Prefeito de Ibicorara é alvo de ação do MP-BA por promover atos com aglomeração

Foto: A Voz do Campo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar, por promover eventos e provocar aglomerações na cidade. Na ação, a promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés solicita à Justiça concessão de medida liminar que obrigue o gestor municipal a não incitar, organizar, realizar e/ ou participar de qualquer tipo de manifestação em espaços públicos ou privados, com a presença de pessoas e a formação de aglomeração enquanto durar a pandemia do coronavírus e estiverem vigentes as normas federais, estaduais e municipais de distanciamento social. Devem ser incluídas na proibição as passeatas, carreatas e manifestações públicas presenciais de qualquer gênero, destaca a promotora. 

De acordo com a promotora, diversas notícias chegaram à Promotoria de Justiça sobre a realização de eventos e encontros, com aglomeração de pessoas que, em sua maioria, não usam quaisquer equipamentos de proteção individual. Para ela, a situação coloca e em risco toda a coletividade no combate do coronavírus, pois a autoridade municipal descumpre e ainda incentiva o descumprimento das normas para conter a pandemia. “O comportamento do prefeito em incitar aglomeração de pessoas fere cabalmente o decreto expedido por ele mesmo, de maneira que, de nenhum modo, é justificável que estes representantes do povo estejam diretamente ligados à realização de perigosas aglomerações, contrariando os decretos, sejam estes de âmbito estadual e/ou municipal, e o próprio bom senso, ante a pandemia vivenciada, buscando unicamente a promoção pessoal” complementa. 

O Ministério Público tomou conhecimento da maratona de eventos do prefeito após os seus acontecimentos. O MP editou Recomendação no último dia 20 e orientou ao Município de Ibicoara que suspendesse todos os eventos públicos de que participem mais de cinco pessoas em ambientes fechados ou dez em ambientes abertos. Além disso, que suspendesse viagens de servidores municipais, a serviço, pelo período de 30 dias, ressalvadas situações de extrema urgência; e não autorizasse, permitisse ou promovesse a realização de eventos, encontros, qualquer tipo de festividade, públicos ou privados, que gerassem aglomeração de pessoas.  No entanto, nos últimos dias 22 e 23, mais uma vez o prefeito promoveu evento com finalidades eleitorais, afirma a promotora, destacando que ele “desprezou o sacrifício que está sendo feito pelo restante da sociedade civil, que tem aderido à restrição de vários direitos, em nome do bem comum na proteção do direito à vida e à saúde”. 

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - Em Jeremoabo o prefeito joga solto provocando aglomeração desrespeito todos protocolos de proibição a começar pelo proprio até os internacionais, porque nenhum vereador tanto da oposição quanto da situação, coletaram as imagens e  fotos para entrar com uma representação perante o Ministério Público.

Quem não denuncia é porque também apoia.

População da Bahia se aproxima de 15 milhões de pessoas, estima IBGE

Foto: Reprodução / Agência Brasil

O Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) divulgou as estimativas da população para estados e municípios, com data de 1º de julho de 2020.  

Os dados mostram que a Bahia se aproxima cada vez mais da marca de 15 milhões de habitantes. O estado tem uma população estimada de 14.930.634 pessoas. Em 2019 o número era de 14.873.064 habitantes.

No Brasil, a estimativa aponta para uma população de 211.755.692 de pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas. De acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em relação ao ano passado,

Os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal já conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

Bahia Notícias

Feira: Defensoria move ação para garantir merenda a alunos da rede municipal

Foto: Agência Brasil

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para garantir o fornecimento de merenda escolar a mais de 51 mil alunos da rede municipal de ensino em Feira de Santana. A ação visa assegurar, no prazo de 48 horas, a alimentação a todos os estudantes, seja pelo repasse de verba, da oferta de cestas básicas ou kits de alimentação, ou ainda outro meio sob, pena de multa diária de R$ 20 mil. Os estudantes estão sem alimentação fornecida pela rede de ensino desde a suspensão das aulas, há cinco meses, para conter a pandemia do coronavírus. 

“Os alunos são crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, em sua maioria, e que necessitam da merenda, uma vez que esta é a única refeição diária de muitos alunos, que dela dependem para a própria sobrevivência. Quem depende desta alimentação está a passar por necessidades. As famílias que conseguiram o auxílio emergencial ainda compram alimentos, mas quem não teve acesso está passando fome literalmente”, afirmou a defensora pública Sandra Risério Falcão Matos Tavares, que atua no município de Feira de Santana. 

