Procurador dá 10 dias para governo Bolsonaro explicar uso de órgão oficial para monitorar opositores

Posted on 28 de julho de 2020, 15:00 by Tribuna da Internet

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Seopi passou por “mudanças” após nomeação de Mendonça

Deu no Estadão

O procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas oficiou a Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que, em até dez dias, preste informações sobre a ação do órgão de investigar e produzir relatórios sigilosos a respeito de opositores políticos do presidente Jair Bolsonaro – entre eles um dossiê contra 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’.

O relatório de inteligência sigiloso foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do Uol. Na lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do País.

REMODELAGEM – O pedido de informações foi feito após o procurador instaurar notícia de fato para buscar informações preliminares sobre ação da Seopi, que foi criada na gestão do ex-juiz Sérgio Moro com a missão de integrar operações policiais contra o crime organizado, redes de pedofilia, homicidas e crimes cibernéticos. No entanto, como mostrou o repórter Patrik Camporez, as atribuições do órgão passaram por mudanças após a nomeação de André Mendonça como ministro da Justiça, no dia 28 de abril deste ano.

Depois de tomar posse, o ex-AGU nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a secretaria e, cerca de um mês depois, teria solicitado uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a ‘estabilidade política do atual governo’.

Em nota, a Procuradoria indicou que o procedimento busca verificar ‘a existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais’, por meio do dossiê elaborado pelo Seopi.

MONITORAMENTO – No ofício enviado ao órgão, o procurador pede informações sobre o monitoramento dos opositores do Bolsonaro: sua base legal; o objeto do relatório de inteligência e motivação de sua instauração; fato originador do relatório de inteligência; informação sobre a sua difusão; indicação de órgãos; autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência; e decretação de sigilo do referido relatório.

A Rede Sustentabilidade levou o dossiê contra os servidores identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ ao Supremo Tribunal Federal. A legenda pediu que a Corte determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigação do caso.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússula cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, apontou o partido no pedido ao Supremo.

“AMEAÇAS” – O Ministério da Justiça informou ao Estadão que a atividade de Inteligência de Segurança Pública é realizada por meio do exercício “permanente e sistemático de ações especializadas”. Segundo a assessoria do ministério, o objetivo das ações é “identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais”.

“O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio”, diz, em nota, o Ministério da Justiça.

Que um acéfalo acredite que um crime justifica outro explica já que não tem noção das coisas, mas uma advogado é o fim da picada.

Hoje pela manhã lancei no meu grupo do Zap   essa matéria a respeito do Governador Rui Costa entregando ambulâncias, ônibus escolares  e tratores a mais de 100 municípios do interior.

Postei o vídeo para aqueles que não são fanáticos, para os que agem de boa fé, para os que não põe em risco a saúde de um povo que nem atendimento médico dispõe para enfrentar o COVID-19; que façam um comparativo entre a forma civilizada e responsável em obediência ao distanciamento e ao uso das máscaras.

Num ato de tamanha grandeza será que houve queima exacerbada de fogos, será que houve carreata ou comício antecipado?

Quero dizer a essa cidadão advogado, que ainda não foi implantado REINADO aqui no Brasil, e que NINGUÉM  está acima da lei.

Portanto, se o governador estiver errado ele terá que ser penalizado, e o povo de Jeremoabo não é imbecil para ir nesse papo furado de que se o governador errou porque Deri do Paloma não poderá continuar cometendo suas atrocidades.

Quero informar a esse advogado que contra genocídio existe o TRIBUNAL DE HAIA, onde o Presidente da República está sendo denunciado.

Covid-19: Bolsonaro é denunciado por genocídio no Tribunal ...

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2 dias atrás - Covid-19: Bolsonaro é denunciado por genocídio no Tribunal de Haia. Coalização que representa mais de um milhão de profissionais da ..

Mais um ato de insensatez e desrespeito a proteção e defesa da saúde”

O Brasil é parte da OMS e, portanto, tem o compromisso de cumprir com as suas determinações ou recomendações, notadamente as de base convencional, como as acima referidas, decorrentes do próprio instrumento constitutivo da Organização. Todas as recomendações de higiene (p. ex.: limpeza das mãos com sabão ou álcool em gel 70%) e distanciamento de pessoas (p. ex.: período de isolamento e quarentena em casa) são importantes para evitar maiores contágios da pandemia em curso, sem o que o número de infecções crescerá em progressão geométrica, como têm experimentado países como a China e a Itália.

