Bolsonaro receber tanques em Brasília é ameaça de golpe e terá efeito desastroso, dizem ex-ministros da Defesa

  

Com popularidade em queda, Jair Bolsonaro tem aparecido atrás de Lula em pesquisas de intenção de voto

Por Leticia Mori e Caio Quero, em São Paulo

Em um momento de crise entre os três Poderes, o plano do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de participar de um desfile com veículos blindados das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios é um movimento extremamente grave e deveria ter uma reação dos setores democráticos, segundo ex-ministros da Defesa ouvidos pela BBC News Brasil.

O desfile deve acontecer nesta terça (10/08), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados vota, às 16h, a PEC sobre o voto impresso, pela qual Bolsonaro tem feito campanha.

Segundo a Marinha, os veículos blindados - incluindo tanques de guerra e lança-mísseis - vão desfilar pela Esplanada dos Ministérios nesta terça e estacionar em frente ao Palácio do Planalto.

Lá, Bolsonaro vai receber um convite para obeservar a Operação Formosa, um treinamento militar da Marinha com 2,5 mil militares que será realizado na semana que vem.

Para ex-ministros da Defesa ouvidos pela BBC News Brasil a entrega do convite com presença de tanques é uma tentativa de demonstração de força do presidente.

'Ameaça de golpe'

O diplomata e ex-ministro da Defesa Celso Amorim classificou o plano como "um absurdo total" e uma "ameaça de golpe".

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"Para entregar um convite o comandante da Marinha pega o elevador (no Palácio do Planalto) e entrega no 3º andar, acompanhado pelo ministro da Defesa. Não precisa de blindado, nada disso", afirma o ex-ministro, que liderou a pasta da Defesa entre 2011 e 2015, sob o governo da então presidente Dilma Rousseff.

"Em um momento em que o presidente sofre pressões e tem constantemente falado coisas antidemocráticas, a notícia de que ele vai participar de um evento com tanques de guerra na rua é um absurdo total", afirma Amorim.

"Como comparação, no direito internacional uma demonstração de força já é considerada um ato de guerra", diz Amorim.

Bolsonaro participar de um ato com tanques em Brasília em um momento de crise, diz Amorim, é uma movimentação extremamente grave.

"No momento em que vivemos, os gestos teriam que ser todos medidos para não escalar a crise, mas Bolsonaro faz o contrário, faz uma 'demonstração de força' com tanques na rua. Não permite outra leitura que não uma ameaça de golpe. É lamentável", diz o ex-ministro.

Amorim diz que espera que o evento não influencie na votação da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados.

"Espero que a Câmara reaja, não aprovando a proposta. Mas eu fico muito preocupado. Não é fácil os deputados se comportarem de maneira autônoma com tanques do lado de fora", afirma.

Em nota publicada na noite desta terça-feira (9/8), a Marinha afirmou que a "entrega simbólica" do convite "foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma".

Falta de reação

Para Amorim, um evento como o desta terça não significa necessariamente que Bolsonaro tenha maioria entre os militares para um eventual golpe, mas basta que os que não concordam não reajam para que um golpe se concretize.

'Ex-ministro da Defesa, Celso Amorim classifica desfile como 'absurdo total' e 'ameaça de golpe'

"Basta que as milícias e a polícias se mobilizem para um golpe e o Exército e a Marinha não façam nada. Pode ser que ele não tenha maioria, mas se a maioria não fizer nada... ", afirma Amorim. "Tenho citado muito aquela frase de Edmund Burke: 'para que o mal prevaleça, basta que os homens de bem não façam nada'."

O diplomata afirma ainda que o evento desta terça se torna ainda mais grave diante do fato de que Clubes Militares fizeram manifestações a favor do voto impresso em 2022.

"Os clubes podem pensar o que quiserem, mas era preciso uma manifestação das Forças Armadas, dizendo que militar não tem que se posicionar sobre esse tipo de coisa", afirma.