É exigida ainda que a distribuição da alimentação não gere ônus para as famílias e que sejam adotadas todas as cautelas para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19. A merenda escolar deve ser assegurada independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e de estarem presentes em cadastros de programas sociais. A Defensoria pede que a Justiça obrigue a prefeitura a fornecer os alimentos em caráter liminar. 

Em resposta, por meio dos ofícios enviados em 13 de abril e 08 de maio, a prefeitura de Feira de Santana afirmou para a Defensoria que foi distribuída a alimentação que se encontrava armazenada no almoxarifado central, por meio de kits. No entanto, a Administração municipal declarou que seria inviável a distribuição de cestas básicas ou de cartões de vale-alimentação, pois eram atendidos aproximadamente 51 mil alunos, e o rateio desses recursos resultaria em valor unitário extremamente baixo. 

Segundo a prefeitura de Feira de Santana, seria necessária, então, a suplementação de recursos para o fornecimento da merenda escolar devido às dificuldades financeiras enfrentadas pelo município. Este afirmou ter buscado uma consulta técnica junto ao Tribunal de Constas da União para liberação de recursos do Fundef e também declarou serem insuficientes os recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 

A Defensoria ainda apontou que diversos municípios, como o de Salvador, reconheceram a urgência da situação e iniciaram a distribuição de cestas básicas ou kits com alimentos para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. “Infere-se, portanto, que o município de Feira de Santana tenta se esquivar de sua obrigação legal e segue na contramão de muitos municípios e estados brasileiros, os quais, atuando de forma proativa, solucionaram a questão da suspensão da merenda escolar, em decorrência do isolamento social, com a oferta de cestas básicas, kits alimentação e até mesmo depósito em dinheiro de valores correspondentes a refeições diárias”, declarou a Defensoria

Bahia Notícias

Sudoeste: Papagaios rendem até R$ 800 a traficantes de aves

por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Um papagaio pode render até R$ 800 para um traficante de aves. Segundo o delegado Renzo Coqueiro dos Anjos, os traficantes escolhem esses animais por conta do rendimento. “A depender do papagaio, o valor pode ir de R$ 600 a R$ 800”, disse em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (27). Além dos papagaios, os traficantes também negociam até araras e tucanos.

Outro tipo de pássaro procurado pelos acusados são os pintassilgos, caso dos animais conhecidos como Cardeal, Azulão e Galo Campina, por exemplo. O delegado também informou que o tráfico tem a vantagem de capturar esses animais na mesma região, ou seja, no Sudoeste baiano e no Norte de Minas.

Deflagrada no começo da manhã desta quinta (ver aqui), a o nome Ajuruetê, da Operação, é uma referência ao nome indígena para a espécie conhecida como papagaio-verdadeiro, da família dos psitacídeos, que é o principal tipo de pássaro silvestre traficado pela rede criminosa ora investigada. Dezenove pessoas são investigadas por parte do esquema.

Bahia Notícias

Beto Vilas Boas mostrou ao povo de Jeremoabo o Guilherme que tentou fraudar a Justiça para sair candidato a vereador

Esse cidadão que Beto se refere é igual ao escorpião, por índole se alimenta de traição e fazer mal a quem te dá a mão; foi assim com Anabel, com Chaves e agora com o prefeito Deri do Paloma; que na sua frente aplica o beijo de Judas, por trás apunhala.

Quer subir a todo custo usando fraude, traindo, e querendo passar todo mundo para trás, nem a cunhada do prefeito escapou; procura depreciar o irmão do prefeito, secretários,  vereadores do grupo e até o proprio prefeito; tornou-se no grupo do onze, o verdadeiro escorpião da  traição e da maldade.

Escutando os áudios denúncias de Beto contra esse elemento chamado Guilherme Enfermeiro, lembrei-me de certo artigo que li intitulado: ítulo: Frei Betto fala do diabo na terra do sol

Autor: Antonio Gonçalves Filho Fonte: O Estado de São Paulo. 

"Esse diálogo com o Príncipe das Trevas faz lembrar o do intelectual que vendeu sua alma a Mefistófeles na peça de Christopher Marlowe (Fausto). Nela, o demônio desce à Terra para atender ao chamado de Fausto, que desconfia estar diante de um impostor. Como, então, poderia o diabo estar a seu lado se seu lugar é no inferno, questiona Fausto. "E onde você pensa que estamos?", responde Mefistófeles. ."