Só que Jeremoabo através do seu prefeito está acima da Lei e de todos.

 Daí a constatação de que o desrespeito às prescrições estabelecidas pela OMS é um ato falho e danoso, não somente para as relações internacionais do País, senão também para a sanidade de todo o planeta, vez que permite o alastramento de pandemia ainda sem cura em todo o mundo. Trata-se, tout court, de ato de irresponsabilidade executiva que está a merecer desobediência por outros agentes públicos – tais governadores dos Estados e prefeitos dos Municípios – que tenham um mínimo de consciência do que está a experimentar o mundo nestes tempos. (http://genjuridico.com.br/2020/03/30/determinacoes-da-oms-vinculantes-brasil/)


Hoje 28.07.2020 dia dos agricultores, "a mão do prefeito que  que afaga  o cidadão da Lagoa do Mato é a mesma que apedreja com o COVID-19".

Lei sobre validade indeterminada de receitas médicas e odontológicas é sancionada

Por

 Carlos Britto

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28 de julho de 2020 10:40

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(Foto: Ilustração)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 848/2020, que determina que receitas médicas ou odontológicas sujeitas a prescrição e de uso contínuo tenham prazo de validade indeterminado. O projeto foi originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado no Senado no início de julho. A sanção será publicada no Diário Oficial da União de hoje (28).

As regras valem para o período da pandemia no país e não incluem medicamentos de uso controlado, como tarja preta e antibióticos. Bolsonaro vetou um trecho do projeto que autorizava a retirada do medicamento por terceiros, sem a presença do titular da receita, com a apresentação de uma declaração.

Na justificativa para o veto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que “o dispositivo cria uma exigência que poderá vir a ser estendida a todos os casos e, por consequência, burocratizar o atendimento nas farmácias”. (Fonte: Agência Brasil)

Prefeito de Sítio do Mato tem mandato cassado pelo TRE; novas eleições são determinadas

por Bruno Luiz / Mauricio Leiro

Foto: Reprodução / Achei Sudoeste

O prefeito da cidade de Sítio do Mato, Alfredo de Oliveira Magalhães Júnior (PDT) teve o mandato cassato pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, nesta segunda-feira (27). A decisão negou o recurso do agora ex-prefeito, e manteve a cassação do mandato e o registro da chapa referente às eleições de 2016 foi indeferido.

No final de 2019, o prefeito já tinha renunciado ao cargo, assumindo a vice-prefeita e esposa do agora ex-gestor, Sofia Márcia Nunes Gonçalves (reveja aqui). Como a chapa da coligação majoritária é indivisível a decisão atinge os dois. 

Com o indeferimento de Alfredo toda a chapa é atingida pela decisão. Assim, o TRE determinou a realização de novas eleições, assumindo então a presidente da Câmara de Vereadores Maria Marta (DEM) até o novo pleito.

"Nossa batalha foi longa e de muita paciência, calculando cada passo. O TRE/BA anteriormente deferiu o registro de Alfredo por entender que no momento do pedido de registro de candidatura, em 2016, a rejeição das suas contas não estaria produzindo efeitos. Fomos ao TSE e revertemos essa decisão que entendeu que o decreto da câmara que rejeitou as contas de Alfredo estava vigente e produzindo efeitos no momento em que ele pediu o registro em 2016", pontuaram Tiago Ayres e Vicente de Paula, advogados da Coligação A Força do Povo.

O Tribunal entendeu ter havido rejeição de contas, por ato doloso de improbidade, inclusive com lesão ao erário, em razão de inúmeras violações à Lei de Improbidade.

O relator do processo foi o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, com composição dos juizes Henrique Gonçalves Trindade, Ávio Mozar José Ferraz de Novaes, José Batista de Santana Júnior e Pedro Rogério Castro Godinho, além dos desembargadores Jatahy Júnior, Roberto Maynard Frank. 

