sábado, março 27, 2021

Humberto Martins, presidente do STJ, planeja operações de busca e apreensão contra procuradores da Lava-Jato


Martins se animou com o grande volume de material compartilhado

Bela Megale
O Globo

O clima segue de mau a pior para quem conduziu a Lava-Jato. Na mesma semana em que Sergio Moro foi declarado parcial no caso Lula, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, disse a interlocutores que apertará a investigação que mira procuradores da Lava-Jato. Segundo pessoas próximas ao magistrado, estão nos seus planos operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa.

O presidente da Corte não escondeu de aliados sua apreensão com dois habeas corpus levados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a investigação que ele abriu de ofício, ou seja, por conta própria,  sobre os investigadores. Com a negativa dos dois pedidos concedida pela ministra Rosa Weber, porém, o magistrado se sentiu mais seguro para avançar com o inquérito.

MATERIAL COMPARTILHADO – O presidente do STJ também se animou com o grande volume de material compartilhado com a Corte neste mês. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, atendeu a determinação de Martins, que solicitou o fornecimento de “todos os arquivos apreendidos e periciados” na Operação Spoofing, que contém as mensagens hackeadas da Lava-Jato.

São nesses diálogos que está baseada a investigação do STJ. Com isso, Humberto Martins já tem em mãos todo o acervo das supostas conversas da Lava-Jato e pode usá-lo para embasar ações no seu inquérito. A investigação no STJ indica que Humberto Martins quer apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

Como O Globo revelou, o inquérito do tribunal cita nominalmente seis investigadores como alvos iniciais. Quatro deles integraram a Lava-Jato de Curitiba: Deltan Dallagnol, Diogo Castor de Mattos, Januário Paludo e Orlando Martello Júnior.

Sem vaga na UTI, morre o jornalista José Carlos Cataldi, defensor dos direitos humanos


Paulo Skaf - Bati um papo com o jornalista José Carlos...

Por ser diabético, Cataldi era do grupo de risco da Covid-19

Deu em O Globo

O jornalista, radialista e advogado José Carlos Cataldi faleceu na tarde de sexta-feira, aos 67 anos, por complicações decorrentes da Covid-19. Ele estava internado em um pronto socorro de Pindamonhangaba, São Paulo, mas não conseguiu ser transferido para uma vaga de UTI na Santa Casa de Pindamonhangaba, que está superlotada. O jornalista era diabético e fazia parte do grupo de risco da doença.

Carioca, Cataldi foi um dos fundadores da rádio CBN. Trabalhou também como apresentador da TV Rio/Record; Rede Manchete, TV Educativa RJ (Programa Pensando em Você); e Comentarista jurídico da Rádio Justiça do STF. Recentemente, atuou como colunista do Jornal da Cidade, São José dos Campos Diário e Rede de TV Novo Tempo.

JORNALISTA E ADVOGADO – Aos 14 anos, já trabalhava em jornais de bairros. Depois, chefiou a reportagem na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, de onde foi apresentador por 35 anos. Foi também redator e editor nas Rádios Tupi, Globo, Clube de Corumbá (MS) e Independente de Aquidauana (MS).

O jornalista formou-se em Advocacia pela Faculdade Metodista Bennett e fez Direito Canônico na Arquidiocese do Rio sob orientação da Universidade Gregoriana de Roma. Foi conselheiro federal da OAB e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal. Atualmente ocupava uma cadeira no conselho da Subseção da OAB-RJ.

Ao longo de sua vida, foi reconhecido pelo trabalho no jornalismo e no Direito. Recebeu o título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio e das Cidades do Rio, Niterói, Japeri, Paracambi e Taubaté . E foi detentor das Comendas Tiradentes; Pedro Ernesto; Zenóbio da Costa, e Grã Cruz do Mérito Judiciário. Agraciado em Pindamonhangaba com Moção por relevantes serviços.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cataldi era um jornalista muito combativo. Após se formar em Direito, passou a apresentar programas no rádio e TV com temas de defesa do consumidor e defesa dos direitos humanos, tendo como companheiro o jurista Jorge Béja. Há alguns anos, Cataldi nos descobriu aqui na Tribuna da Internet, fez contato e chegou a escrever alguns matérias, mas depois parou de enviar seus artigos, por motivos de saúde. Era, também, muito amigo de Helio Fernandes. É mais um que nos deixa, mas um dia nos reencontraremos. (C.N.)

