Ministério Público pede que TCU investigue anúncios do BNDES e do BNB em sites de fake news

Posted on 28 de julho de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Tribunal de Contas já tinha mandado suspender anúncios do BB

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta segunda-feira, dia 27, que a Corte apure gastos com propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites bolsonaristas suspeitos de propagar notícias falsas.

O subprocurador Lucas Furtado, que assina a representação, pede a suspensão, de forma liminar, de todas as peças publicitárias do BNDES e do BNB que tenham sido veiculadas em sites, blogs, portais e redes sociais acusadas de divulgar fake news e mensagens antidemocráticas.

INTERFERÊNCIA – Em abril, Furtado já havia cobrado apuração sobre suposta ingerência do governo nas propagandas do Banco do Brasil (BB). O secretário de Comunicação à época, Fábio Wajngarten, era acusado de interferir na gestão do banco. O TCU acatou o pedido, em maio, e suspendeu de forma liminar os anúncios do BB em sites acusado de propagar notícias falsas.

“Cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB”, diz Furtado, na representação.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS – O subprocurador sugere que as informações apuradas pelo TCU, caso acate o pedido, sejam compartilhadas com o Supremo Tribunal Federal (STF), para ajudar no inquérito das fake news. Desde março de 2019, o Supremo investiga portais acusados de atuar na divulgação de notícias falsas. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

As investigações têm como alvo empresários, políticos e blogueiros bolsonaristas. Além dos administradores de sites e das redes sociais que recebem dinheiro do governo, o inquérito apura a atuação de deputadas federais, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), na divulgação de notícias falsas. O STF busca descobrir como os sites são financiados.

CONTAS SUSPENSAS – Na última sexta-feira, dia 24, atendendo a decisão de Alexandre de Moraes, o Twitter suspendeu contas de alvos do inquérito, apoiadores do presidente. A pedido de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF contra a decisão do ministro.

Entre os perfis bloqueados estão o dos empresários Luciano Hang, Edgard Corona, Otávio Fakhoury e Bernardo Küster; do blogueiro Allan dos Santos; da extremista Sara Giromini; e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Ao longo das investigações, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão.

Milagre de marketing! Os cientistas ficam mais cínicos, e os políticos, mais malandros

Posted on 29 de julho de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Bolsonaro se tornou o melhor “garoto-propagada” da cloroquina

Gustavo FrancoEstadão

Carl Sagan não acredita em milagres, a julgar pelo relato que se segue: “Em 1858, uma aparição da Virgem Maria foi relatada em Lourdes, França, e desde então centenas de milhões de pessoas desenganadas têm ido a Lourdes na esperança de serem curadas. A Igreja rejeitou a autenticidade de um grande número de pretensas curas milagrosas, mas aceitou apenas 65, em quase um século e meio. A taxa de regressão espontânea em todos os cânceres é estimada entre 1 em 10 mil e 1 em 100 mil. Se apenas 5% dos que vão a Lourdes ali estivessem para tratar de seus cânceres, deveria haver entre 50 e 500 curas milagrosas só de câncer. Como apenas 3 dos 65 casos autenticados são de câncer, a taxa de regressão espontânea em Lourdes parece ser inferior à que existiria se as vítimas tivessem simplesmente ficado em casa.”

É fácil ver onde essa historinha pode nos levar, e não se trata de denunciar a subnotificação no departamento de milagres do Vaticano, mas de refletir sobre a imagem grotesca do presidente erguendo uma embalagem de cloroquina diante de uma multidão de apoiadores extasiados, como um possível prelúdio ao anúncio de uma cura miraculosa.

APOSTA POLÍTICA – O milagre aqui foi de marketing: a construção de uma narrativa de sacrifício e redenção de um visionário. A probabilidade de o presidente atravessar a doença sem sintomas era bem grande, e esta foi sua aposta política, suas chances eram boas.

A interação entre ciência e poder é um perigo, pois os dois lados costumam se estragar: cientistas ficam mais cínicos, e os políticos, mais malandros. E não é de hoje: há muitos precedentes, talvez o mais interessante seja o da “revolta da vacina” em 1904. Faz muito tempo, mas o tema sanitário continua atual.

Em 1904, Lauro Sodré, um tenente-coronel jacobino, florianista, maçom e senador pelo RJ, planejava um golpe de Estado a ser deflagrado em 15/11, quando as tropas estariam mobilizadas na capital para o desfile.

