torna praticamente impossível a aplicação da lei, é fulminante. No judiciário brasileiro nenhum processo é julgado em quatro anos, portanto, seria uma perda enorme. Também é preciso lembrar que estamos tratando de direito material em que as decisões são retroativas e, por isso, abrirá um precedente para acabar com todas as ações de improbidade em andamento no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a diferença dos pontos de vista. Como a nova lei beneficia os réus, o advogado Carlos Ari está pronto para aplaudi-la, enquanto o ex-ministro Medina Osório, considerado o maior especialista brasileiro em improbidade administrativa, com obras publicadas sobre o tema, nos mostra por que o Brasil é o país da impunidade. (C.N.)

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Caciques do Centrão enxergam a chance de ocupar de vez o Planalto, pela via eleitoral

Publicado em 8 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Lira e Pacheco atuam como se fossem primeiros-ministros

William Waack
Estadão

O parlamentarismo com dois primeiros-ministros é o mais novo evento político “jabuticaba”, aquilo que só existe no Brasil. Os presidentes das duas casas legislativas é que estão lidando diretamente com dois assuntos de enorme e imediato impacto sobre o bolso de todos e de ampla repercussão política: preços dos combustíveis e tamanho dos impostos.

A taxa de sucesso até aqui é baixa. As duas operações lidam com assuntos terrivelmente técnicos e complexos, afetados pelos naturais conflitos de interesses entre os mais variados segmentos, e dependem ainda do entendimento precário entre os entes da Federação, problemão por último evidenciado na pandemia.

ESTÃO NO COMANDO – Mas o fato expressivo é que a agenda política está nas mãos dos dois primeiros-ministros. Sim, o ministro da Economia – sofrendo evidente desgaste político por conta de sua offshore – compareceu a reuniões com os dois primeiros-ministros que incluíam ainda representantes de municípios, Estados e Receita Federal.

Pelo menos formalmente o Executivo estava lá, mas os presidentes da Câmara e do Senado deixaram bem claro ao público que são eles os condutores de todos os processos. São eles que se dirigem à população dizendo como e quando pretendem resolver os problemas.

O Executivo tem noção clara do que precisa – arrumar um jeito de sustentar programas assistenciais que, fora o indiscutível mérito de mitigar a miséria de milhões de pessoas, são também ferramentas políticas no esforço de Jair Bolsonaro em se reeleger. Mas ainda não disse exatamente como realizar esses programas, numa exibição espetacular da dificuldade em estabelecer prioridades: é para resolver primeiro o Bolsa Família ou o preço da gasolina?

ESPAÇO FISCAL – Tudo está subordinado a esse eufemismo chamado de “espaço fiscal”, que, por sua vez, é função direta de rearranjo de impostos (para não falar em reforma ampla), propostas de emendas constitucionais que tratem de pagamentos de dívidas (os tais precatórios) e intrincadas negociações sobre o próximo orçamento. Os dois primeiros-ministros perceberam que, no fundo, trata-se da velha questão do ovo ou a da galinha.

Para escapar desse falso dilema, os dois primeiros-ministros teriam de puxar um fio da meada, ou seja, proceder ao que o Executivo mostrou-se incapaz de fazer: estabelecer claramente prioridades e arranjar-se com as várias forças políticas e os vários interesses setoriais.

É a queixa recorrente de relatores de todo tipo de matéria demandando coordenação e articulação dentro e fora do Legislativo: não entendem muito bem o que pretende o Palácio do Planalto.

PLURICORPORATIVISMO – Neste ponto, o da agenda política, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco são atrapalhados não só por desentendimentos causados por diferentes objetivos políticos pessoais. Ocorre que os dois primeiros-ministros são, ao mesmo tempo, operadores e vítimas daquilo que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de sistema político do “pluricorporativismo” (mascarado de pluripartidarismo), por meio do qual se propaga e se reforça a capacidade “extrativa” das mais diversas corporações.

Podemos chamar isso também de “sistema do Centrão”, que está claramente se consolidando na fusão gigante de DEM e PSL, e na busca dentro dessas forças políticas da alternativa eleitoral ao embate Bolsonaro-Lula.

