Calamidade pública: líder da oposição pede que vereadores municipais fiscalizem prefeitos

Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram na manhã desta quarta-feira (8) estado de calamidade pública em 70 municípios, em virtude da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Somente os municípios de Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri ainda não fizeram o pedido. Durante a sessão virtual, o líder da oposição, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), pediu que os prefeitos sejam prudentes e responsáveis ao pedirem o estado de calamidade pública

Segundo o deputado, alguns dos municípios que pediram o decreto não chegaram a registrar nenhum caso da doença. “Nós estamos atentos a cada pedido de calamidade pública municipal para poder analisar os requisitos e as consequências a LRF. As pessoas e os prefeitos precisam entender que fazer uma declaração falsa pode ser considerada crime e enseja improbidade administrativa. Analisando os municípios que pediram o decreto, muitos ainda não tiveram nenhum caso registrado de coronavírus.”, afirmou.

Dr. Samuel Carvalho pediu ajuda dos vereadores na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais. “Votei favorável a todos os decretos em relação a calamidade pública e friso a importância dos vereadores fazerem uma comissão para acompanhar esse período que iremos passar. Também estarei fiscalizando esses municípios e, caso encontre alguma irregularidade, vamos acionar os órgãos competentes”, frisou.

Governo Federal

Ainda durante seu discurso, o deputado falou sobre pacote de socorro a estados e municípios diante dos efeitos da pandemia do Novo Coronavírus na economia.  “Peço ao Governo Federal que cumpra com a recomposição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) para compensar as perdas de arrecadação de transferências da União. Quanto mais rápido esses recursos chegarem, melhor para Sergipe”, finalizou.

Da Ascom

TCE atualiza sistema de auditoria para fiscalizar despesas relacionadas ao coronavírus

Ascom/TCE

A Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu nesta quarta-feira (8) para discutir ações relacionadas ao planejamento de auditorias das despesas relacionadas ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN).

Na ocasião, houve a atualização do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que inseriu os itens onde deverão constar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.

As novidades estão no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, com base legal na Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período.

“Com essa atualização, o nosso sistema fica apto a receber todos os procedimentos de dispensa relacionados ao Covid-19, o que deverá facilitar o acompanhamento dessas despesas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A medida de adequação do sistema de auditoria do Tribunal surge diante da necessidade de aglutinar e recepcionar esses dados.

“O Tribunal disporá de meios para detectar eventuais irregularidades e, ao mesmo tempo, induzir boas ações com os recursos voltados ao combate da pandemia”, destaca o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana.

Outra ação nesse contexto foi o envio de informação aos jurisdicionados acerca de como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá contabilizar os gastos que forem feitos com os recursos que serão destinados pela União para o combate à pandemia.

Por meio da Nota Técnica SEI nº 12774/2020, a STN “orienta os entes da Federação em relação à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (COVID-19)”, conforme aponta Enedino Silveira, integrante da UNIE.

“Nosso sistema já recepciona esse formato que será utilizado pela STN, mas buscamos informar esse conteúdo aos jurisdicionados para que estejam cientes, e ainda enviamos em anexo o conteúdo dessa Nota Técnica na íntegra”, conclui o presidente do TCE.

Fonte: Ascom/TCE

MPF aponta que gestores que afrouxarem isolamento podem cometer improbidad

Foto: Naiá Braga / TV Bahia

Em meio a pandemia do novo coronavírus, gestores que decidirem por afrouxar medidas de isolamento social contra o coronavírus poderão ser punidos por improbidade administrativa, aponta o Ministério Público Federal. 

De acordo com a Época, conforme nota técnica da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, a ação pode recair sobre administradores públicos que não tiverem sustentação da decisão, ou seja, não apresentarem provas, por exemplo, de que o sistema de saúde local tem capacidade de comportar pacientes no período de pico da doença. 

Entre as punições que poderão ser aplicadas ao gestores estão multas para prefeitos, governadores, além de perda de mandatos e direitos políticos. Os agentes do governo federal também poderão ser punidos. 

A nota também faz um alerta de que “no Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão de vidas”. 

“A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações", diz o relatório. 