"O mito de Fausto narra a história do homem que vendeu sua alma ao diabo, em troca de satisfazer os seus desejos humanamente inalcançáveis. A insatisfação do ser humano com a sua condição limitada e frágil, nascido para a morte e para a dor, mas também com aspirações infinitas, o faz buscar no sobre-humano ou sobrenatural uma explicação para o talento e o sucesso. O mito de Fausto teve sua origem na Alemanha, no século XV (Lizandro Carlos Calegari1 Vanderléia de Andrade Haiski2) 

Vamos a alguns fatos da trajetória da traição, da maldade e do mal caratismo desse elemento FICHA SUJA.

1 - Além de não cumprir o seu juramento como enfermeiro, abandonou os postos de saúde, deixando o povo sem atendimento, querendo receber sem trabalhar; onde a ex-prefeita Anabel moralizando a coisa pública e defendendo o povo, principalmente o mais carente, abriu inquérito e colocou esse artista na rua  " a bem do serviço público. (por isso que na mente desse artista Anabel é desonesta).

2 - Pulou para o grupo de Deri do Paloma, porém, antes o chantageou, com os 11(onze) motivos para o povo não votar em Deri.

3 - Por inveja usou Fake News para queimar o Secretário de Saúde Dr. Luizinho, inclusive pedido a Beto para acompanhar sua baixaria também queimando o Dr. Luizinho através da ONG, fato condenado pelo Beto.

4- Conforme áudios do Presidente da ONG, tentou denegrir a imagem dos vereadores, principalmente Jairo do Sertão e Neto.

5 -  Insatisfeito queimou os Andrades na pessoa do Secretário de Infraestrutura, tudo isso com inveja porque o Tistinha de certa forma vem prestando um serviço razoável.

6 - Usando da traição, da sua má fé vem tentando derrubar a cunhada do prefeito, que exerce cargo de Direção no Hospital.

7 -  Tentou colocar defeito no Locutor do Programa Conexão Verdade, Carlino Souza.

8 - Tentou induzir o povo acreditar que este Blog publicava mentiras, quanto o maior mentiroso que apareceu em Jeremoabo .e o mesmo.

9 -  Conseguiu através do prefeito Deri nomear sem concurso público, ele proprio, a mulher e o cunhado, e ainda tem a cara de pau de falar e nepotismo.

10 - Na ilusão de que como ' FICHA SUJA" QUE É,  poderá sair candidato a vereador de Jeremoabo, começou a queimar a ONG-Transparência Jeremoabo na pessoa do cidadão Beto Vilas Boas,

Por último para não tornar a matéria cansativa, vamos ao ato 11(Onze) .

11 - Usou o pouco conhecimento do prefeito Deri do Paloma, para fraudar e omitir documentos para burlar a Justiça, para isso junto com seus comparsas desonestos induziram o prefeito a cometer um crime, anulando de forma doloso a sua DEMISSÃO.

Através desse ato criminoso, omitiram um PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORA GERAL, enviando um parecer fajuto ao prefeito para baixar Decreto anulando um Ato Perfeito e Legal.

Resultado, os vereadores da Oposição defendendo o povo de Jeremoabo e a moralização da coisa publica, no combate a desonestidade, ingressaram com uma AÇÃO POPULAR perante a Justiça de Jeremoabo, onde o Dr. Juiz já concedeu a liminar, anulando todo o ato criminoso, onde provavelmente irão responder criminalmente tanto ele quanto o prefeito e outros, pelo crime de responsabilidade, improbidade administrativa e Penal. 

Nota da Redação deste Blog - Eu Dede Montalvão sou e fui fundador do Grupo 11, fui um dos que lançou Deri do Paloma pela primeira vez como candidato a prefeito, lutei ombro a ombro com grupo 11 até a vitória.

No grupo 11 tem muito cidadão honesto, cidadão de baa fé, cidadão que nutre ainda esperanças por dias melhores, lá não te cabe, você é um estranho no ninho, é uma maçã podre que poderá apodrecer o que existe de bom.

Infelizmente políticos tem que " engolir sapo sem vomitar", e Deri está engolindo esse sapo, engunhando, mas sem vomitar.

Aras dá 10 dias para delatores da J&F explicarem pagamentos de R$ 9,8 milhões a Wassef

Posted on 26 de agosto de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Alê (Arquivo Google)

Márcio FalcãoTV Globo — Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu prazo de dez dias para que delatores da J&F esclareçam pagamentos feitos pela empresa ao advogado Frederick Wassef, que trabalhou para a família do presidente Jair Bolsonaro.