IDEAIS DA REPÚBLICA – Sodré achava que a “República do Café com Leite” havia prostituído os ideais originais da Proclamação, mas seus planos foram sendo atropelados pela epidemia de varíola no Rio de Janeiro e, sobretudo, pela publicação da regulamentação para a vacinação obrigatória, um exemplo de “insensibilidade tecnocrática” que, para alguns, criava uma “ditadura sanitária”.

Tomando carona nessa contrariedade, Sodré se torna presidente de uma Liga Contra a Vacinação Obrigatória, fundada em 5/11, que se põe a empreender uma campanha violentíssima que enfatizava “a invasão da privacidade dos lares”, a truculência dos agentes de saúde, higienizando tudo, entrando porta adentro de casas de família, brutalizando esposas e filhas, que precisavam disponibilizar braços, colos e mesmo coxas para a vacina.

Esse moralismo de ocasião foi imensamente eficaz para mobilizar a população. O Rio de Janeiro se viu tomado por tumultos de rua, o desfile militar de 15/11 foi suspenso, mas as tropas vieram para a capital para restaurar a ordem, mirando nos golpistas, que perderam o controle das manifestações. A cidade viveu o caos até a decretação do estado de sítio em 16/11.

REVOLTA DA VACINA – O episódio da “revolta da vacina”, como ficou conhecido, teria sido, conforme historiadores, menos um assunto sanitário que uma “revolta contra a História”, do lado certo da qual estava o jovem sanitarista Oswaldo Cruz, dirigindo pessoalmente as campanhas de vacinação.

Passado o tumulto, Oswaldo Cruz foi consagrado: a fundação, em Manguinhos, que ganhou seu nome em 1909, se tornou uma presença institucional essencial para estabelecer a autoridade da ciência em assuntos sanitários.

A ciência pode ser inconveniente para os políticos, e para este presidente em particular, mas o assunto é complexo. Não esquecer que não foi Bolsonaro quem inventou essa conversa de que a ciência é apenas uma narrativa.

Bolsonaro estava conseguindo ficar quieto, mas de repente voltou ao desequilíbrio normal

Posted on 29 de julho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Como diria o senador Romário, “Calado, Bolsonaro é um poeta” 

Carlos Newton

Para um homem com a personalidade de Jair Messias Bolsonaro, especialmente na posição de presidente da República, é muito difícil ficar em quarentena médica ou política, até porque ele se julga responsável por tudo, a ponto de dizer, dia 20 de abril: “Eu sou a Constituição”.

Apresentou-se assim ao respeitável público, como nova versão do rei francês Luiz 14, que morreu em 1715, a quem se atribui a célebre frase “O Estado sou Eu”.

APÓS O FORTE APACHE – A despropositada frase constitucional foi dita após Bolsonaro criticar duramente o Supremo e o Congresso, no dia seguinte à mais provocativa das manifestações já realizadas por seus admiradores, diante do famoso Forte Apache, o quartel-general do Exército Brasileiro.

 Nesta altura do campeonato, em meio a fricotes e faniquitos. Bolsonaro, os três filhos e seus áulicos previam abertamente que haveria um golpe militar para fechar Supremo e Congresso e dar ao presidente poderes inconstitucionais e arbitrários.

Mas os comandantes da Forças Armadas (leia-se o general Eduardo Pujol) tiveram o bom senso necessário para dizer não ao aprendiz de ditador e lhe impuseram um sigilo estratégico, que Bolsonaro vem cumprindo desde então, recolhido a uma quarentena política.

BOLSONARO ZEN – De lá para cá, o presidente fez lembrar dois líderes políticos que já se foram – Antonio Carlos Magalhães, o ACM Ternura, que faz tempo passou dessa para a melhor, e o Lula Paz e Amor, ainda entre nós, mas politicamente sepultado pela Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele mesmo em 2010.

Assim, no final do mês passado, atendendo a insistentes pedidos superiores, o verborrágico Bolsonaro se recolheu à sua insignificância e se transformou num túmulo. Coincidentemente, logo a seguir pegou a covid-19, teve de ficar também em quarentena médica, e o país respirou aliviado. O presidente passou a ser uma ausência que preenchia uma lacuna, como se dizia antigamente

De repente, a surpresa: Bolsonaro não resistiu e decidiu comprar nova briga com o STF, ao determinar que o ministro da Advocacia-Geral da União ingressasse com Ação de Inconstitucionalidade contra um ato do ministro Alexandre de Moraes, que é respaldado por dez dos onze integrantes da Suprema Corte.