Déborah Duprat, chefe da PFDC, reforça a obrigação do Poder Público na garantia do direito à saúde e destaca que “mesmo que estejam em jogo duas alternativas igualmente possíveis em termos de saúde, a escolha necessariamente deve recair sobre aquela que representa o menor risco para a coletividade”. 

Bahia Notícias

INSS começa a receber atestado médico pela internet e sem necessidade de perícia

Foto: Reprodução

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a receber atestado médico através da internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

A Portaria Conjunta 9.381, que permite o início do procedimento, foi publicada na última terça-feira (7) no Diário Oficial da União. Conforme Agência Brasil, entre outras medidas, a portaria permite também a antecipação no valor de R$ 1.045 para segurados que solicitarem o auxílio-doença. A concessão se dará sem a realização de perícia médica, enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social.

Para quem já usa o aplicativo é preciso baixar a atualização. Caso não tenha o aplicativo, basta baixar. O aplicativo está disponível para Android e iOS.

BN

Governo ameaça de novo tomar medidas contra ações de governadores e prefeitos na pandemia

por Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: Marcos Corrêa/PR

Em mais um movimento do governo Jair Bolsonaro contra as medidas de isolamento social, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou neste sábado (11) que recorrerá à Justiça se governos estaduais ou municipais impuserem "medidas restritivas de direitos fundamentais".

A nota do órgão não cita nenhum caso específico, mas mira o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem protagonizando embates com Bolsonaro e afirmou que o estado poderá prender quem descumprir as regras de isolamento.

Segundo a AGU, “diante da adoção ou ameaça de adoção” de medidas nesse sentido, o órgão prepara as ações judiciais cabíveis e aguarda apenas informações do Ministério da Saúde e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para entrar com o processo.

A nota é assinada pelo advogado-geral da União, ministro André Mendonça, que diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição.

“Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”, afirma.

O texto diz ainda que, para casos como esse, a prisão não é a solução adequada. “Medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos —não repressivos, autoritários ou arbitrários”, diz.

A ameaça de Doria de mandar prender as pessoas que desrespeitarem a quarentena ocorreu na última quinta-feira (9), quando o governador comentava a redução dos índices de pessoas em isolamento social em São Paulo e disse não querer endurecer as regras da quarentena no estado.

"Eu queria evitar isso, porque medidas mais rígidas significam que as pessoas poderão receber não só advertência, multa mas também voz de prisão", disse o governador.

Este é mais um movimento do governo federal para tentar limitar os poderes de estados e municípios em impor regras da quarentena. E ocorre dois três depois de o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir que os governos locais têm competência em matérias de saúde pública e, portanto, também podem impor medidas restritivas.

A decisão da última quarta-feira (8) endosso a linha adotada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que, em outra ação, também tinha garantido que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar a quarentena.

Moraes foi além e deixou claro que a decisão vale independentemente de posterior ato de Bolsonaro em sentido contrário.

O despacho do ministro ocorreu no âmbito do pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o Supremo obrigasse o presidente a seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Nele, o magistrado afirmou que o governo federal não pode “afastar unilateralmente” decisões sobre o tema de outros entes da federação.

Neste sábado, o próprio Ministério da Saúde afirmou, em entrevista coletiva, que não é hora de São Paulo abrandar as medidas de isolamento social.

“São Paulo tem observado que, para se ter um efeito mais significativo do isolamento social, ele deveria estar em 70% [de isolamento]. Não está no momento de um relaxamento mais efetivo em São Paulo", afirmou o secretário de vigilância em saúde, Wanderson Oliveira.

O comentário de Oliveira fez referência aos dados de operadoras de telefonia que apontaram uma queda na adesão à quarentena em algumas cidades do país. O secretário listou as regiões que mais chamam a atenção da pasta, como Manaus, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.

O discurso de Oliveira vai na contramão do que tem afirmado o presidente Bolsonaro. O chefe do Executivo não esconde a divergência em relação às decisões estaduais e municipais de restringir a circulação de pessoas e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Para flexibilizar o isolamento, ele ampliou, recentemente, as atividades consideradas essenciais que podem funcionar durante a quarentena e incluiu lotéricas e igrejas nessa classificação.