Lula e Lava Jato usam argumentos parecidos, mas em direções opostas

 

por Felipe Bächtold | Folhapress

Lula e Lava Jato usam argumentos parecidos, mas em direções opostas
Foto: Reprodução / Twitter

Em um ponto argumentos da força-tarefa da Lava Jato e da defesa do ex-presidente Lula parecem convergir em seus argumentos ao STF (Supremo Tribunal Federal): o uso de arquivo eletrônico como prova não pode ocorrer se não houver garantias amplas de que ele não foi adulterado ou editado de alguma forma.

A divergência entre as duas partes, porém, aparece dependendo de qual arquivo eletrônico se estiver falando. Se for o pacote com mensagens hackeadas do celular do procurador Deltan Dallagnol, os advogados de Lula não levam esse fator em consideração, mas a força-tarefa, sim.

Já se o tema da discussão for os dados dos sistemas eletrônicos de contabilidade de propinas da Odebrecht, anexados como prova contra o petista em Curitiba, os papéis se invertem: Lula acha que o arquivo pode ter sido violado, enquanto os procuradores rechaçam essa hipótese.

Os debates no Judiciário sobre a integridade desses dois conjuntos de provas ao mesmo tempo opõem e aproximam os dois adversários mais ferrenhos da operação deflagrada no Paraná.

Curiosamente, tanto a validade como prova dos sistemas da Odebrecht quanto a das mensagens estão sendo motivo de debates no Supremo em uma mesma reclamação (tipo de recurso apresentado diretamente à corte), na qual o relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

A defesa de Lula até anexou diálogos dos procuradores para reforçar sua hipótese de que pode ter havido violação ao sistema eletrônico da empreiteira.

No caso dos arquivos da Odebrecht e também no pacote de mensagens no aplicativo Telegram as partes questionam a chamada "cadeia de custódia" desses arquivos.

A cadeia de custódia é o histórico documentado de armazenamento, manuseio e transferência de provas, que atesta que os elementos apresentados foram devidamente preservados ou se houve adulteração em algum momento.

A defesa do ex-presidente tenta desqualificar o sistema de pagamentos da Odebrecht para enfraquecer a tese acusatória em uma ação penal na qual ele é acusado de receber como propina um terreno em São Paulo onde funcionaria a sede do Instituto Lula.

Esse processo tramita em Curitiba desde 2016, sem definição. Ordem do ministro do STF Edson Fachin, que anulou sentenças no último dia 8, estabelece que o caso precisará voltar a tramitar desde seu início na Justiça Federal no DF. A decisão de Fachin será julgada pelo plenário do Supremo no próximo dia 14.

"No que tange à cadeia de custódia, os documentos apresentados [pelo Ministério Público Federal] são completamente insuficientes para confirmar que os elementos apreendidos pelas autoridades estrangeiras são exatamente os mesmos analisados pelos peritos da Polícia Federal", escreveram os advogados de Lula em petição apresentada no fim do ano passado.

Já em relação às mensagens hackeadas, dois advogados contratados por Deltan e outros seis procuradores que integraram a força-tarefa disseram em petição, também no Supremo, em fevereiro: "Não houve qualquer demonstração de integridade/autenticidade dos materiais, nem de sua cadeia de custódia, sendo certo, portanto, que tais arquivos, por não terem sido periciados anteriormente à apreensão, são completamente desprezíveis do ponto de vista jurídico".

Procuradas pela reportagem, a defesa de Lula e a força-tarefa rechaçaram semelhanças entre as duas situações.

Até agora, a defesa de Lula tem tido mais vitórias nesses dois embates. Após decisão do STF, os advogados do petista conseguiram acessar em janeiro o arquivo eletrônico das mensagens hackeadas em 2019 no celular de Deltan e tem trazido a público mais detalhes das conversas que indicam colaboração do ex-juiz de Curitiba Sergio Moro com os investigadores.

A ordem foi expedida por Lewandowski, que determinou o compartilhamento com Lula das mensagens que lhe dissessem respeito, direta ou indiretamente, e que tinham sido apreendidas na Operação Spoofing, que investigou e prendeu os suspeitos de hackear celulares de autoridades.

