Posições de Sérgio Moro contrastam com a resolução do CNJ
Mônica Bergamo
Folha
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Um grupo de advogados e defensores públicos lançou uma manifesto em contraponto às declarações do ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre a soltura de presos por causa da crise do coronavírus.
As posições de Moro contrastam com a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que recomenda aos magistrados, entre outras medidas, prisão domiciliar para detentos de menor periculosidade.
ALERTA – “O acerto da Recomendação 62 do CNJ, editada com a celeridade que o atual momento requer, foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, haja vista o alerta da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus”, diz o texto.
“Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade”, segue o documento.
ORGANIZAÇÕES – O manifesto é assinado por mais de 70 organizações, entre elas o Conselho Federal da OAB, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), a AJD (Associação Juízes para a Democracia) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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MANIFESTO :
MANIFESTO :
“As instituições e entidades abaixo assinadas manifestam seu apoio à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela COVID-19 durante a pandemia mundial.
O sistema prisional brasileiro e de socioeducação padecem há anos com as péssimas condições estruturais, superlotação, mortes de causas não violentas e proliferação de doenças graves, como tuberculose e sarna, retrato da sua atuação seletiva orientada pelo racismo estrutural, encarcerando majoritariamente pessoas negras e pobres.
A gravidade das inúmeras violações foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, ao declarar o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional na ADPF 347, da mesma forma no Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP, protetivo às mulheres e seus filhos, bem como ao reconhecer condições degradantes em unidades de internação de adolescentes, no Habeas Corpus 143.988/ES.
O acerto da Recomendação 62 do CNJ, editada com a celeridade que o atual momento requer, foi reconhecido por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, haja vista o alerta da comunidade científica de que o sistema prisional possui condições ideais para a proliferação do coronavírus.
Importante que os Tribunais locais busquem maior incidência da Resolução. As medidas sugeridas igualmente visam à proteção de milhares de trabalhadores do sistema prisional, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação.
Assim, além do apoio irrestrito às medidas adotadas pelo CNJ, é fundamental que o Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional priorizem a preservação de vidas, deixando de lado disputas políticas secundárias que apenas buscam disseminar um infundado pânico na sociedade, inclusive respeitando a competência do CNJ, a independência do Poder Judiciário e a Constituição da República.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse manifesto é uma grande Piada do Ano. Serve para que avaliemos as dificuldades do ministro Sérgio Moro para enfrentar a criminalidade no Brasil. Em tradução simultânea, os autores do manifesto querem esvaziar as prisões brasileiras, para defender os direitos humanos dos criminosos, enquanto as vítimas dos crimes deles não têm direito algum. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse manifesto é uma grande Piada do Ano. Serve para que avaliemos as dificuldades do ministro Sérgio Moro para enfrentar a criminalidade no Brasil. Em tradução simultânea, os autores do manifesto querem esvaziar as prisões brasileiras, para defender os direitos humanos dos criminosos, enquanto as vítimas dos crimes deles não têm direito algum. (C.N.)
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