Bahia Notícias

Alexandre Garcia é criticado após dizer que 'Bolsonaro é a prova que cloroquina dá certo'

por Júnior Moreira Bordalo

Foto: Reprodução / CNN

Ex-TV Globo, o jornalista Alexandre Garcia recebeu críticas logo na estreia do programa Liberdade de Opinião nesta segunda-feira (27) na CNN. O veterano afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) “é a comprovação científica” de que usar cloroquina para o tratamento da covid-19 “dá certo”, apesar da Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomendar o medicamento.   

  

“Em todo noticiário que eu ouvi, o meu colega repórter dizia assim: ‘Mostrou a caixa de hidroxicloroquina que não tem comprovação científica’. E o cara está na frente do presidente, que é a comprovação científica de que o uso da hidroxicloroquina dá certo”, defendeu. 

  

Garcia ainda criticou os colegas de profissão. "Não entendo, o sujeito parece que vai para a lua, para Marte, para usar aquele chavão, aquele rótulo, que estão mandando, alguém tá mandando todo repórter dizer que 'não, não tem comprovação científica'". Disse ainda que todos os amigos que utilizaram o remédio estão curados da Covid-19. "Acho que é um pouco de teimosia que nos faz perder a credibilidade, né? A obviedade está ali na cara dele", reforçou.  

  

O comunicador foi criticado nas redes sociais pela postura. "Para Alexandre Garcia, jornalistas deveriam ignorar a ciência e a OMS q refutam a eficácia da cloroquina para acreditar no relato de Jair Bolsonaro que se curou com ela. Eu só queria entender como um sujeito q desinforma tanto tem espaço num canal de TV?", publicou um. "Será que na próxima coluna Alexandre Garcia vai dizer que a tia do zap é a comprovação científica de que gargarejar água morna com limão funciona? Ou só vale passar essa vergonha quando é para puxar o saco de Bolsonaro?", escreveu outro. Assista: 

Recentemente Garcia virou assunto após um vazamento de áudio da jornalista Giuliana Morrone, da TV Globo, em que o chamava de gagá. “Ele [Alexandre Garcia] é ridículo. No dia que o Bolsonaro falou em cassar a concessão da Globo, ameaçou, ele endossou. Achou que era lindo, que tinha que cassar a concessão da Globo”, disse a comunicadora (relembre aqui).  

Bahia Notícias

MPF-BA retoma atividades presenciais em agosto, com protocolos de segurança

Terça, 28 de Julho de 2020 - 09:40

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) retomará as atividades presenciais de forma gradual no dia 3 de agosto. O retorno será progressivo e sistematizado, com protocolos de segurança. A Justiça Federal na Bahia também retornará as atividades na próxima semana. Segundo o protocolo do MPF, nos primeiros 30 dias, os servidores e procuradores da República deverão realizar as atividades prioritariamente em regime de teletrabalho. Pessoas do grupo de risco estarão fora da escala presencial. 

Será elaborada uma escala presencial mínima para as atividades, atos e serviços essenciais na área administrativa da Procuradoria da República da Bahia. A escala observará um rodízio entre servidores, estagiários e membros de forma a não ocasionar aglomeração nos ambientes internos, mantendo dois metros de distanciamento entre as estações de trabalho ocupadas, com observação dos protocolos de higiene, saúde, segurança e o não compartilhamento de equipamentos. A jornada deverá ser feita de forma a evitar a realização de refeições nas sedes. 

Serão disponibilizados dispenser com álcool em gel nas portarias e nos elevadores, além das áreas de acesso, máscaras de proteção facial, e o MPF exigirá das empresas terceirizadas o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários.  Qualquer pessoa que apresente sintomas ou febre ficará impedida de entrar nas dependências do MPF.  O órgão ainda realizará sinalização do chão e utilizará barreira física para marcar o distanciamento mínimo dos profissionais. Os elevadores só poderão ser utilizados por uma pessoa, com exceção de pessoas que coabitem. A utilização do refeitório deverá ser agendada. Os veículos oficiais poderão levar apenas um passageiro, com uso de máscara de proteção facial, com manutenção dos vidros abertos. A cada viagem, o veículo será higienizado.  

Caso haja comprovação de contaminação de pessoa que esteve presente em uma das sedes do MPF-BA, deverão ser adotadas as medidas para desinfecção do ambiente.  As medidas são transitórias e poderão ser alteradas em função do contexto da pandemia.  