"Bolsonaro trata os outros poderes como inimigos e as Forças Armadas como um monarca absoluto, ele fala 'meu exército', e (ao não responder) eles estão aceitando esse tratamento", diz Amorim. "Justo as nossas Forças Armadas, que sempre procuraram dizer que são instituições de Estado, agora não estão falando isso."

Efeito desastroso

Ministro da Defesa durante o governo de Michel Temer, Raul Jungmann afirma que o efeito do desfile de blindados será "desastroso", embora não acredite que ele vá interferir na votação da PEC do voto impresso na Câmara.

"O efeito é desastroso, porque se dá em um momento em que o presidente da República vem constrangendo e ameaçando os outros Poderes, particularmente o Supremo Tribunal Federal. Isso vai ser lido tanto internamente quanto externamente como uma demonstração de força", diz Jungmann, que, no entanto, diz que tal demonstração será "inócua".

"Não terá efeito prático nenhum, muito pelo contrário, na votação (da PEC do voto impresso). É inadequado, uma demonstração de força inócua, vazia e que só vai piorar a nossa imagem externamente e agravar as tensões internamente", diz.

Para Jungmann, com o desfile, Bolsonaro quer "criar a ilusão" de que tem as Forças Armadas do seu lado. "(Mas) as Forças Armadas estão do lado da Constituição e de forma alguma estão disponíveis a alguma aventura autoritária ou antidemocrática", avalia.

O ex-ministro ressalta que a Operação Formosa, evento para o qual o presidente será convidado durante o desfile desta terça, é um treinamento que ocorre há bastante tempo, mas sempre de forma fechada ao público.

Jungmann diz que o envio de blindados para levar "um simples convite" ao presidente vai acabar voltando mais atenção ao próprio exercício militar, que tem início no dia 16 de agosto.

'Besteirol'

Já o ex-ministro da Defesa Jaques Wagner (que ocupou o cargo em 2015 durante o governo Dilma) afirma que a participação de Bolsonaro em um ato com tanques é uma tentativa de controlar o noticiário.

"Acho que a imprensa deveria dar menos importância ao besteirol que esse senhor promove para se manter no noticiário", afirmou Wagner, em nota.

"É ridículo o que ele está fazendo. Deveria virar chacota. Na minha opinião, é melhor ignorá-lo", disse o ex-ministro. 

BBC Brasil

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Aziz chama desfile militar de 'cena patética' e diz que 'não haverá golpe contra a democracia'; outros senadores também reagem

Marinha passou com blindado em frente ao Planalto para entregar um convite a Bolsonaro, no dia em que a Câmara vai votar a proposta do voto impresso. Sessão da CPI da Covid começou com discursos de crítica ao ato.

Por Marcela Mattos, Beatriz Borges e Sara Resende, G1 eTV Globo — Brasília

10/08/2021 10h03  Atualizado há 11 minutos

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Aziz sobre desfile: 'Bolsonaro imagina estar mostrando força, mas está evidenciando toda a fraqueza de um presidente'

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, abriu a sessão desta terça-feira (10) com um discurso em que criticou o desfile militar organizado pela Marinha para entregar um convite ao presidente Jair Bolsonaro. Aziz disse que foi uma "cena patética", que evidenciou "fraqueza" de Bolsonaro. Aziz disse ainda que "não haverá golpe contra a democracia". Outros senadores também criticaram o ato militar.

O convite que a Marinha entregou é para Bolsonaro participar de um exercício militar em Formosa, cidade goiana do Entorno de Brasília. O exercício ocorre todo ano, desde 1988, e o presidente da República da vez geralmente é convidado.

Só que não é usual, no ato do convite, a Marinha passar com mais de 30 veículos militares na frente do Palácio do Planalto, como ocorreu nesta manhã.

O ato militar ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados tem previsão de votar no plenário a proposta do voto impresso, defendida por Bolsonaro e aliados. A proposta já foi derrotada na comissão especial, e a expectativa é que perca também no plenário.

Entre os parlamentares, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação.