Na decisão, o ministro citou o direito à ampla defesa e disse ver verossimilhança em seus argumentos.

O direito de Lula de acessar esses arquivos foi mantido em sessão da Segunda Turma da corte no dia 9 de fevereiro, com os votos favoráveis de mais três ministros.

A defesa dos procuradores afirmou ao Supremo que não há como atestar que o material apreendido com os hackers corresponde àquilo que foi digitado por eles no aplicativo Telegram e que eventual perícia seria perda de tempo.

Parte dessas mensagens foi obtida primeiramente pelo site The Intercept Brasil e teve seu teor publicado posteriormente também por outros veículos de imprensa. Ao longo de dezenas de reportagens, nunca foi apontado nenhum indício de adulteração ou de edição no conteúdo dos diálogos.

Já em relação aos arquivos eletrônicos da Odebrecht, os procuradores afirmam que houve um "alentado trabalho pericial" da PF que assegurou a idoneidade desse material na ação penal que envolve Lula e a empreiteira.

O ex-presidente, no entanto, contratou uma perícia particular que, diz, "indicou claramente, a quebra da cadeia de custódia das mídias onde estariam acauteladas cópias dos 'sistemas' da Odebrecht".

Lewandowski também levou em conta essa argumentação do petista e determinou no ano passado que a defesa do ex-presidente tivesse total acesso aos arquivos do acordo de colaboração da Odebrecht, o que inclui os dados dos sistemas de pagamentos guardados pela Polícia Federal.

Em sessão no Supremo em fevereiro, o ministro leu trechos de diálogos de procuradores, hackeados em 2019, e citou uma menção a suposto transporte do material em sacolas de supermercado.

Para ele, isso reforça que os arquivos da empreiteira foram manuseados sem os devidos cuidados pelos procuradores, em linha com o que diz a defesa do ex-presidente.

O argumento da falta de confiabilidade como prova desses registros contábeis da empreiteira foi repetido na Justiça Eleitoral de São Paulo pela defesa do ex-governador tucano Geraldo Alckmin, que se tornou réu no ano passado em ação sobre suposto caixa dois pago pela empreiteira nas eleições de 2010 e 2014.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a defesa do ex-presidente Lula disse que questiona a quebra da cadeia de custódia dos sistemas da Odebrecht desde 2017 "com base em fatos revelados ao longo do processo".

"Peritos da Polícia Federal também reconheceram durante reunião com o perito Claudio Wagner, constituído pela defesa do ex-presidente Lula, que foi gravada com a ciência e a anuência de todos os presentes, que o arquivo foi 'mexido' antes de ter sido entregue à 'Lava Jato'", disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o petista.

Ele afirmou ainda que as cópias dos sistemas "jamais foram comparadas com a via original que está na Suíça".

Já sobre as mensagens dos procuradores, Zanin disse que se trata de um material íntegro, "obtido pela Polícia Federal diretamente com a pessoa que admitiu ter feito o hackeamento e cujo conteúdo já foi confirmado por procuradores, por peritos, apresentadores de TV que foram referidos nos diálogos, além de diversos jornalistas, inclusive da Folha de S.Paulo, que analisaram os documentos".

A reportagem também ouviu a força-tarefa, que disse que o "debate sobre cadeia de custódia nessas duas situações não é comparável".

"Ainda que o uso da expressão 'cadeia de custódia' de arquivos eletrônicos possa dar a impressão que se trata de questões semelhantes, há, na verdade, realidades opostas. A defesa do ex-presidente tenta desqualificar prova regularmente produzida por autoridades, dentro de autos públicos, submetida à ampla defesa e ao contraditório", disseram os procuradores, em nota.

Já as mensagens, afirmam eles, são provas ilícitas porque "não foram obtidas por autoridades junto ao aplicativo Telegram ou no bojo de procedimentos legais". "Ao contrário, foram obtidas por terceiros, hackers que incluem confesso estelionatário, contumaz violador de normas penais, com interesses ocultos."

No comunicado, os procuradores também listaram o histórico de extração dos dados dos sistemas Drousys e MyWebDay, da Odebrecht, e disseram que a PF "fez meticulosa análise em extenso laudo que confirmou a integridade" dos arquivos. Também mencionaram avaliação da Procuradoria-Geral da República.