Bahia Notícias

Com servidores em home office há 4 meses, União economizou cerca de R$ 500 milhões

Posted on 28 de julho de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

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Otávio Augusto Metropoles.com ### Charge do Nani

Com grande parte trabalhando de casa há pouco mais de quatro meses, por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, os servidores federais tiveram cortes em gratificações e o governo reduziu drasticamente gastos com diárias, passagens e transporte de empregados públicos.

A medida de prevenção surtiu efeito também nas contas oficiais. Dados do Ministério da Economia indicam que, em três meses, a despesa caiu 75,2% em relação ao mesmo período de 2019. Somente entre março e maio, a economia foi de R$ 199,6 milhões com diárias e passagens.

SEM VIAGENS -O valor pode ser ainda maior. Os dados de junho e julho estão sendo contabilizados. Para o governo, a economia pode chegar a R$ 500 milhões levando em conta também com a substituição de viagens por videoconferências, por exemplo.

Recentemente, o governo federal remanejou 1,3 mil Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) pagas a servidores. As mudanças afetam seis ministérios, além de institutos e fundações federais.

O valor máximo da gratificação para cargo de nível superior é de R$ 3.158, calculado com base na remuneração do servidor, desde que o total não exceda de R$ 12.526,00 (remuneração + gratificação).

SETE MINISTÉRIOS – Os ministérios da Comunicação, da Educação, da Infraestrutura, da Defesa, do Meio Ambiente e a Advocacia-Geral da União (AGU) perderam gratificações. 

A portaria editada na quarta-feira (22/7) altera o anexo de uma outra medida, publicada em agosto de 2017. No ano passado, o texto já havia sido mudado. Ao longo do tempo, a quantidade de gratificações pagas caiu. Passou de 1.408 em 2017, para 1.436 em 2019 e, por fim, chegou a 1.308 em 2020 — queda de 8% no último ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito boa essa matéria enviada por José Antonio Perez. Mostra que foi preciso haver uma pandemia para o governo brasileiro aprender que pode cortar custos.  Ao mesmo tempo, porém, o Ministério da Economia está criando 350 cargos temporários, todos de alta remuneração. É desanimador. As contratações temporárias em 2020 superam o volume de servidores que ingressaram por concursos. Somente nos seis primeiros meses deste ano, foram firmados 3.926 contratos temporários. O número é 33,4% maior que o volume de ingressos por concurso público. (C.N.)

Espera-se que, com Fux na presidência do Supremo, acabe o fuzuê no Judiciário

Posted on 28 de julho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Em setembro próximo, o ministro Luiz Fux passará a responder pela presidência da mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, que, sem dúvida, nos últimos anos, ganhou evidência inimaginável, transformando-se na maior fonte de notícias diariamente veiculadas por toda a mídia.

Seus onze ministros firmaram-se como personalidades tão conhecidas quanto qualquer ídolo em suas mais diversas áreas de atuação. E isso foi e é bom para a Justiça brasileira? Avalie você e tire suas conclusões.

DISSE O ESTADÃO – No dia 1º de julho de 2018, o centenário e conceituadíssimo jornal “O Estado de S. Paulo”, publicou um editorial muito crítico ao Supremo, sob o título “Fuzuê”, que, em linguagem simples significa “briga, desordem, desavença ruidosa entre várias pessoas, confusão, sururu etc”.

Afirmou o isento jornal, sem meias palavras: “Previsto para ser o guardião da Constituição Federal e o cume hierárquico do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser uma casa onde se pratica o Direito, para se transformar numa casa de jogos, onde o que importa é ganhar e não interpretar e aplicar corretamente as leis. Sem o mínimo pudor, juízes da Suprema Corte operam os mais variados estratagemas para conseguir que as causas sob sua competência tenham o resultado que almejam”.

E DISSE MAIS – Ainda foi além o editorial do Estadão, que, entre 1960 e 1975, aos domingos, tinha uma tiragem de 300 mil exemplares, com mais de 200 páginas de anúncios:

“Que fique bem claro o que se tem visto no STF: não são as partes, compreensivelmente interessadas num determinado desfecho do caso, que estão jogando. São os próprios ministros, cujo cargo exige isenção e imparcialidade, os jogadores desse intrincado tabuleiro.

