Denúncia é aceita e o governador de Santa Catarina será afastado de novo na terça-feira

Publicado em 28 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Governador comprou respiradores que não foram entregues

Deu no Estadão

O Tribunal Especial de Julgamento acatou parcialmente, por 6 votos a 4, a denúncia do segundo pedido de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Ele é acusado de crime de responsabilidade pela compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões que nunca foram entregues ao Estado.

Com a decisão desta sexta-feira, 26, Moisés será afastado do cargo por até 120 dias. Sua vice, Daniela Reinehr, assume interinamente a função.

SEGUNDO AFASTAMENTO – Essa é a segunda vez que o governador é afastado do cargo. Em outubro do ano passado, o Tribunal Especial aceitou o pedido de impeachment contra ele no caso do reajuste no salário dos procuradores do Estado. Na ocasião, Daniela assumiu interinamente até o mês seguinte, quando o governador foi absolvido e retornou ao posto.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos. Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.

A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.

CRIME DE RESPONSABILIDADE – De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, “ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis”.

Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.

A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. “O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal.”

GOVERNADOR SE DEFENDE – No Instagram, Moisés reafirmou a “crença na Justiça” e disse que não há causa para o impeachment. “Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia”, disse o governador.

Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado “com tranquilidade e responsabilidade” de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de covid-19.

“Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos”, escreveu Daniela Reinehr.

NEGÓCIO DA CHINA – Entre os investigados na Operação O2 – que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.

O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da empresa Veigamed, e Márcia Pauli, servidora da Secretaria de Estado da Saúde. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.

Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.

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Manifesto de mais de 300 diplomatas diz que “o Itamaraty foi sequestrado por uma seita”

 

Publicado em 28 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Lane (Arquivo Google)

Deu na FolhaPress

Um grupo de mais de 300 diplomatas publicou neste sábado (27) uma carta pública acusando a política externa atual de causar “graves prejuízos para as relações internacionais e a imagem do Brasil” e pedindo a saída de Ernesto Araújo da chefia do Ministério das Relações Exteriores.

“Esperamos, com essas reflexões, oferecer mais elementos para que as necessárias e urgentes mudanças na condução da política externa ganhem maior apoio na sociedade”, diz a carta, obtida pela Folha. “A crise da Covid-19 tem revelado que equívocos na política externa trazem prejuízos concretos à população.”

A MAIOR CRISE – O chanceler Ernesto Araújo atravessa sua maior crise desde que assumiu o Itamaraty. Ele está ameaçado de demissão devido a pressões da cúpula do Congresso, de militares, do agronegócio e de grandes empresários.

Entre os autores do manifesto há ao menos dez embaixadores, cargo do topo da carreira do Itamaraty. Eles, porém, não se identificam, porque, se assim fizessem, estariam violando a Lei do Serviço Exterior.

O artigo 27 da regra determina que é necessário “solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil”.

PERDA DE CREDIBILIDADE – Um dos signatários da carta disse à Folha que, embora insuficiente, a saída do chanceler é fundamental para a reversão da perda de credibilidade do Brasil no cenário internacional e um sinal importante para desbloquear possibilidades de cooperação futuras fundamentais nesse momento de pandemia.

De acordo com uma outra diplomata que apoiou a publicação do manifesto, o objetivo é prestar contas à sociedade brasileira, mostrando que boa parte dos servidores não está de acordo com a orientação dada atualmente ao ministério. Segundo ela, o Itamaraty “não é o Ernesto” e pode fazer muito mais pelo país.

A diplomata ainda afirma que o sentimento geral na pasta é de “vergonha e frustração” e questiona quais interlocutores estrangeiros gostariam de dialogar com alguém que se refere ao coronavírus como “comunavírus” e que critica frequentemente o que o chanceler define como globalismo.

DISCIPLINA E HIERARQUIA – Um dos idealizadores da carta afirma que, devido à disciplina dos diplomatas e a um senso forte de hierarquia dentro Itamaraty, até agora não havia ocorrido um movimento organizado de resistência, apesar do crescente descontentamento com Ernesto “desde os primeiros absurdos da sua gestão”.