O STF tem imposto limites às tentativas de Bolsonaro de flexibilizar o isolamento. A prisão de quem sair às ruas durante esse período, porém, não foi abordada nas decisões proferidas pela corte até o momento e contam com a resistência de alguns ministros.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, por exemplo, já se declarou contrário à punição de pessoas que furarem o isolamento. Outros integrantes da corte também têm dito nos bastidores que a detenção das pessoas não é o melhor caminho, além de ser questionável do ponto de vista constitucional.

Bahia Notícias

Não é hora de relaxar medidas de distanciamento em São Paulo, diz ministério

por Natália Cancian | Folhapress

Foto: José Dias/PR

O secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, afirmou neste sábado (11) que a queda na adesão ao isolamento registrada em alguns estados onde há indicação de restrições a circulação, como São Paulo, tende a levar a um aumento de casos do novo coronavírus.

"São Paulo tem um monitoramento mais preciso. Temos observado que para se ter um efeito mais significativo do distanciamento social, ele deveria estar em torno de 70%. Ainda não está no momento de um relaxamento da situação em São Paulo", afirma.

A declaração ocorreu ao ser questionado sobre dados de operadoras de celulares que apontam queda na adesão a isolamento em algumas cidades do país.

A posição da pasta vai ao encontro do que vem adotando o governo do estado e a Prefeitura de São Paulo, que chegaram a ameaçar com prisão pessoas que desobedeçam sem motivo concreto a regra de permanecer em casa, em isolamento social. O abrandamento vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, contrariando a posição da maioria dos especialistas.

Dados do ministério mostram que alguns estados já apresentam transição para uma segunda etapa da epidemia, quando há uma "aceleração descontrolada" de casos. A situação ocorre no Amazonas, no Amapá, no Distrito Federal, em São Paulo, no Ceará e no Rio de Janeiro, por exemplo.

Neles, o coeficiente de incidência, indicador que compara o total de casos pela população, já é 50% acima da taxa nacional, de 98 casos a cada 1 milhão de habitantes. Em Amazonas, por exemplo, a taxa é de 250 casos a cada 1 milhão de habitantes. Em São Paulo, de 182 casos por 1 milhão de habitantes.

"Estamos considerando que esse é um índice de maior atenção, de emergência", afirma o secretário.

Para ele, os dados indicam que medidas de distanciamento social devem ser mantidas nestes locais.

"Há uma preocupação principalmente em Manaus do relaxamento [do afastamento] nesses locais. Manaus, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro são locais onde não podemos relaxar ainda nessas medidas", afirma.

Na última semana, a pasta elaborou um documento em que cita a possibilidade de que estados e municípios avaliem a possibilidade de um distanciamento social seletivo, focado em idosos e pessoas com doenças crônicas, a partir do dia 13 de abril.

Segundo a pasta, a medida vale apenas para locais onde os casos confirmados não tenham impactado mais de 50% da capacidade instalada.

Ele fez um apelo para que estados que adotaram medidas mais restritivas avaliem uma transição com cautela, sob risco de aumentar a ocupação dos leitos com outros fatores, como acidentes de trânsito.

Oliveira elogiou medidas adotadas pelo Distrito Federal, que decidiu abrir uma parte do comércio e bancos, com restrições.

De acordo com o secretário, nos casos em que o percentual de ocupação dos leitos está acima de 50% e há baixa oferta de equipamentos de proteção a profissionais de saúde, a recomendação é pela manutenção do distanciamento social ampliado.

Questionado sobre o momento de aplicação no país de uma medida acima, como o chamado lockdown --quando há bloqueio total de atividades e circulação em determinados locais--, Oliveira diz ainda não é o momento de pensar nessa etapa, "mas de lavar as mãos com frequência, evitar sair de casa se estiver doente e manter distanciamento social".

Apesar disso, ele diz que a medida não é descartada e que a análise de ações deve ser feita pelos gestores locais com base na estrutura da rede e evolução dos casos.

Bahia Notícias

Contra colapso, governo fará convocação emergencial de médicos e enfermeiros a Manaus

por Natália Cancian | Folhapress

Foto: Reprodução/Pixabay

Na tentativa de evitar um colapso iminente no sistema de saúde em Manaus, capital cuja região tem a maior incidência de casos do novo coronavírus, o Ministério da Saúde fará uma convocação emergencial de médicos e enfermeiros na tentativa de reforçar o atendimento na região.