Bahia Notícias

Guerra de Canudos | Nerdologia

Deputados cortam verbas do INSS e aumentam as suas: Paulo Guedes fica em silêncio

Publicado em 27 de março de 2021 por Tribuna da Internet

Para Guedes fica o recado: As palavras o vento leva. Fica a realidade

Pedro do Coutto
 
Na sessão de quinta-feira, dia 25, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na proposta orçamentaria para 2021, fazendo alterações quanto ao destino de verbas sob o argumento de que essa transição era para cumprir o teto orçamentário.

Com isso, foram desviados R$ 26,5 bilhões da Previdência Social, INSS, que realiza os pagamentos de 32 milhões de aposentados e pensionistas. Um escândalo. Os deputados transferiram essas verbas cortadas para as emendas que aprovaram para execução da Lei Orçamentária Anual para 2021.  

SILÊNCIO – O ministro Paulo Guedes, responsável pela elaboração do projeto inicial, não se manifestou. Aliás, ele já não vem se manifestando há algum tempo, sobretudo quanto a afirmação que fez a respeito de que a reforma previdenciária geraria para o Tesouro uma economia anual de R$ 100 bilhões. Dez anos depois, ele acrescentou, a economia alcançaria R$ 10 trilhões. Como disse o poeta, “sonho de uma noite de verão”. As palavras o vento leva. Fica a realidade,

O assunto foi dado com grande destaque no O Globo desta sexta-feira, dia 26. Reportagem de Manoel Ventura, Geralda Doca e Fernanda Trisotto. No Estado de São Paulo, a matéria foi de Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Idiana Tomazelli.

Fico pensando como o governo pode se queixar de falta de recurso para a Previdência quando assiste em silêncio os deputados transferirem R$ 26,5 bilhões consignados ao INSS para obras previstas nas emendas que aprovaram anteriormente.

LIMITE DO BOM SENSO – Hamilton Mourão declarou que o número de mortos no Brasil pela pandemia já ultrapassou o limite do bom senso É verdade. Aliás, impressionante, sobretudo porque o ritmo de falecimentos em virtude da Covid-19 vem se elevando de uma semana para a outra.

De quinta para sexta-feira, registraram-se 97 mil novas pessoas contaminadas. E novamente mais de 3 mil mortos. O índice de contaminação nessa escala, conforme frisei em textos anteriores, fará com que em um período de 900 dias, ou menos, a contaminação atinja toda a população brasileira.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, visitou a Faculdade de Medicina da USP e pediu apoio aos professores e cientistas. Porém, só apoio não basta. É preciso ter instrumentos de ação. Mourão tem razão quando diz que o limite do bom senso foi ultrapassado. A matéria está na Folha de São Paulo desta sexta-feira, assinada por Ricardo Della Coletta .

INFLAÇÃO DISPARA – Em pesquisa publicada na Folha de São Paulo, o IBGE anunciou que, sobretudo por pressão da gasolina, a inflação prevista para o mês de março está em torno de 0,93%, o que faz com que, pelas contas do instituto, atinja 5,5% do período de janeiro a dezembro.

Essa perspectiva, que na minha opinião e otimista demais, já por si representa a ruptura da meta traçada pelo Ministério da Economia para este ano. A meta seria de 4,3%. Mas, francamente, todos preços subiram em marco acentuadamente.  

A inflação está subindo e os salários congelados. Como poderão os assalariados pagar as suas contas reajustadas todos os meses? É o caso por exemplo, das tarifas de energia elétrica cujos reflexos se fazem sentir no consumo domiciliar.

ALIMENTAÇÃO – Os aumentos de preços atingem mais fortemente, é claro, os grupos sociais de menor renda porque a subida dos alimentos está sendo muito intensa e a alimentação é maior item da despesa dos que ganham pouco.

Basta considerar a aflição dos consumidores brasileiros que em grande parte ganham de um a dois salários mínimos por mês. Os números voltam-se contra, como é natural, à campanha de Jair Bolsonaro para reeleição em 2022.

REFINARIA LANDULPHO ALVES  – A Petrobras, matéria de Bruno Rosa, O Globo, decidiu vender a refinaria Landulpho Alves , na Bahia, por US$ 1,65 bilhão a um fundo árabe de investimento. A importância parece ser muito grande, mas é preciso observar a relatividade das coisas. Em transações de alto porte, os preços têm que ser analisados tecnicamente.  

