Inquérito de Abraham Weintraub sobre crime de racismo será analisado pela Justiça Federal

Posted on 27 de junho de 2020, 12:20 by Tribuna da Internet

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Weintraub fez em uma rede social insinuações sobre a China

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, dia 26, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

PARECER – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual. Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus.

Ele também ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

JUSTIFICATIVA – Segundo Medeiros, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial. “Presentes os pressupostos ora apresentados na hipótese destes autos, é o caso de remessa à Justiça Federal para a continuidade das investigações, mantida a diligente atuação da Polícia Federal na espécie”, escreveu o vice-PGR.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que o tribunal tem entendimentos de que, em delitos cometidos pela internet, diante de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada para combater qualquer forma de racismo e assinada pelo Brasil, seria competência da Justiça Federal.

Na decisão, o ministro do STF mencionou que o governo chegou a mudar o ato de exoneração de Weintrub. “O Diário Oficial da União, em edição extraordinária de 20/06/2020, publicou a formal exoneração, a pedido, do Senhor Abraham Weintraub do cargo de Ministro de Estado, que lhe conferia prerrogativa de foro “ratione muneris” perante esta Suprema Corte. Esse decreto presidencial veio a ser retificado na data de hoje, para que dele constasse que o ato de exoneração ocorreu, efetivamente, em 19/06/2020”.

POR ESCRITO – No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses:”A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.

Celso de Mello pede parecer a Aras sobre depoimento de Bolsonaro à PF

Posted on 27 de junho de 2020, 13:10 by Tribuna da Internet

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PF quer ouvir Bolsonaro em inquérito sobre interferência na corporação

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
Estadão

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao procurador-geral da República Augusto Aras que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal.

A solicitação partiu da delegada Christiane Correa Machado, que lidera o caso. Em ofício enviado ao decano, ela afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro.

EM ANÁLISE – A decisão sobre quando e como Bolsonaro irá depor dependerá do ministro do Supremo. Procurado pela reportagem do Estadão no início da semana, Celso de Mello disse que ‘ainda está analisando a questão’. Em decisões anteriores, o decano apontou que poderá cobrar um depoimento presencial de Bolsonaro.

Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado.“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

INTERFERÊNCIAS –  O inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, que colocou Moro e Bolsonaro como investigados no caso. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusa o presidente de interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. Até o momento, o ex-juiz, ministros palacianos, delegados e superintendentes da Polícia Federal e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) foram ouvidos no processo.

O inquérito pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e, consequentemente, seu potencial afastamento do cargo caso o Congresso dê aval ao prosseguimento da acusação.

ARQUIVAMENTO – Fontes ouvidas pelo Estadão no mês passado avaliam que, até o momento, as investigações não encontraram provas que incriminem o presidente e a tendência é o arquivamento do processo por Aras. Segundo o grupo, as acusações de Moro causaram mais estrago político que jurídico para o Planalto.

Um desses danos foi a divulgação de reunião ministerial realizada no dia 22 de abril por ordem do ministro Celso de Mello. Considerada peça-chave na investigação, as imagens mostram o presidente pressionando Moro a realizar mudanças na ‘segurança no Rio’.

TROCAS – “Mas é a putaria o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar foder a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu (sic), porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira”, disse Bolsonaro no encontro.

O Planalto argumentou que o presidente se referia à sua segurança pessoal do presidente, a cargo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob coordenação do ministro Augusto Heleno. No entanto, em ofício enviado à PF, Heleno confirma que o governo fez trocas na direção da segurança presidencial sem problemas no mês anterior à reunião. 

Será que o povo está errado em reclamar por seus direitos?

Será que irão dizer que isso é politicagem?
Será que o cidadão prejudicado tem que permanecer calado?
É graças a internet que o povo hoje coloca a boca no trombone.
Aqui é simplesmente um fato, estrada mal feita vem a chuva e desmascara.

E já pode senhores vereadores, ficha suja fazer propagando antecipada do prefeito??

Por: Presidência  da ONG-Transparência Jeremoabo

Pergunto a justiça  e aos vereadores ,isso pode ?

Um ex-funcionário municipal demitido por abandono de serviço, hoje enquadrado na Lei da Ficha Suja, pois é um Ficha suja, inelegível, entrou com dois processos um na justiça onde tentou burlar a própria justiça, outro processo administrativo que os vereadores da oposição já estão na cola, e que provavelmente será outro processo contra o prefeito se entrar nessa fria.