"Bolsonaro imagina com isso estar mostrando força, mas na verdade está evidenciando toda a fraqueza de um presidente acuado pelas investigações de corrupção", afirmou Aziz.

"Todo homem público, além de cumprir suas funções constitucionais, deveria ter medo do ridículo. Mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro nessa cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco que sabe que perdeu", completou o senador.

O presidente da CPI ressaltou que as instituições do país, entre elas o Congresso Nacional, não permitirão uma ruptura democrática.

"Não haverá voto impresso, não haverá nenhum tipo de golpe contra a nossa democracia. As instituições, com o Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça. A democracia tem instrumentos para defender a própria democracia contra arroubos golpistas", completou Aziz.

Mais reações

Outros senadores da CPI da Covid também reagiram ao desfile militar. Veja a repercussão:

Humberto Costa (PT-PE): O presidente, ao invés de trabalhar, passa 24 horas por dia gerando conflitos, fazendo campanha eleitoral antecipada e gastando dinheiro público. É verdade que essa operação acontece há muitos anos, mas nenhuma vez tivemos a passagem de tanques, de lança foguetes, pela frente do Congresso e do Supremo. Ninguém tem o direito de ganhar no grito, ninguém tem o direito de intimidar o Parlamento brasileiro por conta de uma posição política.

Eduardo Braga (MDB-AM): Neste dia em que a Câmara coloca uma pedra definitiva sobre essa tentativa [voto impresso] e o Senado de forma definitiva bota uma pedra sobre um resquício grave à liberdade, a Lei de Segurança Nacional, vem o presidente da República dar uma demonstração de força com tanque e aparatos bélicos desfilando sobre a esplanada. Quero dizer que fico com a democracia, fico com o artigo da Constituição que diz todo poder emana do povo.

Simone Tebet (MDB-MS): "Uniformes, baionetas, sirenes não irão nos intimidar e não irão nos calar. Vamos aos trabalhos, porque à tarde temos uma lei em defesa do estado democrático de direito para aprovar."

Otto Alencar (PSD-BA): “Quero dizer que não é só dessa vez em que o presidente da república busca pelos métodos de usar o dele, como ele chama, o seu exército ou suas forças armadas para intimidar o congresso nacional, o supremo tribunal federal, os outros poderes e não tem conseguido. Em uma afronta que eu digo clara à Constituição Federal no seu artigo 5º e também a legislação que garante a democracia dos poderes."

Randolfe Rodrigues (Rede-AP): "O que estamos vendo neste instante na Praça dos Três Poderes, na esplanada dos ministérios, é uma patética demonstração de fraqueza, mais patético que aqueles desfiles de Kim Jong-un, em Pyongyang, na Coreia do Norte, porque aqueles, pelo menos é para demonstrar força para o inimigo externo, este daqui é para demonstrar força diante de quem? A força a ser demonstrada hoje, senhor presidente, e talvez seja não para demonstrar força, mas para esconder, para esconder e desviar atenção do que realmente importa. O que realmente importa é o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde, quando mais de três mil brasileiros estavam morrendo.”

Em quem acreditar no Prefeito, ou no super secretário de administração, obras etc.

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O prefeito de Jeremoabo não pode falar diante de um microfone que vai logo dizendo bobagens, soltando perolas e se auto incriminando.

Ontem usou uma emissora de rádio local  onde em cada dez palavras .ditas, onze foram perolas;  se a Câmara de vereadores funcionasse, no mínimo ele seria interpelado para prestar esclarecimentos a respeito da negociata por ele citada.

O Ex-prefeito Tista de Deda construiu o atual Parque de Exposição com toda essa área prevendo o futuro; ou seja, ir aperfeiçoando e acrescentando as benfeitorias aos poucos.

Ontem o prefeito falou que não iria desativar nem desmanchar o Parque de Exposição; embora desconhecendo ´que significa um Parque de Exposição, enganou o povo dizendo que em Jeremoabo existia mais ou menos outros cinco, falou também que era para construir um Colégio já que educação é importante.