No governo Dilma Rousseff,  a Petrobras comprou a refinaria de Pasadena, no Texas. Ao todo, a Petrobras desembolsou US$ cerca de 1,3 bilhão pela compra total da refinaria. Um valor superestimado em relação ao seu verdadeiro custo

PREJUÍZO – Tanto assim que foi passada a frente dois anos após a compra desastrosa pelo valor de mercado. Na operação a Petrobras perdeu milhões de dólares.

A refinaria Landulpho Alves foi a primeira a funcionar no país logo após a criação da Petrobras. Foi no governo constitucionalista de Vargas, através da Lei nº 2004 e do decreto que regulamentou a lei em 1954, investindo Juracy Magalhaes da UDN na Presidência da estatal. Juracy Magalhaes, portanto, fica na história como o primeiro político do país a presidir a Petrobras.

Em 1954, a refinaria começou a funcionar e foi inaugurada com ato público. Vargas tocou a mão no petróleo a ser refinado e estendeu a mão aos trabalhadores da Petrobras. A foto foi publicada com grande destaque na primeira página do Última Hora, jornal de Samuel Wainer.

PROTESTO – No caso da operação anunciada pelo presidente da Petrobras, Castello Branco, que vai deixar o cargo nos próximos dias, a Associação Nacional dos Petroleiros, os acionistas minoritários e a Federação Única dos Petroleiros, protestaram contra a venda da Landulpho Alves.  

Sustentam que a transação se tornou inadequada por dois motivos. Primeiro porque foi no fim do mandato de Castello Branco. Segundo porque o Conselho da Administração funcionou apenas com quatro membros. Os demais renunciaram aos seus cargos. Fica aí um problema a ser decidido pelo Tribunal de Contas da União, ao qual a Federação Única dos Petroleiros recorreu.

 ELETROBRAS  – Reportagem de Julio Wiziack e Nicola Pamplona revela que o governo, através do ministro Bento Albuquerque, das Minas e Energia, escolheu Rodrigo Limp Nascimento para a Presidência da Eletrobras, cargo que estava vago há dois meses quando Wilson Ferreira Júnior renunciou.

Rodrigo Limp é do próprio, quadro da empresa e segundo a reportagem, o projeto do novo presidente é promover uma capitalização da empresa com a venda de novas ações do mercado sem que o governo participe da aquisição dos novos papéis.  

O governo tem a expectativa de captar R$ 25 bilhões, mas a captação está em desacordo com o projeto do ministro Paulo Guedes de privatizar a empresa. O preço idealizado para privatização era de R$ 16 bilhões. A meu ver, um preço ridículo porque a Eletrobras reúne Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte, e é responsável pela transmissao da energia do país.

COMPARAÇÃO – Dezesseis bilhões de reais só para comparar é o preço ofertado pela Claro, pela Tim e pela Vivo para adquirirem em consorcio a Oi que não teve um desempenho no mesmo porte do que as três empresas que desejam adquiri-la. Não é possível que a Oi valha tanto quanto uma estatal com o ativo da Eletrobras, principalmente pelo caráter essencial de sua produção e serviços. O País pode funcionar sem a OI, claro, mas não sem energia elétrica.

A privatização da Eletrobras por R$ 16 bilhões seria uma operação de grande margem de lucro aos compradores, entre os quais, a chinesa State Grid.

IBGE – No O Globo de ontem, Flavia Oliveira escreve extenso artigo dirigindo praticamente um apelo público para que seja realizado o censo do IBGE. Tem razão. O censo não poder ser procrastinado sob alegaçãoa de falta de recursos porque, inclusive, há recursos para emendas de interesses de deputados e senadores. O custo do senso é infinitamente menor. E é preciso que o país esteja informado.  

O IBGE foi criado em 1939. e foi responsável pelo primeiro censo demográfico em 1940 que apontou um número incrivelmente alto de analfabetismo abrangendo adultos e adolescentes. Foram os resultados desse censo que criaram a consciência da necessidade do desenvolvimento da Educação. Atualmente é uma fonte de informações das mais diversas importantíssimas.

MAIS LIDO – O Globo diz ser o jornal mais lido do Brasil em matéria publicitária na edição de ontem. Não contesto, é um grande jornal, mas vamos aguardar o pronunciamento da Folha de São Paulo e do Estado de São Paulo. Sobretudo porque O Globo acentua ser o segundo jornal mais lido em São Paulo.