A medida foi anunciada neste sábado (11) pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis.

"Estamos encaminhando médicos intensivistas de outras regiões do país para ajudar no atendimento desses pacientes em Manaus. [Amazonas] vai ser o primeiro estado em que vamos fazer a convocação", afirmou, em referência ao programa Brasil Conta Comigo, que prevê cadastro de profissionais de saúde para atuar na emergência pelo novo coronavírus.

A ideia é que o ministério faça a seleção e contrate um grupo de profissionais para reforçar o atendimento já nos próximos dias. Atualmente, há ao menos 1.000 enfermeiros e 80 médicos cadastrados que poderiam ser chamados para atuar na região, segundo o secretário.

"Vamos convocar esses médicos e enfermeiros para que possamos aumentar a capacidade de atendimento", disse.

Em outra frente, a pasta deverá liberar recursos para instalar 350 leitos extras no hospital Delphina Aziz- Referência para casos do novo coronavírus, o hospital tem apresentado dificuldades para receber mais pacientes.

Os leitos devem ser instalados em três andares do hospital hoje vazios, à espera de estrutura.

Relato de um funcionário de plantão feito à Folha aponta que o hospital entrou em colapso na madrugada de sexta-feira. Ele descreveu um cenário de UTI e a sala de emergência lotados, duas mortes e a família de uma idosa orientada a levá-la para morrer em casa.

Segundo Gabbardo, a curva de casos de Covid-19 e a consequente ocupação de leitos em Manaus já está próxima da capacidade máxima de atendimento local.

Dados do Ministério da Saúde mostram que a região de saúde de Manaus e entorno e Alto Rio Negro tem incidência de 281 casos da Covid-19 por 1 milhão de habitantes --é a maior registrada no país.

Se comparados entre os estados, Amazonas é o quarto em número de casos, com 1.050 já confirmados para a doença -fica atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.

A avaliação do ministério, no entanto, é que a rede de saúde em Manaus e Fortaleza tem maior ocupação neste momento em comparação a São Paulo, por exemplo, que ainda tem leitos disponíveis.

"Se não tomarmos uma medida, vai ultrapassar a capacidade de atendimento, e não vai ter leito, respirador", afirmou Gabbardo ao anunciar as medidas.

Nesta sexta, a pasta enviou 20 respiradores para Manaus. Outros 20 devem ser enviados nesta semana.

Mais cedo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou a instalação de um hospital de campanha na cidade, com 200 leitos adaptáveis.

A unidade deverá ser a segunda do país. Um primeiro hospital está em obras em Águas Lindas (GO), a 57 km de Brasília.

Mandetta, no entanto, não quis dar prazo para a obra em Manaus. Já a previsão de entrega da unidade goiana é de duas semanas.

Bahia Notícias

Governo deposita auxílio emergencial de R$ 600 na conta, mas retira valor

por Luciana Lazarini | Folhapress

Foto: Bahia Notícias

O governo depositou e, depois, estornou o valor do auxílio emergencial de R$ 600 pago a alguns trabalhadores que entraram no primeiro lote, liberado pela Caixa Econômica na última quinta-feira (9).

A primeira liberação do auxílio emergencial de R$ 600 contemplou um total de 2,5 milhões de brasileiros que já estavam inscritos no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e têm contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

O governo ainda não iniciou o pagamento do benefício para os trabalhadores informais que não faziam parte do CadÚnico (cadastro de programas sociais). Nesta segunda (13) e terça-feira (14) começa uma nova rodada de pagamentos.

Dois leitores procuraram a reportagem e disseram que os R$ 600 entraram na conta na quinta-feira, dia de início dos pagamentos, e, na sequência, como débito. O Ministério da Cidadania não informou o número de casos que tiveram o crédito devolvido, mas disse que os créditos que foram "pontualmente estornados" serão analisados. O ministério não detalhou, entretanto, os motivos que levaram esses informais a não terem direito ao auxílio emergencial.

A Caixa confirmou que o Ministério da Cidadania solicitou o estorno de alguns lançamentos, para nova avaliação. Além disso, o banco afirma que os R$ 600 não são usados para abater dívidas existentes nem para o pagamento de tarifas.