A cada semana há um novo lance e já não se sabe com segurança o que pode e o que não pode ser feito no Supremo. Os processos caminham num clima de forte insegurança jurídica……”

JUIZ NATURAL – E assim prosseguiu o jornalão:

“É imperioso respeitar, sem exceções, o princípio do juiz natural e aplicar o procedimento legal previsto. No entanto, o atual Supremo não parece muito afeito a essas questões jurídicas, por mais relevantes que elas sejam num Estado de Direito. O que importa é a perspicácia de antever os movimentos dos outros ministros e assegurar um jeito para que sua posição prevaleça. É ASSIM QUE SE PRATICA A TAVOLAGEM NA SUPREMA CORTE”.

Segundo o corajoso e imparcial jornal, “outra jogada habitual no STF – INDECENTEMENTE HABITUAL – são as decisões LIMINARES, que num passe de mágica se tornam definitivas. A tática é melhor ainda quando empregada às vésperas do recesso do STF. Assim, uma decisão monocrática, de natureza temporária e sujeita à revisão do colegiado, GANHA ARES DE COISA JULGADA POR UM LONGO PERÍODO. Trata-se de uma perversa inversão, em que o STF, órgão máximo de defesa da Democracia e da Constituição, assume uma natureza ESCANDALOSAMENTE autoritária. A voz provisória de um único ministro torna-se mandamento irrevogável para todo o País”.

TAVOLAGEM – Realmente, é no recesso, nas férias, do STF e do STJ, que muitos réus, conhecendo, por antecipação, o entendimento do juiz de plantão, ou do presidente da corte, buscam habeas corpus ou liminares, que julgados pelo colegiado, não seriam, por certo, acolhidos sem um exame exaustivo e muito isento.

Esse tipo de procedimento (“tavolagem”, segundo o “Estadão”) é o que se espera seja eliminado de vez pelo ministro Fux, juiz de fato e de carreira do STF e que vai substituir José Toffoli, ex-advogado eleitoral do PT, auxiliar de José Dirceu, no governo Lula, que está livre, leve e solto.

Ao contrário de Fux, o atual presidente Toffoli nunca passou em concursos da magistratura. Parece que fez duas tentativas. Assim, o Estadão cobrou certo. Chega de “fuzuê” e de penduricalhos!

Médicos sofrem pressões para ministrar cloroquina a pacientes com covid-19

Posted on 28 de julho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Associação Paulista de Medicina está denunciando que há pressões

Deu no MSN

Uma pesquisa realizada pela Associação Paulista de Medicina (APM) mostrou que 48,9% dos médicos receberam algum tipo de ameaça de pacientes ou de familiares para realizar tratamento com o uso de cloroquina, hidroxicloroquina ou outro medicamento sem comprovação científica no combate ao novo coronavírus.

Segundo o estudo, para 69,2% dos médicos, as notícias falsas são as principais causadoras desses desentendimentos. “Interferem negativamente, pois levam algumas pessoas a minimizar (ou negar) o problema e, assim, a não observar as recomendações de isolamento social e higiene, ou a não procurar os serviços de saúde”, relata a associação.

DIZEM OS NÚMEROS – Entre os relatos de violência, 37% presenciaram episódios de agressões a médicos ou a outros profissionais da saúde ou administrativos, 21,5% relataram truculência psicológica, 20,7% narraram agressão verbal e 11,5% contaram ataques nas redes sociais.

Outro problema são notícias falsas e remédios ineficazes. O maior estudo brasileiro já feito sobre o uso da hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves ou moderados de covid-19 atestou aquilo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros órgãos internacionais já haviam apontado: a droga não tem eficácia no combate contra o novo coronavírus.

A conclusão é de uma pesquisa feita pela coalizão liderada pelos hospitais Albert Einstein, HCor, Sírio-Libanês. Moinhos de Vento, Oswaldo Cruz e Beneficência Portuguesa, pelo Brazilian Clinical Research Institute (BCRI) e pela Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva (BRICNet).

SUBNOTIFICAÇÕES – A Associação Paulista de Medicina (APM) também questionou os médicos sobre a possibilidade de subnotificação nos dados divulgados pelo Ministério da Saúde.

O levantamento indicou que 45,4% relatam acreditar em subnotificação do governo, enquanto 21,5% têm a percepção de que o número de óbitos veiculados seria inferior.

Reportagem enviada pelo Dr. Ednei Freitas.