Ontem os vereadores da oposição reiteraram um ofício não atendido pelo prefeito, processo esse que solicita copia do processo administrativo com todos os anexos existente, caso o prefeito não atenda, o próximo passo será na justiça.

Jeremoabo/Ba - Eleições 2020

Nota da Redação deste Blog - Aproveito a dica do autor dessa matéria José Mário ao se referir a eleições 2020, para deixar um alerta curto, sucinto e verdadeiro.

A imprensa independente está de olho na lisura das próximas eleições, portanto, ficha suja pode se acobertar de qualquer fraude ou trambicagem que não logrará exito na tentativa de burlar a justiça e enganar o eleitor.

A impugnação poderá ser efetuada tanto na convenção quanto na diplomação se eleito for, por isso, para impedir a entrada de mais um ficha suja na política de Jeremoabo, não é preciso juntar, ex-prefeita, vereador, ou batalhão de advogados, basta um simples eleitor ingressar com o pedido de impugnação.

Em Goias existe um ditado que diz: " quem fala demais, dá bom dia a cavalo"

Jeremoabo/BA – Eleições 2020

Jeremoabo/BA – Eleições 2020.

Mais uma vez, mudar é preciso, o Gestor atual enquanto candidato, conseguiu
nos envolver em um engodo com promessas de mudanças, mas essa, apenas
veio para ele, família e alguns gatos pingados à sua volta, por outro lado,
Jeremoabo padece em sua quase totalidade, não obstante,tente demonstrar
o seu séquito de bajuladores, a verdade é que Jeremoabo regride econômica e
financeiramente, ao tempo em que se sepulta: ética e moralmente, à vista de
todos os bons princípios que regem os conceitos dos serviços públicos municipal,
enquanto demonstra que o velho discurso de outrora, jamais passou da velha
retórica da enganação. 

Considerando que fui parte da atual situação até a vitória, analiso hoje que vivi uma
utopia sobre a mudança e a transparência que tanto pregávamos através do
Programa Conexão Verdade, o qual hoje só me resta classificar com um amontoado
de enganação para fazer crer aos incautos, que dias melhores viriam, mas
triste engano, pois até nós fomos enganados, não enganados por não ter
recebido uma fatia do bolo, mas por que fomos enganados na própria proposta de
mudanças, já que no íntimo, o Líder jamais almejou mudança que não fosse sair da
penúria para chegar ao Chefe do Executivo Municipal.

Torço para que seja verdade a grandiosidade aqui pregoada, mas,
infelizmente, quando me deparo com a ausência de transparência
dessa “Grandiosa Obra”,assim tão rotulada, tenho me perguntado
o que está por trás  desta obscuridade,por que até os Vereadores não
alinhados com o Gestor, continuam sem acesso aos reais valores da
obra, será verdade que os badalados 7 milhões vieram? O POVO QUER
SABER!

Quanto à parte acima grifada, mais uma vez esse cidadão foi infeliz em
suas colocações,pois quem sabe, não seja o próprio a usar o primeiro
eleito que ele ora destina aos outros,cuidado, a vida é uma eterna Roda
Gigante que gira sem parar.

Nota da Redação deste Blog - Aproveito a dica do autor dessa matéria José Mário ao se referir a eleições 2020, para deixar um alerta curto, sucinto e verdadeiro.

A imprensa independente está de olho na lisura das próximas eleições, portanto, ficha suja pode se acobertar de qualquer fraude ou trambicagem que não logrará exito na tentativa de burlar a justiça e enganar o eleitor.

A impugnação poderá ser efetuada tanto na convenção quanto na diplomação se eleito for, por isso, para impedir a entrada de mais um ficha suja na política de Jeremoabo, não é preciso juntar, ex-prefeita, vereador, ou batalhão de advogados, basta um simples eleitor ingressar com o pedido de impugnação.

Em Goias existe um ditado que diz: " quem fala demais, dá bom dia a cavalo"

Toda ação corresponde a uma reação

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Nesse sábado já inicio o dia recebendo mensagem de Jeremoabo com a seguinte pergunta: será que toda essa fajuta euforia ou mesmo puxasaquismo é devido a uma  minirreforma de faixada onde o vendaval levou simplesmente R$ 7.000,000,00(sete milhões) de emenda parlamentar destinada para obras no Hospital?

