No caso Covaxin, há 5 pontos a investigar para incriminar Bolsonaro em caso de prevaricação

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Deu na BBC

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (02/07) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que instaurou inquérito para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prevaricou ao não comunicar à Polícia Federal supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Bolsonaro teria sido comunicado quanto à “pressão atípica” sofrida pelo servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, para autorizar o pagamento à empresa que intermediaria a compra de 20 milhões de doses do imunizante produzido pela Barath Biotech.

REUNIÃO NO Alvorada – O alerta do servidor e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), teria sido feito em 20 de março, em reunião no Palácio da Alvorado. Bolsonaro teria então dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, o que não aconteceu.

No inquérito, a PGR vai apurar notícia-crime apresentada à Suprema Corte na segunda-feira (28) pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Entenda os 5 pontos em que a Procuradoria investigará Bolsonaro por suposta prevaricação.

1. DEPOIMENTO DOS IRMÃOS MIRANDA

A base da notícia-crime apresentada por Randolfe, Contarato e Kajuru são os depoimentos prestados no último dia 25 de junho pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

O trabalho de investigação da Polícia Federal, da CPI e do Ministério Público verificará se Bolsonaro tomou alguma providência para apurar a denúncia, conforme ele alega, ou se simplesmente deixou rolar.

2. PRESSÃO ATÍPICA’ SOBRE SERVIDOR

No depoimento, o deputado Luis Miranda disse ter advertido o presidente Bolsonaro de que seu irmão – servidor público do Ministério da Saúde – tinha sofrido “pressão” para autorizar o pagamento antecipado à empresa que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzidas pela empresa indiana Bharat Biotech.

Essa informação não consta da manifestação da PGR, mas, no Brasil, o negócio foi intermediado pela Precisa Medicamentos, empresa cujos sócios estão envolvidos em ações judiciais por processos anteriores de compras de produtos de saúde mal sucedidos. A empresa tem como sócio o empresário Francisco Maximiano, que teria relações próximas com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Na reunião realizada em 20 de março com os irmãos Miranda no Alvorada, Bolsonaro teria relacionado as supostas irregularidades ao deputado federal Ricardo Barros.

3. DENÚNCIA À PF E ENVOLVIMENTO DE BARROS

Ainda segundo os irmãos Miranda, em seu depoimento à CPI, Bolsonaro teria dito que acionaria a Polícia Federal para investigar o caso, destaca a PGR em sua manifestação ao STF.

Vale lembrar, porém, que a Polícia Federal informou, em 24 de junho, que não havia aberto nenhum inquérito sobre a compra da Covaxin, conforme informou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à CPI naquela data. O dia foi a véspera do depoimento dos irmãos Miranda à comissão, quando as denúncias feitas por eles já eram amplamente noticiadas pela imprensa.

Apenas no dia 30 de junho, e após a CPI ter levantado indícios de irregularidades na transação, a PF finalmente abriu inquérito para investigar o caso.

4. O MINISTRO PAZUELLO TAMBÉM SABIA?

Um quarto ponto que consta da manifestação protocolada pela PGR ao STF na manhã desta sexta-feira é que o alerta das supostas irregularidades também teria sido dado ao então titular do Ministério da Saúde, general Eduardo Pazuello, durante uma viagem oficial.

Na informação que enviou sexta-feira à Procuradoria-Geral da República, por iniciativa própria, sem ter sido intimado ou convidado a fazê-lo, o ex-ministro Pazuello relatou por escrito que o presidente Jair Bolsorano recebeu a denúncia no dia 20 de março, um sábado, e lhe comunicou a respeito no dia 22, uma segunda-feira. Disse que mandou apurar e não encontrou nenhum irregularidade e que Bolsonaro também o fez, sem nada ser constatado.

5. POSSÍVEL PREVARICAÇÃO DE BOLSONARO

A PGR afirma que há “dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação”, ou seja, que ainda não está claro qual funcionário público incorreu em prevaricação ao não comunicar o caso para ser investigado.

A procuradoria vê ainda “ausência de indícios que possam preencher o (…) elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato”. Ou seja, não vê por ora indícios de interesses pessoais na não-comunicação das alegadas irregularidades.

Ainda assim, o órgão avalia que é preciso esclarecer que providências foram tomadas pelas autoridades após a denúncia dos irmãos Miranda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa investigação pode ser muito rápida, porque requer apenas análise de alguns documentos e testemunho dos envolvidos. Apenas isso, sem muita embromação.  (C.N.)

