Recordista de punições pelo TCM, ex-vereador de Salvador assume a Ouvidoria do Estado

por Breno Cunha

Foto: Divulgação

Com recordes de multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador, Valdenor Moreira Cardoso, assumiu a Ouvidoria do Estado no lugar de Carlos Geilson nesta terça-feira (02).

O ex-deputado estadual deixou a Ouvidoria para disputar a Prefeitura de Feira de Santana. Sua exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (03).

Segundo decreto do governador Rui Costa (PT), Valdenor, que ficou à frente da Câmara Municipal por quatro anos e teve todas as contas reprovadas pelo TCM, ficará de forma interina no lugar de Geilson.

Valdenor tem um histórico de punições aplicadas pelo TCM. Em 2012, ele foi condenado a devolver a quantia de R$ 1.613.974,37, com recursos próprios, para os cofres públicos por suspeitas de ter feito publicidade autopromocional quando era presidente do parlamento soteropolitano.

Ele também foi acusado em 2011 pelo TCM de ter assinado contratos irregulares com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Na época, ele fechou um contrato com a UNEB no valor superior a R$ 1.1 milhão para cursos de inteligência emocional, informática e qualidade de vida, quando o orçamento da Casa previa um gasto de, no máximo, R$ 628.200.

Em 2009, o TCM também rejeitou as contas da Câmara, sob o comando de Valdenor. A acusação da vez foi a realização de pagamentos ilegítimos de verba indenizatória aos vereadores. Na época, a relatoria determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais da quantia de R$ 1.638.110,00.

Para agradar seguidores fanáticos, Bolsonaro blefa ao desafiar os limites institucionais

Posted on 3 de junho de 2020, 05:00 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Carlos PereiraEstadão

A atual composição do Supremo Tribunal Federal é fruto de indicações de seis diferentes presidentes. Este processo gerou uma Corte composta de preferências políticas e ideológicas muito distintas. Apesar dessas diferenças, percebe-se que as últimas decisões da Suprema Corte têm mostrado uma unidade incomum entre seus onze membros, especialmente em se tratando de um plenário tão diverso. Será que as heterogeneidades ideológicas e políticas entre seus membros foram diluídas?

As decisões unânimes da Suprema Corte podem estar diretamente relacionadas com os discursos e ações belicosas do presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores mais fiéis, que têm confrontado de forma polarizada e plebiscitária as instituições democráticas, em especial o próprio Supremo, mas também o Congresso Nacional.

PAGANDO PARA VER – Precisou que o Supremo “pagasse para ver” ao demonstrar seu compromisso firme com a democracia, por meio de decisões consistentemente unânimes e contrárias às preferências do presidente, para que, mesmo timidamente, os céticos e temerosos com a solidez das instituições democráticas brasileiras percebessem que as ameaças autoritárias do presidente Bolsonaro não passam de um blefe.

Se as chances de sucesso da estratégia de confronto com as instituições democráticas são praticamente nulas, por que de Bolsonaro não apenas insiste em utilizá-la, mas também o faz de forma cada vez mais virulenta e ameaçadora?

Bolsonaro blefa porque essa é a uma das poucas armas, talvez a única, que populistas plebiscitários, como ele, dispõem para continuar alimentando seus vínculos políticos e identitários com seu núcleo duro de eleitores.

ESTÁ ENCURRALADO – Bolsonaro, na realidade, encontra-se encurralado e, consequentemente, necessita não apenas de conexões identitárias polarizadas, mas da sua utilização com intensidade e frequência cada vez mais alta.

Quando Bolsonaro decidiu governar de forma minoritária, rejeitando a necessidade de construir coalizões legislativas estáveis, ficou cada vez mais dependente destas conexões diretas com seus eleitores para sobreviver, especialmente a partir de apelos de perfil fortemente identitário que funcionam como atalhos cognitivos de proteção para os membros do grupo.

A má gerência da pandemia do novo coronavírus e os riscos decorrentes das investigações em curso pela Polícia Federal e dos inquéritos no Supremo obrigaram Bolsonaro a fazer importantes inflexões no seu governo contrárias aos compromissos assumidos com seus eleitores. A montagem de uma coalizão de sobrevivência com os partidos do Centrão e a intervenção na Polícia Federal, que culminou com a saída de Sérgio Moro, são exemplos que corromperam alguns dos pilares centrais que nutriam as conexões identitárias com seus eleitores.