CENTRO-DIREITA – A despeito do que possam dizer as pesquisas de opinião sobre o momento, dando conta do amplo favoritismo eleitoral de Lula, na visão desses operadores políticos a força e o sentido do eleitorado apontam para o que se chamaria de tendência de “centro-direita” – daí a dificuldade em costurar acordo com o PT.

Bolsonaro teve um pouco atrás a possibilidade de “caminhar para o centro” e ser abraçado eleitoralmente pelo Centrão.

Essa oportunidade parece ter sido jogada fora por ele mesmo, que hoje não sabe se receberá um tapinha nas costas pelo fato de ter aberto uma chance inédita de consolidação do poder a esses caciques, agora enxergando a possibilidade de tomar conta eles mesmos do Executivo, e pela via eleitoral. Ou se receberá desses caciques um chute nos glúteos, dependendo das circunstâncias

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A gênese da polarização política

Polarização nasceu do mensalão e acirrou-se na gestão Dilma

Por Cristiano Romero (foto)

O fracasso do governo da presidente Dilma Rousseff (2011-maio de 2016), responsável por jogar a economia numa das mais longas e profundas recessões de nossa história, diminuiu em amplos setores da sociedade brasileira a resistência à adoção improvável e inédita de uma agenda liberal no país. A forte e improvisada intervenção de Dilma na atividade provocou o colapso da confiança tanto dos consumidores quanto dos empresários na economia. Para tentar reanimá-la, o governo da presidente partiu para uma forma de populismo fiscal que não se via por aqui desde o início do Plano Real.

O resultado daquela experiência foi a destruição da razoável situação fiscal deixada pelas duas gestões anteriores, a volta dos déficits primários nas contas públicas (conceito que exclui do cálculo apenas os gastos com juros), o crescimento explosivo da dívida do Tesouro Nacional e das taxas de juros administradas pelo Banco Central (BC), o baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, o pior dos males - porque "as consequências vêm depois", como costumava dizer o político pernambucano Marco Maciel, citando o Barão de Itararé -, o aumento sem precedentes da taxa de desemprego.

Nos 16 anos anteriores à ascensão de Dilma Rousseff à Presidência da República, durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o país viveu sob a égide de um consenso tanto na política quanto na economia. Na política, ambos reconheceram rapidamente que seria impossível governar este imenso país apenas com o apoio de seu próprio partido, mesmo somando os votos de aliados tradicionais. Isoladamente, suas legendas não contavam nem 20% dos votos da Câmara dos Deputados.

Na economia, a ênfase de FHC e Lula foi, antes de mais nada, em assegurar a estabilidade de preços. Além disso, nos oito anos de cada um dos presidentes os objetivos centrais foram: reduzir (ainda que sem radicalismo) o tamanho do Estado na economia, melhorar gradativamente a situação fiscal (reduzindo o desequilíbrio das contas), realizar algumas reformas institucionais (a da Previdência foi promovida pelos dois presidentes), respeitar os contratos, cultivar boas relações com credores e investidores internacionais e projetar o Brasil no exterior como um ator relevante.

Na política, o pragmatismo imperou. FHC e Lula fizeram alianças à esquerda e à direita, inclusive, com ex-adversários do campo distinto ao deles. O PSDB do tucano aliou-se preferencialmente ao antigo PFL (rebatizado depois para DEM e, desde ontem, se o TSE aprovar a fusão com o PSL, União Brasil) de Marco Maciel (PE), Antônio Carlos Magalhães (BA) e Jorge Bornhausen (SC). Mas, o arco de alianças foi muito além disso.

O maior aliado do PT, o mais forte no Congresso, foi o PMDB de Michel Temer (SP), Renan Calheiros (AL), Moreira Franco (RJ), Sérgio Cabral (RJ) e Eunício de Oliveira (CE). No entanto, além do PMDB e das siglas de esquerda que sempre estiveram com Lula (PSB e PC do B, por exemplo), os petistas abrigaram em seus governos o PTB de Roberto Jefferson (RJ) e o PP de Paulo Maluf (SP).

“Que atire a primeira pedra quem nunca pecou.” Esta passagem dá Bíblia se aplica à perfeição quando petistas e tucanos acusam uns aos outros quanto ao caráter de suas alianças à direita. Dizer que FHC e Lula formaram coalizões ou que governaram sob o escopo do chamado "presidencialismo de coalizão" é discutível.