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A corrupção agride, paralisa e mata, mas a sociedade há de reagir até conseguir destruí-la”

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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A pandemia vai acabar, as manifestações serão arrasadoras

Carlos Alberto Di Franco
Estadão

Criminosos punidos pelo trabalho saneador da Operação Lava Jato, posteriormente anistiados por aqueles que teriam o dever de proteger a sociedade. começam a construir narrativas com a finalidade de apagar os fatos, recriar a história e transformar delinquentes em modelos de virtudes e exemplos de boa política.

Argumentam, armados de um cinismo cortante, que a Operação Lava Jato “com sua sanha punitiva” destruiu empresas, criminalizou a política e condenou inocentes. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo.

EXÍMIOS NA MENTIRA – Para essa gente, no entanto, tudo isso precisa ser apagado com a pedagogia do mestre Goebbels, nazista cruel e braço direito de Hitler: “Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Mentem. Compulsivamente. Mentem com voz melíflua, sem ruborizar e mover um músculo do rosto. São exímios na arte do engodo.

Têm aliados importantes nas instituições da República. Isso ficou evidente, mais uma vez, na recente decisão da Câmara dos Deputados que detonou a Lei da Improbidade, o mais importante instrumento anticorrupção então em vigor no Brasil. O pedido de urgência de votação começou a ser votado às 17h11 e se concluiu às 17h19. E não estamos falando em urgência para acelerar reformas essenciais para a modernização do Brasil ou iniciativas visando a salvar vidas ou superar as terríveis desigualdades sociais. Não, amigo leitor. O objetivo foi abrandar ou eliminar penas.

O relatório final elimina a imprescritibilidade do ressarcimento do dano ao patrimônio público – possibilidade de pedir a qualquer tempo a devolução de valores devidos. Um golaço da corrupção.

EM QUEDA LIVRE – Na verdade, quando o assunto é combate à corrupção, o Brasil está em queda livre. Na recém-divulgada edição do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção 2021, o País sofreu a maior queda entre as 15 nações da América Latina analisadas. “O Brasil tem apresentado uma das trajetórias mais preocupantes entre os países da América Latina”, sublinha Thomaz Favaro, diretor da Control Risks.

“Recentemente o País sofreu alguns reveses, com uma série de tentativas de ingerência governamental sobre órgãos-chave, como a Polícia Federal e o Ministério Público, e também uma série de decisões judiciais que impactaram a luta anticorrupção”, diz Favaro.

Desanima? Certamente. O mal, no entanto, não tem a última palavra. Os brasileiros estão trancados em casa por causa da pandemia. Mas ela vai passar. Se Deus quiser. E então, srs. políticos, apertem os cintos e revisitem as imagens das imensas passeatas da cidadania que sacudiram o País.

ERAM FAMÍLIAS – Não eram iniciativas convocadas por partidos políticos. Eram famílias, gente normal e pacífica, mas cansada do sequestro do seu presente e da condenação do seu futuro.

O combate à corrupção é uma das demandas mais fortes da sociedade. A corrupção algema a sociedade. A corrupção desvia para o ralo da bandidagem recursos que podiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública, etc. A corrupção empurra crianças famintas para a catástrofe da prostituição infantil.

O Brasil não vai mais contemporizar. Cabe a nós, jornalistas e formadores de opinião, assumir o papel de memória da cidadania. Não podemos deixar cair a peteca. Revisitaremos todos os meandros daquele que já foi definido como o maior escândalo de corrupção da História do mundo, o petrolão, um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás durante os governos Lula e Dilma, que envolvia cobrança de propina das empreiteiras. Trata-se de um dever ético inescapável.

DIMENSÃO INTERNACIONAL – Mas, para além das trincheiras internas, a guerra contra a corrupção brasileira ganhou dimensão internacional.

Como salientou a promotora Luciana Asper em recente entrevista exclusiva que me concedeu, a irrefutável gravidade dos impactos da corrupção para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, a certeza de que as estratégias de enfrentamento da corrupção estão globalizadas, a notoriedade internacional do Brasil como país de elevada percepção da corrupção, a aplicação prática dos tratados e cooperações internacionais para o combate à corrupção e a imposição da cultura da integridade pública mudam, por completo, o paradigma de fazer negócios no Brasil e com o Brasil.