Resposta Em nota, o Ministério da Cidadania confirmou a devolução dos créditos, que disse ser pontual. "Desde o início do processo estão sendo tomados todos os cuidados para que o dinheiro chegue o mais rápido possível aos elegíveis de acordo com a lei. Os créditos que por algum motivo foram pontualmente estornados serão analisados e fazem parte da rotina de cuidados que temos ao avaliar a compatibilidade dos dados cadastrais do recebedor, ao perfil público do auxílio, ou seja, os que mais precisam. Todos aqueles que tiverem direito ao benefício serão atendidos", afirma, em nota.

O órgão diz ainda que iniciou nesta semana "a maior operação de auxílio financeiro aos mais necessitados que o Brasil já registrou". O ministério informa tratar-se de operação complexa que, no primeiro dia de créditos, alcançou mais de 2,6 milhões de pessoas.

Um dos critérios exigidos pelo governo para ter acesso a esse benefício é ganhar, no máximo, R$ 522,50 por pessoa da casa ou renda familiar de até R$ 3.135. Quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou seguro-desemprego não tem direito.

Depois de liberar o benefício para brasileiros participantes do CadÚnico, com conta em bancos públicos, o governo vai pagar o auxílio para mães mães responsáveis pelo sustento da família a partir de segunda-feira. As mães que se encaixarem nos critérios do programa poderão receber cota dupla, de R$ 1.200 mensais, durante três meses. Na terça-feira (14) será a ver dos trabalhadores informais do CadÚnico que abriram uma poupança digital.

Se a família tiver Pode haver direito a um auxílio de R$ 1.800 (o equivalente a três cotas) quando a família for composta por mulher sem cônjuge ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos e com a existência de componente na família que atenda aos critérios de elegibilidade do benefício. Veja como acessar o aplicativo e o site para cadastro.

Trabalhadores informais que fazem parte do CadÚnico têm se queixado do sistema de consulta disponível pela Caixa. Ao consultar o aplicativo e o site, o sistema apenas informa que a liberação está em análise e que o trabalhador deverá fazer nova consulta posteriormente. Para esses casos, a recomendação da Caixa é ligar para o telefone 111. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil que entraram no primeiro poderão confirmar, por esse telefone, se o dinheiro entrou na conta.

Para quem recebe Bolsa Família o auxílio será pago de 16 a 30 de abril, conforme calendário regular do programa.

Quem tem direito ao benefício? O cidadão maior de 18 anos que atenda a todos os seguintes requisitos:

Desempregado Microempreendedor individual (MEI) Contribuinte individual da Previdência Social Trabalhador Informal Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 salários mínimos (R$ 3.135, neste ano) Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 Quem não tem direito ao benefício? Pertence a família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) Está recebendo seguro-desemprego Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Enquanto o número de mortes aumenta, Jair Bolsonaro defende o fim do isolamento

Posted on 11 de abril de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Jair Bolsonaro demonstra que é incapaz de evoluir sua opinião

Amanda AlmeidaO Globo

O presidente Jair Bolsonaro reforçou, neste sábado, sua posição em defesa da retomada das atividades no país. Ele usou as redes sociais para postar vídeo de entrevista dada em 25 de março em que prega que os brasileiros precisam “acordar para a realidade” antes de um suposto caos se instalar em função da paralisia no cotidiano do país pelo coronavírus.

O vídeo é uma edição de entrevista dada na porta do Palácio do Alvorada. “Há 2 semanas falei sobre o que poderia acontecer no Brasil, caso se preocupassem apenas com um problema”, escreveu o presidente como legenda para o vídeo.

MAIS DE MIL MORTES – Na sexta-feira, de acordo com o Ministério da Saúde, o país ultrapassou mil mortes pela Covid-19. São 1.056 mortes e 19.638 pessoas diagnosticadas com coronavírus.

– Certas autoridades municipais e estaduais estão tomando medidas, no meu entender, além da normalidade, proibindo tráfego de pessoas, tráfego de rodovias, fechando empresas, fechando comércios – diz Bolsonaro na entrevista.

Na sequência, ele narra que há aproximadamente 30 milhões de autônomos no Brasil: “Uma parte considerável não está ganhando o seu ganha-pão”,afirma.