Num artigo publicado na "Revista Brasileira de Ciência Política", três cientistas políticos da Universidade de Brasília (UnB) _ Lucas Couto, Andéliton Soares e Bernardo Livramento _ discutem o tema, com o objetivo de conceituar teoricamente o "presidencialismo de coalizão".

Em tese, diz-se que há coalizão quando partidos se juntam em torno de um programa comum e, defendendo-o como seu receituário, são eleitos para governar o país. Geralmente, coalizões são formadas em países com regime parlamentarista. No exercício do mandato, o primeiro-ministro _ o líder do partido que elege o maior número de parlamentares _ governa de acordo com o programa resultante da coalizão de forças formada para comandar aquela nação. Coalizões são muito comuns em momentos de crise política ou econômica aguda, que ameaçam a manutenção da própria democracia.

Mencionando autores como Sérgio Abranches (pioneiro no estudo desse tema) Octávio Amorim Neto, Couto, Soares e Livramento mencionam duas definições de coalizão antes de ampliar a discussão dessa matéria em seu artigo:

1. "Considera-se que há a formação de uma nova coalizão quando um presidente inaugura o seu mandato adotando um pacto interpartidário de distribuição de ministérios em troca de apoio legislativo;

2. E quando ocorre alguma mudança partidária na composição do gabinete ao decorrer do termo presidencial. Desse modo, o quadro cobre desde governos que só tiveram uma coalizão durante todo seu mandato, como o caso das coalizões uruguaias, até os casos brasileiros, em que o governo Lula II chegou a formar seis coalizões diferentes em um único mandato.

Sem ironia, o titular desta coluna vê nas coalizões nacionais a formação, na verdade, de frentes anti-impeachment. Lula passou por seis coalizões porque, no mensalão, percebeu que, mesmo fazendo um governo, no primeiro mandato, que representava continuidade do segundo termo de FHC, ainda que com ênfases distintas, as elites financeiras e empresariais desejaram apeá-lo do poder.

Naquele momento (meados de 2005), o petista trouxe os sindicalistas para postos-chave da administração e começou a flexibilizar a ortodoxia econômica seguida até aquele momento. Reprimiu qualquer possibilidade de privatização _ havia planos prontos para desestatizar o IRB e a gestão de aeroportos, por exemplo _ e de continuidade do processo de reformas. Ao acenar para a esquerda, não o fez apenas simbolicamente porque, na política real, isso não existe. Não se tenha dúvida que foi naquele momento que a semente da polarização política que impera no país foi plantada.

Dilma rompeu com os dois consensos firmados por FHC e Lula. Na política, brigou com aliados de seu partido e de seu maior apoiador - o PMDB. Na economia, implodiu o arcabouço macroeconômico herdado. Assim, contribuiu para acirrar a polarização e abrir caminho para a vitória do impensável Jair Bolsonaro.

Valor Econômico

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Um olho no Lula, outro no Moro

 

Ao decidir depor presencialmente no inquérito que apura sua suposta interferência na PF, Bolsonaro faz um cálculo político

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Como aquele sujeito que frita o peixe com um olho na frigideira e outro no gato, o presidente Jair Bolsonaro informou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende depor presencialmente no inquérito que apura a denúncia do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, ao renunciar ao cargo, de que estaria interferindo politicamente na Polícia Federal. O STF estava para julgar se Bolsonaro poderia prestar depoimento por escrito nesse caso, mas o ministro Alexandre de Moraes informou ao presidente da Corte, Luiz Fux, que o presidente da República havia mudado de posição.

O inquérito que investiga supostas interferências de Bolsonaro fora aberto após as denúncias de Moro, mas as investigações foram intensificadas em agosto, por determinação de Moraes. O caso é uma das razões do estresse de Bolsonaro com o STF, principalmente depois que o então relator do caso, ministro Celso de Melo, defendeu o depoimento presencial do presidente. A Advocacia-Geral da União havia recorrido dessa decisão, mas mudou de posição. A AGU afirma que Bolsonaro “manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste inquérito mediante compare-cimento pessoal”. Segundo Moro, Bolsonaro tentou interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, indicado pelo ex-ministro. Bolsonaro sempre negou.