 Será prefeito que o senhor realmente acha a educação importante?

Já o secretário de obras e administração, diga-se de passagem, quem sempre vem prestando informações  mais confiáveis do que a do prefeito, informou o contrário  através das redes sociais escrevendo: " João Batista Santos Andrade ... a intenção do Prefeito Deri do Paloma e desapropriar a antiga AABB para a construção de um novo Parque de Exposição..." (sic)

A pergunta é: se não vai desmanchar o atual, qual o motivo de estourar o dinheiro do Município com desapropriação e nova construção milionária???

Talvez o prefeito e muitos dos seus adeptos não entendam que um Parque de Exposição não sirve apenas para pista de corrida ou derrubada de boi, mas deverá haver estrutura   adequada para a promoção do evento, deverá  haver espaço para um parque urbano, integrar os visitantes do parque e seus moradores com a natureza, nele também poderá construir quadras poliesportivas ao longo do espaço, também espaços destinados a estacionamento,

 Ampliação e criação de um Centro de Atendimento ao Turista,  um centro de apoio aos trilheiros, podendo inserir  o artesanato nesse projeto  fundamental para o fortalecimento da cadeia produtiva do setor”.

 Prevendo ainda a construção do Hospital Veterinário que terá capacidade para atender grandes animais e funcionar como centro de pesquisa; a criação do Mercado Agro, para a realização de leilões e feiras de agricultura familiar; e a implementação do Agro Serviços, com ações voltadas para o turismo rural,  hospedaria para animais, capacitação técnica e especializada, entre outros. Um pavilhão fechado  para caprinos e ovinos,  clínica de animais e  pista de desfile, currais de embarque e outras instalações.

Foi visando o futuro, e confiando que Jeremoabo tem expectativa de progresso elencado no agricultura e pecuária, que o grupo Tista de Deda separou toda essa estrutura prevendo o desenvolvimento, que infelizmente estamos diante de mais um retrocesso para o atraso do município.

Outra falta de noção da atual e arcaica administração municipal concernente ao transito de Jeremoabo, onde poderá ser resolvido sem precisar fazer qualquer tipo de negociata.

Mais uma vez fico convencido que santo de casa não faz milagres, que cada povo tem o (des)governo que merece.

O cidadão engenheiro civil José Mário, encaminhou há anos atrás  um projeto apontando soluções para o trânsito de Jeremoabo sem nenhum ônus para o município e sem negociatas, deram calado por resposta.

: Para melhor entendimento, José Mário fez dois cursos pelo Ministério das Cidades, através do portal "Capacidades", que é voltado a capacitar servidores públicos.

No seu TCC (trabalho de conclusão de curso) sobre a municipalização de trânsito, para tanto, montou um passo a passo. Nesse passo a passo, tem do projeto ao requerimento ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), órgão responsável pela vistoria e que dá o de acordo, para em seguida ser autorizado pelo DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

Tem composição interna com Portaria de nomeação...

Sem máscara: MPF ajuíza ação contra ministros, senador e deputado

em 9 ago, 2021 17:41

MPF apontou que autoridades não usaram máscaras de proteção facial durante toda cerimônia de inauguração da ponte que liga os estados de Sergipe e Alagoas (Fotos: ASN)

O Ministério Público Federal em Sergipe, por meio da Procuradoria da República em Propriá, ajuizou ação contra três ministros de Estado, um senador e um deputado federal por participarem de evento de inauguração de obra custeada com recursos públicos federais, sem observância às normas sanitárias vigentes. As regras determinam o uso de máscaras faciais e medidas de distanciamento social para evitar a disseminação da covid-19. Para o MPF, eles violaram os princípios da administração pública, especialmente os da legalidade, da moralidade e da proteção da saúde pública. A ação de improbidade administrativa foi protocolada nesta segunda-feira, 9 de agosto.