CONFRONTAR É PRECISO – Sob risco de ver erodir ainda mais as suas conexões identitárias e observar seus eleitores mais fiéis também se desgarrarem, Bolsonaro não pode se dar ao luxo de simplesmente parar de falar. Precisa do confronto polarizado para continuar a existir politicamente.

O presidente, portanto, enfrenta um dilema de difícil solução. Tem que manter seu núcleo duro firme e coeso por meio de apelos identitários cada vez mais inflamados e com alguma coerência, mas, ao mesmo tempo, não pode cruzar os limites institucionais que venham a colocar em risco o seu próprio mandato. Ou seja, precisa dar a impressão que vai para os extremos, mesmo que ele saiba que não pode fazer isso, pois o desfecho final será certamente desfavorável a ele mesmo.

Recado ao general Eduardo Ramos: “Para ser respeitado, Bolsonaro precisa se dar ao respeito”

Posted on 3 de junho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Se o general quer dar pitaco em política, deveria ir para a reserva

Carlos Newton 

O ministro Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, que não é porta-voz do governo nem tem maior importância no ranking ministerial, saiu de seus cuidados para imitar o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e divulgou uma nota à nação, nesta segunda-feira, para rebater um comentário do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que no domingo comparou a situação do Brasil, “guardadas as devidas proporções”, com o que ocorreu na Alemanha nazista com Adolf Hitler.

“Comparar o nosso amado Brasil à ‘Alemanha de Hitler’ nazista é algo, no mínimo, inoportuno e infeliz. A Democracia Brasileira não merece isso. Por favor, respeite o Presidente Bolsonaro e tenha mais amor à nossa Pátria!”, disse Ramos, em postagem no Twitter.

GENERAL INDEMISSÍVEL – Celso de Mello nem se preocupou em responder ao ministro, que é figura inexpressiva e não se saiu bem no governo, tendo fracassado na articulação política, principal tarefa de sua pasta, que fica sendo adequadamente por seu antecessor, o general Santos Cruz, que soube como se aproximar e relacionar com os parlamentares.  

Eduardo Ramos fracassou na Secretaria de Governo, mas é indemissível, por ser general da ativa e membro licenciado do Estado-Maior do Exército. Ou seja, Bolsonaro precisa desesperadamente do apoio dele.

No meu entender, seu fracasso maior foi faltar com a verdade ao depor perante a Polícia Federal no caso Moro, ao dizer que Bolsonaro, na reunião ministerial, se referia ao ministro Augusto Heleno e até olhara para ele, ao terminar a fala, quando na verdade ocorreu exatamente o contrário e o presidente mirara claramente o ministro da Justiça. Além disso, Ramos retificou outros dois pontos do depoimento, e para mim isso basta. Não suporto general amoldável.   

SAIA DA ATIVA – Compreendo a situação do comandante do Exército, general Edson Pujol, que não pode repreender Ramos por se intrometer em política, porque ele está como ministro. Mas é preciso lembrar que está na ativa. Se quer trabalhar em política e até repreender um ministro do Supremo a propósito de defender um presidente indefensável, é obrigatório que passe para a reserva, deponha as armas e venha esgrimir as palavras.

Celso de Mello não tem satisfações a dar a esse general. O ministro do Supremo está lutando o bom combate, ao defender a democracia, enquanto o presidente Bolsonaro não se dá ao respeito, faz o possível e o impossível para provocar um golpe militar, julgando que será eleito ditador pelo Alto Comando, com o voto de áulicos como Eduardo Ramos.

Mas isso não vai acontecer. Ainda há generais no Forte Apache, que seguem o exemplo de Cândido Rondon e Teixeira Lott. Com toda certeza, não pretendem manchar suas biografias ao se subordinarem a um capitão que o Exército deveria ter expulsado, mas não o fez.   

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao escolher a foto para ilustrar o artigo, reparei que o semblante de Eduardo Ramos lembra claramente o ditador italiano Benito Mussolini, que parece ter voltado à moda no Brasil, ultimamente. (C.N.)