Segundo esse diplomata, no entanto, a situação nas últimas semanas “ultrapassou todos os limites”. Ele cita, como exemplo, o fato de Ernesto ter tentado deixar o Brasil fora do Covax, mecanismo da OMS para distribuição de vacinas a países em desenvolvimento, por achar que se trata de uma iniciativa globalista.

Assim, diz ele, o acúmulo de situações que “beiram a irresponsabilidade criminosa” levou a essa manifestações pública, algo que classificou como atípico e excepcional. Ainda de acordo com esse funcionário do Itamaraty, existe um sentimento muito forte de revolta e de impotência, algo que ele diz ouvir todos os dias, de embaixadores no exterior a colegas em Brasília.

SEM CREDIBILIDADE – Por fim, o diplomata relata escutar semanalmente piadas de colegas estrangeiros, porque “ninguém leva o Ernesto a sério”. Agora, porém, com a explosão no número de mortes diárias por Covid, ele diz que muitos entenderam não se tratar apenas de “um lunático excêntrico”, mas de “uma figura nefasta, um criminoso”.

A carta aponta que, nos últimos dois anos, “avolumaram-se exemplos de condutas incompatíveis com os princípios constitucionais e até mesmo com os códigos mais elementares da prática diplomática”. “Além de problemas mais imediatos, como a falta de vacinas, de insumos ou a proibição da entrada de brasileiros em outros países, acumulam-se danos de longo prazo na credibilidade internacional do país.”

Segundo um outro signatário, em nenhum outro momento da história brasileira, nem durante a ditadura militar, o Itamaraty esteve tão isolado, “sequestrado por uma seita, distante da sociedade”. “É importante que a sociedade saiba que isso não é culpa dos diplomatas e que nosso silêncio não é cumplicidade.”

Se a pandemia chegar a 500 mil mortes, pode provocar o impeachment de Bolsonaro

Publicado em 28 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Merval Pereira
O Globo

Se Bolsonaro não fizer nada do que o comitê criado para coordenar as ações contra o coronavírus pedir e continuar com o negacionismo, vai criar um problema muito grande com o Congresso. Não adianta criar metas que não podem ser alcançadas, como vacinar 1 milhão de pessoas por dia em abril e dois milhões em maio.

Não temos vacina. A origem da crise é a decisão do governo de não encomendar vacinas desde o início. Temo que, por isso, o comitê não vai conseguir fazer nada.

SEM LOCKDOWN – Abril e maio serão meses mais duros, e só um lockdown poderá resolver, mas duvido que o presidente concorde. Não vejo saída. Podemos chegar a 500 mil mortes em maio, o que inviabiliza qualquer governo. O Congresso vai acabar chegando ao impeachment por causa da incapacidade de Bolsonaro de enfrentar uma crise dessa.

A situação está descontrolada e não tem ninguém que mude. O governador Flavio Dino disse neste sábado que o vice-presidente Hamilton Mourão tem mais capacidade do que Bolsonaro de fazer uma ação nacional. Assim começa a conversa…

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Bope é acionado para 'gerenciar situação' de policial militar em 'surto psicológico' no Faro

Foto: Divulgação / SSP-BA

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) comunicou que unidades especializadas e do Comando de Policiamento Regional (CPR) Atlântico da Polícia Militar (PM-BA) estão “gerenciando” o surto psicológico de um soldado que, na tarde deste domingo (28), invadiu com um carro a região do Farol da Barra e disparou com uma arma de fogo para o alto (veja aqui).

 

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) também foi acionado e, segundo a SSP-BA, deve adotar “todas as medidas de ação imediatas de acordo com os padrões de atendimento deste tipo de ocorrência”.

 

Equipes da Secretaria da Segurança Pública, incluindo a Superintendência de Inteligência (SI), também estão no local.