VIVER DE QUÊ, PERGUNTA – O presidente diz ainda que as empresas não estão produzindo e que o homem do campo também pararia. “Nós vamos viver de quê?” – questiona.

Depois de apresentar esses argumentos, ele pede que o país volte à normalidade. “Brasileiros, acordem para realidade. Se não acordarmos em pouco dias, poderá ser tarde demais. (…) Espero que Brasil volte à normalidade, encare o vírus, até como se fosse uma guerra, mas em situação de igualdade. Se formos para o discurso fácil, ‘todo mundo em casa’, vai ser um caos” –  diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não respeita nem mesmo o Centro de Estudos Estratégicos do Exército, que divulgou recentemente um estudo defendendo a necessidade de se manter o isolamento social. Ele não se comporta como um militar na Presidência da República. Seu comportamento é de um candidato a ditador que não ouve ninguém, a única opinião que interessa é a dele. Se for aberto processo de impeachment contra ele, os militares vão aplaudir, aliviados. (C.N.)  

Manifesto ataca Moro por criticar libertação de presos por causa da crise do coronavírus

Posted on 11 de abril de 2020, 21:15 by Tribuna da Internet

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Posições de Sérgio Moro contrastam com a resolução do CNJ

Mônica Bergamo
Folha

Um grupo de advogados e defensores públicos lançou uma manifesto em contraponto às declarações do ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre a soltura de presos por causa da crise do coronavírus.

As posições de Moro contrastam com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomenda aos magistrados, entre outras medidas, prisão domiciliar para detentos de menor periculosidade.

ALERTA –  “O acerto da Recomendação 62 do CNJ, editada com a celeridade que o atual momento requer, foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, haja vista o alerta da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus”, diz o texto.

“Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade”, segue o documento.

ORGANIZAÇÕES – O manifesto é assinado por mais de 70 organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), a AJD (Associação Juízes para a Democracia) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

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MANIFESTO :

“As instituições e entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial.

O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com as péssimas condições estruturais, superlotação, mortes de causas não violentas e proliferação de doenças graves, como tuberculose e sarna, retrato da sua atuação seletiva orientada pelo racismo estrutural, encarcerando majoritariamente pessoas negras e pobres.

A gravidade das inúmeras violações foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional na ADPF 347, da mesma forma no Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, protetivo às mulheres e seus filhos, bem como ao reconhecer condições degradantes em unidades de internação de adolescentes, no Habeas Corpus 143.988/ES.

O acerto da Recomendação 62 do CNJ, editada com a celeridade que o atual momento requer, foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, haja vista o alerta da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus.

Importante que os Tribunais locais busquem maior incidência da Resolução. As medidas sugeridas igualmente visam à proteção de milhares de trabalhadores do sistema prisional, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação.

Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade, inclusive respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição da República.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse manifesto é uma grande Piada do Ano. Serve para que avaliemos as dificuldades do ministro Sérgio Moro para enfrentar a criminalidade no Brasil. Em tradução simultânea, os autores do manifesto querem esvaziar as prisões brasileiras, para defender os direitos humanos dos criminosos, enquanto as vítimas dos crimes deles não têm direito algum. (C.N.)

CNJ mantém o entendimento de que hidroxicloroquina não tem eficácia e segurança comprovadas

Posted on 11 de abril de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Orientação aos magistrados vai na contramão do discurso de Bolsonaro

Deu no O Tempo

Apesar da defesa insistente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação à hidroxicloroquina, a recomendação na Justiça é para que os juízes não deem decisões favoráveis ao uso do medicamento em pacientes diagnosticados com o novo coronavírus.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Dias Toffoli, atualizou nesta semana parecer técnico para subsidiar magistrados em seus despachos e manteve o entendimento de que o remédio não tem eficácia e segurança comprovadas.

CONTRAMÃO – A orientação aos magistrados vai na contramão do que tem afirmado o presidente da República e pode representar mais um ponto de tensão entre o chefe do Executivo e o Poder Judiciário.

De acordo com a nota técnica do conselho, não há embasamento científico consolidado para que a Justiça determine o fornecimento ou o uso do remédio, independentemente do estado de saúde da pessoa. “As evidências científicas não suportam o uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19, quer nas suas manifestações mais brandas ou na sua forma mais grave”.