###
P.S. 1 –Com isso, desvirtuou o papel constitucional da AGU, que não pode defender interesses pessoais ou políticos do presidente. Além disso, passou recibo e mostrou seu empenho em proteger atitudes ilegais de criadores de fake news que funcionam como seus cabos eleitorais.

P.S. 2 – Acredito que essa seja a primeira e última tentativa do Alto Comando do Exército para ajudar Bolsonaro a levar seu mandato adiante. Se sair da quarentena política para criar caso e botar banca, seu destino será outro. Com diz o mais novo ministro, Fábio Faria, “ninguém aguenta briga todo dia”. (C.N.)

Mistério nas barreiras faz de conta em Jeremoabo

Estamos nas barreiras sanitárias na cidade de Jeremoabo- Bahia às 22:18 horas; não sabemos se essa situação de abandono é porque em Jeremoabo o Covid-19 só ataca pelo dia, ou se é porque o gestor para economizar o cascalho não quer pagar horas extras e insalubridade ao pessoal da linha de frente no combate ao coronavírus.

Sabemos apenas que o Covid-19 em Jeremoabo todo dia aumenta, não tem controle dos afetados pelos vírus já que não houve teste em massa, que diante desse quatro crítico seja o que Deus quiser, salve-se quem poder.

Aliás para que barreiras, se o prefeito é o primeiro a não respeitar o isolamento, é o primeiro a patrocinar aglomeração.

Quem paga IPTU e reside ao lado dessas crateras tem rezão de reclamar mesmo, é um direito.

.

O cidadão pagar IPTU residir num lameiro e numa buraqueira dessa e, ainda ter que suportar calado, é muito castigo e muita humilhação.

Tem que botar a boca no trombone mesmo, é um direito, não está pedindo favor nem tão pouco esmola, mas dignidade.

Água na localidade Lagoinha e outros, iniciciativa do ex-prefeito Chaves

Quem já trabalhou em repartição pública ou quem tem intimidade com órgãos públicos,  é sabedor como a coisa funciona a passos de tartaruga, o maior exemplo que tivemos foi a BR-235.

O prefeito tem iniciativa, tem boa vontade porém a deliberação não depende dele, mas da burocracia e dos trâmites legais.

Tenho autoridade para falar desse assunto porque contra o ex-prefeito Antonio Chaves não poupei críticas, denúncias e cobranças; porém com responsabilidade, independência e dentro dos preceitos democráticos e constitucionais.

É por esse motivo que da mesma maneira que critiquei, também tenho a hombridade moral para publicar as boas atitudes praticadas pelo mesmo, e essa foi uma delas, o prefeito Deri do Paloma, está colhendo o que Antonio Chaves plantou, já que estar prefeito é passageiro.

Um problema que ficou pendente para os vereadores da oposição resolverem.

Falou-se muito da contratação do Fiat/Toro pelo Município de Jeremoabo , dinheiro que daria para comprar outro veículo novo da mesma marca e modelo, e ainda sobraria para comprar mais outro de menor valor.

Acontece que os vereadores da oposição ficaram Impressionados com o valor exorbitante,  não colocando o dedo no principal, ou seja não colocaram o dedo  na ferida.

Para início de conversa o valor de R$ 9.700.00 mensal, não é o real, está tudo errado já que se tratou de um PREGÃO.

E, se tratando de PREGÃO seria escolhidas três  empresas  com preços mais baixos.

Sendo mais claro, dentre todas as empresas concorrentes. a Comissão de Licitação escolheria três com menores preços apresentados.

Dentre essas três já escolhidas, conforme o que determina a Lei de licitação, seria necessário efetuar outra rodada para dentre essas três concorrentes,  escolher o menor preço, que por certo a vencedora ficaria entre R$ 6.800.00 a R$ 7.400,00.

Caso ainda paire dúvidas, que façam uma consulta a um leiloeiro oficial ou então consultem o TCM-BA

Cadê a sinalização da obra numa curva?