Resistir a essa verdade e não se adaptar é o mesmo que receber o diagnóstico de uma doença grave e acreditar que ela vai desaparecer sem o devido tratamento.

FORÇADOS A MUDAR – Resumo da ópera: diante da dicotomia entre as reiteradas tentativas internas de estabelecer caminhos para a impunidade (a recente decisão da Câmara dos Deputados é um exemplo redondo) e as iniciativas internacionais de avançar com os tratados e cooperações para o combate à corrupção global, os Poderes públicos brasileiros vão ser forçados a mudar.

A corrupção como modelo de negócio está com seus dias contados. A governança do roubo e da delinquência será um suicídio político e empresarial. Nós, jornalistas e formadores de opinião, temos o dever profissional e ético de jogar muita luz nas trevas da corrupção. Trata-se de um crime que agride, paralisa e mata.

(Artigo enviado por Celso Serra)

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“Todos os presidentes sofreram algum tipo de acusação”, diz Mourão sobre Bolsonaro

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Mourão e Bolsonaro não conseguem mais se relacionar

Daniel Gullino
O Globo

 O vice-presidente Hamilton Mourão minimizou nesta sexta-feira a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelo possível crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. De acordo com Mourão, todos os presidentes da República sofrem “algum tipo de acusação” e é necessário “aguardar os desdobramentos”.

— Todos os presidentes da República, se você for analisar, sofreram algum tipo de acusação. O próprio presidente Temer passou um tempo sendo acusado das mais diversas coisas, em processos partindo do então procurador-geral da República, doutor Janot. Tem que aguardar os desdobramentos — disse Mourão, ao deixar o Palácio do Planalto no início da tarde.

DENÚNCIAS CONTRA TEMER – Mourão fez referência às duas denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o então presidente Michel Temer. Depois, Temer ainda foi denunciado uma terceira vez, pela sucessora de Janot, Raquel Dodge.

A instauração do inquérito contra Bolsonaro feita nesta nesta sexta-feira pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jaqcues de Medeiros. Prevaricação é quando um funcionário público é informado de uma irregularidade, mas retarda sua ação ou deixa de atuar para que ela seja apurada e punida. Em seu despacho, o procurador propõe prazo de 90 dias para concluir essa primeira etapa da investigação.

NO FOCO DA CPI – O caso envolvendo a compra das vacinas da Covaxin é um dos principais focos da CPI da Covid. Na semana passada, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda relatou à CPI que sofreu “pressões atípicas” de seus superiores na pasta para agilizar o processo de importação da vacina para o Brasil.

Ele e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), contaram que informaram pessoalmente ao presidente Bolsonaro sobre o que estava ocorrendo. De acordo com o relato do parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Integrantes da CPI da Covid e a PGR querem agora descobrir quais medidas o presidente tomou ao ser informado pelos irmãos Miranda acerca das possíveis irregularidades envolvendo a compra da vacina.

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Será que os vereadores irão engolir essa, o prefeito dando o calote na Lei Aldir Blanc, perseguido os músicos e desprestigiando acultura.

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Áudio enviado através WhatsApp 

Os vereadores principalmente da oposição, estão na obrigação de denunciar essa trambicagem no TCM-BA e no Ministério Publico.

Além de prejudicar os músicos da terra, dando calote nos mesmos concernente a Lei Aldir Blanc, desprestigiou a cultura do município, desrespeitou a lei de licitação, além de cometer improbidade administrativa  e crime de responsabilidade.

O prefeito supostamente decretou estado de calamidade pública para fraudar a lei de licitação.

Várias prefeituras do estado da Bahia estão sendo penalizados por Decretar estado de calamidade e haver contratado bandas de forma ilegal, sem a devida licitação.

Para demonstrar a supsota ilegalidade cometida pelo prefeito de Jeremoabo público:

PREFEITO DE IBIPITANGA É MULTADO POR GASTOS COM FESTAS DURANTE SECA

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30 de junho de 2021

Na sessão desta quarta-feira (30/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios acatou denúncia formulada contra o prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, em razão da realização de gastos irrazoáveis com festejos no exercício de 2015, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. Essas despesas alcançaram R$496.994,00. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$35 mil.

De acordo com a denúncia, todas as contratações – por inexigibilidade e dispensas de licitação – se deram logo após a publicação dos decretos que declararam o “estado de emergência”, ou seja, em ocasião em que se exigia do município o máximo de ações de priorização da vida e de bem-estar dos cidadãos. Os auditores do TCM constataram, ainda, que a prefeitura investiu apenas R$107.321,00 em medidas voltadas ao abastecimento de água no município para combater a seca, montante bem inferior aos R$496.994,00 gastos, no mesmo exercício, com festividades.