BANDEIRA – A Justiça Estadual já se deparou com o tema algumas vezes e as decisões seguiram a orientação do CNJ. O remédio se tornou uma das principais bandeiras de Bolsonaro no combate à Covid-19. O presidente já defendeu a aplicação do medicamento até em pessoas que estejam apenas com sintomas e ainda não tenham sido diagnosticadas com a doença.

Até o momento, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a substância somente para pacientes hospitalizados e em estado grave e a critério do médico do caso.

DADOS PRELIMINARES – Após a decisão da Anvisa, o Ministério da Saúde emitiu uma nota para informar que irá fornecer o remédio, mas deixou claro que a decisão foi tomada com base em “dados preliminares”. Além de ressaltar que há inúmeros estudos ainda em andamento e que a medida poderá ser modificada a qualquer momento.

Além do CNJ, integrantes do STF também têm visto com desconfiança a campanha de Bolsonaro pelo uso do remédio sem as devidas comprovações científicas.

FOSFOETANOLAMINA – Alguns ministros dizem acreditar que um julgamento sobre o tema ainda pode chegar à Corte e comparam a situação à da chamada pílula do câncer. Com este nome foi batizada a fosfoetanolamina sintética, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff para ser usada em pacientes com câncer. A substância não tinha autorização da Anvisa. O projeto era do então deputado Jair Bolsonaro.

O STF, no entanto, julgou inconstitucional a lei e proibiu a comercialização da substância sob argumento de que não havia comprovação de eficácia do remédio. Em entrevista recente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que está na hora de as pessoas calçarem as “sandálias da humildade” e deixarem esse assunto para os médicos.

ELEMENTO TÉCNICO – O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Mendes, ressalta que os magistrados devem se orientar pelas diretrizes técnicas do CNJ. “O juiz tem independência para decidir, isso está na Constituição, mas essa diretriz, esse elemento técnico não pode ser desconsiderado, pelo menos até o momento que houver uma alteração do parecer”, afirma.

Com a crescente judicialização da saúde, o CNJ passou a fornecer orientações técnicas aos magistrados. “O juiz não tem, a priori, conhecimento técnico sobre esses temas. A plataforma serve para os juízes consultarem o que especialistas dizem sobre cada substância”, diz Mendes. A ferramenta foi desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

A conselheira do CNJ Candice Jobim, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde-Fórum da Saúde, afirma que o órgão “coordena um projeto que utiliza a melhor evidência científica para apoiar os magistrados”.

PARECER – Ela afirma que o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio Libanês produziu o parecer técnico direcionado aos magistrados. “Esse documento é atualizado toda semana, em função do volume de informações que está sendo publicado. Na última revisão feita, a conclusão permaneceu a mesma do estudo inicial”, destaca.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gill, ressalta que os juízes brasileiros têm sido cautelosos com a hidroxicloroquina. “Não vejo nenhuma quebra de paradigma na Justiça, até porque tem sido visto em revistas de ciência e até em programas de televisão que outros medicamentos também são experimentados para combater a doença. Está todo mundo nesse compasso de espera”, diz.

Segundo ela, com a indecisão dentro do próprio governo sobre o tema, os juízes têm preferido o pragmatismo. “Esse uso mais geral ou mais restrito virou mesmo uma questão muito política, ligada à orientação do presidente ou ligada à orientação do ministro Mandetta. Eu acho que os juízes têm sido bastante pragmáticos em obedecer as orientações das autoridades sanitárias. Essa é a tônica das decisões no momento”.

CONFLITOS – O presidente tem defendido o uso da hidroxicloroquina associada à azitromicina. A suposta receita para a cura do novo coronavírus tem sido um dos principais motivos dos conflitos entre o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e Bolsonaro, que já ameaçou demitir o auxiliar. O presidente é um entusiasta da substância e Mandetta tem dito que é preciso aguardar os estudos científicos.

Segundo ele, nove ensaios clínicos estão sendo realizados com cerca de 5.000 pacientes e nem todos reagiram bem à substância: 33% dos pacientes em estado grave tiveram o uso da droga suspenso porque apresentaram efeitos adversos, como problemas renais e arritmia.