Agora nós lúcidos eleitores e cidadãos, entendemos qual o real motivo de contratar uma pessoa da cidade de Petrolina - Pe. especializada em prestação de contas de convênio para ensinar o município como justificar todos esse dinheiro gasto em quase nada.

Será essa a razão do descumprimento de preceitos legas, não permitindo aos vereadores fiscalizar o que é de direito?

Como não sou engenheiro, nem entendo de construção, fica a pergunta no ar!!!

Barroso defende fim de prisão para crimes leves: “Isso se enfrenta com o juiz de custódia”

Posted on 26 de junho de 2020, 21:00 by Tribuna da Internet

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Ministro disse que reestruturação no sistema caberia ao Executivo

Rodrigo Sampaio
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi convidado do Instituto de Garantias Penais (IDP) para um seminário virtual nesta sexta-feira, dia 26, para tratar sobre a jurisdição constitucional na Corte.

Entre os assuntos debatidos, o magistrado comentou o alto índice de encarceramento no Brasil, e afirmou ser favorável ao desencarceramento amplo em caso de crimes leves. A conversa foi mediada pelo advogado Ademar Borges, doutor em Direito Público pela UERJ e professor de Direito Constitucional do IDP, e por Ticiano Figueiredo, presidente do instituto.

REESTRUTURAÇÃO – “Há crimes em que o encarceramento é inevitável, como homicídio, roubo qualificado, estupro. E há uma grande quantidade de encarceramento, desde furto simples a drogas em geral que é desnecessário. Isso se enfrenta com o juiz de custódia”, argumentou Barroso, dizendo ainda que uma reestruturação no sistema prisional caberia ao poder Executivo.

“O Judiciário não tem capacidade institucional de fornecer a solução para estes problemas, mas o Executivo tem. Ele (Judiciário) é capaz de supervisionar se as determinações que ele deu para o enfrentamento desse problema estão sendo adequadamente cumpridas”, completou.

EDUCAÇÃO BÁSICA – Ao comentar as possíveis formas para combater o encarceramento em massa, o ministro argumentou que o Estado tem o dever de oferecer educação básica e serviços públicos de qualidade para evitar que as pessoas recorram à criminalidade. Barroso ressaltou que o perfil penitenciário está diretamente ligado com a baixa escolaridade.

“A grande maioria dos internos tem menos que o ensino médio, ou ensino médio incompleto. A questão penitenciária é delicada em todo o mundo, e não apenas no Brasil. Nos Estados Unidos também um hiper-encarceramento de pobres e negros”, disse.

Questionado sobre eventuais privatizações no sistema prisional, tendo como exemplo o próprio EUA, o ministro minimizou o tipo modelo a ser empregado. “Eu acho que a gente não deve fazer escolhas ideológicas onde as coisas são pragmáticas. Nos EUA, como em boa parte do mundo, a criminalidade e o consequente encarceramento vêm associado da pobreza, falta de oportunidades e exclusão social. É necessário saber usar o direito penal para não se criminalizar a pobreza”, afirmou.

TSE retomará julgamento de ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Posted on 26 de junho de 2020, 21:00 by Tribuna da Internet

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Julgamento começou em 2019, foi adiado e retomado neste mês

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 /TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na próxima terça-feira, dia 30, o julgamento de duas ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice Hamilton Mourão. O julgamento começou em 2019, mas foi adiado e retomado no início deste mês, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

As ações em julgamento foram apresentadas por outras chapas que disputaram as eleições de 2018 (leia detalhes mais abaixo). As coligações apontam suposto abuso eleitoral por parte da chapa de Bolsonaro em um ataque a um site contrário a ele. A defesa nega a acusação.

ARQUIVAMENTO – Ao todo, oito ações contra a chapa tramitam no tribunal. Uma dessas ações foi arquivada na última terça-feira, dia 23, mas ainda cabe recurso da decisão. Em outras ações, é apurado o disparo de mensagens em massa durante a campanha de 2018 por meio aplicativos de celular. O TSE ainda deve decidir se inclui provas do chamado “inquérito das fake news”, que tramita no STF, nas ações eleitorais.

O julgamento das duas ações que voltam à pauta na terça-feira teve início em novembro de 2019 com o voto do relator, Og Fernandes. O ministro se manifestou pela improcedência das ações, isto é, votou contra a cassação da chapa.

VOTO-VISTA – Na ocasião, o ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O julgamento, então, foi retomado nesta terça-feira com a apresentação do chamado voto-vista de Fachin. Como Moraes pediu vista, o julgamento foi novamente suspenso. Não há data para a retomada. As ações foram apresentadas pelas coligações Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), de Marina Silva, e Vamos Sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL/PCB), de Guilherme Boulos.