Respondem à ação o então Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; o Ministro do Turismo, Gilson Machado; o Senador da República Fernando Collor e o Deputado Federal Marx Beltrão. O evento ocorreu no dia 28 de janeiro. Na ocasião, foi inaugurada a nova ponte sobre o Rio São Francisco, na divisa entre os estados de Sergipe e Alagoas.

Segundo o MPF, de forma voluntária, livre e consciente, na condição de agentes públicos federais, eles participaram de evento público descumprindo a legislação vigente e as normas sanitárias em vigor ao não portar máscara em nenhum momento do evento. O uso obrigatório de máscara de proteção respiratória individual como medida de enfrentamento à pandemia está presente tanto na legislação federal como na estadual.

MPF ajuizou ação contra ministros, senador e deputado federal por descumprimento de normas sanitárias em evento público

No que diz respeito ao  presidente da República, Jair Bolsonaro, o MPF em Sergipe entende que ele somente responde por ato de improbidade administrativa perante o Senado Federal, por força do art. 85, V, da Constituição Federal, motivo pelo qual sua conduta não foi objeto de análise na ação proposta.

Em relação à possibilidade de cometimento do crime de infração de medida sanitária preventiva previsto no artigo 268 do Código Penal, em razão do foro privilegiado das autoridades envolvidas, os fatos foram noticiados em março de 2021 para o Procurador-Geral da República, que detém exclusividade para formar juízo de valor e adotar as medidas cabíveis sobre supostos fatos criminosos praticados por autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

Mau exemplo

Na ação, o MPF aponta o péssimo exemplo transmitido para todos os populares de Propriá e região que compareceram ao evento e se depararam com autoridades federais do mais alto escalão sem o uso de máscara de proteção respiratória.

“Se autoridades como ministros e membros do Poder Legislativo se sentem à vontade para descumprir normas legais e sanitárias e não usar máscara de proteção respiratória em evento contendo aglomeração de pessoas, é compreensível que o cidadão comum, à vista de tal proceder, também ignore as leis e normas em vigor e deixe de observar as medidas sanitárias emitidas pelas autoridades competentes sob o pretexto de “eu chego como eu quiser, onde eu quiser, eu cuido da minha vida”, numa completa subversão do Estado de Direito em que o capricho individual se sobrepõe às normas jurídicas vigentes”, destaca a ação do MPF.

Para o MPF, a reprovabilidade da conduta deles foi especialmente gravosa, em razão de suas posições de Ministros de Estado e parlamentares federais. “Em se tratando de agentes públicos que detinham poderes tão amplos e a quem competia zelar em última instância pela observância das leis e medidas administrativas sanitárias, esse elemento transcende os parâmetros normais à espécie”, ressalta trecho da ação.

Eventos

A própria organização do evento não obedeceu à Resolução nº. 07/2020, do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais do Estado de Sergipe. A resolução vigente à época, limitava a presença de 100 pessoas nos eventos em ambientes fechados e 150 em ambientes abertos. No entanto, na cerimônia de inauguração da ponte, observou-se um número de pessoas maior do que era permitido. Também foi verificado que não houve, por parte dos organizadores, cautela com o distanciamento mínimo entre as cadeiras dispostas para as autoridades e os convidados.

Penalidade

Considerando que a conduta das autoridades federais consistiu no descumprimento de normas legais e sanitárias voltadas a combater a maior pandemia das últimas décadas e preservar a saúde da coletividade, o MPF pede que a Justiça aplique multa civil no valor de 100 vezes a respectiva remuneração de cada envolvido na ação. Quanto às demais sanções, o MPF decidiu se pronunciar ao final da instrução processual. Para o MPF, os atos ímprobos atingiram área extremamente sensível à sociedade e, por essa razão, as penas “devem corresponder de maneira justa e proporcional a essa constatação, a fim de que não resulte na proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado”.

Confira aqui a íntegra da ação. O documento foi tarjado para proteção de dados pessoais dos citados.

O Portal Infonet está à disposição de todos políticos citados na matéria por meio do email jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 99956 2035.

Fonte: MPF/SE