O escritório de advocacia Wassef & Sonnenburg recebeu, segundo a TV Globo apurou, R$ 9,8 milhões entre os anos de 2015 e 2020. As movimentações financeiras foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

APURAÇÃO – O prazo fixado por Aras é uma etapa da apuração preliminar aberta na semana passada pela PGR para saber se esses pagamentos tiveram efeito no acordo de colaboração premiada firmado pela procuradoria com os executivos da empresa.

A partir dos esclarecimentos apresentados pelos delatores, Aras pode decidir reforçar o pedido de rescisão dos acordos de colaboração que está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, o procurador-geral defendeu a rescisão do acordo, firmado em 2017, e se posicionou contra uma renegociação com os delatores. Os dois procuradores-gerais anteriores a Aras, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, também defenderam a rescisão.

INVESTIGADO – Wassef é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, e os repasses da empresa para seu escritório foram revelados pela revista “Crusoé” na semana passada. Segundo a revista, o presidente Jair Bolsonaro teria pedido a Aras para que o procurador conversasse com Wassef sobre o acordo de colaboração da J&F.

A PGR afirmou que Aras não recebeu nenhuma solicitação de Bolsonaro e “não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com envolvimento do advogado Frederick Wassef”.

WASSEF NEGA – Em nota, o advogado Frederick Wassef negou ter tratado qualquer tema relacionado à JBS com o procurador Augusto Aras e disse que não atuou junto à PGR em nome da J&F no fim de 2019.

A J&F informou que o escritório de Wassef não representa nem se manifesta em nome da companhia junto à PGR, que os serviços prestados foram em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram pagos com a emissão de notas fiscais. A empresa disse ainda que os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal.

ADVOGADO DO PRESIDENTE – Frederick Wassef se apresentava como advogado do presidente Jair Bolsonaro e costumava frequentar o Palácio do Planalto.

Ele também trabalhou na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente, no caso das chamadas “rachadinhas” (confisco de parcela dos salários de assessores do gabinete na Assembleia Legislativa do Rio).

Fabricio Queiroz, suposto operador do esquema das “rachadinhas” e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal em uma casa de Wassef, em Atibaia (SP).

TRF-1 mantém absolvição de Temer em caso da compra de silêncio de Eduardo Cunha

Posted on 26 de agosto de 2020, 19:00 by Tribuna da Internet

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Temer foi absolvido em primeira instância, mas o MPF recorreu

Victor Farias
O Globo

Dois dos três desembargadores que compõem a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) votaram nesta terça-feira, dia 25, pela absolvição o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstrução de Justiça no caso relacionado à delação premiada do empresário Joesley Batista. Em outubro de 2019, ele foi absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.

Votaram pela manutenção da sentença que absolveu Temer o relator do caso, desembargador Ney Bello, e a desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Monica Sifuentes, a terceira integrante da turma, pediu vista, interrompendo o julgamento. Antes dos três votarem, a procuradora Raquel Branquinho defendeu o entendimento do MPF.

ENTROSAMENTO – Ela afirmou que a gravação deixa “bem claro o entrosamento” entre Temer e o empresário e que “não foi à toa” que Joesley visitou o então presidente “para tratar de um assunto estranho ao gabinete do presidente da República”. Sobre a ausência de provas materiais, um dos motivos pelos quais Temer foi absolvido em primeira instância, ela disse que os crimes dessa natureza são “subliminares” e que, devido ao medo de estar sendo gravado, esses diálogos costumam ocorrer de forma “truncada” e “por códigos”.

“[Os crimes dessa natureza] são praticados com olhares, com detalhes na verbalização, na forma de comunicação entre os dois interlocutores. Não há, realmente, uma contratação, um diálogo onde são estabelecidos todos os detalhes”, defendeu. Em seguida, a transmissão da sessão foi interrompida por problemas técnicos e só foi retomada no julgamento de outro caso.

PF ATESTOU GRAVAÇÕES –  Em junho de 2017, a Polícia Federal concluiu que não houve edição nas gravações feitas pelo dono da JBS Joesley Batista. A perícia apontou cerca de 200 interrupções no áudio em que Joesley aparece falando com o presidente Michel Temer, mas ressaltou que as “descontinuidades” seriam consequência das características técnicas do gravador usado para registrar a conversa.