Nas ações, foi apontado suposto abuso eleitoral. As coligações pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.

ATAQUES – As coligações argumentam que, em setembro de 2018, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers com o objetivo de alterar o conteúdo da página. Além de mudança no visual, a página teve o nome alterado para “Mulheres COM Bolsonaro #17” e passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam.

A defesa de Bolsonaro e Mourão nega autoria, ciência e participação em ataques à página. Argumentaram que, à época dos ataques, o presidente estava internado, recuperando-se da cirurgia por conta do atentado ocorrido em Juiz de Fora.

NOVA COLETA DE PROVAS –  No último dia 9, o ministro Edson Fachin votou pela permissão para nova produção de provas nas ações. Fachin entendeu ser possível produzir provas periciais na internet, o que pode apontar se há ligação entre os autores do ataque e os então candidatos, Bolsonaro e Mourão. Após o voto de Fachin, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, colheu votos dos ministros sobre novo prazo para produção de mais provas.

Og Fernandes, relator, considerou que não é o caso. Lembrou que não há investigações em andamento. Na sequência, o ministro Luís Felipe Salomão também votou contra a abertura de novo prazo. Tarcísio Vieira, por sua vez, acompanhou o pedido de Fachin, assim como o ministro Carlos Velloso Filho. Em seguida, coube a Alexandre de Moraes dar o voto. O ministro, então, pediu vista.

Tom de paz de Bolsonaro é bem-vindo, mas só apareceu depois que ele ficou acuado

Posted on 26 de junho de 2020, 22:00 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro agora é do tipo “paz e amor”, mas até quando?

Valdo CruzG1 Política

O novo tom de paz e harmonia de Jair Bolsonaro em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso é bem-vindo, mas foi adotado somente depois de o presidente ficar acuado e na defensiva por conta de investigações contra ele e familiares. A avaliação é de ministros do Supremo ouvidos pelo blog.

Para os ministros do STF, foi preciso que as investigações contra presidente e seus familiares e aliados avançassem para ele recuar e acenar com paz. Para um integrante do STF, o novo estilo é muito mais decorrente das “forças das circunstâncias” do que uma conversão de Bolsonaro ao diálogo.

GÊNIO INDOMÁVEL – Segundo integrantes do tribunal, Bolsonaro gosta mesmo é do enfrentamento e do embate como estratégia para tentar avançar em suas políticas. Foi assim desde o início do governo. Agora, ele dá sinais efetivos de que pretende recuar e mudar, diante do novo cenário político, em que foi para a defensiva e corria o risco de ficar totalmente isolado. “É uma questão de sobrevivência política”, analisou um ministro.

Para líderes do Congresso, mesmo sendo uma mudança de comportamento por causa do cenário político, a nova postura do presidente pode, sim, contribuir para um melhor relacionamento com o Legislativo e o Judiciário. Algo fundamental para o avanço de pautas importantes no Congresso, principalmente as que visam recuperar a economia.

Dentro da nova estratégia, Bolsonaro já determinou à sua equipe para fazer um trabalho de aproximação com o futuro presidente do STF, Luiz Fux, eleito nesta quinta-feira (25) para comandar o tribunal a partir de setembro. Com o atual presidente da Corte, Dias Toffoli, o canal de diálogo é aberto.

RECADOS DE TOFFOLI – Mesmo assim, recentemente, Toffoli mandou recados para que o presidente baixasse as armas e buscasse uma trégua, reclamando inclusive do discurso dúbio de Bolsonaro que, segundo ele, assusta a sociedade e investidores.

Em relação ao Congresso, a ordem é para intensificar as negociações para distribuição de cargos de segundo escalão a partidos que se disponham a votar com o governo.

A nova estratégia já começa a render frutos e permitiu que o governo aprovasse as mudanças no Código Nacional de Trânsito, uma bandeira de campanha do presidente para sua base eleitoral que estava parada no Legislativo desde o ano passado.

"Não há almoços grátis" - Não tardará a vocês saber o preço desse almoço.

Caro Prefeito Deri

Isso que está grifado é incitação ao ódio, se não fosse ridículo seria hilariante, é por esse motivo que todo cidadão de bem de Jeremoabo está se afastando de você.

Você Deri, está precisando é juntar eleitor, e não afastar.
Isso é coisa de moleque.