Vídeo recebido do Secretário  onde não irei comentar para não provocar mais polêmica ainda.
Porémnão posso dizer que está certo já que falta sinalização, e o pior numa curva.

Mais buracos nas ruas de Jeremoabo

.

Infelizmente não encontrei uma resposta plausível ...

Essa resposta fico devendo, não consegui desvendar.

Perguntaram-me: em tempo de COVID-19 qual o motivo desse veículo de Prefeitura no dia de hoje, terça feira 28.07 , no horário de expediente parado mo estacionamento do Assai na cidade de Paulo Afonso?

Só asseguro uma coisa, com certeza fazendo compras para mim não era.

Piada do Ano ! “Desembargador da carteirada” diz que agentes cometeram abuso de autoridade

Posted on 28 de julho de 2020, 12:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do Amarildo (humorpolitico.com.br)

Paulo Roberto Netto e Pepita Ortega
Folha

O desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que os guardas municipais que lhe aplicaram uma multa por andar sem máscara cometeram ‘abuso de autoridade’, e que sua reação, ao chamá-los de ‘analfabetos’, se deu à sua indignação com o ‘desrespeito a questões jurídicas’. A manifestação foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela defesa do magistrado, que nega ter dado ‘carteirada’.

Segundo Siqueira, ele já teria sido abordado em ocasiões anteriores por agentes municipais por andar sem máscara na cidade. O uso obrigatório do equipamento exigido por decreto, em seu entendimento, é inconstitucional.

“ABUSO” – “Informa-se que, tendo em vista as questões jurídicas acima, os guardas municipais da Guarda Civil Municipal de Santos envolvidos nos incidentes filmados com o cidadão Eduardo, e nas abordagens anteriores praticaram, em tese, crime de abuso de autoridade, pois exigiram ‘informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou não fazer, sem expresso amparo legal’”, afirmou a defesa do desembargador.

As respostas do desembargador foram enviadas ao CNJ após o órgão abrir uma reclamação disciplinar no domingo, 26. A Corregedoria listou cinco condutas do magistrado que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.A defesa de Eduardo Siqueira alega que sua reação se deu em cenário de ‘profunda indignação com o desrespeito às questões jurídicas acima e às inúmeras abordagens ilegais e ameaçadores que recebeu’.

“CARTEIRADA” – O magistrado nega ter dado ‘carteirada’ ao se anunciar como desembargador do Tribunal de Justiça ou ao ligar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel. Siqueira relatou ter sofrido ‘abordagens ilegais’ dos agentes por andar sem máscara enquanto caminha na praia ou no calçadão, sendo até ‘perseguido e ilegalmente filmado’ pela Guarda Civil. “No dia 18 de julho, acabou sendo vítima de uma verdadeira armação”, afirmou, se referindo ao dia em que chamou um agente de ‘analfabeto’.

As imagens circularam as redes sociais e exibem o desembargados insultando o agente Cícero Hilário, que lhe multou por andar na rua sem a máscara de proteção. O magistrado rasgou a multa aplicada e ligou para Del Bel, além de invocar um suposto irmão procurador de Justiça para intimidar o guarda.Processos.

Levantamento enviado ao CNJ pelo Tribunal de Justiça de São Paulo indicou que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos. A maioria dos casos foi arquivada, e nenhum resultou em punição grave. O caso mais antigo data de 1987.

HISTÓRICO –  A repercussão da atitude do magistrado trouxe à tona o histórico do magistrado, chamado de ‘um sujeito desprezível’ pela colega de Corte, a desembargadora Maria Lúcia Pizzoti. Ela já questionou oficialmente a conduta de Eduardo Siqueira perante o TJSP, em episódio onde ele teria gritado com ela em uma ocasião – o caso foi arquivado.

Em nota enviada ao Estadão, Eduardo Siqueira pediu desculpas por ter se exaltado durante a abordagem da guarda municipal e admitiu que nada justifica os ‘excessos’ que cometeu.

“Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas”, escreveu. “Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo”, completou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Além de retratar o desvio abominável de uma pretensa superioridade, o desembargador é mentiroso e cara de pau. Não há a mínima possibilidade de controvérsia ou dúvida diante do fato gravado. Siqueira da “carteirada” não se vê como servidor público, mas como membro de uma casta de privilégios, conforme bem pontuou Frederico Normanha, professor do Departamento de Ciência Política da Unicamp. É de doer ! (Marcelo Copelli)

Toffoli acolhe pedido de Aras e rejeita abertura de inquéritos com base na delação de Cabral

Posted on 28 de julho de 2020, 13:45 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Delação de Cabral provocou uma queda de braço entre a PF e o MPF

Aguirre Talento
O Globo

A pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou a abertura de inquéritos com base na delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal. De acordo com fontes com acesso ao caso, Toffoli acolheu pedido de arquivamento de três inquéritos que iriam investigar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU)

As decisões tomadas por Toffoli na prática revertem autorização dada pelo ministro Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral. Em março, Fachin autorizou que a PF abrisse doze novos inquéritos no STF para investigar as acusações feitas pelo ex-governador contra autoridades com foro privilegiado. O ministro, então, enviou os novos processos para que o presidente do STF os encaminhasse para sorteio de um novo relator, que acompanharia as investigações. Todos os processos estão sob sigilo.

MANIFESTAÇÃO DA PGR – Toffoli, entretanto, não fez a redistribuição, como solicitado por Fachin. Em vez disso, enviou os processos para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse a respeito dessas investigações. Em três desses inquéritos, Aras protocolou manifestações diretamente a Toffoli, no mês de abril, pedindo que fossem sumariamente arquivados, antes mesmo de a PF começar a investigar. O presidente do STF acolheu os pedidos de arquivamento, em decisões tomadas entre abril e junho em cada um dos casos.

Em seus pedidos, Aras argumentou que a PGR é contrária à delação de Cabral e que, por isso, a palavra final sobre as investigações seria sua, e não da PF. Disse também que não existem indícios mínimos para a abertura das investigações. Em resposta aos pedidos de Aras, o presidente do STF determinou o arquivamento desses três inquéritos.

Outros nove inquéritos abertos a partir da delação de Cabral ainda aguardam aval de Toffoli desde o final de abril e atingem parlamentares e outras autoridades com foro no Supremo. Neles, Aras ainda não fez pedidos para arquivamento. A assessoria da Presidência do STF afirma que todos inquéritos já foram enviados para que Aras se manifestasse sobre eles.

QUEDA DE BRAÇO – Após fechada, a delação de Cabral provocou uma queda de braço entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Assinada pela PF no fim do ano passado, o acordo enfrentou oposição da PGR e da Lava-Jato do Rio, por entenderem que o ex-governador não era confiável e não apresentava provas de seus relatos. O ministro Edson Fachin, porém, homologou o acordo em fevereiro deste ano.

Cabral fez pedidos à Justiça para tentar deixar a prisão após a assinatura da delação, mas não obteve decisões favoráveis. Um dos principais receios dos procuradores era que o ex-governador se beneficiasse de uma ordem de prisão domiciliar graças ao acordo, mas isso não ocorreu.

Procurada para comentar, a assessoria de comunicação de Toffoli afirmou que não poderia falar especificamente sobre esses inquéritos porque estavam sob sigilo, mas disse que o Regimento interno do STF permite que o presidente decida sobre “ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inamissíveis”.

MANTO DO SIGILO – “Os inquéritos em referência tramitam sob o manto do sigilo, não cabendo, portanto, o encaminhamento de informações referentes a eles. Vale lembrar, entretanto, que o Presidente tem competência para, nos termos do art. 13, V, c, do RISTF decidir sobre ações ou recursos ineptos ou de outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência”, diz a nota, assinada pela assessoria de comunicação da Presidência do STF.

Prossegue a nota: “Logo, havendo manifestação do PGR, titular da ação penal, pelo arquivamento do inquérito, por entender manifestamente inadmissível a abertura de novo procedimento investigatório na Corte, nada impede que o Presidente opere o arquivamento do feito, à luz do citado dispositivo do regimento. Nesse sentido, há precedentes de Presidências anteriores, inclusive porque, nos termos da jurisprudência da Corte, o pedido de arquivamento realizado pelo titular da ação penal deve ser acolhido sem discussão de mérito”.

A assessoria de Toffoli afirmou ainda que os processos não ficaram parados em seu gabinete. “A assessoria de comunicação esclarece que os referidos processos tramitam sob sigilo. Informa, ainda, que alguns já foram objeto de decisão da Presidência e outros foram encaminhados para manifestação da Procuradoria-Geral da República”, disse em nota.