Para o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não comprovou os ganhos financeiros e econômicos do município com a realização desses festejos, como assegurou em sua defesa, “razão pela qual foi mantido o entendimento pela manutenção da irregularidade e afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade”.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido da procedência parcial da denúncia, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário municipal no importe de R$337.800,00, o que não foi acatado pelo relator, vez que os serviços foram prestados.

Para 63% da população polícia agiu de forma adequada ao executar Lázaro, diz pesquisa

Foto: Reprodução / TV Globo

Uma pesquisa levantada pelo Instituto Paraná Pesquisas em todo o Brasil mostra que 69,1% da população classificou como "demorada" a forma que a polícia agiu no caso Lázaro Barbosa, o serial killer do Distrito Federal. Para 23,6% a ação policial foi "rápida" e não sabe/não opinou representa 7,4%.

 

O Paraná Pesquisas ouviu 2.008 pessoas, com 16 anos ou mais, com entrevistas telefônicas, não robotizadas. Os dados foram levantados em 26 Estados e Distrito Federal e em 192 municípios brasileiros durante os dias 29 de junho a 02 de julho de 2021. O nível de confiança é de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2% para os resultados gerais.

 

 

A pesquisa também perguntou se a polícia agiu de forma adequada ao executar o fugitivo Lázaro. Para 63,6% dos ouvidos, a resposta foi "sim". Outros 28,9% disseram que "não" e 7,4% não souberam ou não opinaram.

 

Centrão controla governo e evita que Bolsonaro demita Ricardo Barros, afirma Simone Tebet

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Simone Tebet afirma que Bolsonaro é refém do Centrão

Malu Gaspar
O Globo

Já entrou para a história das CPIs brasileiras o momento em que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) extrai do deputado Luis Miranda a confissão que abalou o governo Bolsonaro e mudou o rumo da CPI da Covid. A cena fez Simone desfrutar de uma notoriedade que nem o fato de ter sido a única mulher a disputar a presidência do Senado lhe conferiu.

Porém, para ela, mais revelador do que saber que Bolsonaro disse ser Ricardo Barros o homem por trás das negociações de vacinas no Ministério da Saúde foi o fato de o presidente da República não se descolar do líder do governo e do Centrão.

REFÉM DO CENTRÃO – “O problema é que Bolsonaro não pode se livrar de seu líder. O presidente não controla o Congresso. Hoje é o Centrão que está controlando o governo, está ditando a pauta”, avalia Tebet. 

Na conversa com a jornalista Malu Gaspar, Simone avaliou que nem mesmo o tumultuado depoimento do atravessador de vacinas Luiz Paulo Dominguetti vai mudar a situação do governo.

“O depoimento não foi dos melhores, mas ele corrobora que há um esquema forte envolvendo os mesmos personagens e a mesma conduta delituosa. Ou seja: tentativa de levar vantagem em cima de vacinas que estão faltando no braço da população.”

HORA DE ARRUMAR – Isso não impede que a líder da bancada feminina faça um alerta. Se quiser chegar a algum lugar, a própria CPI terá de se reorganizar: “Vai depender muito da capacidade da CPI, de baixar um pouco a fogueira das vaidades, de baixar um pouco essa fervura de só querer estar em rede nacional. De saber fazer as perguntas certas na hora certa. A comissão precisa ter disciplina, precisa ter ritmo e precisa ter foco.”

Considerada “incontrolável” até pelos colegas do MDB, a senadora falou sobre os bastidores da disputa pela participação feminina na CPI. E revelou ter recebido propostas “pouco ortodoxas” para desistir da disputa à presidência do Senado, no início do ano.

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“O MPF não pode ser espectador das ações dos poderes da República”, adverte Rosa Weber

Publicado em 3 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Rosa Weber determinou que Bolsonaro seja investigado

Jorge Béja

Foi essa frase, que aqui serve de título, foi esse puxão de orelha que a ministra Rosa Weber do STF deu na Procuradoria-Geral da República (PGR), que mexeu com os brios da cúpula da instituição. Tudo começou assim. Três senadores (Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru) apresentaram ao STF uma “Notitia Criminis” contra Jair Bolsonaro.