As gravações, porém, não foram as únicas evidências apresentadas contra Temer. A PF gravou o ex-deputado e ex-assessor direto do ex-presidente Rodrigo Rocha Loures, apontado por Temer como homem de confiança, recebendo uma mala que continha R$ 500 mil, recebida do ex-executivo da J&F, controladora da JBS, Ricardo Saud. Rocha Loures foi flagrado correndo com o acessório na saída de uma pizzaria de São Paulo após receber os valores.

Os investigadores sustentam que o dinheiro se tratava de propina destinada a Temer e a Rocha Loures por interferirem, em benefício da J&F, no andamento de um processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), envolvendo a disputa entre a Petrobras e o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE, em Cuiabá, comprada pelo grupo.

PROPINA – Há ainda outras gravações. Uma delas registra uma conversa entre Saud e Loures em 24 de abril de 2017, em que ambos combinam o montante de propina que o político receberia por sua atuação no Cade, que poderia chegar a R$ 1 milhão por semana por 25 anos. Além disso, há anotações feitas na reunião referente aos valores negociados.

Em outro diálogo, entre Joesley e Loures, o ex-deputado telefona para o presidente interino do Cade, Gilvandro Araújo, e encerra a ligação dizendo ao empresário que o chefe do conselho teria “entendido o recado”. Joesley sugere a ele, então, o pagamento de 5% do lucro da usina como propina, e Loures responde “tudo bem”.

DENÚNCIA BARRADA – Temer foi denunciado ainda no exercício da Presidência pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot. O andamento da acusação foi barrado em votação na Câmara dos Deputados, mas, após Temer deixar o cargo, o caso seguiu para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ratificada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, Janor escreveu que “ao denunciado Michel Temer imputa-se também o crime de embaraço às investigações relativas ao crime de organização criminosa, em concurso com Joesley Batista e Ricardo Saud, por ter o atual presidente da República instigado os empresários a pagarem vantagens indevidas a Lúcio Funaro [apontado como operador financeiro de políticos do PMDB] e Eduardo Cunha, com a finalidade de impedir estes últimos de firmarem acordo de colaboração”.

A denúncia original da PGR incluía os crimes de organização criminosa e obstrução. Na Justiça do DF, a denúncia foi dividida — a acusação a respeito da organização criminosa também tem a conversa entre Temer e Joesley como uma das provas. O caso veio à tona depois da série de reportagens do colunista Lauro Jardim, do O Globo, que revelou com exclusividade o conteúdo da delação premiada de Joesley e da ação controlada da Polícia Federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo visto, os desembargadores levaram a sério o pedido feito por Temer sobre o ‘Tem que manter isso, viu?’., e aplicaram a recomendação também para a absolvição do ex-presidente. (Marcelo Copelli)

Afastado do Tribunal por prepotência, desembargador diz que é vítima de “armação”

Posted on 26 de agosto de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Acusações ao desembargador foram confirmadas pelos vídeos 

Rosanne D’Agostino
G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, dia 25, por unanimidade, abrir procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Ele será afastado das funções até o fim do processo. Siqueira foi flagrado em vídeo, em julho, humilhando um guarda civil municipal depois de o agente ter pedido a ele que colocasse máscara de proteção em uma praia de Santos, no litoral de São Paulo.

Nas imagens, Siqueira chama o guarda de ‘analfabeto’, rasga a multa e joga o papel no chão. Enquanto o documento é lavrado, o desembargador tenta dar uma “carteirada” ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel. Em outro vídeo, de maio, ele já havia desrespeitado e ameaçado um inspetor da guarda municipal em circunstância similar, flagrado sem máscara em área pública.

HISTÓRICO – Ao receber o caso no CNJ, o corregedor pediu informações sobre o histórico de Siqueira. Segundo o Tribunal de Justiça de SP, o desembargador foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos – todos os processos foram arquivados. Relator do pedido, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou no voto que o desembargador “agiu usando das prerrogativas de seu cargo”.

“São palavras que denotam autoritarismo, arrogância, prepotência, vaidade. E o magistrado tem que ser imbuído de três grandes qualidades: humildade, prudência e sabedoria. A sabedoria de saber que o limite dele é a lei e a Constituição. Não existe autoridade acima da lei e da Constituição.”

“Ele [magistrado] não falou ali como cidadão, ele falou como autoridade superior, agiu com muita prepotência, com muita arrogância, com muito autoritarismo, fugindo às regras da boa convivência e das regras estabelecidas, em primeiro lugar a defesa da vida e da saúde”, afirmou.