Bahia Notícias

“NA HORA DA INTUBAÇÃO VAMOS DE MÃOS DADAS COM ELES, MAS GERALMENTE VOLTAMOS SOZINHOS”, DIZ FISIOTERAPEUTA

  Jovem profissional da UTI covid revela detalhes da rotina em um hospital na pandemia

Guilherme Becker / Editor

O texto com maior repercussão da fisioterapeuta Leandra Alainz foi sobre o desprazer da covid-19. Em linhas do Instagram, a profissional de apenas 23 anos, que atua na UTI do Hospital São Leopoldo, contou detalhes de pacientes que perderam a vida para a doença. Um dos personagens principais é um torcedor do Internacional, de aproximadamente 50 anos e que não tinha comorbidades.

O cara que foi intubado e não chorou

“Este cara era colorado, e a gente estava tentando. Ele entrou na internação saturando mal, mas com um prognóstico bom porque ele era um cara novo. A gente conversava, batia papo, sempre aquela coisa de ‘não desiste, estamos aqui, vai dar tudo certo’”,

começou a contar a história, Leandra.

Entretanto, a situação do paciente que tinha tudo para sair ileso do hospital complicou. “Quando veio o exame de mau prognóstico e estava tudo muito difícil, com muita falta de ar, eu levei um choque muito grande. Eu falei ‘não, mas estamos lutando, ele está conseguindo’. Aí o médico olhou para mim e disse ‘Se você disser pra mim que não quer intubar ele, nós não vamos intubar, porque eu também não quero intubar’. Mas aí eu olhei para ele, olhamos o exame e não tinha o que fazer, precisávamos intubar”, lembrou Leandra.

O paciente já era amigo da fisioterapeuta, torcedores do Colorado, os dois compartilhavam a expectativa do Inter conquistar o Brasileirão. Mas, antes da partida decisiva, a profissional precisou levar a triste notícia da intubação.

“Quando eu cheguei perto do leito dele, ele olhou pra mim, e como somos colorados ele falou ‘então tá, eu te vejo daqui uma semana e o Inter vai ganhar o campeonato’. Eu respondi confiante que sim, que o Inter ganharia o campeonato e eu estaria ali cuidando dele. Na hora que eu o intubei ele, eu fiz aquilo chorando”,

recorda a fisioterapeuta.

Na publicação do Instagram, Leandra transcreveu desta maneira o momento da intubação deste paciente: “É um soco no estômago quando nos 5 minutos antes da intubação, eles falam vão te ver em uma semana. Quando nos últimos segundos conscientes, não choram”.

O paciente não resistiu a luta e faleceu dias depois.

“Não tinha como, estava muito comprometido. E a gente sofre porque acabamos levando para eles uma certeza que não temos, que é a certeza que eles vão sair. A mulher dele foi lá e deram a notícia. Foi um dos piores momentos para mim”,

Na mesma publicação, Leandra citou um idoso que se questionava porque Deus fez aquilo com ele, e uma grávida que comoveu um hospital inteiro. Oito dias após dar à luz, a mulher de 37 anos partiu antes mesmo de ver o rostinho do filho. A morte da mulher comoveu todos os profissionais, naquele dia, o choro estava em todos os corredores do Hospital Centenário.

Confira o texto na íntegra:

A COVID é um desprazer;
É um desprazer ter que tentar acalmar um paciente de 30 anos, sem comorbidades que vai ser intubado porque já não consegue respirar sozinho.
É um desprazer ver idosos perguntando porque Deus fez aquilo com eles;
É um desprazer olhar um histórico de uma paciente e ver que ela é mãe a 8 dias, 37 anos e não conhece seu bebê e bem provavelmente não vai conseguir ver seu rostinho, nem uma única vez.
A COVID é um soco no estômago
Quando a gente tem que conversar com um paciente e ele pergunta se ele vai morrer e a gente não pode dizer que não, porque ele tem mais de 80% do pulmão comprometido.
É um soco no estômago quando quem percebe que vai ser intubado pede segurando na tua mão para ir pra casa. Para falar com a família, para ficar perto.
Só que não temos tempo, já é tarde.
É um soco no estômago quando nos 5 minutos antes da intubação eles falam que vão te ver em uma semana.
Quando eles nos últimos segundos consciente não choram.
Eu nem tenho como explicar a sensação de começar a reanimar uma pessoa que a 2 dias estava bem e agora simplesmente parou.
Eles morrem sozinhos, os familiares não tem nem a chance de segurar as suas mãos.
Por favor fiquem em casa, não se aglomeram, nos estamos lotados, sem leitos e sem ventilador não é a mídia dizendo, somos nós.