Quem são os hackers do Anonymous que divulgaram dados de Bolsonaro e aliados

Posted on 3 de junho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Grupo usa técnicas de tecnologia da informação para cometer crimes 

Rayanderson GuerraO Globo

As invasões ilegais a servidores privados, derrubadas de sites e divulgações de dados pessoais de empresas e autoridades públicas são seguidas da mensagem: “Somos uma Legião. Não perdoamos. Não esquecemos. Somos os Anonymous”. O grupo de hackers surgiu em 2003 e, desde então, se espalhou pelo mundo, com células em inúmeros países, entre eles, o Brasil.

Na noite desta segunda-feira, o grupo voltou à ativa no país e expôs dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro e de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e de aliados do governo.

OUTROS ALVOS – O grupo divulgou os CPFs do presidente e de seus filhos, além de telefones, endereços e dados sobre imóveis da família Bolsonaro. Outros alvos foram os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Em meio às manifestações antirracistas nos Estados Unidos após a morte de George Floyd, um homem negro, que foi morto por um policial, no dia 25 de maio, o grupo – que estava há cerca de três anos sem se manifestar – voltou a ameaçar na noite de domingo, 31, expor políticos e autoridade de segurança norte-americanos, incluindo o presidente Donald Trump.

A célula brasileira do grupo hacker voltou à ativa inflamada pelo grupo internacional, que fez um chamamento aos integrantes em todo o mundo.

TRÊS ANOS SEM AÇÃO – No Brasil, o grupo não se manifestava há cerca de três anos. Os hackers ganharam visibilidade pouco antes, em meio aos protestos de 2013. À época, redes sociais e sites de políticos, partidos políticos, veículos de imprensa, governos estaduais e instituições foram alvos dos hackers.

A então presidente Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (MDB), tiveram as redes sociais invadidas. Partidos como o PT, PSDB e MDB também foram alvos. O site do Exército brasileiro chegou a ser invadido e ficou cerca de 15 horas fora do ar. Na época, o comando das Forças Armadas informou que nenhum dado havia sido roubado.

Os hackers não seguem uma estrutura ou hierarquia. Ou seja, Anonymous é qualquer pessoa que acredita nas ideias propagadas pelo grupo e que tenha as ferramentas para a invasão das redes privadas. Com o anonimato como regra, o grupo usa a internet e técnicas de tecnologia da informação para cometer crimes cibernéticos, sob o argumento de luta por liberdade, contra a censura e a opressão de governos e autoridades.

LIVRE EXPRESSÃO – Em manifestos e vídeos publicados nas redes sociais, eles afirmam que toda informação deve ser livre e dizem que estão dispostos a “tudo ou nada” contra o “sistema” e governos.

Os Anonymous surgiram por volta de 2003, sem lideranças e com ramificações em todo o mundo. Entre as principais ações do grupo esteve a participação nos protestos em 2010 no Oriente Médio e no Norte da África – conhecido como Primavera Árabe. Os hackers derrubaram sites do governo do Egito e da Síria e divulgaram informações sigilosas de militares dos governos.

Na mesma época, eles também atuaram contra instituições financeiras. Os Anonymous tinham uma aliança com o Wikileaks – organização criada por Julian Assange para revelar informações confidenciais de governos e empresas. Quando o Wikileaks publicou telegramas de embaixadas norte-americanas, Visa, Mastercard e Paypal bloquearam doações destinadas à Sunshine Press, mantenedora da organização de Assange. A ação das instituições resultou em um ataque hacker do Anonymous, que derrubou os sistemas das empresas.

Sérgio Camargo, da Fundação Palmares, chama de “escória maldita” o movimento negro

Posted on 3 de junho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Sérgio Camargo também abusa do palavrão na Fundação Palmares

Por G1

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, chamou o movimento negro de “escória maldita” em uma reunião gravada sem que ele tivesse conhecimento. Na ocasião, Camargo também disse que Zumbi era “filho da puta que escravizava pretos”, criticou o Dia da Consciência Negra, falou em demitir “esquerdista” e usou o termo “macumbeira” para se referir a uma mãe de santo.

Os trechos foram divulgados nesta terça-feira (2) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. De acordo com a publicação, o encontro, ocorrido em 30 de abril, teve participação de outros dois servidores da fundação e serviu para tratar do desaparecimento de um celular corporativo de Camargo.