Protocolada sob o nº 9760, a ministra relatora Rosa Weber leu a peça e abriu vista, ou seja, encaminhou a queixa crime (notitia criminis) à PGR, que a devolveu à ministra dando-se por ciente e pedindo que se aguardasse o término da CPI no Senado.

PRIMOR DE RACIOCÍNIO – Rosa Weber não acatou a justificativa. E revidou, exarando fundamentada decisão em que nela inseriu textualmente este primor de raciocínio: “E no desempenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República…”.

Rosa Weber escreveu muito mais. E a Ementa (síntese que encabeça a decisão) ficou assim redigida: “Notitia Criminis. Direito de Petição da Opinio Delicti. Papel Constitucional do MP. Indeferimento do Pedido de Negativa de Tramitação da Notícia Crime e a Reabertura de Vista dos autos à PGR”.

A decisão da Ministra, assinada em 1 de Julho último, foi tão forte, tão bem fundamentada, tão fulminante que no dia seguinte, 2 de Julho, o subprocurador da República não teve outro jeito de contornar a situação. E enviou à ministra pedido de abertura da Inquérito Policial contra Jair Bolsonaro, a fim de investigar as ações e/ou omissões do presidente da República no combate à pandemia e em defesa da saúde dos brasileiros.

INDEPENDÊNCIA DOS PODERES – Este quadro retrata, a bem da democracia, a independência entre os Poderes, sem prejuízo da harmonia que deve existir entre todos. E agora são três investigações: a) a que tramita na PGR do Distrito Federal; b) a CPI da Covid, que também passou a investigar corrupção; e c) esta que o subprocurador da PGR foi forçado a pedir à ministra Rosa.

E nenhum óbice legal existe para investigar presidente da República que só não pode sofrer investigação, nem ser responsabilizado, por atos ditos estranhos ao exercício de suas funções, como se lê no artigo 86, parágrafo 4º da Constituição Federal: ” O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Dirão os supersticiosos, fatalistas e os místicos que o mapa astral de Jair Bolsonaro está abaixo da linha de base. Ou seja, marcadamente negativo. Fatos, ações, omissões, comportamento, vocabulário e muita coisa mais militam contra Jair.

COMPLETO SILÊNCIO – Até aqui havia um certo controle e despreocupação. O maior exemplo está no fato do completo silêncio do plenário do STF, um ano após o hoje aposentado ministro Celso de Mello ter ordenado que Bolsonaro comparecesse pessoalmente à Polícia Federal para depor numa outra investigação. Enquanto isso corre prescrição em favor de Jair e de todos os demais envolvidos na investigação.

Apesar das atuais três frentes investigativas que chegam a Jair Bolsonaro, a verdade é que no fim de todas, ou de cada uma delas, tudo vai bater na PGR. E somente o procurador-geral da República poderá oferecer denúncia contra o presidente junto ao STF.

Por mais evidentes, palpáveis, robustas, indiscutíveis que sejam as provas apuradas e constatadas contra Bolsonaro, caberá ao procurador-Geral da República — e somente a ele e a ninguém mais — oferecer denúncia. Se decidir não oferecer, “Roma Lacuta Causa Finita”, como diziam os Romanos. Todos teremos de nos curvar.

PREVARICAÇÃO – É um superpoder que a Constituição Federal deu ao chefe da PGR. Poder personalíssimo. É decisão irrecorrível. Ou não? Ou o chefe da PGR também pode ser acusado e processado por prevaricação?  Sim, prevaricação. Vamos ao texto do artigo 319 do Código Penal:

“Artigo 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O raciocínio. Este crime do artigo 319 do Código Penal está elencado no Título XI que trata “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral”.

OBJETIVAMENTE – Indaga-se: o chefe da PGR é funcionário público?. Sim, é a resposta. Se o chefe da PGR tem em seu poder relatório (ou relatórios) acompanhados de provas incontestáveis de crime (ou crimes) cometidos pelo presidente da República, e o chefe da PGR retarda, ou deixa de oferecer denúncia crime ao STF, não estaria ele cometendo crime de prevaricação, independentemente de saber se a omissão no agir é por interesse ou sentimento pessoal, que são subjetivos?.

Crê-se que sim, ante às evidências. Mas quem se habilita? Quem terá a desenvoltura deste ineditismo? Ou seja, de denunciar a chefia da Procuradoria-Geral da República pela prática do crime de prevaricação?

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