Eu não quero ter que intubar ou reanimar alguém da sua família. 

https://ricmais.com.br/noticias/saude/coronavirus/fisioterapeuta-uti-covid-intubacao/?fbclid=IwAR1DZGNNUe7OxZZCIHKtlMxv0WxuS7Ud5wNquTJrvtphVYi0Wo6wtf7ik1Q

Ministros do Supremo Tribunal Federal mudam de posição em decisões sobre Lula

por Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: Rede TVT / YouTube

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) com posição clara em defesa da Lava Jato ou de uma linha mais garantista do direito nem sempre mantêm essa lógica quando o julgamento envolve o ex-presidente Lula (PT).

Os integrantes do tribunal oscilam em discussões com impacto nos processos que investigam o petista e a divisão que existe no tribunal entre os críticos e os apoiadores da operação muitas vezes não se repete nesses casos.

O ministro Kassio Nunes Marques, por exemplo, tem acompanhado a ala contrária à Lava Jato desde que chegou ao Supremo, mas foi na contramão da linha adotada até então e se opôs à declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em relação ao petista na Segunda Turma da corte.

Cármen Lúcia, que já tinha defendido a atuação de Moro, mudou de lado e deu o voto decisivo para invalidar o processo do tríplex de Lula na última terça-feira (23).

Já Edson Fachin se notabilizou como principal defensor da Lava Jato, mas, no início de março, surpreendeu até os colegas ao anular todas as ações contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, hoje lidera a ala do STF contrária à operação, mas em 2016 foi o responsável por barrar a posse de Lula na chefia da Casa Civil sob o argumento de que a nomeação dele era uma tentativa de burlar a competência de Moro para julgá-lo.

A ministra Rosa Weber, que não tem posição fixa e costuma oscilar quando está em análise temas com impacto na Lava Jato, deu o voto considerado decisivo para determinar a prisão do petista em abril de 2018 e, depois, para soltá-lo em novembro de 2019.

No primeiro julgamento, a defesa do petista pedia ao STF a mudança da jurisprudência que previa a prisão após decisão de segunda instância.

Na época, Lula tinha acabado de ser condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que confirmou a sentença de Moro e ampliou a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex para 12 anos e 1 mês de prisão.

Rosa Weber votou para rejeitar o habeas corpus e afirmou que não achava adequado o Supremo alterar o entendimento sobre o momento da execução da pena no julgamento de um réu específico. O recurso da defesa foi negado por 6 votos a 5.

Na época, a presidente do STF era a ministra Cármen Lúcia, que chegou a cogitar pautar a ação que discutia o mérito da prisão em segunda instância, mas acabou levando a julgamento o habeas corpus de Lula.

Um ano e meio depois, Dias Toffoli estava à frente da corte e levou ao plenário a análise do processo que tratava do tema de maneira geral, e não um recurso de um réu específico.

Rosa Weber, então, se posicionou pela execução de pena somente após o trânsito em julgado do processo --quando todos os recursos são esgotados--, e garantiu o placar mesmo placar, mas no sentido inverso.

Assim, Lula, que estava preso pela decisão de segundo grau do TRF-4, foi liberado.

Nesse tema, aliás, Gilmar Mendes também já mudou de posição. Em 2016, quando a Lava Jato estava no início e enfraquecia o PT, o ministro era um crítico do governo e se alinhou à tese que autorizou a execução antecipada de pena.

Mais tarde, porém, o magistrado mudou de posição e tornou-se defensor da prisão após o trânsito em julgado.

O próximo julgamento sobre Lula no STF está marcado para 14 de abril. Os ministros irão analisar o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Fachin de anular os processos do petista e remetê-los à Justiça Federal de Brasília e de volta à fase da análise da denúncia.