OS VAGABUNDOS – Questionado na reunião a respeito de quem poderia ter pego o aparelho, respondeu: “Qualquer um. Eu exonerei três diretores nossos assim que voltei. Qualquer um deles pode ter feito isso. Quem poderia? Alguém que quer me prejudicar, invadindo esse prédio aqui pra me espancar. Quem poderia ter feito isso? Invadindo com a ajuda de funcionários daqui. O movimento negro, os vagabundos do movimento negro, essa escória maldita”.

Sobre Zumbi dos Palmares – que dá nome ao órgão de promoção da cultura afro-brasileira –, Camargo comentou: “Não tenho que admirar Zumbi dos Palmares, que pra mim era um filho da puta que escravizava pretos. Não tenho que apoiar Dia da Consciência Negra. Aqui não vai ter, zero – aqui vai ser zero pra [Dia da] Consciência Negra. Quando eu cheguei aqui, tinha eventos até no Amapá, tinha show de pagode com dinheiro da Consciência Negra. Aí, tem que mandar um cara lá, pra viajar, se hospedar, pra fiscalizar… Que palhaçada é essa?”.

GRAVAÇÃO ILEGAL – Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Fundação Palmares enviou nota na qual Camargo “lamenta a gravação ilegal de uma reunião interna e privada”.

“Assim, reitera que a Fundação, em sintonia com o Governo Federal, está sob um novo modelo de comando, este mais eficiente, transparente, voltado para a população e não apenas para determinados grupos que, ao se autointitularem representantes de toda a população negra, histórica e deliberadamente se beneficiaram do dinheiro público”, continua a comunicado.

Nos áudios da reunião divulgados nesta terça pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, Camargo lembrou o período em que ficou afastado. “Não recebi [salário], janeiro nem fevereiro. Agora vou ter que devolver celular. Por uma liminar que me censurou, por causa das minhas opiniões em redes sociais. Porque a esquerda acha que é propriedade, negro é uma propriedade dela. Não tem direito a livre opinião, só pode expressar a opinião da cartilha. Vocês vão se foder… Se tiver um esquerdista aqui, vocês me digam, onde está esse filho da puta, que eu quero exonerar. Ou demitir. Ou mandar pra outro órgão, se for efetivo”, afirmou.

MACUMBEIRA – Em outro trecho, usou o termo “macumbeira” para se referir a uma mãe de santo que, segundo ele, repassava informações à imprensa.

“Tem gente vazando informação aqui pra mídia. Vazando pra uma mãe de santo, uma filha da puta de uma macumbeira. Uma tal de Mãe Baiana, aquela que infernizava a vida de todo mundo. É. Além de fazer macumba pra mim, essa miserável tá querendo agitar invasão aqui de novo. Eu sei, tem gente no grupo dela de WhatsApp. Tinha esquema. Não vai ter nada, nada pra terreiro, da Palmares, enquanto eu estiver aqui dentro. Nada, sério. Macumbeiro não vai ter nenhum centavo.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa mania de dizer palavrão parece ser contagiosa no governo… (C.N.)

Em 38 dias, governo insere 2 milhões de anúncios em sites de fake news e pornográficos

Posted on 3 de junho de 2020, 09:30 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Charge do João Montanaro (Folha)

Leandro Prazeres e Amanda AlmeidaO Globo

Relatório produzido a pedido da CPMI das Fake News identificou 2,065 milhões de anúncios pagos com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em sites, aplicativos de telefone celular e canais de YouTube que veiculam conteúdo considerado inadequado. Entre eles estão sites que divulgam notícias falsas, oferecem investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico.

O relatório, elaborado por consultores legislativos,  foi divulgado nesta terça-feira pela CPMI. Seus dados foram obtidos por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI).

APENAS 38 DIAS – O relatório diz que, apesar de ter solicitado informações do período entre janeiro e novembro de 2019, a Secom só forneceu dados referentes a 38 dias, entre 6 de junho e 13 de julho do ano passado.

Mesmo assim, segundo o relatório, foi possível identificar que parte dos anúncios pagos pela Secom foi parar em canais com conteúdo inadequado.