ÉTICA – Segundo Martins, o guarda agiu com ética. “O policial estava em defesa de quê? De garantir a saúde e a vida das pessoas. Mais de 110 mil pessoas atingidas pela Covid.” O corregedor afirma ainda que o desembargador não tem, a princípio, condições de permanecer no exercício do cargo.

“É necessário o afastamento cautelar para que se investigue o exercício das funções administrativas e jurisdicionais do desembargador, porque durante seu período no tribunal, ele pode influenciar com relação a outras condutas agressoras e que possa violentar a cidadania e possa ferir a imagem da digna e honrosa magistratura do Brasil”, concluiu.

Ao fim da leitura do voto, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, perguntou se alguém divergia da manifestação de Martins. Como nenhum conselheiro se manifestou, o processo foi aberto por unanimidade. Antes do início da votação, os advogados das partes também apresentaram seus argumentos.

CARTEIRADA – Flávio Bizzo Grossi, advogado da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, que apresentou o pedido de providências, disse que o desembargador agiu de maneira que “infelizmente não é rara no nosso país, a famosa carteirada”. “‘Você sabe com quem você está falando?’ O Estado constitucional não tolera essa prática espúria”, defendeu.

O advogado José Eduardo Alckmin, que representa o desembargador, afirmou que o magistrado é cardíaco e precisa ir à praia fazer caminhada por recomendação médica. E que o uso de máscara vem sendo questionado. “Até o presidente da República entrou nessa discussão”, argumentou. O desembargador afirmou ao CNJ que foi vítima de “armação” no episódio envolvendo guarda municipal em Santos e a multa pelo não uso da máscara. Em nota após a divulgação do vídeo, Siqueira disse ter sido vítima de uma “armadilha”.

PUNIÇÕES – De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), podem ser aplicadas ao final do procedimento penas como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade e aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço).

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que 104 magistrados foram punidos no país desde que o órgão foi instituído, em junho de 2005. Destes, 66 foram punidos com a pena máxima de aposentadoria compulsória, com salário proporcional ao tempo de serviço.

Na Esplanada já se fazem as apostas. Até quando Paulo Guedes continuará no governo?

Posted on 27 de agosto de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro colocou no freezer e o desfecho não vai demorar

Vicente NunesCorreio Braziliense

De superministro, ao qual foi dado todo poder para decidir sobre os rumos da economia do país, Paulo Guedes parece ter se transformado em um estorvo para o governo. Não por acaso, gente graúda da Esplanada dos Ministérios começou a fazer aposta: até quando o ministro da Economia permanece no cargo?

Especialistas em governo veem, nas últimas declarações do presidente Jair Bolsonaro, a repetição do modus operandi usado por ele para despachar subordinados.

MAIS REPRISE – O filme está se repetindo com Guedes, que acredita — ou finge acreditar — que ainda tem poder. Bolsonaro já não se informa mais com o Posto Ipiranga quando o assunto é economia.

Mesmo entre integrantes da equipe econômica, a percepção é a de que os dias de Guedes estão contados. Para eles, as críticas públicas do presidente às propostas para o Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, são o exemplo mais claro de que o ministro da Economia já não agrada mais o chefe do Executivo.

A avaliação entre técnicos da equipe econômica é a de que, se realmente quisesse preservar Guedes, Bolsonaro não exporia tanto o ministro, que vem sendo nitidamente esvaziado. “É como se o presidente estivesse indicando a porta de saída para Guedes. Divergências são normais, mas expôr o ministro do jeito que fez Bolsonaro ficou muito estranho”, diz um técnico.

MARINHO E OS MILITARES – Há vários grupos trabalhando contra o ministro da Economia. Um reúne o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e os ministros militares com assento do Palácio do Planalto. Outro, abrange líderes do Centrão, que nunca foram com a cara do ministro pela dificuldade de interlocução com ele. É o pior que poderia acontecer para Guedes.

Marinho é hoje o ministro mais citado pelo presidente — o nome do chefe da equipe econômica sequer apareceu no discurso que Bolsonaro fez na abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), na noite de terça-feira (25/08). Os militares têm muita ascendência sobre o chefe e os líderes do Centrão são a garantia do mandatário de que ele não sofrerá processo de impeachment no Congresso.

Pode parecer repetitivo, implicância, mas o roteiro de Brasília sempre prima pela repetição. Só mesmo uma reviravolta nos ventos que sopram pela capital sustentará a permanência de Guedes por muito mais tempo no governo.