A decisão do ministro Edson Fachin de submeter o caso ao plenário é vista como um indício de que se trata de um julgamento com um viés mais político do que o habitual.

Como não há nenhuma tese jurídica nova ou mudança de jurisprudência a ser discutida no caso, não haveria motivo para o processo ser retirado da Segunda Turma e remetido à apreciação do conjunto da corte.

A sensibilidade política do tema, porém, levou Fachin a enviar o caso ao plenário, o que exigirá posicionamento de todo o tribunal sobre o tema.

Fachin é alvo de crítica frequente de colegas e de advogados por retirar discussões relativas à Lava Jato, operação da qual é relator no STF, da Segunda Turma e enviá-las ao plenário.

Geralmente, porém, isso ocorre em cenários opostos ao atual. O magistrado costuma adotar essa estratégia em situações de derrota iminente na turma, que tem perfil contrário à Lava Jato.

No caso de Lula, entretanto, a decisão de Fachin, que costuma defender a operação, representa uma derrota para os procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná e para Sergio Moro.

Assim, em tese, ele teria mais chance de ver sua decisão ser referendada na turma, já que os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski costumam votar contra a operação em praticamente todos os julgamentos.

No plenário, por sua vez, o cenário é mais incerto e a maioria dos ministros têm evitado arriscar um palpite sobre qual será o placar em relação à anulação das condenações de Lula.

Na avaliação feita sob reserva por dois ministros, é difícil prever com precisão como cada integrante da corte irá se posicionar porque este julgamento está sendo visto como mais sensível do que as análises que costumam dividir a corte entre defensores e opositores da Lava Jato.

A tese é que a lógica nesse caso será diferente das disputas usuais relativas à operação.

Isso porque não estão sendo calculadas apenas as consequências judiciais que o julgamento terá para as investigações iniciadas em Curitiba.

A doutora em direito pela USP e professora da FGV Eloísa Machado afirma que uma Suprema corte mudar de opinião em relação a temas específicos faz parte e ocorre em todos os países do mundo.

Da forma como acontece no STF, porém, ela não vê com bons olhos. "Quando acontece uma mudança rápida no curso do tempo, a gente tem uma demonstração de fragilidade institucional de um tribunal que não se manteve isento a uma agenda de moralização da política e que não conseguiu manter a sua própria jurisprudência", diz.

Ela acredita que os ministros foram suscetíveis à opinião pública ao avalizar medidas da operação que, segundo a professora, não encontravam respaldo na Constituição. Na avaliação dela, a maioria das decisões contrárias à operação foi correta.

"A minha impressão é que de dois anos para cá o Supremo tem tentado retomar uma normalidade. Durante muitos anos o tribunal adotou pauta de decisões excepcionais com base na Lava Jato e depois precisou voltar atrás nessa agenda da operação que eles endossaram quase que totalmente nos últimos anos", diz.

Conheça o site que atualiza todas as estatísticas de cada país sobre a pandemia da Covid-19

Publicado em 28 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Mário Assis Causanilhas

No momento, o assunto mais importante da Humanidade é a pandemia. Tudo gira em torno desse gravíssimo problema. Para eliminar dúvidas e manipulações, existe um site chamado Corona Vizualizer, desenvolvido e mantido pela Universidade Carnegie Mellon, instituição norte-americana de ensino e pesquisa em Pittsburgh, Pensilvânia.

É muito bem feito e interativo, e informa, por país, o número total de casos, os ativos, os recuperados, as mortes e os vacinados. A apresentação é um globo terrestre girando lentamente. Você escolhe um país, toca na imagem e os dados são mostrados. Muito pratico e sempre atualizado.

Por exemplo, quando acessei o site, na manhã de sexta-feira, dia 26, vi que o Brasil já tinha 13,5 milhões de vacinados. Estava em quinto lugar no mundo. Na frente estavam EUA com 121,4; China, com 70,0: India com 44,6 e Reino Unido com 28,9 milhões.

Muito interessante.  Vale a pena conferir :
https://www.covidvisualizer.com/

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