Ocorre que Moro divulgou troca de mensagens com o presidente da República sobre o assunto e revelou o teor da discussão entre ambos na famosa reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujos vídeos foram tornados públicos por decisão de Celso de Mello. “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro e oficialmente não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f*** minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Se não puder trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, dissera Bolsonaro na reunião.

Imagens fortes

A mudança de postura do Bolsonaro tem um cálculo político, não é apenas uma tática jurídica. Primeiro, o plenário do Supremo poderia exigir o depoimento presencial, porque o voto de Celso de Mello, antes de se aposentar, é muito robusto. Segundo, o ambiente é favorável, depois da carta que divulgou em 8 de setembro, desculpando-se pelas declarações contra os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, e o próprio Supremo. Terceiro, talvez a razão mais importante, Bolsonaro precisa produzir imagens vigorosas para a campanha eleitoral, que se contraponham a Moro, que dá sinais da intenção de se candidatar à Presidência, e também ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As imagens da reunião ministerial e de Moro denunciando a suposta interferência de Bolsonaro são muito fortes, do ponto de vista do marketing político. Estão na memória da opinião pública e desgastaram muito o presidente. São tão impactantes que Moro, mesmo debaixo de críticas e morando nos Estados Unidos, continua pontuando bem nas pesquisas de opinião.

De igual maneira, também são muito fortes as imagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao depor perante Moro, no caso do tríplex do Guarujá, quando negou todas as acusações e sustentou sua inocência. São imagens que precisam ser confrontadas por Bolsonaro, não no cercadinho da saída do Palácio da Alvorada, ou nos palanques de suas viagens pelos estados. Tem que ser um cenário no qual também possa aparecer como vítima de falsidades e injustiças.

Do ponto de vista eleitoral, a situação de Bolsonaro não é boa. Sua imagem continua derretendo. Na pesquisa de opinião da Quaest entre quem ganha até dois salários mínimos, para 58% a avaliação é negativa, 22% acham o governo regular, enquanto para 17% o saldo é positivo. A reprovação cai para 49% entre os que ganham mais de cinco salários. Nessa faixa, 26% o consideram regular e 24% têm opinião positiva. Bolsonaro não pode mais se dar ao luxo de se posicionar sem levar em conta o impacto eleitoral de suas atitudes e declarações.

Correio Braziliense

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Nem o Centrão resolve

Mas os caciques enxergam a chance de ocupar de vez o Executivo, pela via eleitoral

Por William Waack (foto)

O parlamentarismo com dois primeiros-ministros é o mais novo evento político “jabuticaba”, aquilo que só existe no Brasil. Os presidentes das duas casas legislativas é que estão lidando diretamente com dois assuntos de enorme e imediato impacto sobre o bolso de todos e de ampla repercussão política: preços dos combustíveis e tamanho dos impostos.

A taxa de sucesso até aqui é baixa. As duas operações lidam com assuntos terrivelmente técnicos e complexos, afetados pelos naturais conflitos de interesses entre os mais variados segmentos, e dependem ainda do entendimento precário entre os entes da Federação, problemão por último evidenciado na pandemia. Mas o fato político expressivo é que a agenda política está nas mãos dos dois primeiros-ministros.

Sim, o ministro da Economia – sofrendo evidente desgaste político por conta de sua offshore – compareceu a reuniões com os dois primeiros-ministros que incluíam ainda representantes de municípios, Estados e Receita Federal. Pelo menos formalmente o Executivo estava lá, mas os presidentes da Câmara e do Senado deixaram bem claro ao público que são eles os condutores de todos os processos. São eles que se dirigem à população dizendo como e quando pretendem resolver os problemas.

O Executivo tem noção clara do que precisa – arrumar um jeito de sustentar programas assistenciais que, fora o indiscutível mérito de mitigar a miséria de milhões de pessoas, são também ferramentas políticas no esforço de Jair Bolsonaro em se reeleger. Mas ainda não disse exatamente como realizar esses programas, numa exibição espetacular da dificuldade em estabelecer prioridades: é para resolver primeiro o Bolsa Família ou o preço da gasolina?

Tudo está subordinado a esse eufemismo chamado de “espaço fiscal”, que, por sua vez, é função direta de rearranjo de impostos (para não falar em reforma ampla), propostas de emendas constitucionais que tratem de pagamentos de dívidas (os tais precatórios) e intrincadas negociações sobre o próximo orçamento. Os dois primeiros-ministros perceberam que, no fundo, trata-se da velha questão do ovo ou a da galinha.