Como os três maiores são O Globo, a Folha e o Estadão, representa uma surpresa, ser O Globo o segundo mais lido naquele estado.

Frente Nacional de Prefeitos reforça pressão pela demissão de Araújo para “recuperar imagem no exterior”


Charge do Zé Dassilva (Arquivo do Google)

Bruna Lima e Maria Eduarda Cardim
Correio Braziliense

A movimentação política para fritar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ganhou mais corpo com a manifestação pública da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Em comunicado divulgado nesta sexta-feira, dia 26, a entidade pede a substituição do líder da pasta, sob a justificativa de “recuperar a imagem do país no exterior” antes que a condução comprometa, “ainda mais, a inescapável e urgente aquisição de vacinas contra o coronavírus”.

TRAPALHÃO – Os prefeitos destacaram que o ministro já apresentou “um leque diversos de trapalhadas e atitudes destrutivas” diante das medidas contra a covid-19 que foram articuladas com parceiros internacionais.

O destaque vai para a postura contrária de Araújo quanto à participação do Brasil no consórcio Covax Facility, fundo multilateral montado para aquisição de vacinas avaliadas e aprovadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

COMPRA DE DOSES –  “Forçoso destacar que o país poderia ter optado, neste arranjo multilateral liderado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela compra de 168 milhões de doses, quatro vezes mais do que o contratado”, acrescenta o texto.

A demissão de Ernesto Araújo já era tema levantado por congressistas. Após sabatina do ministro em audiência no Senado, na quarta-feira, dia 24, para prestar esclarecimentos sobre as ações para promover negociações de vacinas, o levante ganhou ainda mais forças. Caso o presidente da República não acate a demanda, o Senado pode pressionar o Planalto barrando matérias importantes do Executivo.

MP e Banese firmam acordo para suspensão de parcelas de empréstimos consignados

 

Por G1 SE

 


Agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese) — Foto: Luís Mendonça/Divulgação/Arquivo

Agência do Banco do Estado de Sergipe (Banese) — Foto: Luís Mendonça/Divulgação/Arquivo

O Ministério Público de Sergipe e Banco do Estado de Sergipe (Banese) celebraram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a instituição financeira se comprometeu a promover a prorrogação, com suspensão, em até 90 dias, conforme pleito do consumidor, das parcelas dos contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, municipais, federais e empregados de empresas privadas, mediante a realização de operação de crédito que deverá garantir todas as condições do financiamento do contrato original.

“O Banese reconheceu juridicamente o pedido formulado pelo MPSE e realinhou a forma de suspensão de até três prestações dos empréstimos consignados dos servidores públicos, ou seja, não haverá mais refinanciamento dos contratos, mas apenas das parcelas suspensas. Ficou ajustado ainda a não cobrança de Operações Financeiras (IOF) e de Seguro, este, apenas quando autorizado, em separado, pelo consumidor. O Banese também se comprometeu a disponibilizar a todos os consumidores, que não possuem margem consignável, a possibilidade de dividir a operação de crédito no ato do ajuste”, explicou a Promotora de Justiça Euza Missano.

Em abril do ano passado, o Banese informou que disponibilizaria uma pausa nos pagamentos das operações de crédito consignados ou de CDC (Crédito Direto ao Consumidor) de clientes pessoas físicas, porém MPSE ajuizou uma ação na Justiça contra o banco. Em julho de 2020, o juiz Luis Gustavo Serravalle Almeida, da 3ª Vara Cível de Aracaju, entendeu que a instituição anunciava pausa/prorrogação porém não deixava claro que, na verdade, se trata de um refinanciamento de todo o contrato e não apenas das parcelas pausadas, por exemplo e concedeu liminar para que o Banese realizasse a pausa/prorrogação sem prejuízo ao servidor.

Ainda no TAC, o banco, através do Instituto Banese, se comprometeu ao pagamento de dano social de R$ 50 mil, que será revertido para a execução do ‘Projeto de Leitura Ao Ar Livre’ da Biblioteca Pública Epifânio Dória (BPED), em Aracaju, para aquisição de equipamentos destinados à população, especialmente para crianças e adolescentes.

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