A verba utilizada neste período era para a campanha sobre a Reforma da Previdência e se refere a recursos distribuídos na internet por meio da plataforma Adwords e Adsense do Google. Essa publicidade é direcionada de forma automática aos sites pelas plataformas, mas é possível ao anunciante bloquear tanto sites específicos quanto categorias de assuntos.

CANAIS INADEQUADOS – No total, os consultores da CPMI idenficaram 843 canais considerados inadequados que veicularam um total de 2.065.479 anúncios. Entre esses canais estão 47 sites que divulgam notícias falsas, 741 canais do Youtube que foram removidos pela plataforma por descumprimento de regras, 12 sites com notícias sobre jogos de azar, sete que fazem ofertas de investimentos ilegais e quatro com conteúdo pornográfico.

A classificação do que é um site que divulga notícias falsas foi feita pela própria equipe que elaborou o relatório. Entre os sites colocados nesta categoria estão o “Jornal da Cidade Online”, “Jornal 21 Brasil”, “Terça Livre”, “Folha do Brasil”, “Diário do Centro do Mundo” e “Revista Fórum”. O “Jornal da Cidade Online” é o mesmo que, segundo o perfil Sleeping Giants Brasil, recebeu verba publicitária do Banco do Brasil.

Ao todo, os 47 sites que divulgam notícias falsas identificados pelo relatório receberam 653.378 anúncios. Os sites com conteúdo pornográfico receberam 27 anúncios. 

TERÇA LIVRE – O documento aponta ainda a necessidade de questionar a Secom sobre o total de anúncios veiculados ao longo de todo o ano de 2019 em relação ao site Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos. O relatório afirma que, durante oitiva na CPMI, o blogueiro afirmou que não recebia dinheiro público, mas os dados da Secom mostraram que seu canal no YouTube recebeu 1.447 anúncios.

“Necessário, portanto, formular questionamento àquela secretaria para quantificar exatamente o montante pago ao canal em todo o período de vigência do contrato com o Google Adsense, tendo em vista que tivemos acesso apenas aos dados parciais”, diz um trecho do relatório.

Allan dos Santos é um dos investigados no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que investiga uma suposta rede de divulgação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte. No domingo, reportagem do GLOBO revelou que, além de receber por anúncios pagos pela Secom, o blogueiro recebeu por anúncios pago pela Petrobras e Eletrobras.

PROMOÇÃO PESSOAL – Foram identificados ainda cinco canais que fazem promoção pessoal de autoridades como o presidente Jair Bolsonaro e que receberam anúncios pagos pela Secom. Entre os canais identificados pelo documento estão canais no YouTube como o “Bolsonaro TV” e o canal pessoal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), além do site do senador.

O relatório aponta que a destinação de verba pública para a promoção pessoal de autoridades pode ser interpretada como violação à Constituição Federal.

“A veiculação de anúncios, pela Secom, em canais desse tipo pode gerar questionamento com base no § 1º do art. 37 da Constituição, pois abre a possibilidade de se interpretar tal fato como utilização da publicidade oficial para promoção pessoal, conduta vedada pela Carta Magna”, diz um trecho do documento.

DANOS À IMAGEM – O documento critica a forma como a Secom utilizou suas verbas e aponta para o potencial prejuízo à imagem do governo.

“Além disso, fica claro que a utilização do programa Google Adsense pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República gerou várias incorreções na condução da política de publicidade oficial da Presidência da República”, diz um trecho.

“Como pudemos observar, houve descontrole do target (alvo) das ações publicitárias, o que redundou em desperdício de recursos públicos. Adicionalmente, o dinheiro da publicidade oficial terminou por ser empregado em diversos canais com conteúdo inadequado, fazendo com que a imagem do Governo Federal fosse veiculada em canais de baixa qualidade e associada a conteúdos falsos, criminosos, de cunho sexual ou referentes a promoção pessoal do Presidente da República”, diz outro trecho do relatório.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um dos motivos da demissão do ministro Santos Cruz foi sua recusa de usar verbas publicitárias para patrocinar esses tipos de sites e canais que apoiam o governo difundindo fake news. Mas seu substituto, o também general Eduardo Ramos, pouco liga para esses detalhes e liberou geral os pedidos dos filhos de Bolsonaro. (C.N.)