Para escapar desse falso dilema, os dois primeiros-ministros teriam de puxar um fio da meada, ou seja, proceder ao que o Executivo mostrou-se incapaz de fazer: estabelecer claramente prioridades e arranjar-se com as várias forças políticas e os vários interesses setoriais. É a queixa recorrente de relatores de todo tipo de matéria demandando coordenação e articulação dentro e fora do Legislativo: não entendem muito bem o que pretende o Palácio do Planalto.

Neste ponto, o da agenda política, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco são atrapalhados não só por desentendimentos causados por diferentes objetivos políticos pessoais. Ocorre que os dois primeiros-ministros são, ao mesmo tempo, operadores e vítimas daquilo que o sociólogo Bolívar Lamounier chama de sistema político do “pluricorporativismo” (mascarado de pluripartidarismo), por meio do qual se propaga e se reforça a capacidade “extrativa” das mais diversas corporações.

Podemos chamar isso também de “sistema do Centrão”, que está claramente se consolidando na fusão gigante de DEM e PSL, e na busca dentro dessas forças políticas da alternativa eleitoral ao embate Bolsonaro-lula. A despeito do que possam dizer as pesquisas de opinião sobre o momento, dando conta do amplo favoritismo eleitoral de Lula, na visão desses operadores políticos a força e o sentido do eleitorado apontam para o que se chamaria de tendência de “centro-direita” – daí a dificuldade em costurar acordo com o PT.

Bolsonaro teve um pouco atrás a possibilidade de “caminhar para o centro” e ser abraçado eleitoralmente pelo Centrão. Essa oportunidade parece ter sido jogada fora por ele mesmo, que hoje não sabe se receberá um tapinha nas costas pelo fato de ter aberto uma chance inédita de consolidação do poder a esses caciques, agora enxergando a possibilidade de tomar conta eles mesmos do Executivo, e pela via eleitoral.

Ou se receberá desses caciques um chute nos glúteos, dependendo das circunstâncias.

O Estado de São Paulo

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Aos eleitores, o inferno

Câmara desconvocou Braga Netto mas confirmou Guedes

Por Maria Cristina Fernandes (foto)

A publicidade da conta em paraíso fiscal da principal autoridade econômica do país era tudo o que os dirigentes do PP que trabalham pela filiação do presidente da República poderiam almejar. A filiação traz otimismo para as ambições da legenda, que passam pelo cargo do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas se concentram mesmo é no Orçamento de 2022. O constrangimento do ministro da Economia vem num momento tão propício que, não fosse a independência cristalina da fonte das informações que vieram à lume, daria pra pensar que foram encomendadas.

A retaguarda governista na comissão que aprovou o requerimento de convocação de Paulo Guedes era tão frágil que a defesa do ministro coube a um deputado do Novo que nem da base do presidente é. Da leitura do requerimento de convocação até sua aprovação, por 12 votos a 8, passaram-se duas horas, tempo suficiente para uma articulação capaz de transformá-la em convite, como no Senado, adiá-la ou cancelá-la, mas isso não aconteceu.

Até num governo de base mais frágil, como o da ex-presidente Dilma Rousseff, o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), foi capaz de anular a convocação de um ministro, Antonio Palocci, acusado, em 2011, de acumular um vertiginoso crescimento de sua consultoria. O atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi ágil o suficiente para encontrar firula regimental capaz de anular a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, em abril deste ano, para explicar a picanha superfaturada na Defesa.

Guedes, porém, não teve a mesma sorte. Lira viajou para Roma enquanto todos os caminhos do ministro o levavam para o labirinto. Sua convocação foi aprovada em plenário por mais do que o dobro dos votos. O líder do PP foi o primeiro a aderir à oposição.

Nada melhor para uma Câmara que quer destelhar o Orçamento do que ter um ministro da Economia na berlinda. Não que lhe faltem pecados. Todos serão abundantemente expostos na campanha. Darão trabalho à única Pasta que funciona no governo, a da comunicação.

Nem se Jim Carville viesse comandar a campanha do presidente Jair Bolsonaro daria conta da exposição do eleitor, cuja renda é corroída por inflação de dois dígitos, às reservas financeiras protegidas do titular da política econômica. No limite, poderia recriar a máxima da campanha de Bill Clinton: não é crime, estúpido, é escárnio.

Mas qual seria mesmo o interesse do PP em colocar Guedes na berlinda? O mesmo que impera sobre a aliança. As políticas lideradas pelo partido têm conduzido o país a um buraco fiscal sem fim, mas o PP passa bem. Pode se manter como uma das maiores bancadas da Câmara em 2023 e reeleger Lira à presidência, desde que disponha de recursos para tanto.

Não está fácil. Tome-se, por exemplo, as dificuldades da MP 1055, que imporia uma conta de R$ 33 bilhões para o consumidor de energia em benefício de um único empresário. Muitos daqueles que votaram a privatização da Eletrobras o fizeram, sob desgaste, sabendo que a fatura viria. Se resistem agora a dar continuidade ao despautério é porque o modelo de repartição está em crise.

À medida que se aproxima a eleição aumenta também a cobrança de promessas não cumpridas junto à base parlamentar. Por isso, o inferno de Guedes é, no momento, a canção do paraíso. Nem que o espaço a ser conquistado no Orçamento se dê em detrimento do país. Os parlamentares ouviram de uma autoridade econômica que há U$ 13 trilhões que hoje rendem zero de juro e não vêm para o Brasil pela turbulência. A publicidade dos Pandora Papers deu ainda mais veracidade ao relato.

Do que os aliados de Bolsonaro precisam? No PP, por exemplo, calcula-se que um fundo eleitoral num total de R$ 4 bilhões, o dobro do atual, permitiria ao partido reservar até R$ 50 milhões de sua cota apenas para abrigar Bolsonaro sem desfalcar as campanhas proporcionais.

Mas as ambições extrapolam o fundo eleitoral. Se sobem o preço para realizar seus desejos é porque os parlamentares apostam na solvência do credor - o governo -, o que não significa que esta se estenda ao eleitor.

O combustível do embate

A primeira solução apresentada por Lira para a redução no preço dos combustíveis, a de uma subvenção financiada pelo Petrobras, esbarrou na resistência do general Joaquim Luna e Silva, que se mantém prestigiado, a abrir um novo rombo na estatal.

Sobrou a mudança no cálculo do ICMS dos combustíveis que deixaria de ser sobre o preço dos últimos 15 dias para incidir sobre o dos últimos dois anos - um puxadinho à altura dos tempos em que se vive.

A fartura das emendas jogou no passado remoto o tempo em que governador tinha bancada. Agora os parlamentares comandam o jogo. A ponto de quererem mexer nos impostos estaduais sem alteração constitucional.

A saída ainda colide com o Senado, que avança numa reforma tributária para mexer nisso tudo. Sua relevância não está na chance de que prospere mas no apoio de governadores, prefeitos e até de Guedes, num movimento contrário ao da Câmara.

Não se confrontam apenas duas Casas legislativas em defesa de suas prerrogativas. PP, PL e Republicanos constituem o núcleo duro da base bolsonarista, dominam a Câmara e privilegiam, acima de tudo, a formação de bancada para manter o presidente sob permanente sequestro.

O PSD, por outro lado, partido em torno do qual gira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mantém-se próximo da sigla que emergirá da fusão DEM-PSL e, assim, também cultiva a ambição de formar um bloco de poder. Mas vai além. É hoje um dos partidos mais aplicados na montagem de palanques estaduais. Está ancorado na expectativa de ocupar espaços na federação que extrapolam a sucessão presidencial.

Agora vai

A indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, ao Supremo voltou a respirar, ainda que por aparelhos. A indicação completa três meses. E nada de sabatina. As vagas preenchidas pelos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ficaram seis meses em aberto. A do ministro Luiz Edson Fachin, oito. Mas nesses casos o que demorou foi a indicação. Desta vez, a escolha foi oficializada quatro dias depois da saída do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A demora é do Senado. O Congresso terá sessão dedicada ao Orçamento depois do feriado. O oxigênio de André Mendonça volta junto com a perspectiva de empenho das emendas.

Valor Econômico

Postado há 11 hours ago por Brasil Soberano e Livre